sessao nº 40

Ata Eletrônica da 40ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/12/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 29/12/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: CELSO DA PRODUSOL / MDB ; Vice-Presidente: CIDÃO /
PSD ; 1º Secretário: Roberto Franco de Lima / MDB ; 2º Secretário: NEINHA / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA PRODUSOL /
MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ HENRIQUE / PSD ;
NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de Castro / PSD ; ZÉ
DO DEPÓSITO / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou
aberta a sessão às dezenove horas e trinta minutos. Em seguida, foi realizada a oração do
Pai-Nosso e procedida a leitura bíblica. Na sequência, o Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário a leitura da lista de presença, a qual foi devidamente assinada por todos os
vereadores. O Senhor Presidente agradeceu a presença em plenário do senhor José da
Erva, bem como de todos os cidadãos que acompanhavam a sessão por meio das redes
sociais. Leitura da Ata Anterior:   Em seguida, o Senhor Presidente informou que a Ata
da 39ª Sessão já havia sido previamente disponibilizada a todos os vereadores, por meio
do grupo de mensagens. Diante disso, colocou a referida Ata em discussão. Não havendo
manifestações, submeteu a à votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Na
ocasião, convocou os vereadores para procederem à respectiva assinatura. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA
PRODUSOL / MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ
HENRIQUE / PSD ; NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de
Castro / PSD ; ZÉ DO DEPÓSITO / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025, Dispõe sobre
elaboração do PPA – Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 do município de
Cruzmaltina e dá outras providências. - Obs.: O senhor Presidente, o qual solicitou a
leitura da ementa do Projeto de Lei nº 42/2025 e da ementa do parecer da Comissão do
PPA. Procedeu-se à leitura do Projeto de Lei nº 42/2025, que dispõe sobre a elaboração do
Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio de 2026 a 2029 do Município de Cruzmaltina, e
dá outras providências, bem como do parecer das Comissões, o qual foi favorável à
tramitação e aprovação do referido projeto. Em seguida, o Senhor Presidente colocou o
projeto em discussão e, não havendo manifestações, colocou-o em votação, solicitando que
os vereadores favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem,
colocando-se em pé, declarando, ao final, APROVADO o Projeto de Lei nº 42/2025 em
SEGUNDA votação. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL -
Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE -
Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ
DO DEPÓSITO - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025, Dispõe sobre as
Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Cruzmaltina para o
exercício de 2026 e dá outras providências. - Obs.: Na sequência, o Senhor Presidente
solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 52/2025 e da ementa do parecer da
Comissão, sendo lido o Projeto de Lei nº 52/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2026, e
dá outras providências, bem como o parecer das Comissões, favorável à tramitação e
aprovação do referido projeto. Ato contínuo, o Senhor Presidente colocou o projeto em
discussão, momento em que o Vereador Luiz solicitou a palavra, a qual lhe foi concedida
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pelo Senhor Presidente. O Vereador Luiz, este cumprimentou os vereadores presentes,
bem como a população que acompanha a sessão pelas redes sociais, e passou a se
manifestar esclarecendo que já haviam sido votados o Plano Plurianual – PPA e a Lei
Orçamentária Anual – LOA, estando em discussão, naquele momento, o Projeto de Lei nº
52/2025, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Destacou que a LDO fixa e
orienta todas as ações e despesas previstas no orçamento para o próximo exercício,
explicando que nela constam os valores destinados a cada secretaria municipal. Com o
objetivo de dar conhecimento à população, o vereador apresentou, de forma resumida, os
valores orçados por secretaria, informando que para a Câmara Municipal, conforme
determinação legal, está previsto o repasse anual no valor de R$ 1.811.000,00. Para o
Gabinete do Prefeito, o gasto estimado é de R$ 924.000,00 ao longo do ano. O Sistema de
Controle Interno da Prefeitura possui dotação orçamentária de R$ 182.000,00. Para a
Procuradoria Geral do Município, o valor previsto é de R$ 1.460.000,00, ressaltando que o
montante é elevado em razão do pagamento de precatórios referentes a ações judiciais
movidas por ex-servidores contra o Município. Informou ainda que para a Secretaria de
Planejamento está previsto o valor de R$ 84.000,00, sendo aproximadamente R$
45.000,00 destinados ao salário do secretário ao longo do ano. A Secretaria de
Administração conta com orçamento de R$ 1.747.000,00; a Secretaria de Finanças, R$
1.400.000,00; a Secretaria de Obras, R$ 2.900.000,00; a Secretaria de Saúde, R$
10.245.000,00; a Secretaria de Assistência Social, R$ 2.184.000,00; a Secretaria de
Educação, R$ 8.954.000,00; e a Secretaria de Agricultura, R$ 410.000,00, encerrando
assim sua manifestação. Ressaltou que, ao analisar os valores apresentados, observa-se
