sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 27/04/2026 - 19:30 ;
Encerramento: 27/04/2026 - 
Mesa Diretora: Presidente: CELSO DA PRODUSOL / MDB ; Vice-Presidente: CIDÃO /
PSD ; 1º Secretário: Roberto Franco de Lima / MDB ; 2º Secretário: NEINHA / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA PRODUSOL /
MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ HENRIQUE / PSD ;
NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de Castro / PSD ; ZÉ
DO DEPÓSITO / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou
aberta a sessão às dezenove horas e trinta minutos. Em seguida, foi realizada a oração do
Pai-Nosso e procedida a leitura bíblica. Na sequência, o Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário a leitura da lista de presença, a qual foi devidamente assinada por todos os
vereadores. Na sequência, o Senhor Presidente registra a presença da Guarda Municipal,
da comunidade presente no plenário e das pessoas que acompanham a sessão pelas redes
sociais, destacando a importância da participação de todos que acompanham e dão
prioridade às sessões da Câmara Municipal. Leitura da Ata Anterior: Em seguida, o
Senhor Presidente informou que a Ata da 09 ª Sessão de 2026 já havia sido previamente
disponibilizada a todos os vereadores, por meio do grupo de mensagens. Diante disso,
colocou a referida Ata em discussão. Não havendo manifestações, submeteu a à votação,
sendo a mesma aprovada por unanimidade. Na ocasião, convocou os vereadores para
procederem à respectiva assinatura.  O presidente solicitou a leitura de denúncia anônima
registrada junto à Ouvidoria, sob o protocolo nº 20260415102657, datada de 15 de abril
de 2026, às 10h26min, com o título: “Inrregularida na Camara de veradores”. A denúncia
relata possíveis irregularidades no âmbito da Câmara de Vereadores, destacando a
ausência de concurso público para contratação de funcionários, os quais, segundo o
relato, estariam sendo admitidos por meio de acordos informais. O denunciante manifesta
preocupação quanto à permanência de servidores sem estabilidade e questiona a
capacidade técnica de alguns funcionários, mencionando dificuldades até mesmo na
leitura de atas de reuniões. Ainda conforme o conteúdo da denúncia, há solicitação para
que os senhores vereadores intensifiquem a fiscalização interna e promovam a
regularização da situação funcional, mediante a realização de concurso público,
assegurando que cada servidor atue conforme sua capacidade e mediante aprovação em
processo legal. O denunciante também aponta estranheza quanto ao pagamento de
funções gratificadas desde o ano anterior, questionando o momento em que tais situações
passaram a ser alvo de fiscalização, sugerindo possível inconsistência ou demora na
atuação fiscalizatória. Por fim, ressalta-se a solicitação para que os vereadores priorizem a
organização interna da Câmara, promovendo transparência, regularidade administrativa e
o cumprimento das normas legais vigentes. O Senhor Presidente esclareceu que a leitura
da denúncia foi realizada fielmente ao seu conteúdo original, ainda que o texto
apresentasse inconsistências na forma, como ausência de pontuação adequada ou
construções gramaticais irregulares. Ressaltou que tal procedimento visa garantir a
transparência dos trabalhos legislativos, mantendo a integridade do conteúdo recebido.
Informou ainda que a referida denúncia foi encaminhada às comissões competentes, as
quais já realizaram uma pré-análise do caso em reunião ocorrida na quinta-feira anterior.
Comunicou que, na próxima sessão ordinária, a ser realizada na segunda-feira
subsequente, será apresentada resposta oficial à população acerca da análise realizada. O
Presidente destacou também que existem outras denúncias protocoladas junto à Câmara
que ainda aguardam resposta, esclarecendo que tais manifestações dependem de
informações a serem prestadas pelo Poder Executivo. Informou que os vereadores estão
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no exercício de sua função fiscalizatória, aguardando os devidos retornos. Ressaltou que o
prazo para recebimento dessas respostas encontra-se próximo do esgotamento e que, caso
não haja manifestação por parte do Executivo até a próxima semana, serão adotadas as
medidas cabíveis, inclusive com a busca de instâncias superiores, conforme previsto na
legislação vigente. Por fim, reforçou a importância de que todas as denúncias
encaminhadas pela população recebam o devido retorno, garantindo transparência e
respeito aos cidadãos, reiterando que, na próxima sessão, será realizada a leitura da
resposta referente à denúncia em questão. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA
PRODUSOL / MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ
HENRIQUE / PSD ; NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de
Castro / PSD ; ZÉ DO DEPÓSITO / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026, Autoriza o
Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento
do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências. - Obs.: O
presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 03/2026 e da ementa do
parecer das comissões. Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 03/2026, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento do Município de Cruzmaltina, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras
providências. Em seguida, foi realizada a leitura do parecer das comissões competentes, o
qual foi favorável à tramitação e aprovação do referido projeto. O projeto foi colocado em
discussão, aonde o vereador Vilson, que iniciou sua fala cumprimentando o Presidente, os
demais vereadores e todos os presentes no plenário, estendendo saudações ao ex-prefeito
Natal e agradecendo a presença de todos. Em sua manifestação, destacou que o Projeto
de Lei nº 03/2026, de autoria do Poder Executivo, tem por finalidade viabilizar a aquisição
de três veículos para o município, por meio de recursos provenientes de emenda
parlamentar destinada pelo Deputado Sérgio Souza. Esclareceu que, do valor total de R$
318.920,67 (trezentos e dezoito mil, novecentos e vinte reais e sessenta e sete centavos), o
município participará com contrapartida de aproximadamente R$ 18.000,00 (dezoito mil
reais), sendo o restante oriundo da referida emenda. Informou ainda que os veículos serão
destinados da seguinte forma: dois para a área da saúde e um para a Guarda Municipal,
ressaltando a necessidade de renovação da frota, especialmente no caso da Guarda, cujo
veículo atual encontra-se em condições precárias. O Vereador mencionou que, em gestão
anterior, já havia sido viabilizada a aquisição de um veículo, porém o processo foi
posteriormente cancelado pela atual administração. Destacou, entretanto, que o município
foi novamente contemplado com recursos, ressaltando o apoio constante do Deputado
Sérgio Souza e de outros parlamentares que têm contribuído com o desenvolvimento local.
Finalizou à sua manifestação, ressaltando o papel desempenhado pelos parlamentares na
busca de recursos junto aos deputados que historicamente têm apoiado o município,
destacando que tais parcerias contribuíram significativamente para o desenvolvimento de
Cruzmaltina e para as conquistas atualmente disponibilizadas à população. Reiterou que o
Projeto de Lei nº 03/2026 contempla a aquisição de três veículos, sendo dois destinados à
área da saúde e um à Guarda Municipal, reforçando a importância desses investimentos
para a melhoria dos serviços públicos. Encerrada a discussão, o Senhor Presidente
colocou o Projeto de Lei nº 03/2026 em votação, orientando que os vereadores favoráveis
permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem levantando-se. Após a
verificação, o Senhor Presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 03/2026 em
SEGUNDA votação. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL -
Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE -
Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ
DO DEPÓSITO - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026, Autoriza o Executivo
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município
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de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências. - Obs.: O presidente
solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 04/2026 e da ementa do parecer das
comissões. Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 04/2026, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional Especial no orçamento do
Município de Cruzmaltina, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Em seguida, foi realizada a leitura do parecer das comissões competentes, o qual foi
favorável à tramitação e aprovação do referido projeto. O projeto foi colocado em
discussão. Foi concedida a palavra ao Vereador Rodrigo, que iniciou sua fala
cumprimentando o Senhor Presidente, os demais vereadores, os presentes no plenário e
aqueles que acompanham a sessão pelas redes sociais. Em sua manifestação, o Vereador
destacou que o Projeto de Lei nº 04/2026 tem como objetivo a aquisição de um ônibus
destinado ao transporte de estudantes universitários do município. Ressaltou que se trata
de um projeto de grande relevância para a educação, enfatizando que a proposta conta
com apoio dos vereadores. Informou que o valor total do projeto é de R$ 1.143.000,00 (um
milhão, cento e quarenta e três mil reais), sendo R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)
provenientes de convênio junto à Secretaria de Cidades (CCID), e o valor restante
correspondente à contrapartida do município. Ressaltou a importância do projeto,
enfatizando que a iniciativa trará benefícios significativos à educação, facilitando o
deslocamento dos estudantes para a faculdade, motivo pelo qual declarou seu apoio à
proposta. O Vereador Luiz solicitou a palavra, que iniciou sua fala cumprimentando o
Senhor Presidente, os demais vereadores, a população presente no plenário e aqueles que
acompanham a sessão pelas redes sociais. Em sua fala, destacou que, apenas para
acrescentar, fica a dúvida sobre a origem dos recursos do projeto, mencionando que o
Prefeito fez bastante compromisso com deputados. Disse que seria interessante alguém,
não sabe se algum vereador, ter conhecimento de qual deputado destinou o recurso para a
aquisição do ônibus, já que, segundo relatou, foi utilizado um pouco de recurso de cada
um. Comentou ainda sobre a importância de transparência quanto a esses recursos,
inclusive para que os estudantes saibam a origem do investimento. Ressaltou que isso
também pode ser levado em consideração no momento de reconhecimento político junto
aos deputados. Por fim, afirmou que se trata de mais uma prova de recurso do Governo do
Estado destinado ao município de Cruzmaltina, encerrando sua fala. O Vereador Vilson
iniciou cumprimentando o Senhor Presidente, os demais vereadores e todos os presentes.
Destacou que a conquista desse ônibus é muito importante, mencionando que o veículo
atual que realiza o transporte dos estudantes já é antigo, com bastante rodagem, e que um
ônibus zero quilômetro trará mais conforto e qualidade de vida aos universitários que
viajam, saindo por volta das 18 horas e retornando por volta da meia-noite. Ressaltou que
o veículo novo facilitará o transporte dos estudantes universitários. Comentou ainda sobre
a fala do vereador Luiz sobre a contribuição dos deputados para o município, citando o
Deputado Sérgio de Souza, que destinou recursos para a saúde e para a Guarda
Municipal, além do Deputado Artagão, que também tem auxiliado o município. Mencionou
a importância de se identificar e divulgar os deputados que destinam recursos ao
município, para que a população tenha conhecimento e reconhecimento dessas ações.
Encerradas as discussões, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 04/2026 em
votação, orientando que os favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se
manifestassem levantando-se. Após verificação, o Senhor Presidente declarou APROVADO
o Projeto de Lei nº 04/2026 em SEGUNDA votação. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA -
Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio
- Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson
Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2026, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá
outras providências. - Obs.: O presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº
05/2026 e da ementa do parecer das comissões. Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº
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05/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina, para o exercício
financeiro de 2026, e dá outras providências. Em seguida, foi realizada a leitura do
parecer das comissões competentes, o qual foi favorável à tramitação e aprovação do
referido projeto. O projeto foi colocado em discussão. Foi concedida a palavra ao Vereador
Luiz Henrique, que se manifestou e explicou à população, para melhor esclarecimento,
sobre o projeto em discussão. Relatou que se trata de um barracão industrial, porém
