sessao nº 36

Ata Eletrônica da 36ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/12/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 01/12/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: CELSO DA PRODUSOL / MDB ; Vice-Presidente: CIDÃO /
PSD ; 1º Secretário: Roberto Franco de Lima / MDB ; 2º Secretário: NEINHA / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA PRODUSOL /
MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ HENRIQUE / PSD ;
NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de Castro / PSD ; ZÉ
DO DEPÓSITO / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA
PRODUSOL / MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ
HENRIQUE / PSD ; NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de
Castro / PSD ; ZÉ DO DEPÓSITO / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 21 de 2025, A vereadora apresenta para
que se possível, adote medidas administrativas para majorar o valor da diária dos
servidores efetivos para o custeio de despesas de viagens para o deslocamento a cidade
Curitiba/PR. - Obs.: O presidente solicitou a leitura da Indicação nº 21/2025, de autoria da
vereadora Dorvalina Bis Porfírio. A vereadora indica ao chefe do Poder Executivo
Municipal de Cruzmaltina, senhor Maurício Bueno de Camargo, que, se possível, adote
medidas administrativas para majorar o valor da diária dos servidores efetivos destinada
ao custeio de despesas de viagem para deslocamento à cidade de Curitiba. Justificou que a
medida se faz necessária porque a concessão da referida diária foi regulamentada pela Lei
Municipal nº 536/2017, publicada em 03 de janeiro de 2018, e, desde então, há mais de
sete anos, não houve recomposição inflacionária ou reajuste em seus valores. Ressaltou
que os servidores efetivos que se deslocam para Curitiba, na maioria das vezes, saem de
madrugada de Cruzmaltina e retornam tarde da noite, sendo que os R$ 150,00 pagos a
título de alimentação são insuficientes para cobrir as despesas. Em seguida, a indicação
foi colocada em discussão. Com a palavra concedida pelo senhor presidente, a vereadora
Dorvalina destacou que convive frequentemente com os motoristas da Saúde e observa a
dificuldade enfrentada em viagens para Curitiba. Comparou que, para Londrina, o valor da
diária é de R$ 100,00, evidenciando a diferença significativa entre a distância e as
condições de deslocamento, reforçando a necessidade de atualização dos valores. A
vereadora Dorvalina prosseguiu registrando que, quando realiza viagem a Curitiba, a
saída ocorre por volta de 1h30 da madrugada, com retorno aproximadamente às 22h30, o
que demonstra a longa e exaustiva jornada enfrentada pelos motoristas. Destacou que a
rodovia que dá acesso à capital é perigosa, sendo comum a ocorrência de acidentes ao
longo do trajeto, além da grande quantidade de radares, o que expõe os motoristas ao
risco constante de multas, especialmente aqueles que não têm o hábito de viajar com
frequência para aquele destino. Salientou que, considerando o horário de saída e de
retorno, os motoristas necessitam realizar, no mínimo, duas ou três refeições durante o
deslocamento, o que torna o valor atual da diária insuficiente. Relatou que há muito tempo
acompanha as dificuldades enfrentadas por esses profissionais nas viagens à Curitiba e
que já havia dialogado com o Dr. Jeferson para buscar alternativas. A vereadora afirmou
acreditar que contará com o apoio dos demais vereadores para valorizar os servidores que
realizam esse trajeto. Explicou que a indicação foi direcionada especificamente às viagens
para Curitiba devido à maior distância e às condições diferenciadas da viagem,
ressaltando, conforme diálogo prévio com o Dr. Jeferson, que a intenção não é alterar
todas as diárias, mas apenas o valor correspondente à capital, por se tratar de um
deslocamento muito mais longo, de natureza diferenciada e que, ultimamente, tem
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ocorrido com maior frequência. Recordou que, em determinado período, apenas dois
motoristas realizavam esse deslocamento o servidor Ari e o servidor Toninho pois havia
pouca disposição por parte dos demais para assumir a função. Posteriormente, o servidor
conhecido como Fião também passou a integrar essa equipe, ficando encarregado
juntamente com o servidor Toninho das viagens à Curitiba. A vereadora prosseguiu
registrando que, anteriormente, muitos servidores não tinham interesse em realizar
viagens para Curitiba, o que tornava necessária a destinação específica de motoristas para
esse trajeto, a fim de evitar desigualdades na distribuição das viagens. Reforçou seu
pedido de apoio aos demais vereadores, destacando que os motoristas merecem essa
valorização, considerando o grande desgaste físico que a viagem provoca. Relatou que,
mesmo para quem vai apenas como passageiro, o cansaço é significativo, levando até dois
dias para recuperação, e que os motoristas, por sua vez, muitas vezes realizam o percurso
mais de uma vez por semana. Comparou com as viagens para Londrina, que possuem
retorno por volta das 11 horas da manhã, enquanto o trajeto para Curitiba envolve muito
mais tempo e dificuldades. A vereadora afirmou esperar que o Poder Executivo,
