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materia nº 14/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2026
Date 2026-02-20
EmentaProjeto de Lei n° 014/2026, que Altera dispositivos da Lei n° 3.444, de 16 de janeiro de 2025, que Dispõe sobre a reestruturação administrativa do município.
native_id2624

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-04 Proposição transformada em lei — Lei Ordinária n° 3.603/2026.
2026-03-04 Encaminhada ao Executivo Municipal — Autógrafo n° 016/2026.
2026-03-04 Aguardando assinatura do autógrafo — —
2026-03-04 Aprovado em 2ª discussão e votação S —
2026-03-02 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-03-02 Aprovado em 1ª discussão e votação — —
2026-02-24 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-02-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — CPFOF exarou parecer favorável.
2026-02-23 Aguardando emissão de parecer da comissão — CPCJR exarou parecer favorável.
2026-02-23 Proposição distribuída às comissões — —
2026-02-23 Leitura — —
2026-02-20 Proposição enviada para leitura — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-05T09:33:02.150893-03:00 Aprovado por unanimidade 5 0 0
2026-03-06T14:27:35.109068-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

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