sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/05/2026 - 19:30 ;
Encerramento: 11/05/2026 - 
Mesa Diretora: Presidente: CELSO DA PRODUSOL / MDB ; Vice-Presidente: CIDÃO /
PSD ; 1º Secretário: Roberto Franco de Lima / MDB ; 2º Secretário: NEINHA / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA PRODUSOL /
MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ HENRIQUE / PSD ;
NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de Castro / PSD ; ZÉ
DO DEPÓSITO / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou
aberta a sessão às dezenove horas e trinta minutos. Em seguida, foi realizada a oração do
Pai-Nosso e procedida a leitura bíblica. O presidente agradeceu a presença do Clovis, do
Senhor José da Erva e das pessoas que acompanham pelas redes sociais. Na sequência, o
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário a lista de presença, a qual foi devidamente
assinada por todos os vereadores. Leitura da Ata Anterior: Em seguida, o Senhor
Presidente informou que a Ata da 12ª Sessão de 2026 já havia sido previamente
disponibilizada a todos os vereadores, por meio do grupo de mensagens. Diante disso,
colocou a referida Ata em discussão. Não havendo manifestações, submeteu a à votação,
sendo a mesma aprovada por unanimidade. Na ocasião, convocou os vereadores para
procederem à respectiva assinatura. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA
PRODUSOL / MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ
HENRIQUE / PSD ; NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de
Castro / PSD ; ZÉ DO DEPÓSITO / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026, Dispõe sobre
o Conselho Municipal de Turismo, sobre o Fundo Municipal de Turismo e dá outras
providências. - Obs.: Na sequência, solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº
25/2026 e da ementa do parecer das comissões. Foi realizada a leitura da ementa do
Projeto de Lei nº 25/2026, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo, sobre o
Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das
comissões, favorável à tramitação e à aprovação do Projeto. O presidente colocou o
projeto em discussão e, não havendo manifestações, colocou o Projeto de Lei nº 25/2026
em votação, solicitando que os vereadores favoráveis permanecessem como estavam e os
contrários se manifestassem, colocando-se em pé. Não havendo manifestações contrárias,
o presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 25/2026 em PRIMEIRA votação.
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO
- Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ;
Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina
para o Exercício de 2026 e dá outras providências. - Obs.: O presidente solicitou a leitura
da ementa do Projeto de Lei nº 30/2026 e da ementa do parecer das comissões. Foi
realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 30/2026, que autoriza o Executivo
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do
Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida,
foi lido o parecer das comissões, favorável à tramitação e à aprovação do Projeto. O
presidente colocou o projeto em discussão, ocasião em que foi concedida a palavra ao
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vereador Rodrigo, que se pronunciou cumprimentando os vereadores, vereadoras, o
senhor Clovis Becária, o senhor Zé, as pessoas presentes na Casa de Leis e aqueles que
acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Em sua fala, o vereador destacou que o
projeto se refere ao Convênio nº 429/2026, firmado junto à CCID, no valor de R$
2.342.000,00, destinado à realização de trechos de pavimentação no município de
Cruzmaltina, abrangendo uma grande parte no distrito de Dinizópolis. Informou ainda que
a contrapartida do município seria no valor de R$ 117.000,00, ressaltando tratar-se de um
projeto importante, que beneficiará a população de Dinizópolis e algumas ruas da sede do
município de Cruzmaltina. Por fim, mencionou que o projeto já havia sido analisado em
reunião das comissões, estando tudo em conformidade, motivo pelo qual estava sendo
levado à votação naquela sessão. Encerrada sua manifestação, o vereador agradeceu e
devolveu a palavra à presidência. Na sequência, foi concedida a palavra ao vereador
Vilson, que cumprimentou todos os presentes, os senhores vereadores, o senhor Clovis, o
senhor José, os servidores da Câmara e as pessoas que acompanhavam a sessão. Em sua
fala, destacou que o projeto trata de recape asfáltico e será muito importante,
principalmente para o distrito, mencionando as três ruas que atravessam a localidade do
Natalzinho e outras duas vias que atualmente possuem pedras irregulares. Relatou que
havia sido realizado recape nessas ruas há aproximadamente oito anos, porém o
pavimento já se encontrava deteriorado, motivo pelo qual considerou que a obra chega em
boa hora. Citou ainda que a rua localizada aos fundos da igreja também será contemplada.
O vereador ressaltou que se trata de um projeto custeado com recursos do Governo,
destinados a auxiliar os municípios, e que Cruzmaltina estava sendo contemplada com
esse investimento. Declarou ainda sua satisfação em ver mais uma obra sendo realizada
no distrito, entendendo que a melhoria das ruas proporciona mais qualidade de vida à
população. Por fim, comentou que posteriormente deverá apresentar indicação
especificando as ruas que serão recapadas, encerrando sua fala e devolvendo a palavra à
presidência. Em seguida, foi concedida a palavra ao vereador Luiz, que cumprimentou os
colegas vereadores, a população presente na Casa de Leis e aqueles que acompanhavam a
sessão pelas redes sociais. O vereador destacou que, conforme já explicado pelo vereador
Rodrigo quanto aos valores do projeto, durante a análise do parecer, em conjunto com o
