norma nº 3/2026

Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste 
Estado do Paraná 
PORTARIA Nº 003/2026 Entre Rios do Oeste, 23 de março de 2026. 
CONCEDE ADICIONAL A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO 
SERVIÇO —AOS POR TEMPO DE 
SERVIDORES — DA 
CAMARA MUNICIPAL. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal combinado com o Artigo 112, da Lei Complementar nº 076, de 17 de maio de 2022. 
RESOLVE, 
Art. 1º - Conceder Adicional de 1% (um por cento), a título de Gratificação por Tempo de 
Serviço, aos servidores da Câmara Municipal, abaixo relacionados, por terem completado mais um 
ano de efetivo exercício. 
Efetivo Nomeação Cargo Percentual Acumulado 
Sandra Regina Lenz 21/03/2018 Assistente Administrativo 8% 
Thiago Souza Costa 21/03/2018 Oficial Legislativo 8% 
Gabinete do Presidente, 23 de março de 2026. 
CRISTIAN mMACHADO 
1° Secretario 
Rua Amazonas, 790 - Fone: (45) 32571255 - CEP 85988-000 Entre Rios do Oeste - Paraná E-mail: camaramunicipal @entreriosdooeste.pr.leg.br 
Lei Municipal 1838 de 16 de abril de 2013 2=y DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO 
MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE - PR 
SEGUNDA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2026 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3244- 2 Pag (s) 
www.entreriosdooeste.pr.gov.br 
Ilvanei Antônio Lembuhl 26/02/1967 
Jaime Luiz Dapper 15/10/1974 
Luiz Carlos Depper 02/11/1977 
Luiz Winter 23/03/2000 
Marcos Alfredo Moreira Pieger 07/06/1981 
Mariel Albes de Oliveira 15/05/2002 
Osvaldo de Souza 10/08/1956 
Rui Carlos Feiden 03/11/1971 
Tiago Alex Nitsche 10/12/1986 
Vilson Afonso Vennigkamp 21/03/1966 Ficando o muricípio de Entre Rios do Oeste através da Secretaria de Esportes Lazer e Turismo responsável pelo deslocamento das atletas e comissão técnica até os locais de competição, pagamento das despesas com alimentação, despesas com medicamentos ou possíveis despesas médicas, conforme houver necessidade. 
Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná, em 23 de Março de 2026 
JAIR BOKORNI Prefeito 
EXTRATO DE ADITIVOS 
TERMO ADITIVO: 39/2026/01 DO ADITIVO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO — VALOR (EQUILIBRIO) - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 209/2025 PROCESSO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2025 'CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE CONTRATADO: ENTRE RIOS SERVICOS DEINFORMATICA LTDA ADITAMENTO FICA ACRESCIDO AO ITEM OL (CONF. FOLHA DE DADOS 01 - COMPUTADOR PARA ENGENHARIA) O PERCENTUAL DE 36,94% (TRINTA E SEIS VIRGULA NOVENTA E QUATRO POR CENTO) ALTERANDO SEU VALOR UNITARIO PARA R$ 18.117,16 (DEZOITO MIL, CENTO E DEZESSETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) E PARA O ITEM 02 (CONF. FOLHA DE DADOS 02 - COMPUTADOR PARA ADMINISTRATIVO) O PERCENTUAL DE 32,75% (TRINTA E DOIS VIRGULA SETENTA E CINCO POR CENTO) ALTERANDO SEU VALOR UNITARIO PARA R$ 7.898,63 (SETE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA E TRES CENTAVOS), EM DECORRENCIA DO AUMENTO SIGNIFICATIVO E GENERALIZADO NOS CUSTOS DOS COMPONENTES DE INFORMATICA, CONSIDERANDO O PREVISTO NO INCISO IV, §5°, DO ARTIGO 82, DA LEI Nº 14.133/2021 E COM FUNDAMENTO NA CLAUSULA7 .2 E 7.21, DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS, SEGUINDO A PESQUISA DE PREÇOS DO SETOR DE INFORMATICA E O PARECER DA PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. ENTRE RIOS DO OESTE/PR, EM 10 DE MARÇO DE 2025 
TERMO ADITIVO: 47/2026/01 2 DO ADITIVO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO — PRORROGAÇÃO — CONTRATO Ne 15/2016 PROCESSO LICITATORIO: CONCORRENCIA PUBLICA Nº 01/2016 'CONTRATANTE: MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE 'CONTRATADO: MICHELE E. LENZ & CIA LTDA -ME ADITAMENTO: FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO EM MAIS 10 (DEZ) ANOS, ALTERANDO O SEU VENCIMENTO PARA 26 DE MARCO DE 2036, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 57, DA LEI Nº 5.666/1993, NA LEI MUNICIPAL Nº 2.152/2015 E CLAUSULA TERCEIRA DO CONTRATO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA CONTRATADA ATRAVES DO PROTOCOLO Ne 539/2026 E O PARECER DA PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO. REGISTRE:SE E PUBLIQUE-SE. ENTRE RIOS DO OESTE/PR, EM 20 DE MARGO DE 2026 
JAIR BOKORNI PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO. 
