norma nº 5/2026

Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste 
Estado do Paraná 
PORTARIA Nº 005/2026 Entre Rios do Oeste, 02 de abril de 2026. 
CONCEDE DIARIAS AOS VEREADORES 
DA CAMARA MUNICIPAL. 
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE, Estado do Parana, no uso de suas atribuigdes legais que lhe são conferidas pelo Art. 1° e incisos da Lei Municipal 3.081-CM, de 23 de margo de 2022 e com base na Resolugdo nº 001, de 24 de margo de 2022 e suas 
alteragdes, 
RESOLVE, 
Art. 1° - Conceder Didrias, com a finalidade de participar da programagdo do curso: Agentes 
publicos, vereadores e servidores e suas competéncias na implantagio, organizagio e 
funcionamento da Ouvidoria Municipal; Lei de Acesso à Informagiio; Transparéncia Publica e 
Plano Anual de Fiscalização, nos dias 14, 15, 16 e 17 de abril de 2026, na cidade de Foz do Iguagu — PR, com organizagdo da empresa L G Assessoria, Treinamentos e Pesquisa Ltda. Aos Vereadores: 
VALOR VALOR 
SERVIDOR/VEREADOR CARGO QUS&E&ÉDE DA TOTAL DA 
DIARIA DIARIA 
Loivo Estanislau Kist Vereador 2,9 600,00 1.740,00 
Luiz Carlos Machado Vereador 2,9 600,00 1.740,00 
Valdeir Rodrigues Sales Vereador 2,9 600,00 1.740,00 
Art. 2° - O meio de locomoção que será utilizado é Veiculo Oficial: Jeep Compass — Placas 
SDZ0D59. 
Gabinete do Presidente, 02 de abril de 2026. 
/ 2> PONV V 
,/ LUIZ CARLOS MACHADO 
" 1º Secretário 
CRISTIAN OR 
Rua Amazonas, 790 - Fone: (45) 3257-1255 — CEP 85988-000 Entre Rios do Oeste — Paraná E-mail: camaramunicipal @entreriosdooeste.pr.leg br 
Lei Municipal 1838 de 16 de abril de 2013 2=y DIARIO OFICIAL ELETRÔNICO 
MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE - PR 
QUINTA-FEIRA, 2 DE ABRIL DE 2026 ANO: XIV EDIÇÃO Nº: 3255- 3 Pág.(s) 
Wwww.entreriosdooeste.pr.gov.br 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADES 
PROCESSO MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº. 21/2026 - PROCESSO Nº 61/2026 (OBJETO: Aquisição de lousa interativa digital 115” (16:9/16:10), superfície para projeção e escrita, função touch, projetor integrado (23.800 lúmens, wxga), 2 canetas sem fio recarregáveis, webcam full hd, som 60w, instalação completa, treinamento, suporte 12 meses e garantia mínima de 3 anos. por intermédio de adesão 3 Ata de Registro de Preço nº 03/2026, originada do Pregão Eletronico nº 105/2025 do CONDESCON. FUNDAMENTO LEGAL: Caput do Art. 74, da Lei nº 14.133/21. CONTRATADA: TALKANDWRITE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNP! n.º 07.723.099/0001-07. RAZÃO DA INEXIGIBILIDADE: O valor a ser gasto pela contratação está de acordo com a Lei nº 14.133/2021, Caput do Artigo 74, “Éinexigível a licitação quando inviável a competição”. VALOR TOTAL: R$ 185.120,00 (Cento e oitenta e cinco mil cento e vinte reais). VIGENCIA DOCONTRATO: 12 (doze) meses. 
Publique-se: Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná, 02 de abril de 2026. 
JAIR BOKORNI PREFEITO 
PROCESSO MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº. 22/2026 - PROCESSO Nº 63/2026 (OBJETO: Aquisição de uma PÁ CARREGADEIRA & um ROLO COMPACTADOR novos, zero hora de acordo com as necessidades do município, através do sistema de carona à a Ata de Registro de Preços Consolidada nº 01/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 02/2025 do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO PIQUIRI (CIMVAP). FUNDAMENTO LEGAL: Caput do Art. 74, da Lei nº 14.133/21. CONTRATADA: ITEM 01 - VENEZA EQUIPAMENTOS SUL COMERCIO LTDA, inscrita no CNP) nº 20 644.666/0001-64 no valor de RS 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais), e para o ITEM 02~ 'SHARK MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 06.224.121/0006-08 20 valor de R$ 54100000 (Quinhentos e quarenta e um mil reais). RAZÃO DA INEXIGIBILIDADE: O valor a ser gasto pela contratação está de acordo com a Lei nº 14.133/2021, Caput do Artigo 74, “Éinexigível a licitação quando inviável a competição”. VALOR TOTAL: R$ 1.531.000,00 (Hum milhão quinhentos e trinta e um mil reais). VIGENCIA DOCONTRATO: 12 (doze) meses. 
Publique-se: Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná, 02 de abril de 2026. 
JAIR BOKORNI PREFEITO 
ATOS DO PODER LEGISLATIVO 
EXTRATO DE CONTRATOS. 
