sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 04/05/2026 - 19:30 ;
Encerramento: 04/05/2026 - 
Mesa Diretora: Presidente: CELSO DA PRODUSOL / MDB ; Vice-Presidente: CIDÃO /
PSD ; 1º Secretário: Roberto Franco de Lima / MDB ; 2º Secretário: NEINHA / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA PRODUSOL /
MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ HENRIQUE / PSD ;
NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de Castro / PSD ; ZÉ
DO DEPÓSITO / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou
aberta a sessão às dezenove horas e trinta minutos. Em seguida, foi realizada a oração do
Pai-Nosso e procedida a leitura bíblica. Na sequência, o Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário a leitura da lista de presença, a qual foi devidamente assinada por todos os
vereadores. Na sequência, o Senhor Presidente registra a presença da Clovis Becária e do
Bisaio e das pessoas que acompanham a sessão pelas redes sociais. Leitura da Ata
Anterior:  Em seguida, o Senhor Presidente informou que a Ata da 10 ª Sessão de 2026 já
havia sido previamente disponibilizada a todos os vereadores, por meio do grupo de
mensagens. Diante disso, colocou a referida Ata em discussão. Não havendo
manifestações, submeteu a à votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Na
ocasião, convocou os vereadores para procederem à respectiva assinatura. O presidente
solicitou a leitura de denúncia anônima registrada junto à Ouvidoria. No dia 23 de abril do
ano de 2026, às 21h44, foi registrada na Ouvidoria a denúncia anônima sob o Protocolo nº
4, com o seguinte teor: “Requerimento de adoção de providências para apuração do fiel
cumprimento da Lei Municipal nº 536/2017, que dispõe sobre a concessão de diárias no
âmbito da administração pública municipal.” Na forma de requerimento de providências,
dirigido à Câmara Municipal de Cruzmaltina, o teor da manifestação fundamenta-se nas
atribuições constitucionais de fiscalização do Poder Legislativo, especialmente no que se
refere ao controle dos atos do Poder Executivo e à observância da legalidade na aplicação
dos recursos públicos. Requer-se, assim, a adoção de providências para a apuração do fiel
cumprimento da Lei Municipal nº 536/2017, que dispõe sobre a concessão de diárias no
âmbito da administração pública municipal. Dos fatos relatados, chegaram ao
conhecimento deste subscritor indícios de possíveis irregularidades na concessão e
prestação de contas de diárias, dentre os quais se destacam a concessão de diárias a
secretário municipal para realização de atividade de natureza operacional, como
transporte de pacientes, em aparente desconformidade com as atribuições do cargo, bem
como a concessão de diárias a servidora para participação em curso relacionado à
integração de folha de pagamento, sem demonstração clara de pertinência com as
atribuições da unidade administrativa. Há ainda indícios de ausência de apresentação e
análise dos relatórios circunstanciados exigidos pela legislação, bem como possível
descumprimento do artigo 25 da Lei Municipal nº 536/2017, no que se refere à regular
prestação de contas das diárias. Também foram apontados indícios de não aplicação da
vedação legal ao recebimento de novas diárias pelo prazo de 12 meses nos casos de
prestação de contas consideradas irregulares. Ressalta-se, ainda, a necessidade de
verificação quanto à regular instituição e funcionamento do Conselho Municipal de
Fiscalização de Diárias, conforme previsto no artigo 27 da referida lei. A Lei Municipal nº
536/2017 estabelece critérios objetivos para concessão, comprovação e controle das
diárias, sendo imprescindível a observância da compatibilidade entre a atividade realizada
e as atribuições do cargo, da comprovação do interesse público, da regular prestação de
contas, bem como da efetiva atuação dos mecanismos de controle interno e colegiado. O
eventual descumprimento destas exigências compromete a legalidade das despesas
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públicas e afronta os princípios da Administração Pública, especialmente os da
moralidade, economicidade e eficiência. Dos requerimentos: Diante do exposto, requer-se
que a Câmara Municipal, por meio de seus vereadores, promova a devida fiscalização
quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 536/2017, bem como sejam solicitadas ao
Poder Executivo todas as informações e documentos necessários à apuração dos fatos,
inclusive aqueles já detalhados em requerimento administrativo específico. Dentre as
informações requeridas, inclui-se a relação detalhada de todas as diárias concedidas nos
últimos 5 (cinco) anos, contendo, no mínimo: nome do beneficiário, cargo, função, destino,
data da viagem, finalidade da viagem e valor concedido, acompanhada dos seguintes
documentos: cópias dos empenhos correspondentes, requerimentos de concessão de
diária, processos completos de prestação de contas, incluindo relatórios circunstanciados
e demais documentos comprobatórios. Requer-se ainda que, constatadas eventuais
irregularidades, sejam adotadas as medidas cabíveis, inclusive com comunicação aos
órgãos de controle externo competentes, bem como seja avaliada a necessidade de
instauração de procedimento próprio no âmbito desta Casa Legislativa para
acompanhamento e apuração dos fatos. Justificativa do requerimento: O presente pedido
fundamenta-se na necessidade de verificação da regularidade das despesas com diárias,
especialmente quanto ao cumprimento das exigências previstas na Lei Municipal nº
536/2017, notadamente a apresentação de relatório circunstanciado apto a demonstrar o
interesse público e a efetiva atividade desempenhada. As situações narradas nos itens A e
B do item 1 dos fatos levantam questionamentos quanto à demonstração do interesse
público específico, à compatibilidade entre as atividades desempenhadas e as atribuições
dos cargos, bem como à adequação dos relatórios circunstanciados exigidos pela
legislação municipal. Documentação complementar – cursos e capacitação: No que se
refere às diárias concedidas para participação em cursos, treinamentos ou capacitações,
requer-se, adicionalmente, a apresentação de: comprovante de inscrição, comprovante de
pagamento da inscrição (quando houver), certificado de participação ou conclusão e
conteúdo programático do curso realizado, além da documentação constante dos
processos de prestação de contas. Considerando que a Lei Municipal nº 536/2017
estabelece que a ausência ou irregularidade na prestação de contas de diárias
compromete a regularidade da despesa, e que prevê a vedação do recebimento de novas
diárias pelo prazo de 12 (doze) meses aos agentes públicos que não apresentarem
prestação de contas regular, requer-se: a) a identificação dos agentes públicos que
deixaram de prestar contas ou que apresentaram prestação de contas consideradas
irregulares nos últimos 5 (cinco) anos;b) informação quanto à efetiva aplicação da vedação
legal ao recebimento de novas diárias nesses casos;     c) relação de eventuais diárias
concedidas a agentes públicos que se encontravam impedidos nos termos da legislação
municipal; d) justificativa formal da autoridade competente para os casos em que a
vedação legal não tenha sido observada. Do Conselho de Fiscalização de Diárias:
Considerando que o artigo 27 da Lei Municipal nº 536/2017 prevê a instituição do
Conselho Municipal de Fiscalização de Diárias como instância responsável pelo
acompanhamento e fiscalização das despesas correspondentes, requer-se: a) cópia do ato
de nomeação dos membros do Conselho Municipal de Fiscalização de Diárias, nos termos
do artigo 27 da Lei Municipal nº 536/2017; b) comprovante da respectiva publicação do
ato de nomeação no Diário Oficial do Município;c) informação sobre o período de vigência
dos mandatos dos membros nomeados;d) cópia de eventuais atas de reuniões, relatórios
ou manifestações do Conselho referentes aos exercícios de 2025 e 2026, e)
esclarecimentos quanto ao efetivo funcionamento do órgão no período, com indicação das
atividades de fiscalização realizadas. Considerações finais: Ressalta-se que as informações
solicitadas são essenciais para a verificação da regularidade das despesas públicas,
especialmente quanto à observância dos princípios da legalidade, moralidade,
economicidade e do interesse público. Ressalta-se, por fim, que compete ao Poder
Legislativo Municipal exercer de forma permanente e efetiva a fiscalização dos atos do
Poder Executivo, especialmente quanto ao fiel cumprimento da legislação vigente e à
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correta aplicação dos recursos públicos. Nesse sentido, espera-se que esta Casa
Legislativa adote as providências necessárias para assegurar a observância integral da Lei
Municipal nº 536/2017, contribuindo para o fortalecimento da transparência, da
legalidade e da responsabilidade na gestão pública. A referida denuncia possui em anexo
copia dos empenhos comprovando os fatos narrados. Em seguida, o presidente deu a
oportunidade para os vereadores se manifestarem sobre a denúncia lida. Com a palavra, o
Vereador Luiz cumprimentou o Presidente, os demais vereadores, o público presente e os
que acompanham pelas redes sociais. Registrou que se trata de uma denúncia extensa,
porém informou que a mesma já havia sido objeto de análise na reunião de comissão
realizada na quinta-feira anterior, ocasião em que foram adotadas providências para
encaminhamento de resposta à Ouvidoria. Destacou ainda que o processo já se encontra
em andamento no âmbito do Poder Legislativo, estando sendo devidamente tratado pelas
instâncias competentes, dentro das atribuições regimentais da Casa. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA
PRODUSOL / MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ
HENRIQUE / PSD ; NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de
Castro / PSD ; ZÉ DO DEPÓSITO / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026, Autoriza o
Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento
do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências. - Obs.: O
presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 08/2026 e da ementa do
parecer das comissões. Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 08/2026, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento do Município de Cruzmaltina, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras
providências. Em seguida, foi realizada a leitura do parecer das comissões competentes, o
qual foi favorável à tramitação e aprovação do referido projeto. O projeto foi colocado em
discussão, sendo concedida a palavra ao vereador Rodrigo, que cumprimentou a todos os
vereadores e vereadoras, os presentes na Casa de Leis e os que acompanham pelas redes
sociais. Em sua fala, mencionou que o projeto é para autorizar a abertura de crédito
adicional no valor de aproximadamente R$ 99.000,00 para a compra de dois subsoladores,
dois trituradores e duas rotativas. Relatou que se trata de um projeto muito bom, que foi
estudado e analisado, e que certamente será aprovado, pois irá beneficiar os fruticultores,
os produtores de leite e os produtores de gado de corte. Ressaltou ainda que o projeto
atenderá tanto a Secretaria de Obras quanto a Secretaria de Agricultura, enfatizando a
sua importância. Finalizou dizendo que eram essas as suas palavras. Em seguida, foi
concedida a palavra ao vereador Vilson, que cumprimentou os nobres vereadores, bem
como a todos que assistem, mencionando Clovis, Bisai e os funcionários da Câmara. Em
sua fala, destacou que este projeto de lei é aguardado há bastante tempo, tendo em vista a
