RUA JANGADA, 25 – Cx. Postal 24 – Fone / Fax: 0 * * 44 3272-8000 – C.N.P.J. 76.950.021/0001-30
E-mail: – pmfenix@fenix.pr.gov.br
OFÍCIO GAB/PM Nº 072/2019
Fênix, em 10 de junho de 2019.
Senhor Presidente:
Com o presente encaminho à alta consideração dos Senhores
Vereadores, o Incluso Projeto de Lei, foram acrescidos no Volume II 4ª fase nas
páginas 18 a 22, que faz a adequação do Plano Diretor Municipal e revisa o
Plano Municipal de Ações e Investimentos que é parte integrante do Plano
Diretor, que trata da atualização das diretrizes e metas para o Planejamento do
Município de Fênix, conforme já apresentado em Audiência Pública na data de
14 de fevereiro de 2019.
Na certeza de contarmos com a especial atenção dos nobres
Vereadores, antecipadamente agradecemos e confiamos na harmonia entre os
poderes, elevo meus protestos de estima e consideração.
Cordialmente,
Ao
Excelentíssimo Senhor
GERALDO GUMERCINDO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Fênix - Estado do Paraná
RUA JANGADA, 25 – Cx. Postal 24 – Fone / Fax: 0 * * 44 3272-8000 – C.N.P.J. 76.950.021/0001-30
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PROJETO DE LEI Nº014/2019
SÚMULA – Ficam aprovadas as Adequações
do Plano Diretor do Município de Fênix, e a
revisão do Plano Municipal de Ações e
Investimentos – PAI, que é parte integrante do
Plano Diretor e da outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO FÊNIX, ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, submete à
apreciação da Egrégia Câmara Municipal de Vereadores o seguinte o seguinte:
Projeto de Lei
Art. 1º Ficam aprovadas às Adequações do Plano Diretor
Municipal de Fênix, em conformidade às mudanças estabelecidas na audiência
pública realizada especificamente para adequação do Plano Diretor e PAI –
Plano Municipal de Ações e Investimentos, como parte integrante do Plano
Diretor do Município de Fênix, em data de 14 de fevereiro de 2019, nos termos
do Anexo I - ADEQUAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE
FÊNIX que acompanham a presente Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
alterando as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Fênix, Estado do Paraná,
aos 10 de junho de 2019.
RUA JANGADA, 25 – Cx. Postal 24 – Fone / Fax: 0 * * 44 3272-8000 – C.N.P.J. 76.950.021/0001-30
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MENSAGEM Nº 014/2019
Fênix, em 10 de junho de 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
1. Em anexo submeto à alta apreciação dos senhores vereadores
projeto de Lei que aprova as Adequações do Plano Diretor do Município de Fênix, e a
revisão do Plano Municipal de Ações e Investimentos – PAI.
2. Atualmente foram efetuadas mudanças no Plano Diretor,
conforme exposto em audiência pública realizada especificamente para adequação do
Plano Diretor e PAI – Plano Municipal de Ações e Investimentos, como parte
integrante do Plano Diretor do Município de Fênix, em data de 14 de fevereiro de 2019
(documentação em anexo).
Outrossim, pelo fato deste projeto já ter tramitado em parte nesta
Casa de Leis e ter sido retirado para adequação, solicitamos a tramitação se possível o
mais breve.
Esperando contar com a colaboração dos senhores Edis, pelo
qual antecipo agradecimentos, renovo a Vossa Excelência protestos de consideração e
apreço, extensivos aos demais nobres Vereadores.
Cordialmente,
RUA JANGADA, 25 – Cx. Postal 24 – Fone / Fax: 0 * * 44 3272-8000 – C.N.P.J. 76.950.021/0001-30
E-mail: – pmfenix@fenix.pr.gov.br
RUA JANGADA, 25 – Cx. Postal 24 – Fone / Fax: 0 * * 44 3272-8000 – C.N.P.J. 76.950.021/0001-30
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Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
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ADEQUAÇÃO DO PLANO DIRETOR
DO MUNICÍPIO DE FÊNIX - PR
VOLUME I
1º FASE: PLANO DE TRABALHO
2º FASE: ANÁLISE TEMÁTICA INTEGRADA
3º FASE: DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
2
Prefeito Municipal
Altair Molina Serrano
Vice Prefeito
Emerson Luís Baia
Secretário do Departamento de Administração e Planejamento
Daniel Pereira Filho
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
3
EQUIPE TÉCNICA DO MUNICÍPIO
Coordenação Geral
Maria Lucia Mundo
Arquiteta e Urbanista – CAU – A21808-1
Técnicos
Alcindo Molina Serrano
Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
Arlei Fátima Rudek
Secretária Municipal de Turismo e Meio Ambiente
Daniel Pereira Filho
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Elson de Araujo Costa
Contador – CRC 055961/O-1
Fabiana Akiko Omura
Assessora Jurídica OAB/PR 46.899
Juliana Fontini de Souza
Departamento de Tributação Rural
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
4
SUMÁRIO
LISTA DE SIGLAS.......................................................................................................... 05
Plano de Trabalho ........................................................................................................06
Introdução e apresentação do documento .................................................................06
Descrição das Atividades..............................................................................................08
1.Primeira Fase: Elaboração do Plano de Trabalho Metodologia Realizada.........08
I) Criação do Fluxo informacional .............................................................................. 08
II) Convocação da Equipe da Técnica ........................................................................ 08
2. Segunda Fase: Avaliação Temática Integrada..................................................... 09
I) Identificação da base de dados ............................................................................... 09
II) Levantamento de Dados............................................................................09
III) Criação do Banco de Dados Plano Diretor Municipal: ...........................10
IV) Avaliação Temática Integrada..................................................................11
A) Aspectos Regionais ..................................................................................11
B) Aspectos Ambientais (tendo como referência as bacias e micro bacias
hidrográficas).................................................................................................11
C) Aspectos Socioeconômicos.....................................................................11
D) Aspectos Sócio espaciais.........................................................................11
E) Aspectos de Infraestrutura e Serviços Públicos .....................................12
F) Aspectos Institucionais.............................................................................12
V) Processo de Participação – 2ª Audiência Pública...................................13
3. Metodologias Específicas - Planejamento Estratégico........................................ 13
Planejamento Estratégico ............................................................................................. 13
II. Planejamento Estratégico e Situacional................................................................ 15
III. Estratégia Prospectiva............................................................................................ 15
4. Quarta Fase: Minutas para Legislação Básica..................................................... 15
5. Quinta fase: Plano de Ação e Investimentos......................................................... 16
Processo de Participação – 3ª Audiência Pública.......................................................16
Produtos Finais................................................................................................17
REFERÊNCIAS................................................................................................................ 18
FOTOS DAS AUDIÊNCIAS...................................................................................................................... 19
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
5
LISTA DE SIGLAS
PDM – Plano Diretor Municipal
COPEL – Companhia Paranaense de Energia
EMATER – Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
LDO – Leis de Diretrizes Orçamentárias
LOA – Lei do Orçamento Anual
PAI – Plano de Ação e Investimentos
PARANACIDADE – Serviço Social Autônomo Paranacidade
PPA – Plano Plurianual
SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná SEDU
– Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano TR –
Termo de Referência
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
6
Plano de Trabalhoe
Introdução e apresentação do documento
A metodologia a ser utilizada no desenvolvimento dos trabalhos prevê e viabiliza uma
ampla participação da sociedade de FÊNIX no desenvolvimento do Plano Diretor
Municipal, possibilitando a identificação dos desafios a serem abordados pelo
desenvolvimento municipal, através de: debates entre os técnicos dos diversos
departamentos municipais e das esferas estadual e federal, para situações específicas;
audiências públicas e debates com a participação dos diversos segmentos organizados
da sociedade civil, da classe política e do Poder Legislativo Municipal e publicidade dos
documentos e informações produzidas.
Todos os trabalhos estarão alinhados com a legislação aplicável e com as diretrizes
estabelecidas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU para o
desenvolvimento dos municípios paranaenses.
O Plano de Trabalho consiste na definição das fases, atividades, produtos, métodos e
prazos a serem desenvolvidos na elaboração dos trabalhos do Plano Diretor Municipal
de FÊNIX - PR. A partir da assinatura do DECRETO de Nº 094/2017 de criação da
Equipe Técnica e teve o início dos trabalhos no dia 11/09/2017, substituído pelo
DECRETO de Nº 18/2019 em função de substituir alguns membros daEquipe.
O Plano de Trabalho está estruturado conforme Quadro Síntese
apresentado nas páginas a seguir:
7
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
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Descrição das Atividades
1. Primeira Fase: Elaboração do Plano de Trabalho Metodologia Realizada
A Primeira Fase é composta pelas seguintes atividades:
I) Criação do Fluxo informacional
O Município constitui, através do decreto 094/2017, a Equipe Técnica Municipal para participar da
elaboração do Plano Diretor Municipal, e designa a Arquiteta Maria Lucia Mundo, CAU A21808-1,
como coordenadora da mesma, com a RRT de vínculo empregatício de número 0000007588404 e
RRT do Plano Diretor de número 0000007630246.
Os membros da Equipe Técnica Municipal também darão apoio no que se refere aos aspectos
relacionados com o Plano Diretor Municipal, possibilitando ao longo de todo o processo de
elaboração do mesmo, a transferência de conhecimento em ambos sentidos.
A Equipe Técnica Municipal, participará das diferentes fases da elaboração do Plano Diretor
Municipal e que acompanhará a implementação, controle e adequação do Plano Diretor Municipal –
PDMF.
O processo de elaboração do Plano Diretor foi amplamente divulgado à população, democratizando
a tomada de decisões. A divulgação pressupõe as seguintes estratégias de comunicação e
marketing:
Elaboração de convites, formulados pela Prefeitura Municipal, de acordo com a
disponibilidade de recursos municipais;
Realização de Audiências Públicas;
Divulgação através de rádios ou meios de comunicação existente no local;
Divulgação dos trabalhos no site institucional da Prefeitura.
A Primeira Audiência Pública que marca o início da participação popular nos trabalhos do Plano Diretor
Municipal. Neste evento, sob a coordenação da Prefeitura Municipal de FÊNIX, foi apresentada à
comunidade a proposta de implantação do processo de Adequação do Plano Diretor. Foi
demonstrada a importância da participação comunitária e dos instrumentos para o desenvolvimento
municipal e abordados.
Realizada no dia 15 de setembro de 2017, sendo transcrita os relatos e discussões na íntegra em
ata.
II) Convocação da Equipe da Técnica
Realizada reunião com os membros da Equipe da Técnica, para a definição da agenda de reuniões,
nivelamento do conhecimento, discussão dos métodos a serem aplicados nas distintas etapas de
desenvolvimento dos trabalhos. Os Objetivos do Trabalho da Equipe Técnica são os seguintes:
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
9
Propor ou rever a legislação municipal e elaborar novos instrumentos legais;
Adaptar os instrumentos legais à Constituição Federal, Constituição Estadual e Lei Orgânica
Municipal, às Leis Federais nº 6.766/79 e 9.785/99 e nº 10.257/01 e outras pertinentes;
Atualizar as áreas urbanas onde poderão ser aplicados o parcelamento e a edificação ou a
utilização compulsória, considerando a existência de infraestrutura e de demanda para
utilização, na forma do art. 5º da Lei Federal nº 10.257/01;
Redefinir o zoneamento de todo o território municipal com vistas ao desenvolvimento
sustentado;
Apresentar diretrizes para implantação e organização da infraestrutura e dos serviços
públicos;
2. Segunda Fase: Avaliação Temática Integrada
A Segunda Fase é composta pelas seguintes atividades:
I) Identificação da base de dados necessária ao desenvolvimento do Plano Diretor Municipal,
foi feito um levantamento técnico e digital referente ao Banco de Dados da Prefeitura, através
de um inventário de informações, verificação de consistência e reconhecimento dos conjuntos
de informações primárias necessários à execução dos diversos procedimentos de análise,
interpretação e prospecção a serem empregados com vistas aos objetivos específicos
propostos no Plano Diretor Municipal.
II) Levantamento de Dados
Tal atividade consiste no levantamento e aquisição de todas as informações relativas ao município,
incluindo legislação municipal vigente, estudos, planos e projetos existentes para a região e para o
município, em órgãos federais, estaduais, municipais e outros, através da pesquisa em acervo
documental, de observação de campo e da identificação dos projetos e ações previstas em
desenvolvimento, bem como, aqueles estruturadores que estejam ocorrendo em outros municípios,
mas que possam ter qualquer reflexo para o município.
Os temas mínimos que devem ser levantados são relativos aos aspectos contemplados na Análise
Temática Integrada. As Secretarias Municipais possuem dados fundamentais ao processo, devido ao
nível de detalhamento dos mesmos. Dados solicitados aos Secretários Municipais através do Ofício
76/2018 do dia 16 de março de 2018.
Já os órgãos estaduais e federais possuem informações mais abrangentes, possibilitando análises
regionais da situação. As demais entidades detentoras de informações possuem informações sobre
temas específicos e direcionados. A estratégia de execução dos trabalhos prevê o esgotamento das
fontes de informações e do conhecimento dos programas existentes
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
10
nas esferas municipal, estadual e federal para que o município possa se beneficiar em termos da
consecução das diretrizes do Plano Diretor Municipal. Cabe à Prefeitura, quando solicitada, a
disponibilização de ofícios de pedidos de dados, quando o órgão fonte das informações assim solicitar.
Os dados serão reunidos em uma base de dados única, composta por informações que representem
a realidade municipal de forma gráfica, por meio de mapas, cartas e imagens do território
associadas. Em processos de planejamento municipal, é fundamental a existência de referências
físico-espaciais. Os mapas têm a função de representar os vários elementos da área municipal e
facilitar as análises espaciais, com o objetivo principal de verificar as áreas aptas à ocupação.
A sobreposição dos mapas e o estudo das inter-relações espaciais possibilitam a definição das
distribuições, das concentrações e das potencialidades das diferentes regiões do município,
permitindo o estabelecimento de diretrizes de desenvolvimento. A dinâmica urbana impõe a
necessidade de uma visão sistêmica do conjunto, com a integração de todos os seus elementos
constituintes. O mapeamento das informações favorece diagnósticos e intervenções. Os mapas
apresentam-se adicionalmente como uma linguagem que possibilita a troca de informações dentro de
equipes multidisciplinares.
III) Criação do Banco de Dados Plano Diretor Municipal:
Os dados adquiridos foram organizados, padronizados e sistematizados de várias formas e
sobreposições, conforme demanda de cada atividade.
Realizado o mapeamento das informações físico-territoriais (geomorfologia, solos, geologia, clima,
vegetação, hidrologia, e áreas de risco à ocupação) e urbanísticas (vegetação, infraestrutura e
equipamentos urbanos), de acordo com a disponibilidade e qualidade dos dados existentes.
O resultado do mapeamento de dados brutos, anterior a qualquer tipo de análise, pode ser chamado
de Mapa Temático. O conteúdo dos mapas, condicionado pela disponibilidade e qualidade dos dados
existentes, será inserido no ambiente digital de forma padronizada, com a possibilidade de trabalhar
com a imagem de satélite para tal fim.
Os mapas são elaborados a partir da compatibilização da cartografia já existente com a carta
imagem coletada. O conteúdo básico dos mapas temáticos é o seguinte:
Limites: Divisa municipal, perímetro urbano.
Hidrografia: Cursos d’água, corpos d’água, nascentes.
Relevo: Altimetria, geologia, cobertura vegetal, pedologia.
Sistema viário: Ferrovias, rodovias, estradas vicinais, vias urbanas.
Uso atual do solo: Áreas verdes, áreas edificadas e vazios urbanos.
Saneamento: Abastecimento de água, esgoto, drenagem de águas pluviais.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
11
Equipamentos: Educação, saúde, lazer, cultura, esportes, segurança, institucionais.
Áreas verdes: Praças, parques, bosques, áreas de preservação.
Serviços: Coleta de resíduos sólidos, iluminação pública, pavimentação.
IV) Avaliação Temática Integrada
A partir do levantamento de dados, foi feita uma avaliação da realidade municipal, de acordo com
aspectos específicos. Elaborada análise individualizada de cada informação, sua inter- relação e
inserção no contexto geral, permitindo uma visão ampla das condicionantes, deficiências e
potencialidades locais.
As informações citadas convenientemente espacializadas em mapas, em escala adequada para a
demonstração da informação gradativa, apresentados em formato A4 e em meio digital. Nesta etapa
deverão ser levantadas às expectativas do Governo do Município (Executivo e Legislativo) quanto
aos objetivos e metas do desenvolvimento municipal, atual e para os próximos 10 anos, a serem
alcançados com a implementação do Plano Diretor Municipal, e sua consequente atualização e
acompanhamento permanentes.
Foram avaliados os seguintes aspectos do município:
A) Aspectos Regionais
Vocação e potencial estratégico dentro da região e principais fatores que concorrem
para o desenvolvimento municipal;
Centralidade, área de influência e relações com municípios vizinhos;
Principais condicionantes, deficiências e potencialidades:
- Do ponto de vista ambiental;
- Do ponto de vista da infraestrutura;
- Do ponto de vista socioeconômico;
- Do ponto de vista da distribuição espacial da população (rural e urbana).
B) Aspectos Ambientais (tendo como referência as bacias e micro bacias hidrográficas)
Identificação das condições de clima, geomorfologia, condicionantes geotécnicos,
declividades, hipsometria, vertentes, drenagem natural, recursos hídricos, biota e áreas
de preservação;
Caracterização dos espaços potenciais para áreas de expansão urbana, de
conservação e preservação permanente, áreas públicas de lazer, assim como locais
para arborização pública.
C) Aspectos Socioeconômicos
Avaliação de dados referentes à população, no mínimo dos últimos 10 anos, taxa de
crescimento, evolução, densidade demográfica, migração, condições de saúde e
educação/escolaridade, oferta de emprego, renda, consumo de água e energia, perfil
produtivo, potencial produtivo (agropecuária, comércio, serviços, indústrias e turismo);
Caracterização do potencial turístico do Município, incluindo os recursos naturais.
D) Aspectos Sócio espaciais
Evolução urbana, uso do solo urbano e a demanda por solo urbano atual e para os
próximos 10 (dez) anos, identificando os principais entraves espaciais existentes;
Tipologia de uso e ocupação do solo nas áreas de expansão urbanas e rurais;
Análise da tipologia habitacional e da demanda;
Identificação das áreas de ocupação irregular e clandestina avaliando seu impacto
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
12
ambiental e urbanístico;
Identificação de áreas enfatizando a relação da densidade construtiva e da densidade
demográfica com a capacidade de suporte da infraestrutura urbana (áreas com
infraestrutura ociosa e áreas ocupadas com precariedade de infraestrutura).
E) Aspectos de Infraestrutura e Serviços Públicos
Saneamento ambiental (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem,
resíduos sólidos);
Sistema viário e transporte coletivo;
Energia elétrica e iluminação pública;
Telecomunicações;
Equipamentos sociais (equipamentos de saúde, educação, assistência social, cultura e
esporte, segurança pública, recreação).
F) Aspectos Institucionais:
Caracterização das unidades administrativas da estrutura da Prefeitura Municipal que
se relacionam com a gestão do Plano Diretor Municipal.
Análise da legislação vigente no município (Plano Diretor Municipal / Plano de Uso e
Ocupação do Solo Urbano) e leis (Perímetro Urbano, Expansão Urbana, Parcelamento
do Solo para Fins Urbanos, Uso e Ocupação do Solo Urbano, Sistema Viário, Códigos
de Obras e Posturas, Lei de Procedimentos Administrativos e leis que alteram as leis
anteriores. O enfoque da análise deve ser a adequação ou inadequação de cada um
dos instrumentos de cada lei, em particular em relação a: (i) questões constitucionais,
Lei Orgânica Municipal e demais leis federais, estaduais e municipais; (ii) questões
físico-ambientais e (iii) adequação à realidade do uso e ocupação do soloexistente;
Análise inter-relacional da legislação federal, estadual e municipal pertinente;
Identificação da capacidade de investimento do município, visando à priorização dos
investimentos caracterizados como necessários, para a efetivação dos objetivos,
diretrizes e metas do Plano Diretor Municipal;
Sistema de informações municipais disponíveis para a gestão do desenvolvimento local
(dados do Cadastro Técnico Imobiliário e Econômico e demais bancos de dados
municipais, identificando-os);
Estado atual de arrecadação própria do município, sua evolução anual e projeção para
os próximos 10 anos, considerando também possíveis fontes alternativas de recursos
financeiros e possibilidade de realização de operações de crédito (capacidade de
endividamento).
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
13
V) Processo de Participação – 2ª Audiência Pública
A participação da comunidade na elaboração do Plano Diretor Municipal foi garantida através das
Audiências Públicas que serão realizadas no decorrer dos trabalhos. Conforme determina o Estatuto
da Cidade, as audiências são apresentações que o poder público deve fazer em alguns momentos,
quando estão em jogo projetos ou Planos de grande importância para o conjunto ou para partes da
cidade. Além disso, todo o desenvolvimento dos trabalhos será disponibilizado na secretaria de
planejamento do município, permitindo sugestões e o acompanhamento de toda a população. A
função é divulgar os trabalhos e proporcionar a troca de informações entre a sociedade, a Equipe
Técnica Municipal.
As Audiências fornecem resultados importantes para a continuidade do processo. No período entre a
ocorrência das Audiências, as organizações representativas da comunidade devem entregar suas
demandas para a Equipe Técnica. Os projetos priorizados deverão ser transcritos em forma ordenada
pela Equipe apresentados na próxima Audiência, na qual serão estabelecidos critérios de
priorização das demandas das organizações representantes da
ANÁLISES
ASPECTOS REGIONAIS ASPECTOS
AMBIENTAIS ASPECTOS SÓCIOECONÔMICOS
ASPECTOS SÓCIO-ESPACIAIS
ASPECTOS INFRA-ESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS
INSTITUCIONAIS
LEITURA LEITURA TÉCNICA
COMUNITÁRIA
CRUZAMENTO DE DADOS
CADERNO DE ANÁLISE TEMÁTICA
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
14
comunidade na documentação previamente preparada, obtendo-se desta forma um conjunto de
projetos do município priorizados por todos os dirigentes e pela equipe.
A importância da participação da sociedade civil na definição do desenvolvimento do Plano Diretor
do município será ressaltada em todas as Audiências Públicas, pois a participação da sociedade civil
facilita a explicitação das demandas das distintas comunidades para que sejam levadas em conta no
desenvolvimento dos trabalhos. As decisões tomadas são de responsabilidade compartilhada entre
as organizações de base, o executivo e o legislativo municipais, a sociedade civil (tanto na forma de
decisões como no controle da implantação do Plano Diretor Municipal) e as equipes técnicas
responsáveis consolidando a participação popular e o exercício da cidadania.
Durante a elaboração do Plano Diretor Municipal de FÊNIX foram realizadas 3 (três) Audiências
Públicas, cada uma contendo sua ata respectiva. Nas Audiências Públicas são realizadas
apresentações e debates referentes ao Plano Diretor Municipal.
Processo de Participação - 2ª Audiência Pública ocorreu durante a Terceira Fase de
desenvolvimento do Plano Diretor Municipal, ou seja, após a Avaliação Temática Integrada e antes
da versão final da definição das propostas e diretrizes.
Conteúdo da 2ª Audiência Pública realizada no dia 21 de junho de 2018, sendo transcrita os relatos e
discussões na íntegra em ata.
Necessárias ratificações e Adequações no Plano Diretor Municipal, pois o mesmo ao
qual fora editado no Ano de 2012 passou a suprimir feitos e leis municipais já anterior a
2005,
Ratificar as Lei Complementar nº 24/2012 e Lei Complementar nº 25/2012,
Cumprimento das diretrizes do Plano Diretor de 2012
Plano de Arborização,
Plano de Saneamento Básico
Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município.
3. Metodologias Específicas - Planejamento Estratégico
I. Planejamento Estratégico
O Planejamento Estratégico planeja o desenvolvimento baseando-se nas potencialidades do
município, pressupondo as seguintes estratégias básicas, a serem definidas no Plano Diretor
Municipal:
Ordenar a estrutura urbana de maneira a atender às expectativas geradas pelo
planejamento estratégico;
Tornar a cidade atrativa e competitiva, com novos investimentos;
Impulsionar o desenvolvimento econômico em harmonia com o desenvolvimento social;
Consideraros aspectos ambientais como base para o planejamento físico e econômico;
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
15
Incentivar a parceria com a iniciativa privada e governo;
Possibilitar um crescimento em concordância com a rede de infraestrutura e serviços;
Ser de fácil compreensão e implantação, adaptável às mudanças que se fizeram
necessárias;
Contar com a participação da população.
II. Planejamento Estratégico e Situacional
Seus objetivos gerais são:
Garantir a realização de projetos cujas diretrizes englobem várias ações da administração
municipal;
Trabalhar de forma planejada, possibilitando ao governo uma visão integrada de suas
ações;
Otimizar os recursos financeiros;
Diminuir e otimizar os prazos de cada diretriz a ser alcançada;
Alcançar a maior eficácia possível nos resultados.
III. Estratégia Prospectiva
.
A partir do cenário atual (cena de partida) poderá ser organizada a estratégia prospectiva de acordo
com visões distintas, que caracterizam os tipos de cenários, cujo processo metodológico de
conjugação é apresentado no diagrama logo a seguir:
Cenário tendencial: visa a criar uma visão global do futuro, por sobre o passado e o presente,
apoiando-se em uma síntese de projeções-chaves, congregando elementos das análises temáticas,
indicando os pontos controversos e apontando as prováveis tendências, as maiores incertezas e os
riscos das possíveis rupturas, a traduzir sua antecipação; representa a continuidade do “status quo”
em uma atitude de “laissez faire”;
Cenário ideal: formula proposições de ações para se preparar às mudanças globais pressentidas no
cenário tendencial (pré-atividade), mas também para avançar no sentido dos objetivos estratégicos e
dos projetos (pró-atividade), traduzindo a apropriação coletiva da prospectiva;
Cenário de desenvolvimento estratégico: propõe um plano estratégico global, onde cada objetivo é
associado a ações e vice-versa, realizando uma síntese do cenário tendencial com o ideal, de modo
a engajar os responsáveis pela governança estadual; além dos tradicionais enfoques de natureza
social e econômica, inclui também o territorial-ambiental, propondo ações de ordenamento espacial e
de uso sustentável dos recursosnaturais.
6. Quarta Fase: Minutas para Legislação Básica
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
16
Nesta Fase foi avaliado o desenvolvimento decorrente das Lei implantadas pelo Plano Diretor de
2012, acompanhadas de mapas em escalas apropriadas, que regulamentam as normas do
município, apoiado no conhecimento institucional de administração municipal.
Foram apresentadas as alterações necessárias nas lei que foram ratificadas em audiência pública e
aprovadas na Câmara de Vereadores na data de 11 de setembro de 2018.
Lei 34/2018 - Altera a redação do inciso IV do Artigo 2º, os §§ 1º e 2º do artigo 21 e artigo 24, todos
da Lei Complementar 25/2012 e da outras providências.
Lei 35/2018 - Altera a redação do artigo 4º, o §1º do artigo 4º e o Memorial descritivo do § 1º do artigo
4º da Lei Complementar 24/2012 e da outras providências.
7. Quinta fase: Plano de Ação e Investimentos
Indicação de ações e projetos
Nesta Fase, indicam-se ações e os projetos prioritários tendo em vista a implementação do Plano
Diretor Municipal, apresentando a hierarquização de investimentos em infraestrutura, equipamentos
comunitários e ações institucionais, com a estimativa de custos aproximados, para os próximos 5
(cinco) anos em compatibilidade com a projeção orçamentária, incluída a previsão de capacidade de
endividamento municipal.
Este Plano de Ação e Investimento foi elaborado balizado para permitir aos Municípios do Estado do
Paraná atendendo ao Decreto Estadual nº 2581, de 17 de Fevereiro de 2004.
Processo de Participação – 3ª Audiência Pública
A Terceira Audiência Pública ocorreu no final do processo de elaboração da Adequação do Plano.
Conteúdo da Terceira Audiência Pública:
A avaliação dos resultados obtidos nas atividades anteriores que compreenderam a correção de
informações em desacordo com a realidade e a atualização dos textos e mapas dos aspectos físicoespaciais e de infraestrutura e serviços públicos, para a preparação do produto final, passa a seguir
descrever as principais correções
No aspecto histórico, relatando com imagens que não consta no PDM em vigência o Distrito de
PORTEIRA PRETA – criado pela Lei Estadual nº 5851, de 26-09-1968, que conflita seu perímetro com
o do Distrito de Bela Vista do Ivaí criado anteriormente pela Lei Estadual nº 5111 de 13-05-1965,
essa correção faz se necessária para que possa ser efetuada devida alteração na Lei Estadual, já
que este distrito não mais se configura como aglomeração e não possui infra estrutura para coexistir.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
17
Outra situação histórica a ser definida é a da Igreja da Serrinha – é citada no PDM em vários
momentos com nomes diferentes, que com o histórico fornecido pela paróquia fica esclarecido, com
datas e imagens que a Capela Santo Inácio de Loyola criada pelo fundador em 1928, é localizada na
entrada da cidade, a Capela São Vicente de Paula instalada no centro da cidade em 1948 deu lugar a
Paróquia Divino Espírito Santo, com data de inauguração em 1975, que permanece até os dias de
hoje.
As atualizações dos mapas da cidade com as novas configurações físico-espaciais e as principais
modificações na infraestrutura urbana devido as novas obras que estão em execução.
O Plano de Ações e Investimentos que faz parte integrante do PDM e que foi atualizado com as
estimativas de receitas e despesas do município e dos projetos já realizados, os em andamento e os
futuros que fazem parte da nova perspectiva do município que integrarão a redação dos documentos
legais que levarão Fênix ao cenário desejado para 2022.
