sessao 13 — Cruzmaltina (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	13
Date	2026-05-18
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Ata Eletrônica da 13ª Ordinária de 2026 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/05/2026 - 19:30 ;
Encerramento: 18/05/2026 - 
Mesa Diretora: Presidente: CELSO DA PRODUSOL / MDB ; Vice-Presidente: CIDÃO /
PSD ; 1º Secretário: Roberto Franco de Lima / MDB ; 2º Secretário: NEINHA / PSDB 
Lista de Presença na Sessão: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA PRODUSOL /
MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ HENRIQUE / PSD ;
NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de Castro / PSD ; ZÉ
DO DEPÓSITO / MDB 
Expedientes: Abertura da Sessão: Havendo quórum legal, o Senhor Presidente declarou
aberta a sessão às dezenove horas e trinta minutos. Em seguida, foi realizada a oração do
Pai-Nosso e procedida a leitura bíblica. Na sequência, o Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário a lista de presença, a qual foi devidamente assinada por todos os vereadores.
Leitura da Ata Anterior: Em seguida, o Senhor Presidente informou que a Ata da 12ª
Sessão de 2026 já havia sido previamente disponibilizada a todos os vereadores, por meio
do grupo de mensagens. Diante disso, colocou a referida Ata em discussão. Não havendo
manifestações, submeteu a à votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Na
ocasião, convocou os vereadores para procederem à respectiva assinatura. O Presidente
solicitou a leitura da denúncia anônima da Ouvidoria, criada no dia 11/05/2026, às 8h19,
sob protocolo nº 5, com o título “Denúncia de apresentação artística no Dia das Mães”.  A
denúncia apresenta manifestação de indignação sobre a apresentação artística realizada
em evento em homenagem ao Dia das Mães. Conforme relato, a denúncia foi registrada
em razão do show “Bafafá”, da influencer Mari Bernini, realizado pela Prefeitura
Municipal no dia 05 de maio de 2026, em evento comemorativo em homenagem ao Dia das
Mães. Segundo o conteúdo da denúncia, o evento, que deveria representar um momento
de respeito, acolhimento e homenagem, infelizmente tornou-se motivo de grande
constrangimento, vergonha e desconforto para inúmeras famílias presentes. Ainda
conforme a denúncia, durante toda a apresentação foram utilizadas palavras de baixo
calão, expressões vulgares e conteúdos totalmente inadequados para o público que se
encontrava no local. Ressalta-se que havia grande quantidade de crianças e idosos
presentes, inclusive crianças que participaram anteriormente de apresentações
organizadas pelo CRAS em homenagem às mães. Conforme relatado, os próprios
organizadores tinham plena ciência de que o público seria majoritariamente familiar e
composto por menores de idade, mães e pessoas idosas, tornando ainda mais inadequada
a escolha do tipo de apresentação realizada. Consta ainda na denúncia que muitas mães
se sentiram extremamente desconfortáveis diante da situação, sendo que diversas famílias
deixaram o local antes mesmo do jantar oferecido no evento, justamente pelo
constrangimento causado durante o show. Houve mães sem saber como agir diante dos
filhos pequenos que permaneceram próximos ao palco. Ainda que tenham sido
disponibilizados brinquedos em outra área, a denúncia ressalta que crianças tendem a
permanecer junto de suas mães, especialmente em eventos familiares e públicos.  A
denúncia registra que a população espera mais responsabilidade e bom senso por parte da
administração pública ao selecionar atrações para eventos destinados às famílias do
município, ressaltando que não se trata de julgar gostos ou estilos artísticos, pois cada
tipo de apresentação possui seu público específico e seu espaço adequado. A denúncia
registra ainda que apresentações com conteúdo impróprio, linguagem obscena e forte teor
inadequado não seriam compatíveis com ambiente público aberto, de fácil acesso a
crianças e adolescentes, principalmente em um evento institucional promovido em
homenagem ao Dia das Mães. Diante disso, foi solicitado que a Ouvidoria apure os fatos,
analise os critérios utilizados para a contratação da referida apresentação e tome as
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providências cabíveis para que situações semelhantes não voltem a ocorrer em eventos
públicos familiares realizados no município. Por fim, a denúncia registra que a população
de Cruzmaltina merece respeito, responsabilidade e eventos compatíveis com o público
presente, deixando registrada a indignação e o pedido de providências. Após a leitura da
denúncia, o Presidente questionou se algum vereador gostaria de se manifestar em
relação ao conteúdo apresentado. Com a palavra, o vereador Vilson cumprimentou os
demais vereadores, a população presente e os que acompanhavam a sessão, bem como o
senhor Clovis, o senhor Luiz, o senhor Zé e a Guarda Municipal. Em sua fala, o vereador
relatou que a situação vem sendo analisada de forma criteriosa em razão da maneira como
foi conduzido o evento em homenagem às mães, realizado nos dias 05 e 06 de maio,
ocasião em que ocorreu a apresentação mencionada na denúncia. Informou ainda que o
assunto já havia sido objeto de estudo na quinta-feira anterior e que a denúncia segue em
análise, destacando que os procedimentos cabíveis serão adotados conforme necessário. O
vereador declarou que não esteve presente no jantar, porém teve acesso a diversos vídeos
e recebeu manifestações de diferentes pessoas com opiniões variadas sobre os fatos
ocorridos. Ressaltou que os vereadores presentes no evento poderiam posteriormente se
manifestar para esclarecer à população os acontecimentos registrados durante a
apresentação. Por fim, pediu desculpas por não ter participado presencialmente do evento,
reiterando que tomou conhecimento dos fatos posteriormente por meio dos vídeos e
relatos recebidos. O vereador Vilson relatou que pessoas idosas deixaram o evento antes
do encerramento em razão do desconforto causado pela apresentação. Comentou ainda
que houve pronunciamentos da primeira-dama e do prefeito afirmando que o evento foi
bonito, reconhecendo também que a homenagem às mães teve aspectos positivos.
Entretanto, o vereador ressaltou que, em seu entendimento, o momento da apresentação
foi inadequado para a ocasião, considerando que se tratava de um chá e jantar em
homenagem às mães. Destacou que o tipo de conteúdo apresentado seria mais apropriado
para outro tipo de evento, como encontros voltados para casais. Mencionou ainda que
houve utilização excessiva de palavrões e vulgaridades durante a apresentação, porém
afirmou que, antes da apuração dos fatos, não se deve condenar ninguém, uma vez que a
apresentação foi contratada previamente. Segundo o vereador, será necessário apurar
onde ocorreu eventual falha, inclusive analisando se houve responsabilidade da
administração pública. Relatou acreditar que no contrato da apresentação constavam
orientações quanto à restrição de menores de 18 anos, em razão do conteúdo considerado
pesado. O vereador também comparou o evento realizado em Cruzmaltina com a
apresentação ocorrida no distrito de Dinizópolis, afirmando que no distrito a participação
da palestrante ocorreu de forma breve, permanecendo no local por aproximadamente
quinze minutos, enquanto em Cruzmaltina a apresentação teve duração maior,
aproximando-se de uma ou duas horas de show. Por fim, esclareceu que seu
pronunciamento tinha como objetivo informar às mães e às famílias do município que a
Câmara Municipal irá analisar a denúncia apresentada e tomar as providências cabíveis
em relação ao caso. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Rodrigo.
O vereador iniciou sua fala cumprimentando os demais vereadores, vereadoras, as pessoas
presentes na Casa de Leis e os que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Em sua
manifestação, afirmou que a denúncia apresentada deve ser devidamente apurada.