necessidade de utilização de dois tratores recebidos por doação do deputado Luiz
Nishimori, com apoio de Alberto, Ivone e Adilson, os quais conquistaram os referidos
equipamentos. Ressaltou que os tratores se encontram parados, sob a garagem, enquanto
os agricultores necessitam de benfeitorias em suas propriedades, em razão da falta de
implementos. Mencionou ainda que os implementos já foram citados anteriormente e
afirmou que o projeto será aprovado para que o município realize a compra com recursos
livres. Na sequência, foi concedida a palavra ao vereador Luiz, que destacou, conforme já
mencionado pelos demais colegas, a importância do projeto para os produtores rurais,
citando também a conquista dos tratores. Ressaltou que o projeto de lei em discussão é
voltado ao atendimento dos produtores rurais e enfatizou que, quando da aprovação do
PSS anteriormente, houve o compromisso do Executivo em disponibilizar dois operadores
de trator, porém atualmente há apenas um. O vereador salientou que o Executivo deve
verificar a situação e organizar a equipe, sugerindo que haja, de preferência, um operador
no distrito de Dinizópolis e outro na sede do município, possibilitando a utilização
adequada dos tratores, tanto os de maior quanto os de menor porte. Destacou ainda que,
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quando foram abertas as vagas no PSS, duas eram destinadas à Secretaria de Agricultura
para atender os produtores, o que não está sendo cumprido. Afirmou que apenas um
operador não é suficiente para atender toda a demanda do município, devido à grande
quantidade de serviços. Assim, solicitou ao Executivo Municipal e ao secretário de
Agricultura que cumpram o que foi estabelecido, disponibilizando o operador para atender
os produtores. Finalizou ressaltando que não adianta aprovar o projeto e adquirir tratores
e implementos sem haver servidores para operá-los, encerrando com suas palavras. O
presidente colocou o Projeto de Lei nº 08/2026 em votação, solicitando que os favoráveis
permanecessem como estão e que os contrários se manifestassem, colocando-se em pé.
Não havendo manifestação contrária, declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 08/2026 em
PRIMEIRA votação. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL -
Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE -
Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ
DO DEPÓSITO - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026, Autoriza o Executivo
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do
Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências. - Obs.: O
presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 10/2026 e da ementa do
parecer das comissões. Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 10/2026, que autoriza o
Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento do Município de Cruzmaltina, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras
providências. Em seguida, foi realizada a leitura do parecer das comissões competentes, o
qual foi favorável à tramitação e aprovação do Projeto. O projeto foi colocado em
discussão, sendo concedida a palavra ao vereador Vilson, que inicialmente pediu
desculpas ao presidente, mencionando que já está acostumado a utilizar o microfone com
frequência. Em sua fala, destacou que o projeto “vem se arrastando” e fez referência à
obra da Câmara Municipal, citando a situação da estrutura localizada no centro da cidade,
a qual classificou como um “elefante branco”, afirmando que se trata de um projeto
bonito, com potencial de ser um cartão-postal, mas que se encontra em situação de
abandono. Destacou que o processo licitatório ocorre normalmente, em que a empresa
vencedora apresenta proposta, muitas vezes com valor menor para ser habilitada, porém
posteriormente acaba abandonando a obra após executar apenas parte dos serviços,
deixando a situação prejudicada e o povo em condição difícil. Ressaltou que o município
não ficou com dívida direta, mas sim os trabalhadores que prestaram serviços. Informou
ainda que a segunda colocada no processo licitatório garantiu que dará continuidade à
obra. Finalizou afirmando que cabe ao Legislativo aprovar o projeto para que os trabalhos
possam ser retomados. Em seguida, foi concedida a palavra ao vereador Luiz, que
mencionou que, no dia em que o responsável pela empresa esteve presente, participaram
da reunião ele, o vereador Vilson, o presidente, o vereador Rodrigo e o vereador Alberto,
ocasião em que foram verificar a situação da obra, a qual classificou como “terrível”.
Relatou que houve questionamentos quanto à possibilidade de conclusão da obra com o
valor disponível, porém destacou que a empresa se comprometeu a finalizar a execução
com o referido valor, visando resolver a situação do chamado “elefante branco”, conforme
mencionado pelo vereador Vilson, localizado no centro da cidade. Ressaltou que a
estrutura se encontra em situação crítica, inclusive oferecendo riscos anteriormente, mas
que atualmente ao menos foi fechada. Informou ainda que o projeto inicial previa o valor
de R$ 550.000,00, porém o valor restante necessário para pagamento era de R$
403.000,00. Explicou que o projeto retornou para correção, uma vez que não havia
justificativa para aprovação de valor superior ao necessário, além de ajustes em tabelas e
outras inconsistências identificadas. Finalizou dizendo que o objetivo é solucionar o
problema existente no centro da cidade, por meio da aprovação do referido projeto. Foi
concedida a palavra ao vereador Rodrigo, que destacou tratar-se de uma obra que merece
ser concluída, por se tratar de um ponto central da cidade, que já deveria estar finalizado,
sendo considerado um cartão-postal do município. Ressaltou que a situação não se trata
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de culpa da gestão anterior ou do prefeito anterior, mas sim do abandono da obra pela
empresa executora. Comentou ainda sobre critérios de licitação, mencionando que, por
vezes, empresas sem histórico ou procedência acabam vencendo processos licitatórios e,
posteriormente, não executam as obras, deixando dívidas no comércio e com
trabalhadores que prestaram serviços. Afirmou que não há muito o que fazer além de
acionar a segunda colocada no processo licitatório. Destacou que, com o tempo, a obra se
deteriorou, sendo necessária a refazer diversos serviços, como cobertura, contrapiso e
reboco, em vários pontos. Finalizou dizendo que, apesar das dificuldades, cabe ao
Legislativo aprovar o crédito adicional e ao Executivo concluir a obra, ressaltando que o
município merece a finalização do prédio, que atualmente funciona em imóvel alugado, e
que a conclusão trará benefício também para as futuras gestões. Encerrando, afirmou que
são essas as suas palavras. O presidente mencionou o ditado popular de que “dá em Chico,
dá em Francisco”, e afirmou fazer parte da gestão anterior, na qual também atuou na
condução da construção da Câmara Municipal. Ressaltou que, naquela gestão, não houve
falta de orientação por parte do Legislativo, destacando que o projeto foi aprovado e
acompanhado pelos vereadores da época. Afirmou que a empresa responsável pela obra
não possuía condições de executá-la, pois já vinha de outra obra anterior que também
apresentava problemas, mencionando como exemplo a reforma de um posto de saúde, a
qual classificou como um “desastre”, sendo necessário, segundo ele, que servidores
públicos realizassem correções na execução. O presidente afirmou que não havia falta de
orientação por parte da Câmara, destacando que foram feitos alertas diversas vezes,
porém, segundo ele, não houve a devida atenção, e que a situação já indicava o que
poderia ocorrer, sendo algo previsível. Ressaltou que houve falha por parte do Executivo e
de sua equipe, especialmente pela ausência de fiscalização adequada, o que, segundo ele,
não ocorreu como deveria, apesar das orientações realizadas. Mencionou ainda que a
empresa que assumirá a continuidade da obra deve ser reconhecida por aceitar executar
um serviço que está paralisado há muito tempo, não sendo tarefa fácil dar sequência a
uma estrutura já iniciada por outra empresa, exigindo estudo mais aprofundado. Destacou
que, no momento da vistoria, foi possível observar apenas aspectos superficiais da
construção, sendo necessário um estudo técnico mais detalhado para garantir a segurança
da edificação, inclusive quanto à sua utilização. O vereador complementou sua fala
ressaltando que não se trata de algo simples, afirmando que o recurso está disponível para
utilização, porém destacou a necessidade de uma cobrança também por parte dos próprios
vereadores. Reconheceu que, na gestão anterior, houve cobranças por parte do
Legislativo, mas admitiu que também houve falhas na fiscalização por parte da Câmara.
Destacou que os vereadores não possuem poder para retirar uma empresa contratada pelo
Município, sendo essa responsabilidade do Executivo, o qual deve realizar a fiscalização
constante da obra. Ressaltou que, caso houvesse fiscalização adequada desde o início,
eventuais problemas poderiam ter sido identificados e a obra paralisada, se necessário,
como ocorre em outros casos de obras paralisadas no município. Mencionou ainda que a
empresa teria dado continuidade a alguns serviços por conta própria, conforme
comentado em sessão anterior, e afirmou que o município agora enfrenta uma situação
difícil a ser resolvida. Por fim, destacou que será dado o pontapé inicial com a aprovação
do recurso, porém demonstrou dúvida quanto à suficiência do valor para a conclusão da
obra, afirmando que, em sua avaliação, possivelmente não será suficiente, devendo-se
considerar a realidade de forma mais precisa. Finalizou sua fala afirmando que quem tem
conhecimento em construção civil sabe das dificuldades envolvidas no processo,
destacando que, caso a obra seja executada corretamente a partir de agora, poderá ser
concluída. Reiterou o ditado popular de que “dá em Chico, dá em Francisco”,
reconhecendo que houve falhas no processo, as quais devem ser apontadas. Ressaltou que
fez parte da gestão anterior e que, à época, também realizou cobranças junto aos demais
vereadores. Destacou ainda que não poderia deixar de mencionar a situação, pois,
segundo ele, estaria sendo incoerente com sua atuação no Legislativo caso omitisse os
fatos. Finalizou afirmando que o objetivo agora é tentar corrigir os erros do passado. Foi
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solicitada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 11/2026 e da ementa do parecer da
comissão. O Presidente informou que precisava colocar o projeto em votação, tendo
relatado que acabou se esquecendo do ato em razão de ter se empolgado com as palavras
proferidas anteriormente. Em seguida, declarou: “desculpa aí”, e determinou a colocação
do projeto em votação. Colocado o Projeto de Lei nº 10/2026 em votação, foi determinado
que os favoráveis permanecessem como estão e os contrários se manifestassem
colocando-se em pé sendo APROVADO em PRIMEIRA votação. Autores: , Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : BERTINHO
CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina
Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de
Lima - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 11 de 2026, Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS DO VALE DO IVAÍ PARA O TURISMO (AMUVITUR/ADEVITUR), autoriza o
Poder Executivo Municipal a repassar contribuição associativa anual à entidade e dá
outras providências. - Obs.: O presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº
