sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/03/2026 - 19:30 ;
Encerramento: 03/03/2026 - 
Mesa Diretora: Presidente: CELSO DA PRODUSOL / MDB ; Vice-Presidente: CIDÃO /
PSD ; 1º Secretário: Roberto Franco de Lima / MDB ; 2º Secretário: NEINHA / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA PRODUSOL /
MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ HENRIQUE / PSD ;
NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de Castro / PSD ; ZÉ
DO DEPÓSITO / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou
aberta a sessão às dezenove horas e trinta minutos. Em seguida, foi realizada a oração do
Pai-Nosso e procedida a leitura bíblica. Na sequência, o Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário a leitura da lista de presença, a qual foi devidamente assinada por todos os
vereadores. O Presidente registrou que, em razão de alteração na data da sessão, não
houve presença de público no plenário, agradecendo, porém, a todos que acompanharam
a sessão por meio das redes sociais. Leitura da Ata Anterior:   Em seguida, o Senhor
Presidente informou que a Ata da 01ª Sessão de 2026 já havia sido previamente
disponibilizada a todos os vereadores, por meio do grupo de mensagens. Diante disso,
colocou a referida Ata em discussão. Não havendo manifestações, submeteu a à votação,
sendo a mesma aprovada por unanimidade. Na ocasião, convocou os vereadores para
procederem à respectiva assinatura. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA
PRODUSOL / MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ
HENRIQUE / PSD ; NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de
Castro / PSD ; ZÉ DO DEPÓSITO / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026, Dispõe sobre
a recomposição inflacionária aos vencimentos dos servidores efetivos e empregados do
Poder Executivo Municipal e aos Conselheiros Tutelares do Município, referente ao
período de janeiro/2024 a dezembro/2025, e dá outras providências. - Obs.: Dando
continuidade à ordem do dia, o Senhor Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto
de Lei nº 01/2026 e da ementa do parecer das comissões. Foi realizada a leitura da
ementa do Projeto de Lei nº 01/2026, que dispõe sobre a recomposição inflacionária aos
vencimentos dos servidores efetivos e empregados do Poder Executivo Municipal e aos
Conselheiros Tutelares do Município, referente ao período de janeiro de 2024 a dezembro
de 2025, e dá outras providências. Em seguida, foi procedida a leitura do parecer das
comissões competentes, sendo este favorável à tramitação e aprovação. Em seguida, o
projeto foi colocado em discussão, ocasião em que foi concedida a palavra ao Vereador
Rodrigo que cumprimentou o Senhor Presidente, os demais vereadores, os que
acompanham a sessão pelas redes sociais, a Guarda Municipal e os presentes no recinto.
Em sua manifestação, destacou que o referido projeto foi analisado pela comissão,
composta pelos vereadores Luiz e Vilson, ressaltando que, em um primeiro momento, o
projeto havia sido encaminhado com índice de recomposição de 6,79%, correspondente ao
reajuste do salário-mínimo concedido pelo Governo Federal no presente ano. Relatou que,
após análise mais aprofundada e com o auxílio do assessor jurídico, Dr. Jeferson, foi
constatado que o Município estava sem a devida aplicação do índice de recomposição
inflacionária pelo INPC. Diante disso, a comissão sugeriu que a recomposição fosse
calculada considerando o período de janeiro de 2024 a dezembro de 2025. Informou que,
com a correção, o percentual passou de 6,79% para 8,66%, proporcionando ganho maior
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aos servidores municipais, mantendo-se dentro dos parâmetros legais. Finalizou
destacando a importância do projeto para os servidores públicos municipais e reafirmando
que o parecer da comissão é favorável à sua aprovação, encerrando suas palavras.
Encerradas as discussões, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 01/2026 em
votação, solicitando que os vereadores favoráveis permanecessem como se encontravam e
que os contrários se manifestassem, colocando-se em pé, sendo o referido projeto
APROVADO em PRIMEIRA votação. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA
PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ
HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de
Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026,
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal,
conforme instituído pela Lei Federal n°11.738/2008 e Medida Provisória assinada em 21
de janeiro de 2026; altera o anexo III da Lei Municipal n°475/2016 e dá outras
providências. - Obs.: O Senhor Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei
nº 02/2026 e da ementa do parecer das comissões. Foi realizada a leitura da ementa do
Projeto de Lei nº 02/2026, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do
magistério municipal, conforme instituído pela Lei Federal nº 11.738/2008 e pela Medida
Provisória nº 1.334, assinada em 21 de janeiro de 2026. O projeto altera o Anexo III da Lei
Municipal nº 475/2016 e dá outras providências. Em seguida, foi procedida a leitura do
parecer das comissões competentes, sendo este favorável à tramitação e aprovação. Em
seguida, o projeto foi colocado em discussão, ocasião em que foi concedida a palavra ao
Vereador Luiz. Com a palavra, o Vereador Luiz cumprimentou os vereadores, os presentes
no plenário e os que acompanham pelas redes sociais. Destacou que, conforme já
mencionado pelo Vereador Rodrigo em relação ao projeto anterior, este Projeto de Lei nº
02/2026 também foi analisado pelas comissões, tendo sido devidamente apreciado pelos
membros, que avaliaram sua legalidade e importância, especialmente por tratar da
adequação ao piso salarial nacional do magistério. No dia em que o projeto foi apreciado,
esteve presente apenas a Comissão de Justiça, composta por ele, pelo Vereador Rodrigo e
pelo Vereador Vilson. Informou ainda que a Presidente da APP Sindicato do Município de
Cruzmaltina também esteve presente na reunião. Destacou que, além do debate acerca do
reajuste do magistério, foram tratados outros assuntos pertinentes à categoria. No que se
refere especificamente ao projeto em discussão, esclareceu que o Município está apenas
cumprindo o que determina a legislação federal, mais precisamente a Medida Provisória
nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, que estabelece o reajuste do piso salarial nacional do
magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738. Ressaltou que, caso a referida Medida
Provisória não seja aprovada pelo Congresso Nacional, a lei municipal poderá se tornar
inconstitucional, sendo necessária sua revogação ou adequação posterior. Informou que o
reajuste previsto é de 5,4%. Assim, o profissional concursado com jornada de 20 horas
semanais passará a ter salário base de R$ 2.565,32, enquanto o profissional com jornada
de 40 horas terá salário base de R$ 5.130,63. Mencionou ainda que foi questionado o fato
de outros servidores terem recebido percentual de reajuste superior ao do magistério,
porém esclareceu que o valor aplicado ao piso do magistério foi definido em comum
acordo com a APP Sindicato, estando dentro da legalidade. Por fim, reafirmou que o
parecer da comissão foi favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 02/2026,
encerrando suas palavras. Com a palavra, o Vereador Rodrigo destacou que, na segunda
reunião realizada para análise da matéria, as demais comissões também estiveram
presentes, uma vez que ainda faltavam seus respectivos pareceres. Ressaltou que todos os
vereadores tiveram ciência do conteúdo do projeto e contribuíram para sua análise,
colaborando para que a matéria estivesse apta à votação. Com a palavra, o Vereador
Vilson cumprimentou os nobres vereadores e todos que acompanham a sessão pelas redes
sociais. Em sua manifestação, relatou que, durante a análise do projeto juntamente com os
vereadores e a equipe técnica, em suas palavras relatou “o governo federal ele é loco de
ligeiro ele deu com uma mão tomou com a outra”. Em sua fala, afirmou que,
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anteriormente, professores com jornada de 40 horas, com vencimentos próximos a R$
5.000,00, não estariam sujeitos à incidência de Imposto de Renda. Segundo seu
entendimento, com o reajuste para R$ 5.130,63, poderia haver enquadramento na faixa de
tributação, gerando desconto em folha. O vereador declarou que, dessa forma, o aumento
concedido poderia resultar em redução do valor líquido recebido, mencionando que o
percentual de desconto poderia variar conforme a faixa aplicável. Ressaltou que, em sua
avaliação, o reajuste poderia não representar ganho real aos profissionais, orientando os
professores a acompanharem atentamente a situação. Registrou ainda críticas à condução
da política econômica do Governo Federal (Petista), afirmando que, em sua opinião,
haveria compensação do aumento salarial por meio da tributação do Imposto de Renda
mascarando a gestão, dando com uma mão e tomando com a outra. Finalizou sua
manifestação ressaltando que, com o reajuste, professores que antes estariam isentos do
Imposto de Renda ao receber até R$ 5.000,00 agora poderão ser tributados, podendo, na
prática, receber valor líquido menor do que o anterior. Esclareceu que a lei foi
encaminhada pelo Governo Federal e que o município apenas cumpre a determinação
legal. Dirigiu-se aos professores com palavras de atenção quanto ao impacto do reajuste
em seus vencimentos (mandando um abraço aos senhores professores). Encerradas as
discussões, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 02/2026 em votação,
solicitando que os vereadores favoráveis permanecessem como se encontravam e que os
contrários se manifestassem, colocando-se em pé, sendo o referido projeto APROVADO em
PRIMEIRA votação. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL -
Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE -
Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ
DO DEPÓSITO - Sim ; 3 - Indicação nº 1 de 2026, Solicita para que se possível adote
medidas administrativas, com elaboração de Projeto de Lei da alteração da Lei 475/2016,
para regularização das hora- atividade, para os Profissionais do magistério do Município
de Cruzmaltina. - Obs.: O Senhor Presidente solicitou a leitura da Indicação nº 01/2026, de
autoria do Vereador Rodrigo Moisés Machado. Foi realizada a leitura da indicação, que
tem o seguinte teor: O Vereador Rodrigo Moisés Machado, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Cruzmaltina,
Senhor Maurício Bueno de Camargo, que adote, se possível, medidas administrativas com
a elaboração de projeto de lei de alteração da Lei Municipal nº 475/2016, a fim de
regularizar a hora atividade para os profissionais do magistério do município de
Cruzmaltina. A Lei Municipal nº 475/2016, em seu artigo 68, §§1º e 4º, estabelece que o
professor com jornada semanal de 20 horas cumprirá 16 horas em sala de aula e 4 horas
em hora atividade, e o professor com jornada de 40 horas cumprirá 32 horas em sala de
aula e 8 horas em hora atividade. No entanto, a Lei Federal nº 11.738/2008, em seu artigo
2º, §4º, determina que, no mínimo, 1/3 da jornada de trabalho do professor deve ser
reservado para a hora atividade. Dessa forma, o professor de 20 horas tem direito a 6
horas e 40 minutos de hora atividade, e o professor de 40 horas tem direito a 13 horas e
20 minutos de hora atividade. O vereador ressaltou que a presente indicação é de grande
importância para a valorização da classe do magistério municipal, pois adequará a
legislação municipal à lei federal, promoverá melhores condições para o planejamento
pedagógico e refletirá positivamente na qualidade do ensino ofertado na rede municipal.
Aproveitando a oportunidade, reitero meus protestos da mais alta estima e consideração
por esta presidência. Cruzmaltina, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de fevereiro de
2026. Rodrigo Moisés Machado, o vereador. Encerrando a leitura, o Senhor Presidente
colocou a indicação em discussão e concedeu a palavra ao Vereador Rodrigo para
manifestação. O vereador explicou que a indicação solicita ao Poder Executivo, em
conjunto com a Secretaria de Educação e sua equipe, que analise a Lei Municipal nº
475/2016, especialmente o artigo 68, §§1º e 4º, que prevê 4 horas de hora atividade
semanais para professores de 20 horas e 8 horas para professores de 40 horas. Destacou
que essas horas destinadas à hora atividade muitas vezes não são suficientes para que os
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professores cumpram todas as atribuições do cargo, como preparar atividades, corrigir
provas, atender pais e elaborar projetos pedagógicos, sendo comum que levem serviços
para casa, aumentando a sobrecarga e o desgaste físico e emocional. Ressaltou que a Lei
Federal nº 11.738 estabelece que, no mínimo, 1/3 da jornada do professor deve ser
destinada à hora atividade, o que aumentaria o tempo semanal de 4 para 6 horas no caso
de 20 horas e de 8 para 13 horas e 20 minutos no caso de 40 horas, proporcionando mais
