sessao 34 — Cruzmaltina (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	34
Date	2025-11-17
native_id	360
ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11
Ata Eletrônica da 34ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/11/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 17/11/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: CELSO DA PRODUSOL / MDB ; Vice-Presidente: CIDÃO /
PSD ; 1º Secretário: Roberto Franco de Lima / MDB ; 2º Secretário: NEINHA / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA PRODUSOL /
MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ HENRIQUE / PSD ;
NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de Castro / PSD ; ZÉ
DO DEPÓSITO / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou
aberta a sessão às dezenove horas e trinta minutos. Em seguida, foi realizada a oração
doPai-Nosso e procedida a leitura bíblica. Solicitou-se ao Primeiro Secretário a leitura da
lista de presença, a qual foi devidamente assinada por todos os vereadores. O Senhor
Presidente deu início aos trabalhos agradecendo a presença das pessoas que estavam no
plenário: o ex-vereador Inacio, o senhor José da Erva, e a todas as pessoas que nos
acompanham pelas redes sociais. Leitura da Ata Anterior: Em seguida, o Senhor
Presidente informou que a Ata da 32ª Sessão já havia sido previamente disponibilizada a
todos os vereadores, por meio do grupo de mensagens. Diante disso, colocou a referida
Ata em discussão. Não havendo manifestações, submeteu-a à votação, sendo a mesma
aprovada por unanimidade. Na ocasião, convocou os vereadores para procederem à
respectiva assinatura. Correspondências Recebidas: Em seguida, o Senhor Presidente
convidou a Sra. Angelita para fazer uso da tribuna, informando que a Câmara Municipal
recebeu, do Gabinete da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas, documento
encaminhando recomendação administrativa. A Sra. Angelita cumprimentou a todos e
comunicou estar de posse da Recomendação Administrativa nº 02/2025, expedida pelo
Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Registrou
que o documento é extenso e, por essa razão, faria um resumo aos presentes, procedendo
à leitura da parte em que o Ministério Público formula as recomendações, destacando que
o assunto tratado se refere aos precatórios. A Sra. Angelita prosseguiu informando que o
Ministério Público de Contas realizou um levantamento abrangendo todo o Estado do
Paraná, apurando os valores devidos em precatórios pelos municípios e pelo Governo do
Estado, constatando tratar-se de montante significativamente elevado. Relatou que o
órgão verificou que muitos municípios ainda não possuem controle adequado da ordem
cronológica de pagamento desses precatórios, os quais seguem critérios legais
específicos. Explicou que, por exemplo, quando se trata de verba de natureza alimentar, o
pagamento possui precedência, alterando a posição do credor na fila, podendo passar de
um quinto da ordem para primeiro ou segundo lugar, conforme previsto em lei. Diante
desse cenário, o Tribunal de Contas realizou o referido levantamento e expediu
recomendação a todos os municípios paranaenses, bem como a algumas entidades
estaduais. A servidora procedeu à leitura das recomendações destinadas aos vereadores e
esclareceu que o documento foi recebido pela Câmara Municipal no dia 10 de novembro,
sendo realizada sua leitura na sessão posterior, visando cumprir um dos critérios
estabelecidos pelo Ministério Público de Contas. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA
PRODUSOL / MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/11/2025
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 24/11/2025
Página 1
HENRIQUE / PSD ; NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de
Castro / PSD ; ZÉ DO DEPÓSITO / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 20 de 2025, Solicita para se possível,
adote medidas administrativa para construção de 03 (três) pontes em concreto, sendo na
estrada do Rio Azul sentido a antiga Escola Rural; estrada rural que se inicia próxima ao
Estádio Municipal Antônio Morador e na estrada rural localizada no Distrito de São
Domingos. A construção de 03 (três) pontes de concreto se faz necessária porque as
pontes existentes nesses locais são antigas e de madeira e estão com certo grau de
deterioração, colocando em risco o transito de veículos públicos que transportam alunos,
maquinários e caminhões. - Obs.: O Senhor Presidente solicitou a leitura da Indicação nº
20/2025, de autoria do Vereador Celso Augusto Maciel. A indicação solicita, se possível, a
adoção de medidas administrativas para a construção de três pontes de concreto,
localizadas: na estrada do Rio Azul, sentido à antiga escola rural; na estrada rural que se
inicia próxima ao Estádio Municipal Antônio Morador; e na estrada rural situada no
Distrito de São Domingos. Justificou-se que a construção das referidas pontes é
necessária, pois as estruturas atualmente existentes são antigas, construídas em madeira
e apresentam certo grau de deterioração, oferecendo risco ao trânsito de veículos públicos
que transportam alunos, maquinários e caminhões. Em seguida, o Senhor Presidente
colocou a indicação em discussão. O Presidente esclareceu que a indicação havia sido
encaminhada ao grupo de comunicação no dia 6 de novembro, ressaltando que o
município vem enfrentando dificuldades relacionadas às condições de diversas pontes
rurais. Informou que, após a apresentação da indicação, constatou-se que já existem cinco
protocolos referentes à construção de pontes no município, todos devidamente registrados
e em fase de alimentação no sistema administrativo. Explicou que, embora a indicação se
refira a três pontes, na realidade são cinco as estruturas contempladas: a ponte da estrada
do Lica, a ponte da estrada dos Abreu, a ponte do Ronaldo da Granja, a ponte da Quatro
Paus e a ponte do Serginho. O Presidente destacou que cada uma dessas pontes já possui
protocolo próprio e aguarda os procedimentos da equipe de engenharia para montagem
dos projetos e início dos trâmites necessários às obras. Ressaltou, contudo, que o processo
tende a ser demorado e que algumas estruturas se encontram em situação crítica,
especialmente a ponte situada na região do Ronaldo da Granja, onde pranchas danificadas
já impedem a passagem de implementos agrícolas. Assim, defendeu a necessidade de
realização de reparos emergenciais, como a colocação de novas pranchas, para garantir
segurança e trafegabilidade até que as obras definitivas possam ser executadas.
