materia nº 51/2026

PROJETO DE LEI Nº 051/26, DE 20 DE MAIO DE 2026.

ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 2.315, DE 25 DE MAIO DE 2016,  QUEI NSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ENTRE RIOS DO OESTE.



A Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná, aprovou a seguinte Lei:

Art. 1º. Altera o Artigo 14, caput, da Lei nº 2.315, de 15 de maio de 2016, que institui o SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ENTRE RIOS DO OESTE, que passa a vigorar da seguinte forma:

Art. 14  - 



Art. 14. O Conselho Municipal de Política Cultural será constituído por membros titulares e igual número de suplentes, com a seguinte composição:



I – 03 membros titulares e respectivos suplentes representando o Poder Público, por meio do seguinte órgão e quantitativo:

a) Secretaria Municipal de Educação e Cultura: 03 representantes, sendo um deles o Secretário Municipal de Educação e Cultura;



II – 03 membros titulares e respectivos suplentes, representando a sociedade civil, através dos seguintes setores e quantitativos: 

a) Setor de Arte e Cultura: 01 representante;

b) Setor de Música: 01 representante;

c) Setor de Patrimônio Cultural: 01 representante;



Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná, em 20 de Maio de 2026.





JAIR BOKORNI

Prefeito