tempo para dedicação às atividades pedagógicas dentro da escola. O Vereador Rodrigo
enfatizou a importância de que o Executivo envie o projeto de lei para alteração da
legislação municipal, lembrando que pode ser necessário prever a contratação de novos
profissionais para atender ao aumento da hora atividade. Finalizou destacando os
benefícios da medida: professores mais descansados, redução do estresse e da
sobrecarga, melhoria na qualidade do ensino e melhor aproveitamento dos alunos.
Reforçou que a alteração deverá ser aplicada em todas as escolas municipais de
Cruzmaltina, garantindo cumprimento integral da lei federal. O Vereador Rodrigo concluiu
sua manifestação solicitando que o Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria de
Educação, analise cuidadosamente a Lei Municipal nº 475/2016 e encaminhe o projeto de
alteração à Câmara, de modo a adequá-la à Lei Federal nº 11.738, garantindo que o
mínimo de 1/3 da jornada dos professores seja destinado à hora atividade. Ressaltou que
essa adequação beneficiará todos os profissionais do magistério, não apenas em uma
escola específica, mas em todas as escolas municipais de Cruzmaltina. Acrescentou que,
para garantir o cumprimento dessa legislação e o aumento das horas de atividade, poderá
ser necessário realizar concurso público para a contratação de novos professores.
Encerrando, reforçou que a proposta visa a valorização do magistério, melhores condições
de trabalho para os professores e qualidade no planejamento pedagógico, encerrando suas
palavras. Com a palavra, o Vereador Vilson manifestou apoio à indicação apresentada pelo
Vereador Rodrigo. Destacou que a educação e a saúde são prioridades tanto do município
quanto do país, e que o papel do professor é fundamental na formação dos cidadãos.
Ressaltou que professores bem-preparados e com condições adequadas de trabalho
conseguem manter o rendimento em sala de aula e realizar suas atividades com qualidade.
Comentou ainda que acompanha de perto a realidade do magistério, junto a outros
vereadores, muitos dos quais têm esposas que atuam na área e conhecem as dificuldades
enfrentadas pelos profissionais. Relatou que, ao longo do tempo, houve diversas disputas e
debates sobre o piso salarial do magistério, mas que atualmente os reajustes estão sendo
concedidos de forma mais organizada e justa. Como exemplo, citou o aumento de 5,4%
recentemente aplicado, embora ainda seja inferior ao concedido a outros servidores
municipais. O vereador enfatizou que a adequação da hora atividade conforme a Lei
Federal nº 11.738 será benéfica para os professores, permitindo duas horas adicionais de
dedicação às atividades pedagógicas, o que contribuirá para o melhor funcionamento das
escolas e a valorização do magistério municipal. Por fim, afirmou acreditar que o Prefeito
de Cruzmaltina atenderá a indicação, enviando o projeto de lei à Câmara para votação
com urgência, encerrando sua manifestação. O Vereador Vilson destacou que, na gestão
do Prefeito de Natal, foi concedido aumento de mais de 18% aos professores, e que a CRE
do magistério foi organizada, beneficiando diretamente os profissionais da educação.
Comentou que, com a adequação das horas de atividade previstas na indicação
acrescentando duas horas semanais a rotina dos professores ficará mais equilibrada,
melhorando o rendimento e a qualidade do ensino. Expressou confiança de que o Prefeito
de Cruzmaltina atenderá a indicação, encaminhando o projeto de lei à Câmara para
votação com urgência. Acrescentou que, seguindo a mesma lógica da indicação sobre
concurso público, a realização do concurso será urgente, pois o ano está avançando
rapidamente e há risco de faltar profissionais na educação e na saúde. Lembrou que, em
audiência pública, o Secretário de Saúde demonstrou preocupação com a situação e
afirmou que irá realizar o concurso para suprir as necessidades do município, reforçando
a seriedade e a urgência da medida. O Vereador Vilson complementou sua manifestação
ressaltando que, durante a conversa com a Secretaria de Saúde, eles apenas puderam
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ouvir, pois a autoridade para realizar concursos públicos é do Executivo Municipal.
Enfatizou que o Prefeito de Cruzmaltina precisa encaminhar imediatamente o concurso,
de preferência ainda este mês ou no próximo, lembrando que a realização envolve
processos burocráticos, como licitação para contratação de banca organizadora. Alertou
que a medida precisa ser rápida para evitar falta de profissionais na educação e na saúde.
Informou ainda que já houve aviso à Secretaria de Saúde e que, em breve, será feita uma
reunião com a nova Secretária de Educação, que será convidada a dialogar com os
vereadores e articular junto ao Prefeito a realização do concurso público. Com a palavra, o
Vereador Luiz parabenizou o Vereador Rodrigo pela apresentação da indicação,
destacando sua importância para os professores e para a área da educação. Aproveitou
para reforçar o apelo do Vereador Vilson quanto à necessidade de contratação de novos
profissionais, lembrando que a execução da indicação depende da atuação do Executivo. O
vereador criticou a desorganização da Prefeitura, ressaltando que, até o momento, não há
sinais do concurso público necessário, e que contratos temporários já foram prorrogados
ao máximo, o que pode levar à falta de professores, médicos, técnicos e operadores em
diferentes setores da administração municipal. Destacou que é essencial que o Prefeito
atenda às indicações apresentadas pelos vereadores, pois estas não são solicitações
pessoais ou para benefício de familiares, mas sim demandas da população, que é
representada pelos vereadores no Legislativo. Ressaltou que é hora de o Executivo “abrir
a gaveta” das indicações e colocar em prática as medidas solicitadas, garantindo o
atendimento às necessidades da comunidade. Concluiu destacando a necessidade de
retornar à realidade e dar andamento às ações e projetos que precisam ser executados
para o desenvolvimento e bom funcionamento do município. O Presidente Celso,
reforçando a indicação do Vereador Rodrigo e retomando trechos das falas dos Vereadores
Vilson e Luiz, destacou o quanto a Câmara de Vereadores está preocupada em garantir
que o município funcione de forma eficiente. Mencionou que, recentemente, ocorreram
problemas relacionados à contratação de funcionários, o que gerou sobrecarga para a
Câmara, que tem atuado orientando o Executivo e cumprindo seu papel de fiscalização.
Ressaltou que o vereador não apenas fiscaliza o Prefeito e os atos da administração, mas
também participa, de certa forma, da administração do município ao propor soluções e
encaminhar demandas. O Presidente enfatizou que todos os vereadores estão empenhados
em tornar Cruzmaltina cada vez melhor, preocupando-se com o desenvolvimento, a correta
aplicação dos recursos públicos e com a valorização de áreas essenciais, como educação e
saúde, lembrando que investimentos nessas áreas não são gastos, mas sim investimentos
para o futuro da população. Enfatizou que já passou da hora de o Executivo tomar
providências em relação às indicações da Câmara, alertando que deixar decisões
importantes para a última hora gera problemas para o município. Destacou, em especial, a
urgência na realização do concurso público, que deve ser rapidamente alavancado para
evitar falta de profissionais quando os contratos do PSS expirarem. Reforçou que todos os
vereadores estão alinhados em zelar pela gestão do município e dar prioridade às ações
essenciais, lembrando que é preciso focar no que é realmente importante para a
população. Ressaltou que a Câmara está disponível para apoiar todas as ações que forem
corretas e conduzidas de forma adequada, visando uma administração cada vez melhor.
Encerrando, o Presidente colocou a Indicação nº 01/2026 em votação, determinando que
os favoráveis permanecessem como estavam e que os contrários se manifestassem
colocando-se em pé. Não havendo manifestação contrária, declarou APROVADA a
Indicação nº 01/2026. Autor: ZÉ DO DEPÓSITO, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ;
CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio -
Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson
Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 4 - Indicação nº 2 de 2026, O
vereador requer que se possível, adote as medidas necessárias para a reforma do
barracão da Vila Rural Padre João Sega e da Vila Rural Nossa Senhora das Graças. - Obs.:
O Senhor Presidente solicitou a leitura da Indicação nº 02/2026, de autoria do Vereador
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Luiz Henrique da Silva. Foi realizada a leitura da indicação, que tem o seguinte teor: O
Vereador Luiz Henrique da Silva, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica
ao Chefe do Poder Executivo Municipal de Cruzmaltina, Senhor Maurício Bueno de
Camargo, que adote as medidas necessárias para a reforma dos barracões das Vilas
Rurais Padre João Sega e Nossa Senhora das Graças. A indicação justifica-se pelo estado
precário dos barracões, que oferece riscos à comunidade local. O vereador destacou a
importância da medida para garantir segurança e melhores condições para os moradores
das referidas vilas. Aproveitando a oportunidade, reitero meus protestos da mais alta
estima e consideração por esta presidência. Cruzmaltina, Estado do Paraná, aos 27 dias do
mês de fevereiro de 2026. Luiz Henrique da Silva, o vereador. Encerrada a leitura, o
Senhor Presidente colocou a indicação em discussão e concedeu a palavra ao Vereador
Luiz para manifestação. O Vereador Luiz iniciou sua manifestação explicando que a
Indicação nº 02/2026 foi elaborada pensando nas duas comunidades atendidas: a Vila
Rural Padre João Sega, onde reside, e a Vila Rural Nossa Senhora das Graças, que
apresentou situação semelhante. Ele relatou que, inicialmente, pretendia solicitar a
reforma apenas do barracão da Vila Padre João Sega, mas, ao conversar com moradores
da Vila Nossa Senhora das Graças, constatou que o barracão daquela comunidade também
se encontra em condições precárias. O Vereador Luiz esclareceu que, ao investigar a
situação do barracão da Vila Padre João Sega, constatou que não há nenhum documento
formalizado ou aprovado pela Câmara Municipal que tenha cedido o terreno ou o espaço à
associação de moradores local. Dessa forma, tecnicamente, o barracão e o terreno
pertencem ao município. Ressaltou que o barracão está em situação muito precária,
trazendo riscos à comunidade, e mencionou que trouxe fotos para comprovar o estado do
local. O Vereador Luiz explicou que o barracão da Vila Padre João Sega foi construído pela
própria comunidade, com doações de materiais como madeira Eternit, incluindo
contribuições de moradores como o falecido Delber que doou a madeira. Contudo,
ressaltou que a estrutura se encontra em estado extremamente precário, praticamente
quebrada, chegando a encostar em uma casinha próxima, de modo que um vento mais
forte poderia derrubá-la. Destacou que a Vila Rural possui muitas crianças e que o
barracão está localizado em uma área de lazer, que inclui parquinho e academia ao ar
livre, utilizada pelas famílias para recreação e proteção contra sol e chuva. Alertou que,
devido à precariedade da construção, há risco sério de acidentes, podendo a estrutura cair
e ferir alguém, especialmente crianças. Diante dessa realidade e ouvindo a comunidade,
reforçou que a indicação visa solicitar ao Executivo a reforma urgente do barracão,
garantindo segurança e melhores condições de uso para os moradores. O Vereador Luiz
enfatizou que, caso não seja possível realizar imediatamente a reforma do barracão, pelo
menos deveria ser isolado temporariamente, devido à sua estrutura extremamente
perigosa e condenada. Alertou que a precariedade representa risco tanto para crianças
quanto para adultos que frequentam o local, e até para veículos que possam estacionar
por perto, podendo causar acidentes. Ressaltou ainda que a situação na Vila Rural Nossa
Senhora das Graças é semelhante ou até mais grave, mostrando fotos do local. Relatou
que, na comunidade, os próprios moradores precisaram colocar cálcio nas vigas para
evitar desabamentos. Destacou que o barracão fica próximo ao campinho e à academia,
locais utilizados pelas crianças para brincar, reforçando a urgência da reforma para
garantir segurança à comunidade. O Vereador Luiz reforçou que, nas duas vilas rurais, os
barracões encontram-se em estado totalmente precário, representando risco de acidentes
para crianças e adultos. Solicitou que o Executivo tome providências imediatas para evitar
desabamentos, enfatizando que, caso não seja possível realizar a reforma de imediato que
seria o ideal, ao menos o local deve ser isolado para garantir a segurança da comunidade.
O Vereador Luiz acrescentou que o campo localizado próximo ao barracão, que foi
construído na gestão passada, encontra-se sem manutenção adequada. Informou que a
última roçada ocorreu na primeira semana de dezembro, ou seja, já se passaram três
meses sem cuidados, e a grama está crescendo desordenadamente, o que compromete a