alocado em área residencial, localizado no meio da cidade. Informou que essa questão já
teria constado em parecer anterior, sendo apontado que a localização do referido projeto
não se encontra no parque industrial, mas sim em área residencial do município de
Cruzmaltina. Destacou ainda que, conforme mencionado, essa situação foi alertada à
Prefeitura, inclusive quanto a possíveis implicações, como eventual necessidade de
devolução de recursos, caso haja irregularidade na localização do empreendimento. Por
fim, reforçou que o empreendimento não está situado no parque industrial, tratando-se de
um barracão localizado em área residencial do município. Com a palavra concedida pelo
Senhor Presidente, fez uso da palavra o Vereador Vilson. Em sua manifestação, abordou a
questão do parque industrial do município de Cruzmaltina, destacando que se trata de um
sonho da população, voltado à geração de empregos. Relatou que, com a construção do
referido barracão, conforme amplamente divulgado em rede social do prefeito o Tiktok, a
obra estaria sendo executada em área no meio da cidade, e não no parque industrial.
Afirmou que o parque industrial, aguardado pela população, ainda não possui prazo
definido para início ou conclusão, mencionando que no local não há abertura de ruas nem
infraestrutura básica instalada. Relatou que existe uma situação envolvendo o IPAN,
mencionando que há questões a serem analisadas no local. Comentou ainda que o tema
pode gerar críticas e reações, mas reforçou que há aspectos que, segundo sua fala,
demandariam análise mais detalhada da área. Mencionou também a necessidade de
possíveis estudos no local, fazendo referência a características que, segundo sua
manifestação, poderiam envolver aspectos históricos. Relatou a existência de
questionamentos sobre o andamento de obras relacionadas ao parque industrial do
município, mencionando dificuldades e incertezas quanto à implantação da área destinada
ao setor. Expressou sua opinião sobre a situação do parque industrial, mencionando que,
em seu entendimento, a área poderia ser destinada a outro uso, inclusive moradia, caso
não haja avanço no projeto. O Vereador declarou que acredita que a área não será
liberada para a instalação do parque industrial, ressaltando a preocupação de que a
população não seja mantida na expectativa de que o local será utilizado para a construção
de barracões industriais. Ainda em sua fala, mencionou que, em sua avaliação, houve
promessas relacionadas à geração de emprego e renda, afirmando que o andamento do
projeto tende a ser demorado. o Vereador Vilson afirmou que, de uma maneira ou de
outra, a situação se delongou e acabou paralisada quanto à liberação da área,
mencionando que, em sua avaliação, não há expectativa de solução em curto prazo,
podendo se estender por anos. Encerradas as discussões, o Senhor Presidente colocou o
Projeto de Lei em votação, orientando que os favoráveis permanecessem como estavam e
os contrários se manifestassem levantando-se. Após a verificação, o Senhor Presidente
declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 05/2026 em SEGUNDA votação. Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ;
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Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Não Votou ; 4
- Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina
para o Exercício de 2026 e dá outras providências. - Obs.: O presidente solicitou a leitura
da ementa do Projeto de Lei nº 06/2026 e da ementa do parecer das comissões. Foi
realizada a leitura do Projeto de Lei nº 06/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal
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Cruzmaltina, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. Em seguida,
foi realizada a leitura do parecer das comissões competentes, o qual foi favorável à
tramitação e aprovação do referido projeto. O Vereador Luiz Henrique iniciou sua
manifestação agradecendo ao Governador do Estado, Ratinho Júnior, destacando o
trabalho realizado ao longo de seus oito anos de mandato, mencionando a existência de
um superávit financeiro do Estado. Em seguida, o Vereador afirmou que, diferente do
gestor municipal, o gestor estadual pensa e investe no que considera ser necessário ao
Estado e aos municípios. Relatou que, com o superávit do Estado, o governador destinou
recursos para a construção de 10 casas em cada município, atendendo todos os municípios
do Estado do Paraná. Informou ainda que o valor de aproximadamente R$ 1.300.000,00
teria sido distribuído aos 399 municípios do Estado do Paraná. Por fim, deixou seus
agradecimentos às famílias beneficiadas, destacando que, segundo sua fala, os recursos
são resultado da economia realizada ao longo dos oito anos de gestão do Governo do
Estado, sendo destinados à distribuição entre os municípios paranaenses. O vereador
Vilson solicitou a palavras e em sua manifestação, afirmou que a doação do Estado ao
município de Cruzmaltina, conforme mencionado, trata-se de recursos de fundo perdido.
Relatou ainda que a ex-vereadora Ivone teria cobrado esclarecimentos sobre as moradias
do bairro João Vieira. Informou que essas moradias passarão por critérios específicos de
seleção, podendo contemplar moradores de diferentes localidades, desde que se
enquadrem nos requisitos estabelecidos pelo programa habitacional do governo. O
Vereador mencionou também sua preocupação quanto às informações divulgadas à
população, destacando que podem gerar interpretações equivocadas sobre a destinação
das unidades habitacionais. Embora o projeto contemple o bairro João Vieira, não se trata
de destinação exclusiva para moradores daquela localidade, sendo necessário o
enquadramento nos critérios estabelecidos pelo programa habitacional. Relatou que, em
sua avaliação, caso os recursos anteriormente aplicados em no Rodeio tivessem sido
destinados à habitação, seria possível ampliar o número de unidades habitacionais para
mais 14 no município, mencionando que poderiam ter sido construídas mais moradias no
bairro João Vieira. O Vereador destacou ainda a importância de a população estar ciente
do andamento das ações no município de Cruzmaltina, reforçando que se trata de
moradias gratuitas, porém com critérios específicos de seleção para os beneficiários. Por
fim, mencionou a existência de demanda habitacional em outras localidades, como a Vila
Diniz, afirmando que o número de unidades previstas não seria suficiente para atender
toda a necessidade existente na região. Foi relatado que a história do João Vieira vem se
arrastando por vários mandatos, com a promessa de que vai fazer as casas, vai fazer as
casas, e não faz, sendo considerada apenas conversa fiada. Foi mencionado que essas daí,
inclusive, ainda se acredita que neste mandato não saem. Informou-se que existem 48
pagas, quase 7 milhões licitados pelo gestor que passou, o ex-prefeito Natal. Ressaltou-se
que não há capacidade de abrir as ruas e começar. Foi dito que não se sabe quando irão
começar essas casas do João Vieira. Destacou-se que a população pode se acordar, não
havendo mais motivo para ficar dormindo. Foi afirmado que o gestor está passando apenas
para brincadeira, sendo apenas para falar besteira nas filmagens. Relatou-se ainda que,
quando chega um projeto ou um recurso, divulga-se como se já tivesse sido feito no dia
anterior. Dessa forma, a população está incerta do que está acontecendo. Por fim, foi
destacado que os presentes estão ali para passar a verdade. Foi afirmado que os
vereadores pregam a verdade para a população. Declarou-se que possui seis mandatos e
que não está com mentira. Ressaltou-se que tudo o que é falado é colocado no telão.
Informou-se que, em breve, será feita uma apuração mais aprofundada sobre as casas do
João Vieira. Foi mencionado que será trazido o pessoal que faz parte do processo, inclusive
o CRAS da assistência social, já havendo reunião marcada. Destacou-se que eles serão
convidados a comparecer, para explicar de forma detalhada, e que haverá o cuidado de
divulgar essas informações nas redes sociais, para alcançar as pessoas que estão
aguardando. Relatou-se que, no João Vieira, houve casos em que se disse ao cidadão que
não precisava se preocupar, pois a chave seria entregue em sua mão, o que foi
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considerado mentira para obtenção de voto. Ressaltou-se que nenhum vereador ou
prefeito tem poder de dar nada a ninguém. Foi explicado que o município não possui
recursos próprios além da arrecadação dos cidadãos por meio de impostos, e que tudo o
que é realizado vem desse esforço. Assim, destacou-se que não é correto afirmar que
alguém está “dando” algo, pois o papel é coordenar a gestão pública. O vereador
mencionou que foi a gestão do governador Ratinho para os 399 municípios, não podendo
ser atribuído como mérito próprio, ao afirmar “eu dei as casas”. Esclareceu que o gestor
apenas trouxe a demanda por ser prefeito, sendo necessário ir assinar o convênio.
Destacou-se que o projeto ainda está em votação e que, caso não seja aprovado, não terá
andamento, podendo inclusive retornar. Também foi mencionado o tempo em que a
matéria permanece em pauta. Ressaltou-se que os presentes estão seguros quanto ao que
está sendo dito. Informou-se que haverá um critério muito sério para que o morador possa
receber aquelas casas. Esclareceu-se que não se trata apenas do pessoal do João Vieira,
mas de todo o município. Foi destacado que o município possui cerca de 22.000 alqueires,
sendo mencionados também 3.000 habitantes em determinado contexto, e que quem se
qualificar poderá ser beneficiado. Alertou-se que, caso haja algo errado, o próprio Tribunal
de Contas poderá apurar posteriormente. Por fim, registraram-se as palavras sobre as
moradias e foi enviado um cumprimento à ex-vereadora que acompanha a sessão,
estendendo-se à sua família e a todo o pessoal de João Vieira. Foi concedida a palavra ao
vereador Rodrigo. O vereador iniciou afirmando que, em tese, concorda com o vereador,
ressaltando que, por se tratar de um convênio, jamais se pode perdê-lo. Destacou que o
sonho não se limita apenas ao João Vieira, mas a todo o município, para que todos possam
ter sua casa e não precisem pagar aluguel. Ressaltou, no entanto, que nem sempre as
coisas acontecem da forma desejada, embora haja torcida para que deem certo. O
vereador concordou que existem critérios para enquadramento, mas manifestou confiança
de que haverá famílias que se enquadrarão e que realmente necessitam das casas.
Salientou que há diferentes pontos de vista sobre a questão. Afirmou ainda que não está
defendendo ninguém ou o prefeito, destacando que está ao lado do povo e de tudo aquilo
que for feito para melhorar a situação da população. Considerou o programa de grande
importância, ressaltando que se trata de uma iniciativa do governo, independentemente
da gestão municipal, e que estaria em pauta mesmo com outro prefeito. Por fim,
esclareceu que a definição dos critérios não é competência dos vereadores nem do
prefeito, sendo estabelecida pelo governo do estado. Destacou que aqueles que se
enquadrarem nos requisitos poderão ser beneficiados e, certamente, ficarão satisfeitos. O
vereador manifestou que há expectativa de que, nesta gestão ou nas próximas, surjam
oportunidades que realmente beneficiem quem necessita, especialmente aqueles que
pagam aluguel e possuem renda de um salário-mínimo, arcando com valores entre R$ 400,
R$ 500 ou R$ 600. Destacou que compreende a situação dessas pessoas e que,
eventualmente, pode haver insatisfação por parte de quem não for contemplado,
ressaltando, contudo, que não se trata de algo que dependa diretamente dos vereadores.
Esclareceu que o papel deles é votar para que o projeto seja realizado e para que o crédito
seja aprovado. Foi concedida a palavra à vereadora Dorva, que iniciou cumprimentando os
colegas vereadores e as pessoas que assistem. A vereadora afirmou que concorda com o
vereador Rodrigo no quesito de que realmente quem precisar será contemplado com as
casas, destacando que as 10 unidades serão importantes e que o município não pode
perder esse benefício. Mencionou que, conforme comentado em reunião anterior, inclusive
pelo vereador Vilson, existem critérios bastante rigorosos para a concessão das casas.
Ressaltou que se trata de um processo criterioso, destinado a pessoas em situação de
maior vulnerabilidade, como mães solo, aposentados sem condições financeiras e
beneficiários do programa Bolsa Família. Informou que a assistência social será convidada
a comparecer para explicar detalhadamente os critérios, destacando que será necessário
se enquadrar adequadamente para ter acesso às moradias. Por fim, relembrou
questionamentos anteriores sobre outras unidades habitacionais, como as 40 casas que
ainda estão para sair, mencionando que houve situações em que a população reclamou e
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que, em determinado momento, houve votação contrária que posteriormente foi revista e