setor jurídico, foi identificado um erro no nome de uma rua localizada no distrito de
Dinizópolis, constante em uma tabela do convênio. Esclareceu que, apesar da
inconsistência, optou-se por não impedir a tramitação do projeto, tendo em vista o
interesse público e o objetivo de que as melhorias cheguem à população de Cruzmaltina.
Ressaltou ainda que o erro está presente em uma tabela encaminhada à Secretaria de
Cidades do Governo do Estado e fez um alerta para que a referida tabela seja corrigida
antes da fase de licitação, a fim de evitar possíveis problemas futuros relacionados ao
convênio ou eventual necessidade de devolução de recursos. O vereador Luiz informou
que o erro identificado se refere à tabela constante na página 30 do projeto, onde foi
incluído o nome de uma rua que não existe no município. Esclareceu que a inconsistência
está apenas na nomenclatura da rua na referida tabela, já tendo sido encaminhadas as
informações à Secretaria das Cidades para a devida correção, com o objetivo de evitar
qualquer problema futuro na execução do convênio. Na sequência, o vereador passou a
relatar as ruas que serão contempladas com o recapeamento no município de Cruzmaltina,
sendo elas: Rua 7 de Setembro, Rua Ferdinando José Trizotti, Rua João Ferreira de Castro,
Rua José Pedro Negrão, Rua Nossa Senhora Aparecida, Rua Rio Azul (que compreende a
região do posto de saúde, abrangendo os três trechos do entorno), Rua Santa Cruz, Rua
São Domingos, Rua São Vicente de Paulo e Rua Teresa Cadoni. Em relação ao distrito de
Dinizópolis, mencionou as seguintes vias: Rua Antônio Diniz, Avenida Antônio Diniz, Rua
Benedito Loures, Rua Francisco Lopes, Rua Jacinto Diniz, Rua José Guerra Filho e Rua
Dete Diniz. Ressaltou que se trata de mais um investimento do Governo do Estado,
destinado à execução de obras no município de Cruzmaltina, o que considera de grande
importância para a população. Não havendo mais manifestações, o senhor presidente
colocou o Projeto de Lei em votação, solicitando que os favoráveis permanecessem como
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estavam e os contrários se manifestassem, colocando-se em pé. Não havendo
manifestações contrárias, o presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 30/2026
em PRIMEIRA votação. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA
PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ
HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de
Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026,
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras
providências. - Obs.: O presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº
08/2026 e da ementa do parecer das comissões. Foi realizada a leitura da ementa do
Projeto de Lei nº 08/2026, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o
Exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões,
favorável à tramitação e à aprovação do Projeto. O presidente colocou o projeto em
discussão e, não havendo manifestações, colocou o Projeto de Lei nº 08/2026 em votação,
solicitando que os vereadores favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se
manifestassem, colocando-se em pé. Não havendo manifestações contrárias, o presidente
declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 08/2026 em SEGUNDA votação. Autores: , Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ;
Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto
Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a
abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina
para o Exercício de 2026 e dá outras providências. - Obs.: O presidente solicitou a leitura
da ementa do Projeto de Lei nº 10/2026 e da ementa do parecer das comissões. Foi
realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 10/2026, que autoriza o Executivo
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do
Município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida,
foi lido o parecer das comissões, favorável à tramitação e à aprovação do referido Projeto
de Lei. O presidente colocou o projeto em discussão, não havendo manifestações. Na
sequência, colocou o Projeto de Lei nº 10/2026 em votação, solicitando que os vereadores
favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem, colocando-se
em pé. Não havendo manifestações contrárias, o presidente declarou APROVADO o
Projeto de Lei nº 10/2026 em SEGUNDA votação. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ;
CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio -
Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson
Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2026, Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO
VALE DO IVAÍ PARA O TURISMO (AMUVITUR/ADEVITUR), autoriza o Poder Executivo
Municipal a repassar contribuição associativa anual à entidade e dá outras providências. -
Obs.: O presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 11/2026 e da ementa
do parecer das comissões. Foi realizada a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 11/2026,
que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Municípios do Vale do Ivaí
para o Turismo (Movitour/Devitur), autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar
contribuição associativa anual à entidade e dá outras providências. Em seguida, foi lido o
parecer das comissões, favorável à tramitação e à aprovação do referido Projeto de Lei. O
presidente colocou o projeto em discussão, não havendo manifestações. Na sequência,
colocou o Projeto de Lei nº 11/2026 em votação, solicitando que os vereadores favoráveis
permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem, colocando-se em pé. Não
havendo manifestações contrárias, o presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº
11/2026 em SEGUNDA votação. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