utilização do campo. O Vereador Luiz observou que, embora o secretário responsável
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esteja de férias, é necessário que alguém tome providências quanto à manutenção do
campo, pois a grama está crescendo desordenadamente e pode danificar toda a área.
Alertou que, caso nada seja feito, animais podem ser soltos para pastar no local,
comprometendo ainda mais o espaço, especialmente próximo ao barracão em situação
precária. Finalizou sua manifestação afirmando que não poderia deixar de registrar essa
preocupação diante da realidade observada e agradeceu ao Senhor Presidente,
encerrando suas palavras. O Vereador Vilson iniciou sua manifestação afirmando que o
objetivo da atuação da Câmara é colaborar com a administração municipal. Declarou que
apoiaria a Indicação nº 02/2026 do Vereador Luiz, acompanhando seu raciocínio e
reforçando a importância das providências solicitadas. Especificamente sobre o campo da
Vila Rural, mencionou que conversou com o secretário de esportes há duas semanas,
destacando a preocupação da funcionária Andreia e da equipe local, que integram a
comunidade. Reconheceu que, devido aos compromissos diários, os vereadores nem
sempre consegue visitar todas os locais com frequência, mas enfatizou que é importante
acompanhar de perto a realidade das comunidades para auxiliar o Executivo na
administração do município. Explicou que, ao tratar da manutenção do campo, o
responsável pela roçada comentou que não poderia usar o trator pequeno, pois isso
poderia danificar as correias, além de já ter sido trabalhoso substituir peças
anteriormente. Vilson concordou com a observação, destacando que, devido à altura do
mato e à presença de coloniões soltando sementes, o trator pequeno não seria adequado
para realizar o serviço. Propôs então uma solução alternativa: utilizar um trator que está
parado na Vila Dinis, equipado com roçadeira, para que os funcionários Charlie e Pedrinho
façam a manutenção do campo regularmente, a cada 20 a 30 dias, garantindo que a área
fique bem cuidada. Foi relatado que o campinho da Vila Rural recebeu, durante a gestão
do ex-prefeito de Natal, o plantio de grama Mato Grosso, proveniente da propriedade do
senhor Air. Na ocasião, o secretário responsável era o senhor Leleco, que realizou o
plantio da grama por meio de mudas, fazendo com que o campo ficasse bem formado e em
boas condições. Destacou-se que a grama Mato Grosso é considerada de melhor qualidade
em comparação a outras gramas utilizadas em alguns campos, apresentando melhor
formação e resistência. Também foi mencionado que o campo da Vila Rural ainda possui
essa grama bem formada, sendo um espaço que pode apresentar boas condições de uso
quando recebe os devidos cuidados e manutenção. Ressaltou-se ainda que, em alguns
casos, determinados espaços acabam ficando temporariamente sem manutenção devido ao
grande volume de trabalho do secretário responsável, que muitas vezes precisa atender
diversas demandas sozinho. Dessa forma, é possível que o campinho da Vila Rural tenha
sido momentaneamente esquecido, situação compreensível diante do acúmulo de
atividades. Foi destacado que locais que não estão tão próximos da rotina diária acabam,
por vezes, ficando para depois nas prioridades de manutenção. Foi ressaltado que muitas
vezes as pessoas acabam observando apenas aquilo que está dentro de suas próprias
casas. Como exemplo, foi citado que, quando a grama da própria residência começa a
crescer, logo é realizada a manutenção e o corte. Porém, por vezes, a grama do vizinho
pode estar alta e ele ainda não ter percebido ou tomado providências. Nesse sentido, foi
feita uma comparação com a administração pública, afirmando que o município pode ser
comparado a uma pequena fazenda, que precisa de cuidados constantes. Assim como em
uma propriedade rural, onde o proprietário realiza tarefas como aplicar veneno, retirar
pedras, consertar cercas e arrumar o curral quando alguma tábua cai, também o
município necessita de atenção contínua para evitar que pequenos problemas se tornem
maiores. Destacou-se que, quando esses cuidados não são feitos no momento adequado, os
problemas podem se agravar, assim como em uma propriedade onde, se uma cerca não é
consertada, outras partes podem acabar cedendo e permitindo que os animais escapem ou
causem transtornos. Dessa forma, reforçou-se a importância da manutenção constante e
da atenção aos detalhes na administração do município. Foi destacado que a
administração do município é responsabilidade do gestor municipal, contando também
com o apoio dos nove vereadores e dos secretários responsáveis por cada setor. Ressaltou￾Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
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se que o papel dos vereadores é colaborar com a administração, além de exercer a função
de fiscalização, sempre observando as necessidades do município. O vereador manifestou
que reconhece a dificuldade de acompanhar todas as demandas do município devido à sua
extensão territorial, mencionando que muitas vezes acaba observando mais de perto a
região onde reside. Nesse sentido, declarou concordar com a indicação apresentada pelo
vereador Luiz, reconhecendo a importância da iniciativa. Durante sua fala, também pediu
desculpas à sua comunidade por ainda não ter formalizado anteriormente essa demanda
por meio de indicação. Explicou que, ao longo de seus mandatos, sempre atuou de
maneira mais direta, baseada no diálogo e na conversa com os gestores, que
frequentemente atendiam às solicitações de forma informal, sem a necessidade de registro
formal na Câmara. Contudo, destacou que compreende a importância de formalizar as
indicações por meio de protocolo, para que fiquem registradas oficialmente no Poder
Legislativo e possam ser acompanhadas pela população por meio do site da Câmara
Municipal. Mencionou que, ao consultar seus registros, percebeu que possui poucas
indicações formalizadas, o que dá a impressão de pouca atuação documental ao longo de
seus seis mandatos, apesar do trabalho realizado por meio do diálogo. Por fim, afirmou
que pretende mudar sua forma de atuação, passando a formalizar mais indicações e
registros oficiais. Reconheceu também o trabalho do vereador Luiz, que, mesmo sendo
mais jovem e recém ingresso na Câmara, tem apresentado bons resultados e contribuído
com novas práticas no Legislativo. O vereador encerrou sua fala declarando apoio à
indicação e solicitando, se possível, atenção também ao campinho da comunidade da Vila
Rural. O vereador Rodrigo foi concedido a palavra pelo presidente da sessão e manifestou
apoio à iniciativa do vereador Luiz. Destacou a necessidade de melhorias nas vilas rurais,
especialmente em Padre João Seca e Nossa Senhora das Graças, ressaltando a
importância da construção de barracões adequados e bem estruturados, que possam
servir como espaços cobertos e iluminados para eventos comunitários e celebrações, como
festas após missas. O vereador enfatizou que a comunidade se beneficia significativamente
com essas melhorias, proporcionando locais seguros e confortáveis para encontros e
atividades coletivas. Ressaltou ainda que, quanto à manutenção dos campos das vilas
rurais, existem recursos disponíveis para a roçada e conservação, sendo necessário
apenas um cuidado constante para evitar que a situação chegue ao ponto de reclamações.
Encerrando sua manifestação, o vereador afirmou que acompanha e apoia integralmente
as iniciativas discutidas, reforçando a importância de atenção contínua às vilas rurais. O
presidente da sessão manifestou-se afirmando que dificilmente deixaria de acompanhar a
presente indicação, considerando sua grande importância para os moradores da região.
Relatou que esteve na Vila Rural Nossa Senhora das Graças realizando uma entrega de
seu comércio e, aproveitando a ocasião, deslocou-se até a residência da senhora Rosana,
ocasião em que observou o campo local. Ao constatar a situação do campo, expressou
sentir-se “com um tiro no coração” constrangido e envergonhado, reconhecendo que,
muitas vezes, os vereadores visitam a população apenas durante a campanha eleitoral
para solicitar votos, mas não retornam posteriormente para fiscalizar ou verificar as
necessidades da comunidade. O presidente destacou que este comportamento representa
um erro recorrente, e frisou a importância de não apenas cobrar, mas também visitar e
acompanhar as áreas de atuação, identificando as reais necessidades da população.
Reconheceu, ainda, a responsabilidade pessoal nesse contexto e mencionou estar se
autocorrigindo quanto a essa prática. Em seguida, colocou a Indicação 02/2026 em
votação. Determinou que os favoráveis permanecessem sentados e os contrários se
manifestassem em pé. Declarou a indicação APROVADO. Autor: LUIZ HENRIQUE, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ;
Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto
Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 5 -
Indicação nº 3 de 2026, O vereador requer para que se possível, adote as medidas
necessárias para instalação de quebra-molas (redutor de velocidade) no distrito de São
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Domingos. - Obs.: Foi solicitada a leitura da Indicação 03/2026, de autoria do vereador
Luiz Henrique da Silva, representante do município de Cruz Maltina, estado do Paraná,
legislatura 2025/2028. Na indicação, o vereador, amparado pelo inciso primeiro do
parágrafo 1º do artigo 131 do Regimento Interno da Câmara, solicita ao chefe do Poder
Executivo Municipal, senhor Maurício Bueno de Camargo, que sejam adotadas as medidas
necessárias para a instalação de quebra-molas redutores de velocidade no distrito de São
Domingos. O vereador ressalta que tais redutores são de suma importância para a
segurança da comunidade, considerando que veículos transitam em alta velocidade pelo
distrito, oferecendo risco aos moradores e transeuntes. Encerrando a redação da
indicação, o vereador reiterou seus protestos de elevada estima e consideração à
presidência da Câmara. A indicação foi, então, colocada em discussão pelos membros
presentes. O presidente da sessão concedeu a palavra ao vereador Luiz Henrique da Silva,
que se manifestou a respeito da Indicação 03/2026. O vereador afirmou que, em um
cenário ideal, essa indicação não seria necessária, caso as obras do município fossem
planejadas e executadas adequadamente. Esclareceu que possui mapa e projeto da
sinalização do asfaltamento da localidade Novo Vida Nova, no qual já deveria constar a
indicação de quebra-molas. Destacou que o projeto atual do asfalto não contempla
nenhum quebra-molas, e que, na avenida principal e no trevo, existe apenas um quebra￾molas antigo, feito sobre paralelepípedo próximo à igreja. Ressaltou que a região próxima
ao grupo e todas as ruas adjacentes necessitam de quebra-molas, pois os veículos
transitam em alta velocidade, frequentemente a 60 a 80 km/h, oferecendo risco à
população. O vereador agradeceu ao senhor Guga, morador de São Domingos, que o
acompanhou na vistoria da obra em execução, reforçando que se a instalação de quebra￾molas tivesse sido prevista no momento da execução do asfalto, a medida seria mais
prática e eficaz. O vereador Luiz Henrique da Silva complementou sua manifestação
destacando os riscos existentes devido à alta velocidade de veículos no distrito de São
Domingos. Relatou um episódio em que um carro atropelou um cachorro na rua,
reforçando que, caso fosse uma criança ou uma pessoa, o acidente poderia ter
consequências graves. Enfatizou que, especialmente após o término das aulas, muitas
crianças ficam nas ruas, próximas à quadra e à rotatória, aumentando o risco de
acidentes, considerando a ausência de quebra-molas na localidade. O vereador reiterou
que a instalação de quebra-molas não deveria depender de solicitação, devendo ter sido
prevista no projeto do asfalto. Solicitou que a obra seja realizada com urgência, a fim de
evitar possíveis acidentes futuros, destacando que a responsabilidade recai sobre a
execução do projeto original e a falta de atenção à segurança viária. O presidente da
sessão concedeu a palavra ao vereador Vilson, que manifestou apoio à Indicação 03/2026,
ressaltando que se trata de uma medida importante para evitar acidentes no distrito de
São Domingos. O vereador Vilson complementou sua manifestação comentando sobre uma
foto apresentada pelo vereador Luiz. Ressaltou que, devido à sua visão reduzida, não
conseguia identificar todos os detalhes, mas destacou que, no projeto de asfaltamento
Novo Vida Nova, seria possível ao Executivo instalar um quebra-molas entre as duas ruas,
ponto estratégico que já ajudaria a reduzir a velocidade dos veículos. O vereador
mencionou que, em conversa com o vereador Luiz, reforçou a importância da indicação
relativa à instalação dos quebra-molas no distrito de São Domingos, considerando a
necessidade de garantir maior segurança para a população local durante a execução do
projeto. Vilson relatou experiências anteriores no distrito da Vila Dinis, acompanhando
obras de asfaltamento e a instalação de quebra-molas. Informou que, ao solicitar à
