sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/03/2026 - 19:30 ;
Encerramento: 16/03/2026 - 
Mesa Diretora: Presidente: CELSO DA PRODUSOL / MDB ; Vice-Presidente: CIDÃO /
PSD ; 2º Secretário: NEINHA / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA PRODUSOL /
MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ HENRIQUE / PSD ;
NEINHA / PSDB ; Vilson Ferreira de Castro / PSD ; ZÉ DO DEPÓSITO / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou
aberta a sessão às dezenove horas e trinta minutos. Em seguida, foi realizada a oração do
Pai-Nosso e procedida a leitura bíblica. O presidente agradecendo a presença do Sr. José
da Erva, destacando seu retorno à Casa de Lei e mencionando que sua ausência vinha
sendo sentida. Em seguida, agradeceu a participação da chefe do Departamento de
Assistência Social, Andréia Medrado. Informou que o primeiro secretário, Roberto Franco,
não se encontrava presente e solicitou à segunda secretária, Edineia, que procedesse com
a lista de presença. Foram registrados também agradecimentos às pessoas que
acompanham a reunião pelas redes sociais, destacando a importância do interesse da
comunidade nas atividades do legislativo e na situação do município. Leitura da Ata
Anterior:  Em seguida, o Senhor Presidente informou que a Ata da 03ª Sessão de 2026 já
havia sido previamente disponibilizada a todos os vereadores, por meio do grupo de
mensagens. Diante disso, colocou a referida Ata em discussão. Não havendo
manifestações, submeteu a à votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Na
ocasião, convocou os vereadores para procederem à respectiva assinatura. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA
PRODUSOL / MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ
HENRIQUE / PSD ; NEINHA / PSDB ; Vilson Ferreira de Castro / PSD ; ZÉ DO DEPÓSITO /
MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026, Autoriza o
Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento
do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências. - Obs.:
Dando continuidade à reunião, o presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei
nº 12/2026, bem como da ementa do parecer da comissão. Foi realizada a leitura do
Projeto de Lei nº 12/2026, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício
de 2026, e dá outras providências. Na sequência, foi realizada a leitura da ementa do
parecer das comissões, que se manifestaram favoráveis à tramitação e à aprovação do
Projeto de Lei. O presidente colocou o projeto em discussão e, não havendo manifestações,
submeteu-o à votação. Os vereadores favoráveis permaneceram como estavam e os
contrários se manifestaram. Dessa forma, foi declarado APROVADO o Projeto de Lei nº
12/2026 em SEGUNDA votação. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA
PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ
HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO -
Sim ; 
Ocorrências da Sessão: O presidente dirigiu-se aos senhores vereadores e à população
que acompanha a sessão, informando que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná está
realizando a análise da efetividade do trabalho de fiscalização das Câmaras Municipais.
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Relatou que a Câmara Municipal de Cruzmaltina respondeu recentemente a um
questionário encaminhado pelo referido órgão, composto por 64 páginas, o qual foi
elaborado com o apoio da assessoria jurídica, contábil e da presidência. Informou ainda
que, com base nas respostas encaminhadas, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná
atribuiu uma pontuação à Câmara Municipal. Destacou que a apresentação da nota tem
caráter de esclarecimento tanto para a população quanto para os vereadores. Dando
sequência, o presidente apresentou as demais pontuações atribuídas à Câmara Municipal,
sendo: nota de 1,64 no quesito atuação parlamentar e a nota 2,69 no quesito comissões;
3,19 em transparência e relacionamento com o cidadão; 2,58 em estrutura; 4,52 em
julgamento das contas; e nota 1,0 no quesito fiscalização. Destacou que as menores
pontuações obtidas pela Câmara foram justamente nos itens fiscalização, com nota 1,0, e
atuação parlamentar, com nota 1,54, ressaltando que a escala de avaliação varia de 0 a 10.
Salientou que tais notas foram atribuídas com base no questionário de 64 páginas
respondido pela Câmara Municipal, sendo esse um critério utilizado pelo Tribunal de
Contas do Estado do Paraná para avaliação das Câmaras Municipais em todo o Estado. No
que se refere à atuação parlamentar, informou que um dos pontos analisados foi a
efetividade e a aplicação das leis aprovadas pelo Legislativo. Diante disso, relatou ter feito
uma reflexão sobre o tema, observando que diversas leis aprovadas pela própria Câmara
não estão sendo devidamente fiscalizadas quanto ao seu cumprimento. Como exemplo,
mencionou a Lei nº 867/2025, que trata da autorização para o fornecimento de refeições
aos servidores municipais, destacando que se trata de uma legislação recente, aprovada
pelo próprio plenário, e utilizada como referência para a análise da efetividade das ações
legislativas. O presidente relatou que, ao analisar o texto da Lei nº 867/2025, constatou
que a autorização para o fornecimento de refeições é destinada aos servidores públicos
municipais que atuam em atividades externas, em situações específicas, devendo conter
identificação do servidor, função desempenhada, local ou tipo de atividade, justificativa da
necessidade e assinatura da chefia responsável. Informou que, recentemente, foram
analisados diversos empenhos referentes à compra de refeições destinadas a diferentes
setores da Prefeitura, observando-se que tais despesas estão distribuídas entre várias
secretarias, incluindo setores operacionais, bem como áreas administrativas, como
licitação, administração e gabinete. Ressaltou a importância da referida lei municipal, a
qual estabelece que o fornecimento de refeições deve ocorrer apenas em situações
claramente definidas, como nos casos de servidores em atividades externas excepcionais,
itinerantes ou em regime de plantão, e quando não for possível a realização da refeição
em horário e local adequados. Destacou ainda que a legislação determina que cada
refeição seja devidamente justificada por meio de formulário contendo a identificação do
servidor, função desempenhada, local da atividade e assinatura da chefia responsável,
além da obrigatoriedade de manutenção de controle formal e elaboração de relatórios
mensais detalhados com a relação dos beneficiários e respectivas justificativas. Mencionou
que, conforme demonstrado em apresentação no telão, os maiores gastos com tais
despesas foram registrados nos setores de limpeza pública, setor rodoviário e, de forma
destacada, na Secretaria de Administração. O presidente destacou que, diante dos fatos
apresentados, algumas questões precisam ser esclarecidas, a fim de garantir
transparência tanto para os vereadores, autores da legislação, quanto para a população
que acompanha os trabalhos legislativos. Entre os questionamentos levantados, indagou
quais servidores receberam as refeições fornecidas, em quais atividades externas estavam
atuando, se estão sendo elaborados os formulários de controle exigidos pela Lei nº
867/2025, bem como se existem relatórios mensais contendo os nomes dos beneficiários e
as justificativas das despesas. Questionou ainda se tais documentos estão sendo
encaminhados ao controle interno do município, conforme determina a legislação vigente.
Ressaltou que não se trata de questionar o direito dos servidores que exercem atividades
externas, como trabalhos em campo, estradas ou outros serviços, de receber alimentação
quando necessário, destacando que tal direito é legítimo e foi previsto na própria lei
aprovada pela Câmara, desde que atendidos os critérios estabelecidos. Enfatizou que o
