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PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX
ESTADO DO PARANÁ
RUA JANGADA, 25 – Fone / Fax: (44) 3272-8000– C.N.P.J. - 76.950.021/0001-30
E-mail: pmfenix@fenix.pr.gv.br.
OFÍCIO GAB/PM Nº 198
Fênix, em 09 de outubro de 2018.
Senhor Presidente:
Com o presente encaminho à alta consideração dos
senhores Vereadores, o Incluso Projeto de Lei, que revisa o Plano Municipal
de Saneamento Básico, que trata da atualização das diretrizes e metas para o
Saneamento do município de Fênix, conforme já apresentado em Audiência
Pública na data de 22 de junho de 2018.
Na certeza de contarmos com a especial atenção dos
nobres Vereadores, antecipadamente agradecemos e confiamos na harmonia
entre os poderes, elevo meus protestos de estima e consideração.
Cordialmente,
Ao
Excelentíssimo Senhor
CILSO BENEDITO ESTEFANI
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Fênix - Estado do Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX
ESTADO DO PARANÁ
RUA JANGADA, 25 – Fone / Fax: (44) 3272-8000– C.N.P.J. - 76.950.021/0001-30
E-mail: pmfenix@fenix.pr.gv.br.
PROJETO DE LEI Nº 38/2018
SÚMULA – Ficam aprovadas as alterações
do Plano Municipal de Saneamento Básico –
PMSBFEN e da outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO FÊNIX, ESTADO
DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
submete à apreciação da Egrégia Câmara Municipal de Vereadores o seguinte
o seguinte:
Projeto de Lei
Art. 1º Ficam aprovadas às alterações do Plano Municipal
de Saneamento Básico de Fênix, em conformidade às mudanças estabelecidas
na audiência pública realizada especificamente para alteração do plano de
saneamento básico em 22 de junho de 2018, nos termos do anexo I e do
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO que acompanham a
presente Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Fênix, Estado do
Paraná, aos 27 de setembro de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX
ESTADO DO PARANÁ
RUA JANGADA, 25 – Fone / Fax: (44) 3272-8000– C.N.P.J. - 76.950.021/0001-30
E-mail: pmfenix@fenix.pr.gv.br.
MENSAGEM N°. 38/2018
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Nessa oportunidade submeto à apreciação dos nobres
Vereadores dessa casa, o Projeto de Lei n°. 00/2018, que trata da alteração de
dispositivos da Lei Complementar n.12/2013, que institui o Plano de
Saneamento Básico do Município de Fênix, revisa as petas e propostas do
PSBM.
O objetivo deste projeto é adequar a revisão do Plano
Municipal de Saneamento Básico, que trata da atualização das diretrizes e
metas para o Saneamento do município de Fênix, conforme já apresentado em
Audiência Pública na data de 22 de junho de 2018.
Para tanto foram observadas as disposições das
legislações federais e estaduais relativas à matéria.
Na certeza de contarmos com a especial atenção dos
nobres Vereadores, antecipadamente agradecemos e confiamos na harmonia
entre os poderes, elevo meus protestos de estima e consideração.
Fênix, em 09 de outubro de 2018.
Atenciosamente.
Exmo. Sr.
CILSO BENEDITO ESTEFANI
Presidente da Câmara Municipal
Fênix – Estado do Paraná
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