sessao nº 7

Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste 
Estado do Paraná 
ATA DA 7º SESSÃO ORDINÁRIA, EM 23 DE MARÇO DE 2026. 
PRESIDENTE : CRISTIANO RODRIGO WEBER 
1º SECRETÁRIO : LUIZ CARLOS MACHADO 
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: 
CLÁUDIA HOLZBACH MAZIERI, CRISTIANO RODRIGO WEBER, DALVO MARKUS, 
JOCELI WICKERT SCHMITT, LUIZ CARLOS MACHADO, LOIVO ESTANISLAU KIST, 
OTÁVIO MACHADO, SELSON DOEBBER E VALDEIR RODRIGUES SALES. 
Ata nº 011/2026 
Às dezoito horas do dia vinte e três de março de dois mil e vinte e seis, na Câmara Municipal de 
Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná, foi realizada a 7º Sessão Ordinária. ABERTURA: 
O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Cristiano Rodrigo Weber (PL), invocou a proteção 
de Deus, declarou aberta a Sessão, e, havendo quórum regimental, iniciou os trabalhos. 
EXPEDIENTE: Pequeno Expediente: Sendo dispensada a leitura da Ata da Sessão Ordinária 
anterior, o Presidente da Câmara Municipal colocou-a em discussão, e, sem haver manifestação 
por parte dos presentes, submeteu-a para votação. Não havendo solicitação de retificação ou 
impugnação, o documento foi declarado aprovado. Na sequência, o Presidente solicitou que o 
Primeiro Secretário, Vereador Luiz Carlos Machado (MDB), realizasse a leitura sumarizada do 
expediente, a saber: Ofício nº 074/2026, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha a 
Mensagem e Exposição de Motivos nº 024/2026, com o Projeto de Lei nº 028/2026, 
que ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL; e a Mensagem e Exposição de Motivos 
nº 025/2026, com o Projeto de Lei nº 029/2026, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. 
Indicação nº 002/2026, de autoria da Vereadora Joceli Wickert Schmitt (PSD), que 
SUGERE ESTUDOS VISANDO A REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO 
SERVIÇO DE ILUMINACÃO PUBLICA (COSIP) DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE. 
A seguir, o Presidente encaminhou os Projetos de Lei nº 028/2026 e 029/2026 para a Comissão 
de Constituição, Justiça e Redagdo; e também para a Comissão de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, para que realizem a análise dessas matérias e procedam a elaboração de parecer. 
Grande Expediente: O Vereador Cristiano Rodrigo Weber (PL) fez uso da palavra na Tribuna, 
durante o Grande Expediente, pelo tempo regimental. ORDEM DO DIA: Turno Único: 
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026, de autoria da Comissão Permanente de Finanças, 
Orçamento e Fiscalização, que APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO 
OESTE, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024; e Indicação nº 002/2026, de autoria da Vereadora 
Joceli Wickert Schmitt (PSD), que SUGERE ESTUDOS VISANDO A REDUÇÃO DA 
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINACÃO PUBLICA (COSIP) DO 
MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE. Discussão das proposições submetidas em 
Turno Único: A Vereadora Joceli Wickert Schmitt (PSD) e o Vereador Dalvo Markus (PL) 
comentaram sobre a Indicação nº 002/2026. Votação das proposições submetidas em 
Turno Único: Todas as proposições submetidas em Turno Único foram aprovadas por 
unanimidade. Segundo Turno: Projeto de Lei nº 019/2026, de autoria do Executivo Municipal, 
Rua Amazonas, 790- Fone: (45) 3257+1255—€: «SQKS-OOUEeranná E-mail: camaramunicipal @entreriosdooeste.pr.leg.br 
Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste 
Estado do Paraná 
que ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria do 
Executivo Municipal, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL; e Projeto de Lei 
nº 021/2026, de autoria do Executivo Municipal, que ALTERA ANEXO I. DA LEI Nº 3.550/25, 
DE 21 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E 
REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE. 
Discussão das proposições submetidas em Segundo Turno: Sem discussão. Votação das 
proposições submetidas em Segundo Turno: Todas as proposições submetidas em 
Segundo Turno foram aprovadas por unanimidade. Primeiro Turno: Projeto de Lei 
nº 022/2026, de autoria do Executivo Municipal, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR: Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria do Executivo Municipal, que 
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR: Projeto de Lei nº 024/2026, de autoria do 
Executivo Municipal, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; Projeto de Lei 
nº 026/2026, de autoria do Executivo Municipal, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL; e 
Projeto de Lei nº 027/2026, de autoria do Executivo Municipal, que ABRE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL. Discussão das proposições submetidas em Primeiro Turno: 
Sem discussão. Votação das proposições submetidas em Primeiro Turno: As proposições 
submetidas em Primeiro Turno foram aprovadas por unanimidade. COMUNICACOES 
PARLAMENTARES: Fizeram uso da palavra os(as) seguintes Vereadores(as), em ordem de 
inscrição: Loivo Estanislau Kist (MDB), Claudia Alice Holzbach Mazieri (PP), Joceli Wickert 
Schmitt (PSD), Luiz Carlos Machado (MDB) e Cristiano Rodrigo Weber (PL). 
ENCERRAMENTO: Sem mais a tratar, o Presidente agradeceu a proteção de Deus, encerrou a 
presente sessão às dezenove horas e dez minutos, e convocou os demais Vereadores para a 
8º Sessão Ordinária, a ser realizada no dia trinta de março de dois mil e vinte e seis, as dezoito 
horas, no Plenário da Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste; os trabalhos foram lavrados 
em ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário. 
/ TEA = 
N LUIZ CARLOS MACHADO 
1º Secretário 
Rua Amazonas, 790 — Fone: (45) 3257-1255 - CEP 85988-000 Entre Rios do Oeste — Paraná E-mail: camaramunicipal(Dentreriosdooeste.pr.leg.br 

N T5 É R AA e e o EE A 
Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste 
Estado do Paraná 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011/2026 R 
EMENTA: CONVOCA OS(AS) SENHORES(AS) VEREADORES(AS) DA CAMARA 
MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE PARA A 7* SESSAO ORDINARIA. 
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO 
OESTE, Estado do Parana, no uso de suas atribui¢des regimentais: 
RESOLVE, 
CONVOCAR os(as) Vereadores(as) deste Legislativo Municipal para a 
7% Sessio Ordinaria, em 23 de margo de 2026, as 18 horas, no Plenirio da Cimara 
Municipal de Entre Rios do Oeste, obedecendo a seguinte pauta: 
a) Pequeno Expediente: Oficio nº 074/2026, oriundo do Executivo Municipal, 
que encaminha a Mensagem e Exposição de Motivos nº 024/2026, com o Projeto de Lei 
nº 028/2026; a Mensagem e Exposicio de Motivos nº 025/2026, com o Projeto de Lei 
nº 029/2026; e a Mensagem e Exposi¢io de Motivos nº 026/2026, com o Projeto de Lei 
n°030/2026. Indicação nº 002/2026. 
b) Ordem do Dia: Turno Unico: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026; e 
Indicação nº 002/2026. Segundo Turno: Projetos de Lei n® 019/2026 a 021/2026. 
Primeiro Turno: Projetos de Lei nº* 022/2026, 023/2026, 024/2026, 026/2026 e 027/2026. 
Publique-se e registre-se, 
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