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objetivo é assegurar o cumprimento da legislação e garantir que os recursos públicos
estejam sendo utilizados com responsabilidade, transparência e em conformidade com o
interesse público. Diante disso, manifestou o entendimento de que é fundamental que o
Poder Executivo apresente à Câmara Municipal e à população todas as informações e
controles relacionados às referidas despesas, permitindo o adequado exercício da função
fiscalizadora do Legislativo. Por fim, destacou a importância de que, da mesma forma que
as leis são discutidas e aprovadas pelo Legislativo, também sejam devidamente
fiscalizadas, ressaltando que a pontuação atribuída pelos órgãos de controle, como o
Tribunal de Contas, está diretamente relacionada a essa atuação, a qual, segundo
observado, nem sempre vem sendo efetivamente exercida. O presidente esclareceu os
motivos de suas colocações, destacando que, enquanto chefe do Legislativo, é o primeiro a
ser cobrado pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, razão pela qual se vê na
obrigação de repassar tais exigências aos demais vereadores. Ressaltou que a
responsabilidade atribuída ao presidente da Câmara e ao próprio Legislativo é
significativa, especialmente no que se refere à função fiscalizadora. Pontuou que,
conforme entendimento dos órgãos de controle, a Câmara Municipal é o primeiro ente
responsável pela fiscalização, sendo essa uma atribuição essencial para a existência e
legitimidade do Poder Legislativo. Nesse sentido, reforçou que as cobranças recebidas
refletem a necessidade de maior atuação por parte dos vereadores. Afirmou ainda que
todos são responsáveis por seus atos e que é dever dos parlamentares desempenhar suas
funções com responsabilidade, destacando o compromisso em buscar a melhor forma de
cumprir tais atribuições. Em seguida, informou que, ao analisar documentos de empenho
relacionados às despesas com fornecimento de refeições, foi identificada uma situação que
causa preocupação. Relatou que, entre os fornecedores registrados, consta uma empresa
que, aparentemente, não possui estrutura física visível de funcionamento, não sendo
reconhecida pela população como estabelecimento de preparo ou comercialização de
refeições. Acrescentou que, até a data de 12 de março, já havia sido pago à referida
empresa o valor de R$ 7.853,75. Destacou ainda que o contrato com essa empresa foi
firmado em 19 de fevereiro de 2026, tendo sua publicação no Diário Oficial ocorrido no
mesmo dia, às 21h30. Ressaltou que, também na mesma data, foi realizado empenho no
valor de R$ 4.274,50, evidenciando a rápida sequência entre contratação, publicação e
empenho da despesa.  O presidente esclareceu que não possui qualquer relação com os
atos mencionados, ressaltando que todo o procedimento de contratação, publicação e
empenho foi realizado pelo Poder Executivo em um único dia. Destacou que, considerando
que o expediente do Poder Executivo Municipal se encerra às 17 horas, causa estranheza
o fato de o empenho ter sido realizado possivelmente sem a devida formalização prévia do
contrato. Relatou que a análise desses fatos teve início a partir das exigências apontadas
pelo Tribunal de Contas e da necessidade de fiscalização quanto ao cumprimento da Lei nº
867/2025. Informou que, ao acessar o Diário Oficial e verificar tais ocorrências, ficou
surpreso com a sequência dos atos, especialmente pela realização de contratação,
publicação e empenho de despesa no mesmo dia, no valor de R$ 4.274,50. Ressaltou que
essa situação reforça a importância da atuação fiscalizadora do Legislativo, conforme
exigido pelos órgãos de controle. Prosseguindo, afirmou que os fatos observados levantam
diversos questionamentos, citando como exemplo a emissão de nota referente a 75
refeições destinadas ao setor de limpeza pública. Destacou que, conforme orientação
previamente recebida, o empenho das despesas deve ocorrer de forma prévia à sua
realização, o que, aparentemente, não estaria sendo observado. Salientou ainda que,
considerando a quantidade de refeições apontada, é improvável que tenham sido
consumidas em um único dia, o que levanta a hipótese de que as despesas possam não
estar seguindo o fluxo regular, podendo estar sendo realizadas antes do respectivo
empenho. Ressaltou, contudo, que tais pontos ainda demandam apuração mais detalhada.
Por fim, destacou outra situação que chama a atenção, qual seja, o fato de que as notas
emitidas pela empresa em questão são classificadas como notas fiscais de prestação de
serviço, e não como notas de venda ao consumidor, o que também merece análise mais
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aprofundada.  Também destacou que a legislação estabelece de forma clara os critérios e
a forma correta para o fornecimento das refeições. Comparou a situação com outros
fornecedores já conhecidos no município, citando estabelecimentos que prestam o serviço
à Prefeitura e emitem notas fiscais de forma adequada, em conformidade com a legislação
vigente. Entretanto, ressaltou que, no caso em análise, há indícios de irregularidades,
especialmente quanto à emissão de nota fiscal de prestação de serviços, em vez de nota
fiscal de venda de mercadorias, o que não condiz, em princípio, com a natureza do
fornecimento de refeições. Observou ainda que, conforme informações disponíveis, a
empresa em questão apresenta pontos que geram estranheza quanto à sua regularidade e
funcionamento. Destacou que, considerando o fornecimento de marmitas a diversos
setores da administração, seria esperado que a empresa possuísse estrutura mínima
adequada, como cozinha e estabelecimento comercial apto à produção e fornecimento de
alimentos. Diante disso, levantou uma série de questionamentos que, segundo ele,
precisam ser esclarecidos, tais como: a localização da empresa fornecedora, a existência
de licença sanitária para manipulação de alimentos, a comprovação de estrutura física
para produção das refeições, a identificação dos responsáveis pela empresa, bem como a
forma de entrega das marmitas e a identificação dos servidores que efetivamente
receberam tais refeições. Por fim, ressaltou que tais apontamentos estão em consonância
com as exigências dos órgãos de controle, destacando que a situação observada reforça a
necessidade de atuação fiscalizadora por parte do Legislativo. Informou ainda que os
documentos analisados estão disponíveis no Portal da Transparência e no Diário Oficial,
podendo ser acessados por qualquer vereador ou cidadão interessado, garantindo, assim,
a transparência dos atos públicos. Enquanto alguns fornecedores emitem notas fiscais de
forma correta, há situações que aparentam não estar em conformidade com a legislação e
com os procedimentos adotados pelo Poder Público. Destacou que o Tribunal de Contas
exerce rigorosa fiscalização, especialmente em relação à atuação do presidente da
Câmara, motivo pelo qual se faz necessário compartilhar tais responsabilidades com os
demais vereadores, uma vez que o Legislativo é composto por nove parlamentares, todos
responsáveis pela fiscalização dos atos do Poder Executivo. Enfatizou que a função dos
vereadores é garantir transparência à população, seja por meio das sessões presenciais ou
pela divulgação nas redes sociais, atendendo ao interesse público de acompanhamento
das ações do Legislativo. Ressaltou ainda que as exigências dos órgãos de controle têm se
tornado cada vez mais rigorosas, aumentando a responsabilidade dos agentes públicos.
Diante desse cenário, manifestou o entendimento de que a situação apresentada requer
esclarecimentos imediatos por parte do Poder Executivo, podendo, se necessário, haver o
encaminhamento das informações aos órgãos competentes, como o controle interno, o
Tribunal de Contas e o Ministério Público, para a devida apuração dos fatos. O papel do
Legislativo não é o de acusar, mas sim de zelar pela correta aplicação dos recursos
públicos, com responsabilidade e transparência, prestando contas à população. Ressaltou
