norma nº 3572/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE
Estado do Paraná
Rua Tocantis, 600 - Fone/Fax: (45) 3257-1268 - CEP 85988-000 - Entre Rio do Oeste - PR
LEIN°3.572, DE25 DE NOVEMBRO DE2025.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
A Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito,
sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do
Município para o corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
85.928,68 conforme segue:
07.003.0012.0365.0012-2163-MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO
INFANTIL
33390.30.3960 Material de Consumo
07.001.0012.0122.0005-2021-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
R$ 63,31
33390.33- 1505- Passagens e despesas com locomoção R$ 2.885,00
07.003.0012.0361.0011.2023 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA PRESIDENTE MÉDICI
33390.33- 1505- Passagens e despesas com locomoção
07.003.0012.0361.0011-2028-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR PARA
EDUCAÇÃO BÁSICA
33390.30-1505 Material de Consumo
07.003.0012.0361.0011-2023 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA PRESIDENTE MÉDICI
33390.39-1080 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
Art. 2o - Servirá de recurso para cobertura do Crédito Adicional de que trata o
artigo anterior na forma do Artigo 43, Parágrafo Io, Inciso I e III, da Lei Federal n.°
4.320/64, o Excesso de Arrecadação apurado e redução de dotação orçamentárias:
07.003.0012.0361.0011.1005-AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA
FOMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
34490.52- 3960 -Equipamentos e material permanente--------------------- R$ 63,31
07.003.0012.0361.0011.2023 - MANUTENÇÃO DA ESCOLA PRESIDENTE MÉDICI
33390-31-1505-Premiações
07.001.0012.0122.0005-2021-MANUT.DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO E CULTURA
R$ 4.000,00
R$ 1.620,00
R$ 6.754,00
R$ 74.606,37
R$ 2.885,00
33390.30.1505 Material de Consumo
07.003.0012.0365.0012-2025-MANUTENÇAO DO CMEI
33390.14- 1505- Diárias -civil ----------------------------------------- R$ 1.900,00
07.003.0012.0125.0011.2022 - MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DA EDUCAÇÃO
33390.39- 1505- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
07.001.0012.0122.0005-2021-MANUT.DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
R$ 1.600,00
07.003.0012.0306.0014.2027- MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
-—R$ 754,00
R$ 74.606,37
Art. 3o - Fica também o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alterar
os anexos da Lei Municipal n° Lei n° 3.000/2021- Plano Plurianual para o exercício de 2025
e o Anexo da Lei n° 3.417/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 4o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Entre Rios do Oesteíástado dp Paraná, em 25 de Novembro de 2025.
OifákNI
R$ 120,00
33390.14- 1505- Diárias -civil
33390.14- 1505- Diárias -civil ------------ ------—-
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - Fonte 1.080
IA
Prefeito