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materia nº 127/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 127 / 2025
Date 2025-10-24
EmentaProjeto de Lei n° 127/2025, que Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal n° 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Súde (SUS).
native_id2457

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-03 Aprovado em 2ª discussão e votação S —
2025-10-28 Aprovado em 1ª discussão e votação P —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-03T18:52:15.683951-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0
2025-10-29T07:43:10.586839-03:00 Aprovado por unanimidade 6 0 0

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