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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2025-10-20
native_id357

Documents (3)

anexo #

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Fotos da fala do vereador Luiz Henrique: 







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ata #

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Ata Eletrônica da 31ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 20/10/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 20/10/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: CELSO DA PRODUSOL / MDB ; Vice-Presidente: CIDÃO /
PSD ; 1º Secretário: Roberto Franco de Lima / MDB ; 2º Secretário: NEINHA / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA PRODUSOL /
MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ HENRIQUE / PSD ;
NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de Castro / PSD ; ZÉ
DO DEPÓSITO / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou
aberta a sessão às dezenove horas e trinta minutos. Em seguida, foi realizada a oração do
Pai-Nosso e procedida a leitura bíblica. Solicitou-se ao Primeiro Secretário a leitura da
lista de presença, a qual foi devidamente assinada. O Senhor Presidente agradeceu a
presença da Guarda Municipal, do senhor José da Erva, bem como dos internautas que
acompanham as sessões pelas redes sociais. Destacou ainda o número de 1.069
visualizações registradas na última sessão ordinária. Leitura da Ata Anterior: Em
seguida, o Senhor Presidente informou que a Ata da 30ª Sessão já havia sido previamente
disponibilizada a todos os vereadores, por meio do grupo de mensagens. Diante disso,
colocou a referida Ata em discussão. Não havendo manifestações, submeteu-a à votação,
sendo a mesma aprovada por unanimidade. Na ocasião, convocou os vereadores para
procederem à respectiva assinatura. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA
PRODUSOL / MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ
HENRIQUE / PSD ; NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de
Castro / PSD ; ZÉ DO DEPÓSITO / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento
do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025 e dá outras providências. - Obs.: O
Senhor Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 60/2025 e da ementa
do parecer da Comissão. O referido projeto autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina
para o exercício de 2025 e dá outras providências. O parecer das Comissões manifestou-se
favorável à tramitação e aprovação do projeto. Em seguida, o projeto foi colocado em
discussão, sendo concedida a palavra ao vereador Luiz, que iniciou cumprimentando a
todos os presentes, bem como os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. O
vereador declarou que o projeto trata de um crédito no valor de R$ 520.000,00
(quinhentos e vinte mil reais), sendo R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) provenientes
de convênio e R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) de superávit, recurso oriundo do
exercício anterior. Explicou que o valor de R$ 400.000,00 se refere a um programa do
Governo do Estado do Paraná, que contemplou diversos municípios, cada um em uma
modalidade distinta, sendo que Cruzmaltina foi beneficiada com um barracão industrial.
Informou ainda que, conforme a documentação recebida até o momento, o referido
barracão será construído no Conjunto dos Líbano, em área residencial. O vereador
destacou a importância dos convênios firmados com o Governo do Estado do Paraná, sob a
gestão do governador Ratinho Júnior, ressaltando os significativos investimentos
realizados nos municípios paranaenses. Por fim, informou que a contrapartida do
Município, no valor de R$ 120.000,00, é proveniente de recursos próprios, oriundos do
superávit financeiro do exercício anterior. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao
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vereador Vilson, que iniciou cumprimentando os nobres vereadores, o senhor José,
morador do São Domingos, conhecido como “José da Erva”, e os munícipes que
acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Enviou ainda um cumprimento especial ao
distrito de Olho D’Água, mencionando os moradores que acompanhavam a sessão na
residência do senhor Adilson, ex-vereador. Em sua fala, o vereador destacou que o projeto
em discussão, conforme já mencionado pelo vereador Luiz, contempla todos os municípios
e está relacionado ao incentivo ao turismo, totalizando o valor de R$ 520.000,00, sendo R$
400.000,00 oriundos de convênio e R$ 120.000,00 de recursos livres provenientes do
superávit financeiro. O vereador ressaltou que o ex-prefeito Natal deixou um saldo
expressivo nos cofres públicos e que o atual prefeito Maurício Bueno vem aplicando esses
recursos em obras e emendas em benefício da população. Observou ainda a importância
do controle e da boa aplicação dos recursos públicos, reconhecendo que o ex-prefeito
procurou economizar e organizar o orçamento municipal, deixando obras licitadas e
recursos disponíveis para novos investimentos, como os barracões industriais,
considerados um sonho antigo da comunidade. O Senhor Presidente concedeu a palavra
ao vereador Vilson, que iniciou cumprimentando os nobres vereadores, o senhor José,
morador do São Domingos, conhecido como “José da Erva”, e os munícipes que
acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Enviou ainda um cumprimento especial ao
distrito de Olho D’Água, mencionando os moradores que acompanhavam a sessão na
residência do senhor Adilson, ex-vereador. Em sua fala, o vereador destacou que o projeto
em discussão, conforme já mencionado pelo vereador Luiz, contempla todos os municípios
e está relacionado ao incentivo ao turismo, totalizando o valor de R$ 520.000,00
(quinhentos e vinte mil reais), sendo R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) oriundos de
convênio e R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) de recursos livres provenientes do
superávit financeiro. O vereador ressaltou que o ex-prefeito Natal deixou um saldo
expressivo nos cofres públicos e que o atual prefeito Maurício Bueno vem aplicando esses
recursos em obras e emendas em benefício da população. Observou ainda a importância
do controle e da boa aplicação dos recursos públicos, reconhecendo que o ex-prefeito
procurou economizar e organizar o orçamento municipal, deixando obras licitadas e
recursos disponíveis para novos investimentos, como os barracões industriais,
considerados um sonho antigo da comunidade. Informou, contudo, que há possibilidade de
o barracão ser construído no Loteamento do Linencio, e não no Parque Industrial, como
havia sido divulgado anteriormente pelo atual prefeito. Relatou que, inclusive, há registros
de filmagens divulgadas nas redes sociais com essa informação. Nesse sentido, o vereador
reforçou que é importante não gerar expectativas equivocadas na população e que o local
da construção deve ser analisado com atenção, considerando tratar-se de uma área
residencial. Concluiu enfatizando que a Câmara Municipal está aprovando o crédito para
