sessao nº 8

Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste 
Estado do Paraná 
ATA DA 8" SESSÃO ORDINARIA, EM 30 DE MARÇO DE 2026. 
PRESIDENTE : CRISTIANO RODRIGO WEBER 
1º SECRETÁRIO H LUIZ CARLOS MACHADO 
VEREADORES PRESENTES A SESSAO: 
CLAUDIA HOLZBACH MAZIERI, CRISTIANO RODRIGO WEBER, DALVO MARKUS, 
JOCELI WICKERT SCHMITT, LUIZ CARLOS MACHADO, LOIVO ESTANISLAU KIST, 
OTAVIO MACHADO, SELSON DOEBBER E VALDEIR RODRIGUES SALES. 
Ata nº 012/2026 
Às dezoito horas do dia trinta de março de dois mil e vinte e seis. na Câmara Municipal de 
Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná, foi realizada a 8º Sessão Ordinária. ABERTURA: 
O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Cristiano Rodrigo Weber (PL), invocou a proteção 
de Deus, declarou aberta a Sessão, e, havendo quórum regimental, iniciou os trabalhos. 
EXPEDIENTE: Pequeno Expediente: Sendo dispensada a leitura da Ata da Sessão Ordinária 
anterior, o Presidente da Câmara Municipal colocou-a em discussão, e, sem haver manifestação 
por parte dos presentes, submeteu-a para votação. Não havendo solicitação de retificação ou 
impugnação, o documento foi declarado aprovado. Na sequéncia, o Presidente solicitou que o 
Primeiro Secretdrio. Vereador Luiz Carlos Machado (MDB). realizasse a leitura sumarizada do 
expediente, a saber: Projeto de Lei nº 003/2026-CM. de autoria do Cristiano Rodrigo Weber 
(PL), que INSTITUI A “SEMANA DA FAMILIA™ NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ENTRE RIOS 
DO OESTE - PR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Indicação nº 003/2026. de autoria do 
Vereador Luiz Carlos Machado (MBD), assinado pelos(as) demais vereadores(as), que SUGERE 
ESTUDOS VISANDO A REALIZACAO DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA VIARIA 
RURAL DO MUNICIPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE. Indicação nº 004/2026. de autoria do 
Cristiano Rodrigo Weber (PL). assinado pelos(as) demals vereadores(as), que SUGERE A 
EXECUCAO DE ESTUDO TECNICO DE VIABILIDADE PARA EVENTUAL CONTRATACAO 
DE ENTIDADE ESPECIALIZADA NA DISPONIBILIZACAO DE C REDITOS DE ENERGIA 
ELETRICA PROVENIENTES DE MICROGERACAO E/OU MINIGERACAO DISTRIBUIDA 
DE FONTE FOTOVOLTAICA, NA MODALIDADE GERACAO COMPARTILHADA. NO AMBITO 
DO SISTEMA DE COMPI:NSAÇÃ() DE ENERGIA ELÉTRICA (SCEE), CONFORME LEI 
Nº 14.300/2022 E DA REGULAMENTAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA 
(ANEEL), DESTINADOS À COMPENSAÇÃO DO CONSUMO DAS UNIDADES CONSUMIDORAS 
DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE. A seguir, o Presidente da Câmara Municipal 
encaminhou o Projeto de Lei nº 003/2026-CM para a Comissão Permanente de Constituição, 
Justiça e Redação; e também para a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e 
Fiscalização, para que realizem a análise dessa matéria e proceda a elaboração de parecer. 
Grande Expediente: Sem inscritos. Antes de iniciar a Ordem do Dia. o Presidente da Câmara 
Municipal agradeceu o convite formulado pela Secretária de Indústria, Comércio e 
Desenvolvimento Econômico, a Senhora Sirlei Teresinha Kist Pontarolo. para o evento de 
lançamento do Programa Compras Entre Rios do Oeste, a ser realizado no dia sete de abril, 
Rua Amazonas, 790 —Fone: (45) 3257-1255=CEP 
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xsv;xx 000 Entre Rios do Oeste - Paraná E-mail: camaramunicipal @entreriosdooeste.pr.leg.br 
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terça-feira, às dezenove horas, na Câmara Municipal. ORDEM DO DIA: Antes de iniciar as 
deliberações das proposições de iniciativa do Executivo e do Legislativo municipais, o Vereador 
Cristiano Rodrigo Weber (PL), na condição de Presidente do Legislativo Municipal e em 
cumprimento ao disposto no inciso 1 do $ 1º do art. 45 do Regimento Interno, designou os 
seguintes vereadores e vereadoras para constituírem a Comissão Especial para Elaboração do 
Novo Regimento Interno e Modernização das Normas Internas do Poder Legislativo Municipal: 
Vereadora Claudia Holzbach Mazieri (PP); Vereadora Joceli Wickert Schmitt (PSD); Vereador 
Loivo Estanislau Kist (MDB); Vereador Luiz Carlos Machado (MDB): Vereador Otávio 
Machado (PSD): Vereador Selson Doebber (PL); e Vereador Valdeir Rodrigues Sales (PP). 