11/2026 e da ementa do parecer das comissões. Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº
11/2026, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal à Associação dos
Municípios do Vale do Ivaí para o Turismo – AMIVOTUR e ADVUTUR, autoriza o Poder
Executivo Municipal a repassar contribuição associativa anual à entidade e dá outras
providências. Em seguida, foi realizada a leitura do parecer das comissões competentes, o
qual foi favorável à tramitação e aprovação do Projeto. O Vereador Luiz fez uso da palavra,
registrando que o projeto concede utilidade pública à referida associação e autoriza o
pagamento mensal de R$ 1.000,00 à entidade. Ressaltou que o recurso é vinculado à
Secretaria de Turismo do município, destacando que todas as secretarias possuem
demandas e atribuições a serem executadas. Afirmou que, muitas vezes, há compreensão
de que determinadas secretarias “não têm nada para fazer”, porém, segundo o vereador,
todas possuem serviços e benfeitorias a prestar ao município, concluindo que o que pode
ocorrer é a existência de gestão ineficiente em alguns casos. O Vereador Vilson
manifestou-se, afirmando tratar-se de um projeto muito importante para o município,
especialmente para o setor de turismo, o qual, segundo ele, estaria anteriormente parado.
Relatou que a antiga secretária seria, em suas palavras, “muito conversa e menos
trabalho”, conforme comentários que circulam em redes sociais como o TikTok.
Acrescentou que, com a nova gestão da secretaria, atualmente conduzida pela esposa do
vice-prefeito, o setor teria sido impulsionado, afirmando que “a coisa vai andar agora”. Foi
permitida a palavra, sendo concedida a palavra ao Vereador Rodrigo. O Vereador Rodrigo
manifestou-se, afirmando que, conforme os demais vereadores, trata-se de um projeto
importante, destacando que o município pode ser mais bem explorado na área do turismo.
Citou a existência de diversos pontos e atrativos no município, mencionando, entre eles, os
Pesque pague, Dinizópolis, o a propriedade do senhor Noel e o Natal que foi recentemente
aberto, além de outros locais que, segundo ele, acabam sendo esquecidos de ser citado.
Ressaltou que tais atrativos podem movimentar e divulgar o município, promovendo ações
dentro da Secretaria de Turismo e contribuindo para tornar o município mais conhecido
no Vale do Ivaí. Ao final, declarou ser um projeto muito bom e manifestou total apoio. O
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 11/2026 em votação, os favoráveis permaneceram
como estão e os contrários se manifestaram colocando-se em pé. Foi declarado
APROVADO o Projeto de Lei nº 11/2026 em PRIMEIRA votação. Autores: , Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : BERTINHO
CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina
Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de
Lima - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 15 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de
2026 e dá outras providências. - Obs.: O presidente solicitou a leitura da ementa do
Projeto de Lei nº 15/2026 e da ementa do parecer das comissões. Foi realizada a leitura do
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Projeto de Lei nº 15/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura
de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina, para o
exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. Em seguida, foi realizada a leitura
do parecer das comissões competentes, o qual foi favorável à tramitação e aprovação do
Projeto. O projeto foi colocado em discussão, foi permitida a palavra, sendo concedida a
palavra ao Vereador Luiz. O Vereador Luiz destacou que se trata de um valor de R$
316.000,00 para ações, conforme analisado em reunião das comissões. Ressaltou a
Resolução da Secretaria de Estado da Saúde nº 1102/2021, informando que o recurso foi
destinado ao município e que se encontra desde 2021 no caixa da Prefeitura, sendo que
agora será executado. Colocado o Projeto de Lei nº 15/2026 em votação, os favoráveis
permaneceram como estão e os contrários se manifestaram colocando-se em pé. Foi
declarado APROVADO o Projeto de Lei nº 15/2026 em PRIMEIRA votação. Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ;
Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto
Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina
para o Exercício de 2026 e dá outras providências. - Obs.: O Presidente solicitou a leitura
da ementa do Projeto de Lei nº 16/2026 e da ementa do parecer das comissões. Foi
realizada a leitura do Projeto de Lei nº 16/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal
a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de
Cruzmaltina, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. Em seguida,
foi realizada a leitura do parecer das comissões competentes, o qual foi favorável à
tramitação e aprovação do projeto. O projeto foi colocado em discussão, não havendo
manifestação dos vereadores. Na sequência, foi colocado em votação, sendo o Projeto de
Lei nº 16/2026 APROVADO em PRIMEIRA votação. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA -
Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio
- Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson
Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 18
de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá
outras providências. - Obs.: O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº
18/2026 e da ementa do parecer das comissões. Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº
03/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito
adicional suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina, para o exercício
financeiro de 2026, e dá outras providências. Em seguida, foi realizada a leitura do
parecer das comissões competentes, o qual foi favorável à tramitação e aprovação do
referido projeto. O projeto foi colocado em discussão, ocasião em que o Vereador Luiz
destacou tratar-se de mais um crédito adicional destinado à área da saúde do município de
Cruzmaltina. Ressaltou que os recursos serão utilizados para material de distribuição
gratuita, incluindo 800 repelentes de insetos, 400 garrafas personalizadas, 300 bonés de
tecido e 1.000 lixinhos de TNT para carro. Informou ainda que o recurso é oriundo de
resolução da Secretaria de Estado da Saúde, mencionando a Resolução CES/SESA nº
285/2024, e afirmou tratar-se de recurso proveniente da gestão anterior, assim como o
projeto anteriormente apreciado. Colocado o Projeto de Lei nº 18/2026 em votação, os
favoráveis permaneceram como estão e os contrários se manifestaram colocando-se em
pé. Foi declarado APROVADO o Projeto de Lei nº 18/2026 em PRIMEIRA votação.
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO
- Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ;
Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ;
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
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abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina
para o Exercício de 2026 e dá outras providências. - Obs.: O Presidente solicitou a leitura
da ementa do Projeto de Lei nº 21/2026 e da ementa do parecer das comissões. Foi
realizada a leitura do Projeto de Lei nº 21/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal
a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de
Cruzmaltina, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. Em seguida,
foi realizada a leitura do parecer das comissões competentes, o qual foi favorável à
tramitação e aprovação do referido projeto. Colocado o projeto em discussão, foi permitida
a palavra, sendo concedida a palavra ao Vereador Rodrigo. O Vereador Rodrigo
manifestou-se, afirmando que o projeto autoriza crédito para a compra de um caminhão
plataforma, caminhão 6x4 traçado, com plataforma mínima de 10 por 2,80 metros e 0 km.
Destacou que a Secretaria de Obras e Agricultura, que seriam as mais beneficiadas,
necessita do referido veículo. Relatou que, no início da gestão do atual prefeito, houve
discussão sobre o cancelamento de uma compra anterior de um caminhão semelhante,
cujo valor seria de aproximadamente R$ 1 milhão ou pouco mais. Informou que, desta vez,
o prefeito teria cancelado a aquisição anterior, mas que a nova proposta seria mais
vantajosa, uma vez que R$ 750.000,00 seriam oriundos de convênio da CID e R$
189.000,00 de recursos livres do superávit, não gerando, segundo ele, saída significativa
direta dos cofres do município. Concluiu ressaltando o princípio da economicidade,
afirmando que o município ganha com a medida e que o projeto representa uma boa
aplicação dos recursos públicos. O Vereador Luiz manifestou-se, afirmando que, conforme
já mencionado, foi cancelado um caminhão que teria sido licitado e estava empenhado
pela gestão anterior. Questionou a afirmação de que a situação atual seria melhor para o
município, alegando que não seria possível realizar um cálculo real do impacto do período
transcorrido. Argumentou que, nesse período de aproximadamente um ano e meio,
produtores rurais teriam deixado de ser atendidos por falta de caminhão prancha no
município, mencionando possíveis prejuízos na execução de serviços como transporte de
máquinas, manutenção de tanques e recuperação de estradas. Relatou ainda que o
município teria recebido um caminhão do DER, o qual classificou como “um caco velho”,
afirmando que o veículo estaria parado na oficina há bastante tempo. Disse que foi
investido recurso de aproximadamente R$ 150.000,00 de recursos livres para adaptação
de prancha no caminhão, porém, segundo ele, o veículo continua apresentando problemas
mecânicos, permanecendo na oficina. Ao final, ressaltou a necessidade de avaliação dos
custos e do tempo de espera, afirmando que será preciso analisar posteriormente quanto
teria custado ao município a falta de utilização do caminhão e o impacto dessa demora
para os munícipes de Cruzmaltina. O Vereador Vilson solicitou a palavra e teceu
considerações acerca da gestão anterior do Poder Executivo Municipal, apresentando
manifestações sobre decisões administrativas e orçamentárias do período em questão. O
parlamentar afirmou que, durante a administração do ex-prefeito Natal, havia
disponibilidade de recursos em caixa e que teria sido adquirido um caminhão novo, com
características do tipo 8x4, equipado e em conformidade com as especificações
necessárias. Em sua manifestação, criticou decisões orçamentárias da gestão
subsequente, alegando que recursos que poderiam ter sido destinados à aquisição de
equipamentos teriam sido empregados em eventos festivos, mencionando especificamente
gastos com rodeio gastos em dois dias, que estimou em aproximadamente um milhões e
meio de reais. Afirmou que, ao se analisar os fatos “na ponta do lápis”, haveria, em sua
avaliação, um prejuízo significativo decorrente de decisões administrativas anteriores,
sustentando que teria sido deixada de lado a aquisição de um caminhão em razão da
destinação de recursos para realização de eventos festivos. O parlamentar declarou que
tal situação teria impactado diretamente os produtores rurais, os quais teriam enfrentado
dificuldades pela ausência de caminhões disponíveis para o transporte de cargas e apoio
às atividades do setor. Acrescentou ainda que, conforme relatado por ele e o vereador
Luiz, foi necessário recorrer à obtenção de um caminhão junto ao Departamento de
Estradas de Rodagem (DER), equipamento este que já se encontrava em condição de
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descarte e fora de uso regular pelo órgão de origem. Relatou a necessidade da compra de
uma prancha ultrapassou R$ 150.000,00, destacando que o serviço teria sido devidamente