que, diante de dúvidas relevantes, é fundamental que haja esclarecimento, não sendo o
silêncio uma alternativa adequada. Por fim, o presidente reiterou que as cobranças
realizadas pelos órgãos de controle, especialmente pelo Tribunal de Contas, recaem
diretamente sobre a presidência da Câmara, sendo necessário o repasse dessas
responsabilidades aos demais vereadores, a fim de que sejam adotadas as medidas
cabíveis e necessárias ao adequado exercício da função fiscalizadora. Em seguida, abriu
espaço para manifestações dos vereadores, convidando aqueles que desejassem a se
pronunciar sobre a Lei nº 867/2025, destacando que o referido projeto foi previamente
analisado pelas comissões competentes, que, à época, realizaram os devidos estudos e
ajustes. Por fim, colocou-se à disposição para ouvir contribuições dos membros das
comissões, incluindo presidentes, relatores e demais integrantes, ressaltando que estes
poderiam, eventualmente, possuir maior aprofundamento técnico sobre a matéria em
questão. O presidente concedeu a palavra ao vereador Vilson, que se dirigiu aos nobres
vereadores e à população presente, saudando a todos, incluindo o Sr. Zé a Andreia,
representante da guarda municipal. O vereador Vilson parabenizou o presidente pelo
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relatório apresentado, considerando-o completo e esclarecedor, e enfatizou a importância
do acompanhamento das questões levantadas, especialmente no que se refere à Lei nº
867/2025, criada como base para o monitoramento do fornecimento de marmitas aos
servidores municipais. O vereador Vilson destacou que, ao longo da análise, ajustes foram
realizados para esclarecer de forma detalhada os gastos relacionados às refeições
fornecidas, expressando surpresa quanto à quantidade significativa de marmitas
destinadas. Esclareceu ainda que tem conhecimento de que alguns servidores, moradores
da vila, que trabalham na cidade, trazem marmitas próprias. Ressaltou que, no caso do
setor de limpeza pública, é necessário investigar a situação em que foram recebidas 75
unidades em determinado período, a fim de garantir a transparência e a correta aplicação
da Lei nº 867/2025. Manifestou a intenção de aprofundar a fiscalização para garantir
transparência e compreensão sobre a distribuição e utilização dessas refeições, buscando
esclarecer eventuais inconsistências nos registros e na execução da lei. O vereador Vilson
reforçou que desconhece os servidores que receberam as marmitas em um único dia,
destacando a gravidade da situação e classificando como desrespeito à população,
considerando a quantidade excessiva de refeições distribuídas em um mesmo período.
Complementando, o presidente explicou que a investigação surgiu como medida
preventiva, lembrando que a Lei nº 867/2025 foi criada para garantir refeições dignas aos
servidores que se enquadrassem nos critérios estabelecidos, mas que tais critérios devem
ser rigorosamente cumpridos. Ressaltou que todos os atos relacionados à distribuição das
marmitas foram formalizados, mas que, na prática, há indícios de irregularidades,
cabendo à Câmara exercer seu papel fiscalizador. O vereador Vilson conforme o raciocínio
apresentado pelo presidente, cada secretário e cada servidor que recebe as marmitas deve
responder por seus atos, sendo responsáveis perante a lei. Ressaltou que a situação das
75 marmitas destinadas ao setor de limpeza precisa ser apurada, com responsabilização
de eventuais infratores. O vereador Vilson concluiu ressaltando que, assim como ocorreu
com a criação da Lei nº 867/2025 e da Lei nº 660/2021, que trata da autorização de
veículos, é necessário que a Câmara fiscalize de forma rigorosa, a fim de coibir abusos e
garantir a correta aplicação dos recursos públicos no município de Cruzmaltina. O
presidente concedeu a palavra ao vereador Luiz Henrique, que saudou os nobres
vereadores, o presidente e a população presente no plenário e acompanhando pelas redes
sociais. O vereador Luiz reforçou as observações feitas pelo presidente, destacando que a
Lei nº 867/2025 foi originalmente criada para autorizar a distribuição de marmitas apenas
a motoristas e operadores. Ressaltou que, em reuniões das comissões, foram realizados
ajustes para que outros servidores pudessem ter acesso às refeições, desde que
apresentassem a documentação exigida. Em seguida, destacou pontos que merecem
atenção em relação à empresa fornecedora das marmitas. Informou que a empresa firmou
contrato com a Prefeitura há cerca de 30 dias e, até a assinatura do contrato, havia
emitido apenas seis notas fiscais em toda a sua história. Observou ainda que a empresa é
recém-criada, com apenas 20 dias de abertura após as eleições municipais, sendo que o
atual prefeito venceu a eleição e, 20 dias depois, a empresa foi constituída. Ressaltou que,
em menos de 30 dias de contrato com a Prefeitura, a empresa já emitiu mais de 16 notas
fiscais exclusivamente para o município. O vereador destacou que não se trata de fato
inédito, mencionando situação anterior em que uma empresa, com aproximadamente
trinta dias de inscrição no CNPJ, pertencente a familiar de secretário municipal, teria
realizado vendas à Prefeitura. Ressaltou ainda que o endereço da referida empresa estaria
localizado em casa na área rural, semelhante ao caso atualmente em discussão.  Durante o
uso da palavra, o vereador foi interrompido pelo Senhor Presidente, que esclareceu que,
naquele momento, a manifestação deveria ater-se especificamente ao tema do
fornecimento de marmitas. Na sequência, o Vereador Luiz concluiu seu apontamento,
destacando que se trata de mais uma empresa recém-criada emitindo notas fiscais, sem
clareza quanto ao destino efetivo das refeições fornecidas Na sequência, com a devida
autorização do Senhor Presidente, fez uso da palavra o Vereador Rodrigo, que
cumprimentou os presentes, servidores e demais participantes, inclusive aqueles que
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acompanhavam a sessão por meio das redes sociais. O vereador Rodrigo ressaltou que a
matéria já havia sido amplamente debatida anteriormente, especialmente por ocasião da
criação de legislação pertinente ao tema, na qual foram estabelecidos critérios como a
obrigatoriedade de relatórios contendo a identificação dos beneficiários. Afirmou que é
justo reconhecer que há empresas que atuam corretamente, embora também existam
indícios de irregularidades no mesmo segmento. Manifestou-se favorável à investigação
dos fatos, considerando a possibilidade de que pessoas necessitadas não estejam sendo
atendidas, enquanto outras, sem necessidade, possam estar sendo beneficiadas
indevidamente. Por fim, destacou que participou da elaboração e adaptação da legislação
vigente, a qual previa abertura para atendimento amplo, desde que houvesse registro
adequado por parte da Secretaria responsável, com inclusão das informações nos
relatórios. Concluiu afirmando que, diante de eventuais descumprimentos das normas
estabelecidas, faz-se necessária a devida apuração dos fatos. O Senhor Presidente
destacou que a matéria foi amplamente debatida entre os vereadores, inclusive com a
participação do Vereador Rodrigo, até que se chegasse a um entendimento que permitisse
a ampliação do atendimento, garantindo o direito a todos, desde que observados os
critérios legais estabelecidos. Foi ressaltado que, inicialmente, o projeto apresentado
passou por análise e ajustes por parte do Legislativo, com o objetivo de assegurar
igualdade de acesso e correta aplicação dos recursos públicos. O Presidente também
pontuou que se trata de uma lei recente, recordando que, nos primeiros meses do ano
anterior, já haviam sido identificadas situações que causaram estranheza, especialmente
em razão da distribuição de aproximadamente 1.700 marmitas, número considerado
elevado à época. Destacou-se, ainda, a preocupação com a possibilidade de repetição de