que não houve planejamento efetivo para a Secretaria de Agricultura para o próximo ano,
uma vez que, descontado o salário do secretário, os recursos restantes mal serão
suficientes para a aquisição dos insumos do Programa Promifruta, previsto em lei e que
possui distribuição anual obrigatória, destacando que no exercício corrente o valor
destinado ao referido programa foi de R$ 350.000,00. Acrescentou que, somados os R$
350.000,00 do Promifruta, os aproximadamente R$ 45.000,00 referentes ao salário do
secretário e os encargos, estimados em R$ 20.000,00, o orçamento da pasta será
totalmente consumido, não restando recursos para outras ações, a não ser mediante
aprovação de créditos adicionais. Na sequência, informou os demais valores previstos,
sendo R$ 2.443.000,00 para Serviços Urbanos; R$ 435.000,00 para a Secretaria de
Esporte; R$ 1.269.900,00 para a Secretaria de Cultura; R$ 1.118.500,00 para a Secretaria
de Indústria, Comércio e Turismo; R$ 298.000,00 para a Secretaria de Meio Ambiente; e
R$ 200.000,00 destinados à Reserva de Contingência. Destacou ainda que, após a
exposição secretaria por secretaria, o orçamento total previsto é de R$ 36.800.000,00
para o exercício seguinte. Por fim, o vereador afirmou que, infelizmente, no próximo ano o
Legislativo deverá votar diversos projetos de créditos suplementares, por entender que a
peça orçamentária apresentada não reflete a realidade do Município, ressaltando que,
embora a Câmara cumpra seu papel votando o orçamento, o alerta foi feito, concluindo
que a empresa contratada para elaborar a referida peça orçamentária não realizou o
trabalho de forma adequada. O Vereador Luiz concluiu sua manifestação afirmando que,
no próximo exercício, o Legislativo deverá apreciar diversos projetos de créditos
adicionais para readequar o orçamento municipal. Em seguida, o Senhor Presidente
colocou o Projeto de Lei nº 52/2025 em votação, solicitando que os vereadores favoráveis
permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem, colocando-se em pé,
declarando-o APROVADO em SEGUNDA votação. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ;
CELSO DA PRODUSOL - Sim ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ
HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de
Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025,
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cruzmaltina para o exercício
financeiro de 2026. - Obs.: Na sequência, o Senhor Presidente solicitou a leitura da
ementa do Projeto de Lei nº 53/2025 e da ementa do parecer da Comissão. Procedeu-se à
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leitura do Projeto de Lei nº 53/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de
Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2026, bem como do parecer das Comissões,
favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 53/2025, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Cruzmaltina no valor de R$ 36.800.000,00 para o
exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. Em seguida, o Senhor Presidente
colocou o projeto em discussão e, não havendo manifestações, colocou o Projeto de Lei nº
53/2025 em votação, solicitando que os vereadores favoráveis permanecessem como
estavam e os contrários se manifestassem, colocando-se em pé, declarando-o APROVADO
em PRIMEIRA votação. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL -
Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE -
Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ
DO DEPÓSITO - Sim ; 4 - Indicação nº 24 de 2025, O vereador solicita para que, se
possível, apresente Projeto de Lei Criando a obrigatoriedade de disponibilizar Terapeuta
Ocupacional e se não disponibilizar, subsidiar quem necessita deste serviço. - Obs.: O
Senhor Presidente solicitou a leitura da Indicação nº 24/2025, de autoria do Vereador Luíz
Henrique da Silva. Procedeu-se, então, à leitura da referida Indicação, na qual o Vereador
propõe que, caso viável, o Poder Executivo encaminhe Projeto de Lei que crie a
obrigatoriedade de disponibilização de profissional Terapeuta Ocupacional. Na
impossibilidade de contratação direta, sugere-se que seja concedido subsídio financeiro às
famílias que necessitem desse atendimento. Na justificativa apresentada, o autor da
Indicação ressalta que, conforme a legislação municipal vigente, o cargo de Terapeuta
Ocupacional não está previsto no quadro de servidores do Município, nem há a oferta de
profissionais terceirizados ou subsídios financeiros para as famílias que fazem uso desse
tipo de atendimento. O Vereador também destaca que, no momento, há quatro crianças
com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) que recebem tratamento com
Terapeuta Ocupacional nos municípios de Faxinal e Borrazópolis. Além disso, outros
cidadãos, tanto crianças quanto adultas, também necessitam desse atendimento
especializado. O autor da Indicação, Vereador Luíz Henrique da Silva, afirmou que a
proposta é de grande relevância para os munícipes de Cruzmaltina, especialmente para
aqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista. Após a leitura, o Senhor
Presidente colocou a Indicação em discussão. O Vereador Luiz solicitou a palavra, a qual
foi prontamente concedida pelo Senhor Presidente. Concedida a palavra ao Vereador Luiz,
o mesmo manifestou-se informando que apresenta a referida indicação como forma de
