sessao nº 39

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Câmara Municipal de Entre Rjos do Oeste
ATA DA 39º SESSÃO ORDINÁRIA, EM 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
PRESIDENTE : CRISTIANO RODRIGO WEBER
1º SECRETARIO : LUIZ CARLOS MACHADO
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO:
CLÁUDIA HOLZBACH MAZIERI, CRISTIANO RODRIGO WEBER, DALVO MARKUS,
JOCELI WICKERT SCHMITT, LOIVO ESTANISLAU KIST, LUIZ CARLOS MACHADO,
OTÁVIO MACHADO, SELSON DOEBBER E VALDEIR RODRIGUES SALES.
Ata nº 059/2025
Às dezoito horas do dia oito de dezembro de dois mil e vinte e cinco, na Câmara Municipal de
Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná, foi realizada a 39º Sessão Ordinária. ABERTURA:
O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Cristiano Rodrigo Weber (PL), invocou a proteção
de Deus, declarando aberta a presente Sessão Ordinária, e, havendo quórum regimental, iniciou
os trabalhos. EXPEDIENTE: Pequeno Expediente: Dispensada a leitura da Ata da Sessão
Ordinária anterior, o Presidente da Câmara Municipal colocou-a em discussão, e, sem haver
manifestação por parte dos presentes, submeteu-a para votação. Não havendo solicitação de
retificação ou impugnação, o documento foi declarado aprovado. Na sequência, o Primeiro
Secretário, Vereador Luiz Carlos Machado (MDB), realizou a leitura sumarizada das proposições
encaminhadas pelo Executivo Municipal, a saber: Ofício nº 160/2025, oriundo do Executivo
Municipal, que encaminha Mensagem e Exposição de Motivos nº 134/2025, com o Projeto de
Lei nº 152/2025, de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO
DE KIT ALIMENTAÇÃO PARA PACIENTES EM TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE
SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE; Mensagem e Exposição de
Motivos nº 135/2025, com o Projeto de Lei nº 153/2025, de autoria do Executivo Municipal,
que DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
EM AÇÕES E CAMPANHAS REALIZADAS PELA SECRETÁRIA DE SAÚDE NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE; Mensagem e Exposição de Motivos nº 136/2025,
com o Projeto de Lei nº 154/2025, de autoria do Executivo Municipal, que AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMINHAR PARA A COBRANÇA E PROTESTO
EXTRAJUDICIAL os CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL QUE SE ENCONTREM
INCRITOS NA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL, E DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO
DE PRESCRIÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS; e Mensagem e
Exposição de Motivos nº 137/2025, com o Projeto de Lei nº 155/2025, de autoria do Executivo
Municipal, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Prosseguindo, o Presidente
encaminhou os Projetos de Lei nº 152/2025 a 155/2025 à Comissão Permanente de Constituição,
Justiça e Redação, e à Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização.
GRANDE EXPEDIENTE: Sem inscritos. ORDEM DO DIA: Segundo Turno: Projeto de Lei
nº 143/2025, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; Projeto de Lei nº 144/2025,
que ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL: Projeto de Lei nº 145/2025, que ALTERA
ANEXO I - GRUPO TÉCNICO DE APOIO, DA LEI Nº 2.170, DE 28 DE MAIO DE 2015
QUE CRIA O NOVO QUADRO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
ENTRE RIOS DO OESTE; Projeto de Lei nº 146/2025, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
Nº 3.099, DE 04 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA GUARDA SUBSIDIADA
EM FAMÍLIA EXTENSA OU AMPLIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO
DE RISCO PESSOAL E SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE
(8 Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Projeto de Lei nº 147/2025, que DISPÕE SOBRE PROGRAMA
DE REEMBOLSO PARA PROGRAMAS DE INCENTIVOS DA POLÍTICA AGRICOLA
MUNICIPAL; e Projeto de Lei nº 148/2025, que CRIA O CONCURSO MISS E MISTER
TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Após discussões, as proposições
em Segundo Turno foram aprovadas por unanimidade. Primeiro Turno: Projeto de Lei
nº 132/2025, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2.026; Projeto de Lei nº 149/2025, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL; Projeto de
Lei nº 150/2025, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR: e Projeto de Lei
nº 151/2025, que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE
POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Na discussão do Projeto de Lei nº 132/2025 (LOA 2026).
o Presidente realizou a leitura sumarizada da Recomendação Administrativa nº 002/2025,
oriunda do Gabinete da Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas do Estado
do Paraná, que trata da recomendação aos gestores públicos para observarem as normas
constitucionais, infraconstitucionais e regulamentares aplicáveis ao regime de precatórios e
requisições de pequeno valor (RPVs), bem como adotarem as medidas necessárias para assegurar
o cumprimento integral das decisões judiciais. a regularidade nos pagamentos e a preservação da
ordem cronológica, em respeito aos princípios da administração pública. Após discussões,
as proposições em Primeiro Turno foram aprovadas por unanimidade. COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES: Fizeram uso da palavra, conforme a ordem de inscrição, os(as) seguintes
vereadores(as): Loivo Estanislau Kist (MDB), Joceli Wickert Schmitt (PSD) e Cristiano Rodrigo
Weber (PL). ENCERRAMENTO: Sem mais a tratar, o Presidente agradeceu a proteção de Deus;
convocou os demais vereadores para a 40" Sessão Ordinária, a realizar-se no dia quinze
de dezembro de dois mil e vinte e cinco, segunda-feira, às dezoito horas, na Câmara Municipal
de Entre Rios do Oeste; e encerrou a presente Sessão Ordinária às dezoito horas e vinte e
oito minutos; sendo estes trabalhos lafrados em ata que, lida e achada conforme, foi assinada
pelo Presidente e pelo Primeird-Sgcy frio
AM é AME
LUIZ CARLOS MACHADO
1º Secretário

Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 057/2025 .
EMENTA: CONVOCA OS(AS) SENHORES(AS) VEREADORES(AS) DA CAMARA
MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE PARA A 39º SESSÃO ORDINÁRIA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais:
RESOLVE,
CONVOCAR os(as) Vereadores(as) deste Legislativo Municipal para a
39º Sessão Ordinária, a realizar-se em 08 de dezembro de 2025, às 18 horas, no Plenário da
Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste, obedecendo a seguinte pauta:
a) Pequeno Expediente: Ofício nº 160/2025, oriundo do Executivo Municipal,
que encaminha Mensagem e Exposição de Motivos nº 134/2025, com o Projetos de Lei
nº 152/2025; Mensagem e Exposição de Motivos nº 135/2025, com o Projeto de Lei
nº 153/2025; Mensagem e Exposição de Motivos nº 136/2025, com o Projeto de Lei
nº 154/2025; e Mensagem e Exposição de Motivos nº 137/2025, com o Projeto de Lei
nº 155/2025.
b) Ordem do Dia: Segundo Turno: Projetos de Lei nº 143/2025 a 148/2025.
Primeiro Turno: Projetos de Lei nº 132/2025 (LOA), 149/2025, 150/2025 e 151/2025.