irregularidades, mesmo após a criação da legislação e o estabelecimento de mecanismos
de controle. Foi enfatizado que, apesar dos esforços do Poder Legislativo em orientar,
regulamentar e conduzir a administração pública para o cumprimento da legalidade, há
indícios de práticas que tentam burlar ou contornar as normas vigentes. Por fim, foi
reiterado o compromisso dos vereadores com o exercício de suas funções fiscalizadoras,
visando garantir a correta gestão dos recursos públicos e o cumprimento da legislação
aprovada. O Senhor Presidente questionou se haveria mais algum comentário sobre o
tema. Na sequência, o Senhor Presidente concedeu a palavra livre aos vereadores que
desejassem se manifestar, pelo prazo regimental máximo de 10 (dez) minutos. Solicitando
o uso da palavra, a Vereadora Edineia foi prontamente atendida pelo Senhor Presidente.
Em sua fala, cumprimentou os presentes e os cidadãos que acompanhavam a sessão pelas
redes sociais. A vereadora apresentou indicação verbal referente à unidade de saúde da
Vila Diniz, destacando a necessidade de melhorias estruturais. Inicialmente, relembrou
indicação anterior relacionada ao prédio da rodoviária para atendimento de
especialidades e, na mesma linha, propôs que a Unidade Básica de Saúde da referida
localidade seja contemplada com a adequação de uma sala apropriada para atendimento
de fisioterapia. Sugeriu, ainda, a construção de uma nova sala destinada ao atendimento
de profissionais como psicólogo, fonoaudiólogo e, futuramente, terapeuta ocupacional.
Adicionalmente, relatou demanda apresentada por moradora do município, residente em
distrito, acerca das condições da área externa da unidade de saúde. Segundo a vereadora,
o espaço frontal é reduzido e não oferece abrigo adequado aos pacientes que aguardam
transporte, especialmente em dias de chuva, resultando em desconforto e exposição às
intempéries. Diante disso, indicou a necessidade de instalação de cobertura mais
adequada na parte frontal da unidade, bem como a colocação de bancos, a fim de
proporcionar melhores condições de espera aos pacientes, sobretudo no período da manhã
ou em horários em que a unidade ainda se encontra fechada. Ressaltou, inclusive, que já
houve discussão sobre a possibilidade de manter a unidade aberta mais cedo, porém tal
medida não se mostra viável diante do horário de funcionamento atual. Edneia prosseguiu
com suas considerações, ainda relacionadas à unidade de saúde da Vila Diniz. Informou
que há problemas estruturais no local, especialmente a ocorrência de goteiras em algumas
salas, solicitando que sejam realizados os devidos reparos. Na sequência, finalizando suas
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colocações sobre a localidade, a vereadora registrou agradecimento ao Poder Executivo
pelo atendimento de solicitações anteriormente realizadas, inclusive em conjunto com o
Senhor Rodrigo, no que se refere à capela mortuária. Destacou a implantação de
melhorias no local, como instalação de bebedouro, cortina térmica e aparelho de ar￾condicionado. Prosseguindo, apresentou um alerta relacionado ao parque municipal de
Cruzmaltina, reforçando indicação anteriormente realizada pelo Vereador Aparecido. A
vereadora solicitou a instalação de câmeras de monitoramento no local, tendo em vista
situações de risco observadas, como crianças subindo em estrutura de avião existente no
parquinho, o que pode ocasionar acidentes. Relatou ainda que um dos brinquedos foi
removido para reforma, porém ficaram parafusos expostos no local, representando perigo
aos frequentadores. Informou que, em visita recente, observou que foi improvisado uma
proteção do local, mas ressaltou que a situação continua oferecendo risco, especialmente
para crianças. Diante disso, solicitou que sejam realizadas manutenções periódicas,
sugerindo frequência semanal ou mensal, a fim de garantir a segurança dos usuários,
considerando que os brinquedos são fixados por parafusos e podem apresentar desgaste
com o uso contínuo. Por fim, encerrou sua fala reiterando o alerta e a necessidade de
providências por parte do Poder Público. Dando continuidade ao uso da palavra, o Senhor
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Vilson, que iniciou sua manifestação
acompanhando as colocações da Vereadora Edneia. O vereador relatou que, em razão das
fortes chuvas ocorridas na semana, foram registrados problemas na Unidade Básica de
Saúde da Vila Diniz, incluindo alagamentos nas dependências do local. Informou que a
situação foi grave, havendo inclusive indícios de danos a equipamentos, como a cadeira
odontológica. Na sequência, o vereador retomou preocupação já anteriormente
apresentada acerca da situação do cemitério do distrito da Vila Diniz. Destacou que, em
razão de intervenções realizadas, especialmente escavações para execução de calçada, a
estrutura de uma parede no local encontra-se comprometida. O vereador ressaltou que,
apesar da existência de equipes de manutenção, acredita ser necessário um processo de
licitação emergencial para a execução dos reparos estruturais, de forma a garantir
segurança e preservação do local. Destacou ainda que há eventos programados no
município, incluindo shows para o rodeio, com valores significativos estimados entre R$
500.000 e R$ 600.000, reforçando a necessidade de priorizar obras essenciais, como a
manutenção do cemitério. Enfatizou que o cemitério representa um cartão postal do
distrito e que sua condição atual, sem o muro adequado, prejudica a imagem e segurança
do espaço. O Vereador Vilson acrescentou que já se aproxima o mês de abril e, mesmo
assim, a atenção do município parece voltada prioritariamente para eventos festivos,
enquanto a situação do cemitério permanece sem solução. Ressaltou, ainda, que, ao
analisar a construção de 100 metros de muro em sua residência, constatou que a execução
não demandaria gastos elevados nem mais de 60 dias, reforçando que a obra no cemitério
poderia ser realizada de forma ágil e econômica. O Vereador Vilson complementou suas
considerações, mencionando que, embora a construção de um muro de 3 metros de altura
pareça complexa, acredita que a equipe do Tramela poderia realizar a obra no fundo do
cemitério em cerca de um mês, deixando o local adequado e visualmente valorizado.
Sugeriu, posteriormente, a execução do mesmo procedimento no outro lado do cemitério,
seguindo um cronograma organizado. No entanto, o vereador expressou ceticismo quanto
à capacidade da administração pública em cumprir tais prazos, citando experiências
anteriores de atrasos em obras licitadas, incluindo construções residenciais e um barracão
industrial, cuja execução já se estende desde o ano anterior, demonstrando dificuldades na
gestão e execução de projetos municipais. Reforçando a preocupação com a situação do
muro do cemitério do distrito da Vila Diniz. Ressaltou que a população está cansada de
promessas não cumpridas e que a demora nas obras gera insatisfação. O vereador elogiou
a posição da Vereadora Edneia quanto às melhorias na clínica e destacou que já havia
solicitado ao ex-prefeito Natal a instalação de um toldo maior na lateral ou na parte
posterior da unidade, considerando a necessidade de abrigo para os usuários que
aguardam transporte público. Observou que uma obra anterior, com gasto registrado de
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R$ 12.500, incluiu troca de acrílico, mas não foi trocado podendo proporcionar melhorias
efetivas no local, reforçando que, com vontade política, seria possível ampliar e adequar o
espaço. O Vereador Vilson destacou que o município possui recursos suficientes e
capacidade administrativa para priorizar obras de interesse público, observando que
procedimentos licitatórios para eventos festivos são realizados rapidamente. Segundo ele,
o Executivo reúne o pessoal da licitação, convoca os fornecedores e resolve todas as
questões em curto prazo, “num estralar de dedos”, com empenho e pagamento realizados