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Resultado: Aprovado Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA
PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ
HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de
Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026,
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras
providências. - Obs.: O presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº
15/2026 e da ementa do parecer das comissões. Foi realizada a leitura da ementa do
Projeto de Lei nº 15/2026, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o
exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões,
favorável à tramitação e à aprovação do referido Projeto de Lei. O presidente colocou o
projeto em discussão, não havendo manifestações. Na sequência, colocou o Projeto de Lei
nº 15/2026 em votação, solicitando que os vereadores favoráveis permanecessem como
estavam e os contrários se manifestassem, colocando-se em pé. Não havendo
manifestações contrárias, o presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 15/2026
em SEGUNDA votação. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA
PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ
HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de
Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026,
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras
providências. - Obs.: O presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº
16/2026 e da ementa do parecer das comissões. Foi realizada a leitura da ementa do
Projeto de Lei nº 16/2026, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o
exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões,
favorável à tramitação e à aprovação do referido Projeto de Lei. O presidente colocou o
projeto em discussão, não havendo manifestações. Na sequência, colocou o Projeto de Lei
nº 16/2026 em votação, solicitando que os vereadores favoráveis permanecessem como
estavam e os contrários se manifestassem, colocando-se em pé. Não havendo
manifestações contrárias, o presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 16/2026
em SEGUNDA votação. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA
PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ
HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de
Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026,
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras
providências. - Obs.: O presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº
18/2026 e da ementa do parecer das comissões. Foi realizada a leitura da ementa do
Projeto de Lei nº 18/2026, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o
exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões,
favorável à tramitação e à aprovação do referido Projeto de Lei. O presidente colocou o
projeto em discussão, não havendo manifestações. Na sequência, colocou o Projeto de Lei
nº 18/2026 em votação, solicitando que os vereadores favoráveis permanecessem como
estavam e os contrários se manifestassem, colocando-se em pé. Não havendo
manifestações contrárias, o presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 18/2026
em SEGUNDA votação. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA
PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ
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Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026,
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras
providências. - Obs.: O presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº
21/2026 e da ementa do parecer das comissões. Foi realizada a leitura da ementa do
Projeto de Lei nº 21/2026, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de
Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o
exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões,
favorável à tramitação e à aprovação do referido Projeto de Lei. O presidente colocou o
projeto em discussão, não havendo manifestações. Na sequência, colocou o Projeto de Lei
nº 21/2026 em votação, solicitando que os vereadores favoráveis permanecessem como
estavam e os contrários se manifestassem, colocando-se em pé. Não havendo
manifestações contrárias, o presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 21/2026
em SEGUNDA votação. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA
PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ
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Ocorrências da Sessão: O presidente deixou a palavra livre os vereadores que quiserem
se pronunciar no prazo máximo de 10 minutos.   O Vereador Vilson solicitou o uso da
palavra iniciando seu pronunciamento destacando a necessidade de retomar a discussão
sobre as estradas rurais do município, ressaltando as dificuldades enfrentadas atualmente.
Relatou que há produtores rurais com dificuldades para realizar o escoamento da safra,
devido às condições precárias das estradas, mencionando que alguns não conseguem
retirar a produção de suas propriedades. Citou como exemplo uma propriedade localizada
na Vila Diniz, próxima à região do conhecido senhor João Craca, nas proximidades do
pesqueiro do Finho, afirmando que a situação da via é crítica e sem condições adequadas
de tráfego. O vereador destacou ainda que a situação causa constrangimento ao
município, considerando seu porte, e afirmou que produtores têm sido obrigados a alugar
tratores para conseguir transportar caixas de tomate até a beira da estrada. Em razão da
situação, o vereador Vilson apresentou uma indicação verbal ao secretário municipal,
solicitando atenção urgente às estradas rurais. Destacou que o proprietário conseguiu até
mesmo a pedra para auxiliar na melhoria do local e solicitou que, se possível, o secretário
fosse até a propriedade para verificar pessoalmente a situação. Relatou que o produtor
mencionado já iniciou a colheita nesta semana e enfrenta sérias dificuldades para o