Relatou que participou do evento e que, inclusive, o convite teria sido estendido aos
demais vereadores. Informou ainda que participou de uma das primeiras brincadeiras
realizadas durante a apresentação. O vereador destacou que a transparência deve
prevalecer em qualquer situação e comentou que já circulam imagens e comentários
relacionados à sua participação no evento. Ressaltou que existem pessoas que aprovaram
a apresentação, outras que desaprovaram e aqueles que se aproveitam da situação,
afirmando que os fatos precisam ser analisados com responsabilidade. Disse ainda que a
situação divide opiniões e declarou que, em seu entendimento, a apresentação não foi
adequada para um evento em homenagem ao Dia das Mães. Contudo, ponderou que será
necessário apurar se a pessoa contratada tinha conhecimento do público presente e se
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havia um cronograma previamente definido sobre o conteúdo que seria apresentado. O
vereador também afirmou que a situação deve servir de aprendizado para que fatos
semelhantes não voltem a ocorrer em próximos eventos. Destacou que o público presente
era bastante diversificado, composto por mães jovens, mães de meia-idade, pessoas da
terceira idade e crianças, sendo necessário considerar todos esses fatores na organização
do evento. Por fim, declarou que o papel dos vereadores é avaliar o que foi positivo e
corrigir aquilo que eventualmente tenha sido realizado de forma inadequada, ressaltando
que, muitas vezes, uma ação pode ser realizada com a intenção de acertar, mas acabar
gerando consequências negativas. O vereador Rodrigo afirmou que a situação envolve
também questões de entendimento pessoal, porém ressaltou a necessidade de esclarecer
os fatos e responder aos questionamentos levantados pela população. Declarou que
participou do evento e acompanhou a apresentação, relatando que o início transcorreu de
forma tranquila e que, em seu entendimento, as brincadeiras realizadas inicialmente não
apresentaram problemas, tendo contado inclusive com a participação de diversas pessoas
presentes. Entretanto, destacou que o excesso de palavras inadequadas e o teor de
determinadas expressões deveriam ter sido moderados, esclarecendo que não estava
defendendo a situação nem afirmando que o ocorrido estaria correto. Ressaltou que esse
tipo de situação precisa ser analisado previamente, especialmente em eventos destinados
às famílias. O vereador também comentou que a banda que se apresentou no evento foi
muito bem recebida pelas mães presentes e que a organização do jantar agradou ao
público, entendendo que o principal problema ocorreu em relação ao conteúdo da
apresentação artística. Afirmou ainda que o estilo da apresentação faz parte do perfil da
artista contratada, porém observou que, conforme já mencionado anteriormente, no
distrito de Dinizópolis houve adaptação no modo de apresentação e no vocabulário
utilizado, entendendo que ele poderia ter ocorrido no evento realizado em Cruzmaltina.
Por fim, defendeu que, em futuras contratações, sejam escolhidas atrações adequadas
para todos os públicos, permitindo a participação tranquila de famílias, crianças, adultos e
idosos, encerrando assim sua manifestação.   Na sequência, o Presidente questionou se
mais algum vereador gostaria de se manifestar, concedendo a palavra ao vereador Luiz. O
vereador iniciou sua fala cumprimentando os demais vereadores, a população presente e
aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Em sua manifestação, afirmou
que a situação também envolve questão de opinião pessoal, porém destacou que os fatos
serão devidamente apurados e que não cabe à Câmara realizar pré-julgamentos antes da
conclusão das análises. Entretanto, observou que, provavelmente, a pessoa ou setor
responsável pela contratação da apresentação tinha conhecimento prévio do tipo de show
que seria realizado, ressaltando que normalmente não se contrata um cantor ou
apresentação sem conhecer previamente o conteúdo apresentado. Segundo o vereador,
caso houvesse um mínimo de avaliação prévia, seria possível perceber que o ambiente não
seria adequado para aquele tipo de apresentação, especialmente em um evento familiar
em homenagem ao Dia das Mães. O vereador relatou ainda que sua avó e sua bisavó, de
96 anos, estiveram presentes no jantar e deixaram o local antes do encerramento em
razão do desconforto causado pela apresentação. Ressaltou também o perfil tradicional e
religioso da população do município, afirmando que, pelos relatos e vídeos recebidos, o
conteúdo apresentado teria ido na contramão dos valores da maior parte da população de
Cruzmaltina. Destacou ainda que o município possui um público majoritariamente familiar
e composto por pessoas mais idosas, entendendo que esse tipo de apresentação não seria
adequado para eventos públicos no município, especialmente em comemorações do Dia
das Mães com presença de crianças. Por fim, reforçou que a denúncia encaminhada pela
Ouvidoria será apurada e que, caso seja constatado que havia conhecimento prévio sobre
o conteúdo da apresentação e eventual irregularidade na contratação, a Câmara
Municipal poderá tomar as providências cabíveis, encerrando assim sua manifestação. Na
sequência, o Presidente fez uso da palavra, registrando que, no primeiro impacto do
evento, houve um momento de interação no qual a apresentadora solicitou que os homens
presentes subissem ao palco, ocasião em que ele próprio participou, juntamente com o
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vereador Rodrigo, o prefeito, o vice-prefeito e outros participantes, havendo ainda um
senhor que optou por não participar, decisão que foi respeitada. Relatou que, naquele
momento inicial, houve certo constrangimento entre alguns presentes, porém a atividade
transcorreu com a participação dos envolvidos, incluindo dança realizada pelos
participantes. O Presidente destacou ainda que a apresentação das crianças do CRAS
ocorreu de forma organizada e positiva, sendo considerada bonita e bem executada,
mencionando também a participação de sua filha na referida apresentação. Relatou que,
após o encerramento da apresentação das crianças do CRAS, se ausentou do ambiente
principal do evento, indo ao parquinho com sua filha, não permanecendo no local durante
a continuidade do show. Informou que, por volta das 21h e poucos minutos, devido ao
comportamento da criança, decidiu acionar sua esposa e encerrar sua participação no
evento, retornando para casa. Ressaltou que, posteriormente, recebeu diversas
informações de pessoas presentes ao longo da semana e no próprio dia, relatando que o
conteúdo da apresentação artística teria sido inadequado, com uso de linguagem
considerada imprópria e em desacordo com o ambiente do evento. Segundo o Presidente,
tais relatos indicaram que o tipo de linguagem utilizada teria causado constrangimento
entre parte do público presente, especialmente por se tratar de um evento em
homenagem ao Dia das Mães, o qual, em sua visão, deveria priorizar conteúdos de caráter
familiar, motivacional e de valorização da família. O Presidente também registrou que não
participou integralmente da apresentação principal, mas que tomou conhecimento dos
fatos por meio de terceiros e de sua esposa. Informou ainda que, de acordo com relatos
recebidos, o jantar e as demais atrações foram bem avaliados, incluindo apresentações
musicais e participação das crianças. Entretanto em seu entendimento, a apresentação
realizada teria sido motivo de grande constrangimento e falta de respeito, com base em
relatos de pessoas presentes no evento, as quais classificaram o conteúdo como
inadequado. O Presidente manifestou que, em seu entendimento, a apresentação realizada
teria sido uma “tremenda vergonha” e uma falta de respeito, com base em depoimentos de
pessoas presentes no evento, as quais relataram que o conteúdo teria sido inadequado.
