| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2026 |
| Date | 2026-03-20 |
| Ementa | Projeto de Lei n° 030/2026, que Dispõe sobre a aprovação da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Entre Rios do Oeste, em conformidade com a Lei Federal nº 11.445/2007, alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020, e dá outras providências. |
| native_id | 2646 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-03-24 | Proposição retirada pelo autor | — | O Projeto de Lei Ordinária n° 030/2026 foi retirado pelo Executivo Municipal por meio do Ofício n° 080/2026. |
| 2026-03-20 | Proposição enviada para leitura | — | — |
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