materia nº 12/2019

Prefeitura Municipal de Fênix
Estado do Paraná
LDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ano de Referência : 2020
MENSAGEM Nº 09/2019
Ao
Excelentíssimo Senhor
GERALDO GUMERCINDO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Fênix - PR
Temos uma vez mais a erguida e insofismável satisfação de encaminhar ao egrégio
Poder Legislativo para estudo, análise, debate e deliberação posterior, O Projeto de Lei n
09/2019, que consta da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO para o exercício de
2020, acompanhado da seguinte.
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020,
segundo o conjunto de metas projetadas através do Plano Plurianual/PPA, referente ao período
de 2018-2021, aprovado pelo Poder Legislativo, que deu origem à Lei nº 38/2017, convalidando a
matéria aprovada pelo egrégio Poder Legislativo.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165 estabelece que o Sistema
Orçamentário Brasileiro se componha da Lei do Plano Plurianual/PPA, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias/LDO e da Lei do Orçamento Anual/LOA, todas de iniciativa do Poder Executivo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO é o instrumento de planejamento que
estabelece as metas e prioridades da administração pública, que orienta a elaboração da Lei
Orçamentária Anual/LOA. São, pois, diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual/LOA,
que será apreciada após a aprovação, com possíveis emendas, desta LDO.
A proposta da LDO para o exercício de 2020 foi elaborada com todo cuidado e
especial atenção, em vista da difícil situação do momento econômico, pelos órgãos técnicos do
Poder Executivo Municipal em consonância com o que dispõe a Lei Complementar Federal nº
101, de 05 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Federal nº 4.320/64,
Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e instruções técnicas da Secretaria do Tesouro
Nacional. Assim, fazem parte deste Projeto de Lei os anexos de metas fiscais e riscos fiscais, de
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acordo com as normas de padronização da Secretaria do Tesouro Nacional, a qual será
encaminhada a este egrégio Poder Legislativo. Cada vez mais se exige responsabilidade dos
gestores públicos na condução dos orçâmentos, para que haja perfeito equilíbrio entre o que é
arrecadado e o que se gasta.
As projeções das receitas foram estimadas pelos técnico e profissional encarregado
da elaboração desta Lei de Diretrizes Orçamentárias, com base nas Projeções das Variáveis
Macroeconômicas do governo estadual. Há que considerar-se que estas projeções são otimistas,
em face do quadro econômico em desdobramento no universo e na atual conjuntura da
economia brasileira, porquanto a inflação poderá oscilar bastante para cima ou para baixo,
dependendo do comportamento da condução da economia.
Em função de uma recuperação gradual da receita, em especial, no que tange ao
ICMS, FPM, IPVA e IPTU, as principais receitas, a administração municipal oportuniza acreditar
em uma recuperação da economia para que se cumpra OS valores estimados para cada receita
orçada.
Seguem cópias dos anexos, destacando metas e prioridades, que farão parte
integrante do Projeto de Lei, onde constam as previsões de despesas do Executivo Municipal,
bem como do Poder Legislativo, para que os Senhores possam tomar conhecimento
detalhadamente e fazer as análises cabíveis e necessárias.
O governo municipal, atento aos princípios da transparência e da participação
popular, realizou a audiência pública de apresentação e discussão das linhas gerais do Projeto de
Lei das Diretrizes Orçamentárias/LDO, composta das metas administrativo-orçamentárias para O
exercício de 2020, no dia 15 de abril de 2019, na sala de sessões da Câmara Municipal de
Vereadores, oportunizando a participação da comunidade.
Ademais disso, colocamo-nos ao inteiro dispor desta distinta
Câmara Municipal de Vereadores e da distinta edilidade para necessários e eventuais
esclarecimentos, bem como informações adicionais para a conveniente apreciação desta matéria
de vital importância para os rumos da gestão pública municipal e aproveitamos a oportunidade,
para manifestar-lhes a nossa elevada e calorosa estima e a mais alta consideração, no aguardo
da aprovação da matéria inclusa no Projeto de Lei em questão, após o costumeiro estudo
detalhado, a análise pormenorizada e o debate indispensável.
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Observa-se que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
próximo exercício está sendo elaborado de acordo com os programas de Governo estabelecidos
no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, e as exigências contidas na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Por fim, esperando que este projeto permita uma discussão
democrática entre Executivo e Legislativo, submetemos a Vossa Excelência o Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019.
Nesta oportunidade, apresento a Vossa Excelência e Edis, os
protestos de minha elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
AU LINA SERRANO
- Prefeito Municipal -
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PROJETO DE LEI Nº 09 /2019
SÚMULA:DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, APROVARÁ E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONAREI A SEGUINTE
Art. 1 - Nos termos da Constituição Federal, art. 165, 82º, da Lei nº 4.320/64 e
Lei Orgânica do Município, esta lei fixa as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício
de 2020, orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na
legislação tributária e atende às determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000 e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional compreendendo.
|- As metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
HI- A organização e a estrutura dos orçamentos;
HHI- As diretrizes específicas para o Poder Legislativo;
IV-As diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas
alterações;
V- As disposições sobre as alterações na Legislação Tributária do Município; e
VI- As disposições finais
& Único — Integram esta Lei os seguintes anexos:
Anexo de Metas Fiscais, composto de:
Demonstrativo | - Metas Anuais;
Demonstrativo Il - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo Ill - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo VI - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
Demonstrativo VII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
| Anexo de Riscos Fiscais, contendo o demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
|l- Anexo de Metas e Prioridades.
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Cidade Histórica e Ecológica
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2 - As metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício
financeiro de 2020 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2018 a 2021,
compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
$ 1º- O Projeto de Lei Orçamentária Anual será elaborado em consonância com
as metas e prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo.
& 2º - Na destinação dos recursos as ações constantes do projeto de lei
orçamentário serão adotados os critérios estabelecidos em lei específica ou no Plano Plurianual —
PPA.
Art. 3 - O Orçamento Fiscal estimará as receitas e fixará as despesas dos
Poderes Legislativo e Executivo, bem como a seus Órgãos, Fundos Municipais, de modo a
evidenciar as políticas e programas de governo, respeitados os princípios da unidade, da
universalidade, da anualidade, da exclusividade, da publicidade e da legalidade.
Art. 4 - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e à fixação da despesa, atenderá a um processo de planejamento
permanente, à descentralização, à participação comunitária, conterá ainda reserva de
contingência e compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo
Municipal, seus Fundos e entidades das Administrações Direta e Indireta, inclusive Fundações
mantidas pelo Poder Público Municipal e obedecerá, na fixação da despesa e na estimativa da
receita, aos princípios de:
|- Prioridade de investimentos nas áreas sociais;
H - Austeridade na gestão dos recursos públicos;
HW - Modernização na ação governamental;
IV- Equilíbrio Orçamentário, tanto na previsão como na execução orçamentária;
81º - A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo,
por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação.
82º - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária para o
exercício de 2019 e a remeterá ao Executivo até 30 (trinta) dias antes do prazo previsto para
remessa do projeto de lei orçamentária àquele poder.
83º - A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma
descentralizada observarão as normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
84º - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que
acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário e
financeiro, ressalvado as despesas consideradas irrelevantes, que não ultrapassem a 1% da
Receita Corrente Líquida.
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Art. 5 - O Projeto de Lei Orçamentária do Município de Fênix relativo ao
exercício de 2020 deverá obedecer aos princípios da justiça social, do controle social, da
transparência na elaboração e execução do orçamento e da economicidade, observados os
seguintes:
I- O princípio da justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do
orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre indivíduos e
regiões da cidade, bem como combater a exclusão social com investimentos prioritários nas
áreas sociais;
H- O princípio do controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação no
acompanhamento do orçamento;
HI-O princípio da transparência implica, além da observação do princípio constitucional da
publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o real acesso dos municípios às
informações relativas ao orçamento;
IV-O princípio da economicidade implica na relação custo-benefício, ou seja, na eficiência dos
atos de despesa, que conduz à própria eficiência da atividade administrativa;
V- Austeridade na gestão dos recursos públicos;
VI- Modernização na ação governamental;
ViI- Equilíbrio Orçamentário, tanto na previsão como na execução orçamentária;
& único. A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no
mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação.
Art. 6 - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos
princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas
fixadas excederem a previsão da receita para o exercício.
Art. 7- As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice
de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da arrecadação
municipal mês a mês.
8 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as
modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
1-A atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
H - A expansão do número de contribuintes com a desburocratização para abertura de
empresas e regularização/inserção dos comerciantes e prestadores de serviço que atuam na
informalidade;
Hm - A atualização do cadastro mobiliário fiscal;
v - Implantação de ferramentas gerenciais informatizadas para
acompanhamento/incremento e melhoria de arrecadação dos tributos municipais (ISSQN — IPTU — ITBI);
V- Revisão geral para regularização e atualização da PGV — Planta Genérica de Valores.
5 2º - As taxas de polícia administrativa deverão remunerar a atividade
municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
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& 3º - Nenhum compromisso será assumido sem que existam dotações
orçamentárias e recursos financeiros, previstos na programação de desembolso, e a inscrição de
Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa.
84º - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária
- financeira ocorridas, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na
inobservância do parágrafo anterior.
Art. 8 - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
| - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em
vigor;
HI - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;
HH - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (Vinte e cinco por cento) do
orçamento total das despesas, nos termos da legislação vigente;
IV - Fica também autorizado e não será computada para efeito do limite fixado no item 1
desde artigo, a abertura de Créditos suplementares pelo valor do excesso de arrecadação sobre a previsão
orçamentária e por Superávit Financeiro oriundos de fontes de exercício anterior.
V- Fica autorizada a abertura de créditos adicionais suplementares utilizando como fontes de
recursos os previstos no inciso Il do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, mediante ocorrência
de excesso real ou tendência de excesso de arrecadação nas respectivas fontes de recursos vinculados não
sendo computados para fins do limite da autorização constante do item Ill deste artigo.
VI - Fica autorizado a redistribuição de parcelas das dotações de pessoal e encargos de uma
para outra unidade orçamentária, conforme art. 66 da Lei 4.320/64 no seu parágrafo único, não sendo
computados para fins do limite da autorização constante do item Ill deste artigo.
VII - Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de
programação, sem prévia autorização legislativa;
VIII - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os
resultados previstos;
VIX - Firmar parcerias com outros entes da Federação, para manutenção de suas atividades,
bem como as do Município.
Art. 9 - Não sendo devolvido ao Poder Executivo o autógrafo de Lei de Diretriz
Orçamentária até o mês de agosto do exercício de 2018, fica este autorizado a realizar a
proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva Lei Orçamentária Anual.