juntamente com o secretário de Saúde, possa avaliar e revisar o valor da diária destinada
às viagens para Curitiba. Concluiu sua fala agradecendo e declarou: “São essas minhas
palavras, senhor presidente.” O senhor presidente concedeu a palavra ao vereador Vilson.
O vereador cumprimentou o servidor Éder, o senhor Luiz, os guardas municipais, os
demais vereadores e toda a comunidade que acompanhava a sessão pelas redes sociais,
estendendo a saudação ao município em geral. O vereador destacou que a indicação
apresentada pela vereadora Dorvalina é pertinente e bem-vinda, sobretudo considerando
que já se passaram sete anos desde a criação da lei que regulamentou as diárias.
Recordou que tal legislação foi instituída com o objetivo de resolver problemas
relacionados à concessão de diárias que, anteriormente, não possuíam respaldo adequado.
Ressaltou que, após esse período, é louvável que haja uma revisão. Afirmou ainda que, em
sua opinião, seria válido avaliar o reajuste de todas as diárias, embora reconheça que, no
momento, a indicação tenha foco específico nas viagens para Curitiba. Comentou que as
condições da estrada, aliadas ao risco de multas, tornam a viagem para a capital ainda
mais desgastante para os servidores. Enfatizou que multas decorrentes de infrações no
uso de veículos públicos são de responsabilidade do próprio condutor, independentemente
do cargo ocupado, seja prefeito, vice-prefeito, vereador ou servidor autorizado a dirigir o
veículo. Observou que há situações estranhas no município relacionadas ao pagamento de
multas, destacando que isso não deveria ocorrer e que cada motorista deve arcar com
suas próprias infrações. Relatou que, devido ao aumento das responsabilidades e aos
riscos, muitos servidores não têm interesse em realizar viagens para Curitiba. Citou o
exemplo de seu irmão, que deixou de realizar o trajeto porque o salário era comprometido
pelo pagamento de multas. Por fim, manifestou integral apoio à indicação da vereadora
Dorvalina. O senhor presidente permitiu a palavra ao vereador Luiz. O vereador saudou a
todos os presentes e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Manifestou
seu apoio à indicação apresentada pela vereadora Dorvalina. Recordou, conforme citado
pelo vereador Vilson, que seria pertinente avaliar futuramente um adendo para revisão
das demais diárias. Mencionou que, no ano anterior, a vereadora Ivone também havia
levantado a necessidade de revisar todas as diárias. Ressaltou que, pela legislação atual,
as diárias só são concedidas para deslocamentos acima de 100 km, o que pode gerar
injustiça para motoristas que, por exemplo, viajam até Arapongas e permanecem o dia
inteiro em serviço, mas não alcançam a quilometragem necessária para receber o
benefício. Sugeriu que, em momento oportuno, a lei seja revisada, mas reforçou, de
imediato, seu apoio ao reajuste específico da diária destinada às viagens para Curitiba,
por estar defasada em relação aos valores de sete anos atrás. O senhor presidente
concedeu a palavra ao vereador Edineia. O vereador cumprimentou todos os presentes na
Casa de Leis e manifestou apoio à indicação apresentada. Declarou concordar também
com a necessidade de, futuramente, revisar as demais diárias, destacando que os
motoristas do município se desdobram diariamente em suas funções. Relatou que, por
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atuar na área da saúde, acompanha de perto a rotina dos motoristas, observando que
muitos, ao retornarem de uma viagem, já precisam iniciar outra, e que frequentemente
lidam com passageiros que não se sentem bem, exigindo maior atenção e
responsabilidade. Ressaltou ainda o cuidado, a paciência e a habilidade dos motoristas no
atendimento às pessoas transportadas, especialmente aqueles que conduzem pacientes
acamados, demonstrando profissionalismo inclusive no auxílio ao descer da ambulância.
Parabenizou os motoristas pelo comprometimento e agradeceu à vereadora Dorvalina pela
apresentação da indicação. Reforçou que, se possível, a administração municipal deve
futuramente rever também as demais diárias. O senhor presidente concedeu a palavra ao
vereador Rodrigo. O vereador cumprimentou os demais vereadores, o público presente na
Casa de Leis e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Manifestou que a
indicação apresentada é muito pertinente. Comentou que, ao acompanhar viagens,
observa o quanto os custos são elevados nas proximidades dos hospitais e demais locais de
atendimento em Curitiba, especialmente quando o motorista ou o passageiro precisa se
deslocar entre pontos distantes. Diante disso, considerou plenamente justa a proposta de
aumento da diária. Concordou com os demais vereadores ao afirmar que, além da diária
destinada às viagens para Curitiba, seria necessário revisar também as demais, pois estão
defasadas. Acrescentou que seria importante avaliar a situação de motoristas que
realizam viagens mais curtas, mas que, ainda assim, permanecem o dia todo fora do
município, para fins de enquadramento e possível concessão de diária. Reforçou seu apoio
integral à indicação e colocou-se à disposição para colaborar no que for necessário. A