escoamento da produção, ressaltando que a situação é preocupante e causa prejuízos ao
trabalho no campo. Mencionou ainda que já havia sido comentada a situação em reunião
anterior, reforçando a necessidade de priorização dos casos mais críticos, especialmente
envolvendo a produção de tomate, leite e avicultura. O vereador relatou preocupação com
a situação enfrentada pelos produtores rurais, especialmente aqueles que possuem
estufas e dependem das estradas para o escoamento da produção. Comentou que até
mesmo pequenos trechos de estrada, em períodos de chuva, tornam-se praticamente
intransitáveis, prejudicando o trabalho no campo. Mencionou ainda que recebeu filmagens
mostrando as dificuldades enfrentadas por um produtor rural da comunidade e destacou
que muitos agricultores, por serem pessoas humildes e viverem em áreas mais afastadas,
não possuem acesso direto às autoridades como os vereadores têm. Segundo ele, quando
esses produtores procuram ajuda, muitas vezes não recebem a devida atenção. O vereador
afirmou que um produtor humilde, ao ligar para o secretário Valmir, muitas vezes não
recebe atenção, chegando a dizer: “Ah, cara, vai se ferrar”. Disse que, para o secretário, é
fácil, pois mora dentro da cidade, não enfrenta preocupação com chuva, está ganhando
bem do município e andando com carro zero, enquanto o produtor está no meio da chuva,
tirando o sustento da família e enfrentando estradas em péssimas condições. Destacou
que os produtores estão apenas pedindo melhorias nas estradas rurais, especialmente nas
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vias utilizadas para tirar o tomate e garantir o sustento das famílias, classificando a
situação como dramática. Fez um apelo para que o poder público cuide dos produtores
rurais. Por fim, voltou a pedir a ambulância da vila, afirmando que, novamente, na semana
passada, a ambulância não esteve presente no distrito. O vereador afirmou que, na
verdade, a ambulância apenas “posa” na vila, ficando alguns dias no local e outros não,
mas sem permanecer realmente à disposição da população. Comentou que a situação não
está sendo levada a sério e disse esperar que não aconteça algo mais grave no distrito
para depois cobrarem responsabilidades do secretariado e do próprio prefeito. Destacou
ainda que os vereadores estão criando uma lei de autoria da Câmara para garantir uma
ambulância disponível à população da vila. Explicou que o distrito possui clínica de saúde
e escola com mais de 100 alunos, diferentemente de outras localidades, o que justifica a
necessidade de o veículo permanecer no local. Informou também que a proposta deverá
estabelecer um prazo de 30 dias para o cumprimento da medida. O vereador comentou
sobre que tinha chegado o Projeto de Lei nº 20, referente à construção do muro do
cemitério da Vila Diniz. Explicou que o projeto previa a construção de apenas duas
paredes do cemitério a lateral de baixo, que vai para o olho d’água, e a parte dos fundos
das casas  deixando um lado sem fechamento. Segundo ele, o pedido inicial era para
aproximadamente 330 metros de muro, restando ainda cerca de 200 a 240 metros sem
previsão de construção. Diante disso, os vereadores solicitaram que a obra fosse concluída
em todo o entorno do cemitério, para que o serviço seja feito de forma completa e correta
em uma única licitação. O vereador destacou que, se a obra for dividida em etapas, corre￾se o risco de a parte restante não ser executada futuramente. Comentou ainda que já
havia pedido do presidente da Câmara, que buscou recursos anteriormente, mas que o
município teria perdido a oportunidade por falta de envio de documentação. Agora,
conforme relatado, a obra deverá ser realizada com recurso livre de superávit. O vereador
afirmou que os vereadores seguem fazendo pedidos e cobranças por melhorias no
município. Citou a construção da capela mortuária em Cruzmaltina, destacando que o
terreno já foi pago há bastante tempo e que a obra conta com uma emenda do governo
estadual no valor de R$ 550 mil, mas, segundo ele, até o momento não houve atitude para
o início da construção. Durante a fala, o vereador pediu ao presidente da Câmara que
enviasse um pedido de informação sobre quando será iniciada a execução da capela
mortuária, pois a população vem questionando constantemente a paralisação do projeto e
demonstrando preocupação sobre a possibilidade de perda do recurso. Segundo ele, o
objetivo é informar a população sobre a situação dos projetos do município. Por fim, voltou
a pedir ao secretário Valmir que dê atenção às estradas rurais, reconhecendo que houve
fortes chuvas na semana anterior, com volume próximo de 200 milímetros, situação que,
segundo ele, não acontecia havia mais de 20 anos, causando danos em diversas estradas
do município. O vereador afirmou que, conforme já havia sido mencionado pelo vereador
Rodrigo, é preciso trabalhar com prioridade na manutenção das estradas rurais. Defendeu
que sejam priorizadas as estradas de escoamento da produção, como as de tomate, frango
e aquelas utilizadas pelo transporte escolar, e que, posteriormente, sejam atendidos os
demais trechos. Comentou que o secretário até atende bem quando acionado, mas que as
melhorias acabam sendo feitas sempre em pontos específicos, citando regiões como
Fazenda Rosa e descidas próximas, enquanto outras áreas continuam aguardando
atendimento há cerca de um ano e meio. O vereador citou ainda a necessidade de
melhorias em vários trechos específicos do interior, como a estrada do Maciel, a do filho
do seu João, a do Cabelinho, a região da Quatro Pau e o acesso ao Zé, irmão do Zé
Ricardo, além da localidade do Alinho, destacando que alguns moradores fizeram
investimentos em suas propriedades e dependem diretamente dessas estradas. Citou a
estrada do Clóvis, onde seria preciso “catar os trechos” e passar o rolo compactador.