que não se perca o orçamento destinado ao projeto, cabendo posteriormente a verificação
da viabilidade da obra e a definição do local adequado. O Senhor Presidente concedeu a
palavra à vereadora Dorva, que cumprimentou os colegas vereadores e as pessoas que
acompanhavam a sessão. Em sua fala, a vereadora manifestou satisfação pela apreciação e
votação do projeto, ressaltando que a construção do barracão industrial é um sonho da
população de Cruzmaltina e que representará maior geração de empregos, atendendo a
uma das principais necessidades do município. A vereadora destacou que o município vem
se desenvolvendo e que, com o empenho conjunto de todos, os resultados têm sido
positivos. Afirmou que o desejo seria que o barracão fosse construído no Parque Industrial,
conforme inicialmente previsto, mas compreende que, por questões de documentação e
prazo para liberação dos recursos, pode haver necessidade de alteração do local.
Enfatizou que o mais importante é que o recurso venha e que a obra seja executada em
benefício da população. O Senhor Presidente destacou que acredita, assim como os
demais vereadores, na suma importância da chegada de recursos ao Município,
ressaltando que é sempre gratificante receber investimentos e projetos voltados ao
desenvolvimento local. O Presidente enfatizou que o momento é de reconhecimento e
apreciação, diante dos diversos projetos do Governo do Estado que têm incentivado os
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municípios paranaenses, e que conquistas como essa são motivo de satisfação para toda a
comunidade. Acrescentou que com a implantação do barracão industrial, o Município
passará a oferecer melhores condições para que novas empresas possam investir e se
instalar em Cruzmaltina. Ressaltou que, mesmo que futuramente seja necessário realizar
novos estudos sobre a localização do empreendimento, é fundamental não perder as
oportunidades de convênios, visto que os prazos são curtos e há diversas etapas que
precisam ser alimentadas e concluídas no sistema para garantir o recebimento dos
recursos. Pontuou ainda que é motivo de gratidão receber investimentos que venham em
benefício da população, frisando que a comunidade de Cruzmaltina merece todo o
trabalho e as melhorias que são conquistadas. Acrescentou que o papel dos vereadores é
reconhecer os avanços, elogiar quando necessário e também apresentar críticas
construtivas, sempre visando o bem do município. Encerrada a manifestação, o Senhor
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 60/2025 em votação, sendo o mesmo aprovado em
PRIMEIRA votação, por unanimidade dos vereadores presentes. Autores: , Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : BERTINHO
CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina
Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de
Lima - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 2 - Requerimento
nº 7 de 2025, Que sege determinado ao secretário Municipal de esporte, Filipe Herbert
dos Santos, que apresente a relação de todos os patrocinadores do Esporte do Município
de Cruzmaltina, valor por patrocinador, data de deposito, conta depositada/favorecida e a
relação das despesas pagas acompanhada dos respetivos comprovantes de pagamento, ao
exercício financeiro de 2025. - Obs.: Em seguida, o Senhor Presidente solicitou a leitura do
Requerimento nº 07/2025. Os vereadores Alberto Casavechia, Luiz Henrique da Silva e
Vilson Ferreira de Castro apresentaram o referido requerimento, solicitando ao Poder
Executivo Municipal que determine ao Secretário Municipal de Esporte, senhor Filipe
Humbert dos Santos, que apresente a relação de todos os patrocinadores do esporte do
Município de Cruzmaltina, informando o valor de cada patrocinador, a data do depósito, a
conta favorecida e a relação das despesas pagas, acompanhadas dos respectivos
comprovantes de pagamento, referentes ao exercício financeiro de 2025. O requerimento
foi colocado em discussão, sendo concedida a palavra ao vereador Luiz Henrique, que
relatou tratar-se de um dos desdobramentos da vinda do Secretário de Esporte ao
plenário. Segundo o vereador, o próprio secretário afirmou, durante sua fala, questões
relacionadas aos patrocinadores e aos valores recebidos, mencionando que, em alguns
casos, os valores eram recebidos em mãos e, em outros, depositados em sua conta
particular. O vereador destacou que existe legislação específica que trata desse tipo de
situação e que, conforme mencionado na reunião anterior, os vereadores dariam
sequência aos requerimentos com o intuito de esclarecer todos os fatos. Ressaltou ainda
que há situações que não serão tratadas apenas por meio de requerimentos, sendo
encaminhadas diretamente ao Ministério Público, diante da constatação de sobrepreços e
inconsistências nos pagamentos. Por fim, o vereador Luiz Henrique afirmou que o objetivo
do requerimento é esclarecer de que forma foi realizado todo o percurso dos recursos,
desde a Série Bronze até o momento atual. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a
palavra ao vereador Vilson Ferreira de Castro, que iniciou sua fala destacando a
importância do Requerimento nº 07/2025. O vereador solicitou o apoio dos demais
vereadores para que o requerimento fosse encaminhado em nome de todos, ressaltando
que, com o apoio coletivo, o trabalho de fiscalização se tornaria mais eficiente. O vereador
afirmou que ficaram comprovados os atos do Secretário Municipal de Esporte,
mencionando que o próprio secretário havia reconhecido ter recebido valores e depositado
em conta particular, o que, segundo o vereador, configura crime. Explicou que existe a
conta nº 728/2022, destinada exclusivamente ao recebimento de todos os patrocínios
relacionados ao esporte no Município de Cruzmaltina. Informou ainda que, conforme a Lei
Municipal nº 728/2022, todos os recursos provenientes de patrocínios devem ter prestação
de contas e movimentação financeira realizada por meio de conta específica do Município.
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Alertou a população e os patrocinadores que, caso haja solicitações de patrocínio em nome
do Município de Cruzmaltina seja para eventos locais ou regionais, inclusive rodeios e
festividades, esses valores deverão ser devidamente declarados e movimentados conforme
determina a legislação. O vereador também relembrou que, durante a reunião anterior em
que o Secretário de Esporte compareceu ao plenário, ficou decidido que seria apresentado
o requerimento para solicitar formalmente todas as informações, a fim de permitir a
devida comprovação dos gastos e evitar qualquer dúvida sobre a gestão dos recursos da
secretaria. Encerrando sua fala, o vereador Vilson agradeceu e reforçou a importância da
transparência e da fiscalização dos recursos públicos. Na sequência, o Senhor Presidente
colocou o Requerimento nº 07/2025 em votação. Os vereadores favoráveis permaneceram
como estavam e os contrários se manifestaram levantando-se. Dessa forma, o
requerimento foi reprovado com os votos contrários dos vereadores Dorvalina Aparecida