indicação foi colocada em votação. Os vereadores favoráveis permaneceram como estavam
e os contrários deveriam se manifestar levantando-se. Não havendo manifestações
contrárias, o presidente declarou aprovada a Indicação nº 21/2025. Autor: Dorvalina
Aparecida Bis Porfirio, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ;
CIDÃO - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA -
Sim ; Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO -
Sim ; 2 - Indicação nº 22 de 2025, O vereador apresenta a indicação para que, se
possível, adote medidas administrativas e políticas a fim de viabilizar a Execução de Leilão
de Bens e Inservíveis; O intuito desta indicação tem como objetivo a recuperação de
receita, passando os bens de passivos para ativos, podendo se utilizar dos recursos em
outra área prioritária como educação e saúde, economizar com aluguel ou ocupação de
prédios públicos de forma desnecessária e evitar a proliferação de pragas como ratos e
mosquitos. - Obs.: O presidente Solicitou a leitura da Indicação nº 22/2025, de autoria do
vereador Luiz Henrique da Silva. O vereador indica ao chefe do Poder Executivo Municipal
de Cruzmaltina, senhor Maurício Bueno de Camargo, que, se possível, adote medidas
administrativas e políticas visando viabilizar a realização de leilão de bens e materiais
inservíveis. A justificativa da indicação destaca que a medida tem por objetivo recuperar
receita, convertendo bens classificados como passivos em ativos, possibilitando a
utilização dos recursos obtidos em áreas prioritárias, como educação e saúde. Ressalta
também a possibilidade de reduzir gastos com aluguel ou uso desnecessário de prédios
públicos, além de evitar a proliferação de pragas, como ratos e mosquitos, em locais onde
tais materiais estão armazenados. Em seguida, a indicação foi colocada em discussão. O
senhor presidente concedeu a palavra ao vereador Luiz. O vereador explicou que a
indicação já vinha sendo pensada há algum tempo. Relatou que o pátio localizado próximo
à praça, atualmente alugado pelo município, está ocupado basicamente por sucatas,
muitas delas acumulando água e favorecendo a proliferação de animais indesejados na
área urbana. Destacou ainda que, nos fundos da Prefeitura, há diversos materiais
armazenados, como braços metálicos da antiga iluminação pública, que foram substituídos
quando houve a instalação das lâmpadas de LED, além de eletrônicos e outros objetos
antigos, sem utilidade, que apenas ocupam espaço. Ressaltou que tais bens deveriam ser
vendidos, já que não possuem mais serventia ao município, e que os valores arrecadados
com o leilão poderiam ser investidos em áreas prioritárias, como saúde e educação. O
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vereador acrescentou que, com a desocupação do pátio alugado, seria possível utilizá-lo
de maneira mais eficiente. Observou que, com a clínica municipal em fase final de
conclusão e o setor de agendamentos funcionando nas proximidades, o local poderia servir
como estacionamento para os veículos da saúde, organizando melhor os ônibus e carros
oficiais. Isso evitaria que esses veículos ocupassem as vagas em frente ao posto de saúde,
o que frequentemente prejudica pacientes que precisam estacionar próximo à unidade.
Comentou também que há máquinas que já foram levadas a leilão anteriormente, mas que
não tiveram compradores; assim, será necessário reduzir o valor e vendê-las como sucata,
garantindo ao menos algum retorno financeiro. Reforçou que a medida permitirá
arrecadar recursos, liberar espaço e destinar o pátio para finalidades mais úteis e
funcionais. O senhor presidente concedeu a palavra ao vereador Vilson. O vereador
cumprimentou a iniciativa do vereador Luiz, afirmando que a indicação é muito bem-vinda.
Destacou que a realização do leilão de bens inservíveis permitirá a venda de veículos
antigos e sucateados, possibilitando que os recursos obtidos sejam investidos na área da
saúde, que atualmente enfrenta dificuldades com sua frota. Comentou que alguns veículos
da saúde estão se deteriorando, citando como exemplo um automóvel estacionado em
frente ao posto de saúde há vários dias, apresentando problemas mecânicos. Relatou
também que uma ambulância que atendia originalmente o distrito da Vila Diniz,
anteriormente em boas condições, agora encontra-se bastante desgastada devido ao uso
intensivo, mencionando que, recentemente, observou que os pneus estavam carecas.
Informou que o motorista Jurandir também tem relatado tais problemas, reforçando que a
ambulância já não está mais permanecendo no distrito como deveria. O vereador
mencionou ainda uma situação envolvendo um morador que sofreu fratura no tornozelo e
não pôde contar com a ambulância do distrito, por ela não estar disponível no momento,
lembrando que o planejamento inicial previa uma ambulância fixa para cada localidade.
Assim, defendeu que a venda dos materiais sucateados e inservíveis deve resultar na
aquisição de novos veículos para a saúde, o que considera essencial. Finalizou afirmando
que a indicação do vereador Luiz é adequada e necessária, destacando a importância de
que o Executivo realmente execute o leilão e não postergue o processo por mais um ano. O
