norma nº 3570/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE
Estado do Paraná
Rua Tocantis, 600 - Fone/Fax: (45) 3257-1268 - CEP 85988-000 - Entre Rio do Oeste - PR
LEIN°3.570, DE25 DE NOVEMBRO DE2025.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
A Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do
Município para o corrente exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$
148,000,00 conforme segue:
07.003.0012.0243.0011-2169-UNIFORMES E DEMAIS ITENS
33390.48-1.505- Auxilio Financeiro
33390.48-1.000- Auxilio Financeiro
33390.48-1.104- Auxilio Financeiro
33390.48-1.103- Auxilio Financeiro
60.000,00
24.000,00
46.000,00
12.000,00
07.003.0012.0243.0011-2021-MANUT.SECRETARIA DE EDUCAÇAO E CULTURA
33390.31-1.104- Prem. Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras- 5.000,00
33390.31-1.505- Prem. Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras- 1.000,00
Art. 2o - Servirá de recurso para cobertura do Crédito Adicional de que trata o
artigo anterior na forma do Artigo 43, Parágrafo Io, Inciso I e III, da Lei Federal n.°
4.320/64, a redução de dotação orçamentárias:
07.002.0013.0392.0013-2034- APOIO E INCENTIVO AS ARTES
33390.30-1505 Material de Consumo -...........-......—..............-
33390.31-1505 Premiações--------------------- --------------------------
33390.39- 1505- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica -
33390.33- 1505- Passagens e despesas com locomoção----------
07.003.0012.0361.0011.2023 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA PRESIDENTE
MÉDICI
33390.34- 1104- Outras despesas de pessoal dec. de contratos de terc. R$ 36.000,00
33390.40-1104-Serviços de tecnologia da informação
33390.30-1103 Material de Consumo—............... —-
07.003.0012.0365.0012-2163-MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇAO
INFANTIL
33390.36-1000 Outros serviços de terceiros - pessoa física .......-.........
33390.34- 1000- Outras despesas de pessoal dec. de contratos de terc.
07.003.0012.0367.0011.2029 - EDUCAÇÃO PARA ALUNOS PORTADORES DE
NECESSIDADES ESPECIAIS
33350.43-1505 Subvenções sociais-......................... ..........
33390.36-1104 Outros serviços de terceiros - pessoa física
07.002.0013.0391.0013.2033
TEATROS E CENTRO CULTURAL
R$ 8.500,00
R$ 1.500,00
R$ 30.000,00
R$ 2.000,00
R$ 10.000,00
■R$ 12.000,00
R$ 4.000,00
-—20.000,00
R$ 18.000,00
—R$ 5.000,00
MANUTENÇÃO DO MUSEU, BIBLIOTECA,
33390.36-1505 Outros serviços de terceiros - pessoa física
Art. 3o - Fica também o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
alterar os anexos da Lei Municipal n° Lei n° 3.000/2021- Plano Plurianual para o
exercício de 2025 e o Anexo da Lei n° 3.417/2^24 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 4o- Esta Lei entra em vigor,n
Entre Rios do Oeste; Eá
R$ 1.000,00
ata de sua publicação.
tdo do Paraná, em 25 de Novembro de 2025.
ifcÓRNÍ
Prefeito