CONTRATO N2 49/2026 CONTRATANTE: Municipio de Entre Rios do Oeste Tocantins, Estado do Paraná, com sede à Rua Tocantins, 600, inscrito no CGC/MF nº 95.719.449/0001-10, neste ato representado pelo (a) Prefeito (a) Municipal, em pleno exercicio de seu mandato fungdes, Jair Bokorni, portador da Cédula de Identidade RG nº X 522 007 SSP/RS e do CPF/MF nº XXX 578 833-X, e 'CONTRATADA: Neves Engenharia - Projetos e Construções Ltda Reforma do Ginásio de Esportes Laudir Luiz Anderle. R$ 659.067,60 (Seiscentos e cinquenta e nove mil sessenta e sete reais e sessenta centavos). PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias PRAZO DEVIGENCIA: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 20 de março de 2026. FORO: Comarca de Marechal Candido Rondon, Estado do Parans. Entre Rios do Oeste/Pr, 20 de março de 2026 
JAIR BOKORNI PREFEITO 
Carimbo de Tempo SCT . 
que visualizado através do site www.entreriosdooeste.pr.gov.br 
ATOS DO PODER LEGISLATIVO 
Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICP-Brasil e Protocolado com 
A Prefeitura Municipal de Ente Rios do Oeste da garantia da autenticidade deste documento, desde 
PORTARIA Nº 002/2026 Entre Rios do Oeste, 23 de março de 2026. 
CONCEDE FERIAS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 29, Inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, 
RESOLVE, 
Art. 1 - Conceder férias aos servidores da Câmara Municipal, conforme relação a seguir, sem prejuízo de suas remunerações, por terem completado o periodo aquisitivo. SERVIDOR(A) CARGO PERÍODO. Leandro Níck Contador 08/04/26 2 17/04/26 Vilson José Maldaner Procurador Juridico 08/04/26 2 17/04/26 
Gabinete do Presidente, 23 de março de 2026. 
CRISTIANO RODRIGO WEBER LUIZ CARLOS MACHADO Presidente 12 Secretário 
PPORTARIA Nº 003/2026 Entre Rios do Oeste, 23 de marco de 2026. 
CONCEDE ADICIONAL A TITULO DE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVICO AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL. 
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE, Estado do Parans, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 29, Incso Xil, da Lei Organica Municipal, combinado com o Artigo 112, da Lei Complementar nº 076, de 17 de maio de 2022, 
RESOLVE, 
Art. 12 - Conceder Adicional de 1% (um por cento), a titulo de Gratificagéo por Tempo de Servigo, a0s servidores da Camara Municipal, abaixo relacionados, por terem completado mais um ano de efetivo exercício. 
" Percentual Efetivo Nomeação | cargo percentual 
SandraReginatenz — | 21/03/2018 | AssistenteAdministratio — | e% 
ThiagoSouza Costa — | 21/03/2018 | Oficial Legislativo s% 
Gabinete do Presidente, 23 de março de 2026, 
(CRISTIANO RODRIGO WEBER LUIZ CARLOS MACHADO Presidente 12 Secretirio 
Rua Tocantins, 600, Centro Pagina 2