senhor presidente concedeu a palavra ao vereador Alberto, que cumprimentou a todos os
presentes, dirigindo-se especialmente ao senhor Luís, ao senhor Éder e aos membros da
Guarda Municipal. O vereador ressaltou que os veículos e materiais atualmente
depositados no fundo do pátio municipal não possuem mais utilidade, servindo apenas
como criadouros para mosquitos da dengue e outros insetos. Sugeriu que seja realizada a
limpeza completa do local, com remoção dos materiais inservíveis, aplicação de pedra ou
cascalho e posterior compactação, de modo a transformar o espaço em um
estacionamento adequado, permitindo a guarda organizada dos bens de uso contínuo.
Concluiu manifestando seu total apoio à indicação apresentada. Em seguida, o vereador
Rodrigo manifestou sua concordância com a proposição, parabenizando o autor da
indicação e destacando a importância de vender os bens inservíveis para possibilitar a
aquisição de veículos novos e atender às necessidades do município. Observou que a
situação se arrasta desde gestões anteriores, havendo diversos bens que não foram
leiloados oportunamente. Reforçou a necessidade de limpeza e reorganização do espaço,
sugerindo que o local possa servir também como estacionamento, o que ajudaria a retirar
ônibus das ruas e melhorar o fluxo, especialmente nas proximidades da clínica municipal,
cuja conclusão está próxima. Enfatizou que a medida contribuirá para o melhor
aproveitamento do espaço e colocou-se à disposição, reafirmando seu apoio à indicação. O
senhor presidente concedeu a palavra à vereadora Edneia, que manifestou seu apoio à
indicação. Destacou que, por atuar na área da saúde, acompanha os problemas
decorrentes do acúmulo de materiais e veículos inservíveis em terrenos públicos,
ressaltando que tais locais contribuem para a proliferação de mosquitos da dengue,
representando risco tanto para o patrimônio público quanto para a população em geral.
Alertou para a importância da atenção da população e do Poder Público diante desses
riscos. Enfatizou que já foram registrados casos de dengue em áreas da cidade e que
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muitos locais apresentam acúmulo de entulho. Ressaltou que a proposta de transformar o
espaço em estacionamento, próximo à unidade de saúde, é pertinente e benéfica para o
município. Concluiu reafirmando seu apoio à indicação. O senhor presidente concedeu a
palavra à vereadora Dorva, que manifestou seu apoio à indicação do vereador Luís
Henrique da Silva. Destacou que a medida é muito pertinente, pois contribuirá para a
limpeza e organização da cidade, removendo entulhos e veículos inservíveis, melhorando a
aparência urbana e prevenindo a proliferação de mosquitos da dengue. Ressaltou que a
proposta de transformar o espaço em estacionamento é adequada, considerando a
escassez de vagas próximas à unidade de saúde e ao local de agendamento de consultas,
onde muitas vezes os cidadãos precisam estacionar em locais inadequados. Enfatizou que
a remoção de entulhos e materiais danificados deixará o espaço mais limpo e seguro,
beneficiando tanto a população quanto o patrimônio público, e reiterou seu apoio integral
à indicação. O presidente Celso comentou que, conforme mencionado pelos vereadores, na
gestão passada já foram realizados alguns leilões de implementos e veículos, mas ainda
permanecem bens que não foram vendidos. Ressaltou que a Câmara de Vereadores se
coloca à disposição do Executivo para colaborar na avaliação de preços, considerando que,
muitas vezes, os leilões podem estabelecer valores inadequados, impedindo a venda e
deixando os itens ocupando espaço. Destacou que cada vereador possui alguma
experiência e conhecimento sobre o valor de diferentes tipos de bens, como tratores,
motoniveladoras, escavadeiras ou automóveis, podendo contribuir para que os leilões
sejam realizados de forma eficiente. O presidente acrescentou que a venda dos bens
permitirá liberar espaço para novos veículos e equipamentos, evitando problemas
relacionados à sucata, à proliferação de mosquitos da dengue e a outras questões urbanas.
Parabenizou o autor da indicação e, em seguida, colocou a Indicação nº 22/2025 em
votação. Os vereadores favoráveis permaneceram como estavam e os contrários deveriam
se manifestar levantando-se. Não havendo manifestações contrárias, o presidente
declarou APROVADA a Indicação nº 22/2025. Autor: LUIZ HENRIQUE, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : BERTINHO
CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina
Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de
Lima - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Não ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 63 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de
2025 e dá outras providências. - Obs.: Solicitou-se a leitura da ementa do Projeto de Lei nº
63/2025, bem como da ementa do parecer da comissão. O referido projeto de lei autoriza o
Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento
do município de Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$
61.600,00, e dá outras providências. O parecer das comissões é favorável à tramitação e