Pediu ao secretário que priorize esses pequenos reparos, chamando de “biquinhos”, por
serem pontos mais urgentes no momento. Afirmou que, depois, o poder público pode olhar
para as estradas maiores que estão em condições mais precárias, mas reforçou que a
prioridade deve ser essas pequenas intervenções que atendem diretamente os moradores
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da região. O vereador Aparecido afirmou que conversou recentemente com o secretário
Vlaumir, que informou estar ainda na região da estrada da Fazenda Rosa, mas que
pretende enviar caminhões de pedra para arrumar a estrada do seu Zé. Segundo o
vereador, ele relatou ao secretário a insatisfação da população com a situação das
estradas no distrito e reforçou a cobrança para que o trabalho avance. Disse que o
secretário afirmou que, ao terminar o serviço onde está, seguirá para a região e não
deixará os trabalhos inacabados. O vereador destacou que a situação das estradas,
especialmente em áreas como a do seu João e outras localidades rurais, é difícil para
quem depende da lavoura, pois o escoamento da produção exige vias em boas condições.
Comentou ainda que as fortes chuvas agravaram os danos, deixando trechos ainda mais
comprometidos. O vereador complementou que espera que o secretário vá logo para a
região e arrume o distrito, pois com a chuvarada que deu a situação estragou ainda mais.
O senhor Tião Paiva também comentou que a estrada dele acabou sendo totalmente
danificada, ficando em situação ainda pior, reforçando a necessidade de reparos.
Ressaltou ainda que o pessoal merece atenção, e que sabe que a situação é sofrida. Por
fim, reforçou que os moradores dependem diretamente de estradas adequadas para
transportar seus produtos, e agradeceu a oportunidade de se manifestar. O senhor
presidente, aproveitando um gancho no vereador Vilson e no vereador Aparecido,
mencionou a situação da estrada da Suzi, afirmando que já foi solicitada há alguns meses.
Destacou que a região envolve o transporte de leite, o que tem causado dificuldades aos
produtores e ao escoamento da produção, especialmente para os caminhões de leite.
Ressaltou que, na localidade da vila, o problema não é a falta de pedra, pois já existe
material disponível para uso, mas sim a execução dos serviços necessários. Comentou
ainda que, caso o consórcio não tivesse atuado no município, a situação das estradas
estaria ainda mais crítica, já que permaneceu por cerca de um ano realizando trabalhos de
manutenção. Em relação ao cemitério do distrito de Dinizopolis, o presidente afirmou que,
apesar dos esforços, a situação é desanimadora, relatando que a documentação não foi
inserida no sistema. Informou que o recurso se encontra parado, sem andamento, e que
até o momento não há registros oficiais do processo no sistema. Acrescentou que,
inclusive, a assessoria de um deputado chegou a questionar a situação recentemente, e
que foi informado que nada havia sido alimentado no sistema referente à reforma do
cemitério de Dinizopolis. Destacou que a população acompanhou a luta para a conquista
do recurso, porém, no momento da execução, a situação foge da governabilidade direta.
Por fim, relatou que, mesmo com a conquista do recurso, será necessário utilizar recursos
livres do município para viabilizar a obra, lamentando que valores que poderiam ser
destinados a outras áreas acabem sendo comprometidos. Comentou ainda que, conforme
relatórios das comissões, apenas parte do projeto teria sido executada, classificando como
preocupante a situação do cemitério de Dinizopolis. Destacou que, caso as obras sejam
realizadas, as comissões pedem que sejam executadas da forma mais correta possível,
para evitar a necessidade de retrabalho ou refazimento posterior. Lamentou a
possibilidade de perda de um recurso de aproximadamente R$ 400.000,00 (quatrocentos
mil reais), destacando que o município não precisaria arcar com esse valor neste momento
para a reforma, caso o processo tivesse andamento adequado. Ressaltou ainda que, como
a situação não depende do Legislativo, mas sim do Executivo, até o momento não foi
alimentado nada no sistema referente à demanda. Em seguida, o senhor presidente
concedeu a palavra ao vereador Luiz. O vereador Luiz afirmou que não poderia deixar de
comentar também a questão das estradas pontuadas pelos colegas. Destacou que, em
breve, será votado um projeto de lei do PromFruta, que prevê a distribuição de adubo aos
produtores rurais. Entretanto, ressaltou que de nada adianta fornecer adubo ao produtor
se, na hora da colheita, não há condições adequadas de transporte, pois os produtos
acabam se perdendo. Citou como exemplo culturas como tomate e alface, além do leite,
que estragam quando o escoamento é prejudicado, especialmente quando ficam dois ou
três dias sem retirada da produção. O vereador destacou que o município pode até
fornecer adubo, apoio aos produtores e disponibilizar trator, porém ressaltou que o
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mínimo necessário é que as estradas estejam trafegáveis, permitindo a passagem de
veículos. Afirmou ainda que, idealmente, até o veículo do gabinete, o Cruze, deveria
conseguir acessar todos os carreadores do município de Cruzmaltina, destacando que até
mesmo a caminhonete do setor rodoviário deveria ser de porte menor, de modo que
conseguisse trafegar em todas as estradas municipais. Em seguida, passou a comentar
sobre obras do município, informando que, ao consultar o portal recentemente, verificou a
situação da obra da clínica de saúde da Unidade de Atenção Primária de Saúde de
Cruzmaltina. Relatou que a obra tinha previsão de término em 12 de fevereiro de 2025,
mas que consta no sistema como concluída. Diante disso, solicitou a apresentação de
