sessao nº 6

as TESES TDT
Dem ED Di a
IZ U
GA é
iv,
4

Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste 
Estado do Paraná 
ATA DA 6º SESSÃO ORDINÁRIA, EM 16 DE MARÇO DE 2026. 
PRESIDENTE = CRISTIANO RODRIGO WEBER 
1° SECRETARIO : LUIZ CARLOS MACHADO 
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: 
CLÁUDIA HOLZBACH MAZIERI, CRISTIANO RODRIGO WEBER, DALVO MARKUS, 
JOCELI WICKERT SCHMITT, LUIZ CARLOS MACHADO, LOIVO ESTANISLAU KIST, 
OTÁVIO MACHADO, SELSON DOEBBER E VALDEIR RODRIGUES SALES. 
Ata nº 010/2026 
Às dezoito horas do dia dezesseis de março de dois mil e vinte e seis, na Câmara Municipal de 
Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná, foi realizada a 6º Sessão Ordinária. ABERTURA: 
O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Cristiano Rodrigo Weber (PL), invocou a proteção 
de Deus, declarou aberta a Sessão, e, havendo quórum regimental, iniciou os trabalhos. 
EXPEDIENTE: Pequeno Expediente: Sendo dispensada a leitura da Ata da Sessão Ordinária 
anterior, o Presidente da Câmara Municipal colocou-a em discussão, e, sem haver manifestação 
por parte dos presentes, submeteu-a para votação. Não havendo solicitação de retificação ou 
impugnação, o documento foi declarado aprovado. Na sequência, o Presidente solicitou que o 
Primeiro Secretário, Vereador Luiz Carlos Machado (MDB), realizasse a leitura sumarizada do 
expediente, a saber: Ofício nº 057/2026, oriundo do Executivo Municipal. que encaminha a 
Mensagem e Exposição de Motivos nº 018/2026, com o Projeto de Lei nº 022/2026, de autoria 
do Executivo Municipal, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; Mensagem e 
Exposição de Motivos nº 019/2026, com o Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria do Executivo 
Municipal, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; Mensagem e Exposição de 
Motivos nº 020/2026, com o Projeto de Lei nº 024/2026, de autoria do Executivo Municipal, 
que ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; Mensagem e Exposição de Motivos 
nº 021/2026, com o Projeto de Lei nº 025/2026, de autoria do Executivo Municipal, 
que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMINHAR PARA A COBRANCA 
E PROTESTO EXTRAJUDICIAL 0S CREDITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL QUE 
SE ENCONTREM INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL, E DISPOE SOBRE O 
RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÓES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS; 
Mensagem e Exposição de Motivos nº 022/2026, com o Projeto de Lei nº 026/2026, de autoria 
do Executivo Municipal, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL; Mensagem e Exposição 
de Motivos nº 023/2026, com o Projeto de Lei nº 027/2026, de autoria do Executivo Municipal, 
que ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Parecer da Comissão Permanente de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referente à Prestação de Contas Anual do Exercicio de 2024 (PCA). 
Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente à Denúncia 
Anônima constante do Memorando nº 21/2025, oriundo da Ouvidoria da Câmara Municipal. 
Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente à 
Denúncia Anônima constante do Memorando nº 04/2026, oriundo da Ouvidoria da Câmara 
Rua Amazonas, 790 - Fone: (45) 3257-1255 - CEP 85988-000 E Entre Rios do Oeste - Paraná E-mail: camaramunicipal @entreriosdooeste.pr.leg.br 
Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste 
Estado do Paraná 
Municipal. Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente à 
Representação Formal referente à denúncia de irregularidades administrativas, violação de 
garantias constitucionais e abuso de poder em exoneração de servidor em estágio probatório. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, de autoria da Comissão Permanente de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, que APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ENTRE 
RIOS DO OESTE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024; Requerimento nº 003/2026, de autoria 
do Vereador Dalvo Markus (PL), que REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL SOBRE A lMPl.EMENTAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS DE JESUS; e 
Indicação nº 001/2026, de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, que SUGERE REALIZAÇÃO DE VISTORIA NOS ÔNIBUS UTILIZADOS PELA 
EMPRESA SERLUTUR NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR. 