Bis Porfírio, Roberto Franco de Lima, Edineia Martins, Aparecido Gomes Pereira e Rodrigo
Moisés Machado, e os votos favoráveis dos vereadores Luiz Henrique da Silva, Vilson
Ferreira de Castro e Alberto Casavechia. Portanto, o Senhor Presidente declarou o
Requerimento nº 07/2025 reprovado. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 6, Abstenções:
0, Resultado: Rejeitado Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA
PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Não ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Não ; LUIZ
HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Não ; Roberto Franco de Lima - Não ; Vilson Ferreira de
Castro - Não ; ZÉ DO DEPÓSITO - Não ; 
Ocorrências da Sessão: Conforme decidido em reunião das Comissões Permanentes, foi
constituída a Comissão Especial para análise da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº
01/2025, composta pelos vereadores Alberto Casavechia, Edineia Martins, Luiz Henrique
da Silva, Rodrigo Moisés Machado e Vilson Ferreira de Castro, os quais, entre si, elegeram
para os cargos de Presidente e Relator, respectivamente, os vereadores Luiz Henrique da
Silva e Rodrigo Moisés Machado, sendo os demais vereadores membros da comissão. Em
conformidade com o disposto no artigo 184 do Regimento Interno, o Senhor Presidente
determinou que a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025 seja publicada no Diário
Oficial do Município e, posteriormente, remetida à Comissão Especial para as devidas
análises e providências. Na sequência, o Senhor Presidente registrou que, no dia 13 de
outubro, durante a sessão ordinária, os membros do Conselho Tutelar estiveram presentes
na Câmara Municipal, com o objetivo de esclarecer situações relacionadas aos direitos
trabalhistas da categoria. Informou ainda que, no dia 16 de outubro, durante reunião das
comissões, os vereadores voltaram a se reunir e chegaram a um consenso quanto à
elaboração de uma indicação, a qual já se encontra pronta, solicitando ao Poder Executivo
Municipal que, se possível, apresente um projeto de lei visando à majoração do subsídio
dos Conselheiros Tutelares. O Senhor Presidente informou, por fim, que os vereadores
favoráveis e que desejarem assinar a indicação poderão fazê-lo na Secretaria da Câmara
após o encerramento da sessão.   Em seguida, o Senhor Presidente deixou a palavra livre
para os vereadores se pronunciarem pelo prazo regimental. Fez uso da palavra o Vereador
Vilson, que destacou a importância de se debater o requerimento em pauta, com o objetivo
de deixar clara a situação envolvendo o Secretário Municipal de Esportes. O vereador
afirmou que cada parlamentar possui o seu pensamento e o seu voto livre, porém
ressaltou que é dever de todos fiscalizar os atos ocorridos no âmbito do Município. Em sua
avaliação, não é louvável encobrir a situação relacionada ao Secretário de Esportes, que,
segundo ele, durante sua manifestação nesta Casa, se pronunciou de várias formas sobre
a maneira como recebeu patrocínios e sobre sua conduta com o veículo do Município de
Cruzmaltina, utilizado para transportar crianças da escolinha até Vila Diniz sem a devida
autorização dos pais o que, conforme suas palavras, não se enquadra nas atribuições do
referido servidor. O vereador afirmou ainda que nada mais justo do que solicitar
formalmente ao Prefeito Municipal o envio de um relatório esclarecendo os fatos.
Mencionou que já ocorreram reprovações de requerimentos nesta Casa e salientou que
cada vereador é responsável por seus atos e deverá, se necessário, prestar
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esclarecimentos ao Ministério Público. Relatou que, em ocasiões anteriores, já esteve por
duas vezes no Ministério Público, juntamente com o ex-vereador e ex-presidente desta
Câmara, senhor Inácio, onde permaneceram por horas prestando esclarecimentos. Disse
acreditar que outros vereadores também poderão ser convocados a fazê-lo, especialmente
em relação à não aprovação do requerimento que trata do Secretário Municipal de
Esportes, ocasião em que poderão apresentar suas explicações quanto aos motivos de não
terem votado favoravelmente ao referido requerimento. Mencionou, ainda, que, em sua
avaliação, trata-se de uma situação grave, pois, segundo suas palavras, “o secretário
pegou o dinheiro, colocou no bolso e fez o que quis”, o que poderá resultar em problemas
de fiscalização no Município de Cruzmaltina.     Ressaltou, entretanto, que continuará
exercendo seu papel como vereador, apresentando requerimentos e buscando as
informações necessárias, reafirmando que este é o meio legal e correto de fiscalizar os
atos do Poder Executivo. Disse compreender que os vereadores têm o direito de reprovar
os requerimentos, conforme o entendimento de cada um, mas alertou que as
consequências dessas decisões poderão surgir futuramente. Por fim, declarou não
compreender a razão de se proteger o atual Prefeito, que, segundo ele, vem cometendo
diversas irregularidades no Município de Cruzmaltina, citando como exemplo obras com
aditivos indevidos e o programa “Asfalto Novo, Vida Nova”, cujas execuções, conforme
afirmou, já apresentam problemas e deteriorações no loteamento do Carlinho, já existem
diversos locais apresentando problemas, com base asfáltica mal executada e outras falhas
na obra, o que, segundo ele, causa preocupação quanto à forma como a administração
municipal vem conduzindo seus trabalhos. Destacou que os vereadores, na condição de
legisladores e fiscais do uso dos recursos públicos, têm se mostrado preocupados com a
condução de alguns eventos e obras públicas. Citou, em especial, a realização da Festa do
Peão de Boiadeiro de Cruzmaltina, também conhecida como rodeio, mencionando que há
diversas irregularidades que dificultam o trabalho de fiscalização por parte do Legislativo.
Informou que os vereadores pretendem agendar uma audiência com o Ministério Público,
a fim de buscar orientação e apoio do Promotor de Justiça para que possam adotar
medidas de controle mais eficazes, considerando que, segundo ele, as irregularidades
estão se acumulando. O vereador manifestou preocupação com o valor previsto para o
evento, afirmando que um rodeio no valor de aproximadamente R$ 2 milhões seria, em sua
visão, um gasto desnecessário e sem justificativa plausível, ressaltando que o município
estaria prestes a “queimar” cerca de R$ 2 milhões em apenas três dias de festa. Em sua
fala, o vereador recordou a administração do ex-prefeito Natal, a quem atribuiu o mérito
de ter reorganizado as finanças municipais, quitado dívidas herdadas da gestão anterior e
colocado o município em ordem. Relatou que, à época, a frota municipal encontrava-se
com veículos irregulares, sem licenciamento, e que o então prefeito precisou quitar
pendências para regularizar a situação. Afirmou ainda que o ex-prefeito havia
economizado recursos, guardando valores significativos em caixa, de forma a garantir
segurança financeira para o município em momentos de necessidade. Comparou a
administração municipal a uma família, destacando que, assim como uma casa precisa