pedido de informação ou indicação ao Executivo para esclarecimentos sobre a situação da
obra, ressaltando que se trata de um investimento no valor aproximado de R$ 327.000,00
(trezentos e vinte e sete mil reais), conforme dados do portal, os recursos do Governo do
Estado da gestão anterior totalizaram o valor de R$ 409.000,00 (quatrocentos e nove mil
reais), sendo que já teriam sido pagos R$ 81.200,924, estando o montante quitado e
constando como obra concluída no sistema. Diante disso, manifestou a necessidade de
verificar o que estaria pendente, ressaltando que a situação envolve não apenas a unidade
de saúde, mas também reflexos em outras áreas do município. Destacou que, com a
mudança da unidade de saúde para o novo local, será possível desocupar um prédio da
educação que estava sendo utilizado de forma temporária. O vereador alertou ainda para
um problema grave no município relacionado à fila no CMEI e à demanda por vagas para
crianças de zero a um ano de idade, apontando a existência de lista de espera. Ressaltou
que a situação impacta diretamente famílias trabalhadoras, especialmente mães que
precisam retornar ao trabalho após o término da licença-maternidade. Destacou também a
dificuldade das famílias em contratar cuidadores particulares, devido à condição
financeira, o que agrava ainda mais a falta de vagas na educação infantil e gera
preocupação quanto ao atendimento da demanda existente no município. O vereador
mencionou a necessidade maior atenção à situação do município, mencionando que foi
aprovada a construção de uma creche, porém que a obra ainda não foi sequer licitada.
Ressaltou que, após o processo de licitação e homologação, ainda poderá haver um prazo
superior a um ano para conclusão da construção. Diante disso, afirmou que o município
necessita de soluções imediatas, “para ontem”, uma vez que não pode permanecer com
fila de espera no CMEI. Destacou também que havia previsão de conclusão da unidade de
saúde até 30/04, conforme informado pelo secretário, porém até o momento a obra não foi
finalizada. Ressaltou a necessidade de agilização dos processos, considerando que cada
setor precisa de sua estrutura própria, e que atualmente a saúde está utilizando um
espaço que pertence à educação. Sugeriu que, de forma temporária, o prédio antigo do
CMEI poderia suprir a demanda até a construção da nova creche, que ainda não foi
licitada. O vereador informou que, juntamente com o assessor jurídico, elaborou um
projeto de lei para obrigar o município a manter uma ambulância com motorista no
distrito de Dinizopolis. Destacou que se trata de um projeto simples e convidou os demais
vereadores que desejarem participar como autores ou coautores da proposta. Informou
ainda que deixaria a minuta do projeto na secretaria da Câmara para adesão dos
parlamentares interessados, com o objetivo de encaminhar a matéria para análise das
comissões ainda nesta semana ou na próxima. O vereador ressaltou que, já que
administrativamente a situação não vem sendo resolvida, será necessário estabelecer a
obrigação por meio de lei, determinando que o município mantenha a ambulância e o
motorista à disposição no distrito de Dinizopolis. Mencionou também que, conforme
relatado pelo vereador Rodrigo em reunião anterior, a ambulância que havia sido
destinada ao distrito era praticamente nova e acabou sendo bastante desgastada com o
uso. Diante disso, sugeriu a busca por convênio ou a utilização de recursos próprios do
município para aquisição de uma nova ambulância para atender a população do distrito,
ressaltando que a comunidade merece esse atendimento. Por fim, agradeceu ao senhor
presidente e aos demais presentes, encerrando sua fala desejando boa noite a todos. Com
a palavra concedida pelo senhor presidente, o vereador Rodrigo afirmou que não poderia
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deixar de comentar também sobre a situação das estradas, tema já cobrado anteriormente
e reforçado pelos demais vereadores. Destacou que acredita ser necessária apenas uma
melhor organização por parte do secretário, definindo as prioridades de atendimento.
Ressaltou que há registros em vídeo demonstrando a situação das estradas e afirmou que
a questão exige urgência, pois os produtos não podem permanecer na lavoura, sendo
necessário garantir o escoamento da produção, que representa a renda dos produtores
rurais. O vereador ressaltou ainda que o município possui maquinário adequado, sendo
necessário que a secretaria intensifique os trabalhos para solucionar os problemas
apresentados. Na sequência, fez apenas uma correção em relação à fala anterior sobre a
ambulância, esclarecendo que a observação havia sido feita pelo vereador Vilson, e não
por ele, ressaltando, porém, que isso não altera o mérito da situação discutida. O vereador
Rodrigo destacou a importância do projeto de lei referente à permanência de ambulância
no distrito de Dinizopolis, afirmando que a iniciativa conta com o apoio dos vereadores.
Ressaltou que deve haver ambulância e motorista de plantão no local, considerando que o
distrito possui escola, posto de saúde e demais estruturas necessárias, não havendo
motivo para a ausência desse atendimento. Afirmou ainda que tudo aquilo que for positivo
para o município deve receber apoio coletivo para que aconteça. Na sequência, informou
que também foi questionado sobre a situação das ruas do loteamento do Vlaumir, que se
encontram em condições ruins. Explicou que já existem projetos relacionados às vias,
porém alguns pontos ainda geram dúvidas, especialmente em razão de possíveis impactos
relacionados à BR, o que exige esclarecimentos técnicos. O vereador comentou que as
ruas do loteamento estão incluídas em projetos de recape asfáltico, acreditando que
existam mais de um projeto contemplando a região. Ressaltou que, após os ajustes e