licitado. Acrescentou que o equipamento em questão, devidamente montado com câmbio e
demais componentes, teria custo aproximado de R$ 300.000,00, entendendo que, ao final,
os valores apresentariam diferença reduzida quando considerados em conjunto. O
parlamentar também mencionou dificuldades enfrentadas na execução de serviços em
estradas rurais, especialmente na região que dá acesso ao Sebastião Matias, onde há linha
de transporte escolar. Relatou que, em determinadas ocasiões, não havia caminhão
disponível para o transporte de rolo compactador, o que estaria prejudicando a
manutenção das vias. Destacou a necessidade de melhores condições das estradas para
atendimento dos produtores rurais, ressaltando que estes dependem diretamente da
infraestrutura viária para o desenvolvimento de suas atividades. O vereador ainda relatou
ter reiterado solicitações junto aos setores competentes, especialmente quanto à
utilização de equipamentos e liberação de caminhões, mencionando que determinado
veículo prancha estaria há cerca de 90 dias em manutenção na oficina credenciada. Por
fim, defendeu a adoção de providências administrativas, com maior fiscalização por parte
da Secretaria competente e do Poder Executivo sobre os serviços terceirizados, a fim de
garantir maior agilidade e eficiência na execução das demandas municipais. O Presidente
fez novas considerações sobre o caminhão prancha mencionado anteriormente, afirmando
que o processo teria ocorrido ainda durante sua atuação em gestão passada. Relatou que,
à época, teria sido adquirido um caminhão 8x4 de boa qualidade, já licitado e pronto para
aquisição, o qual, segundo suas palavras, resolveria demandas do município. Acrescentou
que houve manifestação do atual Executivo, à época, no sentido de não prosseguir com
aquela aquisição, sob a justificativa de que iria ganhar outro caminhão. O vereador
informou ainda que participou de agenda oficial em Curitiba, juntamente com o prefeito
municipal, o vice-prefeito Fernandão e o vereador Luiz, ocasião em que teria sido recebido
um caminhão por doação governamental. Em sua avaliação, o parlamentar declarou que
doações de veículos usados ou em condições precárias acabam gerando dificuldades
operacionais ao município, afirmando que tais equipamentos frequentemente demandam
manutenção constante e apresentam baixa eficiência para o serviço público. O presidente
Celso afirmou que “palco dá em Chico, dá em Francisco” e declarou que fala apenas aquilo
que tem conhecimento, “baseado em cima das verdades”. Disse que, conforme já havia
mencionado, teria sido informado sobre a intenção de aquisição de outro caminhão.
Relatou que esteve em Curitiba juntamente com o vereador Luiz, o prefeito municipal e o
vice-prefeito Fernandão, ocasião em que, segundo ele, foi recebido um caminhão doado ao
município. O vereador afirmou que, em sua opinião, quando o governo doa veículos
usados, “esses paus velhos pra prefeitura são só para a prefeitura passar raiva”,
acrescentando que, se fosse bom, o equipamento estaria em funcionamento. Mencionou
que o caminhão recebido do DER teria apresentado diversos problemas, citando
necessidade de troca de pneus e outras intervenções, bem como instalação de prancha, o
que teria gerado custos adicionais. Relatou ainda que o veículo apresentava falhas
mecânicas, dizendo que “batia para todo lado” e que o motor não estava em condições de
uso, estando atualmente parado para reparos, enquanto o câmbio também apresentaria
problemas. Informou que a última ligação com o mecânico teria ocorrido em 09/04,
afirmando que possui o registro gravado em seu telefone. Disse que, na ocasião,
perguntou “que situação que tá o caminhão”, sendo-lhe informado sobre problemas no
câmbio e necessidade de reparos em outros componentes. Acrescentou que, em sua
avaliação, a responsabilidade não seria do mecânico, pois “o mecânico você trazer para
ele, ele vai montar”, destacando que o veículo permaneceu na oficina aguardando
manutenção. Afirmou que, ao somar os custos aplicados no caminhão e os prejuízos
decorrentes da falta do equipamento para atendimento aos produtores rurais, o impacto
teria sido significativo. Citou como exemplo situação em que, para transporte de máquina
destinada a serviços em propriedade rural (Fazenda Rosa), teria sido necessário o
empréstimo de caminhão prancha, enquanto o veículo do município permanecia na oficina
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em condições de manutenção. Ressaltou que, em sua avaliação, haveria economia para o
município caso fosse considerado o custo total do equipamento e dos reparos, afirmando
que “o caminhão veio aí” e que o recurso deveria ser utilizado, mas sem deixar de
registrar a forma como o processo ocorreu. Por fim, declarou que, caso o caminhão 8x4
estivesse em operação, estaria atendendo os produtores rurais e evitando a necessidade
de empréstimos de veículos de terceiros ou contratação de fretes para deslocamento de
máquinas pesadas, destacando que tais equipamentos exigem veículos adequados e de
boa condição mecânica. O Vereador Alberto, ao fazer uso da palavra, cumprimentou os
presentes e aqueles que acompanham a sessão pelas redes sociais. Em seguida, afirmou
que, conforme já mencionado pelos vereadores Vilson e Luiz, teria havido um período
aproximado de um ano e meio sem atendimento adequado aos agricultores, em razão da
falta de equipamentos em condições de uso. O parlamentar declarou que maquinário
antigo ou não novo, segundo suas palavras, não oferece a mesma eficiência de um veículo
novo, ressaltando que isso teria impactado diretamente a prestação de serviços aos
produtores rurais. Relatou ainda que ele próprio e o vereador Roberto teriam arcado com
despesas relacionadas a serviços de infraestrutura rural, como a construção de represas e
tanques de peixe, os quais, segundo afirmou, teriam sido prejudicados pela ausência de
caminhões disponíveis para transporte de maquinário. Mencionou que, em determinadas
situações, teria sido necessário recorrer ao empréstimo ou locação de caminhão de outro
município, como Faxinal, para execução de serviços locais, mesmo havendo, segundo ele,
previsão de um caminhão novo já destinado ao município. O vereador também afirmou que
não concorda com a permanência prolongada de veículos em oficinas para reforma,
alegando que isso gera custos e não garante retorno de equipamento em condições de
“novo” para uso na agricultura. O Vereador Roberto, ao fazer uso da palavra,
cumprimentou o Presidente, os senhores vereadores, os presentes e aqueles que
acompanham a sessão pelas redes sociais. Em seguida, afirmou que, sob sua perspectiva,
mesmo que o município dispusesse de dois caminhões prancha, não seria possível atender
toda a demanda existente dos produtores rurais. O parlamentar declarou que, em seu caso
particular, optou por custear serviços por conta própria, justificando que não quis
aguardar, uma vez que a máquina já se encontrava próxima ao local de execução do
trabalho, não dependendo, segundo ele, de caminhão prancha para o deslocamento.
Acrescentou que, ainda que houvesse um caminhão novo em operação, não seria
suficiente para atender todas as solicitações da agricultura, ressaltando que diversos
produtores foram atendidos e que foram realizados serviços como abertura de tanques de
peixe e atendimentos em estufas. Reforçou que, em sua avaliação, a demanda do setor
rural é ampla e contínua, exigindo grande capacidade operacional do maquinário
disponível. Declarou que não atribui a situação apenas à falta de caminhão, mas também à
insuficiência de mão de obra para atender a demanda de serviços solicitados pelos
produtores rurais. Relatou ter conversado recentemente com o senhor Fernando,
afirmando que há grande volume de pedidos, os quais se acumulam continuamente,
dificultando o atendimento em tempo hábil. O parlamentar reconheceu que a
disponibilidade de caminhões é importante e obrigatória para a execução dos serviços,
porém afirmou que, por si só, não resolve a demanda existente, uma vez que também
faltariam máquinas e operadores para execução dos trabalhos. Destacou que há muitas
críticas e demandas acumuladas ao longo do tempo, mencionando que algumas situações
vêm se arrastando de gestões anteriores, e que não dependem exclusivamente do
caminhão prancha para serem solucionadas, dado o volume de serviços dentro do
município. O presidente Celso aproveitou a fala do vereador Roberto, sugeriu a
necessidade de realização de concurso público para contratação de operadores de
máquinas, ressaltando que é isso que o município está precisando. Afirmou que há muito
serviço e muitos pedidos, registrando seu entendimento sobre a situação. Acrescentou que
o município enfrenta falta de operadores, destacando que, até pouco tempo atrás, havia
operadores, mas não havia máquinas, e que atualmente ocorre o inverso: há máquinas
disponíveis, porém sem operadores para utilizá-las. Defendeu que essa situação deve
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servir como motivação para acelerar a realização do concurso público, a fim de suprir a
demanda existente. Na sequência, o Presidente colocou o Projeto de Lei nº 21/2026 em
votação, solicitando que os favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se
manifestassem. Não havendo manifestações contrárias, declarou APROVADO o referido
projeto em PRIMEIRA votação. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Ocorrências da Sessão: O presidente deixou a palavra livre os vereadores que quiserem
se pronunciar no prazo máximo de 10 minutos.   O Vereador Vilson solicitou o uso da
palavra iniciando, cumprimentou novamente os presentes e direcionou sua fala à
população da Vila Dinis. Relatou que vem reiteradamente solicitando providências ao
secretário municipal de saúde, destacando que prefere tratar diretamente com a
secretaria responsável pela área. Informou que o distrito está sem ambulância desde o
início do atual mandato, ressaltando que, em gestão anterior, havia sido disponibilizada
uma ambulância exclusiva para Dinisópolis, conquista que, segundo ele, contou com sua
participação e do ex-vereador Adilson. O parlamentar relembrou que, na gestão do ex￾prefeito Natal, o distrito contava com melhor estrutura, incluindo ambulância, escavadeira
e caminhão, os quais permaneceram à disposição da comunidade durante todo o período.
Relatou ainda que, durante reunião realizada na quinta-feira para análise de projeto de lei,
duas conselheiras teriam comparecido à Câmara em estado de preocupação, buscando
apoio dos vereadores diante da situação enfrentada na área da saúde. O vereador afirmou
que se sensibiliza com a situação dos moradores da Vila Dinis e manifestou preocupação
com a ausência de atendimento adequado, alertando para o risco de consequências graves
à população. Ressaltou que já realizou diversas solicitações ao secretário de saúde,
enfatizando que não se trata de pedidos isolados, mas de reiteradas tentativas de
resolução do problema. O vereador afirmou que, quando um cidadão viesse a cair no local
e viesse a óbito por falta de socorro, seria apurada a omissão do secretário da Saúde,
ressaltando que já estava cansado de fazer pedidos ao referido secretário. Destacou ainda
que não havia sido apenas uma, duas, três ou quatro vezes, mas sim muitas solicitações
realizadas.   O vereador Vilson solicitou ao Sr. Vicente secretário da saúde que mantivesse
a ambulância disponível na localidade, permitindo sua utilização apenas em situações
rápidas de deslocamento e retorno. Foi relatado que a ambulância anteriormente utilizada
pela comunidade foi retirada do local e acabou sucateada, chegando ao ponto de
