sessao nº 5

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Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste 
Estado do Paraná 
ATA DA 5º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 28 DE ABRIL DE 2026. 
PRESIDENTE : CRISTIANO RODRIGO WEBER 
1º SECRETÁRIO : LUIZ CARLOS MACHADO 
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: 
CLAUDIA HOLZBACH MAZIERI, CRISTIANO RODRIGO WEBER, DALVO MARKUS, 
LOIVO ESTANISLAU KIST, LUIZ CARLOS MACHADO, SELSON DOEBBER E 
VALDEIR RODRIGUES SALES. 
Ata nº 017/2026 
As dezoito horas do dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte e seis. na Câmara Municipal de 
Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná, foi realizada a 5º S o Extraordinária. ABERTURA: 
O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Cristiano Rodrigo Weber (PL), invocou a 
proteção de Deus, declarando aberta a presente Sessão, e, havendo quórum regimental 
— ausentes a Vereadora Joceli Wickert Schmitt (PSD) e o Vereador Otávio Machado (PSD) —, 
iniciou os trabalhos. ORDEM DO DIA: Segundo Turno: Projeto de Lei nº 036/2026, 
de autoria do Executivo Municipal, que DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REVISÃO 
DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE ENTRE RIOS 
EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.445/2007, ALTERADA PELA 
AL Nº 14.026/2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; Projeto de Lei nº 037/2026, 
de autoria do Executivo Municipal. que DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E 
FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 
Nº 13.460/2017, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; Projeto de Lei nº 038/2026, de autoria 
do Executivo Municipal. que APROVA O REGULAMENTO SOBRE A ESCOLHA DE 
DIRETORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAIS DE ENTRE RIOS DO 
O E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: e Projeto de Lei nº 041/2026, de autoria do 
Executivo Municipal. que ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Discussio das 
proposições em Segundo Turno: O Projeto de Lei nº 041/2026 foi discutido pela Vereadora 
Claudia Holzbach Mazieri (PP). Votação das proposições em Segundo Turno: As proposigdes 
submetidas em Segundo Turno foram aprovadas por unanimidade. Primeiro Turno: 
Projeto de Lei nº 043/2026, de autoria do Executivo Municipal. que ABRE CREDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR. Discussio da proposi¢io em Primeiro Turno: O Projeto de Lei 
n’ 043/2026 foi discutido pela Vereadora Claudia Holzbach Mazieri (PP). Votagdo da 
proposição em Primeiro Turno: A proposi¢io submetida em Primeiro Turno foi aprovada por 
unanimidade. ENCERRAMENTO: Sem mais a tratar, o Presidente agradeceu a protegdo de 
Deus, encerrou a presente Sessdo Extraordindria as dezoito horas e onze minutos, e convocou 
os(as) demais vereadores(as) para a 13* Sessdo Ordindria. a ser realizada no dia quatro de maio 
de dois mil e vinte e seis, segunda-feira, as dezoito horas. no Plenario da Camara Municipal 
de Entre Rios do Oeste; os trabalhos foram ados em ata que, lida e achada conforme, 
vai assinada pelo Presidente g pelo Primeiro Secretario 
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LUIZ CARLOS MACHADO 
1º Secretário 
Rua Amazonas, 790 - Fone: (45) 3257-1255 - CEP 85988-000 Entre Rios do Oeste — Paraná E-mail: camaramunicipal @entreriosdooeste.pr.leg.br 

Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste 
Estado do Paraná 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 017/2026 
EMENTA: CONVOCA OS(AS) SENHORES(AS) VEREADORES(AS) DESTE 
LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA A 5º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO 
OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais, 
RESOLVE 
CONVOCAR os(as) Senhores(as) Vereadores(as) deste Legislativo Municipal 
para a 5º Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de abril de 2026, com início às 
18h, obedecendo a seguinte pauta: 
Ordem do Dia: Segundo Turno: Projetos de Lei nºº 036/2026, 037/2026, 
038/2026 e 041/2026. Primeiro Turno: Projeto de Lei nº 043/2026. 
Publique-se e registre-se, 
Rua Amazonas, 790 — Fone: (45) 3257-1255 — CEP 85988-000 Entre Rios do Oeste - Paraná 
E-mail: camaramunicipal @entreriosdooeste.pr.leg.br