economizar, o município também deve zelar por suas finanças. Concluiu sua fala
afirmando que, na sua visão, a atual gestão demonstra um comportamento de descontrole
financeiro, “queimando dinheiro” de forma irresponsável, e alertou que nenhum
orçamento resiste a esse tipo de prática. Ressaltou que a arrecadação do Município de
Cruzmaltina é composta majoritariamente por repasses dos governos federal e estadual, o
que exige ainda mais prudência no uso dos recursos públicos. Continuou destacando que
pretende levantar, junto à contadora da Câmara, informações sobre o montante disponível
de recursos livres para investimento no Município, afirmando acreditar que não há sequer
R$ 3 milhões disponíveis para aplicação em investimentos fixos. Observou que, diante
dessa realidade, o Município está prestes a investir quase R$ 2 milhões na realização de
uma festa. Ressaltou que o povo, de fato, aprecia eventos festivos, mas ponderou que o
custo elevado representa um gasto desnecessário e que poderá gerar uma dívida
considerável, comprometendo o equilíbrio financeiro do Município. Alertou que, se o ritmo
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de gastos permanecer o mesmo, ao final do mandato o valor despendido com festas poderá
ultrapassar R$ 8 milhões, o que, segundo ele, seria suficiente para a construção de
aproximadamente 80 moradias. Citou como exemplo do distrito de Dinizópolis e os bairros
São Domingos e João Vieira, onde há grande demanda por habitação, afirmando que
investimentos dessa natureza trariam benefícios reais à população. Concluiu manifestando
preocupação com o volume de despesas que vem sendo realizado e afirmou que o
Legislativo deve buscar alternativas para conter os gastos excessivos. Na sequência, o
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Luiz. O Vereador Luiz iniciou sua fala
destacando que, antes de tratar do assunto que havia preparado para a reunião, gostaria
de se manifestar sobre a reprovação do requerimento anteriormente discutido. Afirmou
que, em sua opinião, esta é uma das únicas Câmaras em que há vereadores que atuam
diretamente em defesa do Prefeito, sendo constantemente elogiados pelo Chefe do
Executivo como “vereadores do prefeito”, enquanto os vereadores de oposição procuram
agir de forma responsável, fiscalizando e aprovando todas as matérias que sejam
benéficas ao Município. Recordou que, em legislaturas passadas, houve situações em que
a oposição reprovou projetos importantes, como o de casas populares, prejudicando o
desenvolvimento de Cruzmaltina. No entanto, enfatizou que a atual oposição tem se
mostrado comprometida com o progresso do Município, aprovando projetos de interesse
público, mesmo diante das divergências políticas. Criticou a postura dos vereadores que,
segundo ele, procuram defender irregularidades cometidas por secretários municipais,
tentando acobertar situações que precisam ser devidamente apuradas. Concordou com o
posicionamento do Vereador Vilson (Coró), destacando que a situação envolvendo o
Secretário de Esportes será investigada pelo Ministério Público, o qual deverá apurar o
destino dos recursos provenientes de patrocínios, uma vez que, conforme relatado, o
próprio secretário teria admitido que o dinheiro foi depositado em sua conta pessoal.
Encerrando este ponto, o vereador comentou também sobre o rodeio de Cruzmaltina,
reforçando que é favorável à realização da Festa do Peão de Boiadeiro, por entender que o
evento é esperado pela população. Esclareceu que sua posição é de apoio à festa, para
evitar especulações sobre sua postura política, reafirmando o que já havia dito em sessões
anteriores. Por fim, o Vereador Luiz prosseguiu em sua fala, destacando que, quanto à
sessão do dia, havia separado um breve relato sobre acontecimentos do mandato anterior,
período em que exerceu o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente. Informou
que, nesta semana, começaram a chegar ao Município diversas conquistas oriundas de sua
gestão à frente da pasta. Mencionou que, embora as entregas estejam sendo realizadas
pelo atual Prefeito, os recursos são provenientes da administração anterior, ressaltando
que “recursos desta gestão ainda não há”, citando como exemplos o programa “Asfalto
Novo, Vida Nova” e o barracão da Itaipu, que, segundo ele, ainda nem consta anexado ao
sistema Bússola Social, sendo um recurso de 2023 e não de 2024. Apresentou aos demais
vereadores cópia do ofício datado de 12 de julho de 2023, período em que ainda exercia o
cargo de secretário, encaminhado ao Deputado Federal Geraldo Mendes, solicitando apoio
para a liberação de recursos via Itaipu. Informou que, em novembro do mesmo ano, houve
retorno positivo e aprovação do projeto, que resultou em investimentos expressivos para o
Município. Relatou que, até o momento, foram realizadas recuperações de 20 nascentes, a
entrega de uma empilhadeira motorizada a diesel, além de bens móveis e equipamentos
diversos, como caminhão, esteira de separação, esteira de elevação, prensa, balança
eletrônica, biodigestor para a escola municipal e o barracão para instalação de uma
unidade valorizadora de recicláveis. Explicou que o objetivo do barracão é substituir o
antigo espaço de triagem existente no aterro municipal, o qual classificou como insalubre,
pois, segundo suas palavras, “lá não há banheiro, nem água, nem condições dignas de
trabalho”. Recordou que, quando assumiu a Secretaria, encontrou o Município com um
lixão a céu aberto e, após 1 ano e 2 meses de gestão, conseguiu iniciar o transbordo de
resíduos para fora do Município, encerrando com o problema ambiental. Informou que o
recurso da Itaipu, no valor de mais de R$ 2 milhões, ficou garantido e em conta para
execução. Após deixar o cargo, foi sucedido pelo atual Secretário de Meio Ambiente, Alex,
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que, segundo relatou, não deu andamento à execução do recurso em 2024, mas que,
agora, na atual gestão do Prefeito Maurício, passou a executá-lo. O vereador também
abordou a situação dos catadores de recicláveis, classificando-a como “muito insalubre e
preocupante”. Disse que o Município possui um caminhão de coleta em más condições,
com constantes quebras e alto custo de manutenção, e lamentou o fato de que a atual
administração, ao assumir, cancelou a compra de um novo caminhão coletor de lixo que já
estava licitado na gestão anterior. Segundo ele, essa decisão acabou sujeitando os
servidores municipais a trabalharem em condições precárias, “com os pés no meio do
lixo”, o que, em sua avaliação, representa um crime trabalhista e também ambiental.
Encerrando sua fala, afirmou que o relato apresentado foi um breve panorama de sua
atuação à frente da Secretaria de Meio Ambiente, reforçando que os recursos obtidos à
época ficaram em caixa, prontos para serem utilizados. Por fim, adiantou que, na próxima
sessão, trará novas informações relacionadas a um consórcio público, mencionando que há
indícios de irregularidades em um contrato recente que envolve ensaio de percolação e
levantamento topográfico de uma obra que ainda nem foi iniciada. Ressaltou que se trata