Esclareceu, ainda, que, embora a indicação tenha sido formalizada em nome de três
pontes por questões de tempo e sessão, as cinco pontes já estão protocoladas e serão
construídas em concreto. Por fim, reiterou a urgência das intervenções provisórias, tendo
em vista o final do ano e os procedimentos técnicos que ainda serão necessários.
Encerrada a manifestação, o Senhor Presidente colocou a indicação n° 20 em votação,
sendo o mesmo aprovado. Autor: CELSO DA PRODUSOL, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ;
CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio -
Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson
Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 61
de 2025, Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os
Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a
constituição e adequação do Consórcio Inter gestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do
regime previsto na Lei Federal 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao
desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. - Obs.: O Senhor Presidente solicitou a
leitura da ementa do Projeto de Lei nº 61/2025, bem como da ementa do parecer da
Comissão competente. O referido projeto dispõe sobre a ratificação do Protocolo de
Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios paranaenses subscritos, com
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/11/2025
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 24/11/2025
Página 2
a finalidade de formalizar a constituição e adequar o Consórcio Intergestores Paraná
Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua
regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área de assistência farmacêutica
no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências. Na sequência,
procedeu-se à leitura do parecer das Comissões Permanentes, que se manifestaram
favoráveis à tramitação e aprovação do projeto. Encerrada a leitura, o Senhor Presidente
colocou o Projeto de Lei nº 61/2025 em discussão, concedendo a palavra ao vereador Luiz,
o qual iniciou sua manifestação cumprimentando todos os presentes, bem como aqueles
que acompanhavam a sessão por meio das redes sociais. Informou que o Projeto de Lei nº
61/2025 trata do consórcio CIPS, composto por praticamente todos os 399 municípios do
Estado, havendo apenas um não participante, totalizando 398 municípios integrantes,
incluindo o Município de Cruzmaltina. Esclareceu que o consórcio tem como finalidade a
aquisição conjunta de medicamentos e insumos na área da saúde, de modo a possibilitar
redução de custos, considerando que compras realizadas em grande escala tendem a
apresentar valores mais vantajosos. Ressaltou que essa modalidade pode dificultar o
controle por parte da Câmara e do controle interno da Prefeitura, mas enfatizou que, se
utilizada com boa-fé e responsabilidade, trará importantes benefícios ao município.
Encerrada a manifestação, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei n°61 em votação,
sendo o mesmo aprovado em PRIMEIRA votação. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ;
CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio -
Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson
Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 62
de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercicio de 2025 e dá
outras providências. - Obs.: O Senhor Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto
de Lei nº 62/2025, bem como da ementa do parecer da Comissão competente. Procedeu-se
à leitura do Projeto de Lei nº 62/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina
para o exercício de 2025, e dá outras providências. Na sequência, procedeu-se à leitura do
parecer das Comissões Permanentes, que se manifestaram favoráveis à tramitação e
aprovação do projeto. Encerrada a leitura, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº
61/2025 em discussão, concedendo a palavra ao vereador Luiz, esclarecendo que o Projeto
de Lei nº 62/2025 trata da abertura de crédito suplementar no valor de R$ 94.000,00,
correspondente a superávit financeiro oriundo da gestão anterior. Informou que o recurso
será destinado à aquisição de um playground (foguete), cujo item já se encontra
registrado em ata de registro de preços do Município, sendo prevista sua instalação no
Distrito de São Domingos. Relatou, ainda, que os recursos destinados aos playgrounds da
Vila Rural Padre João de Cruzmaltina e de Dinizópolis são provenientes de emenda
parlamentar do Deputado Federal Geraldo Mendes, no valor total de R$ 210.000,00, verba
esta que ainda não foi disponibilizada ao Município em razão de pendências documentais
no Portal dos Municípios. Esclareceu que, conforme última consulta realizada na semana
anterior, permaneciam pendentes a declaração de contrapartida, o documento de ART, o
levantamento planialtimétrico, a planilha de serviços e o projeto de instalação elétrica,
documentos necessários para continuidade do processo de liberação dos recursos.
