norma nº 3604/2026

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE
Estado do Paraná
Rua Tocantis, 600 - Fone/Fax: (45) 3257-1268 - CEP 85988-000 - Entre Rio do Oeste - PR
LEIN° 3.604. DE04 DE MARCO DE2026.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
A Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do
Município para o corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$
174.894,73 conforme segue:
09.002.0008.0122.0027.2070 - GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS
3339030-3936- Material de consumo.................................................................... R$ 343,63
09.002.0008.0122.0027.2071 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - IGD
SUAS CMAS
3339030-3936- Material de consumo
09.002.0008.0122.0027.2158 -
BOLSA FAMÍLIA - IGD PBF
3339039-3940- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3339040-3940- Serviços de tecnol. informação e comunicação - pessoa jurídica..R$ 1.140,00
3449052-3940- Equipamentos e material permanente
09.002.0008.0122.0027.2159
IGD/PBF — CMAS
3339039-3940- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica............................
09.002.0008.0122.0027.2184 - PROCAD - SUAS
3339030-3977- Material de consumo....................................................................
3339039-3977- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica............................
09.002.0008.0245.0027.2072 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
3339039-3934- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3339039-3956- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3449052-3956- Equipamentos e material permanente...........
3449052-3501- Equipamentos e material permanente...........
09.002.0008.0245.0028.2078 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3319011-3938- Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
3319013-3938- Contribuições patronais..................................
3339039-3956- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
3449052-32937- Equipamentos e material permanente..........
09.004.0008.0241.0030.2080 - GARANTIA DE DIREITOS À PESSOA IDOSA
3339039-3955- Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
09.005.0008.0482.0031.2302 - T
PROGRAMA DE HABITAÇÃO SOCIAL
3449051-3895- Obras e instalações.........................................
..................................................................... R$ 220,00
GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA
R$ 16.000,00
R$ 4.933,00
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL
R$ 2.452,85
R$ 2.000,00
R$ 6.389,22
.R$ 35.301,95
R$ 28.488,26
..R$ 20.000,00
...R$ 3.995,11
R$ 24.000,00
..R$ 3.990,79
R$ 10.000,00
R$ 14.959,59
R$ 169,29
INFRAESTRUTURA PARA IMPLANTAÇÃO DO
R$ 511,04
Art. 2o - Servirá de recurso para cobertura do Crédito Adicional de que trata o
artigo anterior na forma do Artigo 43, Parágrafo Io, Inciso I, da Lei Federal n.° 4.320/64,
o Superávit Financeiro apurado:
,V.V|:
I PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE
Estado do Paraná
Rua Tocantis, 600 - Fone/Fax: (45) 3257-1268 - CEP 85988-000 - Entre Rio do Oeste - PR
.... R$ 563,63
R$ 24.525,85
..R$ 8.389,22
R$ 35.301,95
R$ 58.488,26
..R$ 3.995,11
R$ 27.990,79
R$ 14.959,59
.... R$ 169,29
.... R$ 511,04
Art. 3o - Fica também o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a alterar
os anexos da Lei Municipal n° Lei n° 3.520/2025 - Plano Plurianual para o exercício de
2026 e o Anexo da Lei n° 3.521/2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 4o- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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^^Svít Financeiro- Fonte 3936..
Superávit Financeiro- Fonte 3940..
Superávit Financeiro- Fonte 3977..
Superávit Financeiro- Fonte 3934..
Superávit Financeiro- Fonte 3956..
Superávit Financeiro- Fonte 3501..
Superávit Financeiro- Fonte 3938..
Superávit Financeiro- Fonte 32937
Superávit Financeiro- Fonte 3955..
Superávit Financeiro- Fonte 3895..
Entre Rios do Oeste/Estado do Paraná, em 04 de Março de 2026.
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1AIR BOKORNI
Prefeito