ainda no mesmo dia, como demonstrado no caso da empresa de marmitas, que conseguiu
agilizar processos mesmo fora do horário habitual. O Vereador Vilson prosseguiu com suas
considerações, destacando que a execução do muro do cemitério não demandaria altos
custos, uma vez que os materiais de construção já estão licitados e empenhados, e a mão
de obra necessária poderia ser alocada da equipe do Tramela. Sugeriu que, com dedicação
parcial da equipe duas ou três vezes por semana, seria possível construir
aproximadamente 20 metros de muro por semana, totalizando cerca de 100 metros em
pouco tempo. O vereador enfatizou que, seguindo esse ritmo, o muro poderia ser
concluído antes da realização do rodeio, garantindo que o cemitério estivesse protegido,
enquanto os serviços de educação e saúde continuassem funcionando adequadamente.
Ressaltou que o público municipal aprecia os eventos festivos, mas observou que o gasto
com festas tem sido elevado, mencionando que, no ano anterior, aproximadamente R$ 2
milhões foram destinados a eventos, e que, se mantida a tendência, o valor poderá se
repetir este ano. Por fim, comparou os recursos gastos com festas aos custos de obras de
interesse social, observando que R$ 8 milhões em quatro anos poderiam ser suficientes
para construir cerca de 80 casas populares, considerando valor médio de R$ 100.000 por
unidade, reforçando a necessidade de priorização de investimentos essenciais para a
população. O Vereador Vilson continuou sua manifestação, reforçando que os recursos
municipais são suficientes para priorizar obras essenciais e que, por se tratar do início do
ano, há possibilidade de organizar os trabalhos de forma eficiente. Destacou a necessidade
de reparos em estradas, incluindo aplicação de cascalho, e mencionou pontos críticos em
vias que apresentam crateras e riscos para veículos, citando inclusive a possibilidade de
ocorrência de acidentes graves envolvendo moradores. Ressaltou que o município pode
buscar recursos estaduais, considerando o desempenho do governador Ratinho no Paraná
e a disponibilidade de investimentos para municípios agrícolas, como o de Cruzmaltina,
que movimenta recursos significativos para órgãos públicos. Reiterou a necessidade de
atenção ao cemitério da Vila Diniz, destacando que, mesmo sendo projeto já iniciado pelo
presidente Celso, mais ainda não recebeu a conclusão adequada. O vereador enfatizou que
continuará acompanhando a execução do projeto, cobrando providências junto à
administração municipal, até que a obra esteja concluída de forma segura e adequada.
Destacou a importância de investir na população e oferecer maior amparo social. Na
oportunidade, voltou a solicitar a reforma do cemitério da Vila Diniz, ressaltando que
continuará insistindo na referida demanda, caso lhe seja permitido, inclusive em conjunto
com o gestor responsável, mencionando tratar-se de um projeto já existente. Informou que
o pedido já foi realizado anteriormente, não tendo recebido o apoio necessário,
permanecendo a situação sem solução até o momento. Acrescentou que o local se
encontra em condições precárias, com risco de deterioração, e reafirmou que continuará
cobrando providências para a execução do projeto. O Presidente Celso, afirmou que é
necessário insistir na questão do cemitério, destacando que o projeto já se encontra
pronto há mais de um ano. Informou que, apesar de o recurso já ter sido viabilizado junto
ao Governo do Estado, não havendo participação do Governo Federal, o sistema
responsável não foi devidamente alimentado, constando como zerado, o que pode
ocasionar a perda do recurso disponível. Relatou, ainda, sua preocupação com a situação
estrutural do local, mencionando reparos precários realizados com material inadequado, o
que lhe causou constrangimento ao constatar as condições apresentadas. Ressaltou que,
embora o projeto e o recurso estejam priorizados, a ausência de documentação e de
alimentação do sistema impede o andamento do processo, enfatizando que os recursos
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públicos exigem tramitação adequada. Reforçou que a reivindicação do vereador é
legítima, destacando que o cemitério representa um importante aspecto do município e
encontra-se em condições insatisfatórias. Por fim, manifestou incerteza quanto à
possibilidade de regularização dentro do prazo, estimando que, possivelmente, o recurso
será perdido, o que caracterizaria mais um esforço sem resultado por parte do vereador
que buscou e viabilizou a verba. Com a palavra, o Vereador Aparecido, que iniciou
cumprimentando o Senhor Presidente, os demais vereadores, o público presente e aqueles
que acompanham pelas redes sociais. Em sua fala, abordou a situação de uma valeta cuja
execução teve início em gestão anterior do senhor José Maria, relatando que o serviço não
foi concluído, possivelmente por interrupção de recursos ou outros fatores, permanecendo
a obra inacabada. Manifestou preocupação com o risco de entupimento das manilhas
existentes, destacando que isso pode ocasionar transtornos, como o escoamento
inadequado da água para áreas rurais próximas, agravado pelo acúmulo de entulhos no
local. Ressaltou a necessidade de conclusão adequada do serviço para evitar problemas
futuros. Na sequência, tratou da situação da Vila Rural da Vila Diniz, informando ter
recebido reclamações de moradores quanto à instalação de manilhas de pequeno porte,
que não suportam o volume de água, resultando em entupimentos e alagamentos,
inclusive atingindo propriedades particulares uma delas do senhor Delei. Diante disso,
solicitou ao Poder Executivo que adote providências, sugerindo a substituição por
manilhas de maior capacidade, especialmente em períodos de chuva, quando a situação se
agrava. Por fim, agradeceu e encerrou sua manifestação. O Senhor Presidente,
parabenizando o  vereador  pela lembrança e mencionando o caso relatado por Marli,
esposa do Sr. Vanderlei. Informou que, à época, ela registrou vídeos demonstrando a
situação do local, os quais foram encaminhados à Câmara e apresentados aos vereadores,
com o objetivo de que fossem tomadas providências. Destacou que a situação é de fato
complicada e manifestou apoio ao pedido e à indicação apresentados, ressaltando que se
trata de uma demanda da população que necessita providencias. Na sequência, foi
solicitada a palavra, sendo concedida ao Vereador Luiz, que iniciou sua fala destacando
que há problemas em diversos pontos do município, e que os vereadores vêm solicitando
ao Poder Executivo o atendimento de demandas básicas da população. Prosseguindo,
afirmou que não pretendia se manifestar no dia de hoje, porém, diante da apresentação de
notas fiscais, realizou consulta ao portal e observou elementos que lhe causaram
preocupação. Relatou não reconhecer a assinatura constante nas notas, mas presumiu
tratar-se de servidor responsável pelo ateste. Manifestou preocupação quanto à
recorrência de situações em que possíveis indícios de irregularidades recaem sobre
servidores, que acabam sendo responsabilizados por meio de assinaturas de ateste,
enquanto o Poder Executivo justifica pagamentos com base nesses registros. Citou ainda
caso anterior envolvendo o secretário Renan, no qual, segundo relatou, questionamentos
levantados foram atribuídos exclusivamente ao referido servidor. Diante disso, declarou
que gostaria de registrar sua defesa aos servidores públicos, destacando já ter exercido
função pública e conhecer as dificuldades enfrentadas pela categoria. o Vereador Luiz
enfatizou orientação aos servidores públicos, solicitando que não atestem notas fiscais
sem a devida conferência dos serviços prestados ou produtos recebidos, nem realizem
assinaturas por solicitação do prefeito sem a devida verificação. Alertou que tais práticas
podem acarretar consequências administrativas, civis e até criminais, recomendando