permanecer sem pneus em determinado período. Consta ainda que um motorista o
procurou para informar sobre a situação precária do pneu dianteiro da ambulância,
ocasião em que, posteriormente, foram providenciados dois pneus novos para o veículo.
Também foi mencionado que a população pode constatar, ao passar pelo pátio localizado
nas proximidades da propriedade vinculada ao vice-prefeito Fernandão, a existência de
diversos veículos pertencentes ao município em estado de sucateamento, encontrando-se
o local repleto de carros inutilizados. O vereador comentou que havia duas ambulâncias
desaparecidas e que uma delas foi localizada sem motor. Informou ainda que uma
ambulância nova, destinada à localidade de hemodiálise, apresentou problemas mecânicos
há alguns meses, permanecendo parada em Ivaiporã, sendo posteriormente levada ao
pátio mencionado. O vereador manifestou preocupação com a situação da frota municipal,
destacando que o município teria recursos financeiros deixados pela gestão do ex-prefeito
Natal, no valor aproximado de R$ 13 milhões em caixa, entendendo que tais recursos
poderiam ser utilizados para investimentos em veículos da saúde, proporcionando
melhores condições de atendimento à população. Ressaltou que diversos veículos se
encontram em estado precário de conservação, mencionando inclusive automóveis com
elevada quilometragem e condições inadequadas de uso. Consta ainda que o vereador
defendeu a necessidade de busca constante por recursos públicos, relatando ter
conseguido dois veículos para o município, embora o processo tenha levado
aproximadamente um ano para tramitação e liberação. Reforçou a importância de
investimentos prioritários nas áreas da saúde e educação, com aquisição de veículos novos
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para garantir melhor atendimento à população, especialmente aos pacientes e estudantes.
Por fim, o vereador reiterou apelo ao Sr. Vicente para que a ambulância da Vila Dinis
permaneça atendendo a própria localidade, sugerindo ainda a aquisição de novos veículos
com recursos disponíveis em caixa, bem como a realização de leilão dos veículos
sucateados. Registrou também que, na presente sessão, foi apreciada matéria envolvendo
valor aproximado de R$ 500 mil destinados a investimentos. Mencionou os Projetos de Lei
nº 14, 15, 16 e 18, destacando que os referidos projetos destinam recursos para a área da
saúde, totalizando aproximadamente R$ 500 mil. Informou que os valores contemplam
despesas com materiais gráficos, ações de combate à dengue e demais demandas
relacionadas ao setor. O vereador ressaltou a necessidade de destinação de recursos
também para renovação da frota de veículos do município, especialmente os utilizados
pela saúde, destacando que, apesar da qualidade e dedicação dos motoristas, os veículos
encontram-se muito antigos e em condições precárias, tornando necessária a renovação
contínua da frota municipal. Na sequência, afirmou que o Poder Legislativo pretende
voltar a convocar secretários municipais para comparecerem às sessões da Câmara, a fim
de prestar esclarecimentos sobre os trabalhos desenvolvidos pelas respectivas secretarias,
proporcionando maior transparência e acompanhamento das ações administrativas. Em
seguida, direcionou manifestação ao secretário municipal Vlaumir Morador, relatando
dificuldades de comunicação para solicitação de determinados serviços, embora
reconhecendo que os pedidos apresentados pelos vereadores vêm sendo atendidos.
Destacou ainda que, em razão das fortes chuvas recentes, será necessário intensificar os
trabalhos de manutenção, observando que o município dispõe de maquinário
relativamente novo, incluindo patrolas, rolo compactador e caminhões de grande porte,
entendendo que, havendo boa coordenação e organização, é possível atender às demandas
existentes no município, cuja extensão territorial exige planejamento e atuação eficiente
da equipe responsável. O Vereador Vilson afirmou que a função de secretário municipal
exige capacidade de coordenação e dedicação aos trabalhos, entendendo que, caso o
responsável não consiga desempenhar adequadamente suas atribuições, deve solicitar
afastamento do cargo. Ressaltou ainda que já ocorreram substituições de secretários
municipais em razão das dificuldades enfrentadas na administração. O vereador destacou
que a administração pública exige trabalho constante e demonstração de resultados à
população, mencionando que há outras pessoas interessadas em assumir funções no
serviço público. Em seguida, direcionou críticas ao secretário Vlaumir Morador, afirmando
que a localidade da Vila se encontra há aproximadamente um ano e quatro meses sem
atendimento adequado de maquinários, tendo recebido apenas uma intervenção pontual
no ano anterior. Segundo relatado, diversas regiões permanecem abandonadas,
especialmente nas áreas mais afastadas do município. Consta ainda que o vereador
mencionou reclamações de produtores rurais acerca das condições precárias das estradas,
citando manifestação do produtor Osvaldo, ligado à propriedade localizada nas
proximidades da fazenda de Paulinho Moisés, o qual teria solicitado o envio de patrola
para manutenção das vias. Por fim, destacou que as sessões da Câmara vêm sendo
amplamente acompanhadas pela população por meio das transmissões realizadas,
afirmando que os vereadores têm recebido constantes cobranças da comunidade em
relação aos serviços públicos municipais. As cobranças realizadas pelo Poder Legislativo
têm como objetivo fiscalizar e acompanhar os serviços públicos, ressaltando que não há
intenção de prejudicar qualquer servidor ou secretário municipal, mas sim garantir o
atendimento adequado das demandas da população. Na sequência, o vereador direcionou
novo apelo ao secretário Vlaumir, apontando estradas consideradas prioritárias para
manutenção imediata, incluindo a estrada do Clóvis, a estrada do Cabelinho e a estrada do
Quatro Pau, que dá acesso à região do Maciel. Relatou que tais vias necessitam de
reparos, patrolamento e passagem de rolo compactador, especialmente em razão do
transporte escolar e do tráfego diário de moradores da região. O vereador sugeriu que
fossem realizadas vistorias nas estradas utilizando veículo leve da prefeitura, a fim de
identificar os pontos mais críticos e estabelecer prioridades de atendimento. Defendeu
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ainda maior agilidade nos trabalhos, com utilização simultânea das patrolas disponíveis no
município. Consta também que foi mencionada a falta de operadores de máquinas no
quadro municipal, sendo defendida a realização urgente de concurso público para suprir a
demanda, diante da insuficiência de servidores e do encerramento de contratos
temporários vinculados ao PSS. Por fim, o vereador relatou dificuldades enfrentadas no
transporte escolar em razão das más condições das estradas, mencionando inclusive
situações em que veículos ficaram atolados ou impossibilitados de trafegar, reiterando
pedido para que o setor responsável intensifique os trabalhos de manutenção e
recuperação das vias rurais do município. O Vereador Alberto solicitou a palavra e
relembrou que, juntamente com a vereadora Dorvalina, o vereador Vilson e o presidente
da Câmara à época, participou de mobilização para viabilizar a destinação de uma
ambulância para a localidade de Dinisópolis, destacando que anteriormente a comunidade
não contava com esse tipo de atendimento. O vereador ressaltou o tamanho da população
da localidade, entendendo que há necessidade de manutenção permanente da ambulância
em  Dinisópolis para atendimento da população local. Comparou ainda a situação atual
com períodos anteriores da administração municipal, afirmando que antigamente o
município possuía apenas uma ambulância e, ainda assim, conseguia atender às demandas
existentes. Na sequência, questionou o motivo pelo qual atualmente não seria possível
manter uma ambulância fixa na localidade, considerando a quantidade de veículos e
servidores disponíveis na área da saúde do município. Por fim, relatou episódio envolvendo
um morador da região do Monte Alto, identificado como Miltão, que, após realização de
cirurgia em Ivaiporã, teria retornado em ambulância em condições inadequadas, dividindo
espaço com outras pessoas durante o transporte, situação que, segundo o vereador, gerou
desconforto e indignação ao paciente. O paciente submetido a cirurgia deveria ter
recebido transporte adequado e individualizado para retorno ao município, considerando
seu estado de saúde após o procedimento. Relatou que o paciente retornou sangrando
dentro da ambulância e que, segundo informações recebidas, diversas tentativas de
contato com o secretário municipal de saúde teriam sido realizadas sem sucesso. O
vereador destacou que o próprio paciente teria informado que utilizaria veículo particular
caso houvesse condições adequadas, porém, sua esposa não possuía habilitação para
conduzir o automóvel. Diante disso, considerou a situação desrespeitosa e inadequada ao
atendimento de um cidadão em recuperação cirúrgica. Ressaltou ainda que os recursos
destinados à saúde pública devem ser utilizados para garantir atendimento digno e
humanizado à população, defendendo maior atenção, respeito e cuidado com os pacientes
do município. O vereador esclareceu que suas críticas não eram direcionadas aos
servidores da saúde, mas sim à atuação da secretaria responsável, especialmente quanto à
dificuldade de contato telefônico com o secretário municipal. Argumentou que o ocupante
do cargo público deve estar disponível para atender às demandas da população,
mencionando que, enquanto vereador, atende diariamente inúmeras ligações da
comunidade. O Vereador Aparecido solicitou a palavra e cumprimentou o presidente da
Câmara, demais vereadores presentes e o público que acompanha as sessões pelas redes
sociais. O vereador retomou a discussão acerca da ambulância destinada à localidade em
Dinizopolis, ponderando que pode haver dificuldade relacionada à disponibilidade de
motoristas, o que estaria impactando a permanência do veículo na comunidade. Ressaltou,
entretanto, que a manutenção de uma ambulância na localidade seria de grande
importância, especialmente para o atendimento de emergências, nas quais a agilidade no
socorro pode ser determinante para a preservação de vidas. Em seguida, o vereador
também abordou a situação das estradas rurais, relatando episódio ocorrido com o
morador Edilson, conhecido como “Cinquentinha”, que, em razão das fortes chuvas, não
conseguiu acessar uma propriedade na região, sendo obrigado a deixar o veículo em local
mais alto devido às condições precárias da via. Segundo o vereador, a situação das
estradas na região encontra-se em estado de deterioração, necessitando de intervenções
como cascalhamento, patrolamento e melhorias estruturais, a fim de garantir melhores
condições de tráfego aos moradores e produtores rurais. O Vereador Aparecido mencionou
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o secretário municipal do setor rodoviário, Vlaumir Morador, relatando compromisso
anteriormente informado de que equipes seriam deslocadas para a localidade de
Cruzmaltina, porém no início do ano para retornaria ao distrito para conclusão de serviços
de manutenção e melhorias nas estradas. O vereador destacou, contudo, que até o
momento, transcorridos aproximadamente seis meses, os serviços ainda não teriam sido
plenamente executados, avaliando que o andamento das ações estaria mais lento do que o
esperado. Ressaltou a necessidade de maior agilidade na execução dos trabalhos de
