| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3577 / 2025 |
| Date | 2025-12-09 |
| Ementa | Altera Anexo I - Grupo Técnico de Apoio, da Lei n° 2.170, de 28 de maio de 2015 que Cria o Novo Quadro de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Entre Rios do Oeste. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE Estado do Paraná Rua Tocantis, 600 - Fone/Fax: (45) 3257-1268 - CEP 85988-000 - Entre Rio do Oeste - PR LEIN°3.577, DE 09 DE DEZEMBRO DE2025. ALTERA ANEXO I - GRUPO TÉCNICO DE APOIO, DA LEI N° 2.170, DE 28 DE MAIO DE 2015 QUE CRIA O NOVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE. A Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. Io. Altera o quadro de pessoal "GRUPO TÉCNICO DE APOIO", previsto no Anexo I da Lei n° 2.170/2015, com a extinção do cargo de " Técnico em Segurança do Trabalhd', que passa a ter a seguinte redação: "ANEXO I QUADRO DE REQUISITOS, VAGAS CARGA HORÁRIA E SALÁRIO BASE DOS CARGOS EFETIVOS (...) GRUPO TÉCNICO DEAPOIO SALARIO BASE(R$) CARGA HOR. SEM. DENOMINAÇÃO DO CARGO REQUISITOS VAGA Assistente Administrativo Ensino Médio Compl. 09 40 horas 4.095,32 Fiscal de Posturas Ensino Médio Compl. 02 40 horas 3.996,27 Fiscalde Tributos Ensino Médio Compl. 02 40 horas 4.095,32 Téc. Agrícola Compl. ou equivalente 3.996,27 Técnico Agrícola 02 40 horas Técnico em Enfermagem Compl. c/ inscr. Conselho 3.996,27 Técnico em Enfermagem 05 40 horas Técnico em Informática Comp. ou equivalente 3.996,27 Técnico em Informática 01 40 horas Téc. Vigilância em 3.996,27 Saúde Completo ou equivalente Técnico em Vigilância Sanitária 01 40 horas Formação inicial magistério e/ou Ciências Biológicas Auxiliar de Laboratório de Ciências 01 40 horas 2.664,53 Ensino Médio Comp^ Curse-de Téc.Scg. do Trab.,—registro—ne MTF I I I L. Técnico em Segurança do Trabalho 30 Horas Art. 2o. Esta Lei entra em na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Entre Rios do Oeste* Esládo do Paraná, em 09 de Dezembro de 2025. Íair bokorni Prefeito u