Finalizou ressaltando que o valor do projeto em votação, destinado ao equipamento do
Distrito de São Domingos, refere-se a recurso próprio e livre do Município. O Presidente
Celso, complementou a discussão, ressaltando a importância da alimentação adequada do
sistema relativo à documentação dos projetos, lembrando que o prazo final para
regularização é 28 de novembro. Destacou que, na data da sessão, 17 de novembro,
restavam apenas 10 dias para concluir o processo, sendo necessária a inserção dos dados
para garantir a liberação dos recursos e a contrapartida. Enfatizou que, caso não seja feita
a alimentação do sistema dentro do prazo, os recursos podem ser perdidos ou até a contra
partida, mencionando que possui projetos próprios aguardando a mesma regularização. O
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/11/2025
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 24/11/2025
Página 3
Presidente reforçou a necessidade de agilizar os procedimentos, alertando sobre o
impacto do período eleitoral e a possibilidade de paralisação das ações no próximo ano, e
voltou a reafirmar que, se não for feita a alimentação do sistema, os recursos acabam
sendo perdidos. Encerrada a manifestação, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei
n°62 em votação, sendo o mesmo aprovado em PRIMEIRA votação. Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ;
Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto
Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina
para o Exercício de 2025 e dá outras providências. - Obs.: O Senhor Presidente solicitou a
leitura da ementa do Projeto de Lei nº 64, bem como da ementa do parecer da Comissão.
Procedeu-se à leitura do projeto, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar
abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina
para o exercício de 2025, e dá outras providências. Na sequência, procedeu-se à leitura do
parecer das Comissões Permanentes, que se manifestaram favoráveis à tramitação e
aprovação do projeto. O Senhor Presidente colocou o projeto em discussão. O vereador
Luiz solicitou a palavra, que lhe foi concedida, e explicou que o valor de R$ 164.617,89
corresponde a crédito adicional suplementar proveniente de superávit financeiro do
exercício anterior. Esclareceu que o recurso será destinado à compra de material de
consumo na área da saúde, incluindo itens como seringas, medicamentos e demais
materiais necessários. Ressaltou que se trata de suplementação para o fechamento do
orçamento do ano, sendo que outro crédito adicional será tratado em projeto distinto.
Encerrada a manifestação, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei n°64 em votação,
sendo o mesmo aprovado em PRIMEIRA votação. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ;
CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio -
Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson
Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 65
de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025 e dá
outras providências. - Obs.: O Senhor Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto
de Lei nº 65/2025, bem como da ementa do parecer da Comissão. Procedeu-se à leitura do
Projeto de Lei nº 65/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício
de 2025, e dá outras providências. Na sequência, procedeu-se à leitura do parecer das
Comissões, que se manifestaram favoráveis à tramitação e aprovação do projeto.
Encerrada a leitura, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 65/2025 em
discussão, concedendo a palavra ao vereador Luiz, explicou sobre o crédito adicional no
valor de R$ 521.500,00, destinado à Secretaria de Saúde, esclarecendo que se trata de
crédito peculiar, que vem sendo acompanhado desde o início do ano. Relatou que, no início
do exercício, foram abertos créditos adicionais para diversas secretarias, com o objetivo
de aquisição de móveis planejados, incluindo: Gabinete do Prefeito, manutenção da
Guarda Municipal, atividades de Controle Interno, Gabinete da Procuradoria Jurídica,
Secretaria de Administração, Departamento de Recursos Humanos, Departamento de
Patrimônio, Departamento de Informática, Gabinete da Secretaria de Finanças,
Departamento de Tributação, Departamento de Licitação, manutenção e Divisão de
Serviços Urbanos, e Secretaria da Indústria e Comércio. Esclareceu que, neste momento,
os créditos estão sendo anulados, em razão do cancelamento da licitação dos móveis
planejados. Informou que, apesar de alertas e requerimentos feitos pela Câmara e
pareceres da assessoria jurídica do Município, o processo de licitação havia sido mantido
pelo Executivo, até que uma denúncia fosse apresentada ao Tribunal de Contas do Estado
do Paraná. O vereador Luiz esclareceu que, após a denúncia apresentada ao Tribunal de
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/11/2025
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 24/11/2025
Página 4
Contas do Estado do Paraná, foi solicitada a documentação referente à licitação e
determinada a suspensão e cancelamento do processo licitatório. Ressaltou que, até a
manifestação do Tribunal de Contas, o Prefeito havia mantido a continuidade da licitação,
desconsiderando os requerimentos da Câmara e pareceres da assessoria jurídica do
Município, destacou em sua fala “ele estava corajoso” até o momento que o Tribunal de
Contas pediu o cancelamento. Destacou que, no ato do cancelamento da licitação, o
Prefeito reconheceu os vícios apontados pela Câmara de Vereadores, incluindo a falta de
previsão para descarte dos materiais e o risco de prejuízo ao erário público, culminando
na anulação do processo. O vereador Luiz esclareceu que, após diversas tentativas de
intervenção da Câmara e da assessoria jurídica do Município, o Tribunal de Contas
determinou a suspensão da licitação, fazendo com que o Prefeito finalmente cancelasse o
processo. Ressaltou que, em decorrência disso, o orçamento anteriormente destinado à
aquisição de móveis planejados está sendo anulado e os recursos realocados para
pagamento de hospital e clínicas na área da saúde. Informou ainda que, em conversa com