encerrar os trabalhos do ano legislativo, considerando que as sessões ordinárias serão
retomadas apenas no mês de fevereiro, salvo a necessidade de convocação para
apreciação de matéria urgente. Ressaltou que a indicação é de suma importância, tendo
em vista a previsão de realização de concurso público no Município de Cruzmaltina,
destacando a oportunidade de inclusão desse profissional no referido certame.
Acrescentou que, embora a inclusão do cargo no concurso seja relevante, trata-se de
matéria que gera despesa ao Município, motivo pelo qual não pode ser de iniciativa do
Poder Legislativo, sendo necessária a apresentação de projeto de lei pelo Poder Executivo.
Destacou que a criação dessa lei trará maior segurança às famílias, especialmente àquelas
que possuem filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como a outras
crianças que necessitam do acompanhamento de profissional especializado. Afirmou que o
atendimento do terapeuta ocupacional não se destina apenas a crianças, mas também a
idosos e a outras pessoas que necessitam desse acompanhamento, ressaltando que se
trata de uma profissão relativamente recente, porém de suma importância para o
desenvolvimento e a qualidade de vida desses indivíduos. Destacou que fala com
propriedade sobre o tema, por possuir uma irmã com Transtorno do Espectro Autista
(TEA), residente no município de Arapongas, enfatizando a diferença significativa que o
trabalho desse profissional faz na vida de uma criança. Ressaltou ainda que, muitas vezes,
as famílias deixam de buscar o tratamento por não possuírem condições financeiras, uma
vez que o custo mensal pode chegar a aproximadamente R$ 800,00, valor elevado para a
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maioria das famílias. Pontuou que aquelas que possuem melhores condições financeiras
conseguem arcar com o tratamento, e que, em alguns casos, o Município até disponibiliza
transporte, porém isso não supre todas as necessidades. Acrescentou que, especialmente
no caso de crianças com TEA, existem outras despesas, como dietas específicas, que já
oneram significativamente as famílias, citando como exemplo a seletividade alimentar.
Destacou ainda que a interrupção do acompanhamento, mesmo que por uma ou duas
semanas, pode ocasionar regressão no desenvolvimento da criança. E que vem de forma
respeitosa, pedir ao Poder Executivo, a apresentação de projeto de lei sobre a matéria,
entendendo que o Município tem a obrigação de garantir esse atendimento à população
que dele necessita. O Vereador acrescentou que, caso o profissional não seja incluído no
concurso público, que o serviço seja prestado de forma terceirizada e, não sendo possível,
que o Município conceda auxílio financeiro às famílias que necessitam desse atendimento.
Ressaltou que somente quem possui familiares nessa condição, ou convive de perto com
essa realidade, conhece as dificuldades enfrentadas, sobretudo em razão do alto custo do
acompanhamento profissional. Informou ainda que, em conversa recente com uma das
mães, tomou conhecimento de que a profissional que atualmente atende na região de
Faxinal irá se mudar, restando como alternativas profissionais nos municípios de
Borrazópolis ou até mesmo deslocamento para outro município, o que acarretará custos
ainda mais elevados às famílias. Por fim, reforçou a importância de que o Poder Executivo
apresente projeto de lei sobre a matéria, a fim de garantir maior segurança às famílias e
às pessoas que necessitam desse tratamento. A Vereadora Edneia, após solicitar a palavra,
manifestou-se cumprimentando a todos os presentes e aos que acompanham a sessão
pelas redes sociais. Em seguida, declarou concordar com a indicação apresentada pelo
Vereador, ressaltando que a matéria reforça indicação verbal realizada por ela na sessão
do dia 03 de novembro, na qual abordou a questão do prédio da rodoviária e a
implantação de especialidades, incluindo a criação de salas especializadas para
atendimento de Terapia Ocupacional. Destacou ainda a necessidade de inclusão do cargo
de Terapeuta Ocupacional no concurso público, em razão da grande demanda existente
atualmente, ressaltando o aumento significativo no número de crianças com Transtorno do
Espectro Autista (TEA), bem como de adultos que também necessitam desse
acompanhamento. Enfatizou que quanto mais a demanda for reforçada, melhores serão os
resultados, salientando que não se trata de uma necessidade dos vereadores, mas sim das
mães e das famílias, uma vez que essas crianças necessitam de cuidados especiais.
Informou que, após diálogo com diversas mães, sente-se satisfeita em saber que o projeto
já se encontra em andamento e que, possivelmente, no início do próximo ano, estará
concluído, possibilitando, se assim Deus permitir, a contratação do referido profissional. O
Presidente Celso manifestou-se informando que a referida demanda já vem se arrastando
desde a gestão anterior, destacando que o Legislativo tem insistido reiteradamente na
necessidade de priorização dessa pauta. Ressaltou que o Município atualmente exige
atenção especial a essa questão, sendo o atendimento às pessoas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) uma das principais prioridades. Enfatizou que, conforme
mencionado pelos vereadores que se manifestaram, somente quem possui filho nessa