Afirmou que, segundo relatos recebidos de munícipes, o conteúdo apresentado teria sido
classificado como “baixaria”, em razão das falas utilizadas durante o show. O Presidente
também relatou que, ao analisar o contrato da apresentação artística, constatou a
descrição “Apresentação artística Bafafá da Mari – show de humor e valorização
feminina”, destacando que, em sua avaliação, o conteúdo executado não corresponderia
ao conceito de valorização feminina previsto no documento, sendo, ao contrário, uma
desvalorização feminina. O Presidente relatou que o Município realizou o pagamento de
R$ 16.000,00 pela apresentação, conforme consta no Diário Oficial, destacando que o
valor teria sido destinado à contratação do show “para escutar as barbaridades que a
moça falou”. Ressaltou ainda que, na cláusula oitava do contrato, referente às obrigações
do contratante, consta a previsão de garantir o controle de acesso exclusivo para
mulheres maiores de 18 anos. Segundo relatado, embora o evento tivesse sido contratado
com essa finalidade, também houve a contratação de brinquedos e a presença de crianças
e adolescentes no local, o que, em sua avaliação, demonstraria o descumprimento do que
estava previsto no documento oficial. O Presidente afirmou ainda que as comissões
competentes já estariam apurando os fatos e eventuais desdobramentos relacionados ao
caso, reiterando que, em sua visão, não houve cumprimento das disposições contratuais.
Acrescentou que diversas mães teriam manifestado insatisfação com o conteúdo
apresentado, relatando inclusive que algumas decidiram deixar o evento em razão da
situação. Segundo relatado, mesmo com a saída de algumas mães do local, os
responsáveis pelo evento “não se tocaram” e a apresentação teria continuado “com aquela
patifaria”. Por fim, destacou que, apesar de ter elogiado as apresentações das crianças, os
shows musicais e a organização da janta, considerou que a apresentação “Bafafá da Mari”
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“foi um bafafá mesmo”, reiterando críticas ao conteúdo exibido e ao pagamento de R$
16.000,00 pela contratação do show “para escutar aquelas barbaridades”. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BERTINHO CASAVECHIA / PSD ; CELSO DA
PRODUSOL / MDB ; CIDÃO / PSD ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio / PSD ; LUIZ
HENRIQUE / PSD ; NEINHA / PSDB ; Roberto Franco de Lima / MDB ; Vilson Ferreira de
Castro / PSD ; ZÉ DO DEPÓSITO / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026, Dispõe sobre
o Conselho Municipal de Turismo, sobre o Fundo Municipal de Turismo e dá outras
providências. - Obs.: O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº
25/2026 e do parecer da comissão. Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 25/2026,
que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo, sobre o Fundo Municipal de Turismo e
dá outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões, favorável à
tramitação e aprovação do referido projeto. Na sequência, o Presidente colocou o projeto
em discussão e, posteriormente, em votação, declarando que os favoráveis permaneçam
como estão e os contrários se manifestem colocando-se em pé. Não havendo
manifestações contrárias, declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 25/2026 em SEGUNDA
votação. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ;
CIDÃO - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA -
Sim ; Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de
Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras providências. - Obs.: O Presidente
solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 30/2026 e da ementa do parecer da
comissão. Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 30/2026, que autoriza o Executivo
Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município
de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá outras providências. Em seguida, foi lido o
parecer das comissões, favorável à tramitação e aprovação do referido projeto. Na
sequência, o Presidente colocou o projeto em discussão. O Vereador Vilson solicitou a
palavra, a qual foi concedida pelo Presidente. Em sua manifestação, o vereador relatou
que o projeto de lei seria destinado à realização do recape das ruas, mencionando que,
conforme haviam verificado, seriam contempladas três ruas na Vila Diniz e o restante das
obras seria executado na cidade de Cruzmaltina. O Vereador Wilson afirmou não pode
deixar de lembrar das pessoas que estariam acompanhando a sessão no distrito de Olho
d’Água, na casa do “Leleco”, enviando um abraço aos presentes e destacando que
continuariam na defesa do distrito e do Município de Cruzmaltina. Na sequência, o
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Luiz. Em sua manifestação, o vereador
pontuou que, em relação ao projeto do recape, conforme já havia sido mencionado na
reunião anterior, a questão legal perante a Câmara estaria regular. Contudo, destacou que
o projeto encaminhado ao Governo do Estado, de onde se originariam os recursos,
conteria erro no nome de uma das ruas do distrito de Dinizópolis. Assim, solicitou atenção
para que fosse realizada a correção junto ao Governo do Estado, a fim de evitar eventual
perda de recursos ou a necessidade de devolução de parte dos valores recebidos.
Posteriormente, o Presidente colocou o Projeto de Lei em votação, declarando que os
favoráveis permanecessem como estavam e os contrários se manifestassem colocando-se
em pé. Não havendo manifestações contrárias, declarou APROVADO o Projeto de Lei nº
30/2026 em SEGUNDA votação. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA
PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ; Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ
HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de
Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026,
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no
orçamento do Município de Cruzmaltina para o Exercício de 2026 e dá outras
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providências. - Obs.: O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº
33/2026 e da ementa do parecer da comissão. Foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº
33/2026, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento do Município de Cruzmaltina para o exercício de 2026 e dá
outras providências. Em seguida, foi lido o parecer das comissões, favorável à tramitação
e aprovação do referido projeto. Na sequência, o Presidente colocou o projeto em
discussão. O Vereador Rodrigo solicitou a palavra, a qual foi concedida pelo Presidente.
Em sua manifestação, o vereador afirmou que o projeto se refere ao programa
“PromiFruta”, da Secretaria de Agricultura, destacando que se trata de um crédito
suplementar no valor de R$ 139.000,00. Ressaltou ainda que já havia sido previsto no PPA
o valor de R$ 211.000,00, totalizando R$ 350.000,00, com o objetivo de beneficiar
produtores de tomate e abacate, por meio da aquisição de mudas e insumos. Acrescentou
que houve um questionamento discutido em reunião de comissão, inclusive na presença do
secretário, no sentido de que, embora a votação trate apenas do crédito, foi solicitado que
fosse alterada a legislação para incluir também os produtores interessados no cultivo de
café, permitindo a aquisição de mudas. Destacou que a cultura do café vem crescendo no
município, com produtores já cultivando e outros demonstrando interesse em iniciar o
plantio. O Vereador complementou que, posteriormente, poderá ser apresentada uma nova
lei, o que, em sua avaliação, seria positivo. Destacou que, eventualmente, poderá ser
necessária uma suplementação para atender também o cultivo de café, considerando que,
caso os recursos sejam divididos entre tomate, abacate e café, poderia haver insuficiência
de valores. Ressaltou, entretanto, que não se tratava do momento de aprofundar a
discussão sobre o tema, apenas de frisar o apoio à nova proposta relacionada ao cultivo de
café. Finalizou suas palavras nesse sentido. O Vereador Luiz, ao fazer uso da palavra,
destacou que, conforme já havia sido mencionado pelo Vereador Rodrigo, o Secretário
Municipal de Agricultura esteve presente na reunião de estudo de projetos realizada na
quinta-feira. Relatou que um dos questionamentos apresentados tratava do período de
abertura do chamamento público, uma vez que, para participação no programa “Promi
Fruta”, é obrigatória a realização de credenciamento junto à Prefeitura para posterior
recebimento do benefício, tanto por produtores de tomate quanto de abacate. Segundo
informou, o secretário teria esclarecido que durante a semana seria divulgado o período
de abertura do credenciamento, e que, assim que isso ocorresse, a Câmara também faria a
divulgação aos produtores interessados, orientando-os a comparecer à Prefeitura para
cadastro no programa, que foi classificado como de grande importância para o município.