N.º DO CONTRATO: 07/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 07/2026 PROCESSO MODALIDADE DE DISPENSA N.º 07/2026 'CONTRATANTE: Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste. CONTRATADA: Klering Construções LTDA ‘OBIETO: Contratagdo de empresa especializada para a manutenção do telhado do prédio do plenário da Camara Municipal, inclindo a prestação de serviços e o fornecimento dos materiais necessarios para os reparos, substituição de materiais danificados, ficação de telhas e/ou substituição de telhas danificadas, fixação de forro em abas soltos com reposição de novos, confecção e instalação de rufos € calhas em inox na parede de pedras e onde necessário, retirada de goteiras, revisão de goivos com chumbamento com instalação de manta inferior mantendo a estética e demais serviços necessários para garantir a segurança e a integridade da estrutura para manutenção das atividades da Câmara Municipal, nos termos da Lei nº 14.133/21, e alterações subsequentes, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, VALOR TOTAL: R$ 26.800,00 (vinte e seis mil & oitocentos reais). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12(doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. Registre-se e Publique-se. Entre Rios do Oeste-Pr, em 02 de abril de 2026. 
Cristiano Rodrigo Weber Presidente da Câmara Municipal 
N.º DO CONTRATO: 08/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 08/2026 PROCESSO MODALIDADE DE INEXIGIBILIDADE N.º 01/2026 'CONTRATANTE: Câmara Muricipal de Entre Rios do Oeste. CONTRATADA: Prime Cursos Ltda. ‘OBIETO: Contratação de empresa visando o pagamento de taxa de inscrição para participação no cursotreinamento: Captação de recursos para muricípios: lanejamento, transferências e projetos ficientes. VALOR TOTAL: R$ 1.900,00 (Mil e novecentos reais). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. 
N.º DO CONTRATO: 09/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 09/2026 PROCESSO MODALIDADE DE INEXIGIBILIDADE N.º 02/2026 'CONTRATANTE: Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste. CONTRATADA: LG Assessoria, Treinamentos e Pesquisa Ltda. ‘OBIETO: Contratagso de empresa visando o pagamento de taxa de inscrição para participação no cursoftreinamento: Agentes públicos, vereadores e servidores e suas competéncias na implantação, organizagdo e funcionamento da Ouvidoria Municipal; Lei de Acesso à Informação; Transparéncia Pública e Plano Anual de Fiscalização. VALOR TOTAL R$ 8.070,00 (Oito mil e seterta reais). VIGÊNCIA CONTRATUAL: 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. Registre-se e Publique-se. Entre Rios do Oeste-Pr, em 02 de abril de 2026. 
Cristiano Rodrigo Weber Presidente da Camara Municipal 
PORTARIA Nº 004/2026 Entre Rios do Oeste, 02 de abril de 2026 
'CONCEDE DIARIAS A VEREADORA DA CÂMARA MUNICIPAL. 
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE, Estado do Parans, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 12, e incisos da Lei Municipal 3.081-CM, de 23 de março de 2022 e com base na Resolução nº 00L, de 24 de margo de 2022 e suas alterações, 
RESOLVE, 
Art. 12 - Conceder Diárias, com 2 finalidade de participar da programação do curso: Captação de recursos para municipios: planejamento, transferéncias e projetos eficientes, nos dias 08, 09 e 10 de abril de 2026, na cidade de Foz do lguacu— PR, com organização da empresa Prime Cursos Ltda. A Vereadora: 
semvnormenaDor — | o — | auanmence | BA TorÉ oy 
DIÁRIA DIÁRIA 
AArt. 22 - O meio de locomoção que será utilizado é Vefculo Oficial: Jeep Compass — Placas SDZDDSS. 
Gabinete do Presidente, 02 de abril de 2026. 
(CRISTIANO RODRIGO WEBER LUIZ CARLOS MACHADO Presidente 12 Secretário 
PORTARIANº/005/2026 EntreRios do Oeste, 02 derabril de 2026 
'CONCEDE DIÁRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 12, e incisos da Lei Municipal 3.081-CM, de 23 de março de 2022 e com base na Resolução nº 001, de 24 de março de 2022 e suas alterações, 
RESOLVE, 
Art. 12 - Conceder Diárias, com a finalidade de participar da programação do curso: Agentes públicos, Vereadores e servidores e suas competências na implantação, organização e funcionamento da Ouvidoria Municipal; Lei de Acesso à Informação; Transparência Pública e Plano Anual de Fiscalização, nos dias 14, 15, 16 e 17 de abril de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu — PR, com organização da empresaL G Assessoria, Treinamentos e Pesquisa Ltda. Aos Vereadores: 
QUANTIDADE | VAIOR | VALOR ‘SERVIDOR/VEREADOR carGO ) DA TOTAL DA DIÁRIAS DÁRIA — | DIARIA 
Toivo Estanislau Kit Vereador 29 60000 — | 174000 
Tuiz Carlos Machado Vereador 29 60000 — | 174000 
Valdeir Rodrigues Sales Vereador 29 60000 — | 174000 
Art 22~ 0 meio de locomogao que serd utilizado é Veículo Oficial: Jeep Compass — Placas SDZ0D59, 
Gabinete do Presidente, 02 de abril de 2026 
Registre-se e Publique-se. Entre Rios do Oeste-Pr, em 02 de abril de 2026, (CRISTIANO RODRIGO WEBER LUI CARLOS MACHADO Presidente 1ºSecretário (ristiano Rodrigo Weber Presidente da Câmara Murícipal 
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