o Secretário de Saúde na semana anterior, foi indicado que os R$ 560.000,00 disponíveis
ainda não seriam suficientes para cobrir todas as despesas do ano, sendo provável o
encaminhamento de um novo projeto de crédito adicional para a Saúde ainda nesta
semana. Encerrada a manifestação, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei n°65 em
votação, sendo o mesmo aprovado em PRIMEIRA votação. Autores: , Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : BERTINHO
CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina
Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de
Lima - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: O Senhor Presidente deixou a palavra livre aos vereadores
quequisessem se pronunciar no prazo máximo de 10 (dez) minutos, conforme o Regimento
Interno. Com a palavra, o vereador Vilson, iniciou cumprimentando a todos os presentes e
registrou a presença do ex-vereador Inácio, do senhor Zé, conhecido como ‘Zé da Erva’, da
localidade de São Domingos, bem como do cidadão Guidão e de sua filha,ambém aqueles
que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. O vereador iniciou sua fala afirmando
que a população vem apresentando diversas cobranças e que é necessário que cada
secretário municipal resolva os problemas de sua área ou que o chefe do Poder Executivo
tome as providências cabíveis, uma vez que a situação do município de Cruzmaltina se
encontra difícil. Informou que há problemas especificamente na área da saúde, e que,
mesmo estando em votação a destinação de significativo recurso para o setor, continuam
ocorrendo reclamações quanto à falta de copos descartáveis para consumo de água.
Considerou tratar-se de item simples e solicitou ao secretário competente que realize
vistoria nas unidades e providencie o imediato abastecimento dos copos, ressaltando que a
situação está precária, chegando a comentar que “daqui a pouco um terá que abrir a
torneira e o outro terá que colocar a mão para o outro beber, por não haver copos”.
Relatou que, há aproximadamente 15 a 20 dias, recebeu reclamação semelhante e ao
verificar na clínica da Vila, constatou pequena quantidade de copos recém-chegados. No
entanto, voltou ao local no dia anterior e novamente houve cobrança da população.
Informou que esteve na unidade de saúde no dia corrente, onde tirou fotografias
comprovando a ausência de copos, as quais pretende apresentar na próxima sessão,
devido à ausência de telão na presente data. Registrou ainda que, na antiga clínica
atualmente destinada à fisioterapia, também há reclamações de falta de copos. Apontou
que a vereadora que trabalha na área da saúde está acompanhando a situação e tem
conhecimento da dificuldade enfrentada, a qual se estende ao atendimento em todo o
setor de saúde do município. Prosseguindo, o vereador voltou a solicitar que seja ligada a
água do Olho d’Água e que sejam adotadas providências quanto ao abastecimento de água
na localidade da Primavera. Relatou que moradores continuam enviando fotografias
demonstrando água barrenta e de coloração escura. Informou que, no caso do Olho
d’Água, a cada intervenção realizada pelo Câmara, a equipe do servidor José (tramela)
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/11/2025
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 24/11/2025
Página 5
desloca-se até o local, efetuam reparos em dois ou três canos rompidos, porém não
retornam no período da tarde para concluir o serviço, impedindo o restabelecimento do
abastecimento. Afirmou que se trata de problema simples de resolver, dependendo apenas
de boa vontade e dedicação integral ao serviço durante o dia. Esclareceu que a Sanepar,
ao perfurar o poço para instalação do sistema de água da Vila, acabou danificando a
tubulação que alimentava a rede comunitária do Olho d’Água, e que, atualmente, sempre
que a caixa d’água é ligada, ocorre rompimento de canos na parte inferior. Ressaltou que
as cobranças já se estendem por aproximadamente três semanas. Informou ainda que o
vice-prefeito assumiu essa demanda há cerca de dois meses, período em que havia
expectativa de solução, pois o vice-prefeito Fernando vinha empenhado no tema. Contudo,
segundo relatou, após os eventos relacionados ao rodeio, as atenções se dispersaram e o
problema permaneceu sem solução, deixando a população desassistida. Por fim, destacou
que a água do Olho d’Água encontra-se contaminada. Ressaltou que, embora o poço
perfurado produza água de boa qualidade, ainda faltam a conclusão e a regularização dos
serviços necessários. Demonstrou preocupação com o fato de que o tempo está passando e
as pendências permanecem sem solução.. Em continuidade, o vereador relatou que a
situação das estradas do município permanece crítica. Mencionou, especificamente, a
estrada que dá acesso à localidade do Dito Gerônimo, no distrito, afirmando que se
encontra em condições precárias. Informou ter recebido fotografia enviada por morador
demonstrando que, em determinados trechos, não há condições adequadas de tráfego,
prejudicando especialmente produtores como Gustavo e outros agricultores que
dependem da estrada para escoamento de sua produção. Relatou que, na semana anterior
ao evento do rodeio, o secretário municipal determinou o envio de uma retroescavadeira
ao local, tendo sido aberta uma vala na divisa da propriedade de um morador para facilitar
o escoamento da água. Contudo, não foi enviada a patrola para nivelamento e reparo da
via, tampouco foi providenciado o cascalho necessário para tapar os buracos, deixando a
estrada ainda em situação de abandono. Acrescentou que a estrada do Olho d’Água, que é
uma das mais utilizadas pela população, encontra-se em estado ainda pior, destacando que
não tem transitado com frequência em outras regiões, mas que o trecho do Olho d’Água
permanece “terrível”. Solicitou, de forma enfática, que o presidente da Casa cobre do
secretário responsável o envio urgente de maquinário para execução dos reparos, aonde á
uma medida necessária e inadiável. Observou que, na semana anterior, chegaram ao
município dois caminhões novos, bem como a prancha destinada ao transporte da
retroescavadeira, o que facilitaria a retirada de cascalho de locais mais próximos.