& 1º - Para atender o disposto na Lei Complementar nº. 101/2000, o Poder
Executivo se incumbirá do seguinte:
1- Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma da execução mensal de desembolso;
H - Publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido da execução
orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas deverá realizar cortes de dotações;
HW - O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de Gestão Fiscal,
avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública, perante a Câmara de Vereadores;
IV - Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de Contas, Pareceres
do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na internet, e ficarão à disposição da comunidade;
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V- O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal, será feito até o
dia 20 de cada mês, atendendo o artigo constitucional que trata da matéria sob a forma de transferência,
ou de comum acordo entre os poderes.
Art. 10 - As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real
em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o próximo exercício ficarão
condicionados à existência de recursos, expressa autorização legislativa, não podendo exceder o
limite de 54% ao Executivo e 6% ao Legislativo da Receita Corrente Líquida.
Art. 11 - A despesa total com Pessoal não ultrapassará em percentual da
Receita Corrente Líquida os limites definidos na forma do artigo 20 da LRF.
Art. 12 - Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos
preferencialmente os programas constantes nesta Lei, podendo na medida das necessidades,
serem elencados novos programas, desde que financiados com recursos de outras esferas do
governo ou mesmo próprios.
Art. 13 - O Município poderá conceder ajuda financeira, prevista na Lei
Orçamentária a título de "subvenções Sociais" a entidades sem fins lucrativos, de atividades de
natureza continuada, que preencham as seguintes condições:
1 - sejam de atendimento direto ao público, em funções compatíveis com as de
responsabilidade do Município;
H - Associações, cooperativas, organizações não governamentais, organizações da sociedade
civil de interesse público e/ou organizações sociais;
HW - que se ache em dia quanto ao pagamento de tributos devidos ao ente transferidor;
& 1º - Os Repasses serão efetivados através de convênio e/ou Termo de
Fomento/Colaboração de acordo com a Lei 8.666/93, Lei Federal 101/2000 e Lei 13.019/2014.
& 2º - Para habilitar ao recebimento das "subvenções sociais" a entidade deverá
apresentar declaração de funcionamento regular do último ano imediatamente anterior ao da
elaboração do convênio e/ou Termo de Fomento/Colaboração, e comprovante do mandato de
sua diretoria.
& 3º A Municipalidade deverá ao firmar convênio ou termo de parceria observar
o que estabelece a Lei Federal 13.019/2014 de 31 de Julho de 2014;
8 4º - As entidades beneficiadas nos termos deste artigo prestarão contas ao
Tribunal de Contas do Estado de acordo com a resolução 28/2011 e instrução normativa
061/2011 do TCE-PR dos recursos recebidos do Poder Executivo, ficando proibido novo repasse
caso tenha prestação de contas pendente até a devida regularização.
Art. 14 - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer
título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o
cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, em consonância com o
plano de trabalho.
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Art. 15 - O Município poderá conceder incentivos fiscais ao desenvolvimento de
atividades na área social, Industrial, cultural e de esporte mediante leis específicas.
Art. 16 - O Executivo Municipal, poderá ainda conceder ou ampliar benefício
fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de
empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas,
devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto
de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e
nos dois subsequentes (art. 14 da LRF).
Art. 17 - A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder
Legislativo compor-se-á de:
1 - Mensagem;
11 - Projeto de lei orçamentária;
HW - Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios.
Art. 18 - Integrará a lei Orçamentária anual:
|- Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo;
II - Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;
HI - Sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;
IV - Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
Art. 19 - O Poder Executivo enviará até 30 de Agosto o Projeto de Lei
Orçamentária à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da sessão legislativa, devolvendo-o
a seguir para sanção e demais providências.
Art. 20 - Constarão da proposta orçamentária do Município, demonstrativos
discriminando a totalidade das receitas e das despesas das Entidades das Administrações Direta
e Indireta.
Art. 21 - Fica o Poder Executivo autorizado adequar o PPA durante o exercício
de 2020, objetivando adequá-lo às mudanças da legislação vigente.
Art. 22 - É vedada a inclusão na Lei Orçamentária, de recursos do Município
para custeio de despesas de competência de outras esferas de governo, exceto a formalizada
entre o Executivo municipal e as entidades sem fins lucrativos, atendendo a Lei Federal
13.019/2014.
Art. 23 - Caso os valores previstos nesta Lei, se apresentarem defasados na
ocasião da elaboração da proposta orçamentária, poderá o orçamento inicial ser corrigido pela
inflação pelo índice utilizado pelo código tributário municipal.
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Art. 24 - A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência do Poder
Executivo e demais órgãos da administração indireta, que será equivalente a no mínimo 1% (um
por cento) da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2019, e poderá ser
destinada a:
| - Cobertura de créditos adicionais;
Il - Atender passivos contingentes;
III - Cobertura de outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 25 - O Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal da Criança e
do Adolescente, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Educação, farão parte do
Orçamento Geral do Município na forma de Unidade Orçamentária.
& Único - Os Demais fundos criados eventualmente no decorrer do exercício da
mesma forma do artigo anterior fará parte do orçamento geral do Município na forma de
unidade.
Art. 26 - Na elaboração da proposta orçamentária para 2020, o Poder Executivo
poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a
despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
Art. 27 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício
financeiro de 2020 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2018 a 2021,
compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
Art. 28 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que
trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso | da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos exigidos na
legislação pertinente.
Art. 29 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades
privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural,
esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal
dependerá de autorização em lei específica (art. 4º, |, "f" e 26 da LRF) devendo também atender
a Lei Federal 13.019/2014.
& Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal
deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso, na forma
estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição
Federal).
Art. 30 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa,
poderão em 2019, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a
remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público
ou caráter temporário na forma de lei, observado os limites e as regras da LRF (art. 169, 8 18, Il
da Constituição Federal).
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8 - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar
previstos na lei de orçamento para 2020.
Art. 31 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse
público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá
autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não
excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, Ill da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 32 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as
despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):
| - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
Il - eliminação das despesas com horas-extras;
III - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
IV - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
Art. 33 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos
custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante
autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 8 3º da LRF).
Art. 34 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de
natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor
após adoção de medidas de compensação (art. 14, 8 2º da LRF).
DISPOSIÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 35 — Ocorrendo alterações na Legislação Tributária em vigor, decorrente de
lei aprovada até o término deste exercício, que impliquem acréscimo em relação à estimativa de
receita constante do Projeto de Lei Orçamentária, fica o poder Executivo autorizado a proceder
aos devidos ajustes na execução orçamentária.
Art. 36 — Os tributos poderão ser corrigidos monetariamente segundo a
variação estabelecida pelo IPCA-e-IBGE ou outro indexador que venha substituí-lo.
Art. 37 — Na previsão da receita para o exercício de 2020, serão observados os
incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos em Leis Municipais, se atendidas as exigências do
art. 14, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 38 — Os projetos de lei de concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito
presumido, isenção em caráter não geral, de alteração de alíquotas ou de modificação de base
de cálculo que impliquem redução discriminada de tributos e contribuições, e outros benefícios
que correspondem a tratamento diferenciado, deverão atender ao disposto no art. 14 da Lei
Complementar 101/2000, devendo ser instruídos com demonstrativo evidenciando que não
serão afetadas as metas de resultado nominal e primário.
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E-MAIL: pmfenix(mfenix.pr.gov.br
Art. 39 — Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa,
cujos custos de cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados,
mediante autorização em Lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do
disposto no art. 14 8 38, II, da Lei Complementar nº 101/2000.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 40 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo
eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de
tesouraria, devidamente comprovados pela tesouraria municipal, exceto falta de planejamento
financeiro que provoque desequilíbrio nas finanças públicas.
Art. 41 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro
meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder
Executivo.
Art. 42 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o
Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para
realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 43 - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Anexo de Metas e
Prioridades dos orçamentos compreendendo LOA, LDO e PPA, sempre que houver necessidade,
por Decreto do Executivo Municipal até o limite previsto no caput artigo 7º desta Lei para fins de
atender a Lei Complementar 101/00 no que tange a seu aspecto de planejamento.
Art. 44 - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de
seus créditos adicionais suplementares através de Resolução até os limites de 25% (Vinte e cinco
por cento) estabelecido nesta Lei, servindo como recurso para tais suplementações somente o
cancelamento de dotações de seu próprio orçamento.
Art. 45 — Fica o Poder Executivo autorizado a efetivar premiação em espécie ou
bens por ocasião de realização de eventos no Município, obedecendo ao cronograma de eventos
previsto em Lei.
Art. 46 - A administração da dívida pública municipal tem por objetivo principal
minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de recursos
para o tesouro municipal.
& 1º - Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários para
pagamento da dívida.
8 2º - O Município subordinar-se-á às normas estabelecidas em Resolução do
Senado Federal, que dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública
consolidada e da dívida pública mobiliária, em atendimento ao disposto no artigo 52, incisos VI e
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IX, da Constituição Federal.
Art. 47 - O valor da dotação destinada ao pagamento de precatórios será
informado pela Procuradoria Geral do Município ao Setor de Contabilidade, observada a
determinação do art. 100, da Constituição Federal.
Art. 48 - A Lei Orçamentária de 2020 somente incluirá dotações para o
pagamento de precatórios cujos processos contenham pelo menos um dos seguintes
documentos:
I- Certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução no todo ou da parte não
embargada; e
Il- Certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos
respectivos cálculos.
Art. 49 — A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria
Municipal da Fazenda até 15 de julho do corrente exercício, a relação dos débitos decorrentes de
precatórios judiciários inscritos até 1º de julho de 2019 a serem incluídos na proposta
orçamentária de 2020, especificando:
I- Número e data do ajuizamento da ação originária;
!l- Número do precatório;
Ill- Tipo da causa (de acordo com a origem da despesa);
IV- Enquadramento (alimentar ou não alimentar);
V- Data da autuação do precatório;
VI- Nome do beneficiário;
VII- Valor do precatório a ser pago, (atualizado, conforme determinado pelo art. 100,8
5º da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional nº 62/2009);
VIll- Data do trânsito em julgado;
IX- Número da vara ou comarca de origem; e
X- Cópia do ofício requisitório no caso de precatórios trabalhistas e cópia da requisição de
pagamento no caso de ação cível.
8 Único — A forma de pagamento e a atualização monetária dos precatórios e das parcelas
resultantes observarão, no exercício de 2020, os índices adotados pelo Poder Judiciário
respectivo, conforme disposto no art. 100, 8 1º da Constituição Federal, na Emenda
Constitucional nº 62/2009 e no Decreto nº 213/2010.
Art. 50 —- O pagamento das obrigações de pequeno valor de que trata o art.100,
5 3º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20 de 15 de
dezembro de 1998, pela Emenda Constitucional nº 62 de 9 de dezembro de 2009, sujeitar-se-á
ao disposto na Lei 11.467/2011.
Art. 51- A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas a projetos
a serem desenvolvidos por intermédio de consórcios públicos, conforme regulamentação fixada
pela Lei Federal.
