sessao nº 11

- ZUM, Madado
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Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste 
Estado do Paraná 
ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA, EM 23 DE ABRIL DE 2026. 
PRESIDENTE : CRISTIANO RODRIGO WEBER 
1º SECRETÁRIO : LUIZ CARLOS MACHADO 
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: 
CLÁUDIA HOLZBACH MAZIERI, CRISTIANO RODRIGO WEBER, DALVO MARKUS, 
JOCELI WICKERT SCHMITT, LOIVO ESTANISLAU KIST, LUIZ CARLOS MACHADO, 
OTÁVIO MACHADO, SELSON DOEBBER E VALDEIR RODRIGUES SALES. 
Ata nº 015/2026 
Às dezoito horas do dia vinte e três de abril de dois mil e vinte e seis, na Câmara Municipal de 
Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná, foi realizada a 11º Sessão Ordinária. ABERTURA: 
O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Cristiano Rodrigo Weber (PL), invocou a proteção 
de Deus. declarou aberta a Sessão, e, havendo quórum regimental, iniciou os trabalhos. 
EXPEDIENTE: Pequeno Expediente: Sendo dispensada a leitura da Ata da Sessão Ordinária 
anterior, o Presidente da Câmara Municipal colocou-a em discussão, e. sem haver manifestação 
por parte dos presentes, submeteu-a para votação. Não havendo solicitação de retificação ou 
impugnação, o documento foi declarado aprovado. Na sequência, o Presidente solicitou que o 
Primeiro Secretário. Vereador Luiz Carlos Machado (MDB), realizasse a leitura sumarizada do 
expediente, a saber: Ofício nº 112/2026, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha a 
Mensagem e Exposição de Motivos nº 033/2026, com o Projeto de Lei nº 037/2026, 
que DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA MUNICIPAL, 
NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.460/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; a Mensagem 
e Exposição de Motivos nº 034/2026, com o Projeto de Lei nº 038/2026, que APROVA 
O REGULAMENTO SOBRE A ESCOLHA DE DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO 
MUNICIPAIS DE ENTRE RIOS DO OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; a Mensagem e 
Exposição de Motivos nº 035/2026, com o Projeto de Lei nº 039/2026, que DISPOE SOBRE 
A CONCESSÃO DE BRINDES E PREMIAÇÕES A ALUNOS E BRINDES AOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; a Mensagem e Exposição de Motivos nº 036/2026, com o 
Projeto de Lei nº 040/2026, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONCEDER "BRINDE NATALINO" AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
ENTRE RIOS DO OESTE/PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: a Mensagem e Exposição de 
Motivos nº 037/2026, com o Projeto de Lei nº 041/2026, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR: a Mensagem e Exposição de Motivos nº 038/2026, com o Projeto de Lei 
nº 042/2026, que INSTITUI O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS 
E VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÉNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ESTABELECE 
A DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS E CRIA GRATIFICAÇÃO POR EVENTUAL ATIVIDADE TÉCNICA ESPECÍFICA DE CARÁTER EVENTUAL, E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A seguir, o Presidente da Câmara Municipal encaminhou os 
Projetos de Lei nº 037/2026 a 042/2026 para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e 
1 Rua Amazonas, 790 — Fone: (45) 3257-1255 - CEP 85988-000 Entre Rios do Oeste — Paraná E-mail: camaramunicipal @entreriosdooeste.pr.leg.br 
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Redagdo: e também para a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para que realizem a análise das matérias e procedam a elaboração de parecer. Grande Expediente: 
Sem inscritos. ORDEM DO DIA: Segunde Turno: Projeto de Lei nº 031/2026, que DISPÕE 
SOBRE O PROGRAMA NATAL FELIZ E DÁ OUTRAS: e Projeto de Lei nº 032/2026, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Discussão das proposições submetidas em Segundo 
Turno: Sem discussão. Votação das proposições submetidas em Segundo Turno: As proposições em Segundo Turno foram aprovadas por unanimidade. Primeiro Turno: Projeto de Lei nº 004/2026-CM, de autoria da Vereadora Cláudia Holzbach Mazieri (PL), 
que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE TELESSAÚDE NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: Substitutivo nº 001/2026, ao Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização: Projeto de Lei nº 033/2026. que DISPÕE SOBRE AS AÇÕES REFERENTES AOS ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; e Projeto de Lei nº 034/2026, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Discussão das proposições submetidas em Primeiro Turno: A Vereadora Cláudia Holzbach Mazieri (PL) discutiu sobre o Projeto de Lei nº 004/2026-CM: Ja o Substitutivo nº 001/2026 (apresentado ao Projeto de Lei nº 025/2026) foi comentado pela Vereadora Claudia Holzbach Mazieri (PP), pela Vereadora Joceli Wickert Schmitt (PSD) e pelo Vereador Luiz Carlos Machado (MDB). Votacio das proposicdes submetidas em Primeiro Turno: Todas as proposi¢des submetidas em Primeiro Turno foram aprovadas por unanimidade. COMUNICACOES PARLAMENTARES: Fizeram uso da palavra os(as) seguintes vereadores(as). em ordem de inscrição: Otavio Machado (PSD), Loivo Estanislau Kist (MDB) e Cristiano Rodrigo Weber (PL). ENCERRAMENTO: Sem mais a tratar, o Presidente agradeceu a proteção de Deus, encerrou a sessão as dezoito horas € quarenta e trés minutos, e convocou os demais Vereadores para a 12" Sessdo Ordinaria, a ser realizada no dia vinte e sete de abril de dois mil e vinte e seis, as dezoito horas, no Plendrio da Camara Municipal de Entre Rios do Oeste: os trabalhos foram lavrados em ata que, lida e achada conforme. vai assinada pelo Presidente ¢ pelo Primeiro Secretario. 
LUIZ CARLOS MACHADO 
19 Secretario 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015/2026 
EMENTA: CONVOCA OS(AS) SENHORES(AS) VEREADORES(AS) DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE PARA A 11º SESSÃO ORDINÁRIA. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO 
OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais: 
RESOLVE, 
CONVOCAR os(as) Vereadores(as) deste Legislativo Municipal para a 
11º Sessão Ordinária, em 23 de abril de 2026, às 18 horas, no Plenário da Câmara 
Municipal de Entre Rios do Oeste, obedecendo a seguinte pauta: 
a) Pequeno Expediente: Oficio nº 112/2026, oriundo do Executivo Municipal, 
que encaminha a Mensagem e Exposi¢io de Motivos n® 033/2026, com o Projeto de Lei 
nº 037/2026; a Mensagem e Exposi¢io de Motivos nº 034/2026, com o Projeto de Lei 
nº 038/2026; a Mensagem e Exposi¢io de Motivos nº 035/2026, com o Projeto de Lei 
nº 039/2026; a Mensagem e Exposi¢io de Motivos nº 036/2026, com o Projeto de Lei 
nº 040/2026; a Mensagem e Exposi¢io de Motivos nº 037/2026, com o Projeto de Lei 
nº 041/2026; e a Mensagem e Exposição de Motivos nº 038/2026, com o Projeto de Lei 
nº 042/2026. 
b) Ordem do Dia: Segundo Turno: Projetos de Lei nº* 031/2026 e 032/2026. 
Primeiro Turno: Projeto de Lei nº 004/2026-CM; Substitutivo nº 001/2026, ao Projeto de 
Lei nº 025/2025; e Projetos de Lei nº* 033/2026 e 034/2026. 
Publique-se e registre-se, 
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