manutenção das estradas rurais, considerando as demandas apresentadas pela população
e a cobrança constante dos moradores quanto às condições de trafegabilidade. Por fim,
encerrou sua manifestação agradecendo e desejando boa noite aos presentes. O Vereador
Luiz solicitou a palavra e iniciou sua manifestação abordando a importância dos recursos
destinados à área da saúde, ressaltando que o município possui altos gastos anuais no
setor em razão da complexidade e da demanda dos atendimentos. O vereador expressou
agradecimento ao Deputado Federal Geraldo Mendes, informando que o parlamentar
destinou ao município de Cruzmaltina recurso no valor de aproximadamente R$
200.000,00 (duzentos mil reais) para aplicação na área da saúde. Relatou, contudo, que a
proposta teria sido cadastrada com destinação voltada à aquisição de combustível,
observando que tal recurso, se bem utilizado, poderia contribuir significativamente para a
manutenção da frota e a continuidade dos serviços de transporte da saúde municipal. Em
seguida o Vereador Luiz deu continuidade à sua manifestação, retomando a discussão
sobre o caminhão utilizado pelo município na gestão anterior, informando tratar-se de
veículo do tipo 8x4 (quarto eixo). O vereador explicou que, segundo sua avaliação, esse
tipo de caminhão possui capacidade de carga estimada entre 20.000 kg e 25.000 kg,
considerando limites de balança e transporte de carga. Acrescentou que a escavadeira
hidráulica modelo 210, denominada “Jonh Deer”, teria peso aproximado de 22 toneladas,
motivo pelo qual, em sua análise, caminhões do tipo 6x4 não seriam adequados para o
transporte do equipamento, podendo ocasionar irregularidades em fiscalização de peso e
eventual aplicação de multa ao município. O vereador também mencionou a existência de
balança de pesagem localizada no trevo do município, destacando que a passagem de
veículos com sobrepeso poderia gerar retenções e fiscalizações. Por fim, o vereador
expressou crítica à gestão municipal quanto à escolha de veículos para aquisição,
afirmando que haveria recursos disponíveis para aquisição adequada, porém, em sua
avaliação, poderiam estar sendo realizadas escolhas inadequadas para a finalidade de
transporte de máquinas pesadas. O vereador posteriormente abordou o tema do concurso
público no âmbito municipal, informando que a matéria vem sendo objeto de debate
recente no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente quanto à utilização
de contratações temporárias e Processos Seletivos Simplificados (PSS) pelos municípios
em substituição ao provimento efetivo de cargos por concurso público. O vereador relatou
ter encaminhado vídeo com discussões de ministros do STF ao assessor jurídico do
município, com o objetivo de ciência e análise técnica do conteúdo. Em seguida, afirmou
que a Câmara Municipal já vem tratando do tema há cerca de um ano, desde a aprovação
de PSS, ressaltando que, até o momento, não teria sido iniciado novo concurso público,
apesar de reiteradas manifestações do Legislativo nesse sentido. O vereador mencionou
ainda informações de que haveria intenção de contratação de empresa para suprir
determinadas demandas de pessoal, além de citar o acompanhamento do tema por órgãos
de controle, o próprio Tribunal de Contas estaria, em sua avaliação, “fazendo corpo mole”
para deixar vencer prazos e possibilitar contratações emergenciais, ressaltando que,
segundo ele, a Câmara Municipal já vem alertando há bastante tempo sobre a necessidade
de realização de concurso público. Dirigindo-se ao chefe do Poder Executivo, questionou
se haveria risco de o município ficar sem médicos, professores, nutricionistas e
operadores, caso não seja realizado concurso público, atribuindo a situação a possível
“incompetência” administrativa, conforme suas palavras. O Vereador Luiz afirmou que, em
sua avaliação, não haveria tempo hábil para a realização de concurso público antes do
vencimento das vagas existentes, ressaltando que o Poder Legislativo vem alertando há
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aproximadamente um ano sobre a necessidade de providências, sem que até o momento
tenha sido encaminhado projeto de lei ao Legislativo para autorização do certame. O
vereador destacou que o projeto de lei deve ser submetido à Câmara Municipal para
autorização, seguindo-se as etapas administrativas necessárias, como contratação de
banca organizadora, organização do processo seletivo e aplicação das provas,
mencionando ainda que determinadas categorias exigem mais de uma etapa avaliativa. Na
sequência, atribuiu a situação à ineficiência do Poder Executivo, conforme suas palavras,
quanto à condução do processo de realização do concurso público. O vereador também
abordou a situação da clínica municipal, informando que já foi aprovado crédito por meio
do Projeto de Lei nº 12, no valor de R$ 50.000,00, destinado à sua construção, ressaltando
que a obra teria sido praticamente concluída em gestão anterior. Relatou, contudo, que a
unidade de saúde ainda não foi entregue à população, apesar de previsão anteriormente
divulgada de conclusão até 30 de abril, prazo que, segundo o vereador, não foi cumprido,
permanecendo a obra sem funcionamento para atendimento da população de Cruzmaltina.
 Reiterou que seu principal objetivo na presente sessão foi reforçar a cobrança quanto à
realização de concurso público, destacando que, em sua avaliação, o Poder Executivo não
tem dado a devida prioridade ao tema, conduzindo a administração de forma, conforme
suas palavras, pouco eficiente e dependente de provocações do Legislativo para
andamento de demandas básicas. O vereador afirmou que, em sua percepção, a Câmara
Municipal tem sido reiteradamente responsável por “cutucar” e “empurrar” o Executivo
para a adoção de providências administrativas, mencionando desgaste dos vereadores em
realizar cobranças frequentes por serviços considerados essenciais. Na sequência,
abordou a situação de obra de pavimentação asfáltica anteriormente mencionada em
sessão, informando que os serviços teriam sido paralisados em razão de problemas na
região do São Domingos. Ressaltou, contudo, que, mesmo com a paralisação da obra, a
empresa responsável teria obrigação de manter as condições de trafegabilidade e
segurança no local. O vereador relatou a existência de um ponto de visitação e estruturas
de drenagem próximas ao campo esportivo, informando que há um bueiro com tampa em
condição inadequada, que se desloca com a passagem de veículos, podendo ocasionar
acidentes, inclusive com risco de capotamento, dependendo da velocidade dos veículos
que transitam no local. Também mencionou outra situação semelhante nas proximidades
do barracão do Carlinhos Pastori, onde, segundo informou, há tampa de bueiro danificada,
representando risco à população, especialmente devido ao fluxo de crianças na região. Por
fim, solicitou atenção do Poder Executivo para a adoção de medidas urgentes visando a
correção dos problemas apontados, a fim de garantir condições mínimas de segurança e
trafegabilidade à população, encerrando sua manifestação. A Vereadora Dorvalina
solicitou a palavra e iniciou sua manifestação cumprimentando os colegas vereadores e o
público que acompanha a sessão. A vereadora afirmou que não poderia deixar de se
manifestar em defesa da saúde do município de Cruzmaltina, ressaltando que, embora
tenham sido feitas críticas ao secretário municipal de saúde durante a sessão, entende a
importância de também reconhecer a realidade do atendimento prestado. Declarou que se
considera uma das pessoas que mais utiliza os serviços de saúde do município, ainda que
preferisse não necessitar desses atendimentos, e reforçou que depende com frequência
dos veículos e da estrutura da saúde municipal. Reconheceu que existem falhas no sistema
de saúde e que há pontos a serem melhorados, mencionando como exemplo a necessidade
de disponibilização de ambulância para a localidade de Dinizópolis, destacando que se
trata de uma demanda importante e necessária para o atendimento da população. A
Vereadora afirmou que, juntamente com o ex-vereador Adilson, o Vereador Alberto e o
Vereador Vilson, participou de articulação com um deputado amigo seu para a conquista
de uma ambulância destinada à localidade de Dinizópolis, ressaltando que o objetivo era
que o veículo permanecesse atendendo a comunidade local. A vereadora destacou que,
embora tenham sido adquiridos mais veículos ao longo do tempo, as demandas na área da
saúde também aumentam proporcionalmente, exigindo constante ampliação e organização
da frota disponível. Ressaltou a importância de se observar o aspecto humano nas
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situações envolvendo o atendimento em saúde, afirmando que muitas vezes a realidade
dos municípios vizinhos demonstra dificuldades semelhantes ou até maiores na gestão
desse tipo de serviço. Relatou que, em diálogo ocorrido durante deslocamento em veículo
da saúde, ouviu de um motorista da equipe um relato referente a situação ocorrida no
município de Ivaiporã. Segundo a vereadora, havia dois motoristas à disposição no local
aguardando o retorno de pacientes, considerando a dinâmica de atendimentos e a
possibilidade de surgirem novas ocorrências simultâneas, o que, por vezes, pode resultar
em ausência momentânea de motorista disponível devido à alta demanda dos serviços de
saúde. Relatou ainda que, durante esse período de espera, uma mulher, identificada como
filha do “Zé do Bar”, teria solicitado a um dos motoristas auxílio para agendamento de
consulta médica para seu marido, alegando dificuldade de deslocamento e
incompatibilidade de horário para comparecimento ao atendimento. Conforme narrado, os
dois motoristas teriam se disponibilizado a auxiliar na situação, deslocando-se para
efetuar o agendamento da consulta solicitado, enquanto aguardavam a liberação dos
pacientes transportados. Ao retornar o motorista da equipe teria demonstrado
insatisfação, informando que, ao solicitar o agendamento da consulta para clínico geral ao
esposo da mulher, o atendimento teria sido marcado para a semana seguinte. Segundo a
vereadora, o motorista teria avaliado a situação como inadequada, considerando a rotina
de atendimentos da rede municipal de saúde. A Vereadora afirmou que, embora reconheça
a existência de dificuldades operacionais na área da saúde, entende que o município
possui número considerável de motoristas atuando diariamente no transporte de
pacientes, ressaltando que, ainda assim, em razão da alta demanda, pode ocorrer
momentânea indisponibilidade de veículos no atendimento imediato. A vereadora destacou
que os profissionais da saúde e motoristas realizam deslocamentos constantes para
diversas localidades, atendendo múltiplas ocorrências ao longo do dia, o que pode
ocasionar situações pontuais em que não haja veículo disponível no exato momento da
necessidade do paciente. Ressaltou que, caso algumas pessoas considerem a saúde do
município ruim, deveriam comparar com a realidade de municípios vizinhos, citando
Faxinal, Ivaiporã e Borrazópolis, indicando que dificuldades no agendamento e
atendimento médico não seriam exclusivas de Cruz Maltina.  A vereadora relatou que
possui uma irmã residente no município de Maringá, o qual teria informado dificuldades
no agendamento de consultas com ortopedista e demora na realização de exames de raio￾X, exemplificando que tais situações também ocorrem em centros urbanos de maior porte.
A vereadora comparou a situação com a realidade do município de Cruzmaltina, afirmando
que, no âmbito local, há casos em que exames e consultas são agendados em prazos mais