Produtos Finais
Todos os documentos serão ajustados aos resultados das Audiências Públicas. O documento com a
versão final de todos os produtos será apresentado, preferencialmente, em 01 (um) único volume,
em 02 (duas) vias devidamente encadernadas, dentro das normas técnicas, em papel formato A4. Os
mapas – digitais ou digitalizados, devidamente atualizados, serão apresentados em formato A4 ou
A3 (dobrados em A4). Este documento também será entregue em meio digital – CD-ROM, com os
textos em formato de extensão DOC. Os mapas serão entregues no formato dwg. As tabelas estarão
no formato.exe.
Todo o material produzido, decorrente da execução das atividades, ficará de posse e será
propriedade do Município, sendo que um conjunto dos documentos – 01 (uma) via impressa e 01
(uma) via em meio digital será entregue à SEDU/PARANACIDADE.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
18
8. Referências Bibliográficas
BRASIL. Ministério das Cidades. Plano Diretor Participativo: Guia para elaboração pelos
Municípios e cidadãos. Brasília, 2005.160p.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Guia para Implementação do Estatuto das Cidades. Brasília,
2001
PARANÁ. Termo de Referência. SEDU/Paranacidade - Curitiba, 2008.
PARANÁ. Governo do Estado. Planos Regionais de Desenvolvimento Estratégicos – PRDE.
SEDU/Paranacidade/Ipardes, 2007.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
19
FOTOS DAS AUDIÊNCIAS
1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 15 de setembro 2017
2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 22 de junho 2018
3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – 14 de fevereiro 2019.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
20
VOLUME I
2º FASE ANÁLISE TEMÁTICA INTEGRADA
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
21
SUMÁRIO
LISTA DE SIGLAS....................................................................................................................24
LISTA DE FIGURAS ................................................................................................................. 25
LISTA DE TABELAS...........................................................................................................................29
INTRODUÇÃO...........................................................................................................................31
2ºFase: AVALIAÇÃO TEMÁTICA INTEGRADA......................................................................31
I.Identificação da base de dados ............................................................................. 31
II. Levantamento de Dados ........................................................................... 31
III. Avaliação Temática Integrada ................................................................. 31
ASPECTOS REGIONAIS ..................................................................................................................32
HISTÓRICO .......................................................................................................................................................32
FÊNIX ........................................................................................................................................ 34
Formação Administrativa ........................................................................................................36
O Município no Espaço Regional............................................................................... 39
Microrregiões Campo Mourão e Goioerê................................................................... 40
Rodovias ................................................................................................................... 52
Indicadores regionais................................................................................................555
Informações Geopolíticas do Município ....................................................................778
Limites e confrontações............................................................................................778
Metodologias CDP..................................................................................................... 81
ASPECTOS AMBIENTAIS........................................................................................ 83
Clima........................................................................................................................................... 83
Relevo......................................................................................................................................... 86
Hidrografia ..................................................................................................................................88
Pontos de Poluição.................................................................................................... 92
Vegetação ................................................................................................................. 96
Parque Estadual de Vila Rica do Espírito Santo ................................................... 99
Condicionantes Geotécnicos ....................................................................................101
Hipsometria ..............................................................................................................105
Condicionantes, Potencialidades e Deficiências .......................................................108
ASPECTOS SÓCIOS ECONÔMICOS .....................................................................108
Distribuição da População no Território ....................................................................108
Perfil Econômico.......................................................................................................116
Condicionantes Econômicos.....................................................................................118
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
22
Setor Primário – Agricultura......................................................................................119
Setor Secundário – Indústria ....................................................................................124
Setor Terciário – Comércio e Serviços .....................................................................127
Condicionantes, Potencialidades e Deficiências .......................................................130
ASPECTOS SÓCIOS ESPACIAIS...........................................................................131
Evolução e Ocupação do Solo Urbano .....................................................................131
Uso da Ocupação do Solo Urbano ...........................................................................134
Demanda do Solo Urbano ........................................................................................135
Uso e Ocupação do Solo Rural ................................................................................136
Comunidades e Vilas Rurais de Fênix ......................................................................137
Condicionantes, Deficiências e Potencialidades .................................................138
ASPECTOS DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS............................139
Abastecimento de água.................................................................................................139
Esgotamento Sanitário .............................................................................................143
Drenagem.................................................................................................................144
Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos ........................................................................146
Energia Elétrica e Iluminação Pública.......................................................................148
Pavimentação...........................................................................................................150
Hierarquia das Vias Municipais.................................................................................151
Arborização Urbana..................................................................................................154
Passeios Públicos ....................................................................................................156
Equipamentos Urbanos ............................................................................................157
Saúde...................................................................................................................... 157
Educação .................................................................................................................165
Assistência Social.....................................................................................................169
Cultura.................................................................................................................... 171
Esporte.................................................................................................................... 173
Evento esportivo.......................................................................................................173
Turismo ....................................................................................................................174
Rota da Fé................................................................................................................175
Estação Ecológica ....................................................................................................176
Eco Turismo .............................................................................................................177
Segurança Pública ...................................................................................................178
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
23
Recreação - Lazer ....................................................................................................179
Transporte................................................................................................................180
Telecomunicações....................................................................................................181
Telefonia...................................................................................................................182
Condicionantes Potencialidades e Deficiências........................................................182
ASPECTOS INSTITUCIONAIS ................................................................................184
Estrutura Administrativa............................................................................................184
Legislação Municipal ................................................................................................184
Sistema de Informações Municipais .........................................................................185
Legislação Estrutura Administrativa..........................................................................185
Arrecadação .............................................................................................................197
Evolução e Composição das Receitas e Despesas ..................................................197
Condicionantes Deficiências e Potencialidades........................................................199
ANÁLISE..................................................................................................................199
CONCLUSÃO ..........................................................................................................200
REFERÊNCIAS........................................................................................................202
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
24
LISTA DE SIGLAS
AMUVI Associação dos Municípios do Vale do Ivaí.
AMPR Associação dos Municípios do Estado do Paraná
ASSESOAR Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural
UTFPR Universidade Tecnológica Federal do Paraná
CETIS Centro de Tecnologia da Informação em Saúde
COPEL Companhia Paranaense de Energia
DER Departamento de Estradas de Rodagem
EMATER Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural
FUNDETEC Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico
IAP Instituto Ambiental do Paraná
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPARDES Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social
IBAMA Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
INEP Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira
IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
LDO Leis de Diretrizes Orçamentárias
LOA Lei do Orçamento Anual
MTE Ministério do Trabalho e Emprego
PAI Plano de Ação e Investimentos
PEA População Economicamente Ativa
PETI Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
PIB Produto Interno Bruto
PARANACIDADE Serviço Social Autônomo Paranacidade
PDM Plano Diretor Municipal
PPA Plano Plurianual
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PRDE Planos Regionais Desenvolvimentos Estratégicos Estado do Paraná
RAIS Relação Anual de Informações Sociais
SANEPAR Companhia de Saneamento do Paraná
SEDU Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano
SMS Secretaria Municipal de Saúde
SEMA Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
SEFA Secretaria de Estado da Fazenda
VAF Valor Adicional Fiscal
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
25
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Evolução do Grau de Urbanização – Paraná e Mesorregião Centro-Ocidental. 31
Figura 2: Planta da segunda fundação de Villa Rica del Espirito Santo, 32
Figura 3 e 4: Maquete Villa Rica 1589 a 1632 35
Figura 5: Pesquisas arqueológicas Villa Rica 35
Figura 6 e 7: construída em 1928, Capela Santo Inácio de Loyola, 36
Figura 8: construída em 1948 Capela São Vicente de Paula, 36
Figura 9 e 10: construída 1970 inaugurada 1975 Paróquia Divino Espírito Santo 36
Figura 11: Acesso ao Parque Estadual Vila del Espírito Santo 2012 36
Figura 12: Acesso ao Parque Estadual Vila del Espírito Santo 2019 36
Figura 13: Localização da Mesorregião Centro Ocidental no Estado do Paraná 37
Figura 14: Microrregiões do Paraná 37
Figura 15: Fênix na região Centro-Ocidental do Paraná 38
Figura 16: Taxas médias geométricas de crescimento anual da população 39
Figura 17: Taxas líquidas migratórias estimadas 40
Figura 18: Mapa Região Centro Ocidental do Paraná. 41
Figura 29: Mapa da População Urbana Residente nos Municípios. 44
Figura 20: Mapa de Hidrografia Mesorregião Centro Ocidental 45
Figura 213: Mapa de Hidrografia do Paraná. 45
Figura 22: Cobertura Florestal Mesorregião Centro-Ocidental. 48
Figura 23: Declividade da Mesorregião Centro-Ocidental 49
Figura 24: Uso Potencial, Mesorregião Centro-Ocidental. 50
Figura 45: Aeroporto Geraldo Guias de Aquino – Campo Mourão – PR. Fonte: SETR (2009) 51
Figura 56: Aeroporto Regional Silvio Name Júnior – Maringá – PR. Fonte: SETR (2009). 52
Figura 27: Mapa Infraestrutura Viária, Portos e Aeroportos – PR 52
Figura 68: Rodoviário de Fênix. 53
Figura 29: Nível de Centralidade dos Municípios na Mesorregião Centro - Ocidental Paranaense. 55
Figura 307: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal 57
Figura 31: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal na mesorregião Centro-Ocidental do Par 58
Figura 32: Mapa de grau de crescimento do IDH-M e componente com maior crescimento. 59
Figura 83: Expectativa de Vida ao Nascer 61
Figura 34: Taxa de crescimento geométrico. 61
Figura 95: Taxa de Analfabetismo. Fonte: IPARDES (2000). 63
Figura 106: Renda per capita. Fonte: IPARDES (2000) 64
Figura 117: Desigualdade de Renda – Índice Gini. Fonte: IPARDES (2000). 64
Figura 38: Mapa com Culturas Predominantes na Pauta do Município – 2001 69
Figura 129: Mapa Domicílios Urbanos com Serviços de Saneamento Básico/2000. 72
Figura 4013: Mapa Número Médio de Séries Concluídas pela População de 15 anos ou mais de 76
Figura 41: Limites do Município. Fonte: IPARDES (2004) 76
Figura 42: Fênix- Paraná. 78
Figura 43: Mapa Rodoviário do Paraná 79
Figura 144: Mapa Temperatura Média Anual Fonte: IAPAR, 2000 81
Figura 45: Mapa Precipitação Média Anual 82
Figura 46: Classificação Climática do Estado do Paraná segundo Köppen 82
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
26
Figura 157: Mapa Umidade Relativa Anual. 83
Figura 48: Direção Predominante dos Ventos no Estado do Paraná (frequência média anual 84
Figura 49: Mapa Geologia do Paraná 85
Figura 50: Uso potencial do solo. 85
Figura 51: Uso Potencial da mesorregião. 86
Figura 52: Mapa da Hidrografia da Mesorregião Centro-Ocidental 87
Figura 53: Hidrografia com Ampliação em Fênix. 89
Figura 164: Mapa das Bacias do Estado do Paraná, Referenciando o Município de Fênix. 90
Figura 175: Degradação do solo – Fênix. 91
Figura 186: Queima da cana. 92
Figura 197: Unidades de preservação. Fonte: ITCG (2010). 96
Figura 208: Áreas prioritárias de conservação e restauração segundo o IAP. Fonte: IAP. 96
Figura 59: Trilhas do parque com ruínas. 98
Figura 60: Lagoa, destino de uma das trilhas do parque. 98
Figura 61: Geomorfologia da região – Fênix. Fonte: ITCG (2011). 100
Figura 62: Tipos de solo da região. Fonte: ITCG (2011). 100
Figura 63: Aptidão do solo – Região de Fênix. Fonte: ITCG (2011). 101
Figura 6421: Formas Fitogeográficas – Fênix. Fonte: ITCG(2011). 102
Figura 225: Cobertura vegetal da região. Fonte: IPARDES (2004). 103
Figura 236: Declividade de Fênix. Fonte: ITCG (2011). 104
Figura 247: Hipsometria do Estado do Paraná. 104
Figura 258: Mapa de Declividade Mesorregião Norte Central do Paraná 105
Figura 69: Levantamento de Altimetria do Paraná. Fonte: EMBRAPA (2005). 105
Figura 70: Evolução Populacional de Fênix. 109
Figura 71: População Urbana Feminina e Masculina 110
Figura 72: População Rural Feminina e Masculina de Fênix. 111
Figura 263: População pela Faixa Etária, Fênix. 112
Figura 274: Evolução da Produção Agrícola de 1997 a 2009. 118
Figura 285: Produção de Cana-de-açúcar no Paraná. 119
Figura 76: Distribuição do Valor Bruto de Produção por produto na região centro-ocidental. 119
Figura 297: Produção de Soja no Paraná. 120
Figura 78: Produção de Milho no Paraná. 120
Figura 79: Rebanho de bovinos no Paraná. 121
Figura 80: Produção de casulos do bicho da seda no Paraná. 122
Figura 81: Participação no valor adicionado fiscal da indústria. 124
Figura 82 e 83: Indústria em Fênix 125
Figura 304: Valor adicionado ao comércio. Fonte: IPARDES (2009). 126
Figura 315: Av. Dr. Joaquim Vicente de Castro (comércio/serviço). 127
Figura 326: Av. Dr. Joaquim Vicente de Castro (comércio/serviço). 127
Figura 87: Agência bancária em Fênix (Pça Costa e Silva). 127
Figura 338: Evolução da ocupação urbana. 129
Figura 89: Sede Urbana de Fênix. 131
Figura 90 e 91: Paço Municipal 2019. 132
Figura 92: Câmara Municipal 2019. 132
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
27
Figura 93: Comunidades Rurais do Município 136
Figura 94: Abastecimento de Água do Município. 138
Figura 345: SANEPAR – Fênix. 139
Figura 356: Abastecimento de Água em Fênix. 140
Figura 367: Unidades Atendidas em Fênix em 2009. 140
Figura 378: Evolução de Abastecimento e Ligações de Água de 1983 a 2010. 141
Figura 389: Instalações Sanitárias em Fênix. Fonte: IBGE (2000) 142
Figura 100: Drenagem Urbana do Município. 143
Figura 101: Rua Iapó sem sistema de drenagem em 2012 144
Figura 102 e 103: Rua Iapó sistema de drenagem em 2019 144
Figura 394: Evolução do consumo de energia elétrica 147
Figura 405: Centro de distribuição de Energia Elétrica Fênix. 148
Figura 416: Pavimentação Urbana de Fênix 2019 149
Figura 427: Av. São Vicente de Paulo 151
Figura 438: Rua Laranjal 151
Figura 449: Sinalização Viária Fênix. 151
Figura 110: Percentual de espécies com maior frequência. 153
Figura 111: Percentual de espécies com maior frequência. 153
Figura 112: Representação esquemática de uma quadra com a distribuição das árvores 154
Figura 113: Total de Internações em Fênix em 2009. 158
Figura 454: Evolução das condições de nascimento. 159
Figura 465: Causas de Mortalidade em Fênix. 160
Figura 116: Cobertura vacinal básica por tipo imunobiológico 162
Figura 477: Hospital Municipal 163
Figura 488: Estabelecimentos de Ensino de Fênix 164
Figura 499: Evolução do número de matrículas nas redes de ensino 166
Figura 5020: Taxa de Analfabetismo 167
Figura 511: Asilo São Vicente 168
Figura 52: Casa da Amizade. 168
Figura 53: CRAS. 168
Figura 543: EXPOFÊNIX 2018. 169
Figura 554: Centro Cultural Acyr José Correia. 170
Figura 565: HALLY FLUVIAL 2018 170
Figura 576: Campo de Futebol. 171
Figura 587: Quadra Poliesportiva 171
Figura 598: Mini Quadra Poliesportiva 2018 172
Figura 129: Caminhada da Natureza 172
Figura 130: Acesso ao Parque Estadual 2018 172
Figura131: Entrada do Parque Estadual 2018 172
Figura 602: Urca funerária 173
Figura 613: Rota da Fé 174
Figura 624: Capela Santo Inácio de Loyola 174
Figura 13563: Interior da capela dedicada a Santo Inácio. 174
Figura 646 e 137: Estação Ecológica 175
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
28
Figura 658: Vista panorâmica da Fazenda Água Azul 176
Figura 669: Museu – Hotel Fazenda Agua Azul 176
Figura 140: Destacamento de Polícia Militar 177
Figura 141: Museu Estadual Vila Rica del Espirito Santo 178
Figura 142: Terminal Rodoviário 178
Figura 67: Agência de Correios 180
Figura 144: Antena de Telefonia em Fênix. 180
Figura 68: Orelhão em Fênix. 180
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
29
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Centro-Ocidental do Paraná: população total, urbana e rural – 1970/2000 32
Tabela 2: Mesorregião Geográfica Nº 02 e Algumas das Microrregiões que se destacam 42
Tabela 3: Grau de Urbanização da Mesorregião Norte Central. 43
Tabela 4: População Total, Grau de Urbanização, 43
Tabela 5: Imigrantes, Emigrantes e trocas líquidas migratórias 44
Tabela 6: Área Total e Áreas das Terras Indígenas nas Mesorregiões do Estado do Paraná. 48
Tabela 7: Relação de Espécies de Mamíferos da Região na Mesorregião CentroOcidental
48
Tabela 8: Relação de espécies da Avifauna da Região Centro-Ocidental 49
Tabela 9: Relação de Municípios os Referenciais em População Estimada, Km² e PIB 54
Tabela 10: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, dos Municípios da Microrregião 57
Tabela 11: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de Fênix. 58
Tabela 12: Municípios da Microrregião com Expectativa de Vida 61
Tabela 13: Municípios da Microrregião com Taxa de Analfabetismo 63
Tabela 14: Valor da produção agrícola de alguns Municípios 66
Tabela 15: Valor da produção das principais lavouras 69
Tabela 16: Total de domicílios permanentes Urbanos, Rurais 72
Tabela 17: Indicadores de Atendimento Educacional de Frequência Faixa Etária 74
Tabela 18: Alunos Matriculados na Pré-Escola, ensino Fundamental e ensino Médio em 2009 75
Tabela 19: Instituições de ensino superior na mesorregião Centro-Ocidental 76
Tabela 20: Informações Geopolíticas do Município 78
Tabela 21: Aspectos Regionais - Principais Condicionantes, Deficiências e Potencialidades 81
Tabela 22: Rios e Córregos que banham o Município de Fênix afluentes e subafluentes 90
Tabela 23: RPPN de Fênix. 96
Tabela 24: Aspectos Ambientais no Município de Fênix – 2018 107
Tabela 25: População, variação absoluta e percentual 108
Tabela 26: Comparativo Densidade Populacional Municipal 109
Tabela 27: Distribuição da população urbana e rural de Fênix 110
Tabela 28: População Urbana. 111
Tabela 29: População Rural. 111
Tabela 30: População Censitária Segundo as Faixas Etárias e Sexo – 2010. 112
Tabela 31: População Economicamente Ativa (PEA) Segundo Zona e Sexo – 2000 113
Tabela 32: Domicílios de Fênix – 2000. 113
Tabela 33: População Ocupada Segundo as Atividades Econômicas 114
Tabela 34: Número de Estabelecimentos e Empregos Segundo as Atividades Econômicas 114
Tabela 35: Valor Adicionado Fiscal segundo os Ramos de Atividades 118
Tabela 36: Produção Agrícola do Município de Fênix 118
Tabela 37: Produção da Pecuária e Aves 2009 121
Tabela 38: Produção de Origem Animal – 2008 122
Tabela 39: Aspectos Socioeconômico no Município de Fênix 129
Tabela 40: Evolução da Ocupação Urbana 131
Tabela 41: Distribuição da população urbana e rural de Fênix. 135
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
30
Tabela 42: Aspectos Sócio Espaciais no Município de Fênix 137
Tabela 43: Abastecimento de Água 140
Tabela 446: Esgotamento Sanitário 143
Tabela 457: Destino do Lixo 146
Tabela 468: Gravimetria dos resíduos domiciliares 147
Tabela 479: Gravimetria dos resíduos recicláveis 147
Tabela 50: Consumo e número de consumidores de energia elétrica 2009. 148
Tabela 48: Nomenclatura das Principais Vias Urbanas de Fênix 153
Tabela 52: Critérios para espaçamento 155
Tabela 493: Estabelecimentos de saúde 157
Tabela 504: Leitos de internação. 158
Tabela 515: Profissionais atuantes no município de Fênix (2009 158
Tabela 526:Internações. 158
Tabela 537: Informações Sobre Nascimentos 160
Tabela 548: Mortalidade Proporcional (%) Por Faixa Etária Segundo Grupo de Causas 161
Tabela 559: Mortalidade Causas. 161
Tabela 561: Cobertura Vacinal. 162
Tabela 572: Indicadores da Atenção Básica. 163
Tabela 583: Estabelecimentos de Ensino Fênix 165
Tabela 594: Demonstrativo da evolução do número de matrículas. 166
Tabela 605: Taxa de Analfabetismo Segundo as Faixas Etárias. 167
Tabela 616: Acidentes de Trânsito em 2009 178
Tabela 627: Aspectos Infra Estrutura e Serviços Públicos no Município de Fênix– 2018 181
Tabela 63: Cargos Comissionados. 185
Tabela 64: Receitas e Despesas do Município de Fênix- PR 197
Tabela 65: Aspectos Institucionais no Município de Fênix – 2018 198
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
31
INTRODUÇÃO
2ºFase: AVALIAÇÃO TEMÁTICA INTEGRADA
II. Identificação da base de dados necessária ao desenvolvimento do Plano;
A base cadastral do município e da área urbana sobre a qual se desenvolverão os trabalhos deverá
ser fornecida pela prefeitura municipal compatível com o sistema CAD, onde serão elaborados os
mapas temáticos.
A estratégia utilizada foi levantar e analisar informações secundárias, verificar a consistência e
reconhecimento dos conjuntos de informações primárias necessários à execução dos diversos
procedimentos de análise, interpretar a prospecção a serem adequados aos objetivos específicos
propostos no Plano Diretor Municipal de 2012.
III. Levantamento de Dados
Tal atividade consiste no levantamento e aquisição de todas as informações relativas ao município,
incluindo legislação municipal vigente, estudos, planos e projetos existentes para a região e para o
município, em órgãos federais, estaduais (EMATER, COPEL SANEPAR, IAP, DEFESA CIVIL),
municipais e outros, através da pesquisa em acervo documental, de observação de campo e da
identificação dos projetos e ações previstas e em desenvolvimento para o município de Fênix, bem
como aqueles estruturadores que estejam ocorrendo em outros municípios, mas que possam ter
qualquer reflexo para o município.
IV. Avaliação Temática Integrada
A partir do levantamento de dados, foi feita uma avaliação da realidade municipal, de acordo com
aspectos específicos. Foi elaborada análise das informações, sua inter-relação e inserção no
contexto geral, permitindo uma visão ampla das condicionantes, deficiências e potencialidades
locais.
As informações citadas estarão convenientemente especializadas em mapas, em escala adequada
para a demonstração da informação gradativa, apresentados em formato A4 ou A3 e em meio digital.
Nesta etapa deverão ser levantadas às expectativas do Governo do Município (Executivo e
Legislativo) quanto aos objetivos e metas do desenvolvimento municipal, atual e para os próximos 5
anos que permanece em vigência o PDM, e sua consequente atualização e acompanhamento
permanentes.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
32
ASPECTOS REGIONAIS
HISTÓRICO
A ocupação do território abrangido pela mesorregião Centro-Ocidental começou no período colonial,
através de exploradores espanhóis e de bandeirantes, e se intensificou com os efeitos da Guerra do
Paraguai, no século XIX. Entretanto, a ocupação efetiva da região ganha impulso nos anos 50 e 60,
no contexto da fronteira agrícola paranaense, com o a chegada das colônias de povoamento
implantadas pelo poder público e por companhias privadas (IPARDES, 2004).
Por meio do loteamento das terras para venda em pequenas parcelas, milhares de trabalhadores
foram atraídos, formando pequenas e médias propriedades voltadas à produção para consumo
próprio e para comercialização. Segundo IPARDES (2004), diferentemente do que ocorreu no norte
do estado, o café não se instalou na área centro-ocidental com a mesma força, dividindo com outras
culturas (milho, arroz, feijão, hortelão, algodão), com a suinocultura e com a exploração madeireira a
produção.
Os fluxos populacionais na região foram oriundos das frentes colonizadoras do café no norte do
estado, formado por paulista, mineiros e nordestinos e também pelas áreas do oeste e sudoeste do
Paraná, integrado por gaúchos, catarinenses e descendentes de colonos europeus.
Sendo assim, a mesorregião Centro-Ocidental alcançou cerca de 530 mil habitantes no início da
década de 70. A partir desse período instaurou-se no Paraná, avançadas tecnologias de cultivo, de
substituição da cultura cafeeira pela produção de commodities (soja/trigo) e ampliação das áreas de
pastagens, e de alterações radicais nas relações de trabalho, pois essas atividades demandavam
menos mão-de-obra. Desse modo, entre 1970 e 1980, a mesorregião foi uma das que evidenciaram
as mais altas taxas de decréscimo populacional. Nas décadas seguintes esse processo permaneceu
dos mais elevados do Estado, chegando a se apresentar como a mesorregião de maior taxa de
evasão rural e menor ritmo de incremento urbano do Estado, se tornando a região de menor peso
populacional. Na Tabela 1 pode-se observar os impactos demográficos no decorrer dos anos na
mesorregião.
No bojo das transformações modernizantes das atividades agrícolas, o meio rural da região vem
experimentando saldos migratórios negativos bastante elevados no transcorrer das últimas décadas do
século XX, dos mais expressivos do Estado, mantendo esse destaque também nos anos 90. Chama a
atenção o fato de que mesmo suas áreas urbanas começam a experimentar saldos e taxas líquidas
de migração negativos, reforçando o caráter expulsor do Centro- Ocidental e o predomínio das
perdas populacionais para fora da região.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
33
Tabela 66 – Centro-Ocidental do Paraná: população total, urbana e rural – 1970/2000. Fonte: IBGE, 2003.
PERÍODO TOTAL URBANA (%) RURAL (%)
1970 528.734 19 81
1980 417.452 41 59
1991 387.451 61 39
2000 346.648 73 27
A mesorregião Centro-Ocidental teve a ocupação de suas cidades de forma muito repentina: em
1970, ainda detinha no meio urbano pouco mais de 100 mil habitantes. Essa população urbana
dobrou em 20 anos, alcançando em 2000 mais de 250 mil habitantes, concentrados em
aproximadamente 30% em Campo Mourão.
Nesse ano, a mesorregião atingiu o grau de urbanização de 72,6%. Situada entre as mesorregiões
menos urbanizadas do Paraná, desenvolveu sua trajetória de urbanização num ritmo ainda mais
intenso que o do próprio Estado, partindo de uma base inferior e aproximando- se, ao passar dos anos,
do patamar paranaense – em 1970, o Paraná já possuía mais de 36% de sua população vivendo
em áreas consideradas urbanas, enquanto a mesorregião Centro-Ocidental possuía apenas 19,0%
nessas áreas. Em 2000, a região superou os 72,6% e o Estado atingiu 81,4%. Esses dados podem
ser mais bem visualizados na Figura 1.
Figura 1: Evolução do Grau de Urbanização – Paraná e Mesorregião Centro-Ocidental. Fonte: IPARDES (2004).
Desde 1970, Campo Mourão manteve-se como o município mais urbanizado da mesorregião,
apresentando relativo desnível em relação aos demais. Nessa época, apenas 36,0% de sua
população vivia nas cidades. Em 2000, seu grau de urbanização atingiu 92,9%. Goioerê, o segundo
município mais urbanizado, detinha o grau de 18,5%, alcançando 82,5%, no último período. Nesse
ano, a maior parte dos municípios da mesorregião encontrava-se na faixa de urbanização com graus
entre 50 e 75%, com apenas 20% dos municípios no estrato de grau de urbanização inferior a 50% –
percentuais que apontam para uma horizontalização
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
34
do processo de urbanização ainda mais acentuada que no Estado, onde uma proporção maior de
municípios (29,1%) ainda situava-se nesse estrato. No extremo mais urbanizado, a categoria de grau
de urbanização superior a 90% abrange 9,3% dos municípios do Paraná e apenas 4% do CentroOcidental, correspondendo unicamente a Campo Mourão. Fênix, em 2000, possuía 3.836 habitantes
e grau de urbanização de 77,62%.
Fazem parte do Oeste-Ocidental do Paraná, segundo a classificação do IBGE (2000), os municípios
de Altamira do Paraná, Boa Esperança, Campina da Lagoa, Goioerê, Janiópolis, Juranda, Moreira
Sales, Nova Cantu, Quarto Centenário, Rancho Alegre D'Oeste, Ubiratã, Araruna, Barbosa Ferraz,
Campo Mourão, Corumbataí do Sul, Engenheiro Beltrão, Farol, Fênix, Iretama, Luiziana, Mamborê,
Peabiru, Quinta do Sol, Roncador e Terra Boa.
FÊNIX
A história do município de Fênix, remonta ao ano 1576, quando jesuítas espanhóis fundaram a cidade
de Vila Rica do Espírito Santo, localizada no pontal formado pelos rios Ivaí e Corumbataí. Essa cidade,
em 1632, foi sitiada, destruída e incendiada pelos bandeirantes paulistas comandados por Antônio
Raposo Tavares. As suas ruínas existe até hoje e estão localizadas a apenas três quilômetros da
atual sede do município de Fênix. ¹
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
35
Figura 2: Planta da segunda fundação de Villa Rica del Espirito Santo, resultante dos levantamentos efetuados de
1959 a 1960 pelos arqueólogos Blasi e Chmyz, e complementados e retificados em 1968 por Blasi e pelo desenhista
Ney Barreto.
Fonte: PARELLADA (1990b, p. 52),
No canto sudoeste da praça central estão as ruínas da igreja, medindo 15x 27m, e construída pela
técnica da taipa de pilão, com cobertura de telhas tipo colonial, e certamente beirais. Esta igreja,
dedicada a São João Batista, era da Companhia de Jesus, possuindo três naves (MCA I, 1951, p.
19). Uma tentativa da reconstituição da parte frontal da igreja foi feita por PARELLADA (1990b, p.
52), com dados de volume das ruínas das paredes da igreja, e por comparação com informações
históricas e igrejas construídas na mesma época.
