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Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste 
Estado do Paraná 
ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA, EM 09 DE MARÇO DE 2026. 
PRESIDENTE H CRISTIANO RODRIGO WEBER 
1º SECRETÁRIO : LUIZ CARLOS MACHADO 
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: 
CLAUDIA HOLZBACH MAZIERI, CRISTIANO RODRIGO WEBER, DALVO MARKUS, 
JOCELI WICKERT SCHMITT, LUIZ CARLOS MACHADO, LOIVO ESTANISLAU KIST, 
OTÁVIO MACHADO, SELSON DOEBBER E VALDEIR RODRIGUES SALES. 
Ata nº 009/2026 
Às dezoito horas do dia nove de março de dois mil e vinte e seis, na Câmara Municipal de 
Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná, foi realizada a 5º Sessão Ordinária. ABERTURA: 
O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Cristiano Rodrigo Weber (PL), invocou a proteção 
de Deus, declarou aberta a Sessão, e, havendo quórum regimental, iniciou os trabalhos. 
EXPEDIENTE: Pequeno Expediente: Sendo dispensada a leitura da Ata da Sessão Ordinária 
anterior, o Presidente da Câmara Municipal colocou-a em discussão, e, sem haver manifestação 
por parte dos presentes, submeteu-a para votação. Não havendo solicitação de retificação ou 
impugnação, o documento foi declarado aprovado. Na sequência, o Presidente solicitou que o 
Primeiro Secretário, Vereador Luiz Carlos Machado (MDB), realizasse a leitura sumarizada do 
expediente, a saber: Ofício nº 051/2026, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha a 
Mensagem e Exposição de Motivos nº 016/2026, com Projeto de Lei nº 019/2026, de autoria 
do Executivo Municipal, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; e o Projeto de Lei 
nº 020/2026, de autoria do Executivo Municipal, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL; 
e a Mensagem e Exposição de Motivos nº 017/2026, com o Projeto de Lei nº 021/2026, 
de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA ANEXO I, DA LEI N° 3.550/25, DE 21 DE 
OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO 
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE. Ofício nº 050/2026, 
oriundo do Executivo Municipal, com solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 154/2025. 
Denúncia anônima constante do Memorando nº 21/2025, oriundo da Ouvidoria da Câmara, 
referente ao suposto recebimento de auxílio financeiro do Programa de Incentivo à Política 
Agrícola, bem como a suposta fraude em sorteios da Campanha Nota Fiscal Premiada; e a 
Denúncia anônima constante do Memorando nº 04/2026, oriundo da Ouvidoria da Câmara, 
que diz respeito à suposta falta de fiscalização de ônibus utilizado no transporte escolar 
municipal. A seguir, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 016/2026, nº 017/2026 e 
nº 018/2026 à Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, e à Comissão 
Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização; bem como encaminhou as Denúncias 
Anônimas constantes dos Memorandos nº 21/2025 e nº 04/2026, oriundas da Ouvidoria da 
Câmara Municipal, para a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização. 
Grande Expediente: Na Tribuna, o Vereador Cristiano Rodrigo Weber (PL) fez uso da palavra 
por tempo regimental. ORDEM DO DIA: Segundo Turno: Projeto de Lei nº 016/2026, 
I Rua Amazonas, 790 - Fone: (45) 32571255 - CEP 85988-000 Entre Rios do Oeste - Paraná E-mail: camaramunicipal @entreriosdooeste.pr.leg.br 
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Estado do Paraná 
de autoria do Executivo Municipal, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL; Projeto de 
Lei nº 017/2026, de autoria do Executivo Municipal, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR: e Projeto de Lei nº 018/2026, de autoria do Executivo Municipal, que 
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: 
Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, em ordem de inscrição: Loivo Estanislau Kist 
(MDB), Luiz Carlos Machado (MDB) e Cristiano Rodrigo Weber (PL). ENCERRAMENTO: 
Sem mais a tratar, o Presidente agradeceu a proteção de Deus, encerrou a presente sessdo as 
dezoito horas e trinta e sete minutos, e convocou os demais Vereadores para a 6º Sessdo 
Ordindria, a ser realizada no dia dezesseis de março de dois mil e vinte e seis, as dezoito horas, 
na Camara Municipal de Entre Rios do Oeste; os trabalhos foram lavrados em ata que, lida e 
achada conforme, vai assinada pelo Presidente e pelo Primeiro Secretario. 
SE 
LUIZ CARLOS MACHADO 
1º Secretário 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/2026 . EMENTA: CONVOCA OS(AS) SENHORES(AS) VEREADORES(AS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE PARA A 5º SESSÃO ORDINÁRIA. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE, 
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais: 
RESOLVE, 
CONVOCAR os(as) Vereadores(as) deste Legislativo Municipal para a 
5º Sessão Ordinária, em 09 de março de 2026, às 18 horas, no Plenário da Câmara 
Municipal de Entre Rios do Oeste, obedecendo a seguinte pauta: 
a) Pequeno Expediente: Oficio nº 051/2026, oriundo do Executivo Municipal, 
que encaminha a Mensagem e Exposição de Motivos nº 016/2026, com os Projetos de 
Lei nº 019/2026 e 020/2026; a Mensagem e Exposi¢io de Motivos nº 017/2026, com o 
Projeto de Lei nº 021/2026. Oficio nº 050/2026, oriundo do Executivo Municipal, com 
solicitação de retirada do Projeto de Lei nº 154/2025. Deniincia Anénima constante do 
Memorando nº 21/2025, oriundo da Ouvidoria da CAmara Municipal. Denúncia Anénima 
constante do Memorando nº 04/2026, oriundo da Ouvidoria da Câmara Municipal. 
b) Ordem do Dia: Segundo Turno: Projetos de Lei n® 016/2026 a 018/2026. 
Publique-se e registre-se, 
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