O vereador também ressaltou o reconhecimento ao programa, atribuindo sua criação à
gestão do Prefeito Natal e mencionando o trabalho da Secretária Poliana, destacando que
o projeto teve início com poucas famílias beneficiadas e, ao longo do tempo, foi ampliado,
passando a atender um número maior de produtores. Por fim, destacou como positiva a
sugestão de ampliação do programa para contemplar também o cultivo de café,
considerando que isso poderá trazer benefícios adicionais ao município. O vereador
destacou que se trata de um município essencialmente rural, com pouca atividade
industrial, ressaltando que todo apoio e incentivo possível ao produtor rural sempre será
de grande importância e prioridade da Câmara de Vereadores, falando em seu próprio
nome. Finalizou suas palavras nesse sentido. Posteriormente, o Presidente colocou o
Projeto de Lei em votação, declarando que os favoráveis permanecessem como estavam e
os contrários se manifestassem colocando-se em pé. Não havendo manifestações
contrárias, declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 33/2026 em PRIMEIRA votação.
Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO
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4 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 1 de 2026, Implementa ações e serviços de
saúde nos distritos ou bairros do Município de Cruzmaltina e dá outras providências." -
Obs.: O Presidente solicitou a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 01/2026 do
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Legislativo e da ementa do parecer da comissão. Foi realizada a leitura do Projeto de Lei
nº 01/2026 do Legislativo, que implementa ações e serviços de saúde nos distritos ou
bairros do Município de Cruzmaltina e dá outras providências. Em seguida, foi lido o
parecer das comissões, favorável à tramitação e aprovação do referido projeto. Na
sequência, o Presidente colocou o projeto em discussão. O Vereador Luiz Henrique
solicitou a palavra, a qual foi concedida pelo Presidente. Em sua manifestação, o vereador
destacou que se trata do primeiro projeto do ano de autoria do Legislativo, relacionado à
disponibilização de uma ambulância para atendimento nos distritos do município.
Ressaltou ainda que, durante a elaboração do projeto, houve necessidade de cautela e
estudo técnico, a fim de evitar possíveis questões de inconstitucionalidade, especialmente
quanto à especificação de distrito a ser contemplado, motivo pelo qual o texto foi
estruturado de forma mais genérica. O Vereador complementou que, conforme já
mencionado, havia a preocupação quanto à impossibilidade de nominar distritos
específicos e quanto a eventuais questões relacionadas à estrutura do Município de
Cruzmaltina. Relatou que, após ajustes, foi possível estruturar o projeto estabelecendo
que os distritos que possuírem escola e unidade de saúde deverão obrigatoriamente
contar com uma ambulância e um motorista. Destacou que, agora, o Distrito de
Dinizópolis seria o único a se enquadrar nessa condição, mas que a proposta também visa
atender futuras necessidades, caso outros distritos venham a crescer e demandar o
mesmo serviço. Ressaltou que se trata de uma lei com visão de futuro, não restrita ao
momento atual, mas voltada ao atendimento contínuo da população de Cruzmaltina. O
vereador também enfatizou a importância do serviço para o Distrito de Dinizópolis,
observando que o deslocamento até a sede do município leva, em média, cerca de 15
minutos. Destacou que, em situações de emergência, como infarto ou acidente vascular
cerebral (AVC), esse tempo pode ser decisivo para a vida do paciente ou para a redução de
sequelas. Por fim, mencionou que, no mandato anterior do Prefeito Natal, já havia uma
ambulância destinada ao distrito, bem como a atuação de motorista específico para esse
atendimento, citando o servidor Jurandir como responsável pelo serviço à época. O
Vereador destacou que, em situações de intercorrência no distrito, a ambulância
permanecia disponível no local, considerando que isso representa o mínimo necessário
para uma população de grande porte, especialmente por contar com escola municipal,
escola estadual e unidade de saúde, ainda que atualmente não haja esse suporte
disponível. Registrou ainda agradecimento e reconhecimento às conselheiras tutelares,
que levaram a demanda ao Legislativo na reunião de comissão realizada em 30/04.
Relatou que elas trouxeram informações sobre uma situação ocorrida na escola municipal
da Vila Diniz, em que o socorro teria demorado a chegar, gerando preocupação quanto à
estrutura de atendimento emergencial. O vereador também mencionou relatos de que, em
determinada ocorrência, profissionais da unidade de saúde teriam se deslocado a pé por
falta de ambulância disponível, ressaltando que, embora não possa confirmar todos os
detalhes, tais informações reforçam, em sua avaliação, a necessidade de atenção ao tema.
Afirmou que, em sua visão, a população do distrito estaria enfrentando uma situação de
descaso, sendo muitas vezes lembrada apenas em períodos eleitorais ou eventos pontuais.
Ressaltou a presença de diversos núcleos próximos, como Rio Azul, Olho D’Água e Vila
Rural da Vila Diniz, o que evidencia a quantidade de moradores que dependem do
atendimento local. Defendeu que o mínimo necessário seria a disponibilização de uma
ambulância em regime de prontidão, considerando a importância do tempo de resposta
em situações de emergência, especialmente diante da proximidade com outros municípios
como Ivaiporã. Por fim, afirmou que o projeto busca garantir, por meio de lei, a retomada
da ambulância e do motorista no distrito de Dinizópolis no prazo de 30 dias após sua
aprovação, consolidando um direito que, segundo ele, já existia anteriormente.
Encerrando suas palavras nesse sentido. O Vereador Vilson solicitou a palavra, em sua
manifestação, destacou que se trata de um projeto de lei de grande importância, de
autoria da Câmara, observando que muitas vezes é necessário criar leis para viabilizar
melhorias no município. Afirmou que a solicitação da ambulância vem sendo feita desde o
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início do mandato, após a retirada do serviço, e criticou a falta de atenção, em sua
avaliação, do gestor e da secretaria responsável quanto à situação. Relatou ainda um
episódio ocorrido anteriormente, mencionando que já havia feito apontamentos sobre a
questão no início do mandato. O Vereador relatou que um cidadão teria chegado ao fundo
do posto de saúde e permanecido aguardando atendimento do SAMU, ocasião em que,
segundo sua manifestação, houve demora no atendimento. Mencionou ainda que o
episódio envolvendo o falecimento de um cidadão, conhecido como “Dioguinho”, o teria
impactado, destacando que ele permaneceu cerca de duas horas no local até o desfecho
da ocorrência, relatando que, de repente, não teria jeito de voltar à vida dele, não dando
tempo de nada. Ressaltou que acompanha de perto a realidade do distrito, por residir nas
proximidades do posto de saúde, e afirmou que já houve situações em que havia
ambulância disponível no local, em período anterior, durante a gestão do ex-prefeito Natal,
com atuação do servidor Jurandir. Também citou o caso de um cidadão conhecido como
Darci, que teria sofrido um infarto e sido inicialmente socorrido com auxílio de um veículo
particular, sendo posteriormente encaminhado para atendimento em Ivaiporã por meio de
ambulância. O vereador enfatizou que, em sua avaliação, a discussão não se refere à
estrutura geral da saúde do município, a qual considerou estar bem-organizada, com
profissionais, médicos e equipamentos adequados na unidade de saúde da vila. Destacou
que o ponto central da reivindicação é especificamente a ausência de uma ambulância no
distrito. O Vereador afirmou que a unidade de saúde da vila estaria bem estruturada,
descrevendo-a como um “mini hospital”, com médicos e enfermeiros disponíveis.