Em 5 de agosto de 1928 o engenheiro Dr. Joaquim Vicente de Castro, firmou contrato com o
Governo do Estado do Paraná para a construção de diversas estradas nas mais diferentes regiões e
em 1932 recebeu como pagamento, uma vasta área de terras formada pela Gleba Corumbataí, Rio
Dez, Arurão, Colônia Mourão I e Mourão II.
Estas terras consideradas das melhores e mais férteis do país, eram entrecortadas por córregos e
rios, sendo os principais: Rio Ivaí, Rio Corumbataí, Arurão, Bagre e Bagrinho. ²
A primeira Igreja Católica de Fênix é uma pequena capela situada no alto de um pequeno morro na
entrada da cidade, idealizada pelo engenheiro Doutor Joaquim Vicente de Castro, fundador do
município de Fênix, é construída em 1928, a qual foi chamada de Capela Santo Inácio de Loyola,
lembrando o fundador da Ordem dos Jesuítas. Esta capela subsiste ainda e foi recentemente
reformada. ³
Dr. Joaquim Vicente De Castro, dividiu a área em lotes que foram vendidos; parte a Geremias
Lunardelli, Família Junqueira Franco e a Imobiliária Paraná Ltda (IMPAR), ficando ele com a maior
parte, que foram colocadas à venda para pequenos agricultores.
Em 1942 já existiam sítios e fazendas com produção cafeeira e lavouras de hortelã. Em 1949 o Dr.
Joaquim elaborou um projeto de colonização e formação de uma cidade,
à qual deu a denominação de Fênix. ²
Em 1950, o mesmo Joaquim Vicente de Castro loteou parte da gleba Corumbataí e parte da gleba São
Vicente, dando início às vendas, sendo um dos primeiros compradores de lotes, José de Moura,
nascendo aí o povoado de Fênix. Com início do povoamento, providenciou- se, também a
construção de uma capela dedicada a São Vicente de Paula. ¹
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36
Outra capela com o nome de São Vicente de Paula foi construída em 1948 estando localizada mais
no centro da pequena cidade. Quem atendia na capela eram os padres de Barbosa Ferraz. ³
Plantada em território pertencente ao Município de Campo Mourão, passou a atrair moradores
oriundos dos mais diversos pontos do país. A boa localização aliada à boa qualidade das terras
propiciou um acelerado desenvolvimento.
Em 1954 a cidade de Fênix contava com comércio dos mais desenvolvidos e a área rural com
excelentes produções de café, hortelã e outros cereais.
Em 6 de janeiro de 1955 através da Lei Estadual n. 5.467 foi elevada à categoria de Distrito
Judiciário de Campo Mourão. Nessa data assumiu o cargo de Fiscal Distrital, nomeado pela
Prefeitura Municipal de Campo Mourão o Sr. Erny Simm.
O progresso acentuado da agricultura, do comércio e dos demais segmentos da comunidade
motivou um movimento visando a emancipação político-administrativa.
O objetivo dos moradores foi concretizado no dia 25 de julho de 1960, sendo Fênix, elevada a
município e desmembrada de Campo Mourão, através da Lei Estadual nº 4.245. O projeto de
emancipação foi de autoria dos Deputados: Anybal Cury e Jorge Amim Maia.
E foi a partir de 1960 que passou a ter como prefeito nomeado o Dr. Paulo Júlio Fonseca Bittencourt,
que criou um Conselho Municipal para auxiliá-lo. Era constituído pelos senhores: Adair
Silva(secretário), Carlos Ary Eichmann (tesoureiro), e ainda os fiscais: José Bernardo de Moura,
Helmuth Sontag, Espiridião Parente de Miranda. Este ocupou interinamente o cargo de prefeito
nomeado por ocasião da substituição do Dr. Paulo pelo Sr. Rubens Vasconcelos Calixto (2º prefeito
nomeado).
A primeira eleição municipal ocorreu no dia 8 de outubro de 1961 e apontou como primeiro prefeito
eleito o Sr. Alcides Ferreira.
A instalação solene dos Poderes Executivo e Legislativo aconteceu no dia 3 de novembro de 1961. ²
Em 08 de março de 1970 a Capela passou a ser paróquia, recebendo a denominação de Paróquia
Divino Espírito Santo. O nome escolhido, deve-se ao fato de ser o Espírito Santo o sopro de Deus
que conduz a Igreja e por se ter no município o Parque Estadual Vila Rica do Espírito Santo, local
onde estão as ruínas de Vila Rica do Espírito Santo, cidade fundada pelos Jesuítas e que foi
destruída pelos bandeirantes em 1632. Assim, em 1970, quando o local se tornou paróquia, foi
registrado o nome do Padroeiro: Divino Espírito Santo. Logo após iniciou - se a construção de uma
nova Igreja, inaugurada em 01 de novembro de 1975. Esta Igreja foi consagrada em 16 de outubro
de 1983. ³
Formação Administrativa
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
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Distrito criado com a denominação de Fênix, pela lei municipal nº 13, de 10-08-1954, subordinado ao
município de Campo Mourão.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1955, o distrito de Fênix, figura no município de Campo Mourão.
Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960. Elevado à categoria de
município com a denominação de Fênix, pela lei estadual nº 4245, de 25-07-1960, desmembrado de
Campo Mourão. Sede no antigo distrito de Fênix. Constituído de 2 distritos: Fênix e quinta do Sol,
ambos desmembrados de Campo Mourão. Instalado em 05 - 11-1961.
Pela lei estadual nº 4778, de 29-11-1963, desmembra do município de Fênix o distrito de Quinta do
Sol. Elevado à categoria de município.
Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído do distrito sede. Pela lei
estadual nº 5111, de 13-05-1965, é criado o distrito de Bela Vista do Ivaí e anexado ao município de
Fênix.
Pela lei estadual nº 5851, de 26-09-1968, é criado o distrito de Porteira Preta e anexado ao município
de Fênix. ¹
¹ - Gentílico: fenexense
² - dados da Prefeitura Municipal de Fênix
³ - dados da Paróquia Divino Espírito Santo – Fênix – PR
Figura 3 e 4: Maquete Villa Rica 1589 a 1632 Figura 5: Pesquisas arqueológicas Villa Rica
Fonte: Claudia Parellada 2016 cidade espanhola XVII em Fenix PR
Fonte: Claudia Parellada
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Figura 6 e 7: construída em 1928, Figura 8: construída em 1948,
Capela Santo Inácio de Loyola, Capela São Vicente de Paula,
Fonte: Prefeitura Municipal de Fênix. Fonte: Prefeitura Municipal de Fênix
.
Figura 9: construída 1970 inaugurada 1975 Figura 10: Paróquia Divino Espírito Santo
Paróquia Divino Espirito Santo, Fonte: Prefeitura Municipal de Fênix
Figura 11: Acesso ao Parque Estadual Vila del Figura 12: Acesso ao Parque Estadual Vila del Espírito
Santo Espirito Santo 2012 2019.
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O Município no Espaço Regional
A Região Centro-Ocidental do Paraná está identificada como território da Mesorregião Geográfica
Centro Ocidental do Estado do Paraná. Esta mesorregião está dividida em duas microrregiões, a
saber: Campo Mourão e Goioerê.
Figura 13: Localização da Mesorregião Centro Ocidental no Estado do Paraná.
Fonte: IPARDES.
Figura 14: Microrregiões do Paraná.
Fonte: SEMA 2003
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
40
Figura 15: Fênix na região Centro-Ocidental do Paraná.
Fonte: SEMA, 2002.
Microrregiões Campo Mourão e Goioerê
A mesorregião Centro-Ocidental Paranaense está localizada no Terceiro Planalto Paranaense e
abrange uma área de 1.191.893,6 hectares, que corresponde a cerca de 6,0% do território estadual.
Faz fronteira ao norte com a mesorregião Noroeste, a oeste com a mesorregião Oeste, ao sul com as
mesorregiões Oeste e Centro-Sul e a leste com as mesorregiões Centro-Sul e Norte Central. Possui
como principal divisa geográfica, a leste, o rio Ivaí, e a oeste o rio Piquiri. É constituída por 25
municípios, dos quais se destaca Campo Mourão, em função de sua dimensão populacional e nível
de polarização (IPARDES,2004).
De acordo com o IBGE (2009) as duas microrregiões detêm uma população estimada em
323.304 de habitantes, sendo que estes se subdividem em:
Microrregião Geográfica de Campo Mourão: 203.768 habitantes;
Microrregião Geográfica de Goioerê: 119.536 habitantes.
Para os historiadores, o traço mais característico do povoamento do Centro-Ocidental do Paraná
decorre do encontro de dois fluxos populacionais de procedências distintas, que a tornaram uma
região de transição, com a forte presença de elementos da formação sócio- econômico-cultural
típicos das áreas de origem. O primeiro fluxo derivou-se das frentes colonizadoras do café do norte
do Estado, e era formado principalmente por paulistas, mineiros e nordestinos. O segundo, oriundo
das áreas oeste e sudoeste do Paraná, era integrado por gaúchos e catarinenses, descendentes de
colonos europeus. Assim, a região “...apresenta, na
FÊNI
X
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
41
lavoura, certos padrões que a fazem assemelhar-se à porção setentrional do Estado e, na pecuária
(criação de suínos), características que a ligam ao oeste” (MESQUITA e TIETZMAN SILVA, 1970,
apud HESPANHOL, 1993).
Nesse contexto, a mesorregião Centro-Ocidental alcançou o início da década de 70 concentrando
cerca de 530 mil habitantes, representando uma área razoavelmente populosa do interior do Estado.
Apesar do intenso surgimento de cidades verificado na região no transcorrer do processo de
ocupação, a maior parte da população ainda residia no meio rural.
Figura 16: Taxas médias geométricas de crescimento anual da população.
Fonte: IBGE (2000).
Entretanto, devido as mudanças de produção e relações de trabalho, entre 1970 e 1980 a
mesorregião foi uma das que evidenciaram as mais altas taxas de decréscimo populacional, tanto em
termos rurais quanto no que se refere ao conjunto da população. Nas décadas seguintes esse
processo permaneceu dos mais elevados do Estado, acentuando-se, inclusive, no último decênio,
período em que o Centro-Ocidental destacou-se como a mesorregião de maior taxa de evasão rural e
de menor ritmo de incremento urbano, de sorte a se tornar a região de menor peso populacional dentre
as mesorregiões paranaenses.
Sem dúvida, o componente migratório, nesse cenário demográfico, vem tendo um peso substantivo.
No bojo das transformações modernizantes das atividades agrícolas, o meio rural da região vem
experimentando saldos migratórios negativos bastante elevados no transcorrer das últimas décadas
do século XX, dos mais expressivos do Estado, mantendo esse destaque também nos anos. Chama
a atenção o fato de que mesmo suas áreas urbanas começam a experimentar saldos e taxas
líquidas de migração negativos, reforçando o caráter expulsor do Centro-Ocidental e o predomínio
das perdas populacionais para fora da região Embora a mesorregião receba consideráveis fluxos
imigratórios, particularmente vindos de outras áreas
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
42
do Estado, suas perdas são bem mais volumosas, provocando um saldo negativo nas trocas
populacionais.
Figura 697: Taxas líquidas migratórias estimadas.
Fonte: IBGE (2000).
Subjacentes às alterações na dinâmica de crescimento populacional da região, fortemente
condicionadas pelos processos migratórios, interagem também as mudanças no comportamento
reprodutivo e no perfil de mortalidade da população, observadas no período. Desde meados da
década de 60 várias regiões do Brasil passaram a experimentar uma trajetória firme e continuada de
declínio da fecundidade, inserindo o país em um quadro irreversível de transição demográfica.
(MAGALHÃES, 2003).
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
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Figura 18: Mapa Região Centro Ocidental do Paraná.
Fonte: IBGE/2000
O Município de Fênix integra a Mesorregião Geográfica nº 02 – Centro-Ocidental Paranaense, e
Microrregião geográfica nº 05 – Campo Mourão.
Tabela 67: Mesorregião Geográfica Nº 02 e Algumas das Microrregiões que se destacam.
04 - Microrregião Geográfica Goioerê 05 - Microrregião Geográfica Campo Mourão
Altamira do Paraná Araruna
Boa Esperança Barbosa Ferraz
Campina da Lagoa Campo Mourão
Goioerê Corumbataí do Sul
Janiópolis Engenheiro Beltrão
Juranda Farol
Moreira Sales Fênix
Nova Cantu Iretama
Quarto Centenário Luiziana
Rancho Alegre D'Oeste Mamborê
Ubiratã Peabiru
Quinta do Sol
Roncador
Terra Boa
Fonte: IPARDES; 2011.
Nessa Mesorregião (02) a população teve um avanço da década de 70 até o ano de 2000, chegando
ao grau de urbanização de 72,6%.
Fênix
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
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Tabela 68: Grau de Urbanização da Mesorregião Norte Central.
ANO GRAU DE URBANIZAÇÃO (%)
1970 19,0
1980 40,8
1991 61,0
2000 72,6
Fonte: IPARDES/IBGE.
Tabela 69: População Total, Grau de Urbanização, taxas médias de crescimento da população por situação de domicílio,
segundo mesorregião geográfica, Paraná – 1970 a 2000.
Mesorregião Pop 2000 Grau de
Urb. 2000
Taxa média Geométrica de Crescimento Anual
Pop. Total Pop. Urb Pop. Rural
Noroeste 641.084 77.3 -2.51 -1.17 -0,25 3,60 1,85 1.29 -5.91 -5.22 -4.20
Centro
Ocidental 346.648 72.6 -2.34 -068 -1.24 5.42 3.01 0.71 -5.35 -4.36 -5.07
Norte Central 1.829.068 88.4 -0.28 0.93 1.24 4.74 2.99 2.18 -5.58 -4.67 -4.00
Centro Pioneiro 548.190 75.1 -2.09 -0.26 -0.15 2.65 2.53 1.61 -4.91 -3.71 -4.11
Centro Oriental 623.356 81.2 2.90 1.35 1.46 4.64 3.15 2.54 0.70 -2.32 -2.21
Oeste 1.138.582 81.6 2.47 0.51 1.28 12.48 3.78 2.77 -2.33 -4.47 -3.51
Sudoeste 472.626 59.9 1.56 -0.78 -0.13 7.61 2.78 2.57 -0.33 -3.03 -3.16
Centro Sul 533.317 60.9 2.97 0.93 0.69 8.39 2.63 3.36 0.55 -0.40 -2.42
Sudeste 377.274 53.6 1.23 1.30 0.89 4.34 2.73 3.09 -0.26 0.31 -1.17
Metropolitana de
Curitiba 3.053.313 90.6 4.95 2.84 3.13 6.74 3.18 3.28 -1.96 0.44 1.82
Paraná 9.563.458 81.4 0.97 0.93 1.40 5.97 3.01 2.59 -3.32 -3.03 -2.61
Fonte: IPARDES/IBGE.
No bojo das transformações modernizantes das atividades agrícolas, o meio rural da região
experimentou saldos migratórios negativos bastante elevados no transcorrer das últimas décadas do
século XX, dos mais expressivos do Estado, mantendo esse destaque também nos anos 90 (Tabela
4). Mesmo suas áreas urbanas começam a experimentar saldos e taxas líquidas de migração
negativos.
Os dados relacionados à movimentação populacional ocorrida no quinquênio 1995-2000 confirmam
essa tendência. Embora a mesorregião receba consideráveis fluxos imigratórios, particularmente
vindos de outras áreas do Estado, suas perdas são bem mais volumosas, provocando um saldo
negativo nas trocas populacionais.
70/ 80/ 91/ 70/ 80/ 91/ 70/ 80/ 91/
80 91 00 80 91 00 80 91 00
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
45
Tabela 70: Imigrantes, Emigrantes e trocas líquidas migratórias intermesorregionais (intra – estaduais) e interestaduais de
data fixa¹ Segundo mesorregiões geográficas, Paraná 1995/2000
Imigrantes Emigrantes Trocas líquidas
Mesor
Região
Interm
esorregion
ais
Interes
taduais total
Interm
esorregion
ais
Interes
taduais total
Interm
esorregion
ais
Interes
taduais total
Noroeste 23.045 23.239 46.284 35.692 33.009 68.701 -12.647 -9.770 -22.417
Centro
Ocidental 13.661 7.437 21.098 33.168 20.000 53.168 -19.506 -12.563 -32.070
Norte
Central 60.726 69.279 130.00
6
52.892 59.528 112.41
9
7.835 9.751 17.586
Centro
Pioneiro 15.058 19.713 34.771 24.820 24.014 48.834 -9.762 -4.301 -14.063
Centro
Oriental 22.261 10.313 32.573 24.906 9.263 34.168 -2.645 1.050 -1.595
Oeste 33.562 35.710 69.272 50.646 52.469 103.11
6
-17.084 -16.760 -33.844
Sudoeste 10.656 13.698 24.355 27.245 32.655 59.900 -16.589 -18.956 -35.545
Centro Sul 20.218 8.490 28.708 31.934 16.681 48.615 -11.716 -8.192 -19.907
Sudeste 10.134 5.078 15.212 18.792 8.084 26.876 -8.658 -3.006 -11.664
Metropol. de
Curitiba
133.12
4
104.35
6
237.48
0
42.353 66.952 109.30
6
90.771 37.404 128.17
5
Paraná 342.44 297.31 639.75 342.44 322.65 665.10 0 -25.344 -25.344
7 1 9 7 5 3
Fonte:IBGE.
Nota:dados trabalhados pelo Ipardes.
Desde meados da década de 60 várias regiões do Brasil passaram a experimentar uma trajetória
firme e continuada de declínio da fecundidade, inserindo o país em um quadro irreversível de
transição demográfica. A população do Paraná acompanhou esse processo e, apesar da existência
de diferenciais regionais entre-estaduais, já no início dos anos 90 demonstrava padrões de controle
efetivo e continuado do tamanho de suas proles. O número médio de filhos tidos nascidos vivos por
mulher no transcorrer do período reprodutivo, estimado para o Estado na década de 1980, situava-se
em 2,7, nível igualmente experimentado pela população da mesorregião Centro-Ocidental
(MAGALHÃES, 2003).
Dos municípios que compõe a Mesorregião Centro-Ocidental, Campo Mourão e Goioerê possuem o
maior número de habitantes.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
46
Figura 709: Mapa da População Urbana Residente nos Municípios.
Fonte: IPARDES 2003.
Quanto às condicionantes ambientais podemos relatar que o potencial hídrico da região é
caracterizado pela presença de duas bacias hidrográficas, a do rio Ivaí e a do Piquiri, ambos com
curso parcial na região.
O rio Ivaí tem um curso total de 685 quilômetros, dos quais 80 km encontram-se no trecho da
mesorregião, e representam a porção do médio Ivaí. Este tem suas nascentes nos contrafortes da
Serra da Esperança e Ribeira com os nomes de rio dos Patos e rio São João, situados na
mesorregião Sudeste. Os principais afluentes do rio Ivaí são os rios Corumbataí, Muquilão e Mourão,
que possuem em seus cursos pequenos saltos e cachoeiras. Na bacia do rio Ivaí estão localizadas
as Usinas Hidroelétricas de Mourão e de Cristo Rei, consideradas pequenas em relação à potência
geradora.
O rio Piquiri tem um curso com extensão total de 485 quilômetros, dos quais 150 km encontram-se
na mesorregião Centro-Ocidental, correspondendo à porção média do rio Piquiri. Sua nascente
localiza-se na Serra São João (Terceiro Planalto), que representa o divisor de águas entre os rios
Ivaí e Piquiri, e o sistema rio Jordão, na região Centro-Sul. Seus principais afluentes são os rios
Goioerê, Goiô-Bang ou Tricolor, e dos Macacos. Na bacia do rio Piquiri está presente a Usina
Hidroelétrica de J. Monteiro, considerada pequena quanto à potência.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
47
Figura 20: Mapa de Hidrografia Mesorregião Centro Ocidental.
Fonte: IPARDES.
Figura 2171: Mapa de Hidrografia do Paraná.
Fonte: IPARDES.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
48
Segundo Maack (1986) a região apresenta dois tipos de clima. Nas zonas de menores altitudes, nos
vales dos rios Piquiri e Ivaí, predomina o clima Subtropical Úmido Mesotérmico (Cfa), de verões
quentes e geadas pouco frequentes, com tendência de concentração das chuvas nos meses de
verão, sem estação seca definida. Nos meses mais quentes, a temperatura média é superior a 22°C,
e, nos meses mais frios, inferior a 18°C. A temperatura anual é de 20°C, com chuvas entre 1.300 e
1.600 mm e umidade relativa do ar de 75%, sem deficiência hídrica. Nas zonas de maiores altitudes
ao longo dos principais divisores d’água ocorre o clima Subtropical Úmido Mesotérmico (Cfb), de
verões frescos e geadas severas e frequentes, sem estação seca, cujas principais médias anuais de
temperatura dos meses mais quentes são inferiores a 22°C, e, dos meses mais frios, inferiores a
18°C. A temperatura média anual é de 19°C, com chuvas entre 1.600 e 1.700 mm e umidade relativa
do ar de 80%, sem deficiência hídrica.
A mesorregião encontra-se nos domínios fitogeográficos de três biomas distintos: a Floresta
Estacional Sem decidual (FES), a Floresta Ombrófila Mista (FOM), e em pequenas proporções as
Estepes (Cerrado). Segundo o levantamento fitogeográfico feito por Maack (1950), a cobertura
vegetal original da mesorregião era composta de 69,5% de FES, sendo que 24,8% era de FES
original, 15,7% de FES aluvial original e 29% de FES alterada. O restante da cobertura vegetal era
formado por 30% de FOM original e 0,5% de Cerrado. Os desmatamentos ocorridos decorrentes da
ocupação do território determinaram uma redução nos recursos florestais, dos quais tem-se,
atualmente, 63.443,7 hectares de cobertura florestal, os quais correspondem a 5,3% da cobertura
original da região. O total da área de floresta ainda existente representa 2,5% da cobertura do Estado,
posicionando a região como a de menor contribuição na cobertura florestal do Paraná.
Entre os municípios da mesorregião, em termos de presença de cobertura florestal, ressalta-se, em
primeiro lugar, Roncador, com 12,4% da cobertura florestal da mesorregião, seguido de Terra Boa,
com 9,5% da cobertura florestal, e em terceiro lugar Luiziana, com 8,2%. Em outro extremo destacamse, devido à escassez de cobertura florestal, com taxas abaixo de 0,5%, os municípios de Boa
Esperança, Farol, Janiópolis e Rancho Alegre d’Oeste. Áreas com reflorestamento abrangem um total
de 6.966,6 hectares, representando 0,6% da área total da mesorregião. Fênix possui 1930,8 ha de
cobertura vegetal, correspondendo a 3,04% da cobertura florestal da mesorregião.
A região possui um total de 31 Unidades de Conservação, sendo 30 de proteção integral nos âmbitos
de governo estadual e municipal, e uma de uso sustentável estadual. Destas áreas protegidas,
destacam-se o Parque Estadual Vila Rica do Espírito Santo, em Fênix, com 353,9 hectares; o
Parque Estadual Lago Azul, com 1.749,0 hectares; e a Reserva Florestal de Figueira, com 100,0
hectares de floresta nativa. As áreas dessas Unidades de Conservação,
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
49
somadas às demais áreas de Parques Municipais e Reservas Particulares do Patrimônio Natural
(RPPNs), conferem à região 4.675,3 hectares de florestas nativas protegidas, representando
respectivamente 0,4% do território e 7,4% do total da cobertura florestal da mesorregião. Aliado a
isso a mesorregião Centro-Ocidental não apresenta terras indígenas, como pode ser visualizado na
Tabela 6.
Tabela 71: Área Total e Áreas das Terras Indígenas nas Mesorregiões do Estado do Paraná.
TERRAS INDÍGENAS
MESORREGIÃO Área total (ha)
Área (ha) % na Área Total % Mesorregião
/Estado
Noroeste 2.481.601.5 0.0 0.00 0.00
Centro-Ocidental 1.191.893.6 0.0 0.00 0.00
Norte-Central 2.453.217.2 8.940.5 0.36 12.23
Norte - Pioneiro 1.572.706.1 3.633.8 0.23 4.97
Centro-Oriental 2.178.254.3 2.129.6 0.10 2.91
Oeste 2.290.855.9 1.915.9 0.08 2.62
Sudoeste 1.163.842.8 9.527.5 0.82 13.03
Centro-Sul 2.638.104.8 45.086.8 1.71 61.66
Sudeste 1.700.649.1 200.8 0.01 0.27
Metropolitana de
Curitiba 2.301.511.9 1.685.00 0.07 2.30
Paraná 19.972.637.2 73.119.9 0.37 100.00
Fontes:SEMA,FUNAI
Nota:dados trabalhados pelo Ipardes
Com relação à biodiversidade faunística, a ausência de grandes extensões de terras com formações
florestais originais, juntamente com a carência de levantamentos faunísticos, conferem à
mesorregião um quadro de desconhecimento da situação real e atual da biodiversidade animal.
Quase não há registros de campo e coletas atuais quanto à mastofauna, e os poucos dados
disponíveis referem-se à fauna de mamíferos do Parque Estadual Vila Rica do Espírito Santo, no
município de Fênix (ITCF, 1987). Dados atuais indicam a presença, nessa área, de algumas espécies
de mamíferos e aves ameaçadas de extinção, conforme pode ser visualizado na Tabela 7.
Tabela 72: Relação de Espécies de Mamíferos da Região na Mesorregião Centro-Ocidental que se Enquadram em
Categoria Crítica á sua Preservação – Paraná 1995
Espécie Nome comum Status
Alouatta Fusca Bugio Vulnerável
Cebus apella Macaco-prego Vulnerável
Leopardus Pardalis Jaguatirica Ameaçada de extinção
Leopardus Tigrinus Gato do mato pequeno Ameaçada de extinção
Myrme cophaga tridactila Tamanduá-bandeira Ameaçada de extinção
Pecari tajacu Cateto Rara
Fontes:SEMA,FUNAI
Nota:dados trabalhados pelo IPARDES.
Com relação à biodiversidade das aves, assim como a dos mamíferos, a região caracteriza-se pela
ausência de levantamentos faunísticos recentes e sistematizados. Do total de cerca de 700 espécies
que ocorrem no Paraná, 124 espécies foram registradas nesta região,
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
50
no Parque Estadual de Vila Rica do Espírito Santo, o que representa aproximadamente 18% da
avifauna do Estado, demonstrando, portanto, um baixo índice de diversidade avifaunística no CentroOcidental. As aves ocorrem em distintos ambientes: florestas, capoeiras, ambientes abertos
(estepes), ambientes aquáticos (rios e lagos) e áreas alteradas (ITCF, 1987). No que diz respeito à
conservação das espécies, poucas ocorrem na categoria crítica com relação à sua preservação.
Algumas espécies com status preocupante podem ser observadas na Tabela 8.
Tabela 73: Relação de espécies da Avifauna da Região Centro-Ocidental que se enquadra em categorias críticas com
relação a sua preservação – Paraná 2001.
Espécie Nome comum Status
Cairina moschata Pato-do-mato Vulnerável
Penelope superciliaris Jucupemba Vulnerável
Clavaris pretiosa Pomba-azul Vulnerável
Anaurospiza moesta Cigarra-da-taquara Ameaçada de extinção
Hypoedalus guttatus Chorão-carijó Indeterminada
Pionopsitta pileata Cuiú-cuiú Indeterminada
Oxyruncus cristatus Araponga do horto Indeterminada
NOTA: Dados trabalhados pelo IPARDES.
Figura 22: Cobertura Florestal Mesorregião Centro-Ocidental.
Fonte: IPARDES, 2003
O Centro-Ocidental apresenta um relevo compartimentado em duas regiões fisiográficas distintas. A
principal delas corresponde a um relevo plano a suave ondulado, ocupando 70% da área
mesorregional , com declividades de 0 a 10% (até 6 graus de inclinação do terreno) e com
predomínio de solos com aptidão boa e regular, com problemas de fertilidade para uso
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
51
agrícola. Em 25% deste compartimento ocorre o arenito Caiuá, nos municípios de Moreira Sales,
Janiópolis, Farol, Araruna, Terra Boa, Campo Mourão, Mamborê, Boa Esperança, Rancho Alegre
d’Oeste e Goioerê. Os solos oriundos do arenito Caiuá apresentam associação de tipos bom e
regular, por problemas de erosão.
No outro compartimento, situado nas porções leste e sul, o relevo é ondulado a fortemente ondulado
e corresponde a 30% da área da mesorregião. Apresenta declividades entre 10 a 45% (até 24 graus)
e solos inaptos ao uso agrícola, associados a solos aptos do tipo regular com problemas de erosão.
Fazem parte deste compartimento os municípios de Barbosa Ferraz, Corumbataí do Sul, Iretama,
Roncador, Nova Cantu, Campina da Lagoa e Altamira do Paraná.
Figura 23: Declividade da Mesorregião Centro-Ocidental.
Fonte: IPARDES 2003.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
52
Figura 24: Uso Potencial, Mesorregião Centro-Ocidental.
Fonte: IPARDES, 2003
Rodovias
O sistema viário da mesorregião Centro-Ocidental reproduz a relação de interdependência
apresentada por seus municípios, sendo conferido a Campo Mourão o papel concentrador das
funções urbanas mais complexas. Assim, partem de Campo Mourão, conformando um sistema
radial, as rodovias de acesso à maioria dos municípios ali situados.
Das rodovias que partem de Campo Mourão, destacam-se três: a PR-317, de ligação com Maringá, a
BR-369, de acesso a Cascavel, e a junção da BR-487 com as PR-460, PR-239 e BR-466, que leva a
Guarapuava. A PR-317, cujo traçado se desenvolve na direção norte-sul, representa importante via
de ligação da mesorregião com a aglomeração urbana do Norte Central. A parcela da rodovia que
está inserida na mesorregião passa pelos municípios de Peabiru e Engenheiro Beltrão. Está
atualmente incluída no programa de transferência da operação à iniciativa privada, possuindo boas
condições de trafegabilidade, segundo critérios de classificação do Departamento de Estradas de
Rodagem (PARANÁ, 2004d).