do mesmo consórcio responsável pelo contrato de R$ 161 mil referente aos serviços de
poda e corte de árvores, o qual já teria recebido mais de R$ 113 mil adicionais nessa
questão de projetos. Concluindo sua manifestação, afirmou que o assunto referente ao
consórcio será apurado durante a semana, comprometendo-se a apresentar novas
informações na próxima sessão. Em seguida, caminhando para o encerramento de sua
fala, o vereador destacou que, mais uma vez, um requerimento de fiscalização foi
reprovado por esta Casa. Lamentou o ocorrido, afirmando que alguns vereadores “se
recusam a fiscalizar o que está escancarado diante de todos, visível para quem quiser
ver”, e que essa postura ficará registrada na história do Município de Cruzmaltina.
Finalizou dizendo que, enquanto houver reprovação de requerimentos voltados à
fiscalização, os vereadores que assim procederem “passarão um mandato mais de pé do
que sentados”, encerrando suas palavras dirigindo-se ao Senhor Presidente. Com a
palavra, o Vereador Alberto cumprimentou a todos os presentes e também os que
acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Iniciando sua fala, comentou sobre a
importância da presença dos secretários municipais na Câmara para prestarem
esclarecimentos sempre que necessário. Ressaltou que não se trata de colocar ninguém
“contra a parede”, mas sim de garantir transparência na administração pública, uma vez
que é dever dos secretários explicar suas ações à população e é obrigação dos vereadores
exercerem o papel de fiscais do povo, pois foram eleitos para isso. Em seguida, tratou
sobre o tema das festividades municipais, concordando que o município merece e deve
realizar festas, por se tratar de um evento cultural e de lazer para a população, que
trabalha durante todo o ano. Contudo, destacou sua preocupação com o valor elevado do
investimento, que, segundo informou, chega a quase dois milhões de reais, considerando-o
excessivo diante do porte do município. O vereador salientou que há outras necessidades
mais urgentes, como a recuperação de pontes que se encontram em situação precária, e
alertou que um gasto tão alto poderá trazer problemas financeiros à administração
futuramente. Encerrando sua fala, reafirmou que apoia a realização das festas, mas
reiterou sua preocupação com o valor empregado, classificando-o como alto e preocupante
para o orçamento municipal, agradecendo a atenção de todos. Com a palavra, o Vereador
Rodrigo, que cumprimentou todos os colegas vereadores, o público presente e aqueles que
acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Iniciou sua fala relatando que, na quinta-feira
anterior, enquanto participava do estudo de um projeto na Câmara, precisou ir na
prefeitura para buscar uma assinatura referente ao termo de doação dos computadores
recebidos pelo Município, documento que necessitava da assinatura da Secretária de
Educação. Nesse mesmo momento, acompanhou a chegada de uma empilhadeira
adquirida por meio de crédito votado e aprovado por esta legislatura. O vereador destacou
que, embora o recurso fosse oriundo da gestão anterior, a aprovação ocorreu durante a
atual legislatura, demonstrando que os vereadores estão comprometidos com o bem do
Município, independentemente de gestões passadas ou atuais. Ressaltou que sua presença
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no ato de entrega da empilhadeira se deu de forma espontânea, apenas para acompanhar
o recebimento do equipamento e exercer o papel fiscalizador, observando o andamento da
administração municipal. Em relação ao requerimento recentemente reprovado, explicou
que votou favoravelmente à convocação do Secretário para prestar esclarecimentos, mas
considerou desnecessária a parte referente à solicitação de informações sobre
patrocinadores do esporte municipal, uma vez que, segundo afirmou, esse modelo de
captação de patrocínios é uma prática antiga e tradicional no Município. O Vereador
Rodrigo relatou que trabalha há mais de vinte anos em um comércio local e que, durante
todo esse período, sempre buscou incentivar e apoiar o esporte no Município. Mencionou
que esse tipo de apoio sempre ocorreu da mesma forma e continua sendo praticado até os
dias atuais. Recordou os campeonatos municipais de futebol de campo que contavam com
jogadores vindos de outras cidades, como Londrina, e que, em alguns casos, o
recebimento de patrocínios era realizado por pessoas externas à administração,
integrantes apenas da comissão técnica. Destacou que essa prática sempre existiu e que,
em sua visão, o atual formato de apoio ao esporte segue o mesmo modelo adotado há
muitos anos. O Vereador Rodrigo defendeu que o esporte deve ser valorizado, por
representar incentivo e oportunidade para as crianças e jovens de Cruzmaltina. Afirmou
ser favorável ao fortalecimento das escolinhas de formação de base e à valorização dos
atletas locais, para que o Município volte a ter equipes competitivas formadas por talentos
da própria comunidade. Ressaltou que, em sua opinião, a situação não pode ser
considerada totalmente incorreta, pois se trata de um modelo antigo, já utilizado em
outras gestões, e que, portanto, não se deve julgar de forma radical, mas com equilíbrio.
Relatou novamente que trabalha há mais de vinte anos em um comércio local que sempre
apoiou o esporte, seja por meio da doação de camisetas ou do patrocínio de jogos,
destacando que, em relação ao esporte, o apoio sempre foi feito dessa maneira.
Acrescentou que nunca teve conhecimento da existência de conta bancária exclusiva ou de
recibos formais para os patrocínios esportivos, e que esse procedimento é de
conhecimento de diversos vereadores, inclusive de mandatos anteriores. Pediu aos demais
vereadores que evitem atitudes radicais e procurem agir com maior compreensão,
ressaltando que não se deve criar uma imagem equivocada sobre sua postura parlamentar.
Rejeitou a acusação de ser “vereador do prefeito”, declarando-se vereador do povo, eleito
com 194 votos, e assegurou que suas decisões são tomadas com independência e
responsabilidade, sempre buscando o melhor para a população de Cruzmaltina. O
Vereador Rodrigo afirmou que sempre age conforme sua consciência e aquilo que
considera correto. Declarou não ter qualquer problema em responder perante a Justiça,
ressaltando que, caso seja necessário, prestará esclarecimentos sobre suas ações com
tranquilidade, pois sempre agiu de acordo com o que entende ser o certo. Explicou que
seu voto foi fundamentado na forma como as coisas sempre ocorreram no Município,
reiterando que o procedimento atual é semelhante ao adotado há muito tempo.
Acrescentou que, se for penalizado por isso, assumirá as consequências, mas que apenas
exerce seu direito de voto, da mesma forma que os demais vereadores. Observou que, se
todos têm o mesmo poder de voto, não há motivo para críticas pessoais, já que cada
parlamentar pode manifestar posição favorável ou contrária aos requerimentos, de acordo
com sua opinião. Reprovou as afirmações de que existiriam “vereadores do prefeito”,
destacando que faz parte da administração atual, mas que atua de forma independente,