aprovada. A vereadora afirmou que o objetivo era que a população tivesse acesso a casas
realmente gratuitas ou com valor bem baixo, para que todos pudessem ser contemplados,
porém destacou que infelizmente não é assim. Esclareceu que as casas do João Vieira
serão destinadas a pessoas que se enquadrem em critérios mais restritos, sendo voltadas
para quem realmente precisa. Já as outras 40 casas mencionadas seriam de natureza
diferente, exigindo enquadramento em critérios estabelecidos pela Caixa Econômica
Federal, incluindo comprovação de renda e capacidade de pagamento. Foi ressaltado que
a Caixa será responsável por avaliar e decidir as condições de financiamento, sendo
necessário comprovar salário para aprovação. Destacou-se ainda que não são todos que
conseguirão acessar o benefício, conforme também já mencionado por outro vereador. A
vereadora afirmou que há dois tipos de situações: aquelas pessoas em maior
vulnerabilidade, que poderão se enquadrar nas 10 casas, e outras com melhor condição
financeira, que poderão acessar as unidades por meio de financiamento, utilizando
inclusive o valor pago de aluguel para contribuir com as parcelas. Concluiu afirmando que
é difícil agradar a todos, mas que, de uma forma ou de outra, o projeto acaba beneficiando
diferentes perfis de pessoas, sendo sempre bem-vindo para o município. A vereadora
afirmou que, se Deus quiser, mais para frente poderão vir outras casas, como ocorreu
anteriormente, quando houve unidades com parcelas em torno de R$ 50 e poucos reais.
Destacou que o objetivo, em conjunto com os demais vereadores, era que houvesse valores
mais baixos, permitindo que um maior número de pessoas se enquadrasse. No entanto,
ressaltou que, enquanto isso não ocorre, é necessário aceitar o que vem e buscar ajudar
da melhor forma possível. O presidente fez uso da palavra e esclareceu que o projeto nº
6/202, referente à abertura de crédito, trata-se de um crédito destinado à construção de
casas. Ressaltou que as obras serão realizadas no distrito de João Vieira e que não se
constrói habitação em terrenos que não possuem regularização documental. Explicou que
o processo envolve etapas de análise, estando como prioridade nº 59, sendo um convênio
do deputado Artagão. Mencionou que existem 14 etapas no total para que o convênio seja
liberado, das quais 6 já foram analisadas até o presente momento, restando ainda outras a
serem concluídas. Destacou que, portanto, o terreno ainda não está liberado, encontrando￾se em fase de análise documental. O presidente reforçou que a votação se refere à
abertura de crédito adicional para a construção de casas no distrito de João Vieira,
ressaltando que todo o processo segue trâmites legais e administrativos. Recordou que
essa informação já havia sido apresentada anteriormente na Câmara. Mencionou ainda
que, no início das tratativas para obtenção do recurso por meio do deputado Artagão, o
objetivo era justamente regularizar a situação dos terrenos para viabilizar a construção
das casas com recursos livres do município. Acrescentou que também foi discutida a
possibilidade de utilização de devoluções de recursos da Câmara Municipal e economias
internas para a execução do projeto, o qual teria um sistema diferenciado para a seleção
das famílias beneficiadas. Foi esclarecido que o documento nº 766 de 2021 trata das casas
destinadas às pessoas em situação de vulnerabilidade, conforme descrito de forma clara.
Ressaltou-se que está sendo votado um crédito adicional com o objetivo de não perder o
recurso. Foi informado à comunidade que se deve aguardar a liberação do terreno, uma
vez que ainda faltam etapas para análise. Destacou-se que o processo envolve diversos
documentos, os quais dependem do Poder Executivo e da Prefeitura, tendo sido aprovadas
até o momento 6 etapas, restando 14 para aprovação junto ao Paraná Cidade. Explicou-se
que, após a liberação, serão realizados procedimentos como execução de asfalto,
distribuição dos terrenos e, posteriormente, a construção das casas. Ressaltou-se que se
trata de um processo gradual. Foi feito um alerta de que não se deve entender que, após a
aprovação, as obras ocorrerão de forma imediata, com início de construção e entrega das
casas, pois o terreno e a documentação ainda se encontram em fase inicial de
regularização. Foi ressaltado que a responsabilidade de salientar essa questão deve ser do
Poder Executivo, no sentido de organizar a documentação dos terrenos, destacando que
sem a regularização não é possível construir casas. Foi mencionado que o deputado
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Artagão indicou o recurso e que, conforme informado, o processo já está encaminhado,
cabendo à Prefeitura providenciar a regularização dos documentos dos terrenos. A partir
dessa regularização, os processos serão votados para andamento do projeto habitacional.
Foi explicado que a seleção das famílias será feita pela assistência social, por meio do
CRAS, que irá analisar a situação das pessoas do distrito de João Vieira. Destacou-se que,
caso não haja número suficiente de famílias enquadradas no distrito, as casas não serão
exclusivas para a localidade, podendo ser destinadas a outras famílias do município.
Ressaltou-se que haveria exclusividade apenas se todas as unidades fossem destinadas
especificamente a famílias enquadradas dentro da comunidade do João Vieira, o que não é
o caso do projeto em questão. Foi ainda informado que o município ainda não possui todos
os documentos necessários para a regularização, estando apenas em fase inicial de
organização, sendo o projeto atual o único com andamento mais avançado, resultado de
articulação com deputado. Por fim, reforçou-se a necessidade de seguir esse
encaminhamento para dar celeridade ao processo, destacando que o restante dos projetos
ainda se encontra em fase inicial, e que o objetivo é evitar informações incorretas à
população e garantir o correto entendimento do andamento das ações. O presidente
colocou o projeto de lei em votação, solicitando que os favoráveis permanecessem como
estavam e que os contrários se manifestassem colocando-se em pé. Na sequência,
declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 06/2026 em SEGUNDA votação. Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ;
Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto
Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina
para o Exercício de 2026 e dá outras providências. - Obs.: O presidente solicitou a leitura
da ementa do Projeto de Lei nº 07/2026 e do parecer da comissão. Foi realizada a leitura
do Projeto de Lei nº 07/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura
de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o
exercício de 2026, e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões,
sendo aprovado, manifestando-se favorável à tramitação e aprovação do referido projeto.
O projeto foi colocado em discussão e, posteriormente, em votação, sendo solicitado que
os favoráveis permanecessem como estavam e que os contrários se manifestassem
colocando-se em pé. Na sequência, o presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº
07/2026 em SEGUNDA votação. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA
PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ
HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de
Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026,
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras
providências. - Obs.: O presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº
09/2026 e da ementa do parecer da comissão. Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº
09/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2026, e dá
outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões, sendo aprovado,
manifestando-se favorável à tramitação e aprovação do referido projeto. O projeto foi
colocado em discussão. Foi solicitada a palavra e concedida ao vereador Luiz. O vereador
Luiz comentou sobre o Projeto de Lei nº 09/2026, sendo ressaltado que se trata de um
crédito adicional para a compra de um trator de 80 CV. O vereador mencionou o assunto
fazendo referência a declarações do prefeito em redes sociais, afirmando que o trator
estaria prestando serviços à população. Criticou falas atribuídas ao Executivo, destacando
que houve lei que retornou os tratores à prefeitura e que também foi autorizada a
contratação de operador, com o objetivo de atender a população, garantindo ao produtor o
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direito à hora-máquina. Ressaltou que o projeto partiu da Câmara Municipal, tendo sido
encabeçado por um vereador Celso e aprovado por todos os parlamentares, possibilitando
o retorno dos equipamentos para o município. Afirmou que o projeto foi vetado pelo
prefeito, sendo posteriormente derrubado pela Câmara. Mencionou ainda que,
posteriormente, o Executivo passou a atribuir a si a realização da ação, embora, segundo o
vereador, não tivesse apoiado inicialmente a proposta. Informou também que está sendo
aguardado um trator oriundo de emenda e recurso do governo federal, destinado ao
atendimento dos agricultores. Por fim, foi lembrado que existe lei municipal que autoriza
até 10 horas gratuitas para os produtores rurais, reforçando que os agricultores podem
usufruir desse serviço de forma gratuita conforme regulamentação vigente, e reiterando
que a iniciativa de viabilização dos tratores partiu da Câmara Municipal. O vereador
Vilson relatou sobre a conquista do trator, destacando que se trata de um equipamento
completo, moderno e gabinado, o que facilitará o trabalho do operador. Ressaltou que o
trator contribuirá para o desenvolvimento do plantio no município de Cruzmaltina,
especialmente para os pequenos agricultores. Mencionou ainda que o presidente recebeu
anteriormente uma plantadeira do deputado Artagão, também considerada moderna, o
que auxilia na melhoria dos trabalhos agrícolas no município. O vereador lembrou que,
logo após assumirem, os equipamentos foram retirados das associações devido a
problemas de agendamento, o que gerava conflitos, atrasos no atendimento e falta de
programação adequada, além de cobranças desorganizadas. Informou que, diante dessa
situação, foi criada uma lei que trouxe novamente os equipamentos para o município,
passando a ser cobrado dos produtores apenas o custo do óleo diesel utilizado no serviço.
O vereador afirmou que o equipamento entra com o tanque cheio e sai com o tanque
cheio, sendo que o operador é custeado pelo município, contratado via PSS. Ressaltou
ainda a necessidade de providências quanto ao envio de projeto de concurso público,
tendo em vista que os contratos do PSS se encerrarão em maio e setembro, conforme os
períodos de vigência, o que poderá ocasionar falta de operadores. Alertou que, sem a
contratação definitiva, poderá haver paralisação de maquinários por falta de profissionais
para operação, destacando que essa preocupação vem sendo apresentada em todas as
sessões. Sugeriu a realização de concurso público para a efetivação de um tratorista, com
conhecimento específico para operar os implementos agrícolas, enfatizando a importância
da capacitação adequada, especialmente para atividades como plantio direto, que exigem
técnica diferenciada. Por fim, destacou a importância do maquinário e da plantadeira
mencionada anteriormente, ressaltando que a qualificação do operador é fundamental
para o bom desempenho dos serviços. Foi concedida a palavra ao vereador Rodrigo que
iniciou afirmando que considera de grande importância a chegada do novo trator,
destacando que os equipamentos atualmente existentes são mais antigos e, mesmo com
manutenção, ainda geram despesas para a prefeitura. Ressaltou a necessidade de
renovação da frota. Mencionou também que o município possui outros tratores menores,
utilizados para atender produtores, como os de tomate e estufas, e informou que há
previsão de votação de projeto relacionado aos implementos desses equipamentos.
Reconheceu a importância da contratação de operadores, destacando que atualmente há
apenas um profissional atuando nesse setor por meio do PSS, o que gera dificuldades de
atendimento em todo o município, incluindo localidades como Vila, Primavera, Rio das
Flores, Olho D’Água e João Vieira. Ressaltou que, com mais tratores e mais operadores, o
atendimento tende a melhorar significativamente, beneficiando os pequenos agricultores
que necessitam de serviços como silagem, preparo de solo e plantio. Por fim, destacou a
importância dos implementos agrícolas, como plantadeira, rotativa e subsolador,
afirmando que esses equipamentos contribuem diretamente para o fortalecimento da
agricultura no município. Foi concedida a palavra ao vereador Alberto que iniciou
cumprimentando os presentes e aqueles que acompanham pelas redes sociais. Destacou
que considera positiva a iniciativa realizada pelos vereadores, mencionando que houve
concordância entre os parlamentares. Ressaltou que o servidor citado está realizando
serviços para a população, porém ainda há necessidade de mais pessoas para operar as