Num traçado contínuo, fazendo parte de um mesmo eixo componente do sistema concessionado,
encontra-se a BR-369, unindo Campo Mourão a Cascavel – atravessando Mamborê e Juranda,
dentro dos limites da mesorregião –, onde atinge a BR-277. É, portanto, por meio desse eixo que
ocorrem os fluxos entre as mesorregiões Oeste Paranaense e a Norte
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
53
Central ou, num contexto mais abrangente, entre as fronteiras com Paraguai e Argentina e o Estado
de São Paulo. Sua conservação é igualmente considerada satisfatória.
A articulação da mesorregião com a capital do Estado se faz por meio da rodovia formada pela
conjunção da BR-487 (porção a sudeste de Campo Mourão) com a PR-460, a PR-239 e a BR-466,
alcançando primeiramente Guarapuava, na mesorregião Centro-Sul, para posteriormente utilizar a
BR-277.
Segundo IPARDES (2004), de modo geral as sedes municipais têm seu acesso assegurado por meio
das rodovias federais e estaduais, com exceção de alguns municípios, que dependem de ligações
secundárias.
Quanto aos Aeroportos públicos mais próximos do município de Fênix podemos citar o Aeroporto de
Campo Mourão e o de Maringá, que apesar de pertencer à outra mesorregião é utilizado pelos
moradores de Fênix.
O aeroporto de Campo Mourão, denominado de Aeroporto Geraldo Guias de Aquino, localizado na
Rua Brasil, 835, distando aproximadamente 62 km de Fênix. A prefeitura municipal de Campo
Mourão é encarregada da administração do aeroporto. As dimensões da pista são de 1400x30m, de
revestimento asfáltico. Não opera com linha regular, instrumentos e no período noturno. Em 2007
realizaram-se 579 pousos e decolagens.
Figura 725: Aeroporto Geraldo Guias de Aquino – Campo Mourão – PR. Fonte: SETR (2009)
O novo Aeroporto de Maringá inaugurado em 2000, e denominado Aeroporto Regional Silvio Name
Júnior, é localizado na Rodovia PR-317, Km 107, com pista de dimensões de 2100x45m, com
pavimentação asfáltica, tendo um número de 666 pousos e decolagens por mês (Infraestrutura
Aeroportuária do Paraná 2006), tem suporte para aeronaves tipo BOEING 737-400. Conta com voos
regulares para São Paulo, Curitiba, Salvador, Brasília e Manaus. Também opera à noite e por
instrumentos. Esse aeroporto dista aproximadamente 87 km de Fênix.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
54
Figura 736: Aeroporto Regional Silvio Name Júnior – Maringá – PR. Fonte: SETR (2009).
Figura 27: Mapa Infraestrutura Viária, Portos e Aeroportos – PR
Fonte: Governo do Estado do Paraná Disponível em: http://webgeo.pr.gov.br/website/setr/viewer.htm.
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55
Figura 748: Rodoviário de Fênix.
Fonte: Disponível em:www.googlemapas.com acessado em 28 de Abril de 2018.
Indicadores regionais
A Tabela 9 apresenta a relação dos municípios da microrregião.
Tabela 74: Relação de Municípios da Microrregião Com os Referenciais em População Estimada, Km²
e PIB Per Capita.
Municípios População
Censo 2010
Área de unidade
Terr.(km2)2011
PIB per capita
2008 (R$)
Altamira do Paraná 4.306 387,315 8.825
Araruna 13.424 491,078 13.617
Barbosa Ferraz 12.653 531,968 7.298
Boa Esperança 4.568 311,225 24.328
Campina da Lagoa 15.393 797,598 11.343
Campo Mourão 87.287 763,637 18.142
Corumbataí do Sul 4.003 169,528 7.360
Engenheiro Beltrão 13.920 469,424 15.845
Farol 3.472 291,6 21.248
Fênix 4.802 233,811 13.767
Goioerê 29.024 566,028 10.952
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Iretama 10.602 568,33 6.631
Janiópolis 6.536 337,687 11.476
Juranda 7.641 345,757 22.760
Luiziana 7.317 908,788 20.534
Mamborê 13.968 782,904 19.452
Moreira Sales 12.606 357,358 10.814
Nova Cantu 7.425 550,591 10.265
Peabiru 13.622 467,212 10.240
Quarto Centenário 4.856 320,23 18.918
Quinta do Sol 5.085 326,085 15.027
Rancho Alegre D'Oeste 2.847 239,942 19.418
Roncador 11.544 741,053 11.503
Terra Boa 15.791 325,656 8.124
Ubiratã 21.562 652,759 14.004
Fonte: IBGE.
Campo Mourão, município com nível de centralidade forte para médio (IBGE, 2000), tem sua dinâmica
urbana estruturada principalmente em função da Cooperativa Agropecuária Mourãoense (Coamo).
Destaca-se pelo rol de atividades urbanas mais diversificadas, comparativamente aos demais
municípios da região, sendo nitidamente o centro mesorregional de comércio e serviços. Além deste,
o único centro que sobressai é Goioerê, com nível de centralidade médio. O principal papel desses
centros é sustentar localmente as atividades da base produtiva regional. Ambos são polarizados
diretamente por Maringá, integrando o subsistema urbano da porção norte-paranaense (MOURA e
WERNECK, 2001). A despeito do papel que essas centralidades assumem no âmbito da região,
nenhuma recebeu posição de destaque na hierarquia de centros da rede urbana brasileira
(CONFIGURAÇÃO,2002).
Organizada a partir dessas centralidades, a rede de cidades da mesorregião Centro- Ocidental
articula um conjunto de municípios dos quais apenas Campo Mourão possuía, em 2000, população
total e urbana superior a 50 mil habitantes, tendo atingido esse marco entre os anos de 1980 e 1991.
Goioerê e Ubiratã situavam-se na faixa de tamanho entre 20 e 50 mil habitantes, quanto à população
total, porém apenas o primeiro tinha a população urbana também nesse estrato de tamanho. Dos
demais municípios, praticamente metade possuía entre 5 e 20 mil habitantes urbanos, e quase outra
metade possuía menos de 5 mil. No entanto, o primeiro conjunto agregava 47,4% dos moradores
urbanos da mesorregião, enquanto o segundo apenas 13,2%. Farol e Corumbataí do Sul eram os
municípios com menor população urbana, ambos com pouco mais de 1,9 mil habitantes.
Com fraca possibilidade de retenção populacional e restrita capacidade de maior diversificação
funcional urbana, a tendência para a região é de manutenção dos atuais padrões
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
57
de urbanização, sem indicativos de formação de áreas de concentração, o que se confirma no baixo
crescimento populacional de seus municípios.
Em 2000, 73% dos habitantes da mesorregião residiam em áreas urbanas. Entretanto, como em
muitos municípios mais de 50% da população ainda vive em áreas rurais, a maioria dos municípios
do Centro-Ocidental é classificada, pelo IBGE, como de tipos rural ou em transição para o urbano.
Campo Mourão e Goioerê são os municípios que exercem centralidade na mesorregião, dando suporte
às demandas da base produtiva regional, porém ambos são polarizados por Maringá, integrando o
subsistema urbano do norte paranaense.
Figura 29: Nível de Centralidade dos Municípios na Mesorregião Centro - Ocidental Paranaense.
Fonte: Ipardes
Quanto aos indicadores podemos citar o Índice de Desenvolvimento Humano que foi criado
originalmente para medir o nível de desenvolvimento humano dos países a partir de indicadores de
educação (alfabetização e taxa de matrícula), longevidade (esperança de vida ao nascer) e renda
(PIB per capita). O índice varia de 0 (nenhum desenvolvimento humano) a 1 (desenvolvimento
humano total). Países com IDH até 0,499 têm desenvolvimento humano considerado baixo; os
países com índices entre 0,500 e 0,799 são considerados de médio desenvolvimento humano;
países com IDH maior que 0,800 têm desenvolvimento considerado alto.
Segundo pesquisa do IPEA, Fundação João Pinheiro (MG) e PNUD, o Brasil melhorou sua posição
no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) nos últimos nove anos, passando de
0,707, em 1991, para 0,769, em 2000. Em comparação com 1991, o índice aumentou para todos os
estados e quase todos os municípios brasileiros. Na classificação
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
58
internacional, o Brasil continua sendo um país de médio desenvolvimento humano. Para aferir o nível
de desenvolvimento humano de municípios os parâmetros são os mesmos: educação, longevidade e
renda da população, mas alguns dos indicadores usados são diferentes. Embora analisem os mesmos
fenômenos, os indicadores levados em conta no IDH municipal (IDH-M) são mais adequados para
avaliar as condições de núcleos sociais menores. Em janeiro de 2003, o IPARDES publicou o Índice
de Desenvolvimento Humano – Anotações sobre o Desempenho do Paraná, onde analisa o
comportamento dos municípios paranaenses quanto ao Ìndice de Desenvolvimento Humano
Municipal de 2000 (IDH-M) e de seus componentes. Neste documento, Curitiba apresenta-se como o
município com o melhor IDH-M do Estado, com um índice de 0,788.
Na mesorregião Centro-Ocidental nenhum município apresenta o IDH-M 2000 em posição acima da
média do Estado. É importante destacar que a variação do índice entre 1991 e 2000 foi bastante
positiva para o conjunto dos municípios, acompanhando a melhora generalizada do Estado, mas não
o suficiente para uma mudança significativa de posição no ranking estadual.
Tabela 75: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, dos Municípios da Microrregião.
MUNICÍPIO IDH_M IDH_L IDH_E IDH_R
Altamira do Paraná 0,677 0,709 0,747 0,576
Araruna 0,732 0,717 0,833 0,647
Barbosa Ferraz 0,7 0,694 0,788 0,618
Boa Esperança 0,722 0,645 0,881 0,641
Campina da Lagoa 0,71 0,656 0,826 0,647
Campo Mourão 0,774 0,717 0,891 0,715
Corumbataí do Sul 0,678 0,694 0,775 0,566
Engenheiro Beltrão 0,762 0,731 0,856 0,7
Farol 0,701 0,691 0,792 0,621
Fênix 0,736 0,751 0,824 0,633
Goioerê 0,746 0,688 0,872 0,679
Iretama 0,699 0,706 0,772 0,62
Janiópolis 0,692 0,669 0,808 0,598
Juranda 0,731 0,696 0,846 0,652
Luiziana 0,704 0,694 0,81 0,607
Mamborê 0,745 0,725 0,872 0,638
Moreira Sales 0,703 0,656 0,819 0,635
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
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1991 2000
IDH - Educação IDH – Longevidade IDH – Renda IDH – Municipal
0,9
0,8
0,7
0,6
0,5
0,4
0,3
0,2
0,1
0
Nova Cantu 0,698 0,656 0,824 0,614
Peabiru 0,736 0,694 0,859 0,656
Quarto Centenário 0,7 0,656 0,835 0,608
Quinta do Sol 0,712 0,701 0,812 0,623
Rancho Alegre D'Oeste 0,698 0,656 0,825 0,613
Roncador 0,701 0,685 0,818 0,601
Terra Boa 0,744 0,753 0,823 0,655
Ubiratã 0,734 0,696 0,859 0,647
Tabela 76: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de Fênix. Fonte: IBGE
Índice de Desenvolvimento Humano Fênix
1991 2000
IDH - Educação 0,754 0,824
IDH – Longevidade 0,653 0,751
IDH – Renda 0,563 0,633
IDH – Municipal 0,656 0,736
Figura 3075: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal.
Fonte: IPARDES (2004
Em relação aos indicadores usados para determinar o IDH-municipal observa-se que houve avanços
no crescimento dos índices, reflexo importante detectado principalmente em função dos recursos
garantidos por lei para educação e saúde, que refletiram no aumento dos índices de educação e
longevidade. Contudo o grande “vilão” continua sendo o índice que mede a renda, que na média puxa
para baixo o valor do Índice de Desenvolvimento Municipal, visto que a geração de emprego e renda
é um dos principais desafios dos gestoresmunicipais.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
60
Ressaltando a necessidade de melhorias básicas no município, temos que para a renda per capita,
em Fênix é de R$ 173,32 reais (IPARDES,2000), renda média baixa se comparado aos municípios
da região que possui a melhor situação com renda de R$ 283,08 de Campo Mourão, e pior situação
de R$ 116,09 de Corumbataia do Sul. O município em estudo possuía neste período uma taxa baixa
de pobreza que é de 30,1% (IBGE/IPARDES 2000).
Figura 31: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal na mesorregião Centro-Ocidental do Paraná.
Fonte: IPARDES (2004).
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
61
Figura 32: Mapa de grau de crescimento do IDH-M e componente com maior crescimento.
Fonte: IPARDES (2004).
Em relação à esperança de vida, para a qual a política de saúde tem um importante papel, ao lado
de outras que asseguram a qualidade de vida, verifica-se dificuldade bem maior para a consolidação
das condições sociais que podem contribuir para ganhos nesse indicador. Segundo o IBGE (2000), o
Paraná possui uma esperança de vida ao nascer de 69,8 anos. Do conjunto regional, apenas Fênix
(70,07 anos) e Terra Boa (70,19 anos) situam-se pouco acima do patamar estadual. Vale notar que
Fênix foi o único município que registrou um ganho significativo na década. Entre os demais estão
seis municípios – Campina da Lagoa, Moreira Sales, Quarto Centenário, Nova Cantu, Rancho Alegre
d’Oeste e Boa Esperança – que se diferenciam por apresentar esperança de vida relativamente
baixa.
Segundo Magalhães (2003), as populações masculina e feminina do Estado no início da década de
90, exibia índices de expectativa de vida ao nascer de 65 anos e de 72 anos, respectivamente, níveis
similares àqueles evidenciados pela população da mesorregião Centro-Ocidental.
O grau de urbanização de Fênix em 2010 era de 83,15 %, um dos maiores da mesorregião que em
média possui 80,26%. Campo Mourão possui o maior grau de urbanização, sendo de 94,81%.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
62
No entanto na taxa de crescimento total, somente três municípios apresentaram crescimento positivo
em 2010, sendo eles: Campo Mourão (0,82%), Araruna (0,26%) e Terra Boa (0,76%). A menor taxa
de crescimento foi de Altamira do Paraná (-4,74%). Fênix apresentou taxa de crescimento
geométrico de -0,29% em 2010, segundo dados do IBGE.
Na Tabela 12 são apresentados índices municipais do ano de 2000. Apesar de serem antigos,
representam bem a situação da região, por não ter ocorrido nenhuma mudança brusca.
Tabela 77: Municípios da Microrregião com Expectativa de Vida, Grau de Urbanização e Taxa de Crescimento Total, Taxa de
Crescimento Rural e Taxa de Crescimento Urbano/2000.
MUNICÍPIO
Esp. de
Vida ao
nascer
Grau de
Urb (%)
Taxa de
Crescimento
Total (%)
Taxa de
crescimento
Rural (%)
Taxa de
Crescimento
Urbano (%)
Altamira do Paraná 67,53 30,28 -0,68 -1,56 1,71
Araruna 67,99 69,83 0,61 -5,49 5,11
Barbosa Ferraz 66,62 68,99 -2,93 -5,89 -1,23
Boa Esperança 63,68 49,96 -3,29 -5,59 -0,26
Campina da Lagoa 64,37 74,58 -2,07 -6,44 0,01
Campo Mourão 67,99 92,89 0,36 -2,9 0,66
Corumbataí do Sul 66,62 40,4 -3,25 -5,5 1,42
Engenheiro Beltrão 68,85 79,03 -0,46 -8,14 3,24
Farol 66,44 49,05 -1,12 -2,57 0,66
Fênix 70,07 77,62 -2,12 -6,25 -0,51
Goioerê 66,3 82,47 -1,28 -5,59 -0,06
Iretama 67,39 54,31 -3,67 -6,35 -0,65
Janiópolis 65,15 54,03 -3,01 -5,88 0,34
Juranda 66,78 70,86 -0,87 -8,46 5,48
Luiziana 66,62 54,88 -2,09 -6,02 2,97
Mamborê 68,48 59,47 -0,63 -2,53 0,91
Moreira Sales 64,37 70,05 -2,64 -5,7 -0,97
Nova Cantu 64,37 39,5 -1,42 -2,02 -0,43
Peabiru 66,62 77,79 -0,55 -5,61 1,55
Quarto Centenário 64,37 50,35 -3,91 -5,48 -2,06
Quinta do Sol 67,08 59,98 0,32 0,39 0,27
Rancho Alegre D'Oeste 64,37 66,28 -3,16 -7,97 0,67
Roncador 66,08 50,07 -2,81 -5,79 1,47
Terra Boa 70,19 76,35 0,3 -4,46 2,4
Ubiratã 66,78 78,05 -1,91 -5,88 -0,42
Fonte: Ipardes, 2000.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
63
Figura 763: Expectativa de Vida ao Nascer.
Fonte: IPARDES (2000)
Figura 34: Taxa de crescimento geométrico.
Fonte: IPARDES (2004).
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
64
A taxa de analfabetismo de Fênix é de 19,1% sendo uma taxa mediana em relação a microrregião,
na qual a maior taxa é referente ao município de Corumbataí do Sul, de 23,3%, e a menor taxa é de
Campo Mourão com 10,7% (Tabela 12). Quanto à renda municipal per capita para o município de
Fênix, apresenta-se como uma das rendas per capita da microrregião de nível médio, R$ 17332,
tendo o município de Campo Mourão com a maior renda per capita de R$ 283,08. Ressaltando a
necessidade de melhorias básicas, percebe-se a necessidade de medidas prioritárias e de
integração entre os municípios polos e Fênix que venha a retroceder esses números no município,
principalmente relativos à desigualdade de renda e taxa de pobreza.
Quanto à distribuição de renda, na última década, em 66,3% dos municípios brasileiros ou 3.654 cidades ela
piorou. Em outras 370 cidades a desigualdade permaneceu inalterada e, em 1.483, houve queda. Na média
geral do Brasil, a desigualdade de renda também aumentou na última década e o país já ocupa o sexto lugar
entre os países com pior distribuição de renda. Os dados constam do "Atlas do Desenvolvimento Humano",
divulgado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), IPEA (Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada) e Fundação João Pinheiro.
No Brasil, o índice que mede a desigualdade de renda subiu de 0,53 para 0,56 entre 1991 e 2000. Esse
índice (índice Gini) pode variar de 0 a 1, sendo 1 a desigualdade máxima. Quanto a Microrregião de
Campo Mourão a maior taxa de desigualdade de renda é do município de Iretama (0,62) e a menor é
do município de Terra Boa com 0,47. Fênix possui taxa de desigualdade de renda com o valor de
0,54 (Figura 61). Outro indicador importante é taxa de pobreza, onde indica o percentual de famílias
com renda familiar mensal per capita de até ½ salário mínimo, em relação ao número total de
famílias residentes no município em estudo. A maior taxa de pobreza da Microrregião é do município
de Corumbataí do Sul com o índice de 48,6% e Terra Boa com o menor de 18,75%. O município de
Fênix é o 5º (menor para o maior) entre os municípios da Microrregião de Umuarama quanto à taxa
de pobreza apresenta uma taxa de 30,1%.
Tabela 78: Municípios da Microrregião com Taxa de Analfabetismo, Renda Municipal per Capita, Índice Gini e Taxa de
Pobreza.
Município
Taxa de
Analfabetismo
(%)
Renda Municipal
per capita (R$) Índice Gini* Taxa de pobreza
(%)
Araruna 13,8 188,29 0,52 27,61
Barbosa Ferraz 22,9 158,5 0,6 41,87
Campo Mourão 10,7 283,08 0,57 20,74
Corumbataí do
Sul
23,3 116,09 0,52 48,6
Engenheiro
Beltrão
14 258,82 0,59 24,18
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
65
Farol 21,8 160,71 0,6 45,3
Fênix 19,1 173,32 0,54 30,1
Iretama 22,2 159,61 0,62 43,5
Luiziana 19,3 148,15 0,55 41,12
Mamborê 13,8 178,05 0,58 38,26
Peabiru 15,3 198,81 0,55 31,9
Quinta do Sol 21,6 162,58 0,56 35,49
Roncador 18,6 143,17 0,59 46,25
Terra Boa 15,3 196,79 0,47 18,75
* Mede o grau de concentração de uma distribuição, cujo valor varia de zero (perfeita igualdade) até um (desigualdade máxima). Fonte:
Ipardes/2000
Figura 775: Taxa de Analfabetismo. Fonte: IPARDES (2000).
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
66
Figura 786: Renda per capita. Fonte: IPARDES (2000)
Figura 797: Desigualdade de Renda – Índice Gini. Fonte: IPARDES (2000).
Quanto aos aspectos relacionados área de Saúde Pública, podemos dizer que Fênix pertence a 11º
Regional de Saúde de Campo Mourão, onde são encaminhados os usuários
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
67
para atendimento hospitalar, sendo que os pacientes de Fênix são atendidos com os serviços de
assistência básica de saúde no próprio município e os serviços essenciais e hospitalares de médio e
grande vulto em hospitais de Campo Mourão, Maringá e Curitiba.
Segundo Ribeiro et al. (2005), a 12º regional da saúde, em Campo Mourão, não executa
internamentos para a realização de procedimentos mais complexos. Apenas o município de Campo
Mourão produz cerca de 2% de seus internamentos para a execução de procedimentos incluídos no
grupo 02. Cinco outros municípios realizam alguns poucos internamentos neste grupo, porém sem
relevância quantitativa (Araruna, Goioerê, Juranda, Mamborê e Ubiratã). Pode-se destacar o
município de Ubiratã, que executa praticamente a mesma proporção de internamentos classificados
nos grupos 1A e 1B. A cidade de Fênix apresentou 867 internações hospitalares em 2004, referentes
aos grupos 1A e 1B. Os grupos são separados de acordo com os custos dos procedimentos, sendo
que o Grupo 1 A são os de menor custo, enquanto que o grupo 6 o de maior custo.
Quanto ao Indicador de Mortalidade geral do município em estudo em relação ao Estado do Paraná
através do perfil epidemiológico no ano de 2008, dados coletados da Secretaria de Saúde do Estado
do Paraná, o município de Fênix se apresenta com um coeficiente médio de mortalidade de 6,18
enquanto que o estado apresenta índice inferior, em torno de 6,15. Isto representa que a cada 1.000
Habitantes, de 6 a 7 pessoas, em média, morrem por ano de causas gerais em Fênix.
Em 2000, a mortalidade infantil, Fênix apresentava um coeficiente de 18,5, enquanto que o do
Paraná é de 20,3. Já em 2008 esse número subiu para 20,83 no município em questão, enquanto no
Paraná o coeficiente baixou para 12,99.
Quanto ao aspecto econômico, a mesorregião Centro-Ocidental, que detém 6,9% do território
estadual, participa com 11,5% da produção estadual de grãos. Em Campo Mourão está a sede da
Cooperativa Agropecuária Mourãoense (Coamo), a maior cooperativa da América Latina. A Coamo
possui 18 mil associados, atua em 50 municípios, detendo importante estrutura agroindustrial, com
destaque para o processamento de soja e algodão, e é a maior exportadora de produtos agrícolas e
agroindustriais do Estado.
O valor da produção agrícola dos municípios da mesorregião centro-ocidental podem ser
visualizados na Tabela 14.
Tabela 79: Valor da produção agrícola de alguns Municípios da Mesorregião Norte Central do Paraná e sua participação
em relação ao Estado do Paraná/2001.
Município Valor da produção
(R$ mil)
Participação na
Mesorregião (%)
Participação no Estado
(%)
Altamira do Paraná 2081 0,28 0,03
Araruna 18737 2,54 0,27
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
68
Barbosa Ferraz 9659 1,31 0,14
Boa Esperança 37139 5,03 0,53
Campina da Lagoa 30796 4,17 0,44
Campo Mourão 60313 8,16 0,86
Corumbataí do Sul 4410 0,60 0,06
Engenheiro Beltrão 47997 6,50 0,68
Farol 27517 3,72 0,39
Fênix 23329 3,16 0,33
Goioerê 30192 4,09 0,43
Iretama 6265 0,85 0,09
Janiópolis 17497 2,37 0,25
Juranda 37147 5,03 0,53
Luiziana 61629 8,34 0,87
Mamborê 85737 11,60 1,22
Moreira Sales 14843 2,01 0,21
Nova Cantu 19223 2,60 0,27
Peabiru 29063 3,93 0,41
Quarto Centenário 29868 4,04 0,42
Quinta do Sol 24818 3,36 0,35
Rancho Alegre D'Oeste 19621 2,66 0,28
Roncador 29987 3,96 0,42
Terra Boa 21685 2,93 0,31
Ubiratã 50094 6,78 0,71
Mesorregião 738957 100,00 10,48
Estado do Paraná 7049396 100,00
Fonte: SEFA, Dados trabalhados pelo IPARDES.
A destinação ou utilização das terras indica que os agregados lavouras e pastagens representam, na
mesorregião, 88,1% da área total dos estabelecimentos; lavouras temporárias, com 48,1%, e
pastagens plantadas, com 32,5% da área total dos estabelecimentos, são as formas de utilização da
terra que se destacam. As lavouras permanentes, basicamente de café, apesar da importância que
tiveram na ocupação do território regional, atualmente ocupam apenas 1,3% do total da área. As
áreas em descanso ou não utilizadas representam 1,5% do total, e as áreas de matas e florestas
ocupam apenas 9,2% da área total.
Comparada ao Estado, a mesorregião apresenta um alto grau de utilização de força mecânica na
produção agropecuária, ou seja, 67,3% na região e 52,3% no Estado.
Em termos gerais, a agricultura familiar na região corresponde a 1/3 do valor gerado pela
agropecuária, pois, segundo o Censo de 1995, sua participação no valor total da produção foi de
31,9%, sendo 39,5% no valor da produção animal e 30,8% na produção vegetal. No
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
69
Estado, a participação da agricultura familiar é de 44% no valor total, 54% no valor da produção animal
e 39% no valor da produção vegetal.
O desempenho da produção agrícola da mesorregião está associado diretamente à produção de
grãos, e, mais especificamente, à produção de soja e milho, que são importantes insumos
agroindustriais. Na década de 90 a produção de soja teve um incremento de 74%, a de milho um
incremento de 347% e juntos esses produtos representaram, em 2001, 87% da colheita de grãos da
região. Outros produtos que apresentaram excelente performance, em termos de volume produzido,
no decorrer da década de 90, foram: mandioca (97%), trigo (90%) e cana-de-açúcar (62%). A
composição do valor da produção agropecuária, dividido em agricultura e pecuária, mostra uma
região fortemente vinculada à produção de lavouras e com tendência a aumentar a importância da
agricultura.
Em 1990, a agricultura respondeu por 84,4% do VBP agropecuário regional. Em 2001 essa
participação subiu para 88,7%. A importância relativa da pecuária declinou de 15,7% para 11,3%, nos
respectivos anos.
A agroindústria da região, principalmente a cooperativada, voltada fortemente à transformação de
produtos agrícolas, tem influência decisiva nas tendências produtivas da região. Em 2001, os
agricultores do Centro-Ocidental colheram 2,8 milhões de toneladas de grãos, que corresponderam a
11,5% da produção estadual. Soja, milho e trigo, somados, representam 98% do total de grãos
colhidos na região, mesmo padrão observado para o Estado, onde os mesmos produtos
responderam por 96% da produção total de grãos. Destes três principais produtos da mesorregião, a
soja teve a participação mais significativa, representando 16,1% do total colhido no Estado, seguido
de perto pelo trigo, com 15,5%. Além dos grãos, outros produtos da região têm peso importante na
pauta agrícola do Estado, como maracujá e melancia. No algodão, mesmo com acentuado declínio
do seu cultivo no Estado ao longo da década de 90, esta mesorregião detém 29,8% da produção
estadual.
Quanto à pecuária, observa-se uma fraca participação dos efetivos da região em relação ao Estado.
Em 2001, e ao longo da década de 90, não houve mudança significativa na posição da região.
Muares e asininos, atividades de pouco significado econômico, têm melhor participação no total
estadual, com 10,2% e 7,8%, respectivamente. Nos produtos de origem animal, constata-se a mesma
situação dos rebanhos, na qual também é muito incipiente o peso da produção da mesorregião no
total do Estado, cuja maior participação é verificada para casulos do bicho-da-seda, com 4,5% da
produção estadual.
Em relação aos principais produtos da agropecuária paranaense, a região tem participação
significativa apenas na produção de soja (3ª posição) e na produção de cana-de- açúcar (4ª posição).
Nos demais produtos que compõem a lista dos principais do Estado, destaca-se apenas o milho, no
qual a mesorregião ocupa a 6ª posição.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
70
De modo geral, a grande maioria dos municípios reproduz o padrão de produção da mesorregião,
com predominância dos cultivos de soja e milho, pois para 23 dos 25 municípios esses dois produtos
representam mais de 60% do valor da produção agrícola. Na Tabela 15 observa-se a produção das
principais lavouras de cada município da microrregião em estudo. Tabela 80: Valor da produção das
principais lavouras, segundo os municípios da microrregião de Campo Mourão.
Soja Milho Trigo Algodão Mandioca Cana-de-Açúcar
Municípios
Abs. % Abs. % Abs. % Abs. % Abs. % Abs. %
Araruna 12928 69,0 2055 10,97 757 4,04 62 0,33 2303 12,29 36 0,19
Barbosa Ferraz 4536 46,96 2106 2180 432 4,47 641 6,64 380 3,93 48 0,50
Campo Mourão 37076 61,47 9155 15,18 6923 11,48 1762 2,92 204 0,34 3720 6,17
Corumbataí do Sul 1210 27,44 1594 36,15 268 6,08 288 6,53 23 0,52 12 0,27
Engenheiro Beltrão 28358 59,08 2929 6,10 2447 5,10 454 0,95 145 0,3 13042 27,17
Farol 18429 66,97 4929 17,91 3440 12,50 224 0,81 127 0,46 24 0,09
Fênix 10980 47,07 6022 25,81 2326 9,97 232 0,99 304 1,30 2861 12,26
Iretama 1607 25,65 2220 35,43 250 3,99 414 6,61 241 3,85 24 0,38
Luiziana 37933 61,55 10906 17,70 11193 18,16 120 0,19 156 0,25 480 0,78
Mamborê 56293 65,66 11982 13,98 14169 16,53 414 0,48 228 0,27 146 0,17
Peabiru 20953 72,10 4846 16,67 2098 7,22 82 0,28 262 0,90 310 1,07
Quinta do Sol 14851 59,84 4575 18,43 1925 7,76 235 0,95 393 1,58 2495 10,05
Roncador 17496 59,72 5727 19,55 3275 11,18 406 1,39 384 1,31 10 0,03
Terra Boa 11200 51,65 5202 23,99 1017 4,69 106 0,49 3040 14,02 759 3,50
Fonte: IBGE – Produção Agrícola Municipal APUD, IPARDES,2001.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
71
Figura 38: Mapa com Culturas Predominantes na Pauta do Município – 2001
Fonte: IPARDES (2004).