Grande Expediente: Sem inscritos. À seguir, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei 
nº 022/2026 a 027/2026 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação; e também para a 
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para que realizem a análise dessas matérias e 
procedam a elaboração de parecer. Também encaminhou o Projeto de Decreto Legislativo 
nº 001/2026, de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para a 
para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, para que realizem a análise 
dessas matérias e procedam a elaboração de parecer. Encaminhou, ainda, a Denúncia Anônima 
constante do Memorando nº 07/2026, oriundo da Ouvidoria da Câmara para Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, a fim que analisem e exarem parecer. ORDEM DO DIA: 
Turno Único: Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização 
referente à Prestação de Contas Anual do Exercício de 2024 (PCA); Parecer da Comissão 
Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente à Denúncia Anônima constante do 
Memorando nº 21/2025, oriundo da Ouvidoria da Câmara Municipal; Parecer da Comissão 
Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente à Denúncia Anônima constante do 
Memorando nº 04/2026, oriundo da Ouvidoria da Câmara Municipal; Parecer da Comissão 
Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente à Representação Formal referente à 
denúncia de irregularidades administrativas, violação de garantias constitucionais e abuso de 
poder em exoneração de servidor em estágio probatório; Requerimento nº 003/2026, de autoria 
do Vereador Dalvo Markus (PL), que REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA TALENTOS DE JESUS; 
Indicação nº 001/2026, de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, que SUGERE REALIZAÇÃO DE VISTORIA NOS ÔNIBUS UTILIZADOS PELA 
EMPRESA SERLUTUR NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR. Discussão 
das proposições: O Requerimento nº 003/2026 foi brevemente comentado pelo Vereador Dalvo 
Markus (PL) e pelo Vereador Valdeir Rodrigues Sales (PP). Votação das proposições: 
As proposições em Turno Único foram aprovadas por unanimidade. Primeiro Turno: 
Projeto de Lei nº 019/2026, de autoria do Executivo Municipal, que ABRE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR; Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria do Executivo Municipal, 
que ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL; e Projeto de Lei nº 021/2026, de autoria 
A T FL 
Rua Amazonas, 790 - Fone: (45) 3257-1255 - CEP 85988-000 Entre Rios do Oeste — Paraná E-mail: camaramunicipal @entreriosdooeste.pr.leg br 
Camara Municipal de Entre Rios do Oeste 
Estado do Paraná 
do Executivo Municipal, que ALTERA ANEXO 1, DA LEI Nº 3.550/25, DE 21 DE OUTUBRO DE 
2025, QUE DISPÕE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO 
PÚBLICO MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE. Discussão das proposições: 
Sem discussão. Votação das proposições: Todas as proposições submetidas em Primeiro Turno 
foram aprovadas por unanimidade. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Fizeram uso da 
palavra os seguintes Vereadores, em ordem de inscrição: Dalvo Markus (PL), Selson Doebber 
(PL), Claudia Holzbach Mazieri (PP), Joceli Wickert Schmitt (PSD), Valdeir Rodrigues Sales (PP) 
e Cristiano Rodrigo Weber (PL). ENCERRAMENTO: Sem mais a tratar, o Presidente agradeceu 
a proteção de Deus, encerrou a presente sessão às dezoito horas e quarenta e um minutos, e 
convocou os demais Vereadores para a 7* Sessão Ordinária, a ser realizada no dia vinte e três de 
março de dois mil e vinte e seis, às dezoito horas, na Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste; 
os trabalhos foram lavrados em ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e 
pelo Primeiro Secretário. 7 
//1 7 mx = 
CRISTIAZ fl iÓ WEBER LUIZ CARLOS MACHADO 
/ A 
1° Secretario 
Rua Amazonas, 790 - Fone: (45) 3257-1255 - CEP 85988-000 Entre Rios do Oeste - Paraná E-mail: camaramunicipal @entreriosdooeste.pr.leg br 

Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste 
Estado do Paraná 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2026 . 