Enfatizou que, neste momento, é preciso iniciativa de trabalho, “menos conversa e mais
trabalho”, pois é isso que o município necessita. O vereador também mencionou as obras
do programa “Asfalto Novo, Vida Nova”, afirmando que deseja esclarecimentos sobre o
andamento do cronograma. Questionou se os asfaltos previstos serão executados ou se
permanecerão paralisados, considerando que há previsão de execução, porém as
atividades não avançam. Comentou que, em São Domingos, houve pequena movimentação,
mas os trabalhos parecem ter sido interrompidos novamente. Relatou que, na Vila, há
duas ruas previstas para pavimentação, mas nenhuma iniciativa foi observada. A empresa
responsável apenas descarregou duas cargas de pedra nas proximidades do campo e,
apesar de sinalizar início dos trabalhos, não houve progresso nas últimas duas semanas.
Por fim, solicitou que seja feita cobrança formal à empresa contratada, para verificar quais
providências serão adotadas para dar continuidade ao projeto “Asfalto Novo, Vida Nova”.
O senhor Presidente, comentou que, aproveitando o gancho do que fora mencionado pelo
vereador acerca das estradas, recordou que na sessão anterior já haviam sido discutidas
de maneira ampla as condições das vias do município. Ressaltou que é necessário adotar
providências o mais rápido possível, uma vez que a situação realmente está complicada. O
Presidente relembrou que também já havia tratado, em sessão anterior, sobre o programa
“Asfalto Novo, Vida Nova”, especialmente quanto à execução das calçadas. Informou que,
embora os trechos de asfalto tenham sido concluídos, a empresa contratada ainda não
retornou para realizar os serviços referentes às calçadas. Relatou que existe inclusive um
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/11/2025
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 24/11/2025
Página 6
trecho em frente à sua própria residência em estado inadequado e sem condições de
utilização, reforçando a necessidade de que a empresa apresente um parecer à Câmara
informando quando dará continuidade e concluirá o serviço, principalmente no que diz
respeito às calçadas. Destacou que, se a empresa assumiu a responsabilidade pela obra de
pavimentação, deve entregar o serviço completo, garantindo o acesso às residências, pois
há moradores prejudicados com a atual desorganização dos trechos. Reforçou que esse
pedido já havia sido formalizado anteriormente por ele na Câmara e solicitou que seja
encaminhada à empresa responsável uma solicitação de informações sobre eventual
contratação de equipe para execução das calçadas, bem como a previsão de início dos
trabalhos, uma vez que o asfalto já está pronto, mas as calçadas permanecem sem
qualquer intervenção. Pontuou ainda que a população necessita de uma resposta urgente
sobre o andamento dessas obras. O vereador Vilson solicitou a palavra apenas para
registrar, adicionalmente, que também há falta de copos descartáveis nas escolas,
informação repassada no momento por meio de mensagem enviada por ex-vereadora, o
que evidencia a gravidade da situação. Na sequência, o Presidente Celso ressaltou que,
caso a empresa responsável pelas obras não esteja cumprindo o contrato de forma
adequada, deve ser imediatamente notificada para regularizar os serviços e entregar o
que foi contratado. Mencionou que, anteriormente, havia calçamento adequado nos locais,
mas, após as intervenções, há moradores que sequer conseguem acessar suas residências
com o veículo, reforçando a necessidade de cobranças firmes à empresa, sobretudo
porque o final do ano se aproxima e os problemas continuam sem solução. Foi concedida a
palavra ao vereador Rodrigo, que cumprimentou os demais vereadores, o público presente
e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. O vereador apresentou
indicação verbal solicitando que o Poder Executivo providencie a instalação de novos
ventiladores e de um bebedouro na capela do cemitério municipal de Cruzmaltina,
considerando que diversos velórios têm ocorrido no local e, em dias de calor, o ambiente
torna-se muito quente, havendo apenas um ventilador em funcionamento. Ressaltou que a
aquisição de um bebedouro seria igualmente necessária e que, mesmo com a previsão de
construção de uma nova capela, tal obra ainda demandará tempo, devido aos trâmites
burocráticos, convênio e processo licitatório. Destacou que, diante da proximidade do
verão, a instalação de dois ventiladores e de um bebedouro não seria onerosa e traria
grande utilidade à população. Registrou também que a vereadora Edineia já havia feito
solicitações semelhantes para outras localidades, reforçando a relevância da demanda.
