materia nº 473/2025

REQUERIMENTO Nº 473/2025
REQUERIMENTO
O Vereador Professor Léo, que este subscreve, na forma regimental, requer 
o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando para a Secretaria 
Municipal de Urbanismo, para que apresente resposta ao seguinte questionamento: 
Como está o processo de regularização das seguintes ruas?
 Rua Madagascar - Nações 2
 Travessa Coleirinha - Gralha Azul
 Travessa Ema - Gralha Azul
 Rua Irerê - Gralha Azul
 Avenida Condor - Gralha Azul
 Travessa Curió Gralha Azul 
JUSTIFICATIVA
A ausência de regularização das ruas mencionadas suscita questionamentos 
importantes sobre as razões que têm impedido a conclusão desse processo. Apesar 
de existir demanda da comunidade e reconhecimento da necessidade administrativa, 
o andamento ainda enfrenta entraves relacionados à organização documental, à 
definição da situação fundiária e à compatibilização das informações existentes com 
as normas urbanísticas vigentes. Muitas vezes, a falta de registros completos, a 
necessidade de levantamentos topográficos atualizados ou a existência de 
pendências legais entre proprietários e o município acabam retardando a análise 
técnica. Além disso, processos dessa natureza exigem rigor jurídico e passam por 
diferentes setores, o que pode gerar atrasos quando há acúmulo de demandas ou 
restrições de recursos. Diante dessa realidade, é natural questionar por que essas 
ruas permanecem sem regularização, já que a regularização é fundamental para 
garantir segurança jurídica, acesso a serviços públicos adequados e pleno 
reconhecimento das vias no planejamento urbano.
Tendo em vista a necessidade e urgência que venha ser atendido, aguardamos 
respostas.
Diante disso, aguardam-se respostas e providências.
Cordialmente,
Gabinete 04
Fazenda Rio Grande, 17 de novembro de 2025.
PROFESSOR LÉO
VEREADOR
LEONARDO 
DE PAULA 
DIAS:04241
966977
Assinado de forma 
digital por 
LEONARDO DE 
PAULA 
DIAS:04241966977 
Dados: 2025.11.18 
09:36:04 -03'00'