A disponibilidade de serviços de saneamento, englobando a oferta de água, esgotamento sanitário
adequado e coleta de lixo, apresenta-se como mais um indicador das desigualdades sociais ao
dimensionar o grau de acesso da população a esses serviços, os quais têm efeitos diretos na
qualidade de vida.
Sob o ponto de vista da abrangência do atendimento, o abastecimento de água por rede na
mesorregião Centro-Ocidental já alcançou, a exemplo da maioria das mesorregiões paranaenses,
uma cobertura que pode ser considerada bastante extensiva em áreas urbanas, situando-a entre as
cinco mesorregiões que superam a média estadual. No entanto, a mesorregião integra o conjunto
que registra menor cobertura do serviço nos vários núcleos rurais.
A proporção de domicílios urbanos que ainda se conservam à margem deste atendimento varia entre
7% na mesorregião Sudeste e 1,4% no Noroeste, ficando em torno de 2% na Centro-Ocidental. Em
áreas rurais, a extensão desse serviço é resultado, principalmente, de políticas de abastecimento
comunitário, beneficiando, nessa região, 18,2% dos domicílios, taxa de cobertura pouco menor que a
média do Estado.
Entre os 25 municípios, 21 deles apresentam índices de cobertura da rede de água no meio urbano
superior à média do Estado (96,8%). Em patamar muito próximo da
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
72
universalização do abastecimento de água por rede distinguem-se Juranda, Peabiru e Terra Boa,
além de Altamira do Paraná, que atinge 100%.
Em posição menos favorável estão quatro municípios, entre os quais Campo Mourão, principal
centro de referência regional, que registra em torno de 3,6% de domicílios urbanos fora do alcance
da rede de abastecimento de água.
Em áreas rurais a rede de abastecimento de água é, de modo geral, bastante incipiente. No entanto,
para 9 municípios a abrangência desse serviço encontra-se bastante acima da média estadual,
destacando-se pelas maiores coberturas Boa Esperança (48,6%), Terra Boa (37,7%), Janiópolis
(35,5%) e Mamborê (34,3%). Em situação de menor cobertura estão 6 municípios para os quais a
abrangência desse atendimento não atinge 10% do total de domicílios. No limiar inferior encontramse Rancho Alegre d’Oeste, sem nenhuma cobertura, e Araruna, Campina da Lagoa e Ubiratã com
menos de 5% dos domicílios atendidos.
Em Fênix, são 100% dos domicílios urbanos atendidos por abastecimento de água, e na zona rural
são apenas 11,6%.
Por outro lado, a extensão da rede de esgotamento sanitário encontra-se bem aquém do satisfatório,
o que reflete um grave e complexo problema socioambiental. Ressalta-se que, comparativamente às
demais mesorregiões paranaenses, esse desequilíbrio é bastante acentuado. Dos domicílios
urbanos, 100% são atendidos por rede de água e apenas 13,9% estão ligados rede de esgoto. Essa
condição coloca a cobertura da mesorregião muito abaixo do patamar médio estadual, de 45,9%.
A gravidade da questão do saneamento é mais intensa no meio rural, impondo, com premência cada
vez maior, a grande necessidade de extensão a essas áreas dos serviços de água, lixo e esgoto. As
consequências do padrão atual de uso da terra sobre a qualidade das águas tendem a ser
agravadas por condições inadequadas de esgotamento doméstico, com riscos crescentes para a
saúde da população. Quando se considera o indicador de esgotamento sanitário no meio rural, a
mesorregião Centro-Ocidental também ocupa posição comparativamente desfavorável, abaixo da
média estadual, já extremamente baixa. A cobertura de esgotamento sanitário é de 6,9%, enquanto no
Estado é de 13,6%. Isto significa que mais de 90% dos domicílios rurais contam com sistemas de
esgotamento sanitário muito precários, como fossa rudimentar ou despejos em valas, lagos ou rios.
Internamente à mesorregião, observa-se que apenas em Corumbataí do Sul a proporção de
domicílios urbanos ligados à rede de esgoto encontra-se similar à média do Estado (46%). Campo
Mourão, com grande defasagem, apresenta cobertura de 30,9% dos domicílios urbanos. No extremo
dessa classificação encontram-se 15 municípios para os quais esse serviço é praticamente
inexistente, registrando atendimento a menos de 2% dos domicílios, sendo inexistente em Farol e
Iretama.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
73
Na área rural, a disponibilidade de esgotamento se apresenta em níveis superiores à média estadual
em 4 dos 25 municípios da região.Araruna se distingue pelo índice de cobertura mais elevado (36,8%).
Em condições opostas, esse serviço é praticamente inexistente em 7 municípios.
O saneamento público se completa com a coleta de lixo, responsável pela redução dos níveis de
poluição urbana e rural. É bastante homogênea a distribuição desse serviço nas áreas urbanas das
mesorregiões; poucas têm mais de 6% da população sem a disponibilidade da coleta. A mesorregião
Centro-Ocidental situa-se nesse patamar, com 6,4% dos domicílios das áreas urbanas não dispondo
deste serviço. A disparidade maior encontra-se nas áreas rurais, onde sua oferta é bem mais restrita;
na mesorregião, 86,8% dos domicílios não usufruem da coleta de lixo.
Em áreas urbanas esse é um dos serviços mais abrangentes, embora na grande maioria dos
municípios esteja aquém do nível médio estadual (97,1%). Dos 25 municípios, 11 realizam a coleta do
lixo domiciliar urbano nesse patamar, entre os quais estão Campo Mourão e Goioerê.
Na área rural, destacam-se 11 municípios nos quais a extensão da coleta de lixo presenta
abrangência superior à média do Estado. Em patamar bem mais elevado apontam-se Terra Boa, Boa
Esperança, Janiópolis e Quarto Centenário. Em situação oposta alinham-se Araruna, Roncador,
Campina da Lagoa e Rancho Alegre d’Oeste, nos quais o serviço de coleta de lixo é praticamente
inexistente.
A Tabela 16 explana todos esses dados dos municípios da microrregião, na qual pode- se observar
que Fênix não possui rede de esgoto. São 100% do lixo urbano coletado e 18% do lixo rural.
Tabela 81: Total de domicílios permanentes Urbanos, Rurais e percentual de atendimento, segundo as condições de
saneamento por município PR – 2000.
Domicílios Atendidos (%)
Total de Domicílios Abastecimento de
Água por rede geral
(%)
Esgoto Sanitário
(%) (¹)
Lixo Coletado (²)
Municípios
Urb. Rurais Urb. Rurais Urb. Rur. Urb. Rur.
Araruna 2623 1020 97,7 3,3 1,8 36,8 93,9 1,5
Barbosa Ferraz 2857 1133 98,1 16,8 5,9 15,7 66,2 13,8
Campo Mourão 21250 1502 96,4 18,8 30,9 7,7 98,4 18,3
Corumbataí do Sul 577 728 99,1 10,6 46,0 6,5 92,1 8,4
Engenheiro Beltrão 3295 787 98,7 25,0 10,3 12,0 99,4 13,6
Farol 519 547 96,6 29,3 0,0 0,0 81,0 18,9
Fênix 1152 296 99,0 11,6 0,6 18,5 95,8 18,0
Iretama 1754 1308 95,4 22,0 0,0 16,9 78,3 16,1
Luiziana 1107 852 98,5 14,3 0,5 3,0 91,1 11,0
Mamborê 2649 1731 98,4 34,3 26,0 4,6 98,8 22,3
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
74
Peabiru 3051 812 99,6 6,4 1,5 3,3 94,8 8,6
Quinta do Sol 1032 411 98,3 16,5 3,0 0,0 96,7 14,9
Roncador 1979 1653 98,7 7,1 1,0 2,9 90,6 30,5
Terra Boa 3247 930 99,6 37,7 8,5 3,0 98,3 30,5
Fonte: IBGE – Censo Demográfico. Dados trabalhados pelo IPARDES, 2003. (¹) Para domicílios urbanos foi considerada a condição de
ligados á rede pública e para rurais o uso de fossa séptica, (²) Lixo coletado ou depositado em caçambas.
Figura 809: Mapa Domicílios Urbanos com Serviços de Saneamento Básico/2000.
Fonte: IPARDES, 2000.
No que tange a educação, a taxa de frequência à escola ou nos Centros de Educação Infantil é uma
dimensão associada à desigualdade social, pois sinaliza o acesso aos sistemas de ensino público.
Indica a proporção de crianças de cada grupo de idade que está frequentando o sistema de ensino.
O acesso aos Centros de Educação Infantil é feito por crianças de 0 a 3 anos, verifica-se que a
média do Estado é de 9,67%, dos municípios da microrregião, Corumbataí do Sul possui índice de
1,41%, enquanto que Rancho Alegre d’Oeste possui 17,57%, maior índice da mesorregião. Fênix
possui um índice mediano alto em relação aos demais municípios, apresentando 13,61% (IPARDES,
2004).
As crianças de 4 a 5 anos correspondem parte da frequência da pré-escola, os municípios que se
destacam na microrregião Fênix (90,60%) e Boa Esperança (82,76%). Por
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
75
outro lado, os municípios que detém os menores índices são Altamira do Paraná (28,36%) e
Corumbataí do Sul (30,91%), que ficam bem abaixo da média paranaense (53,26%).
As crianças de 7 a 14 anos correspondem ao ensino fundamental, considerado obrigatório para essa
faixa de idade, Altamira do Paraná, Araruna, Campina da Lagoa, Corumbataí do Sul, Iretama, Nova
Cantu e Roncador, possuem percentuais abaixo da média do estado (95,65%), sendo que o mais
baixo deles é de Altamira do Paraná com 83,65%. Fênix possui índice de 98,15% nesta faixa etária.
Os adolescentes de 15 a 17 anos apresentam frequência de 73,09% no Estado e em Fênix de
67,32%. Os jovens de 18 a 22 anos apresentam frequência de 30,22% em Fênix. E para os jovens
de 22 anos ou mais, 6,16% frequentam a escola em Fênix, índice muito aquém do desejado, sendo
que no Estado esse índice também é baixo, 6,01%.
Todos esses dados podem ser mais bem observados na Tabela 17.
Tabela 82: Indicadores de Atendimento Educacional de Frequência Faixa Etária de Idade - IBGE 2000
Município
%
0 a 3
Anos
%
4 a 6
Anos
%
7 a 14
Anos
% 15 a
17
Anos
% 18 a
22
Anos
%
22 anos
ou mais
Altamira do Paraná 4,93 28,36 83,65 55,62 27,12 4,83
Araruna 4,88 58,50 95,19 59,90 24,35 4,84
Barbosa Ferraz 8,03 46,68 95,76 72,25 27,14 5,48
Boa Esperança 10,56 82,76 98,99 82,07 32,53 12,53
Campina da Lagoa 5,98 63,11 94,07 79,06 22,58 6,40
Campo Mourão 11,36 74,89 96,94 79,49 37,55 6,97
Corumbataí do Sul 1,41 30,91 91,10 70,26 25,36 5,26
Engenheiro Beltrão 13,98 66,97 97,80 74,22 26,36 6,47
Farol 9,89 77,78 97,74 69,59 16,24 4,26
Fênix 13,61 90,60 98,15 67,32 30,22 6,16
Goioerê 5,41 56,70 96,87 81,24 35,36 7,04
Iretama 3,34 49,27 92,90 65,05 29,70 4,82
Janiópolis 13,11 557,33 996,31 72,15 31,77 3,57
Juranda 4,45 59,01 96,21 71,80 23,98 4,89
Luiziana 5,18 44,74 95,75 78,51 27,77 6,20
Mamborê 7,11 51,36 97,57 78,41 32,22 7,41
Moreira Sales 6,31 52,23 96,14 69,80 37,32 4,57
Nova Cantu 11,95 40,79 93,92 69,50 35,24 8,35
Peabiru 7,94 63,25 97,36 70,11 41,12 5,87
Quarto Centenário 10,94 56,39 99,06 71,70 37,26 9,14
Quinta do Sol 6,22 63,91 97,54 75,29 33,13 7,63
Rancho Alegre D'Oeste 17,57 58,33 95,90 70,92 32,79 5,88
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
76
Roncador 2,01 49,76 94,26 71,93 33,28 5,23
Terra Boa 4,46 71,61 96,72 66,87 26,28 2,97
Ubiratã 8,47 59,53 97,41 71,75 39,80 4,98
Estado do Paraná 9,67 53,26 95,65 73,09 33,49 6,01
Fonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil
Na região existem 10,1 mil alunos matriculados em pré-escola, 83% dos quais na rede pública; na 1ª
a 4ª série do ensino fundamental estão matriculados 31,8 mil alunos, sendo 95% em escolas públicas;
na 5ª a 8ª séries do ensino fundamental estão matriculados 30,2 mil alunos, 96% em escolas
públicas; e no ensino médio as matrículas somam 17,3 mil, das quais 97% estão na rede pública.
Cabe assinalar a presença de estabelecimentos de ensino superior, verificada nos municípios de
Campo Mourão e Goioerê. Esses estabelecimentos atendiam, em 2001, a um contingente de 3,8 mil
alunos, dos quais 439 estavam concluindo seus estudos naquele ano. Tal como observado em
relação à educação básica, para o ensino superior predominam as matrículas em estabelecimentos
públicos, abrangendo
80% do total de alunos matriculados.
Tabela 83: Alunos Matriculados na Pré-Escola, ensino Fundamental e ensino Médio em 2009.
Pré-Escola Ensino Fundamental Ensino Médio
Municípios Púb. Priv. Total Púb. Priv. Total Púb. Priv. Total
Total
Geral
Araruna 285 27 312 1824 143 1.967 647 - 647 2.926
Barbosa Ferraz 204 19 223 1998 102 2.100 620 20 640 2.963
Campo Mourão 1.671 467 2.138 12139 1.670 13.809 3.928 439 4.367 20.314
Corumbataí do Sul 65 - 65 698 - 698 215 - 215 978
Engenheiro Beltrão 447 11 458 2035 84 2.119 579 - 579 3.156
Farol 103 - 103 583 - 583 209 - 209 895
Fênix 170 - 170 692 - 692 356 - 356 1.218
Iretama 102 - 102 2051 - 2.051 543 - 543 2.696
Luiziana 101 - 101 1276 - 1.276 312 - 312 1.689
Mamborê 384 39 423 2033 204 2.237 612 - 612 3.272
Peabiru 387 13 400 1946 55 2.001 573 - 573 2.974
Quinta do Sol 120 - 120 922 - 922 284 - 284 404
Roncador 257 54 311 2067 94 2.161 535 - 535 846
Terra Boa 345 - 345 2237 - 2.237 666 - 666 1.011
MRG de Campo Mourão 4.641 630 5.271 32501 2.352 34.853 10.079 459 10.538 15.809
Centro-Ocidental
Paranaense
6.240 1.062 7.302 51031 3.349 54.380 15.722 626 16.348 23.650
Estado do Paraná 130.35
7
51.19
7
181.55
4
151398
6
162.62
1
1.677.12
8
421.67
7
52.43
7
474.11
4
655.66
8
Fonte: MEC/INEP (IPARDES, 2009)
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
77
Na mesorregião existem 7,3 mil alunos matriculados em pré-escola, 85,5% dos quais na rede
pública; no ensino fundamental estão matriculados 54,4 mil alunos, sendo 93,8% em escolas
públicas; e no ensino médio as matrículas somam 16,3 mil, das quais 96,2% estão na rede pública.
O número médio de séries concluídas pela população de 15 anos ou mais. Esse indicador não
apresenta grande variação entre os municípios do Centro Oeste (Figura 41).
De um modo geral, a população adulta não conseguiu completar as oito séries do ensino fundamental:
a média de séries concluídas no Estado é 6,5 e o maior valor atingido na região foi de Campo
Mourão (6,53 – 7), já o município em estudo de Fênix fica abaixo disso (entre 4 a 6,53).
Assinala-se ainda a presença de estabelecimentos de ensino superior na mesorregião conforme
Tabela 19.
Tabela 84: Instituições de ensino superior na mesorregião Centro-Ocidental do Paraná – 2003. Fonte: IPARDES (2003).
SIGLA INSTITUIÇÃO MUNICÍPIO ORGANIZAÇÃO
ACADÊMICA
UTFPR/PR Universidade Tecnológica Federal do PR Campo Mourão Universidade
CIES Centro Integrado de Ensino Superior Campo Mourão Faculdade
Dom Bosco Faculdade Dom Bosco de Ubiratá Ubiratá Faculdade
FECILCAM Faculdade Estadual de Ciências e Letras
de Campo Mourão
Campo Mourão Faculdade
UEM Universidade Estadual de Maringá Goioerê Universidade
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
78
Figura 4081: Mapa Número Médio de Séries Concluídas pela População de 15 anos ou mais de idade – 2000. Fonte:
IPARDES, 2000
Informações Geopolíticas do Município
A área total do município de Fênix é de 233,81 km² (IBGE, 2008). Fica à 423 km de distância da
Capital, com uma altitude de 440 m acima do nível do mar. E tem seus limites ao leste com município
de Peabiru, a Oeste com o município de Fênix, a Norte com o Município de Itambé, e ao Sul com
Barbosa Ferraz (IBGE e IPARDES).
Figura 41: Limites do Município. Fonte: IPARDES (2004).
Limites e confrontações
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
79
1 - COM O MUNICÍPIO DE ITAMBÉ Inicia na foz do córrego do Roncador no rio Ivaí,
sobe por este até encontrar a foz do ribeirão Mariza.
2 - COM O MUNICÍPIO DE FÊNIX Inicia na foz do ribeirão Mariza no rio Ivaí, sobe por
este até encontrar a foz do rio Corumbataí.
3 - COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO IVAÍ Inicia no rio Ivaí na foz do rio
Corumbataí, sobe por este até encontrar a foz do córrego Urtiguinha.
4 - COM O MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ Inicia no rio Corumbataí na foz do
córrego Urtiguinha, sobe por este até encontrar a foz do córrego Mariposa, sobe por este até
sua cabeceira deste ponto segue por linha seca e reta na direção geral Sudoeste, às margens
da estrada que liga Fênix à Barbosa Ferraz até encontrar a cabeceira do oitavo afluente à
margem direita do rio Bugre, desce por este até sua foz no rio Bugre, desce por este até sua
foz no rio Arurão, sobe por este até encontrar a divisa das glebas 6 e 8 da Colônia Mourão.
5 - COM O MUNICÍPIO DE PEABIRU Inicia no encontro do rio Arurão com a divisa entre
as glebas 6 e 8 da Colônia Mourão, segue por esta na direção geral Noroeste até encontrar a
divisa entre a gleba 8 da Colônia Mourão e a gleba Arurão.
6 - COM O MUNICÍPIO DE QUINTA DO SOL Inicia no encontro da gleba 6 da Colônia
Mourão com a divisa entre a gleba 8 da Colônia Mourão e a gleba Arurão, segue por esta divisa
na direção geral Nordeste até encontrar a gleba 12 da Colônia Mourão, segue por esta divisa
na direção geral Sudeste, até a cabeceira do ribeirão Roncador, desce por este até sua foz no
rio Ivaí.
Tabela 85: Informações Geopolíticas do Município. Fonte: IPARDES (2009).
Altitude 440 m
Longitude 51 º 58 ' 45 '' W
Latitude 23 º 54 ' 58 '' S
Limites
Ao Norte – Itambé
Ao Sul – Barbosa Ferraz
A Leste – Peabiru e Quinta do Sol
A Oeste – Fênix
Área Municipal 233,811Km2
População Total - 2010 4.802 habitantes
População Urbana – 2000 3.993 habitantes
População Rural – 2000 809 habitantes
Densidade Demográfica 20,54 hab./km²
Aeroporto mais próximo 62,0 km (Campo Mourão)
Distância Sede á Curitiba 423,0 km
Distância ao Porto de Paranaguá 550,0 km
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
80
Fonte: IPARDES/ IBGE – 2003
Segundo o IBGE, a área total do município de Fênix, representa 0,12% do Estado e 1,96% da
Região. Quanto às influências externas sobre o território do município de Fênix, pode se dizer que a
proximidade com o principal município polo da região (Campo Mourão), ajuda a suprir as deficiências
locais tanto no que se refere ao setor econômico como de necessidades básicas, contudo esta
interferência por outro lado acaba prejudicando a busca de novas oportunidades de desenvolvimento
e de consolidar alguns setores no município.
Figura 42: Fênix- Paraná.
Fonte: Governo do Estado do Paraná.
O município está numa distância de 423,0 km da Capital do Estado Curitiba, a 145 km de Londrina e
a 95,0 km da sede do município de Maringá.
FÊNI
X
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
81
Figura 43: Mapa Rodoviário do Paraná.
Fonte: Disponível: http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./estadual/index. html&conteudo=
./estadual/pr5.html.
Metodologias CDP
A metodologia adotada nesta fase é a do CDP (Condicionantes, Deficiências e Potencialidades)
que se trata de uma sistemática de organização dos dados levantados que possibilita sua análise de
forma compreensível, sendo um instrumento de muita eficiência na apresentação e discussão de
Planos Diretores Municipais. A visão de forma sintética proporcionada por este método é também
extremamente eficaz para a definição de estratégias de ações, visando dar um rumo ao município em
relação diversos aspectos. Ao se adotar a metodologia CDP, classifica-se os dados levantados em
três categorias básicas:
CONDICIONANTES
As condicionantes são os elementos existentes ou projetados que não podem ou não devem ser
alterados, devendo ser mantidos ou preservados pelo Plano Diretor Municipal Participativo. O caráter
das condicionantes pode ser espacial, funcional, ambiental, de infraestrutura, socioeconômico,
administrativo ou legal.
DEFICIÊNCIAS
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
82
Entendem-se como deficiências situações que significam problemas qualitativos e quantitativos no
contexto urbano e rural e que devem ser alterados, melhorados ou eliminados. Assim como as
condicionantes, as deficiências também podem ser de caráter espacial, funcional, ambiental, de
infraestrutura, socioeconômico, administrativo ou legal.
POTENCIALIDADES
Entendem-se como potencialidades elementos, recursos ou vantagens que até então não foram
aproveitados adequadamente e podem ser incorporados positivamente ao sistema urbano e rural,
sanando suas deficiências ou desenvolvendo-o no sentido de melhorar seu estado atual.
Tabela 86: Aspectos Regionais - Principais Condicionantes, Deficiências e Potencialidades no Município de Fênix em 2011.
ASPECTOS CONDICIONANTES DEFICIÊNCIAS POTENCIALIDADES
REGIONAIS Área de influência;
Relação com os
Municípios vizinhos;
Localização na
região Norte Central do
Estado.
Necessidade de melhoria
nas rodovias que interligam
com outros municípios da
região, principalmente
Campo Mourão, Maringá e
Apucarana;
Sede urbana localizada na
parte leste do território, de
forma descentralizada no
território, dificultando o
acesso das comunidades
rurais, principalmente
aquelas localizadas na
região oeste;
Estabelecer melhorias
significativas com relação ao
atendimento de Saúde
hospitalar na região
principalmente na melhoria e
ampliação do transporte de
pacientes;
Dificuldade nas adequações
das estradas rurais para
facilitar o escoamento da
produção, principalmente a
estrada que liga a sede
urbana ao distrito de Bela
Vista do Ivaí;
Falta de organização em
Cooperativismo ou
associativismo nas
comunidades rurais.
Proximidade com Polos
Regionais relevantes
(Maringá, Apucarana e
Campo Mourão)
principalmente no que se
refere à agroindústria e
capacitação de mão-deobra;
Município localizado em
local estratégico na parte
central do Estado do
Paraná, com facilidade ao
acesso do município;
Município tranquilo com
boa qualidade de vida;
Potencializar
regionalmente no setor
de Turismo rural e
ecológico;
Potencializar
empreendimentos
voltados ao Turismo rural;
cadastrar propriedades,
incentivar a instalação de
equipamentos como Café
colonial, trilhas,
Cavalgadas hospedarias
e pousadas;
Potencial para
diversificação da
economia local
(Agronegócio);
Ampliações das ações da
COMCAM como
elemento integrador entre
os municípios e
associados de maneira
sustentável;
Localização na parte
centro-norte do estado
com acessibilidade em
várias direções.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
83
ASPECTOS AMBIENTAIS
Clima
O município de Fênix tem clima Cfa-subtropical úmido, com temperatura média do mês mais quente
22 º C, invernos com temperatura média de 18º C segundo classificação de Köeppen, com verões
quentes e com geadas pouco frequentes com tendência de concentração das chuvas nos meses de
verão, sem estação seca definida.
Nas altitudes inferiores a 600 metros, chove de 1200 mm a 1500 mm anuais.
As chuvas diminuem nos meses de inverno e ocorrem com maior intensidade nos meses de verão.
Normalmente, o mês de agosto é o menos chuvoso, enquanto que janeiro é o mais chuvoso.
Durante o trimestre mais chuvoso (dezembro, janeiro e fevereiro), a precipitação média é de 176,8
mm e no trimestre menos chuvoso (junho, julho e agosto), apresenta precipitação máxima média
igual a 70,1 mm
Figura 824: Mapa Temperatura Média Anual Fonte: IAPAR, 2000.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
84
Figura 45: Mapa Precipitação Média Anual Fonte:
IAPAR, 2000.
Figura 46: Classificação Climática do Estado do Paraná segundo Köppen Fonte:
IAPAR, 2000.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
85
Figura 837: Mapa Umidade Relativa Anual. Fonte:
IAPAR.
Quanto aos ventos o Paraná normalmente se encontra sob o domínio da circulação do atlântico,
representada pelo Anticiclone Tropical Marítimo (semi – estacionário), que provoca a formação de
ventos vindos de Leste, geralmente fracos. Isto resulta na destacada dominância, quase que durante
todo o ano, de ventos daquela direção, os quais devido à conformação do relevo, Serra do Mar -
Escarpa Devoniana - Serra "Geral" e vales das principais bacias hidrográficas, podem em algumas
regiões sofrer uma deflexão ora tendendo para o Quadrante Norte, ora para o Quadrante Sul.
Por ocasião das penetrações de massas polares (Anticiclones Polares migratórios), notadamente no
período frio do ano (inverno) a circulação é marcada pela mudança de ventos moderados a fortes
com rajadas, vindos do Quadrante Sul, rondando para Oeste ou mesmo girando para Leste,
dependendo das rotas assumidas pelos Centros de Alta Pressão. Mesmo assim a sua frequência em
termos de percentual de horas totais do ano não afeta a dominância da circulação geral de Leste. No
período quente do ano (verão) a formação de chuvas convectivas, esparsas e localizadas pode
provocar a formação de ventos de direções variadas, momentâneas, que às vezes assumem
intensidades capazes de causarem danos locais.
As rajadas mais fortes são nas direções Sul, Sudoeste, Oeste e Noroeste, precedendo ou
combinados com intensas precipitações, constituindo-se em temporais ou tempestades, quer por
ocasião da chuva convectiva ou intensa atividade frontal.
Baseados em informações locais os vendavais ocorrem com ventos SUDOESTE, ventos com chuvas
OESTE, brisas leves SUDESTE e ar quente de verão NORDESTE
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
86
Figura 48: Direção Predominante dos Ventos no Estado do Paraná (frequência média anual). Fonte:
IAPAR, 2000.
Relevo
O Centro-Ocidental apresenta um relevo compartimentado em duas regiões fisiográficas distintas. A
principal delas corresponde a um relevo plano a suave ondulado, ocupando 70% da área
mesorregional, com declividades de 0 a 10% (até 6 graus de inclinação do terreno) e com predomínio
de solos com aptidão boa (1a) e regular, com problemas de fertilidade (2f) para uso agrícola. Em 25%
deste compartimento ocorre o arenito Caiuá, nos municípios de Moreira Sales, Janiópolis, Farol,
Araruna, Terra Boa, Campo Mourão, Mamborê, Boa Esperança, Rancho Alegre d’Oeste e Goioerê.
Os solos oriundos do arenito Caiuá apresentam associação de tipos bom e regular, por problemas de
erosão (1a, 1a+2e).
No outro compartimento, situado nas porções leste e sul, o relevo é ondulado a fortemente ondulado
e corresponde a 30% da área da mesorregião. Apresenta declividades entre 10 a 45% (até 24 graus)
e solos inaptos ao uso agrícola, associados a solos aptos do tipo regular com problemas de erosão
(4i+2e). Fazem parte deste compartimento os municípios de Barbosa Ferraz, Corumbataí do Sul,
Iretama, Roncador, Nova Cantu, Campina da Lagoa e Altamira do Paraná.
O mapa apresentado na Figura 48 mostra o Estado do Paraná e as várias unidades classificadas de
acordo com a idade geológica.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
87
Figura 49: Mapa Geologia do Paraná Fonte:
Mineropar.
Figura 50: Uso potencial do solo. Fonte:
IPARDES (2004).
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
88
Figura 51: Uso Potencial da mesorregião. Fonte:
IPARDES (2004).
Hidrografia
O potencial hídrico da região é caracterizado pela presença de duas bacias hidrográficas, a do rio
Ivaí e a do Piquiri, ambos com curso parcial na região. O rio Ivaí tem um curso total de 685
quilômetros, dos quais 80 km encontram-se no trecho da mesorregião, e representam a porção do
médio Ivaí. Este tem suas nascentes nos contrafortes da Serra da Esperança e Ribeira com os
nomes de rio dos Patos e rio São João, situados na mesorregião Sudeste. Os principais afluentes do
rio Ivaí são os rios Corumbataí, Muquilão e Mourão, que possuem em seus cursos pequenos saltos e
cachoeiras. Na bacia do rio Ivaí estão localizadas as Usinas Hidroelétricas de Mourão e de Cristo
Rei, consideradas pequenas em relação à potência geradora.