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máquinas. Mencionou também que o presidente conseguiu a aquisição de uma plantadeira
nova, além da chegada de um novo trator. Afirmou que a contratação de mais operadores,
por meio de concurso, contribuirá para melhorar o atendimento e deixar o município mais
satisfeito, uma vez que os serviços poderão ser executados de forma mais eficiente.
Destacou ainda que os equipamentos, como plantadeira, grade, roçadeira e niveladora,
auxiliam diretamente no trabalho agrícola, beneficiando os produtores e melhorando o
atendimento no campo. Por fim, afirmou que considera essas ações como positivas para o
município e agradeceu a atenção de todos. O presidente Celso relatou que o Projeto de
Lei, quando apresentado à Câmara, não teve resistência por parte dos vereadores, uma
vez que todos já tinham conhecimento da situação envolvendo o atendimento aos
produtores. Ressaltou que, no passado, foi apresentado o projeto das 10 horas-máquina, o
qual beneficia pequenos produtores com subsídio, especialmente aqueles com
propriedades de menor porte. Mencionou que os tratores foram repassados à prefeitura
para execução dos serviços e que atualmente estão sendo utilizados para atendimento aos
produtores rurais. Destacou que, embora existam comentários e opiniões divergentes
sobre a forma de execução dos serviços, a responsabilidade pela distribuição e
organização dos atendimentos é da Secretaria de Agricultura, por meio do secretário
responsável. Reforçou que não cabe aos vereadores a execução direta dos serviços, sendo
função do Legislativo aprovar a lei e encaminhar a responsabilidade à secretaria
competente, que deve conduzir a execução, inclusive quanto à forma de cobrança e
organização dos atendimentos. O presidente complementou afirmando acreditar que os
serviços estão sendo executados de forma satisfatória, mencionando que tem recebido
mais elogios do que reclamações. Ressaltou que, em caso de qualquer demanda ou
questionamento da população, os vereadores estão à disposição para ouvir e cobrar
providências do secretário responsável. Destacou que, ao receber demandas da
população, entra em contato com a Secretaria de Agricultura para verificar a situação e
buscar esclarecimentos. Reforçou que o papel do Legislativo é elaborar e aprovar as leis,
enquanto a secretaria é responsável pela execução e distribuição dos serviços. Afirmou
ainda que a utilização de um trator com cabine é essencial, considerando a segurança e as
condições de trabalho, destacando a importância desse tipo de equipamento para o
município. O projeto foi colocado em discussão e, posteriormente, em votação, sendo
solicitado que os favoráveis permanecessem como estavam e que os contrários se
manifestassem colocando-se em pé. Na sequência, o presidente declarou APROVADO o
Projeto de Lei nº 09/2026 em SEGUNDA votação. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 
Ocorrências da Sessão: O presidente convidou a Guarda Municipal Edna de Jesus
Viçosa, que solicitou o uso da tribuna para tratar do novo sistema CINESP com CAD3,
disponibilizado pelo Ministério da Justiça para a Guarda Municipal. Foi concedido o uso da
palavra por 15 minutos. A senhora Edna iniciou cumprimentando os vereadores presentes
e o público que acompanha pelas redes sociais, agradecendo a oportunidade para explicar
o sistema e os benefícios que ele trará ao município de Cruzmaltina. Esclareceu que o
CINESP é uma plataforma tecnológica desenvolvida pelo Ministério da Justiça e
Segurança Pública, voltada à modernização do atendimento e da gestão de ocorrências
pelas forças de segurança pública em todo o país. Explicou que o sistema funciona como
uma central de integração, atendimento e despacho, permitindo o registro,
acompanhamento e gerenciamento de ocorrências em tempo real. Destacou que a
ferramenta possui ampla utilização, atendendo instituições como Polícia Militar, Polícia
Civil, Corpo de Bombeiros e Guardas Municipais, promovendo maior integração entre os
órgãos de segurança pública.  Informou que o sistema CINESP CAD3 é disponibilizado
pelo Governo Federal sem custo ao município. Destacou que o sistema conta com recursos
de georreferenciamento e monitoramento em tempo real, incluindo reconhecimento facial,
leitura de placas e acesso simultâneo a bancos de dados estaduais e federais. Ressaltou
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que essa integração fortalece a atuação conjunta entre diferentes forças de segurança. Em
seguida, explicou o funcionamento do sistema, destacando o atendimento e registro de
ocorrências, que realiza o cadastro padronizado das chamadas recebidas, garantindo
organização, rastreabilidade das informações e criação de banco de dados das ocorrências
atendidas e abordadas no município. Mencionou também o despacho de viaturas em
tempo real, no qual o sistema identifica automaticamente as equipes disponíveis e
direciona a mais adequada para cada ocorrência. Destacou o recurso de
georreferenciamento, que, em conjunto com o número 153 da Guarda Municipal, permite
identificar a origem da chamada sem que o solicitante precise informar sua localização.
Informou ainda que o sistema possibilita a visualização das viaturas em mapa,
contribuindo para decisões mais rápidas e redução do tempo de resposta. Como exemplo
da eficiência do sistema, citou uma ocorrência recente de violência doméstica, na qual,
durante um pedido de socorro recebido pela Guarda Municipal, uma mulher realizou a
ligação e o companheiro interrompeu a chamada. Graças ao georreferenciamento do
sistema CAD3, equipes identificaram a localização exata da chamada e se deslocaram
imediatamente, chegando em poucos minutos ao endereço, efetuando a prisão do
agressor. Destacou-se que, por meio do sistema, a pessoa não precisa informar o
endereço, pois a própria plataforma disponibiliza a localização exata da ligação da vítima.
Foi informado que o sistema também gera relatórios e disponibiliza dados estratégicos
que auxiliam no planejamento operacional e na formulação de políticas públicas.
Ressaltou-se ainda o monitoramento operacional em tempo real, permitindo
acompanhamento contínuo das ocorrências, garantindo maior controle e qualidade no
atendimento. Edna explicou que o sistema possibilita acesso a bancos de dados do
Governo Federal, permitindo a identificação em tempo real de pessoas desaparecidas,
mandados de prisão em aberto e consultas de veículos, incluindo situação de furto, roubo
e débitos. Mencionou que, anteriormente, para realizar consultas, era necessário contato
telefônico com a companhia para verificação de nomes e placas. Com o novo sistema,
essas informações passaram a ser acessadas diretamente, bastando a digitação dos dados,
permitindo visualizar passagens policiais, situação de veículos e demais registros. Por fim,
informou que o sistema também permite acesso ao IMEI de celulares, possibilitando a
identificação de aparelhos roubados por meio de boletins e registros disponíveis na
plataforma.  Afirmou que o CINESP CAD3 não é apenas um sistema, mas uma ferramenta
estratégica que integra informação, tecnologia e ação operacional em tempo real,
fortalecendo as instituições e proporcionando mais segurança à população. Na sequência,
passou a explicar o funcionamento prático do sistema, destacando que o CAD atua como
uma central de atendimento e despacho, sendo dividido em módulos dentro da plataforma.
Informou que, ao assumir o serviço, o guarda inicia o sistema para atendimento das
ocorrências. Ressaltou que, atualmente, o efetivo da Guarda Municipal é reduzido,
contando com seis agentes, e que o sistema demanda um servidor dedicado
exclusivamente à central de monitoramento e despacho. Explicou que, com um operador
na central 24 horas, seria possível receber as ligações e acionar as viaturas de forma mais
eficiente. No entanto, devido à limitação de pessoal, os próprios guardas que estão em
campo realizam simultaneamente o recebimento das chamadas, o registro das ocorrências
e o despacho das equipes. Destacou a necessidade de ampliação do efetivo para garantir
melhor funcionamento do sistema, permitindo que um guarda permaneça na central
enquanto outros atuam nas ruas. Destacou que, diante da falta de efetivo, os próprios
guardas estão suprindo a demanda, sendo responsáveis por abrir as ocorrências, realizar
o despacho, atender e executar todo o serviço. Informou que a equipe de serviço atual é
composta por dois guardas, mencionando que, ao término do turno de um dos integrantes,
o serviço é encerrado, sendo necessário que, em caso de nova ocorrência, o agente acesse
o sistema para realizar o despacho. Reforçou que, conforme já explicado, o sistema de
georreferenciamento permite que, ao acionar o número 153, a localização exata da pessoa
seja automaticamente identificada. Explicou ainda que o sistema apresenta um mapa com
o trajeto da viatura, registrando em tempo real o deslocamento, incluindo horário de saída
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e chegada ao local da ocorrência. Acrescentou que, no momento, não foi possível
demonstrar o funcionamento completo devido à ausência de ocorrências em despacho,
mas esclareceu que, ao ser gerada uma ocorrência, o celular do guarda municipal emite
um alerta sonoro, semelhante a uma sirene, permitindo que o agente aceite e atenda a
ocorrência de forma imediata. Destacou, por fim, que todo o processo ocorre de forma
automática, garantindo agilidade no atendimento. Ao ser despachada, a equipe se dirige
até a ocorrência para atendimento. Na sequência, detalhou funcionalidades do sistema,
mencionando o módulo de configurações, utilizado pelos usuários conforme seus perfis,
permitindo a definição de agências, centros de capacitação, operadores, natureza inicial
da ocorrência, regiões de atuação e níveis de integração. Apresentou também o módulo de
equipes, que possui permissões e acessos às funcionalidades, incluindo definição de
equipamentos utilizados pelos guardas, cargos exercidos, como motorista ou patrulheiro,
funções, pessoas envolvidas e unidades de serviço. Destacou ainda as funcionalidades
operacionais do sistema, como detalhamento das ocorrências, inserção de narrativas,
registro de pessoas e veículos envolvidos, cronologia dos fatos, inserção de relatos,
visualização de rotas, liberação de empenho, busca facilitada, edição de ocorrências e
finalização dos atendimentos. Por fim, explicou que o sistema também permite consulta de
veículos, informando que, ao inserir a placa, são disponibilizados dados como nome do
proprietário e eventuais alertas de furto ou roubo. Informou que, no sistema, ao acessar a
opção de pessoas e inserir o nome, são apresentados os dados disponíveis. Mencionou
que, em abordagens a andarilhos no município, é possível verificar se há mandado de
prisão em aberto, o que aparece diretamente no sistema. Explicou que, por meio de outro
sistema integrado de boletins de ocorrência, é possível consultar o histórico da pessoa,
incluindo passagens pela polícia, indicando se já foram cumpridas ou se ainda estão em
aberto. Ressaltou também a funcionalidade relacionada ao IMEI de celulares, permitindo
verificar, em caso de roubo, as informações vinculadas ao aparelho por meio do boletim
registrado. Destacou que a plataforma representa um avanço significativo na gestão da
segurança pública, proporcionando maior agilidade, eficiência e transparência nos
atendimentos, além de fortalecer a integração entre as instituições. Por fim, concluiu
informando que este é o novo sistema atualmente utilizado pela Guarda Municipal. Edna
destacou que a população pode acionar a Guarda Municipal sempre que necessário,
especialmente ao identificar pessoas ou veículos suspeitos, ressaltando que, com o novo
sistema, é possível realizar consultas de forma imediata, ampliando a segurança.
Esclareceu que anteriormente havia dependência de outros órgãos para consultas,
enquanto o sistema atual possui abrangência nacional, permitindo acesso a informações
de todo o país, o que fortalece a integração entre as forças de segurança. Informou que,
com essa nova ferramenta, a Guarda Municipal também poderá prestar apoio a outros
órgãos com maior autonomia. Explicou que, anteriormente, ao solicitar a verificação de
nomes junto a outros órgãos, havia limitação de acesso quando não se tratava de registros
do estado do Paraná. Destacou que, com o novo sistema de abrangência nacional, é
possível realizar consultas de nomes em todo o território brasileiro, de forma
independente. Na sequência, apresentou dados das ocorrências atendidas pela Guarda
Municipal no ano de 2025, desde que assumiu o comando, destacando: 10 orientações, 3
furtos, 15 abordagens de suspeitos, 2 acidentes de trânsito com óbito, 10 acidentes de
trânsito, 2 apoios à Polícia Rodoviária Estadual, 15 ocorrências de perturbação de
sossego, 2 desentendimentos, 3 apoios à saúde, 2 casos de surto psicótico, 1 apoio ao
conselho, 3 omissões de cautela, 3 registros de animais na pista, 2 apoios à Polícia Militar,