cautela por parte dos servidores para que não comprometam suas carreiras profissionais
por incompetência da gestão. Destacou, ainda, as dificuldades enfrentadas para ingresso
no serviço público, ressaltando a importância de preservar a estabilidade e a trajetória
profissional, evitando situações que possam colocar em risco tais conquistas. Na
sequência, teceu críticas à atual gestão do Poder Executivo, classificando-a como
desorganizada e ineficiente, afirmando que tal posicionamento se baseia em fatos já
apresentados anteriormente. O Vereador Luiz afirmou que há diversos fatos que, segundo
ele, evidenciam problemas na gestão, citando como exemplo o fornecimento de mais de
1.700 marmitas nos três primeiros meses do ano anterior, bem como a continuidade dessa
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despesa no ano corrente. Mencionou ainda a existência de prejuízo aproximado de R$
29.000,00 relacionado a obra pública, conforme apontado por Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI). Acrescentou que, apenas nos três primeiros meses do ano, houve a saída
de três secretários municipais, o que, em seu entendimento, demonstra instabilidade na
administração, questionando a confiança na gestão, inclusive por parte de ocupantes de
cargos de confiança. Na sequência, abordou a questão das ouvidorias encaminhadas à
Câmara Municipal, destacando que todas são devidamente apuradas nas reuniões de
comissão, realizadas semanalmente com a participação dos vereadores. Ressaltou que tais
demandas têm consumido tempo considerável das reuniões. Afirmou ainda que, caso haja
tentativa de desviar seu foco por meio do aumento de denúncias em ouvidorias, manterá
sua atuação voltada à fiscalização de compras públicas, incluindo itens como pneus,
combustível, merenda, obras, serviços de lavagem e aquisição de peças frias. Por fim,
declarou, no exercício de sua responsabilidade como presidente de comissão, que discorda
de informação divulgada pelo Chefe do Poder Executivo em programa de rádio, segundo a
qual projetos habitacionais estariam aguardando aprovação da Câmara, afirmando tratar￾se de informação inverídica. A situação desse projeto que, segundo ele, não se encontra na
Câmara, tendo sido devolvido em 05/03 para correção.   O relator Rodrigo e o membro
Vilson, estão aqui para confirmar os fatos, observando que, até o momento, o projeto não
retornou, pediu se caso estivesse errado eles poderiam corrigi-lo. Acrescentou que o Chefe
do Poder Executivo também mencionou, em programa de rádio, que a creche e o ônibus
do transporte universitário estavam dependendo da aprovação da Câmara, afirmando que
tais informações são falsas, pois os projetos mencionados também foram devolvidos em
05/03 para correção e ainda não retornaram. O Vereador Luiz concluiu reforçando que a
Câmara de Vereadores permanece como espaço de fiscalização e transparência para a
população, garantindo que a verdade sobre os atos do município seja apresentada, e
finalizou suas palavras dirigidas ao Senhor Presidente. O relator Rodrigo e o membro
Vilson estavam presentes para confirmar os fatos, e o vereador solicitou que, caso
houvesse algum equívoco, eles pudessem corrigi-lo. Observou que, até o momento, os
projetos não retornaram, já se passou 11 dias e, até o momento, o projeto em questão não
retornou à Câmara. Acrescentou que o Chefe do Poder Executivo afirmou em programa de
rádio que a creche e o ônibus do transporte universitário estavam dependendo da
aprovação da Câmara, o que, segundo o vereador, é inverídico, pois tais projetos também
foram devolvidos em 05/03 para correção e ainda não retornaram. O vereador dirigiu-se
ao prefeito, solicitando respeito à população e que não sejam divulgadas informações
falsas no rádio. Reforçou que a Câmara de Vereadores estará presente toda segunda-feira
para prestar esclarecimentos à população, garantindo que os cidadãos tenham acesso à
verdade sobre os atos da administração municipal. Finalizou suas palavras dirigidas ao
Senhor Presidente. O Vereador Rodrigo fez uso da palavra, iniciando seu pronunciamento
mencionando o pedido do Vereador Vilson. Relatou ter visitado o muro do cemitério de
Dinizopolis, destacando que a situação necessita de solução adequada. Segundo ele, não é
suficiente apenas realizar reparos parciais; é necessário demolir, alinhar, fazer a fundação
e concluir corretamente a obra, especialmente na parte inferior que apresenta maior
dano. Reforçou a importância do atendimento a essa demanda. Em seguida, abordou a
questão dos projetos que tramitam na Câmara, informando que todas as comissões
analisam os projetos apresentados, em reuniões realizadas às quintas-feiras, e que, caso
um projeto chegue à Câmara, ele será estudado e encaminhado para votação, se aplicável.
Informou que, até o momento, não há projetos parados sob responsabilidade da comissão,
e que nenhum projeto chegou à comissão para análise. Ressaltou que, se necessário, a
comissão está disponível para se dedicar integralmente ao estudo dos projetos, mesmo
fora do horário habitual, reforçando que os projetos que não retornam para correção não
dependem da comissão. Em seguida, destacou que algumas questões simples poderiam
ser resolvidas rapidamente, citando como exemplo o processo do PSS relacionado à
criação de vagas, que retornou, mas ainda não veio para votação, caracterizando uma
demanda de fácil solução. O vereador também registrou agradecimentos pelo atendimento
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a outra solicitação, feita pela servidora Edineia, referente ao clube social. Informou que
foram instalados ventiladores no local, melhorando as condições de conforto e resolvendo
o problema do calor, e reconheceu o esforço de quem atendeu à solicitação, destacando
que a melhoria beneficiou a todos. Concedeu-se a palavra à Vereadora Dorva, que iniciou
sua manifestação fazendo uma indicação verbal relacionada ao distrito de São Domingos.
Informou que diversos moradores a procuraram para relatar problemas em uma rua
localizada atrás da igreja. Esclareceu que, embora haja um projeto previsto para futuro
asfaltamento da via, as obras ou melhorias têm avançado lentamente, como ocorre com
processos administrativos. Relatou que recentemente foi realizada a passagem de
máquinas (pazinha) na estrada, o que levantou grande quantidade de terra nas laterais.
Alertou que, durante períodos de chuva, a terra acumulada é carregada pela enxurrada,
atingindo o pátio da igreja e chegando até o asfalto. Além disso, alguns moradores
relataram que a terra levantada pelas máquinas subiu sobre muretas e, em determinados
casos, invadiu residências próximas. A Vereadora Dorva explicou que a indicação tem por
objetivo orientar medidas para resolver o problema relatado pelos moradores. Informou
que, segundo os moradores, seria necessário realizar curvas de nível e instalar caixas
d’água para que a água da chuva não escoe para áreas inferiores, prevenindo danos.
Ressaltou que, embora não tenha conhecimento técnico sobre planejamento, a expectativa
é de que a equipe responsável, ao chegar no local, possa avaliar e implementar as
soluções adequadas. Destacou a necessidade de remover a terra acumulada, executar as
curvas de nível e instalar as caixas de contenção da água para evitar novos problemas.
Complementou sua sugestão indicando o cascalhamento da rua, permitindo que tratores e
maquinários utilizem essa via ao invés do asfalto, evitando o desgaste e a sujeira na pista
principal. Por fim, recomendou que o cascalhamento inclua lombadas, a fim de controlar a
velocidade dos veículos e garantir a segurança dos moradores da região. A vereadora
solicitou ao Poder Executivo que acione as máquinas para realizar os trabalhos
necessários na área indicada ao morador Vlaumir, de modo a organizar a rua e evitar
novos prejuízos aos moradores. Em seguida, parabenizou as pessoas envolvidas no evento
teatral realizado na igreja, destacando a qualidade da apresentação e a emoção