aprovação do projeto. Em seguida, o projeto foi colocado em discussão. O senhor
presidente concedeu a palavra ao vereador Luiz. O vereador Luiz explicou que o crédito
adicional de R$ 61.600,00 previsto no Projeto de Lei nº 63/2025 destina-se exclusivamente
à aquisição de merenda escolar, sendo um recurso específico da educação, que não pode
ser utilizado para outras finalidades. Esclareceu que parte desse valor, no montante de R$
16.000,00 e R$ 17.600,00, corresponde a superávit do exercício anterior, também de fonte
específica da educação, e que o restante do recurso foi complementado com superávit
destinado a material de consumo. Destacou que a abertura do crédito adicional permitirá
o fechamento das despesas do ano referentes à merenda escolar. Em seguida, o projeto de
lei foi colocado em votação. Os vereadores favoráveis permaneceram como estavam e os
contrários deveriam se manifestar levantando-se. Não havendo manifestações contrárias,
o presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 63/2025 em SEGUNDA votação.
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO
- Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ;
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o
Exercício de 2025 e dá outras providências. - Obs.: O presidente solicitou a leitura da
ementa do Projeto de Lei nº 66/2025, bem como da ementa do parecer da comissão. O
referido projeto de lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito
adicional especial no orçamento do município de Cruzmaltina para o exercício financeiro
de 2025, no valor de R$ 18.000,00, e dá outras providências. O parecer das comissões é
favorável à tramitação e aprovação do projeto. Em seguida, o projeto foi colocado em
discussão. O senhor presidente concedeu a palavra ao vereador Rodrigo, que destacou ter
apresentado anteriormente indicações solicitando bebedouros e ventiladores para
algumas capelas do município. Informou que o Projeto de Lei nº 66/2025 contempla a
instalação de ar-condicionado, atendendo aos pedidos feitos para a Capela de Cruzmaltina
e para a Capela de Dinizópolis, sugeridos respectivamente por ele e pela vereadora
Edneia. O vereador ressaltou que a aprovação do projeto beneficiará significativamente a
população que frequenta as capelas, especialmente diante das altas temperaturas
registradas neste ano, e mencionou as dificuldades relacionadas à falta de água gelada
durante os serviços de velório. Enfatizou que a medida proporcionará conforto até a
conclusão da construção da nova capela e solicitou o apoio dos colegas vereadores para a
aprovação do projeto. O senhor presidente concedeu a palavra à vereadora Edineia, que
manifestou concordância com o vereador Rodrigo, ressaltando que, em atendimento à
indicação deste, também será instalado um bebedouro na Capela da Vila. Destacou a
importância da medida, mencionando que se trata de um local muito quente e abafado,
beneficiando assim os frequentadores da capela. A vereadora Edneia aproveitou o ensejo
para apresentar uma indicação verbal, solicitando que o Executivo Municipal providencie
a instalação de uma lixeira em frente ao Clube Social, devido à recorrência de resíduos
jogados no local, mesmo com a presença do lixeiro. Acrescentou que o ex-vereador Inácio
também havia solicitado a colocação de uma nova lixeira em frente à Câmara Municipal,
uma vez que a lixeira existente se encontra danificada, comprometendo a deposição
adequada do lixo. Concluiu a indicação agradecendo antecipadamente pela atenção do
Executivo. O presidente acrescentou uma colocação e correção referente à lixeira
mencionada, informando que o pedido para substituição da lixeira em frente da Câmara já
vem sendo feito há anos, desde a gestão passada. Ressaltou que, embora tenham cogitado
substituir a lixeira por conta própria, a medida não pode ser realizada sem autorização do
Executivo, estando assim aguardando providências a quatro anos já. O presidente
comentou sobre a situação precária da capela mortuária, destacando que o projeto
demorou a ser enviado, mas que sua aprovação é necessária, considerando a urgência e os
problemas enfrentados durante os velórios na cidade. Ressaltou que a situação é antiga,
não se tratando de um problema recente, e que a medida prevista pelo Projeto de Lei nº
66/2025, como a instalação de ar-condicionado, trará conforto à população enquanto se
aguarda a construção da nova capela mortuária. Acrescentou que a questão da lixeira já é
antiga e continua pendente, necessitando atenção do Executivo. Em seguida, o presidente
colocou o Projeto de Lei nº 66/2025 em votação. Os vereadores favoráveis permaneceram
como estavam e os contrários deveriam se manifestar levantando-se. Não havendo
manifestações contrárias, o presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 66/2025
em PRIMEIRA votação. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL -
Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE -
Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ
DO DEPÓSITO - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025, AUTORIZA O
ABONO CESTA NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E
MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Solicitou-se a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 67/2025,