O rio Piquiri tem um curso com extensão total de 485 quilômetros, dos quais 150 km encontram-se
na mesorregião Centro-Ocidental, correspondendo à porção média do rio Piquiri. Sua nascente
localiza-se na Serra São João (Terceiro Planalto), que representa o divisor de águas entre os rios
Ivaí e Piquiri, e o sistema rio Jordão, na região Centro-Sul. Seus principais afluentes são os rios
Goioerê, Goiô-Bang ou Tricolor, e dos Macacos. Na bacia do rio Piquiri está presente a Usina
Hidroelétrica de J. Monteiro, considerada pequena quanto à potência.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
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Com relação às águas superficiais, existem dez pontos de monitoramento do Índice de Qualidade
das Águas (IQA) localizados na mesorregião Centro-Ocidental. Destes, quatro pontos estão situados
na bacia do rio Ivaí, sendo dois no rio Ivaí e um no rio dos Macacos. Esses pontos apresentam águas
classificadas na categoria boa (IQA=52-79), indicando locais com águas moderadamente
comprometidas. Um ponto situado no rio Goiô-Bang ou Tricolor apresentou o IQA entre duas
categorias, boa (IQA=52-79) e ruim (IQA=0-36), com a qualidade das águas oscilando de
moderadamente comprometidas a muito comprometidas.
Na bacia do rio Piquiri existem seis pontos de análise da qualidade das águas: dois no rio Mourão,
sendo que um deles está localizado na Usina Hidrelétrica de Mourão, dois no rio Piquiri e dois no rio
Corumbataí. Estes pontos acusam índices na categoria boa (IQA=52-79), indicando locais com
águas moderadamente comprometidas (SUDERHSA, 1998).
Figura 52: Mapa da Hidrografia da Mesorregião Centro-Ocidental
Fonte: IPARDES, 2003.
O Município de Fênix está inserido totalmente na Bacia Hidrográfica do Rio Ivaí. Os principais rios
que cortam o município são: Rio Arurão, Rio Ivaí, Rio Corumbataí e Rio do Dez.
As sub-bacias hidrográficas do município de Fênix são as seguintes:
I - Sub-Bacia do Rio Roncador – Sub-bacia localizada na porção extrema oeste fazendo divisa com o
município de Quinta do Sol, tendo como principal afluente as águas da Santa Rita.
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II- Sub-Bacia do Ribeirão Ariranha - Sub-bacia localizada na porção extrema a oeste na divisa
municipal com o município de Quinta do Sol, sendo a menor sub-bacia do território, tendo
apenas afluentes no caso as Águas do Monjolo e Águas do Lambari dentro do território de
Fênix. O Ribeirão Ariranha sendo o rio principal da sub-bacia encontra-se integralmente dentro
do território vizinho de Quinta do Sol.
III- Sub-Bacia do Rio Ivaí-Norte- Sub-bacia localizada na porção extrema ao norte na divisa
municipal com os municípios de Itambé e São Pedro do Ivaí, sendo uma das menores subbacias do território de Fênix.
IV - Sub-Bacia Água Fortuna – Sub-bacia situada na parte norte do território, entre as subbacias do Rio Roncador e sub-bacia Ivaí-Norte com a sub-bacia do Rio Arurão. Sub-bacia de
grande importância no território visto que além da sua área rural encontramos situado o Distrito
de Bela Vista do Ivaí e a Vila Rural de Boa Esperança.
V - Sub-Bacia do Rio Arurão – Localizada na parte central do município, sendo a maior subbacia do território, ocupando quase um terço da área global, tendo como o rio principal no caso
o Rio das Arurão, correndo no sentido Sul-Norte e desaguando nas águas do Rio Ivaí tendo
como principais afluentes o Rio Bugre, Águas da Primavera, Águas do Lambari, Águas do
Encanto, Águas do Manacá e Córrego Águas de São Pedro.
VI – Sub-Bacia do Rio Bugre - Sub-bacia localizada na porção Sul, entre a divisa do Município
de Barbosa Ferraz e a sub-bacia do Rio Dez, tendo como principais afluentes as Águas de São
Martim, Água Sete alqueires, Águas do Bagrinho e o 8º afluente.
VII – Sub-Bacia do Rio Dez – Sub-bacia localizada na parte central do município, cortando a
sede urbana na sua porção oeste, tendo como afluente do Rio Dez na margem direita o Córrego
urutu e na margem esquerda o Ribeirão Um, Córrego Bom Jesus, Córrego Cinco e Águas Vila
Rica.
VIII – Sub-Bacia do Córrego do Alemão – Sub-bacia de pequeno porte, localizado na parte
nordeste do município entre as sub-bacias do Rio Dez e da Sub-bacia do Ivaí-Corumbataí,
tendo como comunidade rural a região denominada de Porto Velho.
IX – Sub-Bacia Ivaí-Corumbataí – Principal sub-bacia do território localizada na parte leste do
município, sendo que a mesma corta a malha urbana da sede na sua porção leste, estando
inserida dentro desta sub-bacia a Reserva Florestal denominada Vila Rica do Espírito Santo
(Parque Estadual). Estão Localizadas nesta sub-bacia as pequenas comunidades na parte
sudeste de Paineirinha e Urtiguinha. Os principais afluentes do rio Corumbataí nesta sub-bacia
são as Águas do Ingá e Córrego Urtiguinha. Na Tabela 22 são apresentados os rios e córregos
que banham o município.
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91
Tabela 87: Rios e Córregos que banham o Município de Fênix afluentes e subafluentes. Fonte:
Mapa cartográfico IBGE e SEMA/PR
Rio principal Afluente margem direita Afluente margem esquerda Subafluente
1. Rio Roncador Águas da Santa Rita
2. Água Fortuna Águas da Onça
3. Rio Arurão Águas da Primavera Rio
Bugre
Córrego Águas de São Pedro
Águas do Lambari
Águas do Encanto
Águas do Manacá
4. Rio Bugre Águas de São Martim
Água Sete Alqueires Água
do Bagrinho
8º afluente
5. Rio Dez Córrego Urutu Córrego Bom Jesus
Córrego Cinco Ribeirão
Um
Água Vila Rica
6. Rio Ivaí - Rio Roncador
Agua Fortuna
Rio Arurão Rio
Dez
Córrego do Alemão
Rio Bugre
7. Rio Corumbataí Águas do Ingá
Córrego Urtiguinha
Figura 53: Hidrografia com Ampliação em Fênix. Fonte:
ITCG.
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Figura 844: Mapa das Bacias do Estado do Paraná, Referenciando o Município de Fênix. Fonte:
ITCG (2010).
Pontos de Poluição
No município foram detectados dois pontos de depósito e acúmulo de lixo não tratado. Ambos se
localizam em trechos da Estrada Fênix 005, nos quais são depositados restos de construções e
resíduos vegetais.
No município, encontramos também a ausência de conservação do solo em algumas propriedades
rurais, cujo trabalho da EMATER (Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural)
tem sido de alta relevância para reverter o processo de degradação do solo rural, visto que o órgão
além dos cursos de capacitação da mão-de-obra rural trabalha no apoio ao homem do campo visando
à manutenção e fixação do mesmo na localidade. O município através dos órgãos ambientais deve
ter uma preocupação redobrada quanto ao armazenamento das embalagens de agrotóxico, visto que
a empresa recolhe somente uma vez por ano e se as mesmas não forem armazenadas
adequadamente poderão trazer prejuízo ao solo e subsolo e consequentemente ao morador de
Fênix.
Segundo o ITCG (2011), Fênix apresenta áreas de degradação nível forte do solo, conforme pode
ser observado na Figura 56. Essas áreas são as que apresentam erosão.
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93
Figura 855: Degradação do solo – Fênix. Fonte:
ITCG (2011).
Como o município produz cana-de-açúcar, esse pode ser mais um ponto poluidor.
A produção canavieira se dá através da monocultura da cana. Qualquer monocultura por si só, é
causa de danos ambientais. Um dos fatores mais conhecidos de desequilíbrio ambiental da
monocultura da cana é a proliferação de pomba amargosa, pois em meio aos canaviais encontra
abrigo onde possa nidificar com segurança. Mas o maior problema é a carência de bolsões de
reservas florestais e de áreas de preservação permanente, a exceção da Reserva Florestal de Vila
Rica do Espírito Santo devidamente conservada. Os plantios de cana normalmente avançam em
toda a área anteriormente ocupada com culturas agrícolas ou pastagens (LANGOWSKI, 2005).
Como se trata de uma cultura onde são muito utilizados produtos químicos no cultivo, a poluição do
solo e das águas é inevitável. Geralmente são usados agrotóxicos desde o processo de preparação
do solo, como produtos para inibir o nascimento de pragas e eliminar insetos. Depois que as plantas
nascem novamente é aplicado herbicidas, que, inevitavelmente chegam ao leito dos rios, provocando
a poluição de todo o meio ambiente, quer seja ar, água ou solo. Esse uso excessivo de agrotóxicos
para controle de pragas acaba contaminado o solo
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e, por conseguinte, alcançando os veios de água do
subsolo, comprometendo todo um ciclo de águas e, por
conseguinte, contaminando também todo o ecossistema que
depende dessa água para sobreviver (BARBOSA, 2006).
E, por fim, é feita a queima antes da colheita, processo que
lança uma grande quantidade de cinzas
sobre as cidades próximas ás lavouras como o que
ocorre no município de Fênix.
Embora existam muitos motivos e
Figura 866: Queima da cana.
Fonte: LANGOWSKI (2005).
alternativas para que a prática da queima da cana seja eliminada, ela é uma das práticas mais
arcaicas que ainda hoje são usadas com frequência, principalmente pelo aspecto econômico.
A queimada consiste em atear fogo no canavial de forma que aproximadamente 30% da biomassa
existente sejam destruídas. A biomassa destruída são as folhas secas e as folhas verdes. Não
interessa para a indústria (seja açúcar ou álcool) a movimentação e manejo dessa biomassa
constituída por folhas, pois ela não tem participação na produção de álcool ou açúcar na fase
industrial. Portanto, considera-se matéria prima descartável.
A prática da queima da cana, como facilitador do processo de colheita, é antiga e largamente
utilizada em todo o país, trata-se de uma técnica que permite o aumento da produtividade do
trabalhador rural durante a colheita. Além disso, reduz o custo de carregamento da cana de açúcar do
campo até a usina, aumentando a eficiência e o rendimento das moendas durante o processo inicial
de processamento na indústria.
Segundo SZMRECSÁNYI (1994) citado em LANGOWSKI (2005), a queima anual dos canaviais às
vésperas da colheita provoca a destruição e a degradação de ecossistemas, tanto nas lavouras como
próximas a elas, além de ocasionar a liberação de poluição atmosférica altamente prejudicial à saúde
afetando todo entorno da região canavieira.
Os impactos causados tanto no meio físico, biológico e antrópico são inquestionavelmente negativos.
As consequências dessa prática ao ser humano são inúmeras, destacando os riscos de acidentes
durante a queimada, depreciação do panorama visual pela exposição dos efeitos da queimada,
incômodo proporcionado pela liberação de fumaça e os dados à saúde, causados pela fuligem.
Em relação às consequências danosas para as características físicas do solo temos a alteração da
concentração de gases, a diminuição da fertilidade e umidade do solo, a perda de nutrientes voláteis
e a exposição do terreno aos efeitos erosivos. A emissão de gás carbônico no período de queimada
causa incômodo a população vizinha as lavouras, já do ponto de vista ecológico esse dano
atmosférico é suprimido com o tempo uma vez que no período de rebrota
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e crescimento do canavial, essa cultura demanda absorver gás carbono como combustível
fotossintético.
Porém, além de emitir gás carbono, a queima da cana libera ozônio, um gás altamente poluente que
não se dissipa facilmente e que, em baixa altitude, prejudica o crescimento de plantas e o
desenvolvimento de seres vivos (SZMRECSÁNYI, 1994; citado em LANGOWSKI, 2005).
Szmrecsányi (1994), citado em Langowski (2005) concluiu que o volume de gás ozônio lançado na
atmosfera durante o período de queimada chega a duplicar, atingindo padrões inadequados de
concentração. Estimativas realizadas por pesquisadores da EMBRAPA (EMBRAPA, 1997) mostram
que o aumento da área colhida de cana e da produtividade entre 1990 e 1996 foi responsável por um
acréscimo de 17% na produção canavieira, em contrapartida, os índices de emissões de gases de
efeito estufa, nesse mesmo período, aumentaram em torno de 10%.
Em relação à fuligem, material particulado liberado durante a queima de compostos carbônicos, tratase de um material com alta potencialidade danosa à saúde humana. Segundo FERRAZ et al. (2003)
citado em Langoswki (2005), estudos realizados no Brasil indicam que esse particulado possui pelo
menos 40 tipos de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos, trata- se de compostos orgânicos com
propriedades mutagênicas e cancerígenas.
Dentre esses compostos, os autores destacam que 16 são considerados contaminantes pela agência
norte americana de saúde. Durante o período de safra, as incidências de problemas respiratórios
decorrentes da eliminação de fuligem da queimada da cana aumentam consideravelmente, é o que
mostra o estudo de BOHM (1998). Esse autor destaca os principais quadros de problemas
respiratórios que vão desde uma simples inflamação até infecções crônicas, quadros que podem
evoluir consideravelmente ocasionando até mesmo umcâncer.
Para Gonçalvez (2003), citado em Langoswki (2005), o problema das queimadas originou-se “de
uma solução reducionista, na qual se desconsiderou os problemas que esta prática traria ao meioambiente e ao ser humano, em prol unicamente de se aumentar à produtividade do trabalho na
cultura, e desta forma aumentar o lucro dos produtores e empresários do setor, o que é característico
do capitalismo”. (...)
No município, encontramos também a ausência de conservação do solo em algumas propriedades
rurais com outros fins, cujo trabalho da EMATER (Instituto Paranaense de Assistência Técnica e
Extensão Rural) tem sido de alta relevância para reverter o processo de degradação do solo rural,
visto que o órgão além dos cursos de capacitação da mão-de-obra rural trabalha no apoio ao homem
do campo visando à manutenção e fixação do mesmo na localidade. O município através dos órgãos
ambientais deve ter uma preocupação redobrada quanto ao armazenamento das embalagens de
agrotóxico, pois se as mesmas não forem
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
96
armazenadas adequadamente poderão trazer prejuízo ao solo e subsolo e consequentemente ao
morador de Fênix.
Vegetação
O Paraná possuía, até fins do século passado, uma cobertura vegetal exuberante, onde se
destacavam florestas ricas em espécies vegetais como o Pinheiro, Imbuia, Perobas, Cedros, Canelas,
Ipês, Paus-Marfins e tantas outras de grande importância.
Essas florestas abrigavam uma fauna riquíssima, tanto em quantidade como em variedade de
espécies.
Os rios eram claros, não poluídos e piscosos, não assoreados e raramente transbordavam.
Contribuía também para este fato a normalidade de regime de chuvas.
No início do século XX, dois acontecimentos simultâneos contribuíram para o início de uma
acelerada destruição das matas paranaenses: a descoberta do valor econômico do Pinheiro e a
implantação da cultura cafeeira. Ao Sul e ao Norte têm início, assim, dois ciclos econômicos bastante
distintos, mas com base em um ponto comum: o desperdício.
Sem técnicas, equipamentos e vias de acesso adequados e, principalmente, qualquer consciência
para a racionalidade, desperdiçou-se um bem de valor apreciável e perene. A voracidade do
imediatismo iria provocar, em menos de meio século, o desaparecimento de duas terças partes das
florestas paranaenses, já que, em 1965, a cobertura florestal do Estado era de 32% em relação a
cobertura primitiva (Maak, Reinhard).
Foi detectado através do inventário florestal – constituído a partir do levantamento aerofotogramétrico
realizado pelo antigo Instituto de Terras e Cartografia, em 1980 – que dos quase 17 milhões de
hectares de florestas primitivas, apenas uma fração de aproximadamente 5% permaneceu,
irregularmente distribuída em diferentes pontos do Estado.
No Paraná as regiões Norte, Noroeste e Oeste possuem um percentual de florestas na crítica faixa
de 0 a 2% em relação a cobertura primitiva. Sendo que a mata ciliar de proteção aos córregos e rios
é muito deficiente, praticamente todos os mananciais d'água apresentam problemas de poluição e
assoreamento, por escorrimento de águas de chuvas e carregamento de resíduos de agrotóxicos.
O Paraná é um dos estados que mais possuem Reservas Particulares do Patrimônio Natural e conta
hoje com aproximadamente 214 RPPN cadastradas e averbadas como determina o Decreto Federal
1922/96 e Decreto Estadual 4262/945.
As RPPN são áreas de conservação ambiental em terras privadas, criadas por iniciativa do
proprietário da área, reconhecidas pelo Estado (IAP) ou Federação (ICMBio), a qual possui como
princípio legal de manejo a proteção integral e o uso indireto dos recursos naturais.
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Através da criação da RPPN, o proprietário, além de estar contribuindo para a preservação do meio
ambiente, conta com os seguintes benefícios: Direito de propriedade preservado; Isenção do Imposto
sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente à área criada como RPPN; Prioridade na análise
dos projetos, pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente
– FNMA; Preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola, junto às instituições
oficiais de crédito, para projetos a serem implementados em propriedades que contiverem RPPN em
seus perímetros; Possibilidades de cooperação com entidades privadas e públicas na proteção,
gestão e manejo da unidade e Repasse do ICMS Ecológico.
As 214 RPPN do Paraná perfazem um total de 50.200,76 ha de área conservada, distribuída em 95
municípios. Sendo que 27 delas são de pessoas físicas e 187 de pessoas jurídicas. Esse total de
RPPN corresponde a 22,7% das reservas e a 7,4% da área total.
Existem várias reservas nos municípios Mesorregião Centro-Ocidental, como por exemplo em
Campo Mourão, Campina da Lagoa, Engenheiro Beltrão, Luiziana, Roncador e Moereira Sales. O
município de Fênix também se destaca por possuir reservas particulares cadastradas, sendo elas
listadas na Tabela 23.
Tabela 88: RPPN de Fênix. Fonte: IAP (2008).
Ano de
Criação
Área
(ha)
Denominação
1997 134,06
RPPN Estadual Bernard Philuppe Marie Philibert de Laguiche (Conde
Laguiche - Cidade Real)
1997 111,32 RPPN Estadual Agro Mercantil Vila Rica Ltda.
1998 60,50 RPPN Estadual José Cândido da Silva Muricy Neto
1998 24,20 RPPN Estadual Ivan Luís de Castro Bittencourt
1998 25,00 RPPN Estadual Hilva Jandrey Marque
As Áreas de Conservação e Preservação Permanente e as Unidades de Conservação são áreas
federais, estaduais ou municipais com características naturais relevantes, legalmente instituídas e com
limites definidos, às quais se aplicam normas de proteção.
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98
O IAP considera a região da cidade de Fênix como área prioritária para conservação e
restauração, conforme Figura 57
Figura 877: Unidades de preservação. Fonte: ITCG (2010).
Figura 888: Áreas prioritárias de conservação e restauração segundo o IAP. Fonte: IAP.
A mesorregião encontra-se nos domínios fitogeográficos de três biomas distintos: a Floresta
Estacional Sem decidual (FES), a Floresta Ombrófila Mista (FOM), e em pequenas proporções as
Estepes (Cerrado).
Segundo o levantamento fitogeográfico feito por Maack (1950), a cobertura vegetal original da
mesorregião era composta de 69,5% de FES, sendo que 24,8% era de FES original,
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99
15,7% de FES aluvial original e 29% de FES alterada. O restante da cobertura vegetal era formado
por 30% de FOM original e 0,5% de Cerrado.
Os desmatamentos ocorridos decorrentes da ocupação do território determinaram uma redução nos
recursos florestais, dos quais tem-se, atualmente, 63.443,7 hectares de cobertura florestal, os quais
correspondem a 5,3% da cobertura original da região. O total da área de floresta ainda existente
representa 2,5% da cobertura do Estado, posicionando a região como a de menor contribuição na
cobertura florestal do Paraná.
Parque Estadual de Vila Rica do Espírito Santo
Parque Estadual de Vila Rica do Espírito Santo (PEVR), situa-se na cidade de Fênix, no Estado do
Paraná, e possui 353,68hectares. Encontra-se entre as coordenadas 23º54'S e 51º58'W e seu limite
se dá por área de cultivo e pelos rios Ivaí e Corumbataí (ITCF, 1987; MIKICH E SILVA, 2001). A
formação florestal do PEVRES é considerada ímpar no Paraná, pois trata-se de uma Floresta
Secundária, que em função do tempo de desenvolvimento (cerca de 370 anos) possui atualmente as
mesmas características das Florestas Primárias dessetipo.
Criado em 1955 em função do seu valor histórico e arqueológico, por ali estarem localizadas as
ruínas de Villa Rica del Espirito Santo. Tombado pelo Patrimônio Histórico em 1948 pela Lei
Estadual nº 33. Transformado em Parque somente em 1983.
Desde 1954, está sendo feito grandes estudos na região, sendo desenvolvidos pesquisas
arqueológicas e levantamentos históricos, procurando a identificação de novos sítios arqueológicos e
o monitoramento dos já cadastrados.
Em 1965 a área foi declarada Reserva Florestal Estadual por meio do Decreto nº 17.790 de 17 de
junho de 1965. Foi transformada em Parque pelo Decreto Estadual nº 6.125 de 16 de fevereiro de
1983, sendo denominada atualmente de Vila Rica do Espírito Santo.
O Parque inserido no Bioma de Mata Atlântica, preserva um dos últimos remanescentes da floresta
tropical, abrigando diversas espécies de fauna e flora, uma floresta que foi quase extinta na região
tornando-se rara, principalmente pelas atividades agropecuárias, onde florestas inteiras foram
derrubadas para abrigar, pastagens, plantações e para beneficiar o setor madeireiro.
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Figura 59: Trilhas do parque com ruínas. Fonte: (www.mochileiros.com/fenix-pr-parque-de-vila-rica-doespirito-santo-t33997.html)
Figura 60: Lagoa, destino de uma das trilhas do parque. Fonte: (www.mochileiros.com/fenix-pr-parque-de- vilarica-do-espirito-santo-t33997.html)
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Condicionantes Geotécnicos
O relevo do Estado do Paraná caracteriza-se pela frequência de terrenos de baixada no litoral, onde
predomina as planícies de aluvião, e a existência de planaltos e serras de formações rochosas
cristalinas, como a escarpa da serra do Mar. Seu relevo é dos mais expressivos, pois 52% do
território ficam acima dos 600m e apenas 3% abaixo dos 300m. No relevo paranaense distinguem-se
cinco unidades geomorfológicas que se seguem de leste para oeste, de acordo com os trabalhos de
Reinhard Maack: Litoral; Escarpa da Serra do Mar; Primeiro Planalto - Curitiba (Planalto Cristalino);
Segundo Planalto Ponta Grossa (Planalto Paleozóico); Terceiro Planalto Guarapuava (Planalto do
Trapp do Paraná).
O Terceiro Planalto, conhecido também como Planalto de Guarapuava, ocupa cerca de 2/3 da área
mais a oeste do Estado. Corresponde geologicamente ao derrame de rochas eruptivas como basalto,
diabásicos, meláfiros e aos depósitos de arenitos (Botucatu e Caiuá), da era Mesozoica. O relevo do
Terceiro Planalto são as Cuestas, típico de rocha sedimentar.
A mesorregião Centro-Ocidental está localizada, em toda a sua extensão territorial, no Terceiro
Planalto ou Planalto do Trapp do Paraná, o qual é constituído por derrames basálticos que conformam
uma paisagem bastante uniforme, em relevo suavemente ondulado, determinado pelas formas de
mesetas (pequenos planaltos) e patamares (planaltos pouco elevados, em geral arenosos). Possui
como principais divisas geográficas o rio Piquiri, configurando-se como limite a oeste, e o rio Ivaí,
como limite a leste.
O terceiro planalto pode ser dividido nos seguintes blocos: planalto de Cambará e São Jerônimo,
Apucarana, planalto, planalto de Guarapuava e planalto de Palmas. Fênix localiza- se parte no
Planalto de Apucarana, parte no planalto de Campo Mourão (Figura 58).
O Planalto de Apucarana situa-se entre os rios Tibagi, Paranapanema, Ivaí e Paraná. Atinge altitudes
de 1.125 metros na escarpa (serras do Cadeado e Bufadeira), declinando pra 290 metros ao atingir o
rio Paranapanema. O mesmo acontece na direção oeste, quando atinge altitudes de 235 metros no rio
Paraná. O Planalto de Campo Mourão compreende as terras localizadas entre os rios Ivaí, Piquiri e
Paraná. Atinge altitudes de 1150 metros na escarpa da Esperança, declinando para 225 metros no
rio Paraná.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
102
Figura 61: Geomorfologia da região – Fênix. Fonte: ITCG (2011).
A alteração das rochas basálticas, associada ao clima da região, deu origem aos solos de vários
tipos, dentre os quais se destacam: os latos solos vermelho-escuros, extremamente ácidos, com
baixa fertilidade, suscetíveis ao processo de lixiviação intensa conforme o regime de chuvas; os
podzólicos vermelho-amarelos, extremamente ácidos, bem desenvolvidos, profundos, com moderada
fertilidade natural e facilmente erodíeis; e os latos solos roxos, solos minerais, não hidro mórficos,
muito profundos, podendo ser distróficos e áulicos, de baixa fertilidade natural, e estróficos de alta
fertilidade natural (EMBRAPA, 1984). Os solos mais férteis da região estão localizados nos vales dos
rios principais.
Figura 62: Tipos de solo da região. Fonte: ITCG (2011).
Na Figura 62 podem-se observar os solos na região de Fênix, sendo que os predominantes são os
solos Nitossolo, Latos solo e Neossolo, possuindo uma pequena parte de Organossolo.
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103
Nitossolos são solos com 350g/kg ou mais de argila, inclusive no horizonte A, constituídos por
material mineral que apresentam horizonte B nítico abaixo do horizonte A, com argila de atividade
baixa ou caráter alítico na maior parte do horizonte B, dentro de 150cm da superfície do solo. Os
latos solos são constituídos predominantemente de material mineral apresentando horizonte B
leptossómico imediatamente abaixo de qualquer tipo de horizonte A, dentro de 200 cm da superfície
do solo ou dentro de 300cm, se o horizonte A apresentar mais que 150cm de espessura. Os
Neossolos são solos pouco evoluídos constituídos por material mineral, ou por material orgânico com
menos de 20 cm de espessura, não apresentando qualquer tipo de horizonte B diagnóstico. Por fim,
os Organossolos são solos constituídos por material orgânico (teor de carbono orgânico maior ou igual
a 80 g/kg de TFSA), que apresentam horizonte hístico.
O substrato rochoso do município de Fênix é formado por rochas ígneas básicas da Formação Serra
Geral, compostas por basaltos maciços e amigdalóides, afaníticos, cinzentos a pretos, raramente
andesitos, e intercalações de arenitos finos. Entre dois derrames consecutivos, geralmente há
intercalações de material sedimentar - arenitos e siltitos - ditos intratrapianos. Representados por
basalto amigdaloidal de base, basalto compacto, basalto amigdaloidal, basalto vesicular e brecha
basáltica e/ou sedimentar. Essas rochas têm baixo índice de vulnerabilidade à denudação (1,5), com
alta resistência ao intemperismo e erosão.
Figura 63: Aptidão do solo – Região de Fênix. Fonte: ITCG (2011).
Quanto à aptidão do solo podemos relatar que a maior parte do município apresenta boas
característica de ocupação deste solo voltado à agricultura mesmo com o relevo ondulado, sendo que
estas áreas estão circundadas de áreas próprias para pastagens devido ao processo
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erosivo do solo das planícies aluvionares em áreas de baixios e fundo de vale. Entretanto existe uma
parte significativa da região em que o solo é inapto devido a erosão.
A mesorregião encontra-se nos domínios fitogeográficos de três biomas distintos: a Floresta
Estacional Semidecidual (FES), a Floresta Ombrófila Mista (FOM), e em pequenas proporções as
Estepes (Cerrado). Os desmatamentos ocorridos decorrentes da ocupação do território
determinaram uma redução nos recursos florestais, dos quais tem-se, atualmente, 63.443,7 hectares
de cobertura florestal, os quais correspondem a 5,3% da cobertura original da região. O total da área
de floresta ainda existente representa 2,5% da cobertura do Estado, posicionando a região como a
de menor contribuição na cobertura florestal do Paraná.
Fênix encontra-se na Floresta Estacional Semidecidual, conforme mostra a Figura 64.
Figura 6489: Formas Fitogeográficas – Fênix. Fonte: ITCG(2011).
A mesorregião Centro-Ocidental caracteriza-se por apresentar uma condição ambiental muito
modificada, com a cobertura vegetal reduzida a poucos fragmentos florestais nativos. A região, que
originalmente possuía cerca de 95% de seu território com florestas, em 1950 ainda apresentava
70,5% de sua área com cobertura florestal original. A condição de depauperação ambiental que se
deu após 1950 é atualmente acentuada devido à ausência de áreas significativas com
reflorestamento (0,6% da área do território da mesorregião) e, ainda, à pequena extensão de
florestas que estão protegidas como Unidades de Conservação. Dentre estas destaca-se o Parque
Estadual de Vila Rica do Espírito Santo, em Fênix, que além do patrimônio natural representado
pelas florestas existentes é contemplado por ruínas que são vestígios arqueológicos da presença dos
jesuítas, nos séculos XVI e XVII, nesse município.
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105
Figura 905: Cobertura vegetal da região. Fonte: IPARDES (2004).
Hipsometria
A hipsometria de um local ou região é a representação altimétrica do relevo com relação a um
determinado nível horizontal referencial.
