sessao nº 12

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193 ds atnil de 2026 
Nome ASSINATURA 
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Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste 
Estado do Paraná 
ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA, EM 27 DE ABRIL DE 2026. 
PRESIDENTE : CRISTIANO RODRIGO WEBER 
1º SECRETÁRIO : LUIZ CARLOS MACHADO 
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: 
CLAUDIA HOLZBACH MAZIERI, CRISTIANO RODRIGO WEBER, DALVO MARKUS, 
JOCELI WICKERT SCHMITT, LOIVO ESTANISLAU KIST, LUIZ CARLOS MACHADO, 
OTAVIO MACHADO, SELSON DOEBBFR E VALDEIR RODRIGUES SALES. 
Ata nº 016/2026 
Às dezoito horas do dia vinte e sete de abril de dois mil e vinte e seis, na Câmara Municipal de 
Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná, foi realizada a 12º Sessão Ordinária. ABERTURA: 
O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Cristiano Rodrigo Weber (PL), invocou a proteção 
de Deus, declarou aberta a Sessão, e, havendo quórum regimental, iniciou os trabalhos. 
EXPEDIENTE: Pequeno Expediente: Sendo dispensada a leitura da Ata da Sessão Ordinária 
anterior, o Presidente da Câmara Municipal colocou-a em discussão, e. sem haver manifestação 
por parte dos presentes, submeteu-a para votação. Não havendo solicitação de retificação ou 
impugnação, o documento foi declarado aprovado. Na sequência. o Presidente solicitou que o 
Primeiro Secretário, Vereador Luiz Carlos Machado (MDB), realizasse a leitura sumarizada do 
expediente, a saber: Ofício nº 127/2026, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha a 
Mensagem e Exposição de Motivos nº 033/2026, com o Projeto de Lei nº 043/2026, que 
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. A seguir, o Presidente encaminhou o Projeto de 
Lei nº 043/2026 para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação; e também 
para a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para que realizem a 
análise dessa matéria e proceda a elaboração de parecer. Grande Expediente: Sem inscritos. 
ORDEM DO DIA: Segundo Turno: Projeto de Lei nº 004/2026-CM. de autoria da Vereadora 
Cláudia Holzbach Mazieri (PL), que AUTORIZA O EXEC O MUNICIPAL A INSTITUIR 
PROGRAMA DE TELESSAÚDE NO AMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; Substitutivo nº 001/2026, ao Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria da 
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização; Projeto de Lei nº 033/2026, 
que DISPÕE SOBRE AS AÇÕES REFERENTES AOS ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; e Projeto de Lei nº 034/2026. que ABRE CREDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR. Discussão das proposições submetidas em Segundo Turno: A Vereadora 
Cláudia Holzbach Mazieri (PL) discutiu sobre o Projeto de Lei nº 004/2026-CM. Votação das 
proposições submetidas em Segundo Turno: As proposições em Segundo Turno foram 
aprovadas por unanimidade. Primeiro Turno: Projeto de Lei nº 036/2026, de autoria do 
Executivo Municipal. que DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE, 
EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.445/2007. ALTERADA PELA LEI FEDERAL 
Nº 14.026/2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Projeto de Lei nº 037/2026, de autoria do 
Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA 
Rua Amazonas, 790 — Fone: (45) 3257-1255 - CEP 85988-000 Entre Rios do Oeslm E-mail: camaramunicipal @entreriosdooeste.pr.leg.br 
Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste 
Estado do Paraná 
OUVIDORIA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.460/2017, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Projeto de Lei nº 038/2026, de autoria do Executivo Municipal, que 
APROVA O REGULAMENTO SOBRE A ESCOLHA DE DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES 
DE ENSINO MUNICIPAIS DE ENTRE RIOS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; e 
Projeto de Lei nº 041/2026, de autoria do Executivo Municipal, que ABRE CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR. Discussão das proposições submetidas em Primeiro Turno: 
O Projeto de Lei nº 041/2026 foi comentado pelo Vereador Dalvo Markus (PL) e pela Vereadora 
Joceli Wickert nitt (PSD). Votação das proposições submetidas em Primeiro Turno: 
Todas as proposições submetidas em Primeiro Tumo foram aprovadas por unanimidade. 
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES: Fizeram uso da palavra os(as) seguintes 
vereadores(as), em ordem de inscrição: Selson Doebber (PL), Dalvo Markus (PL), Joceli Wickert 
Schmitt (PSD), Luiz Carlos Machado (MDB) e Cristiano Rodrigo “Weber (PL). 
ENCERRAMENTO: Sem mais a tratar, o Presidente agradeceu a proteção de Deus, encerrou a 
sessão às dezoito horas e quarenta minutos, e convocou os demais Vereadores para a 5º Sessão 
Extraordinária, a ser realizada no dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e seis, às dezoito 
horas, no Plenário da Câmara Municipal de Entre Rios do Oes : os trabalhos foram lavrados em 
ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário. 
LUIZ CARLOS MACHADO 
1º Secretário 
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Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste 
Estado do Paraná 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016/2026 
EMENTA: CONVOCA OS(AS) SENHORES(AS) VEREADORES(AS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE PARA A 12º SESSÃO ORDINÁRIA. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO 
OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais: 
RESOLVE, 
CONVOCAR os(as) Vereadores(as) deste Legislativo Municipal para a 
12* Sessão Ordinária, em 27 de abril de 2026, as 18 horas, no Plenário da Câmara 
Municipal de Entre Rios do Oeste, obedecendo a seguinte pauta: 
a) Pequeno Expediente: Ofício nº 127/2026, oriundo do Executivo Municipal, 
que encaminha a Mensagem e Exposição de Motivos nº 039/2026, com o Projeto de Lei 
nº 043/2026. 
b) Ordem do Dia: Segundo Turno: Projeto de Lei nº 004/2026-CM; 
Substitutivo nº 001/2026, ao Projeto de Lei nº 025/2025; e Projetos de Lei nº* 033/2026 e 
034/2026. Primeiro Turno: Projetos de Lei nº* 036/2026, 037/2026, 038/2026 e 041/2026. 
Publique-se e registre-se, 
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