condição compreende a real importância do acompanhamento por terapeuta ocupacional.
Destacou que esse pedido vem sendo feito há muito tempo e que, neste momento, retorna
de forma reforçada, acompanhando a indicação apresentada, solicitando que o Poder
Executivo adote as medidas necessárias com a maior brevidade possível, tendo em vista
que a situação chegou ao limite. Acrescentou que a demanda tende a crescer cada vez
mais e que é imprescindível a inclusão dessa pauta entre as prioridades do Município,
garantindo atendimento às crianças autistas e oferecendo suporte às famílias, seja por
meio da contratação de profissional, da terceirização do serviço ou, enquanto não ocorre a
realização de concurso público, por meio de auxílio às famílias, considerando o alto custo
do tratamento. Em seguida, o Presidente colocou a Indicação nº 24 de 2025 em votação,
solicitando que os vereadores favoráveis permanecessem como estavam e que os
contrários se manifestassem colocando-se em pé, declarando, na sequência, APROVADA a
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Indicação nº 24 de 2025. Autor: LUIZ HENRIQUE, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ;
CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio -
Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson
Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: O Presidente deixou a palavra livre aos vereadores que
quisessem se pronunciar, pelo prazo máximo de 10 (dez) minutos, na forma regimental. A
Vereadora Edineia, após solicitar a palavra, manifestou-se agradecendo novamente pela
instalação das lixeiras no Município. Relatou que esteve verificando alguns dos locais onde
as lixeiras foram instaladas e constatou que a população já está fazendo o correto depósito
do lixo, destacando a importância da iniciativa. Agradeceu ainda a equipe responsável
pelo serviço, informando que, inicialmente, as lixeiras não haviam sido chumbadas, mas
que posteriormente foi realizada a fixação adequada. Informou também que, no próximo
ano, se Deus permitir, novas lixeiras serão instaladas em outros pontos do Município. Por
fim, a Vereadora desejou um feliz Ano Novo a todas as famílias do Município e também aos
visitantes que se encontram visitando a cidade, agradecendo a atenção de todos. Em
seguida, o Presidente questionou se mais algum vereador desejava fazer uso da palavra,
concedendo-a ao Vereador Luiz. O Vereador iniciou sua fala destacando tratar-se da última
sessão ordinária do ano, momento em que os vereadores dispõem de tempo livre para se
manifestar. Informou que gostaria de realizar uma prestação de contas à população acerca
de sua atuação ao longo do ano como vereador. Relatou que, das 40 (quarenta) sessões
realizadas, fez uso dos 10 (dez) minutos finais em 39 (trinta e nove) oportunidades,
deixando de se manifestar em apenas uma sessão. Informou ainda que protocolou 9 (nove)
indicações formais e 4 (quatro) indicações verbais, além de 4 (quatro) requerimentos,
destacando que, nesse quesito, encontra-se empatado com os Vereadores Vilson e Alberto.
Avaliou o ano legislativo como produtivo. No que se refere à captação de recursos,
informou que, juntamente com os Vereadores Vilson e Alberto, conseguiu garantir o
montante de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para a construção de um
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Destacou ainda que, na semana
anterior, foi viabilizado um veículo destinado à área da saúde, recurso encaminhado pelo
Deputado Júnior Weiller, também com a participação dos Vereadores Vilson e Alberto.
Acrescentou que foi aberta a prioridade para a implantação de dois parquinhos infantis,
sendo um destinado à Vila Rural e outro à Vila Diniz, por meio de recursos do Deputado
Federal Geraldo Mendes, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), sendo R$
105.000,00 (cento e cinco mil reais) para cada localidade. Informou ainda que, por
intermédio do Deputado Geraldo Mendes, foi viabilizada a aquisição de um trator traçado
no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), destinado ao atendimento dos
produtores rurais, bem como um kit esportivo no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil
reais), com previsão de chegada até o mês de março. Por fim, ressaltou que essas foram as
principais conquistas de seu mandato até o momento, destacando que, mesmo sendo
vereador de primeiro mandato, tem alcançado resultados expressivos na busca de
recursos junto aos governos estadual e federal, com o apoio dos deputados parceiros. O
Vereador prosseguiu fazendo um agradecimento público ao Deputado Federal Geraldo
Mendes, destacando o apoio prestado ao Município desde o ano de 2023. Agradeceu
também a Júnior Weiller, da Secretaria da Família, ressaltando que, ao longo do ano,
contribuiu significativamente com o Município, viabilizando recursos que ultrapassam o
montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Em seguida, afirmou que essas eram
suas palavras de agradecimento e aproveitou para desejar a todos um ótimo Ano Novo,
manifestando a esperança de que o próximo ano seja melhor e que os problemas
enfrentados pelo Município diminuam, considerando que o ano corrente foi marcado por
diversas dificuldades. Para encerrar sua fala, mencionou a realização de um show de
réveillon previsto para o final do ano, ressaltando tratar-se de um evento positivo.