empresa responsável a execução, os redutores foram instalados adequadamente,
permitindo que os veículos respeitassem a velocidade adequada. No entanto, ressaltou
que, em determinados pontos, como próximo ao cemitério, o primeiro quebra-molas
instalado não ficou totalmente adequado, reforçando a necessidade de atenção na
execução. O vereador Vilson acrescentou que a ação do vereador Luiz, solicitando a
instalação de quebra-molas, foi correta e preventiva, destacando que é melhor realizar a
medida antes de ocorrer qualquer acidente. Relatou que, após a conclusão do
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asfaltamento no distrito da Vila Dinis, foram instalados três quebra-molas na descida
próximo ao campo, de forma bem ajustada, garantindo que os veículos reduzam a
velocidade e evitando acidentes graves, como o quase capotamento de um carro durante a
execução. Enfatizou a importância de prevenir antes que aconteça algum incidente,
lembrando que a população tende a se revoltar quando problemas ocorrem por falta de
planejamento. Ressaltou que o papel dos vereadores é apenas identificar necessidades e
encaminhar solicitações; a execução e responsabilidade financeira ficam a cargo do Poder
Executivo. O vereador também mencionou a necessidade de instalação de grelhas nas
bocas de lobo, para evitar acidentes com crianças e ciclistas, observando que já se passou
cerca de um mês desde a conclusão da obra e que essa etapa ainda não foi realizada. Ele
reforçou que a obra está concluída, mas algumas medidas de segurança e acabamento
ainda precisam ser implementadas pelo Executivo. O vereador Vilson relatou que, em
trecho da via que desce para o Olho d’Água, uma carreta utilizada pelos construtores
danificou uma tampa de boca de lobo, deixando a área em situação de alto risco, com
ferros expostos. Destacou que um morador, percebendo o perigo iminente, improvisou
uma cruz com pedaços de madeira e fitas vermelhas para alertar sobre o risco,
evidenciando a gravidade da situação e o potencial para acidentes graves. O vereador
reforçou que já solicitou providências, enfatizando que essa é uma área de grande fluxo de
pessoas, especialmente próxima ao pesqueiro, e que a instalação de tampas seguras nas
bocas de lobo deve ocorrer com urgência, sem deixar que os moradores corram riscos. Por
fim, Vilson declarou apoio à indicação do vereador Luiz, sugerindo que seja ampliada para
incluir a correção de todas as bocas de lobo necessárias no distrito de São Domingos,
ressaltando a importância de ação imediata pelo Poder Executivo para evitar acidentes e
garantir a segurança da população. O presidente da sessão concedeu a palavra ao
vereador Alberto, que cumprimentou os presentes e os cidadãos que acompanham a
sessão pelas redes sociais. O vereador manifestou apoio à Indicação 03/2026, destacando
que, por se tratar de um distrito, algumas situações de risco podem passar despercebidas.
Relatou que veículos como ônibus do senhor Cidão, trafegam diariamente nas
proximidades da escola local, mencionando um incidente recente em que um cachorro foi
atropelado, reforçando que poderia ter sido uma criança. Alberto ressaltou que a
instalação de quebra-molas é necessária para proteger as crianças e pedestres, já que
muitos motoristas não respeitam a velocidade adequada. Finalizou sua manifestação
afirmando concordar integralmente com a indicação do vereador Luiz. O presidente da
sessão concedeu a palavra ao vereador Rodrigo, que manifestou apoio à Indicação
03/2026, destacando sua relevância para a segurança das crianças no distrito de São
Domingos. O vereador mencionou que, durante atividades comunitárias, como jogos de
bingo, percebe-se grande circulação de crianças, especialmente próximas ao colégio e nos
pontos de ônibus. Ressaltou que a instalação de quebra-molas contribui para reduzir a
velocidade dos veículos e torna o ambiente mais seguro para os moradores e crianças da
região. O senhor Presidente aproveitou para chamar a atenção sobre a situação das
calçadas nas ruas do projeto Asfalto Novo Vida Nova, destacando que, apesar do término
das obras de asfaltamento, muitas calçadas ainda não foram concluídas, dificultando o
acesso dos moradores aos seus terrenos. Sugeriu que o Executivo acelere a conclusão das
calçadas nos locais já asfaltados. Ao final, o presidente da sessão colocou a Indicação
03/2026 em votação, determinando que os favoráveis permanecessem sentados e os
contrários se manifestassem em pé, declarando a indicação APROVADA. Autor: LUIZ
HENRIQUE, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO
- Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ;
Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ;
6 - Requerimento nº 1 de 2026, Os requerentes requerem a convocação da servidora
responsável pelo atesto do recebimento dos produtos, bem como da Secretária Municipal
de Educação do Município de Cruzmaltina, para que prestem esclarecimentos acerca das
notas fiscais nº 000.001.782 e nº 000.001.783, emitidas pela empresa CASSKARINA
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SUPERMERCADO LTDA, e das notas fiscais eletrônicas nº 000.000.797 e nº 000.000.798,
emitidas pela empresa R. A. DUTRA MERCADO LTDA, todas referentes ao fornecimento
de merenda escolar. - Obs.: Foi solicitada a leitura do Requerimento 01/2026, de autoria
dos vereadores Alberto Casavechia, Luiz Henrique da Silva e Vilson Ferreira de Castro,
endereçado ao presidente da Câmara Municipal de Cruzmaltina, estado do Paraná, senhor
Celso Augusto Maciel. O requerimento, fundamentado no dever de fiscalização previsto no
artigo 31 da Constituição Federal, expõe que os vereadores acompanham regularmente o
Portal da Transparência do município e identificaram, em 15 de janeiro de 2026, que a
empresa Casskarina Supermercado Limitada (CNPJ 26.989.779/0003-), localizada na Rua
São Domingos, nº 324, em Cruzmaltina, emitiu notas fiscais eletrônicas nº 1782 e 1783,
nos valores de R$ 11.227,36 e R$ 11.269,38, respectivamente, totalizando R$ 22.496,74.
Foi informado que a nota fiscal nº 1782 do supermercado Casskarina contém itens que
serão detalhados posteriormente no documento, conforme previsto pelos requerentes,
como parte do acompanhamento e fiscalização dos atos do Poder Executivo Municipal. O
requerimento 01/2026 detalha que a nota fiscal eletrônica nº 1783 da empresa Casskarina
Supermercado Limitada apresenta itens que foram discriminados no documento, assim
como na nota fiscal nº 1782. As notas fiscais 1782 e 1783 foram objeto dos empenhos nº
45 e 46 de 2026, ambos datados de 5 de janeiro de 2026. A servidora municipal Kelly
Morador, no dia 16 de janeiro de 2026, atestou o recebimento dos produtos relacionados
nas notas fiscais. O pagamento dos empenhos foi efetuado pelo município de Cruzmaltina
em 19 de janeiro de 2026, totalizando R$ 22.496,79, sendo que R$ 226,79 foram retidos a
título de imposto, resultando no valor líquido pago à empresa Casskarina Supermercado
Limitada. O documento anexo comprova os pagamentos realizados, destacando a
diferença em razão da retenção tributária. No mesmo requerimento, os vereadores
informam que, ainda em 15 de janeiro de 2026, a empresa RA Dultra Mercado Limitada
(CNPJ 15.780.680/0160, localizada na Rua Júlio Diniz, número de Dinizópolis, emitiu as
notas fiscais eletrônicas nº 797 e 798, nos valores de R$ 28.324,60 e R$ 35.323,50,
respectivamente, totalizando R$ 63.648,10. A nota fiscal nº 797 da empresa apresenta
itens que serão detalhados futuramente, assim como a nota fiscal nº 798. As notas fiscais
797 e 798 foram objeto dos empenhos nº 47 e 48 de 2026, ambos datados de 5 de janeiro
de 2026. A servidora municipal Kelly Morador, no dia 16 de janeiro de 2026, atestou o
recebimento dos produtos discriminados nas notas fiscais da empresa RA Dultra Mercado
Limitada, dando ciência formal à execução das compras pelo município. O requerimento
01/2026 informa que o município de Cruzmaltina, em 19 de janeiro de 2026, efetuou o
pagamento dos empenhos nº 47 e 48 de 2026, no valor total de R$ 63.648,10, em favor da
empresa RA Dultra Mercado Limitada, conforme consta em documento anexo. O
requerimento destaca que, somando os valores pagos às empresas CassKarina
Supermercado Limitada e RA Dultra Mercado Limitada, o total de R$ 86.144,84 pagos no
mês de janeiro de 2026 levanta questionamentos. Os vereadores argumentam que o
período coincide com férias escolares e que existem coincidências suspeitas quanto à
sequência dos números de empenho, às datas de emissão das notas, às datas de
recebimento dos produtos, à identificação do servidor recebedor e às datas de pagamento.
Além disso, observam que a quantidade de produtos adquiridos parece desarrazoada e
desproporcional, o que suscitou suspeitas quanto à efetiva entrega dos itens adquiridos
pelas empresas, requerendo análise e fiscalização adicionais. No âmbito do Requerimento
01/2026, os vereadores analisaram as notas fiscais eletrônicas das empresas Casskarina
Supermercado Limitada e RA Dultra Mercado Limitada, referentes a compras de produtos
alimentícios destinados à merenda escolar do município de Cruz Maltina. Foi constatado
que o município pagou expressivas quantidades de alimentos, incluindo 537 kg de cheiro￾verde, 1.030 kg de coxa e sobrecoxa de frango, 25 kg de coxinha da asa de frango, 776 kg
de carne bovina em cubos sem osso, 172 kg de carne bovina moída, 593 kg de carne suína
em cubos, 318 pacotes de filé de tilápia de 800 g, 321 dúzias de ovos, 121 pacotes de
arroz de 5 kg totalizando 605 kg, 735 kg de trigo, 448 latas de leite Ninho zero lactose de
380 g, 529 pacotes de lentilha de 500 g, 31 kg de pimentão, 71 unidades de aveia em
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flocos de 250 g e 123 kg de batata inglesa. Essa quantidade de produtos despertou
atenção dos vereadores e de alguns servidores, uma vez que as escolas estavam
paralisadas desde dezembro de 2025, o que não justificaria o pagamento dos valores
adquiridos. Diante disso, surgiram questionamentos sobre a efetiva entrega e utilização
dos produtos, levantando a necessidade de fiscalização e esclarecimentos adicionais
quanto aos procedimentos realizados pelo município. A fim de esclarecer dúvidas quanto
ao efetivo recebimento dos gêneros alimentícios adquiridos pelo município, os vereadores,
acompanhados do presidente do Poder Legislativo Municipal, realizaram visitas às escolas
municipais e aos CEMIS. Durante essas visitas, verificou-se que os produtos atestados
como recebidos e pagos pelo município não haviam sido entregues às unidades escolares.
No dia 30 de janeiro de 2026, a Escola Municipal Padre Manuel da Nóbrega possuía
apenas parte dos produtos adquiridos, conforme registro fotográfico. No mesmo dia, a
Escola Municipal Emílio Garrastazu Azul Médici também apresentava apenas alguns
gêneros alimentícios, conforme registros em vídeo e fotos. O Centro Municipal de
Educação Infantil Tia Bina apresentava situação semelhante, com os produtos pagos pelo
município não localizados, também comprovado por registro fotográfico. Com base nos
registros datados de 30 de janeiro de 2026, ou seja, apenas 15 dias após o atestado de
recebimento dos produtos, ficou cabalmente comprovado que não houve a entrega dos
gêneros alimentícios às unidades escolares. Constatou-se que as notas fiscais foram
emitidas apenas para justificar o pagamento pelo município, configurando prejuízo ao
erário público e desrespeito à legislação de finanças públicas e crimes contra a
administração pública. No encerramento do Requerimento 01/2026, os vereadores Luiz
Henrique da Silva, Alberto Casavechia e Vilson Ferreira de Castro requereram a
convocação da servidora responsável pelo atestado de recebimento dos produtos, bem
como da secretária municipal de educação do município de Cruzmaltina, para prestarem
esclarecimentos sobre as inconsistências verificadas na entrega dos gêneros alimentícios
às escolas municipais, conforme previsto no regimento interno da Câmara. Os autores do
requerimento reiteraram seus protestos de respeito e admiração à presidência do Poder
Legislativo Municipal, datando o documento em 26 de fevereiro de 2026. Em seguida, o
requerimento foi colocado em discussão, sendo concedida a palavra ao vereador Luiz,
para manifestação. O vereador Luiz iniciou sua manifestação comentando que, para
aqueles que acompanharam atentamente a leitura do requerimento, ficou claro o que
ocorreu no município em relação à entrega dos gêneros alimentícios. Antes de explanar
sobre o conteúdo do requerimento, o vereador aproveitou para esclarecer e corrigir
pontos de seu discurso da semana anterior. Primeiramente, Luiz esclareceu que, ao
contrário do que afirmou anteriormente, o presidente da Câmara o acompanhou apenas
em duas visitas: à Escola Municipal Padre Manuel da Nóbrega e ao Centro Municipal de
Educação Infantil, enquanto na escola Emílio Garrastazu Médice, localizada na vila, ele
realizou a visita sozinho, conversando diretamente com a diretora da unidade. Em
segundo lugar, o vereador corrigiu a informação sobre a quantidade de produtos do
município em relação ao estado. Anteriormente, havia afirmado que cerca de 10% do