curtos, embora também ocorram reclamações da população quanto à marcação de
atendimentos, especialmente em situações de maior urgência. Ressaltou que o
agendamento de consultas depende da liberação de vagas pelos profissionais médicos, não
sendo uma decisão direta dos servidores responsáveis pela marcação, conforme sua
avaliação. Por fim, a vereadora reiterou que, apesar de reconhecer a existência de falhas e
a necessidade de melhorias contínuas, manifestou entendimento de que a saúde do
município de Cruzmaltina apresenta bom desempenho geral, encerrando sua
manifestação. Afirmou que, embora seja uma das pessoas que mais utiliza os serviços de
saúde do município, não gostaria de depender desse atendimento, ressaltando o impacto
pessoal dessa necessidade. Apesar disso, manifestou agradecimento e reconhecimento
pelo trabalho realizado pela equipe da saúde municipal, parabenizando os profissionais
envolvidos e desejando bênçãos a todos os servidores do setor, encerrando sua
manifestação. O Vereador Rodrigo solicitou a palavra e retomou a discussão referente à
ambulância da Vila, relatando que presenciou a situação mencionada anteriormente em
sessão. O vereador afirmou que se trata de um fato ocorrido e reforçou a importância do
funcionamento contínuo da ambulância na localidade, considerando que o serviço já vinha
sendo executado e atendendo de forma satisfatória a região. Destacou que, embora
reconheça possíveis dificuldades relacionadas à disponibilidade de veículos, entende ser
necessária a adoção de providências para garantir a manutenção do atendimento,
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solicitando ao secretário Marcelo que sejam tomadas medidas para agilizar a solução da
demanda. Ressaltou que a ambulância da Vila atende não apenas Dinizópolis, mas também
comunidades próximas, como sítios da região, Vila Rural, Olho D’Água e áreas até o
sentido do São Domingos, abrangendo um raio extenso de atendimento. Por fim, afirmou
que, diante da facilidade de comunicação atual, o acionamento do serviço de emergência
ocorre de forma rápida, reforçando que a permanência da ambulância na localidade é de
suma importância, encerrando sua manifestação. Afirmou que, em sua avaliação, a
situação da ambulância na localidade poderia ser solucionada com ajustes administrativos,
sugerindo o retorno do veículo à vila e a disponibilização de motorista de plantão,
considerando a medida de grande importância para o atendimento da população. Em
seguida, o vereador mencionou a situação das estradas rurais, citando o secretário
Vlaumir Morador, e afirmou que mantém diálogo frequente com o referido secretário,
buscando orientá-lo quanto à necessidade de priorização dos serviços essenciais. Destacou
que devem ser priorizadas demandas urgentes, como o transporte escolar, o escoamento
da produção de leite e de hortifrutigranjeiros, entendendo que tais situações exigem
atendimento imediato, enquanto outras intervenções poderiam ser executadas
posteriormente. Defendeu não defender omissão ou negligência na execução dos serviços
públicos, mas sim organização e definição de prioridades na gestão das demandas
municipais. Afirmou que, em seu cotidiano, observa situações relacionadas a obras
públicas no município, mencionando trecho de pavimentação asfáltica nas proximidades
da residência do Carlinho. Relatou que, em determinados pontos da obra, houve danos a
calçadas já existentes, as quais não teriam sido recompostas pela empresa responsável,
além da existência de tampa de bueiro danificada em local que ele próprio teria
presenciado. O vereador destacou que tais situações necessitam de correção, ressaltando
que não devem permanecer sem providências. Disse ainda que, onde não tinha calçada,
até se espera, citando o loteamento para cima do barracão do Carlinho, onde ainda não há
casas. Informou que o asfalto e o meio-fio foram feitos, mas que cada um acaba cuidando
da sua parte. Porém, ressaltou que existem casas na parte de baixo onde os moradores já
tinham calçadas e a empresa veio, destruiu e não refez. Por fim, relatou que comentou
sobre a situação na presença de seu pai e o Clebinho, afirmando que as coisas erradas
precisam ser faladas, mencionando novamente que havia calçada no local, ela foi
quebrada, não foi refeita e permanece abandonada.” Prosseguindo, afirmou que
principalmente essas situações precisam ser feitas e cobradas, ressaltando que aquilo que
é bom deve ser reconhecido, enquanto o que é ruim deve ser cobrado. Em relação à saúde
pública do município, disse que não se trata apenas de falar mal, destacando que a saúde
local é uma das melhores do Vale do Ivaí, embora ainda existam pontos que possam
melhorar. Acrescentou que tem coisas que precisam de melhorias, mas sem generalizar as
críticas, manifestando esperança de que as situações sejam resolvidas para que o
município continue caminhando cada vez melhor. O presidente comentou que não poderia
deixar de falar em relação à saúde. Disse que entendeu a colocação do vereador Vilson, do
vereador Luiz, da vereadora Dorvalina, do vereador Rodrigo e do vereador Alberto,
ressaltando que nenhum deles falou mal do secretário de saúde. Na sequência, afirmou
que gostaria de alertar que a fala da vereadora Dorvalina precisava de uma correção,
entendendo que a vereadora se precipitou um pouco ao falar sobre a saúde. Destacou que,
em nenhum momento, os vereadores citaram o nome do secretário de saúde ou fizeram
questionamentos diretamente à sua pessoa. Segundo o presidente, os vereadores apenas
questionaram a questão da ambulância da vila e do transporte da saúde, sem mencionar o
secretário. Por fim, ressaltou que, muito pelo contrário, mantém contato frequente com o
secretário de saúde, afirmando que quase todos os dias liga para ele e sempre é atendido,
inclusive em horários fora do expediente, como meia-noite e uma hora da manhã.
Prosseguiu afirmando que a questão levantada estava apenas relacionada ao transporte,
destacando que o município se encontra defasado no transporte de pacientes. Ressaltou
que nenhum vereador afirmou que a saúde estava ruim, dizendo que a vereadora se
empolgou um pouco nas palavras, pois os parlamentares não questionaram a qualidade da
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saúde, mas sim a necessidade de renovação da frota de veículos utilizada no atendimento
da população. Destacou ainda que, muito pelo contrário, o vereador Vilson elogiou os
motoristas da saúde, afirmando que são profissionais de excelência e que merecem
melhores condições de trabalho. Segundo o presidente, toda a discussão ocorreu em
relação ao transporte. Na sequência, mencionou a fala do vereador Luiz sobre recursos
destinados à saúde e informou que encaminhou à Câmara a Resolução nº 317/2026,
publicada em 30/03/2026, referente a recurso no valor de R$ 450.000,00 destinado pelo
deputado Artagão para a área da saúde. Explicou que o valor está previsto para aquisição
de um micro-ônibus, ressaltando, porém, que a Secretaria de Saúde poderá opinar se o
recurso será utilizado para compra de uma van ou de uma ambulância. O presidente
informou que o recurso será destinado para a saúde, no valor de R$ 450.000,00, por
intermédio do deputado Artagão. Relatou que o senhor Vicente já realizou reunião com o
conselho e que também conversou com o ex-vereador Inácio, destacando que o objetivo é
agilizar o processo o mais rápido possível. Informou ainda que a reunião já foi realizada e
que a documentação está sendo encaminhada ao sistema para dar andamento aos
procedimentos necessários. Ressaltou novamente que, em relação à saúde, ninguém fez
comentários negativos, afirmando que a discussão tratava especificamente da questão do
transporte. Citou que há uma emenda de R$ 450.000,00 do deputado Artagão, somada a
mais R$ 200.000,00 de outro deputado e mais R$ 100.000,00 mencionados pela vereadora
Luíza, totalizando R$ 750.000,00 destinados à saúde. Somados os recursos mencionados,
serão aproximadamente R$ 750.000,00 destinados à saúde que poderiam ser investidos
em veículos, além da votação de mais dois carros, totalizando sete veículos zero
quilômetro para renovação da frota. Ressaltou que os questionamentos feitos pelos
vereadores foram exclusivamente em relação ao transporte, destacando que, em momento
algum, alguém falou mal da saúde ou de qualquer pessoa ligada à área. Muito pelo
contrário, segundo o presidente, houve reconhecimento do trabalho realizado.
Acrescentou ainda que não se deve fazer comparação com municípios vizinhos, afirmando
que cada município deve cuidar da sua própria realidade e exercer seu papel da maneira
que entende correta. Disse que o importante é cuidar do próprio município e buscar que
ele seja cada vez melhor. Por fim, voltou a corrigir a questão relacionada à saúde,
afirmando que as pessoas que acompanham a sessão pelas redes sociais estavam
entendendo claramente a colocação feita durante a discussão.   O presidente afirmou que
os recursos estão chegando e que essas questões não precisam esperar período político
para serem resolvidas. Destacou que o recurso de R$ 450.000,00 já possui resolução
publicada, podendo ser documentado para dar andamento podendo ter a renovação da
frota da saúde. Na sequência, comentou sobre o distrito de Dinizópolis, afirmando que
entende que a ambulância não deveria ter sido retirada do local, pois era uma situação
que estava funcionando bem e atendendo a população. Citou ainda que, inclusive na
escola do distrito, existem pessoas que eventualmente necessitam de atendimento,
mencionando que o vereador Vilson é conhecedor dessa realidade. Ressaltou que a
ambulância deve permanecer no distrito. Acrescentou que, caso haja demora na
reposição, poderá ser encaminhada uma ambulância nova para Dinizópolis, considerando
que a atual já apresenta desgaste. Destacou ainda que o distrito precisa de uma
ambulância nova, lembrando que a que anteriormente atendia o local estava bem
conservada. Por fim, reforçou que não houve questionamentos em relação ao secretário de
saúde, afirmando que toda a discussão se referia apenas ao transporte, esclarecendo a
situação para melhor entendimento da população sobre o que vem acontecendo no
município. O presidente fez o convite da Prefeitura de Cruzmaltina, informando que todas
as mães do município estão convidadas para uma noite especial em homenagem ao Dia
das Mães, que será realizada no dia 05 de maio, terça-feira, no salão paroquial, e no dia
06 de maio, quarta-feira, na Vila Diniz, no ginásio. Na sequência, reforçou que tem
mencionado em suas falas a necessidade de realização de concurso público, afirmando que
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essa é uma forma de resolver a demanda de pessoal no município, destacando que há
necessidade de preenchimento de vagas existentes. 
Considerações Finais: Por fim, não havendo mais nada a tratar, agradeceu a presença de
todos que acompanharam a sessão e apreciaram a matéria em pauta, declarando
encerrada a presente sessão, desejando boa noite a todos. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: CELSO
AUGUSTO MACIEL /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
APARECIDO GOMES
PEREIRA / PSD 
____________________
1º Secretário:
Roberto Franco de
Lima / MDB 
____________________
2º Secretário:
EDINEIA MARTINS /
PSDB 
_____________________
ALBERTO
CASAVECHIA / PSD 
_____________________
Dorvalina Aparecida
Bis Porfirio / PSD 
_____________________
LUIZ HENRIQUE DA
SILVA / PSD 
_____________________
Vilson Ferreira de
Castro / PSD 
_____________________
RODRIGO MOISES
MACHADO / MDB 
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Boa noite!