Contudo, ponderou que, por trás de notícias boas, por vezes surgem situações que podem
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gerar prejuízos à população. Informou que, ao consultar o Portal da Transparência nos
dias anteriores ao anúncio do evento, não havia registro referente à contratação do
referido show. Acrescentou que, somente no dia da sessão, por volta das 18h50min, foi
publicada no Portal da Transparência a contratação de show artístico para o evento de
réveillon, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Ao consultar o CNPJ da
empresa contratada para a realização do show no Município de Cruzmaltina, buscou
informações sobre apresentações anteriores da mesma banda, com o objetivo de comparar
valores praticados. Informou que constatou que a referida banda se apresentou no
Município de Jardim Alegre, município vizinho, em diversas oportunidades, sendo: no dia
14 de setembro, no dia 20 de novembro, no dia 10 de dezembro e no dia 23 de dezembro,
todas pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) por apresentação. Destacou que, em
Cruzmaltina, o valor da contratação foi de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), o que
representa uma diferença significativa, ressaltando que o último show realizado em Jardim
Alegre ocorreu no dia 23 de dezembro, ou seja, poucos dias antes da contratação realizada
pelo Município. Diante disso, afirmou que a situação deverá ser apurada com maior
profundidade, a fim de esclarecer os motivos do aumento expressivo do valor em curto
espaço de tempo, destacando a importância da transparência e da correta aplicação dos
recursos públicos. Por fim, ressaltou que sua manifestação tem o objetivo de deixar a
população ciente de que o show da banda contratada para se apresentar em Cruzmaltina
teve o custo de R$ 130.000,00, enquanto no Município de Jardim Alegre o mesmo serviço
foi contratado pelo valor de R$ 15.000,00, encerrando assim suas palavras. Após solicitar
a palavra, foi concedida a palavra ao Vereador Rodrigo, que cumprimentou todos os
vereadores presentes, o público que acompanhava a sessão na Casa de Leis e aqueles que
assistiam pelas redes sociais. O Vereador agradeceu pela realização da última sessão
ordinária do ano, avaliando o período legislativo como produtivo, destacando que, ao
longo do ano, os vereadores se empenharam, dentro de suas possibilidades, na análise,
estudo e acompanhamento dos projetos e demandas do Município. Por fim, agradeceu à
população e desejou a todos um feliz Ano Novo, pedindo que Deus abençoe a todos e que o
próximo ano seja marcado por muitas vitórias para o Município, encerrando assim sua
manifestação. Após solicitar a palavra, foi concedida a palavra ao Vereador Vilson, que
cumprimentou a todos os presentes, bem como os cidadãos que acompanhavam a sessão
pelas redes sociais, fazendo menção especial a munícipes que tradicionalmente
acompanham os trabalhos do Legislativo. Destacou a importância da participação popular,
ressaltando que a presença e o acompanhamento da população demonstram atenção ao
papel desempenhado pelos vereadores do Município de Cruzmaltina. O Vereador relatou
que, juntamente com o Vereador Luiz, chegou à Casa de Leis por volta das 18 horas,
ocasião em que se dedicaram a analisar a situação referente à contratação do show de
réveillon. Manifestou preocupação quanto ao valor considerado elevado da contratação,
ressaltando que se trata de um montante expressivo, o que exige maior cautela e apuração
para compreender o que ocorreu. Destacou que a diferença de valores entre contratações
semelhantes chama a atenção, considerando a variação significativa mencionada,
enfatizando a necessidade de análise mais criteriosa da situação.   O Vereador prosseguiu
ressaltando que a diferença de valores mencionada, passando de R$ 15.000,00 para R$
130.000,00, é significativa e incomum, afirmando que a situação merece atenção e análise
mais aprofundada. Acrescentou que se trata de uma banda da região, mencionando que o
contato telefônico informado é da cidade de Maringá, o que, em seu entendimento, reforça
a necessidade de esclarecimentos. Destacou ainda que, ao longo do ano, o Legislativo
enfrentou uma caminhada marcada por diversas dificuldades no exercício da fiscalização
das ações do Poder Executivo, afirmando que, em sua avaliação, vêm ocorrendo falhas na
condução de determinadas ações no Município de Cruzmaltina. Ressaltou preocupação
com os rumos do Município caso não haja correções, mencionando impactos no
desenvolvimento local e na permanência da população. Por fim, o Vereador deixou um
abraço à população, desejando a todos um feliz Ano Novo, com paz e saúde, e afirmou que
o próximo ano deverá seguir com o mesmo compromisso em prol da saúde e do bem-estar
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da população. Reafirmou ainda que os vereadores permanecem à disposição da
comunidade, tanto como representantes eleitos quanto como cidadãos, colocando-se
abertos a cobranças, sugestões e pedidos, os quais serão encaminhados ao Prefeito para
as devidas providências. Acrescentou, por fim, que há preocupação recorrente com
questões relacionadas ao abastecimento de água no Município, tema que, segundo ele,
necessita de providências urgentes por parte da Administração. O Vereador prosseguiu
relatando que a comunidade de Olho d’Água permanece enfrentando sérios problemas de
