br-locleg corpus explorer

← Entre Rios do Oeste (PR)

materia nº 47/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 47 / 2025
Date 2025-11-10
EmentaIndicação n° 047/2025, que Sugere a adoção de medidas voltadas ao enfrentamento de situações emergenciais no Município de Entre Rios do Oeste.
native_id2495

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-10 Proposição aprovada U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-10T18:32:38.592808-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 3

Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 047/2025
EMENTA: SUGERE A ADOÇÃO DE MEDIDAS VOLTADAS AO ENFRENTAMENTO DE
SITUAÇÕES EMERGENCIAIS NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE.
Senhor Presidente,
Os Vereadores subscreventes, ouvido o Plenário na forma regimental, solicitam
o envio de cópia desta Indicação ao Prefeito Municipal, Jair Bokorni, a fim de sugerir que o
Executivo Municipal realize estudos voltados à adoção das seguintes medidas relacionadas ao
enfrentamento de situações emergenciais no Município de Entre Rios do Oeste:
a) criação de Programa Municipal de Enfrentamento de Situações Emergenciais,
por meio da concessão de subsídios, na forma de reembolso, e da disponibilização de máquinas,
equipamentos e geradores de energia; e
b) elaboração de Plano Municipal de Contingência de Proteção e Defesa Civil.
JUSTIFICATIVA
A criação do “Programa Municipal de Enfrentamento de Situações Emergenciais ”
tem por objetivo possibilitar o acesso rápido a recursos financeiros para aquisição de materiais
de construção, telhas, tijolos, lonas, entre outros, bem como a maquinários, equipamentos e
geradores de energia, aos entrerrienses atingidos por eventos adversos, tais como chuvas e
ventos fortes, inundações, secas. queimadas, incêndios, deslizamentos, entre outros. Ademais.
é importante que o Município realize uma articulação interinstitucional, para captar recursos
financeiros e firmar parcerias voltadas à execução das ações previstas no programa, de modo a
potencializar seus resultados, reduzir o impacto financeiro sobre o orçamento local e evitar a
necessidade de remanejamentos orçamentários de última hora.
Em relação à elaboração de “Plano Municipal de Contingência de Proteção e
Defesa Civil”, procuramos sugerir o estabelecimento de procedimentos padrões a serem
adotados, sistematizando as ações pelos técnicos e voluntários da Defesa Civil, em integração
com as secretarias municipais, órgãos estaduais, entidades, associações e demais colaboradores.
Tal integração visa garantir a melhor resposta possível a emergências e desastres, permitindo a
ação direta e indireta dos diversos atores envolvidos em situações relacionadas a desastres
naturais. Dessa forma, busca-se padronizar as formas de enfrentamento dessas ocorrências, desde
monitoramento, alarme e resposta, até ações de socorro, ajuda humanitária e reabilitação dos
cenários afetados, com o propósito de reduzir perdas humanas e materiais.
Por fim. o objetivo geral desta Indicação é recomendar o estabelecimento de
meios de enfrentamento de desastres, com mobilização e articulação de órgãos e entidades
públicos e da sociedade civil, e, assim, promover um convívio com as situações de risco dentro
de níveis razoáveis de segurança.
Rua Amazonas, 790 - Fone/Fax: (45) 3257-1255 - CEP 85988-000 - Entre Rios do Oeste - Paraná - E-mail: camaraero(Dhotmail.com
Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste
ESTADO DO PARANÁ
NESTES TERMOS,
PEDE DEFERIMENTO.
Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste, 10 de novembro de 2025.
delas
UDIA HOLZBACH MAZIERI
ereadora (PP)
ÓDRIGO WEBER LUIZ CARLOS MACHADO
Veteador (PL) ' Vereador (MDB)
DALVO MARKUS OTÁVIO MACHADO
Vereador (PL) Vereador (PSD).
j 7
JO EEN Mir L$ÓN DOEBBER
ereadora (PSD) Vereador (PL)
os ú / 1] ] | LM
L ESTANISLAU KIST VAÍDEIR RÓDRIGUES SALES
Vereador (MDB) Vereador (PP)
Rua Amazonas, 790 - Fone/Fax: (45) 3257-1255 - CEP 85988-000 - Entre Rios do Oeste - Paraná - E-mail: camaraero(Dhotmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE
PROTOCOLO GERAL
Et e NOS DOES
Discutido e Votado -
Obtando o seguinte resultado;
Luiz Carlos Machado
1º Secretário

open original →