freezer de Dinizópolis pertencia ao município e o restante ao estado. Após análise das
imagens, Luiz esclareceu que todos os produtos de carne presentes no freezer eram de
propriedade do município, corrigindo, assim, a informação anterior. O vereador Luiz
continuou sua exposição esclarecendo que, no freezer da escola de Dinisópolis, os
produtos não ocupavam nem a metade do espaço. Tratava-se apenas de alguns pacotes de
filé e carne moída do ano anterior que ainda estavam na unidade escolar. O vereador
enfatizou que os gêneros alimentícios pagos pelo município haviam sido adquiridos de dois
mercados distintos. Somando todas, os valores pagos totalizaram aproximadamente R$
80.000,00, conforme detalhado no requerimento, reforçando as inconsistências entre os
produtos pagos e os efetivamente recebidos nas unidades escolares. O vereador Luiz
retomou a discussão destacando os valores e quantidades de produtos pagos pelo
município, ressaltando o caráter absurdo e desproporcional das aquisições. Ele comentou
que Cruzmaltina chegou a ser mencionada como “a capital do cheiro-verde do Vale do
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Ivaí”, em referência aos 537 kg de cheiro-verde, reforçando ainda 1030 kg de sobrecoxa
de frango, 700 kg de carne bovina, 700 kg de trigo e 400 latas de leite Ninho zero lactose,
entre outros produtos. O vereador enfatizou que não era necessário repetir todos os
detalhes, pois o Requerimento 01/2026 já descrevia minuciosamente, ponto a ponto, as
medidas adotadas e as constatações feitas. Ressaltou que o objetivo de trazer o
requerimento à Câmara é permitir que os vereadores cumpram sua função institucional de
fiscalizar e apurar os fatos, verificando que os produtos pagos não foram entregues às
unidades escolares, situação que, até o momento, possivelmente permanece irregular. O
vereador Luiz destacou o caráter absurdo da quantidade de alimentos adquiridos durante
o período de férias escolares e recesso, totalizando mais de R$ 80.000,00 em pagamentos
pelo município. Ressaltou que a função do vereador, especialmente no âmbito da
educação, é delicada e relevante, já que os índices educacionais são avaliados pelo
Tribunal de Contas, o que exige cuidado e rigor na fiscalização de despesas. O vereador
enfatizou que o requerimento solicita a convocação da secretária municipal de educação e
da servidora responsável pelo atestado de recebimento dos produtos. Caso as questões
não sejam esclarecidas, há a possibilidade de convidar a ex-secretária, que à época
exercia o papel de coordenadora de despesa, para prestar esclarecimentos. Luiz concluiu
destacando a necessidade de apoio dos demais vereadores para dar prosseguimento à
apuração, reforçando que os fatos constatados não podem ser ignorados ou encobertos.
Não podendo ser tapado o sol com peneira como aconteceu em outros requerimentos.
Ressaltou que a situação configura um prejuízo grave à merenda escolar do município,
prejudicando crianças, famílias e os contribuintes, caracterizando um crime contra o
patrimônio público e a população. O vereador Luiz reforçou ainda a questão do controle e
responsabilidade dos servidores municipais ao assinarem notas fiscais e atestados de
recebimento. Ele destacou que, apesar de os cidadãos pagarem impostos sobre salários e
compras, é inadmissível que o dinheiro público seja desperdiçado ou utilizado de forma
irregular, sem retorno à população. O vereador Luiz frisou que os servidores municipais
devem ter atenção redobrada ao assinar documentos oficiais, lembrando que a assinatura
implica que o produto ou serviço foi efetivamente recebido. Reforçou que convocar
servidores para assinarem notas dentro de gabinetes não é prática adequada, e que, caso
o produto não tenha sido entregue, o servidor não deve assinar o documento. Luiz
salientou que essa advertência já havia sido feita anteriormente e reforçou a necessidade
de cautela e responsabilidade na execução das funções, visando evitar prejuízos ao
município. O vereador Vilson, acompanhando o vereador Luiz, destacou que o
Requerimento 01/2026 tem como objetivo levantar os fatos ocorridos e permitir a devida
apuração. Ressaltou que é importante que a servidora responsável e a secretária
municipal de educação compareçam ao plenário para expor os procedimentos adotados,
esclarecer como foram executadas as aquisições e responder sobre eventuais
irregularidades. O vereador enfatizou que o requerimento fornece fundamentação clara
para questionamentos e esclarecimentos, permitindo que os vereadores perguntem sobre
a emissão das notas fiscais, os valores envolvidos e a execução dos serviços. Destacou o
caráter exorbitante das quantidades adquiridas, citando 537 kg de cheiro-verde,
aproximadamente 1 tonelada de carne bovina cortada em cubos, entre outros produtos,
classificando os volumes como inexplicáveis diante da realidade das unidades escolares e
do início do ano letivo. O Vereador Vilson manifestou-se acerca do fornecimento da
merenda escolar, observando que não seria possível explicar adequadamente a situação e
questionando quantos meses a merenda, faturada recentemente, seria capaz de suprir. O
Vereador destacou a quantidade de carne envolvida, informando que se tratava de um boi
com peso aproximado de 1000 kg (uma tonelada). Ele elogiou o trabalho de Luiz,
responsável pelo registro, e reforçou que a quantidade de carne exigia atenção no
transporte. Segundo o Vereador, os veículos como uma estradinha (montana) disponíveis
não suportam o transporte integral de 1000 kg, sendo possível transportar apenas cerca
de 700 kg por viagem. Dessa forma, seria necessária uma segunda viagem parcial para
garantir o transporte completo da mercadoria. O Vereador Vilson fez observações sobre a
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quantidade de insumos destinados à merenda escolar no mês de janeiro, enfatizando a
questão do cheiro-verde. Destacou que o cheiro-verde é um item delicado, utilizado
apenas para temperar os alimentos, e que a quantidade ideal por refeição para as crianças
seria de aproximadamente 50 a 100 gramas, evitando que o alimento fique
excessivamente verde. O Vereador Vilson destacou a gravidade da situação relacionada à
merenda escolar, classificando o episódio como constrangedor e objeto de discussão
relevante na Câmara Municipal. Ressaltou que os servidores que assinarem documentos
incorretos poderão responder criminalmente pelos atos. O Vereador observou que, no caso
específico da uma servidora temporária (PSS) em questão, seu vínculo será encerrado em
quatro a cinco meses, mas enfatizou que os servidores de carreira devem agir com
atenção e responsabilidade, sob pena de perda do emprego e exoneração, caso seja
comprovada qualquer irregularidade. O Vereador Vilson comentou sobre a
responsabilidade dos servidores envolvidos em erros administrativos relacionados à
merenda escolar, enfatizando que não houve notificações preventivas. Destacou que, em
caso de irregularidades graves, o servidor poderá ser responsabilizado integralmente pelo
ocorrido. O Vereador mencionou que já houve respostas sobre a clínica de saúde da Vila
Dines, nas quais foi informado que a ordem partiu do secretário, não diretamente do
Executivo. Ressaltou que, frequentemente, os servidores de menor hierarquia acabam
assumindo responsabilidades por decisões superiores, sofrendo as consequências de
forma desproporcional. O Vereador classificou o erro relacionado à merenda escolar como
grave e inaceitável, e afirmou que a Câmara continuará acompanhando e discutindo os
procedimentos administrativos para garantir responsabilidade e correção nos processos.
O Vereador Vilson manifestou-se acerca dos erros administrativos relacionados à merenda
escolar, classificando a situação como grave e destacando que se trata de um erro brutal.
Ressaltou que, apesar das dificuldades enfrentadas na administração, é necessário
atenção e cuidado no acompanhamento dos processos. O Vereador fez um apelo aos
demais vereadores para que acompanhem o requerimento em discussão, enfatizando que
votar contra não traria alterações significativas para o município. Destacou a importância
de ouvir os relatos precisos dos servidores envolvidos, mencionando que uma servidora
prestou esclarecimentos perante a Câmara, com a presença do vereador Roberto, que se
emocionou durante o depoimento. O Vereador alertou que os relatos devem ser feitos de
forma correta e responsável, para evitar a caracterização de irregularidades ou crimes
adicionais. Concluiu reforçando que os servidores de carreira devem agir com atenção e
responsabilidade, pois estão sujeitos a sanções administrativas, inclusive exoneração, caso
comprovadas irregularidades. Por fim, o Vereador indicou que outros assuntos, como a
situação da praça, seriam tratados posteriormente na sessão. O Presidente concedeu a
palavra ao Vereador Alberto, que manifestou sua opinião acerca da administração
municipal, classificando-a como vergonhosa. O Vereador relatou que, nesta semana, uma
pessoa idosa o procurou e comentou: “Culpado é o povo por ter votado”. O Vereador
Alberto esclareceu que o povo não é culpado, destacando que os cidadãos votaram
confiando na administração municipal, assim como confiaram nos vereadores presentes.
Ressaltou que a população espera bom senso e responsabilidade na condução dos
assuntos do município. O Vereador Alberto relatou uma conversa pessoal que teve na
chácara do ex-prefeito Natal com o deputado Alexandre Curi. O Vereador comentou que,
ao reconhecer suas próprias dificuldades de comunicação, recebeu do deputado a
orientação de que o político não precisa saber falar, mas sim ter voto e saber administrar.
O Vereador Alberto enfatizou que, infelizmente, essa orientação não tem sido seguida no
município, o que gera indignação diante das situações administrativas atuais. Ressaltou
que os acontecimentos recentes têm causado constrangimento e que a população, bem
como observadores externos, tem percebido e criticado a má gestão municipal,
considerando-a uma situação vergonhosa. O Vereador Alberto ressaltou a importância de
ter caráter e cumprir com as obrigações dos cargos públicos, lembrando que os
vereadores foram eleitos pelo povo e devem demonstrar consciência e responsabilidade
em suas ações. Destacou que a população espera uma administração bonita, digna e
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honesta, e que é essencial manter vigilância sobre os atos da gestão municipal. O
Vereador enfatizou que, apesar das dificuldades e das situações desafiadoras, é dever dos
vereadores continuar fiscalizando e cuidando do município, com a colaboração de todos os
demais parlamentares. Ao final, o presidente da sessão colocou a Requerimento n°01/2026
em votação, determinando que os favoráveis permanecessem sentados e os contrários se
manifestassem em pé, declarando o Requerimento APROVADO. Autores: , Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : BERTINHO
CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina
Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de
Lima - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: Em seguida, o Presidente liberou a palavra para que os
vereadores que desejassem se pronunciar, estabelecendo o prazo máximo de 10 minutos,
conforme dispõe o regimento interno. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Luiz,
que se dirigiu aos presentes e à população acompanhando a sessão. O Vereador
mencionou a leitura do Evangelho realizada no início da sessão, destacando a atualidade
de ensinamentos escritos há quase dois mil anos. O Vereador ressaltou a passagem em
que se alerta sobre pessoas que realizam ações apenas para serem vistas pelos outros,
buscando lugares de honra e reconhecimento público, sem praticar efetivamente o que
pregam. O Vereador Luiz afirmou que, na semana anterior, o Prefeito, acompanhado da
primeira-dama, teria agido de maneira similar ao descrito na passagem evangélica, ao se
dirigir à Rádio Nova Era com intenções voltadas à visibilidade pública, conforme
observou. O Vereador Luiz destacou que muitas ações públicas são realizadas apenas para
serem vistas, mencionando a importância de que os atos do poder público sejam voltados
para o benefício da população. Relatou que esteve em Curitiba para a assinatura do
convênio Bons Olhos Paraná e, aproveitando a oportunidade, esclareceu que a conquista
foi resultado do trabalho conjunto dele próprio, do Vereador Alberto e do Vereador Vilson,
assim como ocorreu com o CRAS e a obtenção de um veículo para a saúde, por meio de
Júnior Weiller, diretor de programas da Secretaria. Ressaltou que todas essas iniciativas
foram realizadas pensando na população. O Vereador Luiz também destacou outras ações
de vereadores em benefício do município: o Vereador Vilson obteve três veículos, sendo
dois para a saúde e um para a guarda municipal, através do deputado Sérgio Souza; o
Vereador Alberto conquistou dois tratores via deputado federal Luiz Nishimori; o Vereador
Rodrigo obteve computadores para escolas, reforçando sua importância para a educação;
o Presidente da Câmara conseguiu uma plantadeira, empilhadeira e melhorias na escola