2 casos de violência doméstica, 3 danos ao patrimônio público, 2 óbitos, 1 apoio à Defesa
Civil e 16 apoios a outros órgãos. Esclareceu que os apoios a outros órgãos se referem a
atendimentos solicitados por instituições como Polícia Civil, Ministério Público e setores
da prefeitura, incluindo entrega de intimações e apoio em sinalizações. Na sequência,
apresentou os dados das ocorrências atendidas no ano de 2026 até o momento,
destacando: 3 casos de violência doméstica, 2 desacordos comerciais, 1 surto psicótico, 2
acidentes de trânsito, 5 ocorrências de perturbação de sossego, 2 registros de animais na
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pista, 1 apoio à Defesa Civil, 5 abordagens de suspeitos, 2 danos ao patrimônio público, 1
objeto encontrado, 4 orientações e 10 apoios a outros órgãos, incluindo Polícia Civil,
Ministério Público e setores da prefeitura. Por fim, registrou agradecimento à equipe da
Guarda Municipal, mencionando nominalmente os integrantes, pelo apoio prestado no
desempenho de sua função, destacando a importância da colaboração e confiança
recebida para o exercício de suas atividades. Expressou agradecimento à equipe da
Guarda Municipal pelo apoio constante, destacando a colaboração nas escalas extras e a
disponibilidade dos integrantes. Agradeceu também a oportunidade de uso da tribuna e
reforçou que a população pode contar com a Guarda Municipal sempre que necessário,
podendo acionar o atendimento, que será realizado na medida do possível. Por fim,
encerrou suas palavras com agradecimento geral. O presidente Celso afirmou que a
Câmara Municipal agradece a participação da Guarda Municipal Edna de Jesus Viçosa,
destacando a importância da presença e das informações apresentadas. Ressaltou que a
Câmara está à disposição para receber novas informações sobre a atuação da Guarda
Municipal, uma vez que a população muitas vezes não tem conhecimento detalhado de
como os trabalhos são realizados. Destacou ainda a importância da Guarda Municipal
dentro do município, especialmente com a implantação do novo sistema, que contribui
para o aprimoramento do trabalho e facilita o desempenho das atividades operacionais em
benefício da comunidade. Por fim, agradeceu a participação, deu as boas-vindas e reforçou
que o Poder Legislativo permanece à disposição para colaborar na divulgação e
encaminhamento das informações, encerrando a participação e retornando aos trabalhos
da Câmara. Deixou a palavra livre aos vereadores que quisessem se pronunciar, pelo prazo
máximo de 10 minutos. O vereador Vilson iniciou acompanhando o relato da comandante
da Guarda Municipal, Edna, e solicitou que o Executivo encaminhe o projeto de lei
referente ao estatuto da Guarda Municipal para apreciação e votação da Câmara, com o
objetivo de dar celeridade ao processo. Ressaltou a atuação eficiente da Guarda Municipal
no município de Cruzmaltina, destacando o uso de tecnologia e a contribuição para a
sensação de segurança da população, mencionando a importância da transparência no
trabalho realizado. Afirmou que é necessário reconhecer o mérito da corporação,
defendendo a valorização salarial da categoria, apontando preocupação com possíveis
defasagens em relação a outras funções do município. Sugeriu que o Poder Executivo dê
maior atenção à área da segurança pública, mencionando a necessidade de investimentos
e ampliação do efetivo, com a realização de concurso público para suprir a demanda
existente. A necessidade de ampliação do efetivo da Guarda Municipal, mencionando que
seriam necessários, no mínimo, mais quatro guardas para composição adequada das
escalas de serviço. Ressaltou a importância de a população acompanhar a atuação da
Guarda Municipal, esclarecendo que há críticas em relação ao trabalho da corporação,
mas destacou que a Guarda vem desempenhando papel relevante no município, inclusive
em apoio a funções de segurança pública. Afirmou que a atuação da Guarda Municipal
contribui para a segurança da população, considerando a presença reduzida da Polícia
Militar no município, que, segundo o vereador, ocorre de forma esporádica. Reiterou
pedido ao Poder Executivo para o envio do estatuto da Guarda Municipal à Câmara, para
análise e votação, destacando que, ao chegar ao Legislativo, o projeto necessita de ajustes
e emendas, o que pode prolongar sua tramitação. O vereador relembrou reunião realizada
há aproximadamente quatro meses, na qual participaram o presidente, representantes do
Conselho Tutelar e o Executivo, ocasião em que foi apresentada uma demanda ao prefeito,
tendo sido informado que seria providenciada solução. Ressaltou que, até o momento, a
situação permanece sem resolução, destacando a expectativa de resposta por parte do
Executivo. Destacou o trabalho dos conselheiros tutelares, afirmando que a função possui
alto grau de responsabilidade, especialmente no atendimento de casos envolvendo
adolescentes, sendo comparável, em termos de dedicação, ao trabalho da Guarda
Municipal. Mencionou a atual presidência do Conselho Tutelar a Gleice, anteriormente
exercida pela Elisangela representante, e informou que não participou da reunião, mais
que pediu que ela procurasse novamente os vereadores. O presidente Celso interrompeu o
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vereador, informando que, na semana anterior, a senhora Gleice o procurou e, no mesmo
momento, ele entrou em contato com o Executivo para tratar da questão. Relatou que, na
ocasião da reunião anterior, a situação parecia estar encaminhada de forma simples para
resolução. No entanto, informou que, conforme resposta recebida do prefeito por meio da
ligação realizada, a demanda ainda se encontra em andamento, sem conclusão até o
presente momento. O vereador Vilson retomou a fala e relatou, de forma crítica, que no
município de Cruzmaltina há demora na execução de demandas consideradas importantes,
enquanto outras de menor relevância acaba sendo atendidas com maior rapidez.
Mencionou como exemplo processos licitatórios e projetos que, segundo sua fala, quando
há urgência para execução, são realizados rapidamente, enquanto outras situações
necessárias acabam demorando mais tempo para serem concluídas. Citou o Projeto de Lei
referente aos veículos, relatando que já havia sido solicitado há aproximadamente dois
anos, e que o recurso teria sido encaminhado há cerca de um ano, porém o projeto
somente chegou para votação recentemente na Câmara Municipal. Destacou que o
Legislativo atua na apreciação e votação dos projetos que são encaminhados, ressaltando
que sem o envio por parte do Executivo não há como dar andamento às matérias. Relatou
ainda preocupação com a tramitação do estatuto, afirmando que ele estaria em andamento
há tempo considerável sem conclusão, o que poderia impactar o funcionalismo público.
Por fim, ressaltou a importância dos servidores públicos para o funcionamento do
município, afirmando que são fundamentais para a manutenção dos serviços e da
administração pública. O vereador afirmou acreditar que o Estatuto do Funcionário
Público passou por situação semelhante, chegando próximo à Câmara Municipal, porém
retornando com erros, assim como outras demandas relacionadas ao funcionalismo.
Mencionou que o tema já foi discutido diversas vezes na Câmara Municipal. Ressaltou que
o funcionalismo público é essencial para o funcionamento do município, sendo responsável
direto pela execução dos serviços e pela manutenção da administração pública. Destacou
a necessidade de valorização dos servidores, sugerindo melhores condições salariais e de
trabalho, visando proporcionar maior dignidade e melhores condições de vida aos
trabalhadores e suas famílias. Relatou ainda que a demanda relacionada ao Conselho
Tutelar também vem sendo acompanhada, afirmando que acreditava que seria mais
rápida, porém já se passaram cinco meses, reforçando o pedido de andamento das
tratativas. O vereador afirmou que é necessário que a demanda caminhe para que seja
concluída e que a situação se concretize. Destacou que a cobrança tem sido constante por
parte dos vereadores. Mencionou ainda o mês de maio, lembrando que no dia 10 é
comemorado o Dia das Mães, ressaltando que, segundo ele, no ano anterior a situação já
havia se repetido e que neste ano poderá ocorrer novamente. O vereador afirmou que o
projeto de lei ainda não havia sido encaminhado para as comissões, motivo pelo qual ainda
não foi analisado. Informou que o projeto será analisado na quinta-feira, porém, segundo
suas contas, não haveria tempo hábil para a votação dentro do prazo necessário para a
aquisição de presentes destinados às mães do município de Cruzmaltina. Mencionou que,
caso o projeto não seja aprovado em tempo, poderá haver críticas aos vereadores,
atribuindo-lhes a responsabilidade pela não realização da festa das mães. Ressaltou que
não se deve colocar o Legislativo contra as mães, destacando a importância delas como
figura essencial na sociedade, por serem responsáveis pela geração e criação dos filhos.
Afirmou que a Câmara Municipal aprova os projetos encaminhados pelo Executivo de
forma célere quando estes chegam dentro do prazo adequado, porém destacou que o
envio tardio pode comprometer a execução de ações planejadas. O vereador afirmou que
não se deve responsabilizar os vereadores por eventuais atrasos na execução de ações
voltadas às mães, alegando que o envio tardio de projetos à Câmara compromete a
possibilidade de votação em tempo hábil. Ressaltou que a festa das mães é uma ação
considerada digna e importante, destacando que o Legislativo aprova os projetos com
celeridade quando estes chegam dentro do prazo adequado. Reforçou a necessidade de
organização no fluxo de encaminhamento das matérias, explicando que o processo envolve
envio do projeto de lei, análise, votação e posteriormente licitação, o que exige tempo para
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sua execução. Alertou que, caso os prazos não sejam respeitados, a execução das ações
poderá ser prejudicada, afirmando que, em sua avaliação, não haverá tempo suficiente
para a realização da festividade dentro do período previsto.  O vereador afirmou que não
haveria tempo hábil para a votação do projeto dentro do prazo necessário para a execução
da ação relacionada ao Dia das Mães. Explicou, com base no calendário, que a data limite
seria insuficiente para tramitação e aprovação até o dia 10 de maio, destacando que, na
sua avaliação, o prazo já estaria comprometido. Relatou que o projeto teria sido
encaminhado à Câmara em cima da hora, afirmando que a entrada do documento ocorreu
na quinta-feira, por volta das 14 horas, o que, segundo ele, impossibilitaria o devido
conhecimento e análise pelos vereadores. Reforçou que, no momento da fala, ainda não
havia tempo adequado para estudo do projeto, mencionando que o prazo de 10 dias seria
necessário para análise das matérias. Por fim, registrou seu desabafo à população,
especialmente às mães, afirmando que, conforme sua avaliação, o projeto não teria sido
encaminhado em tempo suficiente para viabilizar sua aprovação dentro do prazo
necessário. O presidente relatou que o projeto de lei chegou no dia 23 e foi protocolado na
quinta-feira. Informou ainda que os vereadores não realizaram o estudo do referido
projeto no momento do recebimento, pois já estavam analisando outra matéria em pauta.
Esclareceu que o projeto será analisado na próxima quinta-feira, destacando que, embora
já tenha sido encaminhado, ainda não se encontra no prazo de estudo das comissões. Na
sequência, foi concedida a palavra ao vereador Rodrigo, que iniciou sua fala mencionando
que, conforme destacado pelo vereador Vilson, a Câmara tem se mantido empenhada na
análise dos projetos, com reuniões semanais das comissões para estudo das matérias
legislativas. O vereador afirmou que, na próxima quinta-feira, será necessário empenho
das comissões para a revisão de todos os projetos em pauta, destacando que há matérias
que já passaram por correções e necessitam apenas de ajustes finais para votação.
Mencionou o projeto relacionado às mães, informando que, embora não tenha sido
amplamente repassado no grupo, ele se encontra na Câmara e considera sua análise de
grande importância, ressaltando o valor das homenagens às mães. Sugeriu a possibilidade
de realização de sessão extraordinária para apreciação do referido projeto, destacando
que tal medida já foi adotada em anos anteriores e poderia ser novamente utilizada, caso
haja concordância do presidente e dos demais vereadores. Por fim, ressaltou que, mesmo
em caso de convocação extraordinária, os projetos devem ser devidamente estudados,
observando a necessidade de conferência de documentos e análise técnica, para evitar
eventuais devoluções ou pendências. O vereador afirmou que, em sua avaliação, o prazo
para análise do projeto seria suficiente, embora reconheça que ele poderia ter sido
encaminhado anteriormente. Ressaltou que há possibilidade de realização de sessão
extraordinária, desde que haja convocação e entendimento por parte da Presidência da
