PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
ESTADO DO PARANÁ
MENSAGEM Nº. 38/2018
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Nessa oportunidade submeto à apreciação dos nobres
Vereadores dessa casa, o Projeto de Lei nº. 00/2018, que trata da alteração de
dispositivos da Lei Complementar n.12/2013, que institui o Plano de
Saneamento Básico do Município de Fênix, revisa as petas e propostas do
PSBM.
O objetivo deste projeto é adequar a revisão do Plano
Municipal de Saneamento Básico, que trata da atualização das diretrizes e
metas para o Saneamento do município de Fênix, conforme já apresentado em
Audiência Pública na data de 22 de junho de 2018.
Para tanto foram observadas as disposições das
ativaa à matária
ativas a matcria.
Na certeza de contarmos com a especial atenção dos
nobres Vereadores, antecipadamente agradecemos e confiamos na harmonia
entre os poderes, elevo meus protestos de estima e consideração.
Fênix, em 27 de setembro de 2018.
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
CILSO BENEDITO ESTEFANI
Presidente da Câmara Municipal
Fênix — Estado do Paraná
RUA JANGADA, 25 - Fone / Fax: (44) 3272-8000-- C.N.P.J. - 76.950.021/0001-30
E-mail: pmfenixOfenix.pr.gv.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Nº 38/2018
SÚMULA - Ficam aprovadas as alterações
do Plano Municipal de Saneamento Básico —
PMSBFEN e da outras providências.
. O PREFEITO DO MUNICÍPIO FÊNIX, ESTADO
DO PARANA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
submete à apreciação da Egrégia Câmara Municipal de Vereadores o seguinte
o seguinte:
Projeto de Lei
Art. 1º Ficam aprovadas às alterações do Plano Municipal
de Saneamento Básico de Fênix, em conformidade às mudanças estabelecidas
na audiência pública realizada especificamente para alteração do plano de
saneamento básico em 22 de junho de 2018, nos termos do anexo 1 e do
pI ANO MUNICIPAL DE CANCAMENTO DACINA ana acamnanham a
ASPAS IVA INI A OLA INIDL LVAN LS DL ADI AS que avuniparinaii à
presente Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, alterando as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Fênix, Estado do
Paraná, aos 27 de setembro de 2018.
Altaif/Molina Serrano
Prefeito Municipal
RUA JANGADA, 25 — Fone / Fax: (44) 3272-8000- C.N.P.J. - 76.950.021/0001-30
E-mail: pmfenixOfenix.pr.gv.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FENIX
ESTADO DO PARANÁ
OFÍCIO GAB/PM Nº 198
m 27 de setembro de 2018.
XxX, € L
Senhor Presidente:
Com o presente encaminho à alta consideração dos
senhores Vereadores, o Incluso Projeto de Lei, que revisa o Plano Municipal
de Saneamento Básico, que trata da atualização das diretrizes e metas para o
Saneamento do município de Fênix, conforme já apresentado em Audiência
Pública na data de 22 de junho de 2018.
Na certeza de contarmos com a especial atenção dos
nobres Vereadores, antecipadamente agradecemos e confiamos na harmonia
ontra na madaroa alava mana mentactaa da aatima a canaidaranãn
“AUS US pOUSiCo, SICVO MCUS PILOTOS GU Cotia É COnSiGciação.
Cordialmente,
AlairdÃolina Serrano
Prefeito Municipal
Ao
Exceientíssimo Senhor
CILSO BENEDITO ESTEFANI
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Fênix - Estado do Paraná
RUA JANGADA, 25 — Fone / Fax: (44) 3272-8000- C.N.P.J. - 76.950.021/0001-30
E-mail: pmfenixOfenix.pr.gv.br.
ANEXO |
Extrato do Plano Municipal Saneamento Básico do Município de Fênix.
O Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Fênix apresenta
os seguintes itens:
Sistema de Abastecimento de Água
A rede de distribuição de água é composta por 52.648 metros (ref. Jan/2018)
que atendem as condições atuais de demanda.