Ressaltou que, em sua avaliação, a principal necessidade seria apenas a disponibilização
de uma ambulância, considerando que o pessoal que atua na vila já utiliza um veículo de
apoio que permanece diariamente no local. Relatou que, no período em que o servidor
Jurandir atuava durante a gestão do ex-prefeito Natal, o veículo realizava atendimentos e
deslocamentos rápidos na região, especialmente em áreas rurais como Olho d’Água,
permitindo o transporte imediato de pacientes até a ambulância e posterior
encaminhamento para atendimento adequado. Afirmou ainda que a ambulância do distrito
estaria em boas condições na época, tendo recebido manutenção básica como troca de
correia dentada, pneus e amortecedores, permanecendo, segundo ele, em pleno
funcionamento e adequada para uso. Declarou que o veículo foi retirado e que, em sua
visão, ainda não teria sido restituído ao distrito, ressaltando que essa situação não estaria
sendo devidamente considerada. O Vereador afirmou que, diante da situação apresentada,
foi elaborado o projeto de lei pela Câmara, estabelecendo prazo de 30 dias para
cumprimento após eventual sanção, ressaltando que, a partir disso, passaria a vigorar a
obrigação legal de atendimento ao distrito de Dinizópolis, sob pena de responsabilização
pelo descumprimento. Acrescentou que vem acompanhando a situação da frota da saúde
do município e relatou que, em visita ao pátio, observou mudanças no número de veículos
disponíveis. Mencionou que, no período da gestão do ex-prefeito Natal, havia poucos
veículos, enquanto atualmente haveria um quantitativo maior de automóveis à disposição.
Também citou a existência de uma ambulância anteriormente utilizada para transporte de
pacientes em tratamento de hemodiálise, descrevendo-a como um veículo adaptado para
auxiliar no embarque e desembarque de pacientes. Relatou que essa ambulância teria
apresentado problemas mecânicos e, segundo sua fala, encontra-se atualmente parada no
pátio, sem funcionamento sem o motor. O Vereador solicitou ao Presidente que
encaminhasse ao Poder Executivo pedido de informações sobre a situação dos veículos
que se encontram no pátio, questionando se haverá recuperação dos mesmos, com
manutenção de motor e suspensão, ou se serão destinados a leilão, com a finalidade de
gerar recursos para aquisição de veículos novos. Relatou que parte desses veículos estaria
há bastante tempo parados e sem utilização. Citou, em especial, uma ambulância que,
segundo sua fala, estaria há cerca de um ano em Ivaiporã, e que teria retornado ao
município sem o motor, restando apenas a estrutura da lataria e componentes externos.
Acrescentou que, juntamente com o Vereador Luiz, realizou registro em vídeo da situação,
o qual seria apresentado em sessão posterior. Por fim, reafirmou que o projeto de lei foi
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elaborado com o objetivo de estruturar o atendimento no distrito de Dinizópolis,
destacando a existência de escola, unidade de saúde e demanda da população, concluindo
que a disponibilização de uma ambulância seria a principal necessidade no momento. O
Vereador Rodrigo solicitou a palavra e destacou que se trata de um projeto de lei
importante, parabenizando sua elaboração. Afirmou que o Legislativo já vinha
acompanhando a proposta desde o início e que, de modo geral, todos os vereadores se
mostraram favoráveis. Ressaltou que a medida garante a permanência do serviço no
distrito não apenas nesta gestão, mas também em gestões futuras, assegurando
atendimento por meio de lei. Destacou ainda que entende ser essa a forma mais adequada
de estruturar políticas públicas, para que não fiquem condicionadas a decisões de
gestores específicos, mas sim garantidas legalmente, independentemente de mudanças de
administração ou de secretariado. O Vereador ressaltou que, em situações de emergência,
como infarto, AVC ou acidentes, mesmo poucos minutos fazem grande diferença no
atendimento hospitalar. Destacou ainda que, além dos casos de urgência, há pessoas
debilitadas na região que também necessitam de transporte nos arredores do distrito.
Concluiu afirmando que se trata de um projeto muito importante e declarou apoio total à
sua aprovação. O Vereador Alberto fez uso da palavra, com a permissão do Senhor
Presidente. O vereador cumprimentou todos os presentes e aqueles que acompanham a
sessão pelas redes sociais. Destacou que foi muito bom a conquista da ambulância para
Dinizopolis , ressaltando que, somando Dinizopolis , Primavera, Rio Azul, Olho d’Água e
Vila Rural, há uma população quase equivalente à de Cruzmaltina. Relatou que, conforme
já mencionado por outros vereadores, como o vereador Luizinho, a necessidade de
atendimento rápido é essencial, pois pode se tratar de situações graves, como infarto.
Acrescentou que, por atuarem frequentemente na zona rural, podem ocorrer também
acidentes com animais peçonhentos, como cobras, o que reforça a importância do serviço.
O vereador destacou ainda que a distância até o atendimento será reduzida em cerca de
20 km em relação ao deslocamento até Ivaiporã, considerando a quantidade de população,
entendendo ser mais que merecida a permanência do serviço. Ressaltou que, além do
período atual de mandato, o serviço deve continuar e permanecer. Mencionou também o
ex-servidor Jurandir, que permaneceu no atendimento por um longo período e que agora
se aposentou, enfatizando a necessidade de outra pessoa para permanecer 24 horas no
local, cuidando do atendimento à população. Por fim, reafirmou a importância do serviço
diante da quantidade de habitantes atendidos O Presidente colocou o Projeto de Lei em
votação, solicitando que os vereadores favoráveis permanecessem como estavam e os
contrários se manifestassem colocando-se em pé. Não havendo manifestação contrária,
declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 01/2026, do Legislativo, em PRIMEIRA votação.
Autores: BERTINHO CASAVECHIA, LUIZ HENRIQUE, Vilson Ferreira de Castro, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
BERTINHO CASAVECHIA - Sim ; CELSO DA PRODUSOL - Não Votou ; CIDÃO - Sim ;
Dorvalina Aparecida Bis Porfirio - Sim ; LUIZ HENRIQUE - Sim ; NEINHA - Sim ; Roberto
Franco de Lima - Sim ; Vilson Ferreira de Castro - Sim ; ZÉ DO DEPÓSITO - Sim ; 
Ocorrências da Sessão: O Presidente deixou a palavra livre aos vereadores que
quisessem se pronunciar, pelo prazo máximo de 10 minutos, na forma regimental. Com a
palavra, o Vereador Luiz iniciou sua fala comentando sobre um assunto muito discutido
durante a semana, não apenas sobre o jantar em homenagem às mães, mas também sobre
a presença da Polícia Científica no município de Cruzmaltina, realizando perícias nos
maquinários e veículos pertencentes ao município. O vereador esclareceu que desejava
prestar informações à população de bem do município de Cruzmaltina, e não para uma
meia dúzia de pessoas que, segundo ele, estariam sendo privilegiadas no município e que
ficam gravando vídeos, afirmando que isso não mudaria a opinião da população acerca das
perícias realizadas. Relatou que se trata de uma ação judicial que corre em segredo de
justiça, razão pela qual não poderia comentar detalhadamente sobre os fatos investigados.
Mencionou ainda que, em reunião anterior, haviam sido questionadas algumas
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substituições de peças em maquinários e veículos do município, porém, segundo ele, não
houve respostas satisfatórias, motivo pelo qual o caso foi encaminhado para a esfera
judicial. O vereador destacou que, por vezes, há demora nos procedimentos judiciais,
porém afirmou que “a justiça tarda, mas não falha”. Finalizou dizendo que buscava
esclarecer à população o motivo da presença das viaturas policiais no prédio da
prefeitura, ressaltando que o município mais uma vez passava por situação
constrangedora diante dos acontecimentos mencionados. O vereador prosseguiu sua fala
afirmando que a situação lhe recordava fatos ocorridos na gestão da ex-prefeita Luciana,
quando, segundo relatou, viaturas do GAECO estiveram na residência de investigados em
apuração relacionada ao município. Comentou que, naquela época, “o filme era preto e
branco” e que agora estariam vendo “tudo colorido de novo”, referindo-se novamente à
presença de viaturas policiais no município e à investigação sobre o mesmo assunto.