Câmara, destacando que essa decisão deve ser avaliada conforme a necessidade e a
disponibilidade dos projetos. O presidente enfatizou que os projetos devem ser
devidamente analisados antes de qualquer deliberação, observando a existência de
documentação completa e regular, para evitar devoluções ou necessidade de ajustes
posteriores. Por fim, destacou que a responsabilidade de verificar as condições para
convocação extraordinária cabe à Presidência, e reiterou que os vereadores atuam em
conjunto buscando o andamento dos trabalhos e o desenvolvimento do município. O
vereador Luiz Henrique solicitou a palavra e  iniciou afirmando que, em relação ao projeto
do Dia das Mães, não há oposição por parte dos vereadores, destacando que todos estão
favoráveis à aprovação, desde que a matéria chegue de forma adequada para análise.
Ressaltou que, caso haja algum problema técnico no projeto, a tramitação na Câmara
exige observância dos procedimentos burocráticos, o que pode impactar o prazo de
aprovação. Em seguida, criticou a gestão municipal, afirmando que há falhas no
planejamento e no envio de projetos dentro dos prazos necessários, especialmente em
datas comemorativas como o Dia das Mães, que ocorre anualmente no mês de maio.
Comentou ainda que outras datas, como o Natal, também exigem planejamento prévio,
sugerindo que a falta de organização administrativa compromete a execução de ações e
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programas. Por fim, mencionou mudanças na Secretaria de Planejamento, afirmando que a
área seria responsável pela organização dessas demandas, e reiterou críticas quanto ao
planejamento do Executivo municipal. O vereador afirmou que houve recente mudança na
Secretaria de Planejamento, destacando a troca de secretário e mencionando que a gestão
estaria em fase de adaptação. Reforçou críticas à administração municipal, afirmando que
há falta de planejamento na organização do calendário e na condução das ações da gestão
pública, defendendo que a administração deve atuar com planejamento e organização. Na
sequência, informou o recebimento de um ofício do deputado federal Geraldo Mendes,
comunicando a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 para o
município de Cruzmaltina, na modalidade PAB. Relatou que, conforme informado pelo
secretário municipal, já foram encaminhadas as propostas referentes à aplicação do
recurso, que está em fase de análise para posterior aprovação, sendo destinado,
inicialmente, à área da saúde, a princípio para despesas como combustível e outras
demandas do setor. O vereador afirmou que o recurso de R$ 200.000,00 destinado à área
da saúde deverá contribuir para o custeio das despesas do setor, especialmente com
combustível, estimando que o valor possa atender por aproximadamente um ano,
conforme projeção mencionada. Ressaltou que o deputado federal Geraldo Mendes tem
destinado recursos ao município de Cruzmaltina, desta vez voltados à saúde. Na
sequência, mencionou a existência de outro recurso no valor de R$ 210.000,00 destinado
à implantação de parquinhos em Dinizópolis e na Vila Rural, informando que a execução
estaria pendente por falta de documentação por parte do Executivo municipal. Destacou
que, segundo sua fala, há dificuldades no encaminhamento e alimentação de sistemas e
portais necessários para viabilização dos projetos, o que estaria impedindo o andamento
de recursos já disponibilizados. Por fim, reforçou que há recursos estaduais e federais
disponíveis, mas que dependem do envio e regularização de documentação por parte da
administração municipal para sua efetiva execução. Afirmou que há falta de documentação
por parte do Executivo municipal, destacando que isso dificulta o andamento de projetos e
a captação de recursos, mesmo com a atuação dos vereadores na busca por emendas e
investimentos. Ressaltou que, segundo sua avaliação, o Executivo não estaria realizando a
devida alimentação de sistemas e portais necessários para viabilização de projetos, o que
estaria comprometendo a execução de recursos já disponíveis de outras esferas
governamentais. Comentou ainda sobre o tempo de gestão do atual prefeito, afirmando
que já ultrapassou um ano de mandato, e fez críticas à condução administrativa,
mencionando falta de organização e planejamento na execução de determinadas ações. Na
sequência, mencionou outras prioridades e recursos em andamento, destacando a
existência de projeto no valor de aproximadamente R$ 1.200.000,00 destinado à
construção de um CRAS no município de Cruzmaltina. Agradeceu à ex-secretária Keila
pelo empenho na busca do recurso, especialmente na articulação para viabilização do
projeto, incluindo a busca por terreno adequado. O vereador afirmou que há outras
prioridades em andamento, citando as de número 60 e 76, referentes a um recurso de
aproximadamente R$ 1.200.000,00 destinado à construção de um CRAS no município de
Cruzmaltina. Registrou agradecimento à ex-secretária Keila, esposa do vice-prefeito
Fernandão, destacando que, durante sua atuação na secretaria, houve empenho na busca
de terreno e na articulação necessária para garantir a viabilização do recurso. Relatou que
o pedido para implantação do CRAS teria sido articulado por ele e pelos vereadores
Vilson, Alberto e a ex-vereadora Ivone, destacando a necessidade da obra para o
município.  Afirmou que o atual espaço utilizado pelo CRAS estaria funcionando em imóvel
que, segundo sua fala, não pertence formalmente ao município, caracterizando uma
situação de uso irregular. Relatou que o recurso para construção de um novo CRAS foi
obtido por meio de articulação dos vereadores e que o valor está disponível, porém,
conforme afirmou, consta no portal como 0% de execução, sem inserção de novos
documentos por parte do Executivo. Afirmou ainda que “não tão ponhando documento
nenhum mais lá”, destacando que o recurso estaria disponível e que bastaria a execução
do projeto. Questionou se a falta de andamento poderia estar relacionada a eventual falta
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de alinhamento político, sugerindo que isso poderia levar ao risco de perda do recurso.
Dirigiu-se à secretária de Assistência Social, afirmando que a eventual perda do recurso
não atingiria apenas os vereadores que viabilizaram a emenda, mas principalmente a
população de Cruzmaltina, que depende de um CRAS adequado. Por fim, reiterou que a
atual situação envolve uma ocupação irregular do imóvel e mencionou a possibilidade de
questionamentos jurídicos por parte dos responsáveis pelo imóvel utilizado. O vereador
afirmou que o recurso mencionado não foi solicitado em benefício dos vereadores, mas sim
com o objetivo de atender à população. Em seguida, relatou visita realizada ao distrito de
São Domingos, juntamente com o presidente, ocasião em que observou a situação da
quadra esportiva local. Apontou que a estrutura da quadra se encontra em condições
precárias, relatando danos na área, incluindo a retirada de pedras e areia e intervenções
de maquinário que teriam causado deterioração do espaço. Mencionou ainda a existência
de calçada no local anteriormente e afirmou que a situação atual compromete o uso da
quadra pela comunidade. Destacou a grande presença de crianças na região no período da
tarde e início da noite, alertando para o risco de acidentes no local devido às condições da
estrutura. O vereador afirmou que se trata de falta de responsabilidade da gestão pública
manter um espaço público em condições inadequadas. Relatou a situação da quadra
esportiva e das estruturas do distrito de São Domingos, mencionando a existência de
imagens que demonstrariam a condição atual do local. Apontou que o vestuário e os
banheiros destinados ao uso das crianças encontram-se em estado precário, questionando
se a situação seria adequada para atendimento da população. Classificou as condições
como inadequadas para uso, destacando preocupação com a segurança e a dignidade das
crianças que utilizam o espaço. Por fim, fez um apelo em nome da Câmara de Vereadores
para que sejam tomadas providências urgentes quanto à manutenção e recuperação da
estrutura. O vereador afirmou que a situação no distrito de São Domingos é lamentável e
que o apelo já foi feito pela Câmara de Vereadores, destacando que o presidente deverá se
manifestar posteriormente sobre o assunto. Relembrou que, em ocasião anterior, foi
mencionada a situação do vestiário em Cruzmaltina, a qual teria recebido providências de
reparo, e solicitou que seja feito o mesmo em relação ao banheiro do distrito. Alertou para
que não sejam adotadas soluções inadequadas, mencionando a preocupação com
eventuais contratações diretas de empresas recém-criadas para execução de serviços
públicos. Em continuidade, ao tratar de empresa, foi mencionado que se gostaria de
retomar o projeto de lei referente ao Dia das Mães, destacando que a situação está sendo
acompanhada, tendo em vista que, no ano passado, uma empresa com 14 dias de CNPJ
venceu a licitação. Foi questionado como se dará neste ano, indagando se será criada
empresa para tal finalidade, uma vez que, segundo relatado, em diversas licitações do
Executivo, empresas com 15 a 30 dias de CNPJ vêm sendo vencedoras. Diante disso, foi
feito alerta no sentido de que, caso haja combinação prévia, que se tenha atenção. Em
seguida, foi abordada outra questão recebida na semana, referente a uma denúncia que
deverá ser apurada. Informou-se que um funcionário em cargo de chefia, com gratificação,
estava realizando serviço em um distrito e, por circunstâncias ainda não esclarecidas,
deixou outro funcionário no local. Relatou-se que o referido servidor retornou do distrito
até a prefeitura a pé, sendo destacada a condição em que chegou, motivo pelo qual a
situação será devidamente investigada. A situação mencionada deverá ser apurada na
semana, a fim de verificar corretamente os fatos. Foi afirmado que o chefe envolvido
deverá prestar esclarecimentos, bem como que o prefeito deve avaliar com cautela a
concessão de gratificações a cargos de chefia, observando se a pessoa possui condições
adequadas, inclusive de ordem mental, para assumir tais responsabilidades. Destacou-se
que a atitude relatada em relação ao funcionário não condiz com comportamento humano
adequado. Para encerrar, ao mencionar a fala da guarda Edna, foi registrado o
cumprimento e reconhecimento a toda a Guarda Municipal. Foi destacado o sistema como
sendo de grande importância para o município de Cruzmaltina. Em relação à qualificação
da Guarda, foi mencionado o período do mandato do prefeito Natal, quando o GM Bonfim
estava à frente, ocasião em que a Guarda Municipal realizou curso de 170 horas no
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município de Arapongas. Foi informado que a capacitação ocorreu entre os dias
08/11/2023 e 15/03/2024, com deslocamento diário até Arapongas, totalizando mais de
quatro meses de formação, com o objetivo de melhor atender a população de Cruzmaltina.
Ressaltou-se que o curso contou com mais de 40 disciplinas, sendo considerado bastante
completo, inclusive comparado, segundo relato, a um curso de nível mais completo ao da
Polícia Militar. O Presidente alertou que o tempo de fala do vereador havia se esgotado. O
vereador, por sua vez, informou que estava apenas concluindo, agradecendo ao senhor
Presidente e finalizando suas considerações. Em seguida o presidente retomou a questão
do distrito de São Domingos, foi relatado que a população vem realizando cobranças há
bastante tempo em relação ao asfaltamento, especialmente quanto à situação em que se
encontra e à forma como ocorreu a conclusão da obra, a qual atualmente apresenta
problemas relacionados à empresa vencedora. Foi destacado que há constantes
questionamentos por parte da população, porém o vereador afirmou que somente se
manifesta com base em documentos. Ressaltou que, quando possui documentação
comprobatória, apresenta e se pronuncia com segurança; caso contrário, prefere aguardar
a obtenção dos documentos necessários para, então, poder se posicionar de forma
fundamentada. Na ausência de documentos, prefere-se aguardar até que estes sejam
obtidos, a fim de possibilitar manifestação devidamente fundamentada. Foi informado que,
no dia 22 de abril, foi protocolado ofício junto à engenheira municipal, Camila, solicitando
esclarecimentos acerca do asfaltamento no distrito de São Domingos. Ressaltou-se que a
questão não se restringe apenas ao referido distrito, abrangendo também obras no
município e em Dinizópolis, embora o problema mais grave esteja localizado em São
Domingos. Foi mencionado que o ofício trata, entre outros pontos, de um termo de
suspensão da execução e vigência de contrato administrativo com a empresa Monster e
CIA Limitada, responsável pela execução das obras de asfaltamento no âmbito do
programa citado. Destacou-se que o documento possui aproximadamente 70 a 80 páginas,
o que dificulta sua apresentação integral à comunidade, motivo pelo qual foram
selecionados alguns tópicos considerados relevantes para dar ciência à população sobre a