transmitida à plateia. Ressaltou que a estrutura montada e a atuação dos atores
proporcionaram uma experiência marcante, influenciando positivamente os espectadores.
A vereadora destacou o apoio da Secretaria de Cultura, de sua equipe e do Executivo
municipal, reconhecendo o esforço de todos na realização do evento. Relatou o impacto
emocional da peça, mencionando relatos de moradores, incluindo uma senhora de 72
anos, que consideraram a apresentação inesquecível. A Vereadora Dorva enfatizou que a
peça “A Paixão de Cristo” não se trata de um teatro comum, mas de uma apresentação que
influencia a vida das pessoas, reforçando a importância da fé e da reflexão sobre o
sacrifício de Cristo. Relatou que várias pessoas presentes, inclusive ao seu lado, se
emocionaram durante a apresentação, destacando a qualidade da atuação e a
profundidade da experiência transmitida ao público. Ressaltou que, embora alguns
procurem se manter impassíveis, a peça despertou forte impacto emocional, permitindo
que os espectadores sentissem na pele os acontecimentos retratados. Parabenizou a
iniciativa e destacou que a população de Cruzmaltina teve a oportunidade de assistir
gratuitamente a um evento cultural que muitos talvez nunca pudessem vivenciar. Finalizou
agradecendo aos responsáveis pela organização, desejando que mais eventos culturais
desse porte sejam promovidos para a população, afirmando que a comunidade merece
esse tipo de iniciativa e expressando votos de bênçãos divinas sobre os envolvidos.
Concedeu-se a palavra ao Vereador Alberto, que iniciou cumprimentando os presentes e
aqueles que acompanham a sessão pelas redes sociais. O vereador afirmou concordar com
o Vereador Rodrigo sobre o trabalho realizado nas quintas-feiras, destacando o esforço
dos vereadores para acompanhar os assuntos do município, mesmo diante de
compromissos pessoais, e mencionou a participação do vereador Vilson nesse
acompanhamento. Em seguida, abordou a situação do cemitério, classificando a como uma
vergonha para o município sendo um local inadequado, uma vez que o local abriga seres
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humanos e não animais. Destacou que a estrutura do muro apresenta riscos e descaso, e
que já deveria ter sido reparada, enfatizando o impacto negativo da situação para
moradores e visitantes. O Vereador Alberto criticou a priorização de gastos em festas no
município, citando valores elevados, enquanto questões básicas, como a manutenção do
cemitério, permanecem sem solução. Finalizou seu pronunciamento afirmando que
considera a atual administração lamentável e expressando indignação com o descaso em
relação ao distrito. O Presidente Celso fez uso da palavra para concluir sua manifestação,
destacando que acompanha de perto o trabalho das comissões, incluindo Orçamento e
Finanças, bem como as demais comissões. Ressaltou sua presença nas reuniões de quinta￾feira, geralmente a partir das 11h, observando que os vereadores estão empenhados no
estudo dos projetos de lei, cumprindo seus papéis e buscando sempre atender à
população. Em relação a comentários feitos pelo Vereador Luiz sobre informações
divulgadas em rádio, o Presidente afirmou que não tem o hábito de ouvir rádio,
especialmente aos sábados devido a compromissos profissionais. Acrescentou que possui
conhecimento completo sobre os assuntos tratados, considerando que tudo que ocorre na
Câmara é transparente e registrado. Por fim, esclareceu que, ao afirmar que um projeto
está na Câmara, é necessário lembrar que cabe ao Presidente da Câmara encaminhar os
projetos para votação, mas somente após receber os pareceres das comissões. Caso as
comissões devolvam os projetos por não cumprirem as exigências necessárias, os mesmos
não podem ser votados, justificando assim a situação apresentada. O Presidente Celso
prosseguiu esclarecendo que, até onde tem conhecimento, os projetos três até dez,
totalizando sete projetos, foram devolvidos pelo Executivo há duas semanas. Solicitou que,
caso houvesse algum equívoco em sua informação, os membros das comissões o
corrigissem. Explicou que o projeto passou pela Comissão de Orçamento, que solicitou
correções, mas que tais ajustes ainda não foram realizados pelo Executivo. Reforçou que,
por esse motivo, não é correto afirmar que os projetos estão paralisados na Câmara, pois
todos os procedimentos internos estão sendo cumpridos de forma transparente.
Esclareceu que os projetos três até dez permanecem sob responsabilidade do Executivo,
aguardando as correções necessárias, e que os projetos onze, doze e treze, relacionados a
turismo, ainda necessitam de ajustes antes de serem encaminhados para votação.
Finalizou afirmando que não há retenção de projetos na Câmara, e que todos os projetos
que chegam em conformidade com as exigências são analisados e votados pela Casa de
Leis, garantindo transparência e cumprimento das responsabilidades legislativas. O
Presidente Celso esclareceu que os projetos onze, doze e treze, sendo um relacionado ao
turismo, permanecem aguardando correções e ajustes necessários antes de serem
encaminhados para votação. Reforçou que a Câmara está apenas corrigindo os projetos
que chegam com irregularidades e, quando necessário, devolve-os ao Executivo para
ajustes. Enfatizou que não é correto propagar informações equivocadas sobre o
andamento dos projetos, destacando que a Câmara permanece aberta durante todo o dia e
que qualquer pessoa pode coletar informações diretamente no local. Ressaltou que a Casa
de Leis dispõe de assessor jurídico e equipe pronta para esclarecer dúvidas de
funcionários ou da população, e incentivou que os cidadãos se sintam à vontade para
visitar a Câmara, reforçando que as informações fornecidas são sempre verdadeiras.
Informou que a tribuna está disponível para qualquer pessoa que queira se manifestar ou
contestar informações, assegurando transparência nas atividades legislativas. O
Presidente Celso informou aos vereadores que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná
está oferecendo guias de orientação e oficinas de capacitação, por meio do curso Prolegis,
para auxiliar no cumprimento das novas exigências legislativas. Destacou que essa
iniciativa visa estimular os vereadores a interagir cada vez mais e promover transparência
em suas ações. Esclareceu que, até o momento, já foram realizadas capacitações em
Toledo (04 de março) e em Umuarama (11 de março), e que ainda serão oferecidos cursos
em Curitiba (17 e 19 de março), Guarapuava (25 de março), Francisco Beltrão (08 de
abril), Londrina (15 de abril), Jacarezinho (06 de maio) e Maringá (13 de maio). Reforçou a
recomendação para que os vereadores interessados realizem a inscrição e se organizem
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para participar. O Presidente Celso lembrou que, na sessão anterior, havia comentado
sobre a necessidade do concurso público e afirmou que continuará reforçando o tema em
todas as sessões. Informou que, até o momento, não houve avanços, mas enfatizou a
importância de acelerar o processo para organizar e realizar o concurso, a fim de ocupar
as vagas disponíveis no município. Encerrando a sessão, o Presidente agradeceu a
presença de todos, especialmente dos vereadores, pela apreciação das matérias em pauta,
e declarou encerrada a presente sessão, desejando boa noite a todos os presentes. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: CELSO
AUGUSTO MACIEL /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
APARECIDO GOMES
PEREIRA / PSD 
____________________
2º Secretário:
EDINEIA MARTINS /
PSDB 
_____________________
ALBERTO
CASAVECHIA / PSD 
_____________________
Dorvalina Aparecida
Bis Porfirio / PSD 
_____________________
LUIZ HENRIQUE DA
SILVA / PSD 
_____________________
Vilson Ferreira de
Castro / PSD 
_____________________
RODRIGO MOISES
MACHADO / MDB 
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Boa noite!