local através do deputado Artagão; além de melhorias no cemitério da Vila, obtidas com
apoio do deputado Felipe Franceschini. Adicionalmente, o Vereador Luiz informou que
também conseguiu a liberação de R$ 200.000,00 para a construção de um parquinho em
Dinisópolis, na Vila Rural, mas ressaltou que, mesmo após seis meses, a documentação
necessária ainda não havia sido regularizada. O Vereador enfatizou que todas essas ações
foram pensadas para o benefício direto da população, reforçando seu compromisso com a
transparência e a efetividade das políticas públicas no município. O Vereador Luiz
ressaltou que, embora o prefeito seja o responsável pela assinatura formal dos convênios,
isso não desmotiva os vereadores que citou, que continuam empenhados em correr atrás
de recursos para o benefício da população. Destacou que essas conquistas são realizadas
em prol da população, independentemente de seus nomes serem mencionados ou
reconhecidos oficialmente. O Vereador Luiz enfatizou que, embora o prefeito seja
responsável pela assinatura formal dos convênios, os vereadores permanecem
empenhados na busca por recursos destinados ao município. Ressaltou que o foco do
trabalho parlamentar está no benefício direto à população, e não na visibilidade ou no
nome que constará na assinatura do convênio. Destacou ainda que as ações e recursos
obtidos visam atender os moradores de Cruzmaltina e de seus distritos, reforçando o
compromisso dos vereadores com o desenvolvimento e o bem-estar da comunidade. O
Vereador Luiz dirigiu-se ao Prefeito, mencionando que este frequentemente utiliza a rádio
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para realizar pronunciamentos públicos, nos quais afirma que a administração municipal
estaria ocorrendo de forma adequada. No entanto, o Vereador observou que, em relação a
determinados assuntos específicos, não tem havido manifestações ou esclarecimentos por
parte do Chefe do Executivo. Como exemplo, o Vereador citou o caso das podas de
árvores, informando que, desde maio do ano anterior, os vereadores vêm solicitando
informações sobre o serviço executado. Ressaltou que o próprio Prefeito teria solicitado a
execução do serviço, atestado o recebimento e autorizado o pagamento ao consórcio
responsável, do qual também exerce a presidência. Segundo o Vereador, até o momento
não houve resposta formal sobre o assunto, caracterizando, conforme afirmou, um silêncio
por parte da presidência do consórcio. O Vereador também mencionou que, em programa
de rádio, o Prefeito teria afirmado ser positiva a instauração de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal para investigar a obra da praça, com
o objetivo de comprovar que tudo estaria correto. Diante disso, o Vereador questionou o
fato de o Prefeito ter se recusado a participar da referida CPI, apesar de ter declarado
publicamente que a investigação seria importante. Por fim, ao tratar da CPI, o Vereador
Luiz registrou agradecimento aos vereadores Vilson e Alberto pela participação na
comissão. Informou que a composição ficou definida com ele próprio na presidência, o
Vereador Vilson como relator e o Vereador Alberto como vice-presidente. O Vereador Luiz
destacou que a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ocorreu com
fundamento na legislação e contou com a garantia do direito das minorias por parte do
Presidente da Câmara, ressaltando que se tratou de um fato inédito na história do
município de Cruzmaltina. Esclareceu que, anteriormente, havia agradecido
nominalmente alguns vereadores pela participação na comissão, mas destacou que isso
não representava esquecimento ou falta de consideração com os demais. O Vereador
explicou que cinco vereadores, aos quais se referiu como “vereadores do prefeito”,
posicionaram-se contrariamente à instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI), permanecendo em pé durante a votação. Segundo relatou, esses parlamentares
votaram contra o requerimento de abertura da comissão, contra a sua instauração e
contra o relatório posteriormente apresentado. Acrescentou que tais vereadores optaram
por não participar dos trabalhos da comissão, justificando que, “após a explicação do
engenheiro responsável pela obra, consideraram-se satisfeitos com os esclarecimentos,
entendendo que o valor apontado, próximo de R$ 29.000,00, seria relativamente pequeno
e não indicaria irregularidade significativa, não devendo estar tão errado assim”,
ressaltando o Vereador que tais expressões não eram de sua autoria, mas sim a
justificativa apresentada pelos referidos parlamentares. O Vereador ressaltou que essa
justificativa não correspondia à sua opinião pessoal e afirmou que as apurações realizadas
pela CPI identificaram indícios de tentativa de desvio de recursos públicos no valor
aproximado de R$ 28.000,00 a R$ 29.000,00. Segundo o Vereador, tal fato teria sido
posteriormente confirmado por atos administrativos do próprio Prefeito, mencionando
que, em 23 de fevereiro, houve a supressão de contrato em valor exatamente apontado
pela comissão como irregularidade relacionada a um aditivo contratual. O Vereador
informou ainda que apresentaria documentos e imagens ampliadas no telão durante a
sessão para demonstrar os elementos apurados pela CPI e os valores mencionados em sua
manifestação. O Vereador Luiz prosseguiu sua manifestação dirigindo-se aos demais
vereadores, especialmente aos cinco parlamentares que haviam se posicionado
contrariamente à instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O Vereador
afirmou que, na sua avaliação, o Prefeito teria levado esses vereadores a se posicionarem
publicamente em três momentos distintos contra a investigação. Acrescentou que,
posteriormente, teriam surgido elementos que, segundo sua interpretação, confirmariam
as irregularidades apontadas pela comissão. Diante disso, o Vereador questionou se os
referidos parlamentares teriam sido induzidos ao erro pelo Prefeito ou se estariam de
acordo com a situação que, conforme afirmou, representaria um possível prejuízo
aproximado de R$ 29.000,00 aos cofres públicos do município de Cruzmaltina. Durante a
sessão, o Vereador Vilson solicitou a palavra ao Presidente e, após autorização, dirigiu-se
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ao Vereador Luiz, pedindo a concessão de um breve aparte para esclarecimento de um
ponto mencionado anteriormente. Com a anuência do Presidente, foi permitido o aparte.
Na oportunidade, o Vereador Luiz explicou que o aditivo contratual mencionado
anteriormente foi suprimido com base em readequação técnica da obra, a qual identificou
a utilização de maquinário municipal, tornando desnecessária a locação de contêineres
prevista inicialmente no contrato. Em razão dessa reavaliação técnica, foi realizada a
supressão do valor aproximado de R$ 29.000,00. Após o esclarecimento, o Vereador
agradeceu a concessão do aparte. Retomando sua manifestação, o Vereador Vilson
comentou que considerava importante o trabalho realizado pela Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI), afirmando sentir-se satisfeito com a realização da investigação. Informou
que, durante os trabalhos da comissão, foram colhidos 13 depoimentos, incluindo o
depoimento do proprietário da empresa envolvida na execução da obra. O Vereador Vilson
prosseguiu sua manifestação informando que os resultados dos trabalhos da Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) já haviam sido encaminhados ao Tribunal de Contas,
juntamente com todos os fatos apurados durante a investigação. Ressaltou que a comissão
foi concluída após um processo que, segundo afirmou, ocorreu de forma séria e
responsável. O Vereador destacou que foram dadas oportunidades para que todos os
envolvidos apresentassem esclarecimentos, inclusive ao Poder Executivo. Informou que o
Prefeito foi convidado por duas vezes a comparecer para prestar esclarecimentos sobre os
fatos relacionados ao relatório apresentado pela Prefeitura, mas não teria demonstrado
interesse em participar das oitivas. Relatou ainda que um representante da empresa
envolvida, oriundo de outro estado, compareceu à comissão e prestou depoimento, sendo
que, na avaliação do Vereador, sua postura durante a oitiva foi considerada arrogante e
desrespeitosa em relação aos trabalhos da comissão. Durante os questionamentos
realizados pelos membros da CPI, foram solicitados esclarecimentos sobre a execução dos
serviços e as responsabilidades envolvidas. Segundo o Vereador, no decorrer do
depoimento foram apresentados elementos que indicariam que determinados serviços que
seriam de responsabilidade do município não teriam sido executados conforme previsto, o
que foi considerado pela comissão durante a apuração dos fatos. O Vereador afirmou que,
ao final dos trabalhos, a CPI concluiu pela existência de indícios de irregularidades,
entendendo que os objetivos da comissão foram cumpridos e que os resultados deveriam
agora ser analisados pelos órgãos competentes, especialmente pela Justiça e pelos órgãos
de controle. Destacou que, no entendimento da Câmara, o Poder Legislativo cumpriu seu
papel de fiscalização. O Vereador Vilson relatou que a Câmara iniciaria a solicitação de
relatórios sobre a distribuição de marmitas, dando início a um novo acompanhamento das
atividades municipais, o que, em sua avaliação, representaria um transtorno
administrativo necessário. Solicitou ainda que os demais vereadores acompanhassem de
forma ativa esses trabalhos, reforçando o compromisso coletivo com a fiscalização das
ações da Prefeitura. Em seguida, o Vereador voltou a mencionar a Lei Municipal nº 660,
de 2020/2021, que trata da autorização para que Prefeito, Vice-Prefeito, secretários
municipais, servidores efetivos e comissionados possam conduzir veículos oficiais.
Ressaltou que pretende intensificar a fiscalização quanto ao uso da frota municipal,
alegando que há desorganização na utilização dos veículos e que será necessário apurar
detalhadamente a utilização dos recursos públicos vinculados à frota. O Vereador relatou
que diversos veículos novos estariam disponíveis em setores da administração, citando
como exemplo o CRAS, e afirmou que alguns servidores estariam utilizando veículos
oficiais com frequência, inclusive para deslocamentos a municípios vizinhos para
realização de atividades administrativas. Dirigindo-se à população, mencionou os
contribuintes que pagam impostos para a manutenção do Estado, da União e do município,
destacando a importância de responsabilidade no uso dos recursos públicos, incluindo
combustível e veículos da administração. Por fim, informou que pretende, juntamente com
outros vereadores interessados, apresentar um requerimento solicitando relatórios
detalhados sobre a utilização dos veículos oficiais, com o objetivo de acompanhar e
fiscalizar o uso da frota municipal a partir daquela semana. O Vereador Vilson informou
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que a Câmara irá solicitar, em cada secretaria, os relatórios detalhados sobre a utilização
dos veículos oficiais, destacando que os responsáveis pelos setores deverão prestar
esclarecimentos sobre quem está conduzindo cada veículo e sob quais autorizações.
Ressaltou que os questionamentos abrangerão secretarias como Saúde, Esporte,
Planejamento, Cultura, entre outras, enfatizando que todos sabem quem compõe o
secretariado municipal e que a fiscalização será direcionada a cada responsável, incluindo
a atuação do Prefeito na autorização das saídas. O Vereador acrescentou que já havia
abordado o tema anteriormente, no ano anterior, fazendo referência à Lei Municipal nº
660, criada pelo ex-prefeito Natal, que trata da regulamentação da condução de veículos
oficiais, mencionando também que havia sido criado um conta específica para patrocínios
relacionados ao tema. O Vereador Vilson destacou que a administração municipal de
Cruzmaltina deve cumprir as normas já estabelecidas, ressaltando que a tarefa do novo
Executivo é apenas manter a ordem e seguir corretamente as regras, evitando
complicações desnecessárias. Enfatizou que os secretários não devem utilizar os veículos
oficiais de forma inadequada ou sem autorização, devendo se concentrar nas atividades de
suas respectivas pastas. O Vereador observou que, atualmente, alguns veículos parecem
ser utilizados de forma irregular, com diferentes servidores alternando-se na condução
sem controle definido, o que, segundo ele, representa um problema na gestão da frota da
administração pública. Por fim, reiterou que serão solicitados relatórios detalhados sobre
o uso dos veículos oficiais, ressaltando que o cumprimento dessas normas será obrigatório
e fiscalizado de forma rigorosa. O Vereador Vilson enfatizou a necessidade de
cumprimento rigoroso da Lei Municipal nº 660, alertando que todos os registros
referentes à utilização de veículos oficiais devem incluir informações detalhadas, como a
quilometragem percorrida e a finalidade de cada deslocamento, de modo a evitar
responsabilidades individuais. Ressaltou que, caso haja descumprimento das normas, a
responsabilidade recairá sobre os servidores, uma vez que o Executivo poderá alegar que