bem como da ementa do parecer da comissão. O referido projeto de lei autoriza a abertura
de crédito adicional especial no valor de R$ 129.800,00 no orçamento do município de
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Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2025, com o objetivo de conceder o abono de
sexta natalina aos servidores públicos do Poder Executivo e aos membros do Conselho
Tutelar do município. O abono será pago em parcela única, no mês de dezembro, no valor
individual de R$ 550,00, e dá outras providências. O parecer das comissões é favorável à
tramitação e aprovação do projeto. Em seguida, o projeto foi colocado em discussão. O
senhor presidente concedeu a palavra ao vereador Luiz, que destacou que o Projeto de Lei
nº 67/2025, referente ao abono natalino, reúne em um único projeto a abertura de crédito
adicional especial e a autorização para pagamento do benefício. Ressaltou que o valor do
crédito suplementar é de R$ 129.800,00, destinado ao pagamento do abono de R$ 550,00
a cada servidor público do Executivo Municipal e membros do Conselho Tutelar,
totalizando aproximadamente 230 funcionários, além dos conselheiros. O vereador Luiz
observou que, historicamente, o valor do abono tem sido reajustado, destacando que no
ano anterior o benefício foi de R$ 500,00 e neste ano será de R$ 550,00. Enfatizou que o
crédito utilizado provém de superávit e manifestou apoio à aprovação do projeto,
ressaltando que a medida representa um justo reconhecimento aos servidores municipais.
O senhor presidente concedeu a palavra ao vereador Vilson, que manifestou apoio ao
Projeto de Lei nº 67/2025, ressaltando que os servidores públicos municipais trabalham
incansavelmente ao longo do ano e que a concessão do abono natalino é mais do que justa.
Destacou que, além do 13º salário e das férias, os servidores receberão a sexta natalina no
valor de R$ 550,00, valor superior ao do ano anterior, que foi de R$ 500,00, mantendo o
padrão de reconhecimento aos funcionários. O vereador Vilson ainda comentou que,
embora o projeto tenha sido apresentado de forma conjunta e com certa complexidade, é
importante aprová-lo para que o Executivo possa efetuar o pagamento do abono natalino e
proporcionar um final de ano mais tranquilo para os servidores. O senhor presidente
concedeu a palavra ao vereador Rodrigo, que manifestou concordância com a concessão
do abono natalino previsto no Projeto de Lei nº 67/2025, destacando que os servidores
municipais mais do que merecem o pagamento de R$ 550,00. O vereador aproveitou a
oportunidade para reforçar sua indicação apresentada no início do ano, solicitando ao
Executivo a implementação de um vale-alimentação para os servidores, especialmente
aqueles com remuneração menor, como forma de auxiliar nas despesas mensais. Ressaltou
que, embora o abono natalino seja importante, o vale-alimentação representaria um
benefício contínuo, já adotado por municípios vizinhos. Concluiu afirmando seu apoio ao
projeto e reforçando seu pedido de atenção à sua indicação sobre o vale-alimentação. O
senhor presidente concedeu a palavra à vereadora Dorva, que manifestou total apoio ao
Projeto de Lei, destacando a importância de reconhecer o trabalho dos servidores públicos
municipais. Ressaltou que cada funcionário, em sua função, contribui para o bom
funcionamento do município e que o abono natalino representa um justo reconhecimento.
A vereadora Dorva também enfatizou a inclusão dos membros do Conselho Tutelar no
benefício, ressaltando que o valor do abono será de grande auxílio, dado que a
remuneração desses profissionais é limitada. Destacou a importância da atuação do
Executivo em assegurar a concessão do abono, agradecendo a colaboração do prefeito e
da administração municipal. Em seguida, o presidente colocou o Projeto de Lei nº 67/2025
em votação. Os vereadores favoráveis permaneceram como estavam e os contrários
deveriam se manifestar levantando-se. Não havendo manifestações contrárias, o
presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 67/2025 em PRIMENRA votação.
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO
- Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ;
Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 
Ocorrências da Sessão:   O vereador Luiz Henrique da Silva comunicou o encerramento
da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nº 1/2025, referente ao termo aditivo da obra
da Praça Central, destacando que se trata da primeira CPI instaurada no município,
exercendo o poder da minoria previsto na Constituição Federal. Informou que o relatório e
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a resolução da CPI já estão concluídos e que serão apresentados na Casa de Leis nesta
semana, solicitando que o presidente da Câmara inclua a votação do relatório na pauta da
próxima segunda-feira. O vereador Luiz Henrique esclareceu que, apesar de a CPI ter sido
inicialmente reprovada, a comissão foi executada de forma completa, observando todos os
trâmites legais. Destacou que, durante as sessões, foi ouvido que ninguém precisava
prestar justificativas, mas, ainda assim, a comissão solicitou que o executivo trouxesse o