Estamos em horário previsto e havendo número legal de vereadores DECLARO ABERTA a Quarta Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina, aos 16 dias de março de 2026.

Convido a todos para colocar-se em pé para rezarmos o Pai Nosso, em seguida será feita a leitura bíblica.

Solicito ao 1° secretário a lista de presença.

A ata da 03° sessão de 2026 já foi disponibilizada a todos os vereadores por tanto coloco a ata em discussão.  

Coloco a ata em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem colocando-se em pé. 

Dou por aprovada a Ata e convoco os vereadores para assinarem a mesma. 

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 12/2026 e da ementa do parecer da comissão.

Projeto de lei 12/2026: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

Parecer das comissões: Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 12/2026, o qual autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”





Coloco o Projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 12/2026 em SEGUNDA votação.

Marmitas









Deixo a palavra livre para os vereadores que quiserem se pronunciar, no prazo máximo de 10 minutos, na forma regimental.

    (concedo a palavra senhor vereador.......)

Senhores vereadores, informo que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná está oferecendo guias de orientação e oficinas de capacitação para nos auxiliares no cumprimento das novas exigências do Legislativo Curso do Prolegis.

Até o momento, os cursos já realizados foram: 04 de março em Toledo, 11 de março em Umuarama. 

Os cursos ainda a ocorrer serão: 17 e 19 de março em Curitiba, 25 de março em Guarapuava, 08 de abril em Francisco Beltrão, 15 de abril em Londrina, 06 de maio em Jacarezinho e 13 de maio em Maringá.

Reforço a minha recomendação para que todos participem, de modo que possamos desempenhar nossas funções da melhor forma possível.



Lembrar concurso (Celso)



Não havendo mais nada a tratar agradeço a presença de todos principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declaro encerrada a presente sessão.    

Boa noite a todos!