forma como os fatos estão ocorrendo. Foi registrado que os fatos tiveram início no ano
passado, mais precisamente em 04/09/2025. Na ocasião, a engenheira Camila notificou a
empresa para que, no prazo de 5 dias, se manifestasse e apresentasse informações sobre o
material utilizado na construção do asfalto no distrito de São Domingos, incluindo todos os
insumos empregados na execução da obra. Em 08/09/2025, apenas quatro dias após a
notificação, a empresa apresentou resposta, informando, em síntese, que se comprometia
a realizar correções complementares caso fossem constatadas inconformidades,
assumindo a responsabilidade por ajustes necessários para garantir a conformidade da
obra com os padrões exigidos. Foi ressaltado, contudo, que tal resposta não se confirmou
na prática, uma vez que, segundo informado, não foram adotadas as providências
esperadas naquele momento inicial. Posteriormente, em 23/09/2025, a engenheira
municipal Camila Alves Ferreira, juntamente com a equipe de vistoria composta por João
Henrique Machado, realizou vistoria técnica, com levantamento de imagens e fotos, sendo
constatado que o material agregado não estava devidamente misturado, verificando-se
que a mistura estava sendo realizada no próprio local da obra. Conforme apurado na
vistoria, estavam sendo utilizados materiais que não constavam no contrato, o que não
garantiria a total qualidade do produto. Assim, a vistoria teria evidenciado problemas que,
futuramente, poderiam comprometer a qualidade e a durabilidade da obra como um todo.
Foi recomendado, pelo engenheiro civil João Henrique Machado, a imediata verificação
técnica por meio de ensaios, bem como a adoção posterior de determinações e ações
corretivas, com o objetivo de minimizar impactos e garantir a funcionalidade e a
durabilidade da pavimentação das vias. Em 15/10/2025, a engenheira municipal Camila
Alves Ferreira teria emitido notificação extrajudicial, com o intuito de assegurar a
qualidade e durabilidade dos serviços executados em benefício da população de
Cruzmaltina, bem como de resguardar a contratada de eventuais prejuízos indevidos. Na
mesma ocasião, foi determinada a paralisação da obra, até que fossem comprovados, por
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meio de ensaios laboratoriais independentes, a qualidade da base e da sub-base na
localidade mencionada. Foi destacado que, a partir de 15/10/2025, a obra deveria
permanecer paralisada até a conclusão das análises técnicas. No entanto, foi informado
que a empresa não teria acatado a determinação, prosseguindo com a execução dos
serviços, apesar da ordem de paralisação emitida. Em dezembro de 2025, foi informado
que a empresa Azuri Engenharia, do município de Laranjeiras do Sul, foi contratada pela
Prefeitura e elaborou laudo técnico com ensaios de expansão e relatórios fotográficos. O
engenheiro responsável pelos trabalhos foi identificado como Igor Júnior de Oliveira. Foi
destacado que, mesmo diante dos registros fotográficos já existentes, a engenheira
municipal solicitava análises complementares para comprovação técnica. Em 11/02/2026,
foi realizada nova análise pelo referido engenheiro, na qual foram apontadas
inconsistências em algumas amostras, especialmente relacionadas à espessura de
macadame e à espessura granulada, materiais utilizados na execução da pavimentação
asfáltica. Foi registrado que o relato segue a sequência dos fatos, indicando que, mesmo
com a paralisação determinada, a execução teria prosseguido. Por fim, em 26/02/2026, a
engenheira Camila Alves Ferreira emitiu parecer técnico no qual foram identificadas
novas inconsistências, devidamente documentadas em relatório com aproximadamente 70
páginas, referente à avaliação da base. Foi informado que o documento está disponível
para consulta por quem desejar se inteirar do conteúdo. Foram identificadas variações
pontuais relevantes, as quais poderiam ocasionar problemas, tendo sido constatada a
presença de agregados de macadame e excesso de finos em pontos específicos. Foi
registrado ainda que tais ocorrências, naquele momento, não inviabilizariam a
continuidade da obra. Ressaltou-se que seria fundamental que essas condições fossem
corrigidas e rigorosamente acompanhadas nas etapas subsequentes, com reforço no
controle tecnológico e na fiscalização da execução, de modo a evitar a repetição de
inconsistências. Foi novamente destacado que a obra teria sido paralisada em 15/10,
porém a empresa teria persistido na execução dos serviços utilizando os mesmos métodos
anteriormente apontados. Em seguida, foi mencionado que, em 08/04, conforme publicado
no Diário Oficial, está formalizada a paralisação pela assessoria jurídica do Executivo, com
a finalidade de demonstrar ao Paraná Cidade o cumprimento das medidas adotadas,
havendo ainda cláusulas específicas no documento, não lidas naquele momento. Na
sequência, foi relatado que o presidente se deslocou até o distrito de João Vieira, onde
observou a situação da obra. Foi solicitada a exibição de imagens, tendo sido apresentado
material fotográfico demonstrando buracos existentes na via, especialmente no trecho
final do asfaltamento previsto. Foi destacado que o referido trecho corresponderia à
continuidade da obra, a qual teria sido interrompida, apesar da existência de aditivo
contratual mencionado no valor de aproximadamente R$ 200 mil. Foi registrado que a
execução teria sido paralisada naquele ponto, permanecendo a situação como apresentada
nas imagens exibidas. Foi mencionado o item 3.3 do contrato, o qual estabelece que,
durante o período de suspensão ainda que por prazo indeterminado  a contratada fica
desobrigada da execução do serviço, devendo, contudo, manter a sinalização e a
segurança do canteiro de obras, a fim de evitar acidentes. Foi ressaltado que, conforme
observado em campo, tais condições não estariam sendo devidamente cumpridas. Foi
reiterado que, caso a determinação de paralisação da obra em 15/10/2025 tivesse sido
integralmente acatada, com a realização dos devidos ensaios técnicos, a situação atual
poderia ter sido evitada. Foi destacado ainda que há pressão quanto à entrega do asfalto,
mesmo sem a devida conclusão e comprovação das condições técnicas da obra, a qual se
encontra paralisada. Na sequência, foi apresentado registro fotográfico de calçada, sendo
relatado que, no modelo contratual, a execução do asfalto e das calçadas integra um
mesmo pacote de serviços, normalmente executado por uma única empresa, a qual, em
alguns casos, pode subcontratar terceiros para execução parcial dos trabalhos. Foi
informado que a execução das calçadas também teria sido interrompida. Segundo relato
obtido no local, um prestador de serviços teria comunicado a moradores que não daria
continuidade aos trabalhos, orientando inclusive que materiais já entregues fossem
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recolhidos, sob a justificativa de que o serviço já estaria quitado. Foi relatado que, no local
da obra, moradores teriam recolhido materiais como areia e pedra que teriam sobrado,
utilizando carrinhos de mão para transporte, sendo mencionado que parte da população
teria ficado satisfeita com o reaproveitamento desses materiais. Foi informado ainda que o
responsável pela execução da obra, em contato telefônico, teria relatado que não recebeu
pagamentos devidos, mencionando a existência de cheques pré-datados que não teriam
sido compensados, e que não teria certeza quanto à compensação deles, afirmando que
teria entregue a obra e se retirado do local. Foi ressaltado que a situação envolvendo o
distrito de São Domingos é considerada grave, sendo mencionado que houve tentativas de
execução da obra com possível utilização de materiais de qualidade inferior, apesar do
volume significativo de materiais transportados no local. Por fim, foi destacado que já
existem registros de problemas semelhantes em outras localidades do município,
envolvendo execução de calçadas sem o devido pagamento aos responsáveis, e que tal
situação estaria se repetindo no distrito de São Domingos, sendo informado que os fatos
continuarão sendo acompanhados e documentados. Foi relatado que, em conversa com
moradores do distrito de São Domingos, foi informado que a obra se encontra paralisada,
sem sinalização adequada no local. Também foi mencionado que bueiros estariam cheios
de terra, comprometendo a segurança e a circulação na via. Segundo relatos de
moradores, caso o asfalto seja futuramente reaberto, seria necessária nova intervenção
para remoção de materiais internos, incluindo manilhas. Foi citado ainda histórico de
acidentes anteriores na região, como ocorrência de caminhão que teria caído em valeta
existente no local. Foi destacado que não estaria havendo o devido cuidado e seriedade na
condução da obra. Ressaltou-se que a engenheira municipal Camila teria desempenhado
suas funções ao notificar e determinar a paralisação da obra, porém que a medida não
teria sido respeitada, conforme relatado. Foi informado que, em conversa recente, a
engenheira teria confirmado que a situação permanece preocupante e que os fatos não
teriam se encerrado, especialmente diante da tentativa da empresa de receber por serviço
não executado com a devida qualidade. Foi feita comparação com outros municípios que já
teriam concluído e entregue obras semelhantes, enquanto o município permanece com a
situação em aberto. Por fim, foi registrado pedido de desculpas à população do distrito de
São Domingos, sendo reiterado que as manifestações se baseiam em documentos e
registros oficiais. Foi mencionado o interesse em dialogar com o assessor jurídico, Dr.
Jeferson, acerca da possibilidade de o Poder Legislativo contratar uma empresa
especializada para auxiliar na elaboração de laudos e na fiscalização técnica, como forma
de reforçar a transparência junto à comunidade. Foi destacado que o Legislativo dispõe de
recursos em caixa, inclusive com devoluções realizadas ao município, o que poderia
viabilizar eventual contratação, desde que observados os trâmites legais. Foi ressaltado
que esta seria uma forma de aprimorar o acompanhamento técnico das obras e garantir
maior transparência para a população. Em relação ao distrito de São Domingos, foi
reiterado que a obra já deveria ter sido paralisada anteriormente para correção dos
problemas identificados. Foi afirmado que, caso isso tivesse ocorrido no momento
adequado, a obra poderia ter sido concluída com melhor qualidade, porém a continuidade
sem as devidas correções teria contribuído para a situação atual. Foram reforçadas
críticas quanto à condução da execução da obra e mencionada a existência de diversos
relatos encaminhados à Câmara, os quais estão sendo repassados à população. Por fim, foi
registrado que, em atenção a questionamentos realizados no chat, inclusive com
manifestação do vereador Vilson, foi levantada a demanda referente à realização de
concurso público, tendo sido mencionada a cobrança da população quanto à definição de
data para sua realização. A pergunta referente à realização de concurso público não
poderia ser respondida com precisão, sendo informado que nem o Legislativo possui essa
definição no momento, embora o tema venha sendo cobrado de forma recorrente em todas
as sessões. Foi reforçado o pedido ao senhor Prefeito quanto à necessidade de realização
de concurso público, considerando que contratos de PSS estão se encerrando e há
necessidade de suprir vagas existentes. Foi mencionado que outros municípios da região
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já estão promovendo concursos públicos e que há cobrança do Tribunal de Contas para
que tais providências sejam adotadas, sob risco de consequências futuras caso não haja a
devida aceleração do processo. Foi informado, em resumo, que quanto ao concurso
público o Legislativo encontra-se na mesma situação da população, não havendo definição
no momento, estando-se no aguardo de documentação. Foi registrado que tal resposta
atende à pergunta encaminhada pelo público por meio do chat e redes sociais, sendo
mencionado que há um grande público acompanhando os trabalhos e parabenizando as
atividades desenvolvidas. 
Considerações Finais: Não havendo mais nada a tratar, foi agradecida a presença de
todos, especialmente dos vereadores pela apreciação da matéria em pauta, sendo
declarada encerrada a presente sessão, com votos de boa noite a todos.   
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: CELSO
AUGUSTO MACIEL /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
APARECIDO GOMES
PEREIRA / PSD 
____________________
1º Secretário:
Roberto Franco de
Lima / MDB 
____________________
2º Secretário:
EDINEIA MARTINS /
PSDB 
_____________________
ALBERTO
CASAVECHIA / PSD 
_____________________
Dorvalina Aparecida
Bis Porfirio / PSD 
_____________________
LUIZ HENRIQUE DA
SILVA / PSD 
_____________________
Vilson Ferreira de
Castro / PSD 
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_____________________
RODRIGO MOISES
MACHADO / MDB 
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Boa noite!