Relatou que, à época da investigação conduzida pelo GAECO, apurava-se suposta fraude
em licitação envolvendo substituição e troca de peças de maquinários. Segundo o
vereador, o fato investigado atualmente seria semelhante, relacionado novamente à
substituição de peças, alterando apenas a cidade onde estaria sendo conduzida a
investigação, mencionando anteriormente Londrina e agora Maringá. O vereador destacou
que, mais uma vez, viaturas policiais estavam no município de Cruzmaltina investigando
possíveis irregularidades. Informou ainda que, após a conclusão do processo, acredita que
poderão ser prestados maiores esclarecimentos, porém, enquanto o processo estiver em
tramitação, continuará em segredo de justiça. Por fim, afirmou que o que poderia ser
comentado no momento seria apenas o que já havia sido mencionado em reunião do ano
anterior, quando foi citada a suposta fraude na troca de peças de maquinários do
município de Cruzmaltina. Em sua fala, o vereador afirmou que, embora não pudesse
comentar detalhadamente sobre a ação judicial, poderia se manifestar junto aos
funcionários do município sobre situações envolvendo a administração municipal de
Cruzmaltina. Relatou que, desde o início da atual gestão, vem fazendo alertas acerca do
que classificou como uma gestão desastrada Mencionou que, nos primeiros três meses de
mandato, teria sido realizado gasto de R$ 160.000,00 com poda de árvores, afirmando que
uma das notas teria sido assinada por um funcionário e outra pelo próprio prefeito.
Acrescentou ainda que, segundo ele, já estaria próximo de completar um ano sem resposta
do prefeito, na condição de presidente do consórcio, sobre questionamentos
anteriormente realizados, indagando se seria necessária a abertura de uma nova CPI para
obtenção das respostas. O vereador afirmou também que foram feitos questionamentos
acerca da praça municipal, alegando haver desvio de recurso público. Disse que o assunto
foi discutido em plenário e posteriormente reprovado, porém, segundo relatou, uma
semana depois teria sido realizada supressão no local, o que, em sua opinião,
caracterizaria confissão da irregularidade apontada. Prosseguindo, mencionou a
existência de uma CPI relacionada ao rodeio, afirmando que o evento teria sido realizado
sem licitação, e citou ainda outra investigação envolvendo obras na vila, alegando
divergência entre a quantidade de concreto utilizada e a quantidade paga. Também
mencionou gastos com revistas, afirmando que materiais de baixo valor teria sido
adquiridos por preços superiores aos praticados. O vereador dirigiu-se aos funcionários do
município, fazendo um apelo para que não assinassem notas fiscais ou documentos apenas
por solicitação de superiores ou do prefeito, sem antes conferir o recebimento, a
contagem ou a veracidade das informações. Alertou que, caso assinassem sem a devida
conferência, poderiam futuramente ser penalizados por situações das quais não
participaram diretamente. Afirmou ainda que fatos semelhantes já teriam ocorrido
anteriormente no município e que estariam se repetindo na atual gestão. Segundo o
vereador, pessoas próximas à administração acabariam sendo prejudicadas indiretamente
por estarem apoiando ou participando de atos administrativos sem a devida cautela.
Reforçou o apelo para que os funcionários verificassem atentamente os documentos antes
de assiná-los, mencionando, como exemplo, questionamentos realizados em relação à obra
da vila, oportunidade em que, segundo ele, o prefeito teria afirmado não possuir
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responsabilidade sobre os documentos assinados por terceiros. O vereador afirmou que,
se os funcionários assinarem documentos, mesmo que a pedido do prefeito, poderão
acabar respondendo sozinhos, pois, segundo ele, quando a situação se complica, o prefeito
alega não saber dos fatos e transfere a responsabilidade para quem assinou. Finalizou
dizendo que queria apenas esclarecer as dúvidas que ficaram na população durante a
semana, agradecendo ao Senhor Presidente e encerrando sua fala. Com a palavra, o
Vereador Vilson afirmou que não poderia deixar de comentar sobre o assunto, tendo em
vista que acompanhou os trabalhos juntamente com o vereador Luiz, o vereador Alberto, o
assessor jurídico e o Presidente da Câmara. Destacou que a iniciativa para realização do
levantamento partiu do Presidente da Câmara, ressaltando que, sem seu apoio, os
trabalhos não teriam andamento, afirmando ainda que, quando o presidente não atua de
forma presente, as demandas acabam parando. Relatou que a Polícia Científica esteve no
município em cumprimento a determinação judicial para realização de perícia nos
maquinários, citando a retroescavadeira John Deere nova, que, segundo ele, possui mais
de 800 horas de uso, bem como a retroescavadeira pequena Volvo, conhecida como
“retinha” da Vila Diniz. O vereador comentou que a referida máquina é motivo frequente
de discussão, pois, segundo ele, deveria permanecer atendendo a região da Vila Diniz, mas
estaria sendo utilizada apenas em Cruzmaltina. Ressaltou que o distrito da Vila Diniz, da
região da Primavera para baixo, possui tamanho considerável, conforme já mencionado
pelo vereador Alberto, e que a população necessita da permanência de maquinário
naquela localidade. Afirmou ainda que vem realizando cobranças frequentes ao secretário
Vlaumir para que a máquina retorne à região, porém alegou que suas solicitações não
estariam sendo levadas a sério. Citou como exemplo um produtor rural que necessitava de
atendimento rápido, destacando que o serviço demandaria cerca de uma hora e que o
atendimento deixaria o proprietário satisfeito, reiterando que a máquina permanece em
Cruzmaltina. Mas o vereador afirmou que queria se dirigir aos proprietários, esclarecendo
que houve uma ordem judicial com data e hora marcada, e que a Câmara acabou tendo
que se organizar para cumprir a diligência, inclusive contratando um mecânico para
acompanhar os trabalhos. Explicou que os maquinários foram localizados onde estavam,
pois não seria possível levá-los até o pátio devido ao caminhão do município estar na
oficina há cerca de um ano, sem conseguir reparo. Comentou que o caminhão não estaria
funcionando, mesmo após várias tentativas de conserto. Relatou que, por esse motivo, não
foi possível trazer os equipamentos para a sede do município, sendo necessário realizar o
levantamento nos próprios locais onde estavam os maquinários. Destacou que a Polícia
Científica tinha competência para realizar a análise diretamente nas propriedades onde os
equipamentos se encontravam. Esclareceu ainda que houve duas propriedades em que os
produtores ficaram inicialmente confusos, achando que a fiscalização era direcionada a
eles, mas que não se tratava disso. Segundo o vereador, a perícia era exclusivamente
sobre maquinários públicos, com base em documentos, e não havia qualquer fiscalização
de propriedades particulares. Por fim, reforçou que o objetivo da ação não era fiscalizar
propriedades de produtores, e sim analisar o uso e a situação dos maquinários
pertencentes ao município, destacando que a Câmara não possui esse tipo de atribuição
de fiscalização particular. O vereador afirmou que queria se desculpar com os
proprietários, esclarecendo que a situação ocorreu em razão do uso de maquinário da
prefeitura. Relatou que um cidadão teria publicado algumas filmagens sobre o assunto,
mas disse que não entraria em detalhes. Comentou que será solicitada a verificação das
horas de máquina referentes ao período em que o equipamento esteve trabalhando com
determinado senhor, destacando que no município de Cruzmaltina existe controle de horamáquina. Disse ainda que os responsáveis, em alguns momentos, teriam recebido a equipe
de forma hostil, mas reforçou que a fiscalização não era direcionada a eles. Reiterou que o
objetivo era o maquinário da prefeitura, especialmente a “retinha”, que, segundo ele, foi
levada até a beira do asfalto para realização da perícia, conforme deveria ser feito.