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Art. 52 - A Administração Pública Municipal poderá destinar recursos materiais
de distribuição gratuita destinada a atender despesa com a aquisição de materiais de distribuição
gratuita, tais como: livros didáticos e benefícios que possam ser distribuídos gratuitamente.
Art. 53 - As emendas ao Projeto de Lei do orçamento anual só serão admitidas,
desde que:
|- sejam compatíveis com a presente Lei;
1 — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas, excluídas as que incidam sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviços da divida;
c) transferências da União, convênios, operações de crédito, contratos, acordos, ajustes e
instrumentos similares, desde que vinculados a programações específicas;
d) despesas referentes a vinculações constitucionais;
11 — sejam relacionadas:
a) à correção de erros ou omissões;
b) aos dispositivos do texto do Projeto de Lei.
Art. 54 - Somente serão inscritos em Restos a Pagar, as despesas empenhadas e
efetivamente liquidadas até 31 de dezembro.
8 Único Para fins do disposto neste artigo, consideram-se realizadas as
despesas em que a contraprestação em bens, serviços ou obras tenha efetivamente ocorrido no
exercício e que estejam devidamente amparadas por títulos e documentos comprobatórios do
respectivo crédito, conforme estabelecido no art. 63, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 55 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Fênix, E do Paraná, aos 15 de abril de 2019.
OLINA SERRANO
PREFEITO MUNICIPAL
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I- RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso Il da LRF
2020
Consolidado R$
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2017 2018 2019 2020 2021 2022.
Receitas Correntes 21.915.244,04] 23.318.876,91 26.994.879,00 28.161.610,00] 29.049.250,00] 0,00
Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria 987.440,50) 1.512.784,06 1.127.921,25 1.194.956,91 1.279.911,04 0,00
Contribuições 347.932,27 373.980,30 446.452,00 447.440,00 470.000.00] 0,00
| Receita Patrimonial 134.438,08 0,00 79.211,00 69.839.00: 38.900,00) 0,00
| Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00] 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00
| Receita de Serviços 4.920,00 240,00 38.780,00 9.308,00) 2.000,00] 0,00
Transferências Correntes 20.157.307,52 21.402.824,64 25.200.020,75 26.331.419.09] 27.179.390,96] 0,00
Outras Receitas Correntes 283.205,67) 29.047,91 102.494,00 108.647,00] 79.048,00) 0,00
| Receitas de Capital 918.129,00] 1.662.450,59 97.121,00 104.116,00 116.750,00) 0,00
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
| Alienação de Bens 0,00 53.431,40 84.434,00 89.501.00) 100.000,00] 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0.00 0.00) 0.00] 0,00
Transferências de Capital 918.129,00 1.609.019,19 12.687,00 14.615,00 16.750,00) 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00) 0,00
| Receitas Correntes - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00] 0,00
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0.00 0.00) 0.00) 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0.00) 0,00] 0,00
Receita de Serviços 0,00) 0,00 0,00 0.00 0,00) 0,00)
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00] 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00) 0,00 0,00 0.00 0,00] 0,00
| Receitas de Capital - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00) 0.00) 0,00
Operações de Crédito 0,00! 0,00 0,00 0,00) 0,00] 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
| Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00) 0,00
| Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00)
| Outras Receitas de Capital 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00
| Deduções da Receita -3.311.185,30 -3.468.650,58 -4.092.000,00 -4.265.726,00 -4.366.000,00] 0,00:
| Renúncia 0,00 -67.029,89 0,00 0,00) 0,00) 0.00
Restituições 0,00) 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
| Descontos Concedidos -109.221,36) -24.183,67 0,00 0.00 0,00] 0,00
| Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -3.136.984,65 -3.255.601,73 -4.092.000,00 -4.265.726.00 -4.366.000.00] 0,00
| Outras Deduções 64.979,29 -121.835,29 0.00 0,00) 0,00] 0,00
L
TOTAL 19.522.187,74 21.512.676,92 23.000.000,00 24.000.000,00 24.800.000,00 0,00
Comentários
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I- RECEITAS
Art 4º, $ 2º, inciso II da LRF
2020 =
Consoli R$
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MOLINA SERRANO ÉES ARAUJO COSTA
PREFEITO MUNICIP, » CONTADOR
LAUDINEIA DO LAGO NASCIMENTO DO CARM
SEÉRETÁRIO DE FINANÇAS CONTROLE INTERNO
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ê Estado do Paraná
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁALCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2020
Consolidado
Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 21.915.244,04
2018 23.318.876,91 106,40
2019 26.994.879,00 115,76
2020 28.161.610,00 104,32
2021 29.049.250,00 103,15
2022 0,00 0,00
Nota:
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 987.440,50
2018 1.512.784,06 153,20
2019 1.127.921,25 74,56
2020 1.194.956,91 105,94
2021 1.279.911,04 107,11
2022 0,00 0,00
Nota:
Outras Receitas Patrimoniais
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y%
2017 0,00
2018 0,00 0,00
2019 12.000,00 0,00
2020 12.000,00 100,00
2021 15.000,00 125,00
2022 0,00 0,00
Nota:
Receita de Serviços
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 4.920,00
2018 240,00 4,88
2019 38.780,00 16.158,33
2020 9.308,00 24,00
2021 2.000,00 21,49
2022 0,00 0,00
Nota:
www.elotech.com br 15/04/2019 Pág. 1/3
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2020
Consolidado
Transferências Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Y%
2017 20.157.307,52
2018 21.402.824,64 106,18
2019 25.200.020,75 117,74
2020 26.331.419,09 104,49
2021 27.179.390,96 103,22
2022 0,00 0,00
Nota:
Alienação de Bens
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 0,00
2018 53.431,40 0,00
2019 84.434,00 158,02
2020 89.501,00 106,00
2021 100.000,00 11,73
2022 0,00 0,00
Nota:
]
Renúncia
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação Yo
2017 0,00
2018 -67.029,89 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
2022 0,00 0,00
Nota:
Descontos Concedidos
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 -109.221,36
2018 -24.183,67 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
2022 0,00 0,00
Nota:
FENIX 15 de abril de 2019
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2020
19. J MU
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º, 8 2º, inciso Il da LRF
2020
Consolidado R$
à REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
ESFECITICAÇÃO 2017 2018. 2019 2020 2021 2022
DESPESAS CORRENTES (1) 18.089.972.29] 18.042425,85] 20.503.761.61] | 21.406.290.16] 22.129.649.73 0.00
Pessoal e Encargos Sociais 9.552.934,78] 10.143.923,83] 10.965.784,27] 11.420.825.43) 11.794.538.68 0.00
Juros e Encargos da Divida 76.917,75 54.300,20 183.523,00 183.523.00 183.523,00] 0.00
Outras Despesas Correntes 8.460.119,76 7.844.201,82 9.354.454,34 9.801.941.73] 10.151.588.05 0.00
DESPESAS DE CAPITAL (II) 1.300.434,30 5.429.544,22 2.266.238,39 2.353.709.84 2.422.350,27 0.00
Investimentos 888.714,05 4.843.931,24 1.676.238,39 1.803.709.84 1.922.350,27 0,00
Inverções Financeiras 0,00] 0.00] 0,00 0.00] 0.00) 0,00
Amortização da Divida 411.720,25 585.612,98 590.000,00 550.000.00 500.000,00 0.00
RESERVA DE CONTINGENCIA (III) 0,00 0,00 230.000,00 240.000.00 248.000,00 0.00
TOTAL(IV=(IH++IIT) 19.390.406,59| 23.471.970,07| 23.000.000,00| 24.000.000,00) 24.800.000,00) 0,00
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CAÁLCULODAS METAS ANUAIS
Il a - DESPESA
Art 4º, 8 2º, inciso Il da LRF
Consolidado
Variação Y%
DESPESAS CORRENTES
Metas Anuais Valor Nominal - R$
2017 18.089.972,29
2018 18.042.425,85
2019 20.503.761,61
2020 21.406.290,16
2021 22.129.649,73
2022 0,00
99,74
113,64
104,40
103,38
0,00
Nota:
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação Y%
2017
2018
2019
2020
2021
2022
9.552.934,78
10.143.923,83
10.965.784,27
11.420.825,43
11.794.538,68
0,00
106,19
108,10
104,15
103,27
0,00
Nota:
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017
2018
2019
2020
2021
2022
76.917,75
54.300,20
183.523,00
183.523,00
183.523,00
0,00
70,60
337,98
100,00
100,00
0,00
Nota:
Outras Despesas
Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação Y%
2017
2018
2019
2020
2021
2022
8.460.119,76
7.844.201,82
9.354.454,34
9.801.941,73
10.151.588,05
0,00
92,72
119,25
104,78
103,57
0,00
Nota:
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Ia - DESPESA
Art 4º, $ 2º, inciso Il da LRF
Consolidado
DESPESAS DE CAPITAL
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2017 1.300.434,30
2018 5.429.544,22 417,52
2019 2.266.238,39 41,74
2020 2.353.709,84 103,86
2021 2.422.350,27 102,92
2022 0,00 0,00
Nota:
Investimentos
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 888.714,05
2018 4.843.931,24 545,05
2019 1.676.238,39 34,60
2020 1.803.709,84 107,60
2021 1.922.350,27 106,58
2022 0,00 0,00
Nota:
Inverções Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação Y%
2017 0,00
2018 0,00 0,00
2019 0,00 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0.00 0,00
2022 0,00 0,00
I
Nota:
Amortização da Divida
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 411.720,25
2018 585.612,98 142,24
2019 590.000,00 100,75
2020 550.000,00 93,22
2021 500.000,00 90,91
2022 0,00 0,00
Nota:
www.elotech.com.br
15/04/2019 Pág. 2/3
MUNICIPIO DE FENIX
E Estado do Paraná
ul
jo LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Em à Ia - DESPESA
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
Consolidado
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2017 0,00
2018 0,00 0,00
2019 230.000,00 0,00
2020 240.000,00 104,35
2021 248.000,00 103,33
2022 0,00 0,00
Nota:
FENIX 15 de abril de 2019
MOLANA SERRANO
PREFEITO MUNICIPAL
dia do ri ds
LAUDINEIA DO LAGO NASCIMENTO DO CARM
SECRETÁRIO DE FINANÇAS CONTROLE INTERNO
ESSAN TONIELLO
www.elotech.com.br
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MUNICIPIO DE FENIX
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Hi - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, $ 2º, inciso Il da LRF
2020 R$
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2017 2018 2019 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (1) 21.915.244,04 23.318.876.91 26.994.879.00 28.161.610,00 29.049.250.00 0,00