não autorizou o uso indevido, sendo os infratores punidos conforme a legislação vigente. O
Vereador Vilson aproveitou a oportunidade para registrar agradecimentos referentes a
serviços executados no município. Destacou a intervenção realizada no cemitério local,
onde foram instaladas placas, e solicitou que o servidor responsável pela solda no
município realize os reparos necessários nos portões, de modo a garantir que o espaço
permaneça adequadamente fechado e seguro. O Vereador ressaltou que, conforme projeto
encaminhado pelo Presidente da Câmara ao Governo Federal, por meio de emenda
estadual, é necessário que o Poder Executivo encaminhe as documentações do referido
projeto para que seja executada a reforma do cemitério. Na oportunidade, destacou que os
funcionários responsáveis pela obra executaram o serviço de forma eficiente. Contudo,
informou que, em visita recente ao local, observou que ainda existem aproximadamente
três ou quatro trechos do muro que permanecem pendentes de reparo. O Vereador
comentou ainda que a situação requer atenção contínua, pois, conforme avaliação
anteriormente mencionada pelo Presidente, ao reparar determinado trecho do muro, outro
pode vir a ceder. Dessa forma, ressaltou a necessidade de que a execução dos serviços
prossiga de maneira gradual até a completa conclusão do muro. Por fim, lembrou que
situações semelhantes já foram registradas anteriormente no município de Cruzmaltina.
  Destacou que, em determinadas situações, os serviços acabam sendo realizados de
maneira gradual, parecendo estar com indisponibilidade de recursos, citando como
exemplo a construção ou reparo de muros, quando são feitos pequenos trechos de cada
vez, como cerca de dez metros por etapa. Ressaltou que, embora esse método permita a
continuidade do serviço mesmo quando há limitações no caixa do município, o ideal seria a
execução completa da obra, o que proporciona melhor acabamento e resultado visual. O
vereador também mencionou a ponte localizada nas proximidades da propriedade da Dona
Maria do restaurante, oportunidade em que agradeceu à equipe do servidor Tramela e aos
demais funcionários que estiveram no local realizando os reparos necessários. Informou
que foram substituídas as vigas de eucalipto que ficam na parte inferior da ponte, as quais
estavam bastante deterioradas. Relatou que o reparo foi necessário para permitir a
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passagem de produtores rurais durante o período de colheita, sendo que os moradores e
usuários da via demonstraram grande satisfação com a realização do serviço. O vereador
ressaltou que essa é uma função da administração pública, que deve acompanhar e
atender as demandas da comunidade. Ainda destacou que a atividade agrícola da região
contribui com a arrecadação do município, uma vez que os produtos transportados geram
emissão de notas fiscais vinculadas ao município de Cruzmaltina, mesmo quando parte da
produção ocorre em áreas próximas. Por fim, afirmou que o atendimento à demanda
ocorreu de forma rápida, sem a necessidade de formalizar indicação na Câmara, pois a
solicitação foi feita diretamente aos responsáveis, que prontamente providenciaram o
reparo da ponte, motivo pelo qual registrou seus agradecimentos pela atenção e agilidade
no serviço realizado. O Vereador Vilson manifestou sua satisfação com a realização do
reparo da ponte mencionada anteriormente, ressaltando que a obra foi concluída e que a
comunidade local se encontra satisfeita com o resultado. Encerrando sua fala, afirmou que
aquelas eram suas palavras. Na sequência, com a devida permissão da Presidência, fez
uso da palavra o Vereador Alberto. Em sua manifestação, destacou que já começou a
apresentar resultados da instauração da CPI onde começou a aparecer o dinheiro. O
vereador comparou a administração pública municipal à gestão de uma empresa,
ressaltando que deve ser conduzida com responsabilidade, honestidade e boa
administração. Salientou ainda que os vereadores têm a função de fiscalizar e acompanhar
a aplicação dos recursos públicos, uma vez que o dinheiro administrado pelo município é
proveniente dos impostos pagos pela população. Também mencionou que obras como
pontes e manutenção de estradas são responsabilidades da administração municipal,
tendo em vista que por essas vias transitam produções agrícolas como soja, gado e
tomate, que contribuem para a economia local e para a arrecadação do município. Por fim,
reforçou que o papel dos vereadores é cobrar, fiscalizar e atuar dentro de seus direitos
para garantir que a administração pública seja conduzida com dignidade e honestidade,
encerrando sua fala com agradecimentos a todos os presentes. Em seguida, o Presidente
Celso fez uso da palavra, relatando que gostaria de enfatizar as colocações feitas
anteriormente pelo Vereador Vilson, assunto que, segundo ele, já havia sido abordado
inclusive em participação na Rádio Nova Era. Destacou que a situação já foi alvo de
discussão nesta Câmara Municipal, especialmente no que se refere à reforma do cemitério
da comunidade de Dinizópolis. O presidente informou que foi elaborado um projeto com o
objetivo de viabilizar a referida reforma, iniciativa de conhecimento tanto da comunidade
de Dinizópolis quanto da população de Cruzmaltina. No entanto, manifestou preocupação
com o andamento do processo, ressaltando que, diante da situação atual, existe o risco de
o município acabar perdendo o recurso destinado à obra. Segundo relatou, o recurso já se
encontra disponível, porém até o momento não foi implantado qualquer documento no
sistema necessário para dar andamento aos trâmites administrativos. Destacou ainda que
os vereadores têm buscado recursos e acompanhado as demandas da comunidade, razão
pela qual entende que a reforma já poderia estar em fase de conclusão, não havendo
necessidade de intervenções paliativas no local, como pequenos reparos no muro do
cemitério. Ressaltando que, queira-se ou não, já se dispõe de metade do valor previsto no
projeto. Contudo, lamentou que até o momento nenhum documento tenha sido lançado no
sistema, requisito indispensável para a liberação dos recursos pelo Governo do Estado,
que exige que todos os trâmites sejam devidamente formalizados e registrados. Celso
destacou que a comunidade da vila tem um compromisso com a obra e que, na parte que
lhe coube, bem como a outros vereadores, ele se empenhou em realizar todos os
procedimentos necessários, incluindo deslocamentos e tratativas para garantir os recursos
ao município. Observou que, apesar desse esforço, o processo encontra-se paralisado,
mesmo após os recursos estarem disponíveis, e que tais atrasos impedem a continuidade
da obra. O presidente salientou que o cemitério é considerado o cartão postal do
município e que a paralisação representa uma falta de respeito com as pessoas que
ajudaram a construir Cruzmaltina. Ressaltou que algumas providências que cabem a
outros setores da administração ainda não foram cumpridas, prejudicando o andamento
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da reforma. Por fim, classificou a situação como vergonhosa, reiterou sua preocupação em
não precisar comunicar futuramente à população que o município perdeu o recurso devido
à ausência de documentos protocolados no sistema e reforçou o pedido de urgência na
adoção das medidas necessárias para dar continuidade à obra. Em seguida, o Presidente
Celso concedeu a palavra ao Vereador Rodrigo, que iniciou sua manifestação reforçando a
indicação apresentada no ano anterior pela Vereadora Edineia. O vereador relatou que o
Vereador Vilson perdeu recentemente sua mãe, cujo velório ocorreu no Clube Social,
oportunidade em que foi possível observar a necessidade de atenção à questão dos
ventiladores no salão, considerando que o calor na região está intenso. Rodrigo destacou
que a capela ainda demandará tempo para construção, tornando essencial que o espaço
do salão esteja adequadamente equipado para atender à população, garantindo conforto
durante eventos e cerimônias. Rodrigo observou que, embora o salão seja da Associação
de Moradores, a instalação de ventiladores não acarretaria prejuízo e seria benéfica para
todos os frequentadores. Ressaltou que a iniciativa é uma indicação da Vereadora Edineia
e que deve ser reforçada, solicitando ao Poder Executivo que adote as providências
necessárias com agilidade.  O presidente Celso aproveitou a oportunidade para prestar
condolências ao colega Vereador Vilson e à sua família pelo falecimento de sua mãe,
expressando solidariedade em nome da Câmara Municipal.  Ressaltou que apenas quem
perde um ente querido consegue compreender a dor da perda e destacou a importância de
oferecer conforto nesse momento difícil.  Lembrou que a ausência de sessão na segunda￾feira se deu em respeito ao luto do vereador e aproveitou para registrar condolências a
Vilson e a toda sua família, destacando que Dona Maria Luíza era uma pessoa prestativa,
sempre disposta a servir a comunidade, com alegria e disponibilidade para ajudar nos
mais diversos momentos. Ainda, o presidente observou que, durante o velório realizado no
local indicado, ficou evidente a necessidade de melhorias na estrutura do salão,
mencionando as condições de calor intenso e a situação inadequada do espaço, o que
reforça a relevância de providenciar ventiladores e demais melhorias para o conforto da
população. O Presidente Celso prosseguiu com suas considerações, destacando que,
embora esteja prevista a construção da capela, o processo é demorado e, pelo andamento
atual, levará ainda mais tempo até a conclusão. Ressaltou a importância de, enquanto a
capela não estiver pronta, adequar o salão comunitário para oferecer melhor qualidade e
conforto às pessoas que se deslocam até o local. O presidente enfatizou que o espaço
atualmente apresenta condições inadequadas, com calor intenso e ventiladores
inoperantes, o que causa constrangimento, especialmente quando visitantes de fora
percebem a situação. Reforçou que é fundamental que as prioridades da administração
sejam definidas corretamente, ressaltando que ainda parece não haver compreensão sobre
o que deve ser tratado com urgência. Celso observou que algumas ações têm sido
realizadas rapidamente, inclusive sem licitação em certos casos, enquanto necessidades
básicas de infraestrutura, como a melhoria do salão, permanecem sem solução,
evidenciando a necessidade de reorganização das prioridades do município. O Presidente
Celso lamentou que questões consideradas prioritárias no município não estejam
avançando como deveriam, enquanto outras ações, que não são consideradas prioridade,
chegam a ser realizadas rapidamente, inclusive sem observância de licitação. Classificou a
situação como motivo de desabafo, ressaltando a necessidade de maior atenção às
demandas essenciais para a população. Aproveitando a oportunidade, o presidente
informou que a Prefeitura Municipal realizará uma comemoração em homenagem ao Dia
das Mulheres, convidando todas as mulheres do município para participarem de uma noite
especial no salão paroquial, no dia 5 de março, às 19h30. Celso também destacou o
reconhecimento enviado pela diretora da Escola Municipal Emílio Garrastazu Médice,
Márcia, que expressou sincera gratidão a todos os vereadores, ao prefeito e à secretária
municipal pelo apoio e aprovação do projeto de distribuição de kits escolares às crianças,
aprovado nesta Câmara Municipal. O presidente ressaltou que essa iniciativa vai além do
dever do município, uma vez que, segundo ele, Cruzmaltina seria um dos poucos
municípios do Vale do Ivaí ou do estado do Paraná que ainda não fornecia kits escolares às
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crianças, reforçando a importância da medida para o incentivo à educação local. O
Presidente Celso destacou que a distribuição de kits escolares às crianças foi um projeto
de sua autoria e enfatizou que sua execução representa uma ação de real prioridade para
o município. Ressaltou a importância de trabalhar sempre dentro das prioridades, como a
entrega de uniformes e kits escolares, e de cumprir o dever de casa antes de se dedicar a
outras demandas, de acordo com a situação do município. 
Considerações Finais: Em seguida, o presidente agradeceu a presença de todos,
especialmente dos vereadores, pelo acompanhamento e apreciação das matérias em
pauta, e declarou encerrada a presente sessão, desejando boa noite a todos os presentes. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: CELSO
AUGUSTO MACIEL /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
APARECIDO GOMES
PEREIRA / PSD 
____________________
1º Secretário:
Roberto Franco de
Lima / MDB 
____________________
2º Secretário:
EDINEIA MARTINS /
PSDB 
_____________________
ALBERTO
CASAVECHIA / PSD 
_____________________
Dorvalina Aparecida
Bis Porfirio / PSD 
_____________________
LUIZ HENRIQUE DA
SILVA / PSD 
_____________________
Vilson Ferreira de
Castro / PSD 
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_____________________
RODRIGO MOISES
MACHADO / MDB 
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Boa noite!

