sessao nº 15

Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste
Estado do Paraná
ATA DA 15º SESSÃO ORDINÁRIA, EM 18 DE MAIO DE 2026.
PRESIDENTE : CRISTIANO RODRIGO WEBER
1º SECRETÁRIO ; LUIZ CARLOS MACHADO
VEREADORES PRESENTES À SESSÃO:
CLAUDIA HOLZBACH MAZIERI, CRISTIANO RODRIGO WEBER, DALVO MARKUS,
JOCELI WICKERT SCHMITT, LOIVO ESTANISLAU KIST, LUIZ CARLOS MACHADO,
OTÁVIO MACHADO, SELSON DOEBBER E VALDEIR RODRIGUES SALES.
Ata nº 020/2026
Às dezoito horas do dia dezoito de maio de dois mil e vinte e seis, na Câmara Municipal de
Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná, foi realizada a 15º Sessão Ordinária. ABERTURA:
O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Cristiano Rodrigo Weber (PL), invocou a proteção
de Deus, declarou aberta a Sessão, e, havendo quórum regimental, iniciou os trabalhos. Antes de
iniciar o Pequeno Expediente, o Presidente da Câmara Municipal abriu espaço para que a
Secretária Municipal de Saúde, Tânia Berlanda, e a Coordenadora do CREAS, Karolyne
Holzbach, fizessem uso da palavra na Tribuna Popular. EXPEDIENTE: Pequeno Expediente:
Sendo dispensada a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior, o Presidente da Câmara
Municipal colocou-a em discussão, e, sem haver manifestação por parte dos presentes.
submeteu-a para votação. Não havendo solicitação de retificação ou impugnação, o documento
foi declarado aprovado. Na sequência, o Presidente solicitou que o Primeiro Secretário, Vereador
Luiz Carlos Machado (MDB), realizasse a leitura sumarizada do expediente, a saber:
Ofício nº 147/2026, que encaminha a Mensagem e Exposição de Motivos nº 045/2026, com
o Projeto de Lei nº 049/2026, que ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR; bem como
o Ofício nº 146/2026, que solicita retirada do Veto ao Projeto de Lei nº 004/2026. A seguir,
o Presidente encaminhou o Projeto de Lei nº 049/2026 para a Comissão Permanente de
Constituição, Justiça e Redação; e também para a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento
e Fiscalização, para que realizem a análise dessa matéria e proceda a elaboração de parecer.
Grande Expediente: Sem inscritos. ORDEM DO DIA: Segundo Turno: Projeto de Lei
nº 042/2026, que INSTITUI O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS
E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO, ESTABELECE A DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS
E CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE TÉCNICA ESPECÍFICA DE CARÁTER EVENTUAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: e Projeto de Lei nº 044/2026, que ABRE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR. Discussão das proposições submetidas em Segundo Turno:
Sem discussão. Votação das proposições submetidas em Segundo Turno: As proposições
submetidas em Segundo Turmo foram aprovadas por unanimidade. Primeiro Turno:
Projeto de Lei nº 042/2026, que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BRINDES E PREMIAÇÕES
A ALUNOS E BRINDES AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
ENTRE RIOS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; e Projeto de Lei nº 048/2026,
que DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE
CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE-ENTRE S DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TT
Rua Amazonas, 79
E-mail: carnaramunicipal( entreriosdooeste.pr.leg.br
Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste
Estado do Paraná
Discussão das proposições submetidas em Primeiro Turno: Ao Projeto de Lei nº 045/2026 foi
apresentada a Emenda de Plenário nº 001/2026; sendo assim, o Presidente da Câmara Municipal
encaminhou a referida Emenda para a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
para análise e elaboração de parecer. Votação das proposições submetidas em Primeiro
Turno: As proposições submetidas em Primeiro Turno foram aprovadas por unanimidade, com
exceção do Projeto de Lei nº 045/2026. que sofreu Emenda de Plenário. COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES: Fizeram uso da palavra os(as) seguintes vereadores(as), em ordem de
inscrição: Dalvo Markus (PL), Joceli Wickert Schmitt (PSD) e Cristiano Rodrigo Weber (PL).
ENCERRAMENTO: Sem mais a tratar, o Presidente agradeceu a proteção de Deus, encerrou a
sessão às dezoito horas e quarenta e sete minutos, e convocou os demais Vereadores para a
16º Sessão Ordinária, a ser realizada no dia vinte e cinco de maio de dois mil e vinte e seis,
às dezoito horas, no Plenário da Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste; os trabalhos
foram lavrados em ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente e pelo
Primeiro Secretário.
: 4 Ss ,
(. LUIZ CARLOS MACHADO
E 1º Secretário
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Câmara Municipal de Entre Rios do Oeste 
Estado do Paraná 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020/2026 
EMENTA: CONVOCA OS(AS) SENHORES(AS) VEREADORES(AS) DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE PARA A 15º SESSÃO ORDINÁRIA. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO 
OESTE, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais: 
RESOLVE, 
CONVOCAR os(as) Vereadores(as) deste Legislativo Municipal para a 
15º Sessão Ordinária, em 18 de maio de 2026, às 18 horas, no Plenário da Câmara 
Municipal de Entre Rios do Oeste, obedecendo a seguinte pauta: 
a) Pequeno Expediente: Ofício nº 147/2026, oriundo do Executivo Municipal, 
que encaminha a Mensagem e Exposição de Motivos nº 045/2026, com o Projeto de Lei 
nº 049/2026. Oficio nº 146/2026 (retirada do Veto ao Projeto de Lei nº 004/23026-CM). 
b) Ordem do Dia: Segundo Turno: Projetos de Lei nº* 042/2026 e 044/2026. 
Primeiro Turno: Projetos de Lei nº* 039/2026, 045/2026 e 048/2026. 
Publique-se e registre-se, 
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