Pegando o gancho do vereador Vilson, acerca da situação da água do Olho d’Água,
informou que conversou com o servidor conhecido como Tramela, que relatou que será
necessária a substituição de aproximadamente 300 metros de tubulação no local, pois há
trechos onde os canos não podem ser encontrados devido às intervenções anteriormente
realizadas. Segundo relatado, não há outra alternativa a não ser a instalação de
encanamento novo para restabelecer o abastecimento com qualidade. O vereador
mencionou que essa pode ser uma das causas da demora na solução do problema, uma vez
que será preciso adquirir nova tubulação. Por fim, afirmou que essa também é uma
preocupação sua e encerrou suas considerações. Foi concedida a palavra ao vereador
Luiz, que iniciou seu tempo regimental prestando contas da viagem realizada a Curitiba
na semana anterior. Informou que, na segunda-feira, participou da assinatura do convênio
referente ao CRAS, na Secretaria da Família, ocasião em que foi formalizado o repasse de
R$ 1.200.000,00 para o município de Cruzmaltina. Registrou que o pedido foi feito por ele,
juntamente com os vereadores Vilson, Alberto e ex-vereadora Ivone. Explicou que esteve
na Secretaria acompanhado do coordenador de projetos, do secretário da pasta e do
senhor Rogério Carbone, aonde foi assinado esse recurso que será destinado ao município
por meio de transferência fundo a fundo, sem necessidade de contrapartida financeira,
ficando a cargo do município apenas o terreno. Aproveitando a viagem, relatou que esteve
no gabinete do deputado federal Geraldo Mendes, o qual, segundo o vereador, vem
auxiliando o município há vários anos. Informou que o parlamentar confirmou a destinação
de um kit esportivo multimodalidade para Cruzmaltina, no valor de R$ 35.000,00, estando
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/11/2025
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 24/11/2025
Página 7
o município responsável por realizar algumas correções documentais. Comunicou ainda
que o deputado confirmou o envio de um trator agrícola de 85 CV, adquirido por meio de
emenda de bancada, já encaminhada à Secretaria de Estado, cabendo à SEAB efetuar o
pagamento do maquinário em benefício do município. Mencionou que, além desse trator, o
deputado já havia viabilizado anteriormente um título no valor superior a dois milhões de
reais, bem como recursos destinados aos parquinhos, reforçando que o parlamentar tem
trabalhado de forma contínua em prol de Cruzmaltina. Esclarecendo que o equipamento
poderá demorar um pouco para ser entregue. Relatou que existe a possibilidade de o
Estado realizar a aquisição de todos os tratores para posterior distribuição aos municípios,
ou, alternativamente, liberar prioridade para que o próprio município realize o processo
licitatório. Em seguida, apresentou indicação verbal referente à Vila Rural Padre João
Sega, solicitando que o Executivo adote as medidas necessárias junto à Copel para
promover a extensão de rede elétrica na entrada da comunidade, tendo em vista que há
poste instalado, porém sem luminária devido à inexistência dessa extensão. Requereu,
ainda, a instalação da luminária pública no referido local e a reinstalação da placa de
identificação do distrito, a qual foi furtada no ano anterior, destacando que, com a
instalação de câmeras de segurança na Vila Rural, será possível melhor preservação do
patrimônio público. Aproveitando a oportunidade, solicitou também que a Secretaria de
Turismo proceda à sinalização das estradas rurais do município. Relatou que diversas
placas se encontram armazenadas na Prefeitura, muitas já confeccionadas, incluindo
sinalizações de pontos turísticos, restando apenas sua instalação. Ressaltou que algumas
placas foram instaladas no ano anterior nas estradas do Líbano, no trevo e na região
próxima ao Rio das Flores, mas que ainda há várias a serem fixadas. Na sequência,
comentou sobre a recomendação encaminhada pelo Ministério Público de Contas, assunto
relacionado à preocupação com despesas, especialmente com precatórios, tema que,
conforme destacou, vem sendo debatido desde o início do ano. Informou que, conforme
verificado no momento da leitura, o município possui atualmente mais de R$ 600.000,00
em precatórios previstos para o ano de 2026, além de quase R$ 300.000,00 previstos para
2027. Pontuou ainda que, além desses valores, existem as RPVs Requisições de Pequeno
Valor, que não constam no montante dos precatórios mencionados. O vereador
acrescentou que a análise do orçamento será aprofundada nos próximos dias. Informou
que ele, juntamente com o vereador Rodrigo e o vereador Vilson, já está de posse do PPA,
da LOA e da LDO, estudando e sugerindo modificações necessárias. Destacou que o
Executivo tem apresentado certa morosidade para responder às solicitações, porém
reforçou que o Legislativo continuará estudando atentamente a questão dos precatórios,
observando as exigências e recomendações do Ministério Público de Contas. O vereador
prosseguiu tratando da questão da água, reforçando aquilo que já havia sido apontado
pelos colegas, tanto em relação à comunidade da Primavera quanto ao bairro Olho d’Água.