Receita Tributária 987.440,50 1.512.784,06 1,127:921,25; 1.194.956.91 1.279.911,04 0,00
Receita de Contribuições 347.932,27 373.980,30 446.452,00 447.440,00 470.000,00 0,00
Receita Patrimonial 134.438.08 0,00 79.211,00 69.839.00 38.900,00 0,00
Aplicações Financeiras (II) 134.438,08 0,00 67.211,00 57.839,00 23.900,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00 15.000,00 0,00
Receita de Serviços 4.920,00 240,00 38.780,00 9.308.00 2.000,00 0,00
Transferências Correntes 20.157.307,52 21.402.824,64 25.200.020,75 26.331.419.09 27.179.390,96 0,00
Demais Receitas Correntes 283.205,67 29.047,91 102.494,00 108.647,00 79.048,00 0,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (III) = (I-Il) 21.780.805,96 23.318.876,91 26.927.668.00 28.103.771,00 29.025.350,00 0,00
RECEITAS DE CAPTIAL (IV) 918.129,00 1.662.450,59 97.121,00 104.116,00 116.750,00 0,00
Operações de Crédito (V) 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00
Amortização de empréstimos (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos (VII) 0,00 53.431,40 84.434,00 89.501,00 100.000,00 0,00
Transferências de Capital 918.129,00 1.609.019,19 12.687,00 14.615,00 16.750,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00
Rec. Fiscais de Captial (VII) = (IV - V - VI - VII) 918.129,00 1.609.019,19 12.687,00 14.615,00 16.750,00 0.00
DEDUÇÕES DA RECEITA (IX) -3311.185,30 -3.468.650,58 -4.092.000,00 -4.265.726.00 -4.366.000,00 0,00
Renúncia 0,00 -67.029,89 0.00 0.00 0.00 0,00
Restituições 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00
Descontos Concedidos -109.221,36 -24.183.67 0,00 0.00 0.00 0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -3.136.984,65 -3.255.601,73 -4.092.000.00 -4.265.726.00 -4.366.000.00 0,00
Outras Deduções -64.979.29 -121.835,29 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (X) = (IH+VII-IX) 19.387.749,66 21.459.245,52 22.848.355,00 23.852.660,00 24.676.100,00 0,00
DESPESAS CORRENTES (X) 18.089.972,29 18.042.425,85 20.503.761,61 21.406.290.16 22.129.649.73 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 9.552.934,78 10.143.923,83 10.965.784,27 11,420.825,43 11.794.538.68 0,00
Juros e Encargos da Dívida (XI) 76.917,75 54.300,20 183.523,00 183.523,00 183.523,00 0,00
Outras Despesas Correntes 8.460.119,76 7.844.201,82 9.354.454,34 9.801.941,73 10.151.588.05 0,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) =(X - XI) 1801305454] 17.988.125,65| 20.320.238,61| 21222.767.16| 21.946.126,73 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (XII) 1.300.434,30 5.429.544,22 2.266.238,39 2.353.709,84 0,00
Investimentos 888.714,05 4.843.931,24 1.676.238,39 1.803.709,84 0,00
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00
Amortização da Divida (XIV) 411,720,25 585.612,98 590.000,00 550.000,00 500.000,00 0,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XV) = (XII - XIV) 888.714,05 4.843.931,24 1.676.238,39 1.803.709,84 1.922.350,27 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 0,00 0,00 230.000,00 240.000,00 248.000,00 0,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (XVII) = (XI + 18.901.768,59 22.832.056,89 22.226.477,00 23.266.477,00 24.116.477,00 0,00
XV+XVI)
DESPESA TOTAL 19.390.406,59 23.471.970,07 23.000.000,00 24.000.000,00 24.800.000,00 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XVIII = IX - XVI) 485.981,07 -1.372.811,37 621.878,00 586.183,00 559.623,00 0,00
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA 543.501,40 -1.427.111,57 505.566,00 460.499,00 400.000,00 0,00
(XVII + HE - XI)
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Respoffsavel MUNICIPIO DE FENIX. emitido em 15/abr/2019 as 16h e 121
PREBÉITO MUNICIPAL CONTADOR
q dodi MM dolânme
SAN TONIELLO LAUDINEIA DO LAGO NASCIMENTO DO CARM
ÁRIO DE FINANÇAS CONTROLE INTERNO
SEC
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV- RESULTADO NOMINAL
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2020
Consolidado R$
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 2020 2021 2022
b c d e t g
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 2.590.044,46 4.282.397,96 4.282.397,96] 4.260.985,97 4.239.681,04 4.218.482,64
DEDUÇÕES (II) 633.239,09) 549.822,24 428.894,18) 426.749,71 424.615.96| 422.492,88
Ativo Disponível 2.462.130,09 2.209.508.1 2.189.151,14 2.178.205,38 2.167.314,36) 2.156.477,79
Haveres Financeiros 94.170,83 100.571,12] 0.0 0.00 0.00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 1.923.061,83 1.760.256,9 1.760.256,96] 1.751.455.68 1.742.698,40) 1.733.984,90
Receita de Privatizações (IV) 0,00) noq 0,00] 0.00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00] 0,0 0,0 0.00 0.00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (HI+IV-V) 1.956.805,37 3.732.575, 3.853.503,78] 3.834.236.26 3.815.065,08 3.795.989,75
(b-at) (e-b) (d-c) (d- e) (f- e) (g- 8)
RESULTADO/NOMINAL -605416.83] 1.775.770,33 120.928,08 19.267,52 “19. 17118 19.075,33
Notas
* Refere-se ao valor previsto da Divida Consolidada Liquida do exercício de 2016 (R$ 2,562,222.20)
FENIX 15 de abril de 2019
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V- Montante da Dívida Pública
Art 4º, 8 2º, inciso Il da LRF
2020
Consolidado R$
ESPECIFICAÇÃO 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 3.001.764,71 2.590.044,46 4.282.397,96 4.282.397,96 4.260.985.97 4.239.681,04] 4.218.482,64
Divida Mobiliária 0,00 0,00) 0,00 0,00 0,00] 0,00] 0,00
Outras Dividas 3.001.764,71 2.590.044,46] 4.282.397,96 4.282.397,96 4.260.985.97) 4.239.681,04] 4.218.482,64
DEDUÇÕES (II) 439.542,51 633.239,09) 549.822,26 428.894,18 426.749,71 424.615.96 422.492,88
Ativo Disponível 2.006.510,94 2.462.130,09] 2.209.508.10 2.189.151,14 2.178.205.38 2.167.314,36] 2.156.477,79
Haveres Financeiros 12.764,47 94.170,83 100.571,12 0,00 0,00) 0,00] 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 1.579.732,90) 1.923.061,83 1.760.256,96 1.760.256,96 1.751.455,68 1.742.698,40 1.733.984,90
DCL (11) = (1 - 11) 2.562.222,20 1.956.805,37 3.732.575,70 3.853.503,78 3.834.236,26 3.815.065.08] 3.795.989,75
FENIX 15 de abril de 2019
Comentários
MOLINA SERRANO
EITO MUNICIPAL
CÁSSIO AN TONIELLO
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2020
Consolidado
AME — Demonstrativo | (LRF, art.40. $ 20. inciso 1) R$ 1.00
ESPECIFICAÇÃO Valor Valor Em Valor a] Valor Ta
Corrente Constante Corrente Constante % PIBJARCL| Corrente Constante % PIB|WRCL
Receita Total 24,000.000,0 23.076.923,0 24.800.000,00] 22.984,244,67] 0,005] 112,73 0.00] 0.00] 0,000] 0,00
Receitas Primárias (1) 23.840.660,0 2.923.711,54 24,661.100,00] 22.855.51437] 0.005) 112,10) 0.00 0.00) 0,000] 0,00
Despesa Total 24,000.000,00) 23.076.923,08] 24.800.000,00] 22.984.244,67] 0,009 112,73 0.00] 0,00] 0.000] 0,00
Despesa Primárias (II) 23.266 477,0 22371.612,50 2411647700) 2235076645] 0,009 109,62 0.0 0,00] 0.000] 0.00
Resultado Primário (II) = (1 - 11) STA. 183,04 552.099,04 544.623,00] 504.747,91] 0,004 248 0,00] 0,00] 0,000] 0,00
Resultado Nominal -19.267,53 -18,526,4 «ID 17LS -17.767,55) 0,000] -0,09 -19075,33 =17039,15] 0,000] -0,08
Divida Pública Consolidada 4.260.985,97 4.097.101,88 423968104] 392926880] 000] 1927] 42184826] 376818458] 0,001] 1834
Divida Consolidada Liquida 3.834.236,24 3.686 765,64 0,001] 19,98] 3.815.065,08] 3.535.741,50 0,001] 17,34 3.795.989,75] 3.390.790,31) 0,001] 16,50
Receitas Primárias adv. PPP (IV) 0,0% 0,00] 0,00] 0,0% 0,00] 0,00] 0,000] 0,00 0.00] 0.00] 0,000] 0,00
Despesas Primárias geradas PPP (V) 0,0 0,00) 0,00] 0,0% 0.00 0,00] 0000) 0.0 0,00 000) 0,000) 0,00
“Impacto do saldo PPP (VD=(IV-V) 0,0 0,00) 0,00% 0,00] 0,0 0,00 0,000) 0.04 0,00) 0,00) 0,000 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE FENIX, emitido em 15/abr/2019 as 16h e 18m.
Nota :
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2020 2021 2022
PIB real ( crescimento % anual) 2.80 2.50 2.50
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual) 8.45 8.45 8.45
Câmbio (R$/U$S$ - Final do Ano) 3.79 3.77 3.84
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação 4.00 3.75 3.75
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 499.181.000.000.00 531.535.000.000.00 | 565.987.000.000.00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
2022
2020 2021
1,0400 1,0790
11195
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda. ou seja, expurgando os indices
de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição. pág. 54.
20X1
Índice para Deflação:
f1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100))
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
(1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100) x £1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100))
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
f1 + (Taxa de Inflação de 20X 1/ 100)) x (1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100))
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
FENIX 15 de abril de 2019
x [1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100);
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AMF — Demonstrativo | (LRF. art.do, $ 20. inciso 1)
A SERRANO
P EITO MUNICIPAL
SSAN TONIELLO
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
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ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2020
Consolidado
R$ 1.00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2020
Consolidado
AME — Demonstrativo 2 (LRF, art. do. $ 20. inciso 1) R$ 1,00
I Metas I Metas Variação (II-I)
ESPECIFICAÇÃO Pois | 04 PIB|% ROL | CC 196 PIB [Yo RCL| valor %
(a) (b) ()=(b-a) (c/a) x 100
Receita Total 21.937.378,00| 0,01 140,63] 2151267692] 0.005 | 137.90 -424.701,08 -1,94
Receitas Primárias (1) 21.391.470,00 | 0,005 137,13] 21.459.245,52) 0,005 | 137,56 67.775,52 0.32
Despesa Total 22.000.000,00 | 0,005 141,03] 2347197007] 0.005 | 150.46 1.471.970,07 6.69
Despesas Primárias (II) 21.216.477,00| 0,005 13601] 2283205689] 0005] 146,36 1.615.579,89 7.6]
Resultado Primário (III) = (1-1) 174.993,00 | 0,000 112) -1.372811,37] 0.000 -8.80] -1.547.804,37 -884,50)
Resultado Nominal 1.775.770,33 | 0,000 11,38] 1.775.770,33) 0.000 11.38 0,00 0,00
Divida Pública Consolidada 4.282.397,96 | 0,001 2745] 2.590.044,46] 0.001 16,60) 1.692.353,50 -39,52
Divida Pública Consolidada Liquida 3.732.575,70 | 0,001 23,93) 3.732.575,70] 0,00] 23.93 0.00 0.00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública. Unidade Responsável MUNICIPIO DE FENIX, emitido em 15/abr/2019 as 16h e 19m.