A altitude do município em estudo é de 440 metros (IPARDES/IBGE, 2007), localizado no Terceiro
Planalto do Paraná, na região Centro-ocidental do Estado. Neste território há uma conformação de
paisagem bastante uniforme, em relevo suavemente ondulado.
A Figura 66 apresenta a declividade da região de Fênix, onde há predominância de declividade de 0
a 10%.
A hipsometria da região propriamente dita é apresentada na Figura 63.
As maiores declividades se encontram na parte sul do território, onde está às áreas mais suscetíveis a
erosão. Grande parte do território apresenta declividades medianas entre 0 a 10%, bem como a
localização da sede urbana está nesta faixa de declividade o que propicia e facilita a sua expansão.
A preocupação maior é a ocupação da malha urbana em relação a região leste, visto que a expansão
nesta direção poderá afetar e interferir as qualidades ambientais do Parque Estadual Vila Rica do
Espirito Santo. A legislação deverá criar elementos de restrições a expansão neste setor e deverá ter
todo o rigor dos critérios de preservação e conservação da mata ciliar para manutenção da qualidade
ambiental.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
106
Figura 916: Declividade de Fênix. Fonte: ITCG (2011).
Figura 927: Hipsometria do Estado do Paraná.
Fonte: IPARDES.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
107
Figura 938: Mapa de Declividade Mesorregião Norte Central do Paraná.
Fonte: IPARDES
Figura 69: Levantamento de Altimetria do Paraná. Fonte: EMBRAPA (2005).
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
108
Condicionantes, Potencialidades e Deficiências
Tabela 89: Aspectos Ambientais no Município de Fênix – 2018
ASPECTOS CONDICIONANTES DEFICIÊNCIAS POTENCIALIDADES
AMBIENTAIS
Geomorfologia;
O relevo constitui-se
como uma das principais
limitações da ocupação
urbana de uma região;
Condicionantes
geotécnicos;
Declividades;
Hipsometria;
Drenagem natural;
Recursos hídricos;
Áreas de preservação
permanente;
Município pertence à
bacia hidrográfica: Rio Ivaí;
Normas estaduais,
federais e pactos
internacionais para
preservação do meio
ambiente e
sustentabilidade urbana e
rural.
Geologia: áreas com
solo tipo Neossolo com
dificuldades produtivas na
parte Sul do território com
áreas propícias a erosão;
Controle da poluição
hídrica resultante de
agrotóxicos e assoreamento;
Ausência de mata ciliar
nas nascentes e fundos de
vale;
Vegetação: escassez
significativa devido ao alto
índice de desmatamento
para fins agrícola
principalmente nos últimos
10 anos, com poucos
remanescentes de
vegetação natural;
Deficiências nas
microbacias do interior e do
revestimento primário das
estradas municipais
dificultando a qualidade das
mesmas e de seus acessos
ao município;
Poluição da queima da
cana-de-açúcar nas áreas
rurais;
Pouco aproveitamento da
qualidade ambiental do
Parque estadual Vila Rica do
Espírito Santo.
Relevo do território na
maioria com declividades
medianas, com boa expansão
da malha urbana em várias
direções;
Hidrografia:
conservação da sub-bacia
Ivaí – Corumbataí devido a
qualidade ambiental localcom
o Parque Estadual Vila Rica
do Espírito Santo;
Manejo Correto do solo
por programas integrados
entre Prefeitura, EMATER,
SEMA – Secretaria de Estado
do Meio Ambiente;
Aplicação de novas
tecnologias para correção do
solo rural a fim de aumentar a
produtividade;
Ampliação dos
programas e projetos para
implantação das matas
ciliares;
Áreas com potenciais a
exploração turística rural,
devido aos fortes elementos
naturais existentes no
município
(As RPPNs e o Parque
Estadual Vila Rica do Espírito
Santo);
Gerenciamento das
bacias e micro-bacias
hidrográficas integradas com
os Municípios afetos à
mesma.
ASPECTOS SÓCIOS ECONÔMICOS
Distribuição da População no Território
A ocupação da mesorregião Centro-Ocidental ganhou impulso na década de 40, com a implantação
das chamadas colônias, pelo governo do Estado e empresas privadas. Essas colônias eram glebas
de terras de 5 mil a 10 mil hectares, divididas em lotes rurais, com previsão de área urbana, e deram
origem aos municípios. Foram duas as correntes migratórias que até os anos 60 ocuparam
efetivamente a região. Uma vinda do Norte, com a expansão do cultivo de café, e a outra do Oeste,
que trouxe o poli cultivo e a criação de pequenos animais. Isso caracterizou a região como de
transição entre as regiões Norte e Oeste do Estado, em função da presença tanto do café quanto
do sistema de poli cultivos alimentares, sem a
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
109
predominância de um ou de outro, à semelhança das regiões de origem das correntes migratórias
(IPARDES, 2004).
Nesse período, que alcança até o início dos anos 70, a baixa fertilidade natural dos solos, decorrente
do alto grau de acidez, foi determinante para o desempenho econômico e estruturação social da
região. Por isso, a década de 70, com o processo de transformação da base técnica da produção
agrícola, é um marco divisório para a região, em relação ao seu desempenho produtivo. A
transformação tecnológica dos processos produtivos e a mudança na pauta de cultivo regional
ocorreram simultaneamente, quase como condição uma da outra. Esse processo, caracterizado pelo
tripé da modernização agrícola – mecanização, melhoramento genético das sementes e insumos
químicos, para elevação da fertilidade dos solos e controle das pragas e doenças –, alterou a
trajetória produtiva, econômica e populacional da região. Soja, trigo, algodão e mais recentemente o
milho se expandiram acentuadamente. O Estado respondeu com investimentos em infraestrutura
econômica, surgiram agroindústrias através do movimento cooperativista e a região passou a
expulsar população.
Entre 1970 e 1980, praticamente todos os municípios do Centro-Ocidental registraram elevadas
perdas de população rural, e embora o crescimento urbano tenha sido generalizado, prevaleceram
taxas negativas para o total da população na maior parte deles. Isso foi resultado de movimentos de
expansão da agricultura moderna, com tecnologias de cultivo e alterações radicais nas relações de
trabalho, que viriam a reduzir a necessidade de mão-de-obra.
Nas décadas seguintes esses processos demonstraram continuidade, notando-se um
recrudescimento dos ritmos de perda rural e total nos anos 90.
Os municípios mais populosos – Campo Mourão e Goioerê – vêm sustentando, de certa forma, seu
papel de destaque na região e, em 2000, concentravam cerca de 32% da população total e 40% da
população urbana mesorregional. Entretanto, destes, apenas Campo Mourão, no decênio 1991-
2000, cresceu a uma taxa positiva, ainda que inferior à média doEstado.
Considerando essas situações, realizou-se uma leitura das várias configurações delineadas no
território utilizando um recorte mesorregional bem como as tendências do município em estudo, o
qual, ainda que não contemple os vários e diferentes processos, possibilita identificar, em cada uma
das situações, marcas que expressam a história de sua ocupação socioeconômica, a dinâmica atual
e indicativa de potenciais de mudança.
O centro-ocidental paranaense possuía em 2000 a menor população entre todas as mesorregiões do
Estado, 346.648 Habitantes (Tabela 25), apesar de seu grau de urbanização ser mediano em relação
às demais regiões.
Tabela 90: População, variação absoluta e percentual no período de 1970-2000 da mesorregião Noroeste. Fonte: IBGE –
Censos Demográficos (2000).
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
110
Mesorregião População 1970 População 2000 Variação 1970-
2000
absoluta
Variação 1970-
2000
percentual
Noroeste 528.734 346.648 - 182.086 -34,44%
Total do Paraná 6.929.868 9.563.458 2.633.590 38,00%
O movimento de evasão rural sobressai pelo grau de abrangência estadual e pela força com a qual se
realiza. Este fenômeno atingiu a todas as mesorregiões, destacando-se em patamar muito elevado e
bastante homogêneo a mesorregião centro-ocidental, com reduções muito elevadas.
Sem dúvida, o componente migratório, nesse cenário demográfico, vem tendo um peso substantivo.
No bojo das transformações modernizantes das atividades agrícolas, o meio rural da região vem
experimentando saldos migratórios negativos bastante elevados no transcorrer das últimas décadas
do século XX, dos mais expressivos do Estado, mantendo esse destaque também nos anos 90.
O município de Fênix foi elevado à categoria de município, pela lei estadual nº 4245, em 25 de Julho
de 1960, desmembrando-se de Campo Mourão, que era constituído por dois distritos: Fênix e Quinta
do Sol. Pela lei estadual nº 4778, de 29 de novembro de 1963, desmembra-se do município de Fênix
o distrito de Quinta do Sol.
Segundo o IBGE, a população de Fênix em 2000 era de 4.942 habitantes, sendo que a população
total decaiu 6,64% entre 1970 e 1980 e de 1,97% entre 1980 e 1990. Em 2010, segundo o IBGE a
população do município era de 4.802 habitantes, dos quais 2.397 eram homens e 2.405 mulheres.
Quanto ao Comparativo da densidade populacional em 2010 do Estado do Paraná e o município de
Fênix, percebe-se que o município apresenta uma densidade (20,54hab/km²) equivalente a 39% da
densidade do Estado (52,25hab/km²) conforme mostrado na Tabela 26. Entretanto percebe-se uma
queda da densidade demográfica de 2000 a 2010 em Fênix e na mesorregião centro-ocidental,
enquanto que no Paraná houve um aumento.
Tabela 91: Comparativo Densidade Populacional Municipal, Regional, Estadual e Nacional- 2000. Fonte: IBGE – Censo
(2000).
Localidade Densidade Demográfica (hab/km²)
2000 2010
Estado do Paraná 47,85 52,25
Fênix 21,19 20,54
Centro-Ocidental Paranaense 29,04 27,99
A evolução populacional de Fênix e do Paraná pode ser mais bem observada na Figura
70.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
111
Figura 70: Evolução Populacional de Fênix. Fonte:
IBGE (2010).
A Tabela 27 apresenta o decréscimo em relação a populacional do município, a partir do ano de
1980 até 2010 e observa-se que foi decrescente o percentual da população urbana de 1991 até
2010. Já a população rural apresentou decréscimo desde 1980. Consequentemente a população total
do município também se apresentou em queda. Percebe- se a perda populacional mais significativa no
período de 1980 a 1991 com cerca de -19,6%, de 1991 até 2000, o índice de queda populacional foi
na ordem de 17,4%; e de 2000 até 2010 o decréscimo da população foi em torno de 2,8%.
Tabela 92: Distribuição da população urbana e rural de Fênix. Fonte: IBGE – Censos – Dados estimados (2007).
Ano Urbana Rural Total
1980
3.416 4.027 7.443
1991
4.016 1.967 5.983
2000
3.836 1.106 4.942
2010
3.995 807 4.802
A população urbana teve altas e baixas durante o período de 1980 até 2010 (Tabela 28), e as
proporções de gêneros seguiram na mesma tendência, conforme pode ser melhor visualizado na
Figura 69.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
112
Tabela 93: População Urbana. Fonte: IBGE (2010).
População Urbana – Fênix - PR 1980 1991 2000 2010
Feminina: 1.729 2.039 1.960 2.040
Masculina: 1.687 1.977 1.876 1.955
Total: 3.416 4.016 3.836 3.995
Figura 71: População Urbana Feminina e Masculina Fonte:
IBGE (2010).
Quanto à população do município na área rural, com relação ao tipo (masculina e feminina) a maior
população em todos os períodos corresponde a de homens, sendo que a maior população masculina
ocorreu na década de 80, com 52,2% (Tabela 29 e Figura 69).
Tabela 94: População Rural. Fonte: IBGE (2010).
População Rural – Fênix
1980 1991 2000 2010
Feminina: 1.927 948 529 364
Masculina: 2.100 1.019 577 443
Total: 4.027 1.967 1.106 807
4.500
4.000
3.500
3.000
2.500
2.000
1.500
Feminina
Masculina
Total
1.000
500
0
1980 1991 2000 2010
Períodos
Habitantes da área urbana
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
113
Figura 72: População Rural Feminina e Masculina de Fênix. Fonte:
IBGE (2010).
O município de Fênix caracteriza-se por uma população jovem com predomínio na faixa entre 10 aos
24 anos, com equivalências entre os números de homens e mulheres, cada um representando em
torno de 50% da população global do município, (Tabela 30).
Tabela 95: População Censitária Segundo as Faixas Etárias e Sexo – 2010.
Faixa Etária (anos) Masculina Feminina Total
Menores de 1 ano 36 20 56
De 1 a 4 102 103 205
De 5 a 9 157 175 332
De 10 a 14 207 201 408
De 15 a 19 262 215 477
De 20 a 24 174 173 347
De 25 a 29 151 172 323
De 30 a 34 148 157 305
De 35 a 39 169 190 359
De 40 a 44 198 192 390
De 45 a 49 172 169 341
De 50 a 54 134 155 289
De 55 a 59 126 114 240
De 60 a 64 107 109 216
De 65 a 69 82 81 163
De 70 a 74 71 70 141
De 75 a 79 52 46 98
Períodos
1980 1991 2000 2010
1.000
500
0
Feminina
Masculina
Total
4.500
4.000
3.500
3.000
2.500
2.000
1.500
Habitantes da área rural
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
114
De 15 a19
De 20 a24
De 25 a29
De 30 a34
De 35 a39
De 40 a44
De 45 a49
6,7% 7,5% 6,4%
7,2%
8,1%
7,1%
9,9%
6,0%
De 10 a 14
8,5%
De 5 a 9 5,0%
4,5%
3,4% 6,9% De 1 a 4 2,9% 2,0% 1,2% 4,3%
Menores de 1 ano
2,3%
De 80 e mais 50 62 112
TOTAL 2.398 2.404 4.802
Fonte: IBGE – Censo Demográfico – Resultados da amostra Obs: Total da População Censitária Censo
de 2000.
Figura 943: População pela Faixa Etária, Fênix. Fonte:
IBGE- 2010.
A Tabela 31 apresenta dados do censo de 2000 da População Economicamente Ativa (PEA),
demonstrando que 78% da população total estavam com ocupação concentrada na área urbana e
22% estavam na zona rural, sendo que 65% desta mesma população eram do sexo masculino e 35%
do sexo feminino. Percebe-se certa diferença entre as ocupações por zona, contudo existe uma
variação significativa entre homens e mulheres. Há um fator importante na zona rural, que devido ao
desgaste da atividade e a necessidade da força de trabalho, o predomínio da participação e das
ocupações seja feita pelo sexo masculino.
Tabela 96: População Economicamente Ativa (PEA) Segundo Zona e Sexo – 2000
Urbana Rural Masculino Feminino PEA Total
1.560 440 1.297 703 2.000
Fonte: IPARDES/ IBGE – Censo Demográfico – Resultados da amostra Nota: PEA de 10 anos a mais.
O número de domicílios construídos para fins residenciais levantados pelo IBGE no ano 2000 foi de
1.724 domicílios, sejam eles casas apartamentos ou cômodos, representando um número médio 2,87
pessoas por domicílio no município de Fênix naquele ano. O número de domicílios segundo uso e
tipo são apresentados da Tabela 32.
Tabela 97: Domicílios de Fênix – 2000. Fonte: IPARDES (2000).
URBANA RURAL TOTAL
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
115
Total de Domicílios 1.265 459 1.724
Coletivos 4 1 5
Particulares 1.261 458 1.719
Ocupados 1.153 297 1.450
Não Ocupados 108 161 269
De uso ocasional 17 24 41
Fechados 1 - 1
Vagos 90 137 227
Fonte:IBGE-2000
O Setor Primário (agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e pesca) era o que mais
absorvia mão de obra no município no período de 2000, visto sua vocação natural agrícola,
empregando cerca de 711 pessoas, representando cerca de 40,3%, de todas as demais atividades
econômicas. Destacamos neste mesmo período com forte tendência de crescimento em vista dos
investimentos feito no município posteriormente o comércio com 185 pessoas, representando 10,5%
do total de pessoas ocupadas nas diversas atividades e a educação com 171 pessoas ocupadas
representando cerca de 9,7% (Tabela 33).
Tabela 98: População Ocupada Segundo as Atividades Econômicas – Fênix/2000
Atividades Econômicas Nº de
Pessoas
Agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e pesca 711
Indústria da transformação 73
Construção 71
Comercio, reparação de veículos automotivos, objetos pessoais e domésticos 185
Alojamento e alimentação 69
Transporte, armazenagem e comunicação 93
Intermediações financeiras, atividade. Imobiliária, aluguéis, serviços Prestados a empresas 25
Administração pública, defesa e seguridade social 117
Educação 171
Saúde e serviços sociais 50
Serviços domésticos 137
Outros serviços coletivos sociais e pessoais 64
TOTAL 1.766
Fonte: IBGE - Censo Demográfico - Resultados da amostra
Tabela 99: Número de Estabelecimentos e Empregos Segundo as Atividades Econômicas – Fênix/2009
Atividades Econômicas Estabelecimentos Empregos
Indústria de madeira e do mobiliário 1 -
Indústria têxtil, do vestuário e artefatos de tecidos 1 5
Indústria de produtos alimentícios, de bebida e álcool etílico 1 1
Construção Civil 3 3
Comércio varejista 29 61
Comércio Atacadista 8 77
Instituições de crédito, seguro e de capitalização 1 1
Administradoras de imóveis, valores móbil. Serv.técn.profis.
aux.ativ.econ. 1 8
Transporte e comunicação 3 5
Serviços de alojamento, alim., reparo,maut., radiodifusão e televisão 7 21
Administração pública direta e indireta 2 201
Agricultura, silvicultura, criação de animais, extração vegetal e pesca 23 25
TOTAL 80 408
Fonte: IPARDES (2010).
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116
Perfil Econômico
Atualmente, a mesorregião Centro-Ocidental, que detém 6,9% do território estadual, participa com
11,5% da produção estadual de grãos. Em Campo Mourão está a sede da Cooperativa Agropecuária
Mourãoense (Coamo), a maior cooperativa da América Latina. A Coamo possui 18 mil associados,
atua em 50 municípios, detendo importante estrutura agroindustrial, com destaque para o
processamento de soja e algodão, e é a maior exportadora de produtos agrícolas e agroindustriais do
Estado.
Um olhar mais atento sobre o setor agrícola da mesorregião, através dos dados censitários de 1995,
revela que sua estrutura produtiva e as transformações resultantes da expansão capitalista são
semelhantes à média estadual e que as diferenças são de intensidade e não de direção. Assim como
o Estado, a mesorregião apresenta um elevado grau de concentração da posse da terra. Medido pelo
índice de Gini, a concentração regional é de 0,733 e a do Estado é de 0,752 (tabela 4.1). Entre 1985 e
1995, o número total de estabelecimentos diminuiu de 34.156 para 24.041, apontando uma redução
de 30%, bem acima da média estadual de 21%. Assim como no Estado, essa redução se deu
integralmente nos estabelecimentos menores de 100 hectares e, principalmente, nos estratos até 10
hectares.
A análise da estrutura fundiária, considerando a condição socioeconômica dos produtores, mostra
que em 1995, na mesorregião Centro-Ocidental, os agricultores familiares (com até 50 hectares de
área total) respondiam por 83,3% do número de estabelecimentos e 25,7% da área. Os empresários
rurais (estabelecimentos entre mais de 100 até 500 hectares de área total), com 8,1% dos
estabelecimentos, detinham 36,6% da área total. Os estabelecimentos situados no estrato de mais
de 50 até 100 hectares, classificados como de transição, representaram 7,5% dos estabelecimentos
e 11,5% do total da área. Os maiores estabelecimentos, com 500 hectares e mais, representavam
1,2% do número de estabelecimentos e 26,2% da área recenseada da região.
A predominância numérica dos estabelecimentos rurais classificados como familiares se reflete na
participação das diferentes categorias de pessoal ocupado no total de ocupados. Assim, em 1995,
entre as 89.943 pessoas ocupadas na agricultura da mesorregião, os membros das famílias
representavam 69,2%; os empregados permanentes, 9,8%; e os empregados temporários, 16,5%.
A proporção de estabelecimentos conduzidos por arrendatários na região é o dobro da proporção
desses estabelecimentos no Estado. Na parceria as proporções da região também são maiores do
que as encontradas para o Estado. Essa situação está fortemente relacionada com o cultivo de
algodão, que historicamente, na região, é conduzido por pequenos produtores não-proprietários. Em
função das características do desenvolvimento da agricultura, no país, a propriedade da terra exerce
um papel fundamental.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
117
A destinação ou utilização das terras indica que os agregados lavouras e pastagens representam, na
mesorregião, 88,1% da área total dos estabelecimentos; lavouras temporárias, com 48,1%, e
pastagens plantadas, com 32,5% da área total dos estabelecimentos, são as formas de utilização da
terra que se destacam. As lavouras permanentes, basicamente de café, apesar da importância que
tiveram na ocupação do território regional, atualmente ocupam apenas 1,3% do total da área. As
áreas em descanso ou não utilizadas representam 1,5% do total, e as áreas de matas e florestas
ocupam apenas 9,2% da área total.
Em relação a economia urbana, a análise da estrutura produtiva das mesorregiões paranaenses na
composição da renda da economia do Estado, realizada com base na participação no total do valor
adicionado fiscal (VAF), destaca três das dez unidades regionais com participação superior a 10% no
período 1975 a 2000. No início desse período, a mesorregião Norte Central liderava a composição do
VAF do Estado, respondendo por 25,2% de participação, seguida da mesorregião Metropolitana de
Curitiba, 19,9%, e da Oeste, 13,0%. Desde então, aquela mesorregião passou a perder posição em
razão do crescimento intenso e concentrador da Metropolitana, que chegou, no ano 2000, a compor
45,9% do VAF do Paraná. A matriz industrial da mesorregião está vinculada à agroindústria, com
matéria-prima produzida localmente, como cana-de-açúcar, soja, algodão e mandioca. As atividades
da Cooperativa Agropecuária Mourãoense (Coamo) – maior cooperativa da América Latina –
respondem pela maior parte do VAF agrícola e agroindustrial da mesorregião. Além disso, o
segmento mobiliário apresenta um aumento expressivo na região a partir de 1990.
A situação econômica da população do município Fênix é baseada na agricultura com predomínio,
em 2009, do cultivo de cana-de-açúcar (297.500 t), milho (52.840 t) e soja (31.230 t).
As atuais condições da agricultura no município de Fênix encontram-se de forma geral boas, pois os
agricultores estão ampliando seus investimentos e usando novas tecnologias para aumentar a
produção.
A maior dificuldade e a falta de recursos por parte do poder público para melhorias, adequação e
pavimentação de estradas municipais que permitam o transporte da produção em qualquer época do
ano, desde a lavoura até o destino final.
No caso da pecuária o rebanho Bovino é o mais acentuado com 4.716 cabeças (2009). O setor
avícola também tem ganhado espaços significativos no município em estudo, no ano de 2009 foi
produzida cerca de 4.373 aves (galinhas, galos, frangos e pintos). A pecuária encontra-se num
período de transformação, onde há um aumento significativo por parte dos pecuaristas, no uso de
novas tecnologias e investimentos para melhoria e manejo de pastagens e controle de doenças. O
setor ainda carece de recursos por parte do poder público para
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
118
melhoramento genético, e implantação de um programa eficiente de inseminação artificial, que favoreça o
setor leiteiro.
Condicionantes Econômicos
Em análise aos dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, observa-se que o
município de Fênix apresentou no ano de 2000 uma renda per capita de R$ 173,32, o que pode ser
considerado um valor médio se comparada a outro município, como o caso de Campo Mourão, que é
a sede da microrregião entre de 283,08 reais. O Estado do Paraná possuía em 2000 uma renda per
capita de 321,39 reais.
Quanto ao Produto Interno Bruto (PIB) per capita de Fênix, percebe-se períodos de baixa (2004-
2005; 2006-2007), mas também de crescimento (2002-2004; 2005-2006; 2007- 2008), como pode
ser observado na Tabela 35, na qual mostra também o crescimento do PIB do Paraná no transcorrer
dos anos.
Tabela 100: Produto Interno Bruto (PIB) Per Capita. Fonte: IBGE, IPARDES (2009).
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Estado do
Paraná 8.945 10.935 12.080 12.344 13.152 15.711 16.928
Fênix 9.020 11.510 12.951 11.331 12.786 10.720 13.767
Quanto ao PIB a preço básico segundo o ramo de atividade percebe-se que o setor terciário
(comércio e serviços) representa 61% da economia local, seguido do setor primário, que ainda é um
grande indutor do desenvolvimento da cidade de Fênix, representando no período de 2008, cerca de
34% da sua economia. O setor secundário (indústrias) possui um índice baixo, inferior a 5% (Tabela
36).
Tabela 101: PIB a Preço Básico Segundo os Ramos de Atividades – 2007. Fonte: IBGE, IPARDES (2007).
Ramos de Atividades Valor (R$ 1.000,0)
Agropecuária 22.055
Indústria 3.061
Serviços 39.306
TOTAL 64.422
Nota: A soma das parcelas difere do total devido aos arredondamentos
Para complementar essa análise anterior, é válido observar o vaor adicionado segundo o ramo de
atividade em 2009 do município que encontra-se na Tabela 39.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
119
Vale salientar que o termo “simples nacional” consiste em um regime tributário diferenciado,
simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar nº123, de 14/12/2006, aplicável às
microempresas e às empresas de pequeno porte, a partir de 01/07/2007.
Tabela 102: Valor Adicionado Fiscal segundo os Ramos de Atividades – Valor R$1,00. Fonte: IPARDES (2009).
Ramos de Atividades 2009
Produção primária 27.420.620
Indústria 1.403.138
Indústria – Simples Nacional 38.213
Comércio 10.556.816
Comércio - Simples Nacional 1.774.507
Recursos / Autos 21.306
TOTAL 41.214.600
Nota: Dados sujeitos à reavaliações pela fonte.
Setor Primário – Agricultura
Em 2001, os agricultores do Centro-Ocidental colheram 2,8 milhões de toneladas de grãos, que
corresponderam a 11,5% da produção estadual. Soja, milho e trigo, somados, representam 98% do
total de grãos colhidos na região, mesmo padrão observado para o Estado, onde os mesmos
produtos responderam por 96% da produção total de grãos. Destes três principais produtos da
mesorregião, a soja teve a participação mais significativa, representando 16,1% do total colhido no
Estado, seguido de perto pelo trigo, com 15,5%. Além dos grãos, outros produtos da região têm peso
importante na pauta agrícola do Estado, como maracujá e melancia. No algodão, mesmo com
acentuado declínio do seu cultivo no Estado ao longo da década de 90, esta mesorregião detém
29,8% da produção estadual.
A produção agrícola de Fênix está voltada para o desenvolvimento de monoculturas, tendendo
principalmente para o cultivo de cana-de-açúcar, milho, soja e outras porções de cultivo de
mandiocas e frutas e ainda produção de origem animal como leite, casulos do bicho da seda, ovos e
mel.
Tabela 103: Produção Agrícola do Município de Fênix /2009. Fonte: IBGE (2010).
Lavoura Temporária Área Colhida (ha) Produção (t) Rendimento Médio
(kg/ha)
Valor (R$1000,00)
Arroz 100 400 4000 258
Batata-doce 1 12 12000 7
Café (em coco) 11 16 1455 50
Cana-de-açúcar 3500 297500 85000 8699
Feijão 173 126 728 180
Laranja 4 80 20000 23
Mandioca 150 4050 27000 518
Maracujá 4 40 10000 44
Milho 12000 52840 4403 13633
Soja 19278 31230 1620 23941
Trigo 150 435 2900 178
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
120
No Figura 71 demostra a evolução da produção agrícola no período de 1997 a 2009 para Fênix, e
fica nítido o processo de crescimento da produção de ano para ano, com uma pequena queda de
1997 a 1988, e outros períodos sem crescimento. Isto se deu por vários fatores dentre eles, os
aspectos climáticos diferenciados de um ano para outro, com geadas mais ou menos intensas, a falta
de subsídios e apoio ao agricultor no ano de perdas e a falta de estímulo para se manter no setor,
tendência integrada com o número de pessoas que deixaram o município e principalmente a área
rural.
Figura 954: Evolução da Produção Agrícola de 1997 a 2009. Fonte:
IPARDES (2010)
Em relação aos principais produtos da agropecuária paranaense, a região tem participação
significativa apenas na produção de soja (3ª posição) e na produção de cana-de- açúcar (4ª posição).
Nos demais produtos que compõem a lista dos principais do Estado, destaca-se apenas o milho, no
qual a mesorregião ocupa a 6ªposição.
Desta forma, assim como muitos municípios da mesorregião centro-ocidental, o município de Fênix
possui predominância do cultivo de cana-de-açucar, sendo que está representa sua maior produção
agrícola.
A quantidade de cana-de-açucar produzida pelos municípios do Paraná, pode ser visualizado na
Figura 72, que mostra que Fênix está entre os municípios que mais produzem no Estado.
450000
400000
350000
300000
250000
200000
150000
100000
50000
0
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
Período
Produção Agrícola
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
121
Figura 965: Produção de Cana-de-açúcar no Paraná. Fonte:
IPARDES (2008)
A cana-de-açucar representa a maior produção do município de Fênix, entretanto não é um produto
que se destaca na região, como pode ser observado na Figura 78 do Instituto Paranaense de
Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, no qual a soja representa 50% da produção da
mesorregião.
Figura 76: Distribuição do Valor Bruto de Produção por produto na região centro-ocidental. Fonte:
EMATER (2008).
Fênix está numa posição mediana em relação ao Estado na produção de soja, conforme Figura 74.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
122
Figura 977: Produção de Soja no Paraná. Fonte:
IPARDES (2009).
A produção de milho no município de Fênix é bem acentuada, tendo grande participação na produção
total do Estado, pois é uma das regiões de maior produção do produto, conforme pode ser
visualizado na Figura 75.
Figura 78: Produção de Milho no Paraná. Fonte:
IPARDES (2009).