Ligações
O sistema de abastecimento de água conta com 1.673 ligações (ref.
Jan/2018), todas com hidrômetro.
Metas:
Perfuração de novo poço para o atendimento da população a partir do ano
de 2018, obras em andamento.
Interligação e operacionalização de novo poço a ser perfurado para
atendimento da população a partir do ano de 2019.
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arur GO &M
o de 2018
OC <vio.
VILA RICA — implantação do sistema público de abastecimento de água da
comunidade, em andamento as obras que deverá ser concluída até o final
de 2018.
ViLA RICA - interiigação de um poço para o atendimento da popuiação a
partir do ano de 2019.
VILA RICA — Implantação de reservação e distribuição a partir do ano de
2019.
OURO VERDE - implantação do sistema público de abastecimento de água
da comunidade, para o ano de 2025
40 ALQUEIRES - implantação do sistema público de abastecimento de
água da comunidade, em andamento as obras que deverá ser concluída até
o finai de 2021.
Sistema de Esgotamento Sanitário
Há previsão de investimentos para implantação de sistema de esgotamento
sanitário público na sede municipal, para o ano de 2019. Até a implantação o
sistema, a mesma:continuará adotando a solução individual de esgotamento
sanitário, em conformidade com as Normas Técnicas Brasileiras.
Rua Jangada, 25, Centro - Fone: (44) 3272-1272.
CEF: 56.5530-000 - Fênix - Faraná
E-MAIL: pmfenixDfenix.pr.gov.br
PREFEITURA MILINICIPAL DE
FENIX
CNPJ: 76.950.021/0001-30
COMUNIDADES ISOLADAS
Não há previsão de investimentos para implantação de sistema de
esgotamento sanitário público nas comunidades rurais isoladas dos Bairros:
Vila Rica, Ouro Verde, 40 Alqueires, Distrito de Bela Vista do lvaí,
Comunidade do Cantinho do Céu, Vila Rural Boa Esperança, e Vila Rural
Novos Caminhos. As mesmas continuarão adotando a solução individual de
esgotamento sanitário, em conformidade com as Normas Técnicas
Brasileiras.
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Atualmente, o município de Fênix está com as obras do aterro sanitário e
finalizando, terá uma vida útil estimada de 20 (vinte) anos com previsão de
operação implantada até meados de 2019.
No município está em fase de implantação da coleta seletiva de materiais
recicláveis, e implementação da cooperativa de catadores : ACAMARE —
Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Fênix — CNPJ :
21.441.110/0001 - 69
Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
O município possui 6,40 Km de galerias de águas pluviais, em ruas
pavimentadas. As ruas com revestimento primário (cascalhamento) não
contam com galeria de águas pluviais, existindo apenas nas travessias de
ruas.
Promover a altimetria da sede;
Projetar as redes;
Levantar os dados censitários e mapeamento das densidades;
Fazer levantamento e mapeamento da legislação municipal, Estadual e
Federal da preservação ambiental; e
Promover os Programas de Educação Ambiental.
Programas, Projetos e Ações
O Município de Fênix está promovendo a mudança do lixão a céu aberto
para o aterro sanitário, obedecendo toda legislação vigente e para tanto já
realizou os planos de:
Aterro Sanitário;
Arborização;
Rua Jangada, 25, Centro - Fone: (44) 3272-1272.
CEF: 56.550-006 - Fênix - Faraná
E-MAIL: pmfenixDfenix.pr.gov.br
aliado MUNICIPAL DE
ÊNIX
enero 76.950.021/0001-30
Geração de Resíduos Sólidos.
Estes planos nortearão o Município na condução de ações voltadas para as
ações pertinentes as atividades de limpeza e saneamento tais como:
Coleta e destinação;
Educação ambiental;
Busca de ICUUI SUS fir tai iCeir Us, e
Melhoria na frota e equipe de ação.
Rua Jangada, 25, Centro - Fone: (44) 3272-1272.
CEF: 56.550-000 - Fênix - Faraná
E-MAIL: pmfenixODfenix.pr.gov.br