Nota:
PIB EStadual Previsto e Realizado para 2018
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Etadual para 2018 438.563.000.000,00
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2018 438.563.000.000,00
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CASSIA BRESSAN TONIELLO
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
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MUNICIPIO DE FENIX
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
Consolidado
AMPF — Demonstrativo 4 (LRF, art.do, $ 20, inciso Il) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL 27.448.371,19| 100,00 25.317.861.64] 100.00 21.706.832.37| 100,00
RESERVAS 0.00 0,00 0.00] 0.00 0.00] 0.00
RESULTADO ACUMULADO 0,00 0.00 0.00) 0,00 0.00] 0,00
TOTAL, 27.448.371,19 100,00 25.317.861,64| 100,00 21.706.832,37| 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO % % %
0.00 0.00 0.00
TOTAL 0.00 0.00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE FENIX, emitido em 15/abr/2019 as 16h e 20m.
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ESSAN TONIELLO
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
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MUNICIPIO DE FENIX
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2020
Consolidado
AME - Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, $ 20, inciso III) R$ 1,00
2018 2017 2016
RECEITAS REALIZADAS (a) (br (e)
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 89.535.73 0.00 0.00
Alienação de Bens Móveis 35.431,40 0.00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0.00 0.00 0.00
Alienação de Bens Intangíveis 0.00 0.00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 54.104,33 0.00 0.00
Total 89.535,73 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS aus aoir Roo
(d) 1) «f
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il) 5.411.232,72 1.224.709,37 1.152.285,46
DESPESAS DE CAPITAL 5.411.232,72 1.224.709,37 1.152.285,46
Investimentos 4.825.619,74 812.989,12 849.777,31
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida 585.612,98 411.720,25 302.508,15
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0.00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0.00 0.00 0.00
Total 5.411.232,72 1.224.709,37 1.152.285,46
2018 2017 2016
SA FIN EIRO
LDO ENO (g) = ((la-Ld)+ Th) (h) = ((b-Iej+ Hi) (1) = (Ie - IL)
VALOR (III) -7.698.691,82 -2.376.994.83 -1,152.285,46
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE FENIX, emitido em 15/abr/2019 as 16he 13m,
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2020
Consolidado
AME — Demonstrativo 8 (LRF. art.4o. $ 20. inciso V) R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto para 2020
Aumento Permanente da Receita 556.600.00
(=) Transferencias Constitucionais 103.000.00
(-) Transferências ao FUNDEF 115.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 338.600.00
Reducao Permanente de Despesas (Il) 0.00
Margem Bruta (II) = (1 + II) 338.600.00
Saldo Utilizado (IV) 60.000.00
Novas DOCC 60.000.00
Novas DOCC PPP 0.00
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(I-IV) 278.600.00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE FENIX, emitido em 15/abr/2019 as 16h e 2Im.
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Unid. Medida!
Previsão [| Execução |
Saldo a Executar
[Ore] var | Que] Valor | Que] vaor |
Ampliação do Prédio do Paço Municipal UNIDADE 1 120.000,00 0 0.00 1 120.000,00
1079 PAVIMENTAÇÃO/RECAPE/URBANIZAÇÃO/! PAVIMENTA 4989 389.867,06 4989 0.00 0 389.867,06
1015 Construção. Ampliação e/ou Reforma do Centro d Metros Quadra 325 463.134,57 55 226.445,80 270 236.688,77
1079 PAVIMENTAÇÃO/RECAPE/URBANIZAÇÃO/| METRO QUA 4967 259.156,18 35 91.885,40 4932 167.270,78
1007 — Pavimentação e Recapeamento de Vias Urbanas Metros Quadra 11155 1.088.569,17 0 0,00 11155 1.088.569,17
0 0,00 0 0,00 0 0,00
Total: 21436 2.320.726,98 5079 318.331,20 16357 2.002.395,78
MOLINA SERRANO
EFEITO MUNICIPAL
CONTADOR
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CONTROLE INTERNO
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LAUDINEIA DO LAGO NASCIMENTO DO CARM
1/1 Bed 6107/+0/S1 JQUIOD" III" ASMA
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00'000'011 TVLOL-ANS | 00:000'011 TVLOLHNS
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SIVISIA SOISIA AQ OXANV
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XINHH AQ OIdIDINDIA
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Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL
Unidade: 001 CAMARA MUNICIPAL
Função: 01 Legislativa
Sub-Função: 031 Ação Legislativa
Programa: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo : Objetivando a eficência e modernização das ações Legislativas
Gerente : AUTO POSTO BOM SAMARITANO LTDA. CPF:739.432.010-00104
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Aquisição de terreno, construção e/ou remodelação do prédio da Câmara Municipal,
além de reequipar, visando melhor conforto aos Vereadores e visitantes, e atendimento
aos Municipes, através de recursos próprios ou Convênios.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
GLOBAL Percentual 100 1,00
1001 PB ! 52.300,00
Descrição: CONSTRUÇÃO E/OU REMODELAÇÃO DO PRÉDIO DA CAMARA MUNICIPAL
2001 A 1 1.349.360,00
Descrição: MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL
Produto : Outros Produtos
Órgão: 02 ORGAO DE COLABORACAO COM GOVERNO FEDERAL
Unidade: 001 JUNTA DO SERVICO MILITAR
————[N]WWwWwWwWw]0w]W—WwWw—Ww—ww—>———
Função: 05 Defesa Nacional
Sub-Função: 153 Defesa Terrestre
Programa: 0007 Servico Militar
Objetivo: | Desempenhar as atividades para realização do alistamento militar dos jovens em idade de acordo com as
normas do ministério do exercito.
Gerente : ALTAIR MOLINA SERRANO CPF:550.277.769-34
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — desenvolver ações para desenvolver e cumprir a função cujo teor é campanha
permanente sobre alistamento, relatórios estatísticos, reuniões, cerimônia de entrega dos
CDI, campanha da reserva das forças armadas, adquirir materiais, equipamentos,
móveis, utensílios e serviços para manutenção da unidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Junta Militar Unidade 1 1,00
2002 Outras Unidades e Medidas A 1 53.245,00
Descrição: Manutenção e Encargos da Junta de Servico Militar
Produto : Apoio Administrativo
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” Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão: 03 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 001 GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0004 Administracao Publica
Objetivo: — Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte à área operacional e
aos munícipes.
Gerente : DANIEL PEREIRA FILHO CPF:367.363.179-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Manutenção do Gabinete do Prefeito, do Secretario, e outras.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Manter Atividades Gabinete do Prefeito Unidade 1 1,00
sã
2003 Outras Unidades e Medidas A 1 699.758,00
Descrição: Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
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Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0005 Edificacoes Publicas
Objetivo: | Ampliar o Paço Municipal para proporcionari melhores condições de atendimento ao público em geral.
Gerente : ALCINDO MOLINA SERRANO CPF:573.912.549-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: com construção de salas, visando melhor conforto aos funcionários e atendimento aos
Munícipes, com recursos próprios.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Ampliar Paço Municipal Metros Qua 50 250,00
1012 Pp 1 114.497,00
Descrição: Ampliação do Prédio do Paço Municipal
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIÁRIOS
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Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
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Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0026 Servicos Funerarios
Objetivo : ampliação e ou remodelação, manutenção e conservação de cemitério.
Gerente : ALCINDO MOLINA SERRANO CPF:573.912.549-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | ampliar e ou remodelar, manter e conservar o cemitério, visando atender as necessidades
das pessoas que ali serão sepultadas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Remodelar Cemitério Municipal Metros Qua 300 700,00
1003 Metros Quadrados P 1 25.501,00
Descrição: CONSTRUÇÃO E/OU REMODELAÇÃO DE CEMITÉRIO
Produt: bra Contruída/Ampliada
2080 Pessoas 1 49.683,00
Descrição: manutençao do cemiterio municipal
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
— 1]
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0028 Servicos de Utilidades Publica
Objetivo: Manter as atividades operacionais do Municipio.
Gerente : ALCINDO MOLINA SERRANO CPF:573.912.549-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — garantir a limpeza, serviços de urbanismo e rodoviários, manter praças, etc.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Gerenciar Divisão de Serviços Urbanos Unidade 1 1,00
2012 Outras Unidades e Medidas A 1 3.926.218,91
Descrição: Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
rem
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451] Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0024 Iluminacao Publica
Objetivo: | extensão e remodelação e manutenção da rede de Iluminação pública na sede, bairros e distrito.
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Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Gerente : ALCINDO MOLINA SERRANO CPF:573.912.549-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Prover ações no sentido de dar continuidade na extensão e remodelação da rede de
Iluminação pública na sede, bairros e distrito de Bela Vista, visando maior segurança e
conforto aos moradores, bem como manter e conservar a rede ja existente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Remodelação Iluminação Pública Metros Lin 100 500,00
1004 Metros Quadrados P 1 182.884,00
Descrição: EXTENSÃO E REMODELAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
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Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0032 Obras de Galerias Pluviais
Objetivo: — Construção de galerias de aguas pluviais.
Gerente : ALCINDO MOLINA SERRANO CPF:573.912.549-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — evitar a erosões de ruas e avenidas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Galerias Pluviais Metros Lin 1.000 3.000,00
1005 Unidade E) 3.000 12.722,00
Descrição: Construção de Galerias de Águas Pluviais
Produto : Galerias de Águas Pluviais
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIÁRIOS
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0041 Vias Publicas
Objetivo: — adquirir maquinarios e equipamentos, executar obras de calçamento com pedra irregular em vias urbanas.
Gerente : ALCINDO MOLINA SERRANO CPF:573.912.549-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | melhorar o setor rodoviario.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
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Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Execução de Calçadas e Muros Metros Qua 200 600,00
1009 Metros Quadrados B 600 38.166,00
Descrição: Construção de Meio-fios e Calçadas e Muros.
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0024 Iluminacao Publica
Objetivo: | extensão e remodelação e manutenção da rede de Iluminação pública na sede, bairros e distrito.
Gerente : ALCINDO MOLINA SERRANO CPF:573.912.549-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Prover ações no sentido de dar continuidade na extensão e remodelação da rede de
Iluminação pública na sede, bairros e distrito de Bela Vista, visando maior segurança e
conforto aos moradores, bem como manter e conservar a rede ja existente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Serviços de Iluminação Percentual 50 100,00
2015 Outras Unidades e Medidas A 1 270.968,00
Descrição: Manutenção e Encargos do Serviço de Iluminação Pública
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIÁRIOS
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Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 813 Lazer
Programa: 0025 Praca, Parques e Jardins
Objetivo: Construir e remodelar, praças, parques e jardins.