correções necessárias, as obras deverão ser executadas. Por fim, destacou que as ruas do
loteamento do Vlaumir estão entre as mais deterioradas da área urbana de Cruzmaltina,
apresentando muitos buracos, além de já haver diversas residências construídas e outras
em construção no local, motivo pelo qual considera importante que a infraestrutura seja
adequada e padronizada. Com a palavra concedida pelo senhor presidente, o vereador
Alberto cumprimentou os presentes e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes
sociais. O vereador manifestou apoio à indicação apresentada pelo vereador Luiz,
destacando que considera importante a permanência de uma ambulância fixa no distrito
de Dinizopolis. Ressaltou que a população da vila representa praticamente metade da
população do município de Cruzmaltina, além de a localização facilitar o atendimento às
regiões de Faxinal, Primavera e São Domingos em casos de ocorrência. Afirmou ainda que
o município já possui motoristas atuando na sede, motivo pelo qual entende que a
ambulância não deveria ter sido retirada do distrito. Reforçou que a indicação para
manter o veículo de forma fixa na vila será muito importante para a população. Por fim,
destacou que ninguém deseja que acidentes ou emergências aconteçam, porém ressaltou
que situações envolvendo agricultores e demais moradores podem ocorrer a qualquer
momento, justificando a necessidade do atendimento permanente no distrito. Encerrando
sua fala, agradeceu a todos os presentes. Com a palavra concedida pelo senhor
presidente, a vereadora Dorvalina cumprimentou os colegas vereadores, os presentes e as
pessoas que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. A vereadora reforçou o pedido
realizado pelo vereador Vilson em relação às estradas rurais, destacando especialmente a
situação da estrada do senhor João e da senhora Creusa, é de doer. Informou que voltou a
cobrar providências do secretário Vlaumir na sexta-feira anterior, inclusive na presença de
Marcelo, da Cresol, ressaltando que o secretário já havia prometido melhorias para aquela
estrada há bastante tempo. A parlamentar pediu novamente que os serviços sejam
realizados com urgência, destacando o sofrimento enfrentado pelos moradores da região,
especialmente neste período de retirada da produção de tomate, o que tende a agravar
ainda mais as dificuldades de tráfego. Na sequência, reforçou também o apoio à
permanência de uma ambulância no distrito de Dinizópolis, lembrando que o tema já havia
sido amplamente debatido durante reunião de estudos com todos os vereadores. Afirmou
que apoia integralmente a iniciativa e declarou que deseja participar do projeto de lei
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relacionado à medida. A vereadora ressaltou que Dinizópolis merece contar com
ambulância fixa no distrito, lembrando ainda que a ambulância anteriormente destinada
ao local foi conquistada por meio de pedido realizado juntamente com o vereador Adilson,
através de emenda do deputado Mauro Moraes para aquisição do veículo. Por fim,
destacou que a ambulância deveria ter permanecido no distrito desde o início e reafirmou
que continuará cobrando providências para que o atendimento seja garantido à população
local. Em seguida, o senhor presidente complementou a fala do vereador Luiz Henrique
em relação ao projeto do Prom Fruta, informando que a matéria seria apresentada aos
vereadores no dia seguinte. Destacou que o projeto já havia chegado à Câmara naquela
data e que existem dois projetos para serem analisados em reunião de estudos na quinta￾feira. Informou ainda que também será apresentada uma denúncia relacionada ao Jantar
das Mães, relatando que foram registradas duas denúncias junto à ouvidoria do município
para análise dos vereadores. Na sequência, voltou a comentar sobre a questão da
ambulância no distrito de Dinizópolis, afirmando ser complicado ter que elaborar uma lei
para garantir algo que considerou básico. Ressaltou que não haveria necessidade de
criação da lei caso a ambulância tivesse permanecido no distrito, como deveria ter
ocorrido desde o início.  Diante dos diversos pedidos já realizados e das cobranças feitas
pela população de Dinizópolis, inclusive de forma insistente, será necessário dar
continuidade à elaboração da lei para garantir a permanência da ambulância no distrito.
Ressaltou que a medida servirá também para futuras administrações, estabelecendo a
obrigatoriedade do atendimento. Contudo, lamentou a necessidade de criação de uma lei
para assegurar algo considerado básico para a população, afirmando que é triste precisar
legislar sobre uma demanda tão essencial. Na sequência, informou que, até o presente
momento, não chegou à Câmara de Vereadores qualquer documento relacionado ao
concurso público mencionado anteriormente. Comentou que existem informações de que o
assunto estaria sendo ajustado pelo Executivo, porém ressaltou que, oficialmente, ainda
não foi encaminhado nada ao Legislativo. 
Considerações Finais: Por fim, não havendo mais nada a tratar, agradeceu a presença
de   todos que acompanharam a sessão e apreciaram a matéria em pauta,
declarandoencerrada a presente sessão, desejando boa noite a todos.  
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: CELSO
AUGUSTO MACIEL /
MDB 
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Vice-Presidente: 
APARECIDO GOMES
PEREIRA / PSD 
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1º Secretário:
Roberto Franco de
Lima / MDB 
____________________
2º Secretário:
EDINEIA MARTINS /
PSDB 
_____________________
ALBERTO
CASAVECHIA / PSD 
_____________________
Dorvalina Aparecida
Bis Porfirio / PSD 
_____________________
LUIZ HENRIQUE DA
SILVA / PSD 
_____________________
Vilson Ferreira de
Castro / PSD 
_____________________
RODRIGO MOISES
MACHADO / MDB 
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Boa noite!