abastecimento, informando que o poço não apresentou o resultado esperado e que a
bomba segue desligada, apesar dos diversos pedidos já realizados. Destacou que a
população daquela localidade continua sofrendo com a falta de água, especialmente em
razão do período de estiagem e das altas temperaturas, ressaltando que se trata de uma
prioridade para o Legislativo. Reforçou que os vereadores seguem lutando em favor da
comunidade de Olho d’Água e de todo o Município, buscando soluções para essa
dificuldade recorrente. Por fim, reiterou seus votos de um feliz Ano Novo a toda a
população, desejando que Deus abençoe a todos os munícipes, encerrando assim sua
manifestação.   Após solicitação, foi concedida a palavra ao Vereador Alberto, que
cumprimentou todos os presentes na Casa de Leis e os cidadãos que acompanhavam a
sessão pelas redes sociais. O Vereador manifestou que, conforme já mencionado pelo
parlamentar Vilson, as situações apontadas encontram-se evidentes, inclusive nos últimos
dias do mandato, ressaltando as dificuldades enfrentadas pelo Legislativo no exercício da
fiscalização e na tentativa de zelar pelos interesses do Município. Destacou que as
diferenças de valores mencionadas anteriormente são expressivas, citando como exemplo
a variação entre contratações de R$ 13.000,00 ou R$ 15.000,00 para o valor de R$
130.000,00, o que, em seu entendimento, representa desrespeito à população de
Cruzmaltina. Afirmou sentir indignação diante da situação, reconhecendo, contudo, que
essa é a realidade da atual administração, reforçando a necessidade de atenção e
fiscalização contínua. Por fim, desejou um feliz Ano Novo a toda a população de
Cruzmaltina, mencionando que o ano que se encerra foi marcado por perdas de pessoas
queridas, ressaltando que tais acontecimentos fazem parte da vida, e pediu que Deus
abençoe a todos os munícipes. Após solicitação, foi concedida a palavra ao Vereador
Roberto, que cumprimentou os senhores vereadores, os demais presentes na Casa de Leis
e os cidadãos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. O Vereador iniciou sua fala
desejando a todos um feliz Ano Novo, ressaltando a expectativa de um novo ano de
trabalho, luta e dedicação. Agradeceu ainda por todas as ações positivas realizadas no
Município ao longo do ano, destacando que houve trabalho e atendimento nas diversas
secretarias municipais. Em relação à contratação para as festividades de virada de ano,
afirmou que é necessário analisar com cautela os valores mencionados, destacando que
não ficou claro se o valor citado se refere apenas à contratação da banda ou se engloba
outros serviços, como queima de fogos ou demais estruturas do evento. Ressaltou que um
valor inferior normalmente não contemplaria uma programação mais completa, motivo
pelo qual entende ser necessário aguardar e analisar os detalhes da contratação antes de
conclusões definitivas. Destacou ainda que a população merece uma comemoração de
virada de ano bem organizada e bonita, ressaltando a importância de oferecer um evento
à altura do que o povo deseja e merece. O Vereador afirmou também que não considera
que as situações estejam totalmente escancaradas, lembrando que o atual Prefeito já
exerceu o cargo em outras gestões, as quais foram acompanhadas por diversos
vereadores, destacando que não acredita que tenha ocorrido mudança de conduta dessa
natureza. Defendeu que é necessário analisar os fatos com equilíbrio, reconhecendo que
podem existir falhas, mas ressaltando também as ações positivas que vêm sendo
realizadas no Município. Como exemplo, citou a área da saúde, mencionando que diversos
problemas antigos foram resolvidos, ainda que isso tenha demandado maior investimento
de recursos, afirmando que tais gastos se justificam diante da necessidade de solucionar
demandas represadas. Por fim, declarou não compartilhar da visão de que o Município
esteja caminhando para uma situação de falência, afirmando que, em sua avaliação, as
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contas estão sendo conduzidas de forma controlada, encerrando assim sua manifestação.
O Vereador prosseguiu afirmando que o Município vem sendo administrado de forma
controlada, destacando que, embora haja gastos, estes têm sido acompanhados de ações e
serviços prestados à população. Manifestou que não considera adequado o tom de
deboche em relação ao tema, ressaltando que a administração pública exige
responsabilidade e conhecimento técnico, sendo necessário cautela nas críticas. Afirmou
que podem existir falhas na administração e que estas devem ser investigadas,
reconhecendo que essa é a função do Legislativo, assim como fiscalizar as ações do Poder
Executivo, cada qual à sua maneira. Contudo, destacou que, em sua percepção, o
Município segue em andamento, relatando que tem conversado com a população e que há
satisfação, especialmente na área da saúde. Ressaltou que problemas relacionados às
estradas sempre existiram e continuarão existindo, independentemente da gestão,
afirmando que tal situação não é exclusiva do atual mandato. Por fim, declarou sua torcida
para que o próximo ano seja de trabalho e continuidade das ações administrativas,
desejando que o Prefeito siga conduzindo o Município, e encerrou sua fala desejando um
feliz Ano Novo a todos, pedindo que Deus abençoe a população. O vereador Aparecido,
após concessão da palavra pelo senhor Presidente, cumprimentou os demais vereadores e