Gerente : ALCINDO MOLINA SERRANO CPF:573.912.549-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Construir, remodelar, praças, parques e jardins, na sede, bairros e distrito de Bela Vista,
visando melhorar o paisagismo, dando desta forma uma melhor aparência urbana,
através de recursos próprios e/ou convênios.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Remodelação de Pracas Unidade 0 5,00
1006 Outras Unidades e Medidas Pp 1 54.166,00
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* Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Descrição: CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Produto : Outros Produtos
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
Função: 16 Habitação
Sub-Função: 482 Habitação Urbana
Programa: 0009 PROGRAMA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO
Objetivo : ADQUIRIR TERRENOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS OU
URBANIZAÇÃO DE AREAS POUCO HABITADAS
Gerente : ALCINDO MOLINA SERRANO CPF:573.912.549-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: POSSIBILITAR MEIOS PARA EXPANSÃO HABITACIONAL NO MUNICIPIO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
IMOVEIS Unidade 10 0,00
1028 P 1 39.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS
Produto : Terrenos/Lotes Adquiridos
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
eee
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0028 Servicos de Utilidades Publica
Objetivo : Manter as atividades operacionais do Municipio.
Gerente : ALCINDO MOLINA SERRANO CPF:573.912.549-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — garantir a limpeza, serviços de urbanismo e rodoviários, manter praças, etc.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Gerenciar Divisão de Serviços Urbanos Unidade 1 1,00
2041 Pessoas 1 130.686,40
Descrição: Coletar, armazenar, separar, reciclar e dar as devidas destinações aos resíduos sólidos.
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
Nm Hmm
Função: 26 Transporte
Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário
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Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0041 Vias Publicas
Objetivo : adquirir maquinarios e equipamentos, executar obras de calçamento com pedra irregular em vias urbanas.
Gerente : ALCINDO MOLINA SERRANO CPF:573.912.549-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | melhorar o setor rodoviario.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Veículos Unidade 0 1,00
Obras de calçamento com pedras irregulares Metros Qua 400 700,00
Pontes e Bueiros Percentual 30 80,00
1008 Metros Quadrados hd E 70.000,00
Descrição: Calçamento com Pedra Irregular em Vias Urbanas
e P; tação de Vias
1010 Outras Unidades e Medidas P 1 30.787,00
Descrição: REEQUIPAR O SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Produto : Outros Produtos
1011 Metros Quadrados P 1 28.392,00
Descrição: Construção, Ampliação e Manutenção de Pontes e Bueiros
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
hm
Função: 26 Transporte
Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0057 READEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
Objetivo: | Readequação de Estradas rurais, facilitando o escoamento agricola e a locomoção de moradores das zonas
rurais, com obras de elevação de estradas, alargamentos, colocação de bueiros, etc.
Gerente :
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Facilitar a locomoção de moradores das zonas ruais, e o ecoamento agricola.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
READEQUAÇAO DE ESTRADAS Quilômetro 1 6,00
1061 Metros Quadrados P 6 64.532,00
Descrição: READEQUAÇÃO DE ESTRADAS URBANAS E RURAIS
Produto : Restauração de Estradas Vicinais ,
Órgão: 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade: 001 DIVISAO DE FOMENTO AGROPECUARIO
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- Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 605 Abastecimento
Programa: 0010 PROGRAMA DE FOMENTO A AGRICULTURA
Objetivo: | FOMENTAR A PRODUÇÃO AGRICOLA NO MUNICIPIO DE FÊNIX, PROPORCIONANDO
CONDIÇÕES PARA OS AGRICULTORES POSSAM DIVERSIFICAREM SUAS CUTURAS.
Gerente : JOSUE DA SILVA MELLO CPF:387.367.649-49
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | A NECESSIDADE DE MANTER BEM INFORMADOS OS AGRICULTORES,
OFERTANDO A ELES A POSSIBILIDADE DE DIVERSIFICAÇÃO DE CULTURAS
QUE SE ADAPTEM A NOSSA REGIAO AGRICOLA.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Gerenciar a divisão de fomento agropecuário Unidade 1 1,00
2018 Outras Unidades e Medidas A 1 165.532,00
Descrição: Manutenção e Encargos da Divisão de Fomento Agropecuário
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade: 002 DIVISAO DE ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 54] Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0035 Sementes e Mudas
Objetivo: — manutenção do viveiro de mudas.
Gerente : JOSUE DA SILVA MELLO CPF:387.367.649-49
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — pruduzir e distribuir mudas ao municipes.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Viveiro de mudas Unidade 1 1,00
aumentar area de preservação ambiental Unidade 1 1,00
1014 p 1 39.200,00
Descrição: AMPLIAÇÃO E/OU REMODELAÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão: 06 SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
WMM?"
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 0014 Sistema de Saude
Objetivo: Gerencial e desenvelver serviços de ações da saúde pública na sede Município.
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Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
LOU - MEIAS E IiisiuUNiAtiDlADA DAT —
Gerente : PAULO VICTOR CARMONA DA SILVA CPF:062.241.759-26
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — elevar os níveis de atendimento à população do Município de forma a reduzir os custos
sociais resultantes de falta de prevenção, proporcionar atendimento médico básico e
especializado, operacionalizar as ações do Sistema Único de Saúde, através do
atendimento médico ambulatorial e hospitalar, executar programas preventivos de saúde
materno, infantil, de higiene bucal, combate ao uso de drogas, realizar exames
laboratoriais, distribuir medicamentos a pessoas carentes, executar campanhas de
vacinação, implementar ações de vigilância sanitária, adquirir materiais, equipamentos,
móveis, utensílios serviços de pessoas jurídicas e físicas, através de recursos próprios,
programas e/ou convênios, visando a manutenção da unidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Construir Centro Saude Metros Qua 200 300,00
Manter consórcio cisconcam Unidade 1 1,00
Manter e gerenciar Fundo Municipal de Saúde Unidade l 1,00
1015 Metros Quadrados
Descrição: Construção, Ampliação e/ou Reforma do Centro de Saúde
Produto : Obra Contruída/Ampliada
1 65.888,00
2021 Outras Unidades e Medidas A 1 335.356,00
Descrição: Manutenção e Encargos com o CIS-COMCAM
Produto : Apoio Administrativo
2022 Outras Unidades e Medidas A 1 4.165.823,84
Descrição: Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde
Produto : Apoio Administrativo
2051 Outras Unidades e Medidas 1 113.557,50
Descrição: Manutenção e Encargos com o CIUENP - SAMU
Produto : Apoio Administrativo
2068 Outras Unidades e Medidas 1 176.337,48
Descrição: PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
Produto : Outros Produtos
2069 Outras Unidades e Medidas 1 305.760,00
Descrição: PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE - PACS
Produto : Apoio Administrativo
2070 Outras Unidades e Medidas 1 163.450,00
Descrição: PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF
Produto : Apoio Administrativo
2071 Outras Unidades e Medidas 1 25.953,00
Descrição: PROGRAMA DE MELHORIA A QUALIDADE DE VIDA - PMAQ (RAB- PMAQ-SM)
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Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Apoio Administrativo
2072 Outras Unidades e Medidas 1 38.552,00
Descrição: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BASICA
Produto : Apoio Administrativo
2081 Pessoas == 1 == 105.840,00
Descrição: Manutençao do Programa de Nucleo de Apoio a saude de familia
Produto : Pessoas Atendidas
2082 Pessoas 1 E 42.777,00 E
Descrição: Manutençao da Saude Bucal
Produto : Pacientes Atendidos
Órgão: 06 SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
eee
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária
Programa: 0028 Servicos de Utilidades Publica
Objetivo: Manter as atividades operacionais do Municipio.
Gerente : ALCINDO MOLINA SERRANO CPF:573.912.549-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — garantir a limpeza, serviços de urbanismo e rodoviários, manter praças, etc.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Implantar Aterro Sanitário Unidade 0 1,00
1016 Unidade p 1 60.090,00
Descrição: Implantação de Aterro Sanitário e ou Centro de Triagem
Produto : Aterro Sanitário
2074 Outras Unidades e Medidas 1 33.075,00
Descrição: AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ENS)
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 06 SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
eee
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Programa: 0014 Sistema de Saude
Objetivo: Gerencial e desenvclver serviços de ações da saúde pública na sede Município.
Gerente : PAULO VICTOR CARMONA DA SILVA CPF:062.241.759-26
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Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: elevar os níveis de atendimento à população do Município de forma a reduzir os custos
sociais resultantes de falta de prevenção, proporcionar atendimento médico básico e
especializado, operacionalizar as ações do Sistema Único de Saúde, através do
atendimento médico ambulatorial e hospitalar, executar programas preventivos de saúde
materno, infantil, de higiene bucal, combate ao uso de drogas, realizar exames
laboratoriais, distribuir medicamentos a pessoas carentes, executar campanhas de
vacinação, implementar ações de vigilância sanitária, adquirir materiais, equipamentos,
móveis, utensílios serviços de pessoas jurídicas e físicas, através de recursos próprios,
programas e/ou convênios, visando a manutenção da unidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Manter e gerenciar Fundo Municipal de Saúde Unidade 1 1,00
2073 Outras Unidades e Medidas 1 21.628,00
Descrição: PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
Unidade: 001 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
[DU
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: 0012 Conselho Tutelar dos Dir. Crianca e Adolescentes
Objetivo: Zelar pelo acatamento dos direitos da criança e do adolescente
Gerente : MAURO MARANGONI CPF:326.146.249-34
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | manter os Conselhos Tutelares e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, adquirir
materiais, equipamentos, móveis, utensílios, serviços e pagamentos aos conselheiros,
para manutenção do fundo.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Manutenção e do Conselho Tutelar Outras Uni 1 1,00
Gerenciar Fundo Direito Criança e Adolescente Unidade 1 1,00
Ni É
6005 Pessoas 1 140.018,52
Descrição: Manutenção e do Conselho Tutelar
Produto : Adolescentes Atendidos
Órgão: 07 SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
Unidade: 001 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
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Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0011 Atendimento Social
Objetivo: Prover ações voltadas a Programas sociais de natureza comunitária.