Estamos em horário previsto e havendo número legal de vereadores DECLARO ABERTA a Decima Segunda Sessão Ordinária do Poder Legislativo Municipal de Cruzmaltina, aos 11 dias de maio de 2026.

Convido a todos para colocar-se em pé para rezarmos o Pai Nosso, em seguida será feita a leitura bíblica.

Solicito ao 1° secretário a lista de presença.

A ata da 11° sessão de 2026 já foi disponibilizada a todos os vereadores por tanto coloco a ata em discussão.  

Coloco a ata em votação, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários se manifestem colocando-se em pé. 

Dou por aprovada a Ata e convoco os vereadores para assinarem a mesma. 

Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 25/2026 e da ementa do parecer da comissão. (Fundo de turismo)

Projeto de lei 25/2026: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo, sobre o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.



Parecer das comissões:  Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 25/2026, o qual dispões sobre o Conselho Municipal de Turismo, Fundo Municipal de Turismo, revoga a Lei Municipal nº 774/2023 e da outras providências.”



Coloco o Projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 25/2026 em PRIMEIRA 

votação.





Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 30/2026 e da ementa do parecer da comissão. (Recapeamento Asfáltico de Vias Urbanas, totalizando uma área de 21.435,00m², contemplando vias da sede do Município e do Distrito de Dinizópolis.)

Projeto de lei 30/2026: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

Parecer das comissões: Favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 30/2026, o qual autoriza o Executivo Municipal efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.342.181,43 (dois milhões e trezentos e quarenta e dois mil e cento e oitenta e um reais e quarenta e três centavos), no orçamento do Município de Cruzmaltina, para o exercício de 2026 e dá outras providências.”



Coloco o Projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 30/2026 em PRIMEIRA 

votação.





Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 08/2026 e da ementa do parecer da comissão. (implementos agrícolas)

Projeto de lei 08/2026: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

Parecer das comissões: Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 08/2026, o qual autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 99.110,34 (noventa e nove mil, cento e dez reais e trinta e quatro centavos), no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”



Coloco o Projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 08/2026 em SEGUNDA 

votação.





Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 10/2026 e da ementa do parecer da comissão. (Construção da Câmara)

Projeto de lei 10/2026: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

Parecer das comissões: Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 10/2026, o qual autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 403.321,84 (quatrocentos e três mil, trezentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos), no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”



Coloco o Projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 10/2026 em SEGUNDA 

votação.







Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 11/2026 e da ementa do parecer da comissão. (AMUVITUR)

Projeto de lei 11/2026: Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO IVAÍ PARA O TURISMO (AMUVITUR/ADEVITUR), autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar contribuição associativa anual à entidade e dá outras providências.

Parecer das comissões: Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 11/2026, o qual declara de utilidade pública municipal a Associação dos Municípios do Vale do Ivaí para o Turismo (AMUVITUR/ADEVITUR), autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar contribuição associativa anual à entidade e dá outras providências”



Coloco o Projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 11/2026 em SEGUNDA

votação.





Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 15/2026 e da ementa do parecer da comissão. (Pro-Vigia)

Projeto de lei 15/2026: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

Parecer das comissões: Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 15/2026, o qual autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 316.580,13 (trezentos e dezesseis mil, quinhentos e oitenta reais e treze centavos), no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”



Coloco o Projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 15/2026 em SEGUNDA

votação.





Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 16/2026 e da ementa do parecer da comissão. (Assistência Farmacêutica)

Projeto de lei 16/2026: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

Parecer das comissões: Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 16/2026, o qual autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 51.257,00 (cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta e sete reais), no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”



Coloco o Projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 16/2026 em SEGUNDA

votação.





Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 18/2026 e da ementa do parecer da comissão. (Dengue)

Projeto de lei 18/2026: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

Parecer das comissões: Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 18/2026, o qual autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 56.787,72 (cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos), no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”

Coloco o Projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 18/2026 em SEGUNDA

votação.







Solicito a leitura da ementa do Projeto de Lei 21/2026 e da ementa do parecer da comissão. (aquisição caminhão prancha)

Projeto de lei 21/2026: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

Parecer das comissões:  Favorável a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 21/2026, o qual autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 939.333,33 (novecentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”



Coloco o Projeto em discussão.

Coloco o Projeto de Lei em votação os favoráveis permaneçam como estão os contrários se manifestem colocando - se em pé.

Dou por aprovado/reprovado o Projeto de Lei 21/2026 em SEGUNDA 

votação.





Deixo a palavra livre para os vereadores que quiserem se pronunciar, no prazo máximo de 10 minutos, na forma regimental.

    (concedo a palavra senhor vereador.......

LEMBRAR CONCURSO (Celso)

Não havendo mais nada a tratar agradeço a presença de todos principalmente dos vereadores em apreciar a matéria em pauta e declaro encerrada a presente sessão.    

Boa noite a todos!