Afirmou que a perícia foi realizada em todos os maquinários. Por fim, declarou que em
aproximadamente 20 a 30 dias deverá sair o laudo da Polícia Científica e que, após isso, o
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tema será novamente tratado com a população. Comentou que a semana foi marcada por
grande repercussão no município de Cruzmaltina e finalizou afirmando que os vereadores
são “a voz da verdade” e não temem a verdade no município. O vereador prosseguiu
afirmando que o prefeito utilizaria a rádio Nova Era para divulgar informações que,
segundo ele, não corresponderiam à realidade, alegando que seriam inverdades. Relatou
ainda que houve uma tentativa de confronto em determinado momento, mas destacou que
a minoria também possui voz e poder, defendendo a importância da fiscalização.
Comentou que o vice-prefeito teria se posicionado de forma contrária em relação ao
prefeito em participação na mesma emissora, ressaltando que a política envolve posições
diferentes e fiscalização. O vereador afirmou que houve divergência entre as falas do
prefeito e do vice-prefeito na rádio, o que, segundo ele, teria causado estranheza.
Acrescentou que considera que o vice-prefeito estaria adotando uma postura mais
alinhada com a defesa do município e dos cidadãos, apoiando o trabalho de fiscalização
realizado pelos vereadores. Por fim, reforçou que os vereadores não estariam perseguindo
ninguém, seja prefeito ou secretários, mas apenas exercendo a função de fiscalizar e fazer
cumprir a legalidade, afirmando que estava aberto a apartes. O vereador Vilson utilizou a
palavra após o aparte do vereador Luiz, afirmando que precisava deixar bem esclarecido o
que foi comentado durante a semana a respeito dos maquinários supostamente ficarem
parados. Relatou que, conforme divulgado em reportagem mencionada, houve informação
de que os maquinários poderiam ficar parados, o que, segundo ele, não procede. Disse
ainda que teria havido correção por parte do Presidente da Câmara em relação a essa
informação. O vereador afirmou que a perícia realizada nas máquinas não gerou prejuízo
ao funcionamento dos equipamentos, destacando que o procedimento foi rápido, levando
cerca de 20 minutos em uma das máquinas, e que as demais já estavam paradas no
momento da perícia. Reforçou que os maquinários não irão permanecer parados e que,
caso isso aconteça, seria por decisão indevida do prefeito, segundo sua avaliação.
Finalizou dizendo que a perícia foi realizada “in loco” e que todo o procedimento já foi
concluído. Com a palavra, o Vereador Alberto afirmou que a atuação dos vereadores não
tem como objetivo “prender” ninguém, destacando que o papel do vereador é fiscalizar.
Disse que a equipe não foi ao local para fiscalizar maquinários de agricultores ou de
terceiros, mas sim para acompanhar a perícia dos bens públicos. Ressaltou que a
realização da perícia não é atribuição dos vereadores, mas sim dos órgãos competentes,
tendo sido apenas feito o acompanhamento do procedimento, juntamente com a Polícia
Científica e o mecânico responsável. O vereador afirmou que todos os vereadores
deveriam participar das ações de fiscalização, e destacou que não houve paralisação
significativa dos serviços, considerando que a perícia em cada máquina levou cerca de 20
minutos. Classificou como “lenda” a afirmação de que o serviço teria sido interrompido
por conta da fiscalização. Por fim, reforçou que o papel do vereador é fiscalizar o
município e atuar em prol da população, e não em defesa de interesses individuais,
esclarecendo que a ação realizada teve como objetivo acompanhar a verificação dos bens
públicos, com apoio dos órgãos competentes. O Vereador Alberto pediu desculpas aos
agricultores, esclarecendo que a equipe esteve em propriedades rurais apenas porque, em
alguns casos, não havia outra forma de realizar o procedimento no local. Relatou que,
conforme já mencionado, seria inviável trazer todos os maquinários para a sede do
município. Afirmou que a máquina permaneceu trabalhando normalmente em uma das
propriedades e comentou que a retirada do equipamento ocorreu em dias diferentes, não
lembrando exatamente a data, mas mencionando que teria sido entre terça e quinta ou
sexta-feira. Reforçou que, segundo sua avaliação, não foi feito nada além do procedimento
necessário e que os trabalhos irão continuar normalmente. Disse ainda que, apesar das
críticas e interpretações políticas acerca do caso, não considerava que se tratasse de
‘fazer política’, conforme mencionado pelo prefeito, mas sim do exercício do mandato de
vereador. Comentou, ainda, que faltavam mais de dois anos e meio para a próxima eleição
e que não se sabia o que poderia acontecer no futuro, inclusive por questões da própria
vida citando amigos que faleceram no ano passado. Afirmou também que, apesar das
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críticas continuarem, continuariam realizando seus trabalhos. Na sequência, com a
palavra, o Vereador Rodrigo afirmou que, por se tratar de um município pequeno, é
natural que a população queira saber o que está acontecendo. Relatou que também foi
questionado sobre o caso e que, diante das dúvidas, buscou orientação e respaldo legal
para responder corretamente. Relatou que foi questionado por várias pessoas acerca da
possibilidade de entrada em propriedade privada para realização de perícia. Informou que
respondeu que a polícia estava cumprindo seu papel diante da denúncia recebida,
realizando a apuração e a perícia necessária. Esclareceu, ainda, que não tinha condições
de afirmar se havia mandado judicial ou não para a entrada na propriedade, por não ter
conhecimento da situação específica, destacando que tal questão não caberia a ele
responder naquele momento. Acrescentou que buscaria informações sobre o caso e que,
possivelmente, o assunto seria comentado na reunião, podendo inclusive o setor jurídico
esclarecer melhor se havia necessidade de mandado para ingresso na propriedade, mais
que provavelmente as pessoas que o questionou estariam vendo a sessão e que o vereador
já havia explicado parte da situação e considerou o questionamento respondido.