sempre buscando o melhor para a população. Enfatizou que não admite ataques pessoais,
pois seu compromisso é com o povo de Cruzmaltina e com o bem do Município.
Encerrando sua fala, afirmou que todos devem agir com mais equilíbrio e compreensão,
lembrando que o futuro é incerto e que o importante é manter o respeito e a
responsabilidade no exercício do mandato. Concedo a palavra à Vereadora Dorva, que
iniciou sua fala complementando o posicionamento do Vereador Rodrigo. A parlamentar
afirmou concordar plenamente com as colocações dele, destacando que, em um plenário
de nove vereadores, todos têm o direito de analisar e votar os requerimentos de acordo
com sua convicção. A Vereadora Dorva afirmou que não concordou com a forma como o
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Secretário Municipal foi pressionado durante sua vinda à Câmara, destacando que ele
compareceu sem saber previamente quais questões seriam levantadas. Ressaltou que
algumas perguntas foram respondidas corretamente, enquanto outras não, devido à falta
de conhecimento prévio sobre o que seria questionado. Sugeriu que, em situações futuras,
quando um secretário for convocado, fossem previamente informadas as questões a serem
tratadas, permitindo que ele se prepare e apresente toda a documentação necessária,
como recibos, notas fiscais e demais comprovações. Segundo a parlamentar, isso evitaria
interpretações equivocadas, como a impressão de que o servidor estaria se apropriando
indevidamente de recursos, quando na realidade ele não tinha conhecimento prévio das
perguntas. Para ilustrar, a Vereadora Dorva comparou a situação à de uma dona de casa
que fosse questionada sobre todos os produtos de seu armário, como quantidade, preços,
validade e notas fiscais, ressaltando que qualquer pessoa, ao ser pega de surpresa, teria
dificuldade em responder imediatamente a perguntas tão detalhadas. A Vereadora Dorva
complementou seu exemplo anterior, destacando que, assim como nenhuma dona de casa
saberia responder imediatamente a perguntas detalhadas sobre os produtos de seu
armário se fosse pega de surpresa, o Secretário Municipal também não poderia ter
conhecimento prévio de todas as questões que seriam levantadas durante sua vinda à
Câmara. A Vereadora Dorva sugeriu que, futuramente, os secretários sejam previamente
informados sobre os documentos e informações que deverão apresentar, para que possam
trazer todos os dados de forma organizada, como recibos, notas fiscais e registros de
patrocínios, evitando mal-entendidos. Ressaltou que, caso seja constatada alguma
irregularidade, aí sim a Câmara poderá tomar as medidas necessárias para apuração e
correção. A Vereadora Dorva afirmou que o Secretário Municipal não trouxe, inicialmente,
a documentação detalhada dos patrocínios, nem possuía conhecimento prévio sobre a
necessidade de uma conta específica para gerenciar os recursos. Ressaltou que o
Secretário vem atuando de forma positiva, organizando as atividades esportivas,
acompanhando os alunos e atletas, garantindo alimentação e transporte, e promovendo o
esporte como forma de tirar crianças das ruas, sem se envolver em práticas ilícitas.
Destacou que, conforme relatado pelo Vereador Rodrigo, há mais de 20 anos empresas e
patrocinadores têm apoiado o esporte local sem exigirem formalidades como recibos, e
que os secretários anteriores sempre receberam esses recursos para fomentar as
atividades esportivas, e que esses repasses sempre foram realizados para incentivo às
atividades esportivas. Ressaltou que, possivelmente, o Secretário ainda não tinha
conhecimento da necessidade de uma conta específica para esses recursos, mas que, a
partir de agora, ele deverá organizar corretamente a documentação, trazendo recibos e
demais papéis para prestação de contas. A parlamentar afirmou que, em sua opinião,
essas são questões mínimas diante do bom trabalho que está sendo realizado, ressaltando
que o Secretário tem contribuído significativamente para o crescimento do esporte no
Município. Destacou que, mesmo sem conhecê-lo anteriormente, observou resultados
positivos: crianças e alunos ocupados com atividades esportivas, mães satisfeitas e o
esporte sendo promovido de maneira saudável. Ressaltou que é importante que o
Secretário continue suas atividades sem receio de críticas excessivas, pois, caso haja
constante cobrança sobre pequenas questões, a pessoa pode desanimar e interromper o
trabalho que vem realizando. Destacou, de forma carinhosa, referindo-se ao Secretário
como “menino”, que ele tem realizado um excelente trabalho, comparando-o quase a um
neto. Parabenizou-o pelo empenho e incentivou a continuar suas atividades, orientando
que abra a conta necessária para os patrocínios, organize os recursos e preste contas de
forma correta. Enfatizou que a Câmara está disponível para apoiar o Secretário, desejando
que os alunos continuem frequentando a escolinha e que o esporte em Cruzmaltina
continue a se desenvolver e evoluir. O Vereador Roberto fez uso da palavra, dirigindo-se
aos colegas vereadores, vereadoras, presentes e ao público que acompanha pelas redes
sociais. Ele explicou que reprovou o requerimento em questão, juntamente com outros
parlamentares, por entender que não havia necessidade. Ressaltou que é responsável por
seus atos e que, se necessário, prestará esclarecimentos ao Ministério Público, assim
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como mencionado pelo Vereador Rodrigo. Afirmou que tudo o que está sendo feito no
esporte envolve gastos voltados à própria área e que, na sua visão, os recursos estão
sendo corretamente aplicados. Destacou que seria mais produtivo haver diálogo e
entendimento com o Secretário de Esportes, pois considera que há um excesso de
cobranças e fiscalizações, caracterizando como uma “pegação no pé”. Enfatizou que sua
posição contrária não significa estar trabalhando contra o município, mas sim por
compreender que as práticas atuais no esporte seguem padrões que sempre existiram,
conforme também mencionado por outros vereadores. Ressaltou que há muitos anos
Cruzmaltina não possuía um trabalho esportivo tão ativo, com escolinhas funcionando e o
secretário se dedicando. Concluiu afirmando que esse foi o motivo pelo qual votou contra
o requerimento e que continuará agindo da mesma forma sempre que entender
necessário, reiterando que os vereadores não são “vereadores de prefeito”, mas mantêm
companheirismo e diálogo. Acrescentou ainda que os vereadores poderiam buscar mais
conversas diretas com os responsáveis pelas pastas, a fim de compreender melhor as
situações antes de propor determinados requerimentos. O Vereador Roberto prosseguiu
em seu pronunciamento, abordando também questões relacionadas à aplicação dos
recursos públicos. Declarou que é contrário à ideia de que realizar festas prejudica o
município, afirmando que esse tipo de evento não inviabiliza obras e investimentos em
outras áreas. Citou como exemplo a gestão anterior, questionando a ausência de
construções de casas e pontes, mesmo sem a realização de eventos como o rodeio.