os cidadãos que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Em seguida, agradeceu a
Deus pelo encerramento de mais um ano e pela chegada de um novo ano, desejando que
Deus abençoe a todos e que coisas boas aconteçam no município. Por fim, desejou a todas
as famílias Cruzmaltinense um ano novo de muita prosperidade, paz e alegria,
agradecendo a atenção de todos. A vereadora Dorva, após concessão da palavra pelo
senhor Presidente, cumprimentou os demais vereadores e as pessoas que acompanhavam
a sessão, mencionando de forma especial um munícipe presente assíduo às reuniões o
senhor Zé da Erva. Manifestou satisfação com a decoração natalina da cidade, destacando
a beleza das praças, em especial a praça da igreja, parabenizando o Prefeito Municipal
pela iniciativa e pelo cuidado com a população. Ressaltou ser gratificante ver a população
feliz. Em seguida, desejou um feliz ano novo a toda a população de Cruzmaltina, pedindo a
bênção de Deus para cada cidadão e para o município. Colocou-se, juntamente com os
demais vereadores, à disposição da população para auxiliar no que for necessário,
solicitando a Deus que o Prefeito realize boas ações em benefício da cidade,
proporcionando felicidade à população. Por fim, desejou a todos muita saúde, paz e fé,
manifestando votos de que o ano de 2026 seja maravilhoso para todos, agradecendo ao
senhor Presidente. O senhor Presidente relatou que não poderia deixar de agradecer a
presença e os trabalhos desenvolvidos por esta Câmara de Vereadores ao longo de todo o
ano. Destacou que cada vereador foi eleito pela população e cumpriu seu propósito,
ressaltando que cada um atua de forma distinta no exercício do mandato, seja
fiscalizando, observando agradecendo os apontando impasses. Salientou que, apesar das
divergências de opinião, os trabalhos foram conduzidos de forma harmônica, com respeito
mútuo, e que cada vereador é responsável por seus próprios atos, conforme o juramento
prestado nesta Casa de Leis. Agradeceu a todos que o auxiliaram na condução dos
trabalhos durante o ano, pediu desculpas caso, em algum momento, tenha falhado ou
desagradado algum vereador, solicitando compreensão. Manifestou expectativa positiva
para o ano de 2026, destacando que dará continuidade ao trabalho que vem sendo
realizado durante o ano de 2025. Por fim, agradeceu de forma especial à população,
ressaltando ser gratificante a participação e o acompanhamento dos cidadãos aos
trabalhos desta Casa Legislativa. O senhor Presidente relatou que, em razão da
convivência e do contato com vereadores e representantes de outros municípios, tem
observado que o nome de Cruzmaltina, no que se refere à atuação da Câmara de
Vereadores, vem sendo bem avaliado. Destacou que recebe elogios em diversos municípios
quanto ao sistema e à forma como esta Casa Legislativa vem desenvolvendo seus
trabalhos, o que considera gratificante. Ressaltou a importância do papel fiscalizador do
Poder Legislativo, afirmando que a Câmara atua para que a administração municipal seja
conduzida de maneira correta e transparente, uma vez que os atos do Executivo passam,
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em sua maioria, por esta Casa, com amplo acesso aos vereadores. Enfatizou que cada
parlamentar tem conhecimento e responsabilidade sobre suas ações e que a população
acompanha de perto os trabalhos legislativos. Por fim, destacou ser gratificante receber o
reconhecimento e os elogios da população pelo trabalho desenvolvido, mencionando ainda
que passou por um momento pessoal complicado no mesmo período do ano anterior.
Mencionou que enfrentou problemas de saúde no período anterior, mas que, graças a
Deus, conseguiu superá-los, manifestando gratidão. Agradeceu à população, incentivando￾a a continuar acompanhando as sessões, destacando que a participação e as visualizações
demonstram o interesse da comunidade pelos trabalhos do Poder Legislativo. Agradeceu à
população de Cruzmaltina, aos senhores vereadores, ao corpo jurídico e aos servidores da
Casa, ressaltando que o ano de 2025 foi marcado por trabalhos realizados com harmonia e
transparência. Desejou a todos um feliz ano de 2026. Informou que aquela era a última
sessão ordinária do ano e comunicou a realização de sessão extraordinária no dia
seguinte, às 19h30, para votação de projeto referente à Lei Orçamentária. Manifestou
confiança de que, em 2026, os trabalhos continuarão sendo desenvolvidos com firmeza e
dedicação em benefício do município. 
Considerações Finais: Não havendo mais nada a tratar, agradeceu a presença de todos,
especialmente dos vereadores pela apreciação da matéria em pauta, e declarou encerrada
a presente sessão, desejando boa noite a todos. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: CELSO
AUGUSTO MACIEL /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
APARECIDO GOMES
PEREIRA / PSD 
____________________
1º Secretário:
Roberto Franco de
Lima / MDB 
____________________
2º Secretário:
EDINEIA MARTINS /
PSDB 
_____________________
ALBERTO
CASAVECHIA / PSD 
_____________________
Dorvalina Aparecida
Bis Porfirio / PSD 
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LUIZ HENRIQUE DA
SILVA / PSD 
_____________________
Vilson Ferreira de
Castro / PSD 
_____________________
RODRIGO MOISES
MACHADO / MDB 
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Boa noite!