Gerente : MAURO MARANGONI CPF:326.146.249-34
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Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — visando atendimento às crianças e adolescentes carentes de O a 17 anos, propiciando
condições ao desenvolvimento e integração na sociedade, manter creches municipais,
apoiar e manter os Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente,
atender pessoas carentes devidamente cadastradas, atender pessoas portadoras de
deficiência física e mental, apoiar técnica e financeiramente, através de convênios,
entidades assistenciais sem fins lucrativos devidamente constituídos, autorizados e
declarados de utilidade pública através de lei municipal, adquirir materiais,
equipamentos, móveis, utensílios, serviços de pessoas jurídicas e físicas, visando a
manutenção das atividades do fundo, através de recursos próprios, programas e/ou
convênios.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Manter e Gerenciar Asistencia social Outras Uni | 1,00
Manter o Conselho Municipal de Assist. Social Outras Uni 1 1,00
2028 Outras Unidades e Medidas A 1 25.444,00
Descrição: Contribuições Entidades Municipais e Micro-Regionais
rodi
: Outros Prod
2046 Outras Unidades e Medidas A 1 545.349,54
Descrição: MANUTENCAO DA ASSISTENCIA SOCIAL
Produto : Apoio Administrativo
2056 Outras Unidades e Medidas A 1 10.116,00
Descrição: MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
[qm
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0002 PROGRAMA DE HABITAÇÃO PARA PESSOAS CARENTES
Objetivo: — ATENDER AS PESSOAS COM VULNERABILIDADE SOCIAL SEM CONDIÇÕES DE MORADIA
Gerente : MAURO MARANGONI CPF:326.146.249-34
Público Alvo: FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
Justificativa: | POSSIBILITAR A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA A CONSTRUIR SUA CASA
PRÓPRIA
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Programa Morar Melhor Percentual 10 40,00
2061 Outras Unidades e Medidas A 15 23.166,00
Descrição: PROGRAMA MORAR MELHOR
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
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Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: (0011 Atendimento Social
Objetivo: — Prover ações voltadas a Programas sociais de natureza comunitária.
Gerente : MAURO MARANGONI CPF:326.146.249-34
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: visando atendimento às crianças e adolescentes carentes de O a 17 anos, propiciando
condições ao desenvolvimento e integração na sociedade, manter creches municipais,
apoiar e manter os Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente,
atender pessoas carentes devidamente cadastradas, atender pessoas portadoras de
deficiência física e mental, apoiar técnica e financeiramente, através de convênios,
entidades assistenciais sem fins lucrativos devidamente constituídos, autorizados e
declarados de utilidade pública através de lei municipal, adquirir materiais,
equipamentos, móveis, utensílios, serviços de pessoas jurídicas e físicas, visando a
manutenção das atividades do fundo, através de recursos próprios, programas e/ou
convênios.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Manter Fundo Municipal de Assistência Social Percentual 1 1,00
Manter o Centro de Referência de Assistencia Social - Percentual 100 100,00
CRAS
Manter programa - IGD Unidade 1 1,00
Manter Programa PMTC - CONTRIBUIÇÃO A APAE Unidade 8 8,00
DE FÊNIX
47.132,80
Descrição: Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Assistência Social
Produto : Apoio Administrativi
2049 Outras Unidades e Medidas A 1 45.150,00
Descrição: Manutenção do Centro de Referência de Assistencia Social - CRAS
Produto : Apoio Administrativo
2053 Outras Unidades e Medidas
Descrição: MANUTENCAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - IGD
Produto : Apoio Administrativo
36.641,00
2055 Outras Unidades e Medidas A ! . 4.720,00
Descrição: MANUTENCAO DO PROGRAMA SOCIAL ESPECIAL PMTC - CONTRIBUIÇÃO A APAE DE FÊNIX
Produto : Apoio Administrativo
2065 Outras Unidades e Medidas
Descrição: FAMÍLIA PARANAENSE CEAS / 34
Produto : Apoio Administrativo
2066 Outras Unidades e Medidas A 1 8.615,00
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Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Descrição: FAMILIA PARANAENSE CEAS /39
to: Apoi i
istrativo
2079 Outras Unidades e Medidas 1 16.000,00
Descrição: MANUTENCAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - IGD SUAS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0052 PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA
Objetivo: | ATENDER AS FAMILIAS EM RISCO SOCIAL
Gerente :
Público Alvo :
Justificativa :
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Famílias Atendidas Programa Painf Pessoas 30 30,00
6001 Pessoas A 1 46.909,00
Descrição: PISO BÁSICO FIXO
6002 Pessoas A 1 124.635,00
Descrição: S.C. F. - SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 07 SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
Unidade: 003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLES
mm
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: 0055 ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivo: | CONTRIBUIR PARA A DEFESA, PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES EM RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL, BEM COMO FORTALECER os
VINCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS OS INTEGRANDO NA SOCIEDADE DE FORMA A
TER OS SEUS DIREITOS ASSEGURADOS E PRESERVADOS
Gerente : MAURO MARANGONI CPF:326.146.249-34
Público Alvo :
Justificativa: | RESGATAR A AUTO ESTIMA DOS JOVENS, PROFICIONALIZANDO-OS
TECNICAMENTE PARA O MERCADO DE TRABALHO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Jovem
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Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Gerenciar Fundo Direito Criança e Adolescente Unidade 1 1,00
5001 Outras Unidades e Medidas
Descrição: MANUTENCÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Produto : Apoio Administrativo
6006 Outras Unidades e Medidas 1 90.000,00
Descrição: CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DRº HUGO DEHE - ABEDH
Produto : Outros Produtos
2029 Pessoas 1 — 40. 116,00
Descrição: Manutenção e Encargos do Fundo Munic. dos Direitos da Criança e do Adolescente
Produto : Adolescentes Atendidos
Órgão: 08 SECRETARIA DE EDUCACAO
Unidade: 001 DIVISAO DE EDUCACAO
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Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0015 Ensino Regular
Objetivo: — Prover ações voltadas à manutenção do ensino fundamental
Gerente : CREUSA DOS SANTOS CPF:189.226.199-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — destinando recursos do Fundeb, para manutenção e valorização do Magistério,
objetivando o cumprimento determinado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação -
LDB, Lei 9.424/96 e demais matérias vigentes, com aplicação de no mínimo 60%, no
pagamento de salários e encargos dos profissionais em efetivo exercício de sua função.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Manter Ensino Fundamental Município Pessoas 300 500,00
Manter professores - FUNDEB 60% Percentual 50 100,00
Programa Salario Educação Unidade 1 1,00
Programa Criança no esporte Pessoas 0 40,00
2030 Outras Unidades e Medidas A 1 1.025.374,02
Descrição: Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
Produto : Apoio Administrativo
2031 Outras Unidades e Medidas A 1 1.460.598,72
Descrição: Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental - FUNDEB 60%
Produto : Apoio Admini
2032 Outras Unidades e Medidas A 1 616.297,57
Descrição: Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%
Produto : Apoio Administrativo
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Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2038 Outras Unidades e Medidas A 1 232.098,00
Descrição: Manutenção do Programa SALÁRIO EDUCAÇÃO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 08 SECRETARIA DE EDUCACAO
Unidade: 001 DIVISAO DE EDUCACAO
em
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0016 Transporte Escolar
Objetivo: Prover a manutenção do transporte escolar de alunos
Gerente : CREUSA DOS SANTOS CPF:189.226.199-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — visando ao atendimento e manutenção do transporte escolar de alunos com residências
na zona rural do Município, pagamento de salários e encargos, dos motoristas do
transporte escolar, combustíveis e lubrificantes, peças e acessórios, consertos e reparos
de veículos do transporte escolar, serviços de pessoas jurídicas, através de recursos
próprios e/ou convênios.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Transporte Escolar Fundamental - FUNDEB 40% Pessoas 50 100,00
Transporte Escolar Ensino Fundamental Pessoas 100 200,00
a
2033 Outras Unidades e Medidas A 1 276.965,00
Descrição: Manutenção e Encargos do Transporte Escolar Fundamental - FUNDEB 40%
io Administrativo
2034 Outras Unidades e Medidas A l 194.157,00
Descrição: Manutenção e Encargos do Transporte Escolar Fundamental
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 08 SECRETARIA DE EDUCACAO
Unidade: 001 DIVISAO DE EDUCACAO
mm
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0017 Merenda Escolar
Objetivo: — Dar continuidade no Programa de Merenda Escolar
Gerente : CREUSA DOS SANTOS CPF:189.226.199-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — adquirindo Gêneros alimentícios de boa qualidade, distribuir nas escolas municipais e
centro de educação infantil, através de recursos próprios e/ou convênios.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Manter Programa da Merenda Escolar Pessoas 200 400,00
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Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
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2035 Outras Unidades e Medidas , A 1 202.101,00
Descrição: Manutenção e Encargos da Merenda Escolar
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 08 SECRETARIA DE EDUCACAO
Unidade: 001 DIVISAO DE EDUCACAO
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Função: 12 Educação
Sub-Função: 364 Ensino Superior
Programa: 0008 PROGRAMA DE INSENTIVO AO ENSINO SUPERIOR
Objetivo: | INSENTIVAR O ESTUDO EM NIVEL SUPERIOR AOS ALUNOS COM NIVEL MÉDIO,
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE QUALIFICAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO.
Gerente : CREUSA DOS SANTOS CPF:189.226.199-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | FAZ-SE NECESSÁRIO O INSENTIVO AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO PARA
QUE INGRESSEM NO ENSINO SUPERIOR VISTO QUE ESTA É UMA MANEIRA
DE MUDAR A REALIDADE DO MUNICIPIO COM PROFISSIONAIS
QUALIFICADOS E PREPARADOS PARA O MERCADO DE TRABALHO.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
GLOBAL Percentual 100 1,00
2067 Outras Unidades e Medidas A 1 108.000,00
Descrição: CONTRIBUIÇÃO A AAFEN - ASSOCIAÇÃO DOS ACADEMICOS DE FÊNIX
Produto : Outros Produtos
Órgão: 08 SECRETARIA DE EDUCACAO
Unidade: 001 DIVISAO DE EDUCACAO
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Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa: 0018 Educacao Pre-Escolar
Objetivo: — Prover ações, para manutenção do pré-escolar.
Gerente : CREUSA DOS SANTOS CPF:189.226.199-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | visando melhor atendimento as crianças, através de programas específicos, cursos e
palestras aos servidores e professores, pagamento de salários e encargos, aquisição de
Gêneros alimentícios, material de consumo, expediente, limpeza, higiene, serviços e
outros, além materiais para execução das tarefas inerentes ao processo, equipamentos,
móveis, utensílios, através de recursos próprios e/ou convênios.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Manter o Ensino Pré-Escolar Pessoas 100 120,00
2036 Outras Unidades e Medidas A l 246.882,63
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- Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Descrição: Manutenção e Encargos do Ensino Pré-Escolar
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 08 SECRETARIA DE EDUCACAO
Unidade: 001 DIVISAO DE EDUCACAO
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Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa: 0019 Creche
Objetivo : Prover ações, para manutenção do ensino infantil.