Estamos em horário previsto e havendo número legal de vereadores DECLARO ABERTA a Segunda sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina, aos 03 dias de março de 2026.

Convido a todos para colocar-se em pé para rezarmos o Pai Nosso, em seguida será feita a leitura bíblica.

Solicito ao 1° secretário a lista de presença.

A ata da 01°de 2026 sessão já foi disponibilizada a todos os vereadores por tanto coloco a ata em discussão.  

Coloco a ata em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem colocando-se em pé. 

Dou por aprovada a Ata e convoco os vereadores para assinarem a mesma. 

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 01/2026 e da ementa do parecer da comissão.

Projeto de lei 01/2026: Dispõe sobre a recomposição inflacionária aos vencimentos dos servidores efetivos e empregados do Poder Executivo Municipal e aos Conselheiros Tutelares do Município, referente ao período de janeiro/2024 a dezembro/2025, e dá outras providências.

Parecer das comissões: “Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 01/2026, o qual concede recomposição inflacionária no percentual de 8,66% (oito vírgula sessenta e seis por cento) nos vencimentos dos servidores efetivos e empregados do Poder Executivo Municipal e aos Conselheiros Tutelares do Município e dá outras providências.”



Coloco o projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 01/2026 em PRIMEIRA votação.

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 02/2026 e da ementa do parecer da comissão.

Projeto de lei 02/2026: Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal, conforme instituído pela Lei Federal n° 11.738/2008 e Medida Provisória assinada em 21 de janeiro de 2026; altera o anexo III da Lei Municipal nº 475/2016 e dá outras providências.

Parecer das comissões: “Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 02/2026, o qual dispõe sobre aplicação do piso salarial nacional aos profissionais do Magistério Municipal, conforme Lei Federal nº 11.738/2008 e Medida Provisória nº 1.334/2026 de 21 de janeiro de 2026 do Governo Federal; altera o anexo III da Lei Municipal nº 475/2016 e dá outras providências.”



Coloco o Projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 02/2026 em PRIMEIRA votação.

Solicito a leitura indicação n°01/2026, do Vereador Rodrigo Moises Machado. 

Coloco a indicação em discussão.

Coloco a indicação em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado a indicação n°01/2026.



Solicito a leitura indicação n°02/2026, do Vereador Luiz Henrique as Silva. 

Coloco a indicação em discussão.

Coloco a indicação em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado a indicação n°02/2026.

Solicito a leitura indicação n°03/2026, do Vereador Luiz Henrique da Silva. 

Coloco a indicação em discussão.

Coloco a indicação em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado a indicação n°03/2026.

Solicito a leitura do Requerimento 01/2026 de autoria dos Vereadores Alberto Casavechia, Luiz Henrique da Silva e Vilson Ferreira de Castro.

Coloco o Requerimento em discussão.

Coloco o Requerimento em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Requerimento 01/2026.

A Prefeitura Municipal faz o convite a todas as mulheres do município para uma noite especial em comemoração ao dia das Mulheres no dia 05 de Março as 19:30h no Salão Paroquial. 

Deixo a palavra livre para os vereadores que quiserem se pronunciar, no prazo máximo de 10 minutos, na forma regimental.

    (concedo a palavra senhor vereador.......)

Não havendo mais nada a tratar agradeço a presença de todos principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declaro encerrada a presente sessão.    

Boa noite a todos!