Acrescentou que, caso houvesse mais algum esclarecimento a ser feito, seria importante
repassá-lo às pessoas que realizaram os questionamentos, destacando que não se tratava
de dúvida pessoal, mas apenas de perguntas que lhe foram encaminhadas e que estava
retransmitindo para melhor esclarecimento. Na sequência, relatou que esteve no
loteamento próximo à propriedade do senhor Linencio, onde observou uma árvore de
grande porte em um terreno sem construção, cercado por muro, cuja vegetação estaria
tomando conta da rede de energia elétrica, representando risco, especialmente em dias de
vento e chuva. Informou que, em situações normais, o pedido de poda junto à Copel exige
a matrícula do imóvel, porém, naquele caso, não se sabia a quem pertencia o terreno,
dificultando a solicitação. Sugeriu que a Prefeitura pudesse ter mais facilidade para
acessar essas informações ou intermediar a situação junto ao órgão competente. Indicou
que o local fica acima da residência atual do senhor Linencio, próximo ao final da casa do
senhor João Medrado. Por fim, solicitou ao setor competente do Executivo que verificasse
a situação e tomasse as providências necessárias, seja realizando a poda ou acionando a
Copel para fazê-la. Com a palavra, o presidente Celso esclareceu, apenas para
complementar a questão da visita da Polícia Científica ao município, que todos os trâmites
foram realizados em segredo de justiça, dentro da legalidade e da forma como deveria
ocorrer. Informou que a ação já estava prevista para acontecer anteriormente, porém
aguardou-se o momento adequado para sua execução. Relatou que o município recebeu a
notificação judicial, ressaltando que, por se tratar de segredo de justiça, não seria possível
divulgar amplamente as informações, cabendo a cada parte exercer seu papel. Esclareceu
ainda que a notificação foi direcionada à Prefeitura Municipal, e não aos proprietários das
áreas onde os maquinários estavam localizados. Explicou que a Prefeitura informou
previamente à Justiça que não possuía caminhão prancha para reunir e transportar os
maquinários até um único local. Diante disso, a juíza determinou que as vistorias fossem
realizadas nos locais onde os equipamentos se encontravam. Acrescentou que tal situação
gerou parte do tumulto e dos questionamentos dos proprietários acerca da existência de
ordem judicial para entrada nas propriedades. Destacou, contudo, que os bens vistoriados
eram patrimônios públicos e que a Prefeitura, por ter sido a notificada, foram feitos os
procedimentos necessários. Citou, como exemplo, o veículo do Conselho, que pôde ser
conduzido até a Prefeitura por estar em funcionamento, diferentemente de outros
maquinários, cuja remoção não era viável em razão da ausência de meios adequados para
transporte. Prosseguindo, esclareceu que alguns comentários e questionamentos
chegaram até sua pessoa, razão pela qual orientou os interessados a procurarem a
Prefeitura Municipal e o setor jurídico, a fim de obterem esclarecimentos corretos sobre o
caso, considerando que muitas pessoas não estavam compreendendo adequadamente a
situação. Destacou que todos os procedimentos ocorreram dentro da legalidade e da
forma como deveriam acontecer, não havendo necessidade de criar tumultos ou
interpretações equivocadas. Afirmou ainda que o processo já vinha sendo conduzido
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anteriormente e parabenizou os vereadores responsáveis pela fiscalização, ressaltando
que, diante das dúvidas levantadas, foi solicitada a realização de perícia. Comentou que a
perícia já deveria ter ocorrido anteriormente, mas acabou sendo realizada em momento
posterior, considerado oportuno. Ressaltou que o vereador exerce o papel de fiscalizar,
enquanto o Executivo possui a função de executar, sendo essa a forma correta de atuação
dos poderes. Acrescentou que, caso existam outras irregularidades, os procedimentos
deverão ocorrer da mesma forma, pois não haveria como encobrir eventual inverdade.
Destacou, inclusive, que tais levantamentos também são importantes para o próprio
Executivo, pois permitem verificar se há ou não irregularidades, trazendo esclarecimento
dos fatos. Finalizou afirmando que, após a emissão do laudo pericial, será possível
verificar se as situações apontadas estão corretas ou incorretas, reforçando que não existe
nada de errado no procedimento adotado, tratando-se apenas do exercício legítimo da
função fiscalizadora do vereador. Afirmou que esse é o papel que cabe ao Legislativo
exercer, destacando que qualquer projeto ou situação que venha à Câmara e necessite de
seu aval e assinatura para fins de fiscalização contará com seu apoio, tanto para confirmar
aquilo que estiver correto quanto para corrigir eventuais irregularidades, ressaltando ser
essa a função do presidente da Câmara. Declarou não haver nada de ilegal nos
procedimentos realizados, afirmando, ao contrário, que considera importante que tudo
ocorra com transparência e da forma correta. Acrescentou que, caso exista alguma
irregularidade, cada responsável deverá arcar com as respectivas consequências. Em
relação às conversas e interpretações políticas, comentou que, conforme já mencionado
pelo vereador Alberto, ninguém sabe o que poderá acontecer no futuro, entendendo que
algumas pessoas estariam se precipitando em determinados julgamentos. Ressaltou que
não vê relação política nas ações realizadas, mas apenas o exercício legítimo da função
fiscalizadora dos vereadores, reforçando que os fatos precisam ser devidamente
esclarecidos. Na sequência, informou que gostaria de falar em nome da equipe Cevada,
mencionando os senhores Preto, Neném, professor Leonardo e Guilherme, os quais
estiveram presentes na Casa de Leis e solicitaram a leitura de um breve agradecimento
aos vereadores que colaboraram com a equipe. Na sequência, realizou a leitura da
mensagem encaminhada pela equipe Cevada Futebol Clube, nos seguintes termos: ‘A
equipe Cevada Futebol Clube vem fazer um agradecimento aos senhores vereadores pela
ajuda com o patrocínio para a realização do III Torneio Cevada de Base. O torneio foi um
sucesso mais uma vez, com a alegria de todas as crianças e da comunidade que
compareceu. Obrigado a todos os vereadores.’ Informou que a mensagem foi encaminhada
pelos senhores Preto Neném, professor Leonardo, Guilherme Pratrezi e outro integrante
da equipe cujo nome não recordava no momento, todos envolvidos na organização do
evento. Ressaltou que os agradecimentos eram direcionados a todos os vereadores que
colaboraram para a realização do torneio. Comentou ainda que esteve presente durante
todo o dia no evento, acompanhando as atividades das crianças, destacando que, apesar
do frio e da chuva, o entusiasmo dos participantes permaneceu grande. Parabenizou a
equipe pelo trabalho desenvolvido ao longo dos últimos três anos, ressaltando que este foi
o terceiro torneio promovido pelo grupo. Finalizou parabenizando os organizadores pela
iniciativa e dedicação em proporcionar atividades esportivas às crianças e jovens do
município, agradecendo, em nome da Câmara, aos senhores Preto Neném, professor
Leonardo e Guilherme pelo empenho e coragem em realizar o torneio e incentivar a
prática esportiva entre os jovens. Informou também que havia um convite da Diaconia
Santa Rita, localizada na Vila Rural do município, referente à realização do tríduo. Relatou
que, no dia 19/05, primeiro dia do tríduo, haverá celebração às 19h30; no dia 20/05,
segunda celebração às 19h30; e no dia 21/05, terceiro dia do tríduo, também às 19h30.
Informou ainda que, no dia 22/05, será realizada missa às 19h30, com bênção dos objetos,
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seguida de confraternização após a Santa Missa, aberta aos participantes. Assim, deixou
registrado o convite da Diaconia Santa Rita à comunidade da Vila Rural. 
Considerações Finais:  Por fim, não havendo mais nada a tratar, agradeceu a presença
de   todos que acompanharam a sessão e apreciaram a matéria em pauta, declarando
encerrada a presente sessão, desejando boa noite a todos.   
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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____________________
Presidente: CELSO
AUGUSTO MACIEL /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
APARECIDO GOMES
PEREIRA / PSD 
____________________
1º Secretário:
Roberto Franco de
Lima / MDB 
____________________
2º Secretário:
EDINEIA MARTINS /
PSDB 
_____________________
ALBERTO
CASAVECHIA / PSD 
_____________________
Dorvalina Aparecida
Bis Porfirio / PSD 
_____________________
LUIZ HENRIQUE DA
SILVA / PSD 
_____________________
Vilson Ferreira de
Castro / PSD 
_____________________
RODRIGO MOISES
MACHADO / MDB 
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sessao nº 13

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