Estamos em horário previsto e havendo número legal de vereadores DECLARO ABERTA a Quadragésima Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina, aos 29 dias de dezembro de 2025.

Convido a todos para colocar-se em pé para rezarmos o Pai Nosso, em seguida será feita a leitura bíblica.

Solicito ao 1° secretário a lista de presença.

A ata da 39° sessão já foi disponibilizada a todos os vereadores por tanto coloco a ata em discussão.  

Coloco a ata em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem colocando-se em pé. 

Dou por aprovada a Ata e convoco os vereadores para assinarem a mesma.

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 42/2025 e da ementa do parecer da comissão. (PPA)

Projeto de Lei 42/2025: Dispõe sobre elaboração do PPA – Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029 do município de Cruzmaltina e dá outras providências.

Parecer das Comissões: Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 42/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Cruzmaltina para o período de 2026/2029”





Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 42/2025 em SEGUNDA votação.

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 52/2025 e da ementa do parecer da comissão. (LDO)

Projeto de Lei 52/2025: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Parecer das Comissões:   Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 52/2024, dispondo sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências.”





Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 52/2025 em SEGUNDA votação.





Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 53/2025 e da ementa do parecer da comissão. (LOA)

Projeto de Lei 53/2025:  Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2026.

Parecer das Comissões: “Favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 53/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cruzmaltina em R$ 36.800.00,00 (trinta e seis milhões, oitocentos mil reais) para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”





Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 53/2025 em PRIMEIRA votação.





Solicito a leitura indicação n°24/2025, do Vereador Luiz Henrique da Silva. 

 O vereador Luiz Henrique apresenta a indicação para que, se possível, o Poder Executivo apresente Projeto de Lei Criando a obrigatoriedade de disponibilizar Terapeuta Ocupacional e se não disponibilizar, subsidiar quem necessita deste serviço. 		

Nesse momento, e conforme a legislação Municipal, não se tem este cargo criado e nem é ofertado profissional terceirizado e muito menos subsídio financeiro às famílias que utilizam destes serviços.

Todavia, atualmente, existem 4 crianças com TEA fazendo este tratamento com este profissional, no município de Faxinal e Borrazópolis, além de outras crianças e adultos.

Desta forma, ele apresenta esta INDICAÇÃO que considero importante para as crianças e adultos do Município de Cruzmaltina em especial aquelas que têm o TEA diagnosticado.



Coloco a indicação em discussão.

Coloco a indicação em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado a indicação n°24/2025.

Deixo a palavra livre para os vereadores que quiserem se pronunciar, o prazo máximo de 10 minutos, na forma regimental.

Não havendo mais nada a tratar agradeço a presença de todos principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declaro encerrada a presente sessão.    

Boa noite a todos!