| Tipo | Atas das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2025 |
| Date | 2025-11-18 |
| Ementa | Ata nº 089/2025, da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. |
| native_id | 2523 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
| Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste ESTADO DO PARANÁ Ata nº 089/2025 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Às dezessete horas e quarenta e cinco minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e vinte e cinco, os membros da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, reuniram-se extraordinariamente no Plenário da Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste. EXPEDIENTE: Dispensada a leitura da Ata da Reunião anterior, esta foi votada e aprovada sem manifestações, retificações ou impugnações. EXPEDIENTE: Proposição de autoria do Executivo Municipal: Projeto de Lei nº 137/2025, que DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR — RPV — NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Projeto de Lei nº 138/2025, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL; Projeto de Lei nº 139/2025, que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL CARTÃO EDUCA+ ENTRE RIOS DO OESTE, AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE; Projeto de Lei nº 140/2025, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; Projeto de Lei nº 141/2025, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; e Projeto de Lei nº 142/2025, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. ORDEM DO DIA: Discussão da proposição: Sem discussão. Resultado da votação: Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, acompanhando o parecer do Eminente Relator, votaram FAVORÁVEL à tramitação das proposições constantes do Expediente. Encerramento: Sem mais a tratar, os trabalhos foram encerrados às dezessete horas e cinquenta minutos, sendo estes trabalhos lavrados em ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. LÓIVO ESTANISLAU KIST Presidente DALVO MARKUS | Membro é OTAVIO MACHADO Membro AuSEnTE Rua Amazonas, 790 - Fone/Fax: (45) 3257-1255 - CEP 85988-000 - Entre Rios do Oeste - Paraná - E-mail: camaraero(Dhotmail.com