sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/03/2026 - 19:30 ;
Encerramento: 23/03/2026 - 
Mesa Diretora: Presidente: CELSO DA PRODUSOL / MDB ; Vice-Presidente: CIDÃO /
PSD ; 1º Secretário: Roberto Franco de Lima / MDB ; 2º Secretário: NEINHA / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA PRODUSOL /
MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ HENRIQUE / PSD ;
NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de Castro / PSD ; ZÉ
DO DEPÓSITO / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou
aberta a sessão às dezenove horas e trinta minutos. Primeiramente, o presidente informou
que a sessão não estava sendo transmitida devido a problemas técnicos, porém está sendo
gravada para que se possam realizar os trâmites legais. Agradeceu a presença do senhor
Clóvis Becaria, do senhor José da Erva e da Guarda Municipal, que se faz presente.
Leitura da Ata Anterior: Em seguida, o Senhor Presidente informou que a Ata da 04ª
Sessão de 2026 já havia sido previamente disponibilizada a todos os vereadores, por meio
do grupo de mensagens. Diante disso, colocou a referida Ata em discussão. Não havendo
manifestações, submeteu a à votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Na
ocasião, convocou os vereadores para procederem à respectiva assinatura. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA
PRODUSOL / MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ
HENRIQUE / PSD ; NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de
Castro / PSD ; ZÉ DO DEPÓSITO / MDB 
Ocorrências da Sessão: O Presidente explicou que, como de praxe, haveria projetos a
serem votados. Contudo, nas reuniões das comissões realizadas na última quinta-feira, não
houve nenhum projeto para ser estudado, uma vez que cerca de dez projetos do Executivo
aguardam correções para que possam ser submetidos à votação. Como tais correções
ainda não foram realizadas, as comissões não tiveram matéria para análise e, desse modo,
não haverá projetos a serem votados na sessão. O Presidente fez um breve comentário
sobre a auditoria, na qual foram elaborados diversos ofícios encaminhados ao Executivo,
solicitando esclarecimentos, bem como aos órgãos competentes. Mencionou, ainda, as
horas extras da servidora Andréia Medrado e as gratificações por ela recebidas, assim
como pela servidora Gabriela, que ocupa o cargo efetivo de assistente social. Em relação
às horas extras, a servidora realizou a devolução no valor de R$ 1.642,00, no dia 12 de
março de 2026, às 14h00. Quanto à servidora Gabriela, esta encaminhou resposta
informando que já havia comunicado ao setor de Recursos Humanos, por meio do Ofício nº
07/2026, datado de 12 de março, solicitando a retirada da gratificação, em razão de
exercer suas atividades no município de Borrazópolis, não podendo, portanto, receber tal
benefício, uma vez que seria necessário o cumprimento de período integral no município
de lotação. Ressalta-se, porém, que não foi encontrado nenhum documento que comprove
a retirada do seu pedido de gratificação. Foi encaminhado o Ofício nº 36/2026 ao setor de
Recursos Humanos, solicitando os seguintes esclarecimentos: qual foi o local, a data e os
serviços executados pela servidora Andréia Medrado Ferreira Darici, que justificaram o
pagamento de horas extras, inclusive com adicional de 100%, bem como a identificação do
agente público que solicitou e atestou as referidas horas extras. Embora os valores das
horas extras já tenham sido devolvidos, para fins de inserção no sistema de ouvidoria da
Câmara, faz-se necessária a obtenção dessas informações. Contudo, não houve resposta
por parte do setor de Recursos Humanos quanto aos questionamentos apresentados,
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/03/2026
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 30/03/2026
Página 1
especialmente no que se refere ao atestamento das horas extras. Também foi questionado
qual o fundamento legal para o restabelecimento do pagamento da função gratificada,
anteriormente suspenso com base na Recomendação nº 03/2018 do Ministério Público da
Comarca de Faxinal. Da mesma forma, não houve resposta por parte do setor de Recursos
Humanos. Diante disso, será protocolado um novo ofício, reiterando os pedidos, a fim de
que sejam devidamente esclarecidos os pontos que permaneceram sem resposta. 
Considerações Finais: Não havendo mais nada a tratar, o presidente Celso agradeceu a
presença de todos, especialmente dos vereadores, e declarou encerrada a presente
sessão, desejando boa noite a todos. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: CELSO
AUGUSTO MACIEL /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
APARECIDO GOMES
PEREIRA / PSD 
____________________
1º Secretário:
Roberto Franco de
Lima / MDB 
____________________
2º Secretário:
EDINEIA MARTINS /
PSDB 
_____________________
ALBERTO
CASAVECHIA / PSD 
_____________________
Dorvalina Aparecida
Bis Porfirio / PSD 
_____________________
LUIZ HENRIQUE DA
SILVA / PSD 
_____________________
Vilson Ferreira de
Castro / PSD 
30/03/2026
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 30/03/2026
Página 2
Câmara Municipal de Cruzmaltina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
_____________________
RODRIGO MOISES
MACHADO / MDB 
30/03/2026
Avenida Padre Gualter Farias Negrão, 345 - Cruzmaltina PR Tel.: (43) 3454-1166 http://
www.cruzmaltina.pr.leg.br - E-mail: camaracruzmaltina@gmail.com 30/03/2026
Página 3

Boa noite!

Estamos em horário previsto e havendo número legal de vereadores DECLARO ABERTA a Quinta Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina, aos 23 dias de março de 2026.

Convido a todos para colocar-se em pé para rezarmos o Pai Nosso, em seguida será feita a leitura bíblica.

Solicito ao 1° secretário a lista de presença.

A ata da 04° sessão de 2026 já foi disponibilizada a todos os vereadores por tanto coloco a ata em discussão.  

Coloco a ata em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem colocando-se em pé. 

Dou por aprovada a Ata e convoco os vereadores para assinarem a mesma. 

OUVIDORIA 

Esclareça o dia, o local e os serviços que foram executados pela servidora XXX, justificando o pagamento de horas extras 100% e o agente público que solicitou e atestou as referidas horas extras.

Solicito ao Departamento Recursos Humanos do Município que informe o fundamento legal para o retorno do pagamento de função gratificada, suspenso, anteriormente, em atendimento a Recomendação n°03/2018 do Ministério Público da Comarca de Faxinal/PR.









Deixo a palavra livre para os vereadores que quiserem se pronunciar, no prazo máximo de 10 minutos, na forma regimental.

    (concedo a palavra senhor vereador.......)

Lembrar concurso (Celso)

Não havendo mais nada a tratar agradeço a presença de todos principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declaro encerrada a presente sessão.    

Boa noite a todos!