proprietário da empresa envolvida para prestar esclarecimentos à Câmara. O vereador
informou que, junto com os vereadores Vilson e Alberto, receberam o proprietário da
empresa e obtiveram os esclarecimentos necessários, constatando que o eventual prejuízo
relacionado ao termo aditivo da obra seria de R$ 23.000,00. Ressaltou que a CPI cumpriu
seu papel de colocar “os pingos nos is”, verificando a transparência do processo. Foi
registrado em plenário que alguns vereadores manifestaram satisfação com os
esclarecimentos prestados pelo executivo municipal, inclusive mencionando uma chamada
de vídeo realizada no gabinete do prefeito, considerando que as informações estavam
corretas e afirmando que, se houvesse irregularidades, estariam dispostos a denunciar.
Entretanto, destacou-se que essa percepção de contentamento foi equivocada, uma vez
que a Comissão Parlamentar de Inquérito ouviu, ao todo, 13 depoimentos: oito servidores
públicos de carreira, dois secretários municipais, dois contratados pela prefeitura e o
proprietário da empresa envolvida. O prefeito também foi convidado a prestar
esclarecimentos, tendo sido citado várias vezes no decorrer da Comissão Parlamentar de
Inquérito. Ressalta-se que a convocação do prefeito foi devidamente documentada, por
meio de ofícios enviados pela CPI, uma vez que a Câmara não possui poder de convocação
direta sobre o chefe do executivo. Inicialmente, foi proposta uma data e horário para sua
participação, mas o prefeito informou que não poderia comparecer. Posteriormente, a CPI
enviou novo ofício solicitando que o prefeito sugerisse uma data e horário adequados para
prestar os esclarecimentos. No entanto, o prefeito, por meio de outro ofício, recusou-se
novamente a participar, informando não ter interesse em atender à comissão. Durante
todo o processo, a CPI manteve contato com o gabinete do prefeito por meio da assessoria
jurídica da prefeitura. Durante a análise da Comissão Parlamentar de Inquérito, foi
constatado um prejuízo ao erário no valor de R$ 23.057,51, de um total de R$ 54.013,47,
referente ao aditivo da obra da Praça Central. Ressaltou que tal valor configuraria um
prejuízo para a população de Cruzmaltina. O vereador apresentou aos presentes o
trabalho realizado pela CPI desde sua instalação em 10/09/2025 até o momento,
destacando que toda a documentação pertinente se encontra arquivada, incluindo
depoimentos, documentos, vídeos, imagens de segurança, registros de WhatsApp e guias
de recolhimento de taxa de hora-máquina da prefeitura. O vereador Luiz Henrique
informou que, conforme o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), foram
constatados os seguintes fatos: crime de peculato/desvio, tipificado no artigo 312 do
Código Penal; crime de responsabilidade, previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº
201/67; infração político-administrativa, prevista no artigo 4º, incisos VII, VIII e X, do
mesmo Decreto-Lei; e improbidade administrativa, conforme o artigo 10º, inciso II, da Lei
Federal nº 8.429/92. Diante dessas constatações, foi proposta a apresentação de uma
resolução legislativa, a ser apreciada pelos vereadores durante a semana, com votação
prevista para a próxima sessão. O relatório integral da CPI, acompanhado da cópia da
resolução, será encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Paraná, ao
Ministério Público da Comarca de Faxinal, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná e ao
controlador interno do município, para que tomem ciência dos fatos. O vereador informou
aos presentes o andamento da CPI, relatando o que ocorreu até o momento e os
procedimentos relacionados ao encerramento. Agradeceu a todos pela participação. O
Presidente Celso comunicou que, durante esta semana, após a apresentação da resolução,
ela estará disponível para acesso pelos vereadores. Na próxima sessão, será divulgado o
resultado final da resolução, para conhecimento da comunidade. Orientou que os
vereadores observem o dia correto em que a resolução estará pronta para consulta. Em
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seguida, concedeu a palavra aos vereadores que desejassem se pronunciar, com prazo
máximo de 10 minutos, conforme estabelece o Regimento Interno. 
Considerações Finais: Em seguida, não havendo manifestações no prazo regimental e
nenhum outro assunto a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos,
especialmente dos vereadores que apreciaram a matéria em pauta, e declarou encerrada a
presente sessão, desejando uma boa noite a todos. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: CELSO
AUGUSTO MACIEL /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
APARECIDO GOMES
PEREIRA / PSD 
____________________
1º Secretário:
Roberto Franco de
Lima / MDB 
____________________
2º Secretário:
EDINEIA MARTINS /
PSDB 
_____________________
ALBERTO
CASAVECHIA / PSD 
_____________________
Dorvalina Aparecida
Bis Porfirio / PSD 
_____________________
LUIZ HENRIQUE DA
SILVA / PSD 
_____________________
Vilson Ferreira de
Castro / PSD 
_____________________
RODRIGO MOISES
MACHADO / MDB 
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Boa noite!