Destacou que, se for necessária a substituição da tubulação no Olho d’Água, que esta seja
realizada, lembrando que há recursos disponíveis em caixa, bastando que seja feita a
devida licitação para execução do serviço, não sendo justificável a demora. Em
continuidade, manifestou a necessidade de se discutir a situação do abastecimento de
água nos distritos atendidos pela Sanepar, citando especificamente Dinizópolis,
Cruzmaltina e a Vila Rural Padre João Sega, localidade onde reside. Relatou que, além da
escassez registrada na sede do município na semana anterior, a Vila Rural enfrenta
frequentes interrupções no fornecimento. Informou que já apresentou indicação ao
Executivo solicitando providências para solução definitiva do problema. Mencionou
também que na Vila Diniz o abastecimento tem apresentado falhas constantes. O vereador
defendeu que o Executivo deve se reunir com a Sanepar para tratar do aumento da
capacidade de oferta de água, ressaltando que a demanda atual é maior do que na época
em que o poço artesiano e os equipamentos iniciais foram instalados, sendo necessária
modernização do sistema. Afirmou que é papel dos vereadores realizar a cobrança e que
cabe ao Executivo adotar medidas, pois a população é quem sofre com a falta de água,
lembrando que, quando a conta não é paga, ocorre o corte no fornecimento, mas quando
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/11/2025
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 24/11/2025
Página 8
há interrupção no abastecimento, o envio de caminhões-pipa muitas vezes não supre
adequadamente as necessidades, atendendo apenas as áreas mais baixas da cidade. O
vereador prosseguiu destacando que o problema do abastecimento de água não é recente,
mas ocorre há vários anos, atingindo Cruzmaltina, Dinizópolis e a Vila Rural, motivo pelo
qual registra sua indignação e reforça a cobrança para que sejam adotadas as medidas
necessárias. Encerrando sua manifestação, o vereador voltou a tratar da situação das
estradas rurais, tema já mencionado pelos demais colegas. Ressaltou que é preciso
providências urgentes, pois todos os vereadores têm realizado reiteradas cobranças.
Observou que novos maquinários foram adquiridos, porém os equipamentos já existentes
também estão em atividade, não havendo justificativa para a ausência de realização dos
serviços. O vereador questionou se o secretário responsável estaria enfrentando
dificuldades para organizar uma ordem lógica de execução das obras, afirmando que,
independentemente da causa, o fato é que os serviços não estão sendo realizados.
Finalizou agradecendo ao Presidente e encerrando sua palavra. O Presidente indagou se
mais algum vereador desejava fazer uso da palavra. Em seguida, registrou
complementação às discussões anteriores, destacando que a Câmara vem realizando um
balanço constante das ações e cobranças, especialmente quanto ao problema da água no
Olho d’Água, tema praticamente presente em todas as sessões. Ressaltou que a situação
no distrito de Primavera é semelhante, havendo diversas demandas já apresentadas. O
Presidente manifestou preocupação com a proximidade do encerramento do ano
legislativo e do recesso, observando que os serviços necessários são inúmeros e apenas se
acumulam. Reforçou que é preciso uma atuação mais firme junto ao secretariado, de modo
a agilizar as pendências existentes. Assinalou que, se necessário, que se estenda a jornada
de trabalho, desde que devidamente desempenhada, para garantir a execução das tarefas,
inclusive com eventual pagamento de horas extras, considerando que não há impedimento
legal desde que o serviço seja prestado. Ressaltou, ainda, que não é possível permanecer
aguardando indefinidamente, pois a população cobra constantemente e o tempo é curto,
tornando-se indispensável acelerar as ações. Frisou que chega um momento em que as
pessoas se cansam de repetir solicitações sem retorno. Por fim, retomou uma cobrança
baseada em indicação apresentada pela vereadora Edineia no início do ano, referente à
instalação das lixeiras, reforçando a necessidade de providências. O Presidente
prosseguiu, reiterando cobrança anteriormente mencionada e retomando indicação
apresentada pela vereadora Edineia no início do ano, referente à instalação de lixeiras em
pontos estratégicos da zona rural. Relatou que, na semana anterior, recebeu diversas
demandas de moradores cobrando a medida, esclarecendo que a Câmara já aprovou a
indicação e que cabe ao Executivo providenciar a execução. Destacou que a questão se
torna ainda mais urgente diante da nova lei ambiental prevista para entrar em vigor em
2026, a qual exigirá maior rigor no descarte de resíduos na área rural. Ressaltou que as
lixeiras representam medida básica e necessária, especialmente para evitar problemas
futuros relacionados ao cumprimento da legislação. O Presidente enfatizou que o tempo já
transcorrido sem atendimento à indicação é significativo e que a população necessita de
solução imediata. Afirmou que o município dispõe de recursos financeiros, lembrando que
os orçamentos estão sendo votados e que, inexistindo falta de verbas, não há justificativa
para a ausência de execução. Observou que, caso houvesse escassez de recursos, haveria
razão para recuar nas solicitações; no entanto, como o município dispõe de condições
financeiras, o que falta é maior firmeza na efetivação das ações. Reforçou, ainda, que a
Câmara continuará cobrando o Executivo, e o Executivo, por sua vez, deve cobrar seus
secretários, cada qual em sua área. O Presidente registrou sua percepção de que alguns
setores demonstram lentidão excessiva, informando que, apesar de não citar nomes
naquele momento, poderá fazê-lo nas próximas sessões, pois “o município não estaciona e
não pode parar”. Enfatizou que apesar da existência de períodos de recesso, o trabalho no
município ocorre durante todo o ano, pois as demandas da população não cessam.