Estamos em horário previsto e havendo número legal de vereadores DECLARO ABERTA a Decima Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina, aos 27 dias de abril de 2026.

Convido a todos para colocar-se em pé para rezarmos o Pai Nosso, em seguida será feita a leitura bíblica.

Solicito ao 1° secretário a lista de presença.

A ata da 09° sessão de 2026 já foi disponibilizada a todos os vereadores por tanto coloco a ata em discussão.  

Coloco a ata em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem colocando-se em pé. 

Dou por aprovada a Ata e convoco os vereadores para assinarem a mesma. 

Solicito a leitura da denúncia anônima da ouvidoria criado no dia 15-04-2026 as 10h26, com o protocolo n°20260415102657 com o título de “Inrregurarida na Camara de vereadores.”   



Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 03/2026 e da ementa do parecer da comissão. (destinado a aquisição de três veículos Hatch.)

Projeto de lei 03/2026: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

Parecer das comissões: Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 03/2026, o qual autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 318.920,67 (trezentos e dezoito mil, novecentos e vinte reais e sessenta e sete centavos), no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”



Coloco o Projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 03/2026 em SEGUNDA votação.

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 04/2026 e da ementa do parecer da comissão. (destinado a aquisição de um ônibus.)

Projeto de lei 04/2026: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

Parecer das comissões: Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 04/2026, o qual autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.143.333,33 (um milhão, cento e quarenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”





Coloco o Projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 04/2026 em SEGUNDA votação.

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 05/2026 e da ementa do parecer da comissão. (destinado a construção de um barracão industrial.)

Projeto de lei 05/2026: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

Parecer das comissões: Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 05/2026, o qual autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de 515.031,08 (quinhentos e quinze mil trinta e um reais e oito centavos), no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”







Coloco o Projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 05/2026 em SEGUNDA votação.





Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 06/2026 e da ementa do parecer da comissão. (destinado a construção de dez unidades habitacionais.)

Projeto de lei 06/2026: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

Parecer das comissões: Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 06/2026, o qual autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”



Coloco o Projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 06/2026 em SEGUNDA votação.



Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 07/2026 e da ementa do parecer da comissão. (destinado a construção da creche.)

Projeto de lei 07/2026: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

Parecer das comissões: Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 07/2026, o qual autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.674.229,13 (dois milhões, seiscentos e setenta e quatro mil, duzentos e vinte e nove reais e treze centavos), no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”





Coloco o Projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 07/2026 em SEGUNDA votação.

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 09/2026 e da ementa do parecer da comissão. (destinado a compra de um trator 80cvs, 4x4, cabinado.)

Projeto de lei 09/2026: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

Parecer das comissões: Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei Municipal nº 09/2026, o qual autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 248.300,00 (duzentos e quarenta e oito mil, trezentos reais), no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”





Coloco o Projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 09/2026 em SEGUNDA 

votação.



Convido a chefe da guarda Municipal EDNA DE JESUS VIÇOSI, que solicitou o uso da tribuna, para tratar sobre o novo sistema (sinesp+cad3) disponibilizado pelo ministério da justiça para guarda municipal.

Deixo a palavra livre para os vereadores que quiserem se pronunciar, no prazo máximo de 10 minutos, na forma regimental.

    (concedo a palavra senhor vereador.......)

LEMBRAR CONCURSO (Celso)

Não havendo mais nada a tratar agradeço a presença de todos principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declaro encerrada a presente sessão.    

Boa noite a todos!