EMENTA: CONVOCA OS(AS) SENHORES(AS) VEREADORES(AS) DA CAMARA 
MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE PARA A 6º SESSÃO ORDINÁRIA. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO 
OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais: 
RESOLVE, 
CONVOCAR os(as) Vereadores(as) deste Legislativo Municipal para a 
6º Sessão Ordinária, em 16 de março de 2026, às 18 horas, no Plenário da Câmara 
Municipal de Entre Rios do Oeste, obedecendo a seguinte pauta: 
a) Pequeno Expediente: Oficio nº 057/2026, oriundo do Executivo Municipal, 
que encaminha a Mensagem e Exposição de Motivos nº 018/2026, com o Projeto de Lei 
nº 022/2026; a Mensagem e Exposição de Motivos nº 019/2026, com o Projeto de Lei 
nº 023/2026; a Mensagem e Exposição de Motivos nº 020/2026, com o Projeto de Lei 
nº 024/2026; a Mensagem e Exposição de Motivos nº 021/2026, com o Projeto de Lei 
nº 025/2026; a Mensagem e Exposição de Motivos nº 022/2026, com o Projeto de Lei 
nº 026/2026; e a Mensagem e Exposição de Motivos nº 023/2026, com o Projeto de Lei 
nº 027/2026: Denúncia anônima constante do Memorando nº 07/2026, oriundo da 
Ouvidoria da Câmara Municipal; Parecer da Comissão Permanente de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização referente à Prestação de Contas Anual do Exercício Financeiro 
de 2024 (PCA); Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização 
referente à Denúncia Anônima constante do Memorando nº 21/2025, oriundo da Ouvidoria 
da Câmara Municipal; Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização referente à Denúncia Anônima constante do Memorando nº 04/2026, 
oriundo da Ouvidoria da Câmara Municipal; Parecer da Comissão Permanente de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente à Representação Formal referente 
à denúncia de irregularidades administrativas, violação de garantias constitucionais e 
abuso de poder em exoneração de servidor em estágio probatório; Projeto de Decreto 
Legislativo nº 001/2026; Requerimento nº 003/2026; e Indicação nº 001/2026. 
b) Ordem do Dia: Turno Unico: Parecer da Comissão Permanente de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente à Prestação de Contas Anual do Exercício 
Financeiro de 2024 (PCA); Parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento 
e Fiscalização referente à Denúncia Anônima constante do Memorando nº 21/2025, 
oriundo da Ouvidoria da Câmara Municipal; Parecer da Comissão Permanente de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização referente à Denúncia Anônima constante do 
Memorando nº 04/2026, oriundo da Ouvidoria da Câmara Municipal; Parecer da 
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente à Representação 
Formal referente à denúncia de irregularidades administrativas, violação de garantias 
constitucionais e abuso de poder em exoneração de servidor em estágio probatório; 
Requerimento nº 003/2026; e Indicação nº 001/2026. Primeiro Turno: Projetos de Lei 
n® 019/2026 a 021/2026. 
& 7 
Rua Amazonas, 790 - Fone: (45) 3257-1255 - CEP 85988-000 Entre Rios do Oeste — Paraná E-mail: camaramunicipal @entreriosdooeste.pr.leg.br 
Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste 
Estado do Paraná 
Publique-se e registre-se, 
Rua Amazonas, 790 — Fone: (45) 3257-1255 - CEP 85988-000 Entre Rios do Oeste — Paraná E-mail: camaramunicipal@entreriosdooeste.pr.leg.br