Destacou a necessidade de maior firmeza na condução das ações administrativas e
reiterou a urgência de uma resposta sobre a instalação das lixeiras na zona rural,
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
24/11/2025
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 24/11/2025
Página 9
lembrando que até o momento não houve retorno quanto à indicação já apresentada.
Enfatizou que, a partir de 2026, a nova legislação ambiental será mais rigorosa
especialmente no que se refere ao descarte adequado de resíduos nas áreas rurais, o que
torna ainda mais necessária a implementação imediata dessas lixeiras. Em seguida, a
vereadora Edineia solicitou a palavra. Cumprimentou a todos os presentes e aos que
acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Informou que esteve na prefeitura na semana
anterior, ocasião em que conversou com o secretário responsável e recebeu a confirmação
de que as lixeiras serão instaladas. Relatou que também vem sendo cobrada pela
população e que tem acompanhado de perto a demanda, reforçando que a constante
lembrança facilita a celeridade da execução. Demonstrou otimismo de que o serviço será
realizado em breve. O Presidente indagou se algum vereador desejava fazer uso da
palavra. Na sequência, informou o recebimento de um convite referente ao Programa
União Faz a Vida, desenvolvido em parceria com o Sicredi e as escolas do município.
Comunicou que no dia 19 serão apresentados, em todas as unidades escolares, os projetos
desenvolvidos pelos alunos, convidando pais, responsáveis e toda a comunidade a
prestigiarem os trabalhos. Ressaltou que o convite foi estendido aos vereadores e reforçou
o chamamento à população. O Presidente informou que a diretora Andreia, do CMEI,
encaminhou os horários das apresentações do Programa União Faz a Vida nas instituições
de ensino do município. Comunicou que, no CMEI da Tia Bina, as atividades ocorrerão das
8h às 10h. Na Escola Padre Manoel, as apresentações serão realizadas em dois períodos:
pela manhã, das 9h30 às 11h30, e à tarde, das 11h30 às 15h. No distrito de Dinizópolis, na
Escola Emílio, o evento ocorrerá das 13h às 16h30. O Presidente reiterou o convite a toda
a comunidade, aos vereadores, pais e demais interessados para prestigiarem os trabalhos
desenvolvidos pelos alunos, destacando que o reconhecimento externo é motivo de grande
alegria para as crianças, que se sentem valorizadas ao apresentarem seus projetos.
Enfatizou que se trata de um trabalho significativo, desenvolvido em parceria com o
Sicredi, por meio do Programa União Faz a Vida. Ressaltou ainda que as apresentações
ocorrerão na quarta-feira, dia 19. 
Considerações Finais: Em seguida, não havendo mais nada a tratar, o Senhor
Presidente   agradeceu a presença de todos, especialmente dos vereadores que
apreciarama matéria em pauta, e declarou encerrada a presente sessão, desejando um
boa noite a todos.  
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: CELSO
AUGUSTO MACIEL /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
APARECIDO GOMES
PEREIRA / PSD 
24/11/2025
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 24/11/2025
Página 10
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário:
Roberto Franco de
Lima / MDB 
____________________
2º Secretário:
EDINEIA MARTINS /
PSDB 
_____________________
ALBERTO
CASAVECHIA / PSD 
_____________________
Dorvalina Aparecida
Bis Porfirio / PSD 
_____________________
LUIZ HENRIQUE DA
SILVA / PSD 
_____________________
Vilson Ferreira de
Castro / PSD 
_____________________
RODRIGO MOISES
MACHADO / MDB 
24/11/2025
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 24/11/2025
Página 11
open original →
sessao nº 34

Documents (2)

ata #

pauta #