Estamos em horário previsto e havendo número legal de vereadores DECLARO ABERTA a Trigésima Sexta Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina, aos 01 dias de dezembro de 2025.

Convido a todos para colocar-se em pé para rezarmos o Pai Nosso, em seguida será feita a leitura bíblica.

Solicito ao 1° secretário a lista de presença.

A ata da 35° sessão já foi disponibilizada a todos os vereadores por tanto coloco a ata em discussão.  

Coloco a ata em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem colocando-se em pé. 

Dou por aprovada a Ata e convoco os vereadores para assinarem a mesma.

Solicito a leitura indicação n°21/2025, de autoria da Vereadora Dorvalina Bis Porfirio. 

A Vereadora Dorvalina Bis Porfirio. 

INDICA ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, Sr. MAURICIO BUENO DE CAMARGO que, se possível, adote medidas administrativas para majorar o valor da diária dos servidores efetivos para o custeio de despesas de viagens para o deslocamento a cidade Curitiba/PR.

A medida se faz necessária porque a concessão da referida diária foi regulamentada pela Lei Municipal nº 536/2017, publicada em 03/01/2018. Desde a edição dessa norma regulamentadora, ou seja, há mais de 07 (sete) anos, não foi aplicado nenhuma recomposição inflacionária ou reajuste nos seus valores.

Os servidores efetivos que se deslocam para Curitiba na maioria das vezes saem de madrugada de Cruzmaltina e retornam altas horas da noite do mesmo dia e os R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) pagos a título de alimentação são insuficientes para essas despesas.



Coloco a indicação em discussão.

Coloco a indicação em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado a indicação n°21/2025.

Solicito a leitura indicação n°22/2025, de autoria do Vereador Luiz Henrique da Silva. 

O Vereador Luiz Henrique da Silva. 

INDICA ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZMALTINA, Sr. MAURICIO BUENO DE CAMARGO que, se possível, adote medidas administrativas e políticas a fim de viabilizar a Execução de Leilão de Bens e Inservíveis;

O intuito desta indicação tem como objetivo a recuperação de receita, passando os bens de passivos para ativos, podendo se utilizar dos recursos em outra área prioritária como educação e saúde, economizar com aluguel ou ocupação de prédios públicos de forma desnecessária e evitar a proliferação de pragas como ratos e mosquitos

Coloco a indicação em discussão.

Coloco a indicação em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado a indicação n°22/2025.



Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 63/2025 e da ementa do parecer da comissão. (Compra de merenda escolar para as escolas municipais)

Projeto de Lei 63/2025: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025 e dá outras providências.



Parecer das Comissões: Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 63/2025, o qual autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 61.600,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais) no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.



Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 63/2025 em SEGUNDA votação.





Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 66/2025 e da ementa do parecer da comissão. (compra de dois bebedouro, dois aparelhos de ar condicionado e duas cortinas de ar para a capela mortuária)

Projeto de Lei 66/2025: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2025 e dá outras providências.

.

Parecer das Comissões: Favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 66/2025, o qual autoriza abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2025 e dá outras providências”



Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 66/2025 em PRIMEIRA votação.

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 67/2025 e da ementa do parecer da comissão. (abono natalino)

Projeto de Lei 67/2025: AUTORIZA O ABONO CESTA NATALINA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CRUZMALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

.

Parecer das Comissões: Favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 067/2025 que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 129.800,00 (cento e vinte e nove mil e oitocentos reais),  no orçamento do exercício de 2025 do Município de Cruzmaltina;   autoriza a concessão do “Abono Cesta Natalina” aos Servidores do Executivo do município de Cruzmaltina, quer sejam empregados públicos, efetivos e membros do Conselho Tutelar, a ser pago em parcela única no mês de dezembro, no valor individual de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e da outras providências

Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 67/2025 em PRIMEIRA votação.

Deixo a palavra livre para os vereadores que quiserem se pronunciar, o prazo máximo de 10 minutos, na forma regimental.

Não havendo mais nada a tratar agradeço a presença de todos principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declaro encerrada a presente sessão.    

Boa noite a todos!