A seguir, o Presidente da Câmara Municipal colocou a designação em discussão. A Vereadora 
Claudia Holzbach Mazieri (PP) usou da palavra para comentar a criação da referida Comissão 
Especial. Prosseguindo, o Presidente colocou a designação em votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Na sequência, o Presidente da Câmara Municipal informou aos vereadores que, no 
dia 31 de março de 2026, expedirá Ato da Presidência para formalizar a nomeação dos membros 
da Comissão Especial, bem como convocá-los para a reunião de instalação, eleição 
de sua Presidência e organização dos trabalhos. ORDEM DO DIA: Turno Unico: 
Indicação nº 003/2026, de autoria do Vereador Luiz Carlos Machado (MBD), assinado pelos(as) 
demais vereadores(as), que SUGERE ESTUDOS VISANDO A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA 
INFRAESTRUTURA VIÁRIA RURAL DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE. 
Indicação nº 004/2026, de autoria do Cristiano Rodrigo Weber (PL), assinado pelos(as) 
demais vereadores(as), que SUGERE A EXECUÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE 
PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA NA DISPONIBILIZAÇÃO 
DE CRÉDITOS DE ENERGIA ELÉTRICA PROVENIENTES DE M[CROGERAÇÃO 
E/OU MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA DE FONTE FOTOVOLTAICA, NA MODALIDADE 
GERAÇÃO COMPARTILHADA, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA 
ELÉTRICA (SCEE), CONFORME LEI Nº 14.300/2022 E DA REGULAMENTAÇÃO DA AGÊNCIA 
NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), DESTINADOS À COMPENSAÇÃO DO 
CONSUMO DAS UNIDADES CONSUMIDORAS DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE. 
Discussão das proposições submetidas em Turno Único: O Vereador Luiz Carlos Machado 
(MDB) comentou sobre a Indicação nº 003/2026; e os vereadores Cristiano Rodrigo Weber (PL) 
e Dalvo Markus (PL) comentaram sobre a Indicação nº 004/2026. Votação das proposições 
submetidas em Turno Único: As proposições submetidas em Turno Único foram aprovadas por 
unanimidade. Segundo Turno: Projeto de Lei nº 022/2026, de autoria do Executivo Municipal, 
que ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria 
do Executivo Municipal, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; Projeto de Lei 
nº 024/2026, de autoria do Executivo Municipal, que ABRE CREDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR: Projeto de Lei nº 026/2026. de autoria do Executivo Municipal, que 
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL; e Projeto de Lei nº 027/2026. de autoria do Executivo 
Municipal. que ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL. Discussio das proposições 
submetidas em Segundo Turno: Sem discussdo. Votação das proposi¢oes submetidas em 
Segundo Turno: Todas as proposigdes em Segundo Turno foram aprovadas por unanimidade. 
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Primeiro Turno: Segundo Turno: Projeto de Lei nº 028/2026, de autoria do Executivo 
Municipal, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL; Projeto de Lei nº 029/2026, de autoria 
do Executivo Municipal, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Discussão das 
proposições submetidas em Primeiro Turno: O Vereador Loivo Estanislau Kist (MDB) 
comentou sobre o Projeto de Lei nº 028/2026. Votação das proposições submetidas em 
Primeiro Turno: Todas as proposições submetidas em Primeiro Turno foram aprovadas por 
unanimidade. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Fizeram uso da palavra os(as) seguintes 
Vereadores(as), em ordem de inscrição: Selson Doebber (PL), Claudia Holzbach Mazieri (PP), 
Joceli Wickert Schmitt (PSD), Valdeir Rodrigues Sales (PP) e Cristiano Rodrigo Weber (PL). 
ENCERRAMENTO: Sem mais a tratar, o Presidente agradeceu a proteção de Deus, encerrou a 
presente sessão às dezenove horas e um minuto, e convocou os demais Vereadores para a 
9º Sessão Ordinária, a ser realizada no dia seis de abril de dois mil e vinte e seis, às dezoito 
horas, no Plenário da Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste; os trabalhos foram lavrados 
em ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário. 
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LUIZ CARLOS MACHADO 
1º Secretário CRISTIA áfã?' O ROD 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 012/2026 
EMENTA: CONVOCA OS(AS) SENHORES(AS) VEREADORES(AS) DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE PARA A 8* SESSÃO ORDINARIA. 
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO 
OESTE, Estado do Parana, no uso de suas atribuições regimentais: 
RESOLVE, 
CONVOCAR os(as) Vereadores(as) deste Legislativo Municipal para a 
8" Sessão Ordinaria, em 30 de mar¢o de 2026, as 18 horas, no Plenirio da Cimara 
Municipal de Entre Rios do Oeste, obedecendo a seguinte pauta: 
a) Pequeno Expediente: Projeto de Lei n° 003/2026—-CM. Indicação 
nº 003/2026. Indicagio n° 004/2026. 
b) Ordem do Dia: Turno Unico: Indicagdes nº 003/2026 e nº 004/2026. 
Segundo Turno: Projetos de Lei nº* 022/2026, 023/2026, 024/2026, 026/2026 ¢ 027/2026. 
Primeiro Turno: Projetos de Lei n® 028/2026 e 029/2026. 
Publique-se e registre-se, 
Rua Amazonas, 790 — Fone: (45) 3257-1255 — CEP 85988-000 Entre Rios do Oeste - Paraná E-mail: camaramunicipal @entreriosdooeste.pr.leg.br