sessao nº 14

Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste 
Estado do Paraná 
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA, EM 11 DE MAIO DE 2026. 
PRESIDENTE : CRISTIANO RODRIGO WEBER 
1° SECRETÁRIO : LUIZ CARLOS MACHADO 
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO: CLÁUDIA HOLZBACH MAZIERI, CRISTIANO RODRIGO WEBER, DALVO MARKUS, JOCELI WICKERT SCHMITT, LOIVO ESTANISLAU KIST, LUIZ CARLOS MACHADO, OTAVIO MACHADO, SELSON DOEBEER E VALDEIR RODRIGUES SALES. 
Ata nº 019/2026 
Às k/ouv horas do dia onze de maio de dois mil e vinte e seis, na Câmara Municipal de 
do Oeste, Estedo do Paraná. foi realizada a 14º Sessão Ordinária. ABERTURA: 
O Presidente da Camara Municipal, Vereador Cristiano Rodrigo Weber (PL). invocou a proteção 
de Deus, declarou aberta a Sessão, e, havendo quórum regimental, iniciou os trabalhos. 
EXPEDIENTE: Pequeno Expediente: Sendo dispensada a leitura da Ata da Sessão Ordinária 
anterior, o Presidente da Câmara Municipal colocou-a em discussão, e, sem haver manifestação 
por parte dos presentes, submeteu-a para votação. Não havendo solic > de retificação ou 
impugnação, o documento foi declarado aprovado. Na sequência, o Presidente solicitou que o 
Primeiro Secretário, Vereador Luiz Carlos Machado (MDB), realizasse a leitura sumarizada do 
expediente, a saber: Ofício nº 144/2026. oriundo do Executivo Municipal, que encaminha a 
Me 1 e Exposição de Motivos nº 042/2026. com o Projeto de Lei nº 046/2026, que 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: a Mensagem e Exposição de Motivos 
nº 043/2026, com o Projeto de Lei nº 047/2026, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
UXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS 
: E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; a Mensagem e Exposição de Motivos 
nº 044’2026 com o Projeto de Lei nº 048/2026, que DISPOE SOF A INSTITUIGAO 
DO PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CAES E GATOS NO MUNICIPIO DE 
ENTRE RIOS DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Veto integral ao Projeto de Lei 
nº 004/2026-CM. A seguir. o Presidente encaminhou o Veto integral ao Projeto de Lei 
004/2026-CM e os Projetos de Lei n™ 046/2026 a (48/2026 para a Comissão Permanente de 
Constituição, Justiça e Redação; e também para a Comissão Permanente de Finanças, Orgamento 
e Fiscalizagdo, para que realizem a andlise dessa matéria e proceda a elaboragdo de parecer. 
Grande Expediente: Sem inscritos. ORDEM DO DIA: Primeiro Turno: Projeto de Lei 
nº 042/2026. que INSTITUI O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANCAS 
E ADOI NTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO, ESTABELECE A DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS E 
CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE TÉCNICA ESPECÍFICA DE CARÁTER EVENTUAL, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; e Projeto de Lei nº 044/2026, que ABRE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR. Discussão da proposição submetida em Primeiro Turno: 
cussão. Votação da proposição submetida em Primeiro Turno: As proposições 
Rua Amazonas, 790 — Fone: (45) 3257-1255 — CEP 
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85988-000 Entre Rios do o: te—Parad 
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submetidas em Primeiro Tumo foram aprovadas por unanimidade COMUNICAÇÕES 
PARLAMENTARE 3 es(as), em ordem de 
inscricdo: Claudia Holzbach Mazieri (PP), 1oivo anislau Kis. () , “ Uristiano Rodrigo 
Weber (PL). ENCERRAMENTO: Sem mais a tratar, o Presidente agradeceu a proteção de Deus, 
is minutos. e convocou os demais Vereadores para a 
Fizeram uso da p a os(as) seguintes 
encerrou a sessdo as dezoito horas e de: 
15º Sessdo Ordind 1 dezoito de maio de dois mil e vinte e seis. as dezoito 
horas, no Plenario da Câmara Municip : Entre Rios do Oesto: on trebal “ram lavrados em 
ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário. 
' . 
LUIZ CARLOS MACHADO 
1º Secretário 
CRISTIAA 
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019/2026
EMENTA: CONVOCA OS(AS) SENHORES(AS) VEREADORES(AS) DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE PARA A 14º SESSÃO ORDINÁRIA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO
OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais:
RESOLVE,
CONVOCAR os(as) Vereadores(as) deste Legislativo Municipal para a
14* Sessão Ordinária, em 11 de maio de 2026, às 18 horas, no Plenário da Câmara
Municipal de Entre Rios do Oeste, obedecendo a seguinte pauta:
a) Pequeno Expediente: Ofício nº 144/2026, oriundo do Executivo Municipal,
que encaminha a Mensagem e Exposição de Motivos nº 042/2026, com o Projeto de Lei
nº 046/2026; a Mensagem e Exposição de Motivos nº 043/2026, com o Projeto de Lei
nº 047/2026; e a Mensagem e Exposição de Motivos nº 044/2026, com o Projeto de Lei
nº 048/2026. Veto integral ao Projeto de Lei nº 004/2026-CM.
b) Ordem do Dia: Primeiro Turno: Projetos de Lei nº 042/2026 e 044/2026.
Publique-se e registre-se,
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