Segundo o vereador, manter dinheiro em caixa nem sempre é vantajoso para a
comunidade, pois os recursos públicos devem ser aplicados em obras e melhorias que
beneficiem a população. Ressaltou, contudo, importância de fiscalizar corretamente a
execução dessas obras, concordando com o vereador Vilson quanto à necessidade de
verificar a qualidade das bases do asfalto. Pontuou que o município está bem estruturado,
com avanços na saúde, na educação e em outros setores, destacando que o prefeito
também tem realizado ações positivas, não apenas erros, como alguns têm afirmado.
Observou que há um excesso de críticas e que é preciso equilíbrio entre fiscalização e
reconhecimento do trabalho realizado. Enfatizou ainda que, na sua opinião, a Câmara deve
fiscalizar, mas sem exageros ou perseguições, especialmente em relação aos secretários
municipais. Defendeu o diálogo direto com os gestores, lembrando que o Secretário de
Esportes, Filipe, já esteve na Casa prestando esclarecimentos, e que não vê necessidade
de insistir em convocações sucessivas. Finalizou afirmando que não é de seu feitio
desrespeitar ninguém, mas que certas perguntas, como “onde foi parar o dinheiro?”,
acabam sendo interpretadas de forma equivocada, dando a entender algo errado. Reiterou
que, no caso do esporte, os recursos têm sido aplicados nas atividades desenvolvidas, e
encerrou agradecendo pela atenção. A Vereadora Edineia solicitou a palavra, sendo
concedida pelo Senhor Presidente. Cumprimentou a todos os presentes e os que
acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Em seguida, apresentou duas indicações
verbais, ambas relacionadas ao mesmo assunto. Solicitou que, se possível, o Poder
Executivo providencie a instalação de um ar-condicionado na Capela Mortuária da Vila,
considerando o período de calor intenso e o fato de o espaço ser pequeno e pouco arejado,
o que causa desconforto às famílias. Ainda, sugeriu que, no Clube Social, onde também
são realizados velórios e atividades promovidas pelo CRAS, fosse instalado um circulador
de ar ou que fossem reforçados os ventiladores, ou até mesmo alteradas as janelas, de
modo a permitir melhor ventilação, tendo em vista que o local é bastante quente. Destacou
que essas melhorias seriam importantes até que seja construída a nova capela mortuária e
a sede do CRAS no município. Em seguida, a vereadora comentou sobre o requerimento
em discussão, afirmando que cada vereador tem o direito de expressar sua opinião,
destacando que sua posição refletia apenas seu entendimento pessoal. Por fim, observou
que, assim como se comenta que alguns são “vereadores do prefeito”, outros talvez
também queiram ser considerados da mesma forma, reforçando que cada um responde
por seus próprios atos e opiniões. Concluiu suas palavras agradecendo pela atenção. O
Vereador Aparecido fez uso da palavra, cumprimentando o senhor presidente, os demais
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vereadores e todas as pessoas presentes, citando entre elas o senhor Cleber da Guarda e o
senhor Zé da Erva. Em seguida, apresentou indicação verbal, sugerindo ao Poder
Executivo que seja instalada uma câmera de monitoramento nas proximidades do
parquinho recentemente colocado, com o objetivo de garantir maior segurança às crianças
que frequentam o local e também evitar atos de vandalismo que possam danificar os
brinquedos. O Senhor Presidente reforçou a indicação do Vereador Aparecido,
parabenizando-o pela proposição e destacando que a instalação de uma câmera no
parquinho é realmente uma medida necessária, pois, na mesma noite em que o brinquedo
foi instalado, já havia mães preocupadas com pessoas danificando o local. Ressaltou que
aquele espaço foi criado para o lazer das crianças e que é dever de todos zelar pelo
patrimônio público, sendo a câmera uma forma eficaz de identificar e coibir atos de
vandalismo. Em seguida, o Presidente fez uma colocação geral sobre o requerimento
debatido anteriormente, afirmando que cada vereador tem o direito de votar conforme sua
própria convicção, sendo o voto uma decisão individual e opcional. Destacou que, embora
existam opiniões divergentes, o respeito deve prevalecer entre os membros da Casa
Legislativa. Comentou ainda que a fala da Vereadora Dorva, a situação ficou bem
resumido, ressaltando que houve uma reunião com os pais das crianças participantes da
escolinha de futebol, ocasião em que todas as dúvidas foram devidamente esclarecidas.
Informou que também esteve reunido com o Prefeito Municipal, alinhando questões
relacionadas às atividades esportivas e à condução da escolinha, e que medidas já estão
sendo adotadas para aprimorar os procedimentos administrativos. O Senhor Presidente
afirmou que não há necessidade de repetir assuntos que já foram amplamente discutidos
em plenário, uma vez que as informações estão claras. Ressaltou que os pais dos alunos da
escolinha de esportes já compreenderam a forma como o trabalho vem sendo conduzido e
que alguns vereadores participaram das reuniões realizadas com eles, sendo que as
informações também foram compartilhadas com os demais por meio do grupo de
WhatsApp. Destacou que cada vereador é responsável por seus próprios atos e
posicionamentos, conforme já debatido em sessões anteriores, e reforçou que é
importante manter o respeito mútuo entre os membros da Casa Legislativa, mesmo diante
de opiniões divergentes. O Presidente salientou ainda que as críticas devem ser feitas de
forma respeitosa e construtiva, reconhecendo que todos estão em constante aprendizado e
que ele próprio busca aprimorar sua conduta. Afirmou que o requerimento em pauta foi
apreciado de maneira transparente e legítima, e que todos os fatos relacionados ao tema
já foram devidamente esclarecidos e debatidos. O Senhor Presidente ressaltou que o
requerimento foi devidamente apreciado por esta Casa de Leis, cabendo a cada vereador
manifestar-se da forma que considerar adequada. Destacou que o processo ocorreu de
maneira clara, legítima e transparente, assim como os demais assuntos anteriormente
analisados pelo Legislativo. Enfatizou que não há necessidade de retomar discussões já
encerradas, uma vez que todos os fatos estão devidamente esclarecidos e registrados. 
Considerações Finais: Em seguida, não havendo mais nada a tratar, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos, especialmente dos vereadores que apreciaram
a matéria em pauta, e declarou encerrada a presente sessão, desejando um boa noite a
todos.  
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: CELSO
AUGUSTO MACIEL /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
APARECIDO GOMES
PEREIRA / PSD 
____________________
1º Secretário:
Roberto Franco de
Lima / MDB 
____________________
2º Secretário:
EDINEIA MARTINS /
PSDB 
_____________________
ALBERTO
CASAVECHIA / PSD 
_____________________
Dorvalina Aparecida
Bis Porfirio / PSD 
_____________________
LUIZ HENRIQUE DA
SILVA / PSD 
_____________________
Vilson Ferreira de
Castro / PSD 
_____________________
RODRIGO MOISES
MACHADO / MDB 
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pauta #