Estamos em horário previsto e havendo número legal de vereadores DECLARO ABERTA a Decima Primeira Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina, aos 27 dias de abril de 2026.

Convido a todos para colocar-se em pé para rezarmos o Pai Nosso, em seguida será feita a leitura bíblica.

Solicito ao 1° secretário a lista de presença.

A ata da 10° sessão de 2026 já foi disponibilizada a todos os vereadores por tanto coloco a ata em discussão.  

Coloco a ata em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem colocando-se em pé. 

Dou por aprovada a Ata e convoco os vereadores para assinarem a mesma. 

Solicito a leitura da denúncia anônima da ouvidoria criado no dia 23-04-2026 as 21h44, com o protocolo n°4 com o título de “Requerimento de adoção de providência para apuração do fiel cumprimento da lei Municipal n°536/2017, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal.”   













Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 08/2026 e da ementa do parecer da comissão. (implementos agrícolas)

Projeto de lei 08/2026: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

Parecer das comissões: Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 08/2026, o qual autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 99.110,34 (noventa e nove mil, cento e dez reais e trinta e quatro centavos), no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”



Coloco o Projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 08/2026 em PRIMEIRA 

votação.





Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 10/2026 e da ementa do parecer da comissão. (Construção da Câmara)

Projeto de lei 10/2026: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

Parecer das comissões: Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 10/2026, o qual autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 403.321,84 (quatrocentos e três mil, trezentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos), no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”



Coloco o Projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 10/2026 em PRIMEIRA 

votação.







Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 11/2026 e da ementa do parecer da comissão. (AMUVITUR)

Projeto de lei 11/2026: Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO IVAÍ PARA O TURISMO (AMUVITUR/ADEVITUR), autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar contribuição associativa anual à entidade e dá outras providências.

Parecer das comissões: Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 11/2026, o qual declara de utilidade pública municipal a Associação dos Municípios do Vale do Ivaí para o Turismo (AMUVITUR/ADEVITUR), autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar contribuição associativa anual à entidade e dá outras providências”



Coloco o Projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 11/2026 em PRIMEIRA 

votação.





Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 15/2026 e da ementa do parecer da comissão. (Pro-Vigia)

Projeto de lei 15/2026: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

Parecer das comissões: Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 15/2026, o qual autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 316.580,13 (trezentos e dezesseis mil, quinhentos e oitenta reais e treze centavos), no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”



Coloco o Projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 15/2026 em PRIMEIRA 

votação.





Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 16/2026 e da ementa do parecer da comissão. (Assistência Farmacêutica)

Projeto de lei 16/2026: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

Parecer das comissões: Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 16/2026, o qual autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 51.257,00 (cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta e sete reais), no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”



Coloco o Projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 16/2026 em PRIMEIRA 

votação.





Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 18/2026 e da ementa do parecer da comissão. (Dengue)

Projeto de lei 18/2026: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

Parecer das comissões: Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 18/2026, o qual autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 56.787,72 (cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos), no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”

Coloco o Projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 18/2026 em PRIMEIRA 

votação.







Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 21/2026 e da ementa do parecer da comissão. (aquisição caminhão prancha)

Projeto de lei 21/2026: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

Parecer das comissões:  Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 21/2026, o qual autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 939.333,33 (novecentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”



Coloco o Projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 21/2026 em PRIMEIRA 

votação.





Deixo a palavra livre para os vereadores que quiserem se pronunciar, no prazo máximo de 10 minutos, na forma regimental.

    (concedo a palavra senhor vereador.......

A prefeitura de Cruzmaltina Convida as todas as mães do município para uma noite especial em homenagem ao dia das Mães, nos dias 05 de maio (Amanhã terça-feira) no salão paroquial e no dia 06 de maio (quarta-feira) na Vila Diniz no Ginásio.

LEMBRAR CONCURSO (Celso)

Não havendo mais nada a tratar agradeço a presença de todos principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declaro encerrada a presente sessão.    

Boa noite a todos!