Gerente : CREUSA DOS SANTOS CPF:189.226.199-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: visando melhor atendimento as crianças, através de programas específicos, cursos e
palestras aos servidores e professores, pagamento de salários e encargos, aquisição de
Gêneros alimentícios, material de consumo, expediente, limpeza, higiene, serviços e
outros, além materiais para execução das tarefas inerentes ao processo, equipamentos,
móveis, utensílios, através de recursos próprios e/ou convênios.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Construção Super Creche Metros Qua 0 800,00
Manutenção de Creches Pessoas 1 0,00
-
2037 Outras Unidades e Medidas A 1 296.600,00
Descrição: Manutenção e Encargos de Creches
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 08 SECRETARIA DE EDUCACAO
Unidade: 001 DIVISAO DE EDUCACAO
Nm
Função: 12 Educação
Sub-Função: 367 Educação Especial
Programa: 0020 Educacao Compensatoria
Objetivo: | Transferir mensalmente recursos financeiros a entidades que representam os interesses do Municipio.
Gerente : CREUSA DOS SANTOS CPF:189.226.199-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Transferir recursos a APAE, a associação dos estudantes.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Contribuição Apae Percentual 100 100,00
2039 Outras Unidades e Medidas A 1 127.220,00
Descrição: Contribuições à APAE
Produto : Outros Produtos
Órgão: 08 SECRETARIA DE EDUCACAO
Unidade: 001 DIVISAO DE EDUCACAO
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* Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 0021 Atividades Culturais
Objetivo : Prover ações no sentido de garantir o desenvolvimento de ativides na Casa da Cultura.
Gerente : CREUSA DOS SANTOS CPF:189.226.199-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Prover ações, no sentido de adquirir, equipamentos e material permanente (Móveis,
Utensílios, Equipamentos de Processamento de Dados e outros), para pleno
desenvolvimento das atividades da Casa da Cultura, através de recursos próprios e/ou
convênios.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Manutenção da Divisão de Cultura Percentual 100 100,00
2062 Outras Unidades e Medidas A 1 62.844,00
Descrição: Manutenção e Encargos da Divisão de Cultura
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 DIVISÃO DE SERVICOS AO TURISMO
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Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 813 Lazer
Programa: 0045 Promoção do Turismono Município
Objetivo : Prover ações para expansão do turismo no Municipio.
Gerente : ARLEI DE FATIMA RUDEK CPF:412.469.349-49
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Prover ações, no sentido de criar estruturas fisicas, divulgações, orientações aos turistas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Manutenção a Divisão de Serviços ao Turismo Unidade 1 1,00
2043 Outras Unidades e Medidas A 1 150.235,80
Descrição: Manutenção e Encargos da Divisão de Serviços ao Turismo
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
Unidade: 003 DIVISAO DE PRESERVAÇÃO. CONSERVACÃO E MEIO AMBIEN]
Wo
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0033 Protecao ao Meio Ambiente
Objetivo: | desenvolver atividades voltadas a conservação florestal.
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Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Gerente : ARLEI DE FATIMA RUDEK CPF:412.469.349-49
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: desenvolver ações a manutenção da unidade do Fundo municipal de desenvolvimento e
conservação florestal.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
aumentar area de preservação ambiental Unidade 1 1,00
2019 Outras Unidades e Medidas A 1 89.860,00
Descrição: Manutenção e Encargos da Divisão de Abastecimento e Meio Ambiente
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Produt:
1065 Alqueires Paulista 1 650.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAL - IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO ECOLÓGICA
Produto : Terrenos/Lotes Adquiridos
Órgão: 10 SECRETARIA DE FINANCAS
Unidade: 001 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
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Função: 04 Administração
Sub-Função: 124 Controle Interno
Programa: 0004 Administracao Publica
Objetivo : Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte à área operacional e
aos munícipes.
Gerente : DANIEL PEREIRA FILHO CPF:367.363.179-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | Manutenção do Gabinete do Prefeito, do Secretario, e outras.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Manutenção da Divisão de Contabilidade e Tesouraria Unidade 1 1,00
2006 Outras Unidades e Medidas A 1 475.802,25
Descrição: Manutenção e Encargos da Divisão de Contabilidade e Tesouraria
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 10 SECRETARIA DE FINANCAS
Unidade: 001 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
em
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 843 Serviço da Dívida Interna
Programa: 0046 Refinanciamento de Dividas
Objetivo: — garantir recursos para pagamentos de juros e amortização, e de precatorios.
Gerente : JOÃO MOLINA SERRANO NETO CPF:075.335.129-36
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Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — destinar recursos para os pagamentos de juros e amortização, e de precatorios.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Amortização da Dívida Interna e Precatórios. Percentual 60 100,00
2007 Outras Unidades e Medidas A 1 733.523,00
Descrição: Amortização e Encargos da Dívida Interna e Precatórios.
Produto : Outros Produtos
Órgão: 10 SECRETARIA DE FINANCAS
Unidade: 001 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais
Programa: 0050 Programa Formacao Patrimonio Servido Publico
Objetivo : Formacao de Patrimonio do Servidor Publico
Gerente : DANIEL PEREIRA FILHO CPF:367.363.179-91
Público Alvo: Servidor
Justificativa: | Necessidade de Formacao Patrimonio do Servidor Publico
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Contribuição para Formação do PASEP Percentual 100 100,00
2024 Outras Unidades e Medidas A 1 312.665,70
Descrição: Contribuição para Formação do PASEP
Produto : Outros Produtos
Órgão: 10 SECRETARIA DE FINANCAS
Unidade: 001 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
ee
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência
Programa: 0099 Reserva de Contingencia
Objetivo: | Suportar passivos contingentes e outros riscos eventuais.
Gerente : ALTAIR MOLINA SERRANO CPF:550.277.769-34
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | Garantir o equilibrio orçamentário e financeiro.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Reserva de Contigência Percentual 100 100,00
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- Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2099 Outras Unidades e Medidas A 1 240.000,00
Descrição: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Produto : Outros Produtos
Órgão: 10 SECRETARIA DE FINANCAS
Unidade: 002 DIVISÃO DE TRIBUTACÃO E FISCALIZACÃO
ei
Função: 04 Administração
Sub-Função: 125 Normatização e Fiscalização
Programa: 0004 Administracao Publica
Objetivo : Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte à área operacional e
aos munícipes.
Gerente : DANIEL PEREIRA FILHO CPF:367.363.179-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | Manutenção do Gabinete do Prefeito, do Secretario, e outras.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Manutenção da Divisão de Tributação e Fiscalização Unidade it 1,00
2008 Outras Unidades e Medidas A 1 201.452,04
Descrição: Manutenção e Encargos da Divisão de Tributação e Fiscalização
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 11 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
Unidade: 001 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
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Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0004 Administracao Publica
Objetivo: — Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte à área operacional e
aos munícipes.
Gerente : DANIEL PEREIRA FILHO CPF:367.363.179-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | Manutenção do Gabinete do Prefeito, do Secretario, e outras.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Manutenção da Divisão de Recursos Humanos Unidade 1 1,00
2009 Outras Unidades e Medidas A Il 1.095.718,48
Descrição: Manutenção e Encargos da Divisão de Recursos Humanos
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 12 SECRETARIA INDUSTRIA. COMERCIO E ABASTECIMENTO
Unidade: 008 DIVISAO DE INDUSTRIA. COMERCIO E SERVICOS
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- Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função: 22 Indústria
Sub-Função: 661 Promoção Industrial
Programa: 0039 Incentivos para o Desenvolvimento Industrial
Objetivo: — apoiar e incentivar a implantação de industrias.
Gerente : RUBENS JOSE RAMOS CPF:330.483.209-20
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | estimular a geração de emprego e renda.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Gerenciar e manter serviços divisão indústria comércio e | Unidade 1 1,00
erviços
2060 Outras Unidades e Medidas A 1 69.680,00
Descrição: MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA DIVISÃO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 13 SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO E PLANEJAMENTO
Unidade: 001 GABINETE DO SECRETARIO
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Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0004 Administracao Publica
Objetivo: — Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte à área operacional e
aos munícipes.
Gerente : DANIEL PEREIRA FILHO CPF:367.363.179-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Manutenção do Gabinete do Prefeito, do Secretario, e outras.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Manutenção e Encargos do Gabinete do Secretário Unidade 1 1,00
2059 Outras Unidades e Medidas A 1 401.261,00
Descrição: Manutenção e Encargos do Gabinete do Secretário
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 14 SECRETARIA DE ESPORTES
Unidade: 005 DIVISÃO DE ESPORTES
ed
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 813 Lazer
Programa: 0043 Parques Recreativos e Desportivos
Objetivo : construções de obras e aquisições de equipamentos.
Gerente : GILSON CUSTODIO DA SILVA CPF:815.509.959-87
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* Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — garantir a expansão de espaços esportivos e recreativos.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Construção e/ou Ampliação de Quadras de Esportes Metros Qua 200 300,00
1046 Metros Quadrados P 1 10.000,00
Descrição: Construção de Muro no Estádio Municipal e Reforma da Quadras de Esportes
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão: 14 SECRETARIA DE ESPORTES
Unidade: 005 DIVISÃO DE ESPORTES
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 813 Lazer
Programa: 0044 Atividades de Lazer
Objetivo: Continuidade a manutenção e incremneto nas ações eSportivas amadoras.
Gerente : GILSON CUSTODIO DA SILVA CPF:815.509.959-87
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — aprimorar a pratica de esportes e outros.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Manutenção da Divisão de Esporte Unidade 1 1,00
Programa Criança no esporte Pessoas 0 70,00
2058 Outras Unidades e Medidas A 1 330.826,80
Descrição: Manutenção e Encargos da Divisão de Esporte
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 15 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Unidade: 001 PROCURADORIA GERAL
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Função: 02 Judiciária
Sub-Função: 061 Ação Judiciária
Programa: 0003 PROCURADORIA JURIDICA
Objetivo: Execução das atividades processuais no âmbito administrativo e âmbito judicial em defesa do Poder Público
Municipal.
Gerente : ALTAIR MOLINA SERRANO CPF:550.277.769-34
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Justificativa: | MANTER AS AÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
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Exercício: 2020
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
MANTER PROCURADORIA JURIDICA Unidade l 1,00
2063 Outras Unidades e Medidas A 1 52.348,00
Descrição: PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 15 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Unidade: 001] PROCURADORIA GERAL
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Função: 04 Administração
Sub-Função: 092 Representação Judicial e Extrajudicial
Programa: 0004 Administracao Publica
Objetivo : Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte à área operacional e
aos munícipes.
Gerente : DANIEL PEREIRA FILHO CPF:367.363.179-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Manutenção do Gabinete do Prefeito, do Secretario, e outras.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2020
Recente
Divisão Depto Juridido Unidade 1 1,00
2011 Outras Unidades e Medidas A 1 68.790,00
Descrição: Manutenção e Encargos da Divisão de Departamento Jurídico
Produto : Apoio Administrativo
Total Geral: 24.000.000,00
Comentários
OLINA SERRANO
ITO MUNICIPAL
CÁSSIO SAN TONIELLO LAUDINEIA DO LAGO NASCIMENTO DO CARM
SECRETÁRIO DE FINANÇAS CONTROLE INTERNO
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