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Boa noite!

Estamos em horário previsto e havendo número legal de vereadores DECLARO ABERTA a Trigésima primeira Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina, aos 20 dias de outubro de 2025.

Convido a todos para colocar-se em pé para rezarmos o Pai Nosso, em seguida será feita a leitura bíblica.

Solicito ao 1° secretário a lista de presença.

A ata da 30° sessão já foi disponibilizada a todos os vereadores por tanto coloco a ata em discussão.  

Coloco a ata em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem colocando-se em pé. 

Dou por aprovada a Ata e convoco os vereadores para assinarem a mesma.

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 60/2025 e da ementa do parecer da comissão. (BARRACÃO INDUSTRIAL)

Projeto de Lei 60/2025: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025 e dá outras providências.



Parecer das Comissões: Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 60/2025, o qual autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 520.031.08 (quinhentos e vinte mil, trinta e um reais e oito centavos) no orçamento do Município de Cruzmaltina para exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”



Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 60/2025 em PRIMEIRA votação.

Solicito a leitura do Requerimento 07/2025.

Os Vereadores Alberto Casavechia, Luiz Henrique da Silva e Vilson Ferreira de Castro apresentaram o Requerimento nº 07/2025, solicitando ao Poder Executivo Municipal que determinado ao secretário Municipal de esporte, Filipe Herbert dos Santos, que apresente a relação de todos os patrocinadores do Esporte do Município de Cruzmaltina, valor por patrocinador, data de deposito, conta depositada/favorecida e a relação das despesas pagas acompanhada dos respetivos comprovantes de pagamento, ao exercício financeiro de 2025.





Coloco o Requerimento em discussão.

Coloco o Requerimento em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Requerimento 07/2025.



Conforme decidido em reunião das Comissões permanente, a comissão especial para análise da Emenda Lei Orgânica Municipal nº 01/2025 restou constituída pelos vereadores Alberto Casavechia, Edinéia Martins, Luiz Henrique da Silva, Rodrigo Moises Machado e Vilson Ferreira de Castro; os quais entre sí elegeram o Presidente e o Relator, respectivamente, os vereadores Luiz Henrique da Silva e Rodrigo Moises Machado e os demais serão membros.

Assim, em atendimento ao art.184 do Regimento Interno, determino que a Emenda Lei Orgânica Municipal nº 01/2025 seja publicada no Diário Oficial Municipal e na sequência seja remetido à comissão especial.



No dia 13 de outubro, durante a sessão ordinária, os membros do Conselho Tutelar estiveram na Câmara Municipal para esclarecer situações relacionadas aos direitos trabalhistas em que se encontram.No dia 16 de outubro, em reunião das comissões, reunimo-nos novamente e chegamos a um consenso quanto à elaboração de uma Indicação, que já se encontra pronta, solicitando ao Poder Executivo que, se possível, apresente projeto de lei majorando o subsídio dos conselheiros tutelares. Os vereadores que forem favoráveis e desejarem assinar a indicação poderão fazê-lo na Secretaria da Câmara. 

Deixo a palavra livre para os vereadores que quiserem se pronunciar, o prazo máximo de 10 minutos, na forma regimental.

Não havendo mais nada a tratar agradeço a presença de todos principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declaro encerrada a presente sessão.    

Boa noite a todos!

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