Em relação a criação animal do município de Fênix, pode-se observar de forma mais ampla, a
pecuária e o efetivo de aves na Tabela 39 e a produção de origem animal na Tabela
40. Nas Figuras 81 e 82 é possível observar a contribuição do município na produção de origem
animal de dois produtos.
Tabela 104: Produção da Pecuária e Aves 2009. Fonte: IBGE (2009).
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
123
EFETIVOS NÚMEROS
Rebanho de Bovinos 4716
Rebanho de Equinos 200
Galináceos 4373
Rebanho de Ovinos 265
Rebanho de Suínos 590
Rebanho de Caprinos 18
Rebanho de Muares 23
Rebanho de Ovinos tosquiados 42
Rebanho de Vacas ordenhadas 1200
Tabela 105: Produção de Origem Animal – 2008. Fonte: IPARDES (2008).
Produtos Valor (R$1000,00) Produção Unidade
Casulos do bicho da seda 64 10437 Kg
Lã 65 Kg
Leite 1710 2850 Mil litros
Ovos de galinha 5 5 Mil dúzias
A carne bovina, apesar de perder um pouco de espaço na região ao longo dos anos, o seu VBP
continua sendo importante geradora de renda. Em Fênix, houve diminuição de 50% do rebanho de
1980 até 2010, e percebe-se que atualmente o município representa o menor efetivo de rebanhos,
conforme Figura 77.
Figura 79: Rebanho de bovinos no Paraná. Fonte:
IPARDES (2008).
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
124
Figura 80: Produção de casulos do bicho da seda no Paraná. Fonte:
IPARDES (2009).
Setor Secundário – Indústria
A mesorregião Centro-Ocidental encerra o ano 2002 com 660 estabelecimentos industriais e um
quadro de incremento na mão-de-obra ocupada no setor. No entanto, a participação no total do VAF
da indústria do Estado permaneceu praticamente inalterada, em 0,8%, nos anos de 1995 e 2002.
A matriz industrial da mesorregião está vinculada à agroindústria, com matéria-prima produzida
localmente, como cana-de-açúcar, soja, algodão e mandioca. As atividades da Cooperativa
Agropecuária Mourãoense (Coamo) – maior cooperativa da América Latina – respondem pela maior
parte do VAF agrícola e agroindustrial da mesorregião. Na década de 1990, ganha corpo o segmento
do mobiliário, com aumento expressivo do número de estabelecimentos e da participação no VAF
mesorregional.
As agroindústrias cooperativadas na região são as seguintes: Coamo, com todas as unidades
localizadas em Campo Mourão, atuando nos segmentos margarina, óleos vegetais, moagem de trigo,
beneficiamento e fiação de algodão; Cooperativa Agropecuária de Produção Integrada do Paraná
(Integrada), com beneficiamento de cereais (Goioerê, Ubiratã, Quarto Centenário) e de algodão
(Goioerê); Cooperativa Agropecuária Goioerê (Coagel), com beneficiamento e fiação de algodão
(Goioerê); Cooperativa Central Agroindustrial (Concepar), com laticínios (Quarto Centenário);
Cooperativa de Laticínios de Mandaguari (Colari), com laticínios (Campina da Lagoa e Barbosa
Ferraz); e Cooperativa Agropecuária União (Coagru), com trigo (Campina da Lagoa).
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
125
As usinas Sabarálcool, de Engenheiro Beltrão, e Usina Goioerê, de Moreira Sales, compõem o
segmento de açúcar e álcool da mesorregião, sendo o de maior expressividade enquanto geração de
valor.
Apresentando 21 empresas, com destaque para o município de Araruna (14 estabelecimentos), o
segmento derivados da mandioca destaca Pinduca e Helce, de Araruna; Amitec, de Goioerê; Amafil,
de Terra Boa; e a Kvitschal & Rieke, de Quinta do Sol.
O segmento de produtos de origem vegetal diversos é composto por 7 empresas na mesorregião,
sublinhando-se as unidades de Ubiratã, Goioerê e Quarto Centenário da Cooperativa Integrada, e a
empresa Brunetta Balestrin, de Mamborê.
O segmento biscoitos, doces e massas alimentícias apresenta 6 estabelecimentos, destacando-se as
empresas Zadimel (biscoitos), de Goioerê, e Naturitos e Produmac, de Terra Boa.
A indústria de moagem de trigo conta com 4 moinhos: a unidade da Coamo, de Campo Mourão; a
Coagru, de Campina da Lagoa; Moinho Balestrin, de Mamborê; e Dangelo e Melo, de Roncador.
A elevada produção mesorregional de leite abastece as 20 empresas do segmento de laticínios, com
destaque para a Bandeirantes, de Iretama; Cooperativa Colari, de Barbosa Ferraz; Líder, de Peabiru;
Cooperativa Concepar, de Quarto Centenário; e Laticínios Campina, de Campina da Lagoa.
No grupo alimentos, outros segmentos revelam importância regional, porém com menor agregação de
valor, como indústrias de torrefação de café, beneficiadoras de arroz, conservas de frutas e legumes,
abate e processamento de suínos e bovinos, indústrias têxtil de algodão entre outros.
No segmento de vestuário verificou-se aumento significativo no número de estabelecimentos,
passando de 44, em 1995, para 110, em 2002, e a participação do segmento no VAF industrial da
mesorregião apresentou crescimento, passando de 2,6%, em 1995, para 3,9% em 2002.
No setor madeireiro, o segmento com destaque mesorregional em termos de agregação de valor é o
mobiliário, com 57 indústrias em operação, sobressaindo o município de Araruna,18 onde se localizam
13 empresas, entre elas Rorato & Cia, Líder Lar e Strike. Ressaltam-se, ainda, as empresas Realme,
de Goioerê, e Delta, de Peabiru. Ainda nesse setor, a mesorregião apresenta 25 serrarias no
segmento desdobramento de madeira.
Diferentemente, no segmento de artefatos de papel e papelão são 3 empresas, com destaque para a
Auto Adesivos Paraná, de Campo Mourão. Aparecem representados na mesorregião, entre outros,
os segmentos celulose, papel e papelão; no grupo metalmecânico, os segmentos equipamentos para
agricultura e embalagens metálicas; no setor de material de
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
126
transportes, o segmento de cabines, carrocerias e reboques para caminhões; e, na produção de
calçados.
Campo Mourão abriga um crescente número de estabelecimentos do segmento de equipamentos
médico-hospitalares, com a presença das tradicionais empresas e também os segmentos de higiene
e limpeza.
É importante informar que a Exposição Agropecuária e Industrial de Goioerê (Expo- Goio), que
ocorre anualmente, no mês de agosto, é um evento que movimenta o ambiente de negócios na
mesorregião, completando, em 2003, sua 17ª edição.
Todas essas indústrias da região influenciam de forma direta ou indireta a economia do município de
Fênix, que especificadamente apresenta um setor industrial em desenvolvimento, caracterizando o
município como produtor de matéria-prima, com um quadro socioeconômico lento mais progressivo e
com um baixo valor adicionado fiscal do setor industrial em relação a outros municípios do Estado do
Paraná, como pode ser visualizado na Figura 78.
Figura 81: Participação no valor adicionado fiscal da indústria. Fonte:
IPARDES (2009).
Em Fênix a principal indústria é a Campagro, que comercializa insumos agrícolas, atuando no
desenvolvimento do agronegócio.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
127
Figura 82: Indústria em Fênix.
Figura 83: Indústrias de Fênix.
Setor Terciário – Comércio e Serviços
Entende-se por setor terciário o conjunto de atividades cuja produção, de modo geral, não pode ser
medida em unidades físicas. Consideram-se como integrantes do terciário as atividades que estão na
órbita da circulação, da distribuição e do consumo, ou seja, resumem- se a atividades direcionadas a
atenderem as primeiras necessidades locais, atividades de comércio, intermediários financeiros
(bancos, seguradoras), comunicações, transporte, aluguéis, administrações públicas e outros
serviços.
Os setores Comércio e Serviços, no âmbito estadual, mostram grande concentração espacial no que
concerne à participação do VAF. Segundo dados do ano 2000, a mesorregião Metropolitana de
Curitiba respondia pela geração de 48,8% do VAF estadual do Comércio e por 73,4% dos Serviços.
A mesorregião Norte Central inseria-se na sequência, com a geração de 21,2% do VAF estadual do
Comércio e 15,2% do correspondente ao setor Serviços. A mesorregião Centro-Ocidental ocupava a
nona posição entre as mesorregiões, tanto na participação no VAF do Comércio quanto de Serviços,
com 2,0% e 0,8%, respectivamente.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
128
No Comércio, a representatividade da mesorregião Centro-Ocidental foi maior nos segmentos
comércio por atacado e comércio varejista. A menor participação ocorreu no segmento comércio e
reparação de veículos.
Mamborê concentrou as atividades do Comércio no segmento comércio por atacado, Goioerê
apresentou um desempenho mais equilibrado entre os segmentos comércio varejista e comércio e
reparação de veículos.
No setor Serviços, em que a mesorregião Centro-Ocidental obteve, em 2000, a penúltima
participação, repetiu-se o fenômeno observado nas demais mesorregiões paranaenses, de
pulverização de atividades do segmento alojamento e alimentação, com registros positivos em
praticamente todos os municípios. Destaca-se, contudo, que somente Iretama concentrou 57% desse
valor, com 1,2% do VAF estadual do segmento – sob forte influência do resort Termas de Jurema –,
e Campo Mourão mostrou a segunda melhor participação, com 0,5%.
No segmento transporte e atividades conexas a mesorregião apresentou sua segunda melhor
participação do setor Serviços, porém com forte concentração em Campo Mourão.
Figura 984: Valor adicionado ao comércio. Fonte: IPARDES (2009).
Em Fênix o comércio e a prestação de serviços resumem-se a atividades direcionadas a atenderem
as primeiras necessidades locais.
A atividade comercial local não é expressiva, devido ao fato de municípios vizinhos oferecerem um
comércio e serviços com mais opções de escolha. No Município de Fênix há poucos
estabelecimentos comerciais e serviços e estão localizados predominantemente ao longo da Avenida
Dr. Joaquim Vicente de Castro. As tipologias de comércio são pequenos mercados, lojas de venda
de confecções, calçados, farmácias, laboratório de análises clínicas e lanchonetes. A prestação de
serviços é muito pequena, tem serviço de informática, mecânica
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
129
(borracharia), postos de combustíveis, agências bancárias, caixas eletrônicos, entre outros, conforme
pode ser visualizado nas figuras que seguem. No setor de serviços, faltam investimentos na
qualificação da mão-de-obra, nas mais diversas áreas.
Figura 995: Av. Dr. Joaquim Vicente de Castro (comércio/serviço).
Figura 1006: Av. Dr. Joaquim Vicente de Castro (comércio/serviço).
Figura 87: Agência bancária em Fênix (Pça Costa e Silva).
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
130
Condicionantes, Potencialidades e Deficiências
Tabela 106: Aspectos Socioeconômico no Município de Fênix – 2018
ASPECTOS CONDICIONANTES DEFICIÊNCIAS POTENCIALIDADES
SÓCIOECONÔMICO
Evolução da população;
Taxa de crescimento;
Densidade
Demográfica;
Condições de saúde e
escolaridade
Oferta de emprego,
renda;
Perfil e potencial
produtivo (agropecuária,
comércio, serviços,
indústrias e turismo).
Falta de mão-deobra qualificada;
Falta de mão-deobra especializada em
diversos setores
estratégicos
(construção civil);
Problemas
agrários gerados pelo
êxodo rural para polos
regionais urbanos;
População
economicamente ativa
pequena na área rural
somente 22%;
Problemas sociais:
A ociosidade de
uma parcela da
população carente está
levando a população
jovem se deslocar para
municípios polos
principalmente os filhos
de agricultores – taxade
crescimento rural -
6,25 %;
Falta de recursos
para incentivar à
instalação de Indústrias;
Deficiência de
áreas públicas para
ampliação do setor
agroindustrial;
Falta de
diversificação
econômica para atender
o distrito de Bela Vista
do Ivaí;
Apesar do índice
de 30,1% de Taxa de
Pobreza, o município de
Fênix é o quinto melhor
entre os municípios da
microrregião, todos os
demais apresentam
índice maior que Fênix;
Comércio
incipiente comparado
com outros municípios
da microrregião;
Taxa de
crescimento do
município é pequena e
negativa em torno de -
2,21%.
Proximidade com polos
econômicos regionais como
Maringá, Arapongas e
Apucarana;
O município apresenta
um índice médio de
desigualdade social de 0,54 o
4º melhor índice entre os
municípios da microrregião;
Trabalho positivo das
entidades, conselhos locais e
associações comunitárias
para diminuir a desigualdade
social;
Potencial de
crescimento do setor
agroindustrial no município:
Potencial turístico –
melhoria do turismo rural,
trilhas cavalgadas e turismo
de pesca;
Investimentos em
empresas de médio porte e
não poluente, de arranjo
local;
Potencialidade de
crescimento da renda per
capita do Norte Central, visto
que a região ainda oferece
oportunidades;
Programa de
desenvolvimento entre o
SEBRAE e Agência de
desenvolvimento local;
IDH-2000 demonstra o
crescimento no
desenvolvimento do
município na ordem de 12,2%
sendo o 5º município entre os
vinte e cinco da microrregião;
Potencial turístico de
ordem ambiental, Ecoturismo
e acadêmico de pesquisa e
visitação.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
131
ASPECTOS SÓCIOS ESPACIAIS
Evolução e Ocupação do Solo Urbano
A ocupação da mesorregião Centro-Ocidental ganhou impulso na década de 40, com a
implantação das chamadas colônias, que eram glebas de terras de 5 mil a 10 mil hectares, divididas
em lotes rurais, com previsão de área urbana, e deram origem aosmunicípios.
Foram duas as correntes migratórias que até os anos 60 ocuparam efetivamente a região. Uma
vinda do Norte, com a expansão do cultivo de café, e a outra do Oeste, que trouxe o poli cultivo e a
criação de pequenos animais.
Figura 1018: Evolução da ocupação urbana.
Fonte: PRDE – Planos Regionais Desenvolvimento Estratégico Estado do Paraná, 2000.
O Município de Fênix possui uma área territorial de 233,811 km², (IPARDES, 2008) contendo uma
área urbana principal (sede); 01 distrito denominado de Distrito de Bela Vista do Ivaí; e 03
comunidades: Vila rural de Boa Esperança (localizada no distrito), Cantinho do Céu e Vila Rural
Novos Caminhos.
No estudo de uso e ocupação do solo urbano, a densidade que em 2009 era de 20,54 hab./km2 é um
dos aspectos relevantes a ser considerado na análise por influenciar no processo de planejamento e
gestão de assentamentos humanos.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
132
A densidade demográfica representa o número total da população de uma área urbana específica,
expressa em habitantes, por uma unidade de terra ou solo urbano, normalmente utiliza-se o hectare
como unidade de referência (ACIOLY, 1998). É um referencial importante para se avaliar técnica e
financeiramente a distribuição e consumo de terra urbana, infraestrutura e serviços públicos. A
suposição é de que quando ocorre à alta densidade isso repercute na maximização de infraestrutura,
o que financeiramente possui inúmeros fatores positivos, no entanto a alta densidade acarreta em
consequências que devem ter minimização como a concentração de veículos e pessoas, qualidade
do ar, insolação, entre outros fatores.
O relevo do município de Fênix é levemente ondulado e a altitude média é de 650 m (MIKICH &
OLIVEIRA 2003). O clima da região, segundo classificação de Köppen, é do tipo Cfa ou subtropical
úmido mesotérmico, com verões quentes e geadas pouco frequentes. Há tendência de concentração
de chuvas entre os meses de dezembro e fevereiro, e o período mais seco do ano ocorre entre os
meses de junho e agosto (MAACK 1981, MIKICH & OLIVEIRA 2003). O município pertence a bacia do
rio Ivaí, e está inserida no bioma Floresta Atlântica, mais especificamente nos domínios da Floresta
Estacional Semidecidual (VELOSO et al. 1991, MIKICH & SILVA 2001).
Como resultado da abrupta ocupação, a configuração florestal atual do município apresenta poucos
fragmentos, de pequenas extensões e com diferentes graus de alteração. Além disso, a maior parte
das florestas ciliares, que poderiam atuar como corredores naturais para a fauna, fora drasticamente
alterada, reduzida ou inteiramente substituída por cultivos agrícolas e pastagens (MIKICH & SILVA
2001, MIKICH et al. 2004).
A sede urbana se desenvolve principalmente ao longo da Avenida Dr. Joaquin Vicente de Castro que
juntamente com as ruas que a corta, estruturam a malha urbana.
O acesso a cidade é feito pela BR 369 e PR 462, rodovias pavimentadas, provenientes de
Engenheiro Beltrão e Barbosa Ferraz, respectivamente.
Em Fênix, a distribuição da população na sede urbana acontece de forma bastante variada, havendo
áreas com baixa, média e alta densidade em função da adequação da malha urbana a topografia. As
áreas mais densas na malha urbana são aquelas onde foram implantados os programas
habitacionais desde 1982 até 2000. Na parte central ao longo Avenida Dr. Joaquim Vicente de Castro
encontramos elevadas taxas de densidade. As áreas na malha urbana com densidade mais baixa
são aquelas que estão pouco ocupadas ou até mesmo inaptas à ocupação, bem como aquelas áreas
onde se localizam as comunidades do interior com características superficiais urbanas.
Tabela 107: Evolução da Ocupação Urbana – Loteamentos/ ano de implantação.
Fonte: Prefeitura Municipal de Fênix.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
133
Loteamento Ano de implantação (decreto)
Planta inicial da cidade Início da década de 1950
Planta 2ªfase 1950 a 1970
Vila Santa Catarina 1981
Loteamento COHAPAR 1982
P/ PROJETO COHAPAR
MUTIRÃO I 1986
MUTIRÃO II 1988
Conj. Habitacional 1990
Vila Verde 1992
Jardim Eldorado 2000
Figura 89: Sede Urbana de Fênix.
A preocupação maior quanto ao uso do solo urbano é a tendência de crescimento em direção
inapropriada, no caso em direção ao Parque Estadual Vila Rica do Espiríto Santo e o adensamento
das ocupações de moradias precárias em áreas mais perféricas e descontínua da malha urbana.
As zonas de expansão urbana são áreas contíguas às zonas urbanas, de baixa densidade
populacional, dedicadas a atividades rurais e destinadas como reserva para a expansão urbana
numa projeção de vinte anos, no municipio de Fênix essas áreas serão propostas adequadamente
em função da preservação da mata ciliar e de como evitar ocupações indevidas em áreas
inadequadas.
Novas legislações serão implantadas para suprir a carência legal, o Plano Diretor Municipal será a
grande oportunidade para implementar novos instrumentos da gestão urbana, tendo um papel
significativo na elaboração da nova legislação urbanística.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
134
Uso da Ocupação do Solo Urbano
Os dados do Censo de 2000 revelam que de um número total de 1724 domicílios para o município
de Fênix, 1265 estão localizados na área urbana representando 73,4% dos domicílios, destes
somente 108 não estavam ocupados em 2000, e praticamente todos eles (1261) eram particulares.
As áreas suscetíveis para o comércio, serviço e equipamentos comunitários na sede urbana se
desenvolve ao longo da Avenida Dr. Joaquim Vicente de Castro, sendo que as áreas residenciais se
espalham e todas as direções na parte de trás dos lotes frontais a esses grandes eixos e nas demais
quadras.
Figura 90 e 91: Paço Municipal 2019.
Figura 92: Câmara Municipal 2019.
Na sede do município existem quatro praças localizadas na Av. Joaquim Vicente de Castro, sendo
que uma delas corresponde a Praça Concórdia da Igreja Matriz, o largo 21 de Março, Praça Costa e
Silva e a Praça do Terminal Rodoviário.
Na sede do município existe um cemitério municipal, administrado pela própria Prefeitura Municipal
de Fênix, localizado na extremidade norte da malha urbana, iniciando na Rua Rui Barbosa com a
Rua Ortigueira e seguindo ao longo da Rua Ortigueira até o limite urbano. Não existe capela
mortuária no município, e as pessoas utilizam pavilhões comunitários
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
135
ou a própria residência para realização dos velórios. O município possui atendimento de serviço
funerário da empresa Serluto com sede no município de Barbosa Ferraz.
Quanto os usos institucionais, podemos dizer que os principais equipamentos públicos estão
próximos a Praça da Igreja Matriz denominada de Praça Concórdia, localizados no máximo a 350 m,
através das principais avenidas radiais a partir da Praça Concórdia. Na Praça Concórdia está
localizado o Centro Cultural Acyr José Corrêa bem como o obelisco que referencia a cidade de
Fênix.
O município de Fênix possui uma Unidade Básica de Saúde e um Hospital Municipal, ambos
localizados na Rua Pedro Livon.
Segundo a Prefeitura Municipal quanto às ocupações irregulares existem áreas indevidas dentro do
perímetro urbano da cidade. Uma delas é localizada no prolongamento da Rua Caeté, quadras 3A e
3B, denominado Vila Santa Catarina, com 20 imóveis em cada lote, e a prefeitura realiza atualmente
o processo de regularização da área. Outra área encontra-se no final da Rua Rubi, identificado como
imóvel nº 09 da quadra 03, onde encontra-se edificado quatro casas. Uma terceira ocupação irregular
encontra-se na Rua Imbaúba, esquina com Rua Sete de Setembro no imóvel denominado Praça das
Águas.
Até o presente momento existe uma legislação urbanística defasada e desatualizada. É de suma
importância um elemento disciplinador do espaço urbano, que contenha dispositivos de polícia
administrativa de competência e autonomia do Poder Público Municipal, que vise prevenir os danos
sociais que desses possam resultar e garantir o exercício do direito de cidadania e o bem-estar dos
habitantes de Fênix. A falta de uma legislação moderna com critérios para o equilíbrio e a
coexistência das relações do homem e o meio, acarretaram uma ocupação diversificada, dispersa e
sem embasamento técnico de ocupação do solo urbano.
Pretende-se propor um ordenamento de usos predominantes tendo em vista a utilização adequada da
potencialidade das áreas, segundo suas características mais relevantes e sua localização,
proporcionando uma melhor e mais justa distribuição dos benefícios e serviços públicos de
qualidade.
Demanda do Solo Urbano
O município de Fênix apresenta um crescimento constante e diversificado em relação aos usos na
malha urbana. O Uso do Solo Urbano está configurado da seguinte forma:
Área Central: Corresponde ao trecho da Av. Dr. Joaquim Vicente de Castro até a Praça
Concórdia da Matriz, sendo o principal ponto de referência da sede urbana. As quadras
foram definidas em planta de origem retilínea sem levar em conta a topografia da
mesma. Os principais Equipamentos Comunitários estão localizado nesta área
preferencial de atividades típicas de centro de cidade, voltadas para o atendimento da
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
136
população em geral, situada principalmente ao longo da Avenida Dr. Dr. Joaquim Vicente de Castro,
Rua Pedro Livon e Rua Laranjal.
Área de Comércio e Serviços: Destinada preferencialmente as atividades de comercio
e serviços, estão localizadas ao longo do principal eixo viário a Avenida Dr. Joaquim
Vicente de Castro.
Áreas Residenciais de Baixa Densidade: Compreende áreas onde se prevê uma
ocupação mais rarefeita em função das características topográficas e de localização.
Geralmente no setor residencial da malha de origem da cidade.
Áreas Residenciais de Alta Densidade: Se concentra nas ruas próximas ao centro e da
Matriz. Principalmente na Rua Palmital, Rua Figueira, Rua Pitanga, Rua Cedro e Rua
Jangada.
Área Industrial: Localizada na entrada e saída da cidade, parte Sul, ao longo da Av. Dr.
Joaquim Vicente de Castro do lado leste, áreas estas que tem como objetivo abrigar
atividades de transformação e de serviços de maior porte, além daquelas atividades de
apoio aos usos incômodos.
Área de Proteção Permanente: Composta por mata nativa, que fica entre as Rua
Jangada e Jaracatia, e necessita a devida atenção para implantações de medidas que
assegure no futuro, uma cidade devidamente adequada às questões ambientais.
Uso e Ocupação do Solo Rural
Tabela 108: Distribuição da população urbana e rural de Fênix. Fonte:
IBGE – Censos – Dados estimados (2007).
Ano Urbana Rural Total
1980
3.416 4.027 7.443
1991
4.016 1.967 5.983
2000
3.836 1.106 4.942
2010
3.995 807 4.802
O município de Fênix, na década de 80, possuía mais habitantes na zona rural do que na zona
urbana, entretanto na década de 90 essa tendência se inverteu, sendo que em 2010 cerca de 83%
da população era urbana, e apenas 17% rural.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
137
A perda de População rural é devido ao esvaziamento local muitas vezes somado a falta de recursos e
o risco agrícola, o que promoveu o êxodo rural, que levou grandes contingentes populacionais para
áreas urbanas ou outros municípios
Comunidades e Vilas Rurais de Fênix
Em Fênix há dois distrito, um consolidado e denominado de Distrito de Bela Vista do Ivaí, localizado
a 12 km da sede do município. No distrito existe creche, escolas municipais e estaduais, igrejas,
abastecimento de água, serviço de telefonia pública, entre outros estabelecimentos necessários as
boas condições de vida.
Juntamente com o distrito de Bela Vista do Ivaí, existe a Vila Rural de Boa Esperança, com 26 casas
e também servida com água tratada e telefonia pública.
Outro distrito do Município o Distrito de PORTEIRA PRETA – criado pela Lei Estadual nº 5851, de
26-09-1968, que conflita seu perímetro com o do Distrito de Bela Vista do Ivaí e não se desenvolveu,
não tem infraestrutura e comunidade residente, se enfraqueceram nos últimos anos perdendo a
característica comunitária de uma civilização mais agrupada com foi o caso da Porteira Preta.
Existe ainda as Comunidades:
1-VILA RICA - A comunidade rural Bairro Vila Rica não possui sistema público de abastecimento de
água, tendo sido adotada, até o momento a solução individual,
2 - OURO VERDE A comunidade rural Bairro Ouro Verde não possui sistema público de
abastecimento de água, tendo sido adotada, até o momento a solução individual,
3 - 40 ALQUEIRES - A comunidade rural Bairro 40 Alqueires não possui sistema público de
abastecimento de água, tendo sido adotada, até o momento a solução individual,
4 - DISTRITO DE BELA VISTA DO IVAÍ - A comunidade rural Distrito de Bela Vista do lvaí,
possui sistema público de abastecimento de água composto por dois poços artesiano, adutora,
reservatório elevado e rede de abastecimento de água. A operação e a manutenção do sistema
está sob responsabilidade do município.
5 - CANTINHO DO CÉU - A comunidade rural Cantinho do Céu, possui sistema público de
abastecimento de água composto por poços artesiano, adutora, reservatório elevado tipo taça
e rede de abastecimento de água. A operação e a manutenção do sistema está sob
responsabilidade da Comunidade.
6 - VILA RURAL BOA ESPERANÇA - A comunidade Vila Rural Boa Esperança, possui sistema
público de abastecimento de água composto por poços artesiano, adutora, reservatório elevado
tipo taça e rede de abastecimento de água. A operação e a manutenção do sistema está sob
responsabilidade da Comunidade.
7 - VILA RURAL NOVOS CAMINHOS - Devido à proximidade com a Sede do Município, a
comunidade rural Vila Rural Novos Caminhos, possui abastecimento de água através de
interligação ao sistema público de abastecimento de água da concessionária prestadora dos
serviços de saneamento de água e esgoto deste município. A operação
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
138
e a manutenção do sistema está sob responsabilidade da prestadora de serviço.
Figura 93: Comunidades Rurais do Município.
Fonte: Plano de Saneamento Básico do Município de Fênix 2018.
Condicionantes, Deficiências e Potencialidades
Tabela 109: Aspectos Sócio Espaciais no Município de Fênix– 2018
ASPECTOS CONDICIONANTES DEFICIÊNCIAS POTENCIALIDADES
SÓCIOESPACIAIS
Evolução e
ocupação do solourbano;
Uso e ocupação
do solo Urbano;
Demanda do
Solo Urbano;
Uso e ocupação
do solo rural.
Baixa exploração
do potencial turístico rural
no território municipal;
Sistema Viário:
Adequar a expansão da
cidade com sistema viário
compatível com ahierarquia
de vias;
A Malha Urbana a
nordeste/leste, dificuldade
de ocupação nesta direção
(expansão) em função do
Parque Estadual Vila Rica
do Espírito Santo;
Uso do solo
urbano bem diversificado
com o setor industrial dentro
da malha urbana - caso da
Campagro – Insumos
agrícola Ltda;
Vazios urbanos
principalmente na faixa
Boa disponibilidade
espacial em estabelecer áreas
adequadas à expansão do
perímetro urbano;
Boas áreas de pequenas
praças para fortalecimento
paisagístico;
Boa arborização urbana;
Potencial de expansão no
setor agroindustrial com
desenvolvimento e incentivo ao
agronegócio;
Diversificação de
Culturas;
Potencializar um parque
urbano na porção oeste da malha
urbana – Rua Jangada;
Potenciais turísticos com
elementos naturais significativos na
Reserva Florestal Vila Rica do
Espírito Santo;
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
139
noroeste e nordeste da
malha urbana;
Recuperar a área
junto às nascentes do
afluente Rio Dez,
transformando em parque
urbano (setor oeste da
malha urbana);
Falta de
Hierarquia viária com
grandes pontos de conflito;
Área urbana
localizada de maneira
descentralizada em relação
ao território, o que dificulta
o acesso ao distrito e as
demais comunidades
rurais.
Reforçar o caráter
comercial central da Avenida Dr.
Joaquim Vicente de Castro,
redefinindo o desenho geral da via
e aplicando incentivos para a sua
modernização;
Incentivar a urbanização
preferencialmente, de áreas de
vazio urbano conecta ao
loteamento Santa Catarina;
Área de qualificação
urbana como a área ao lado da
escola – Avenida São Vicente de
Paula e área triangular delimitada
pela Rua Lisimaco Ferreira da
Costa, Rua Ingazeiro e Rua
Caembé.
ASPECTOS DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Infraestrutura Urbana
Saneamento Ambiental
Abastecimento de água
A captação e tratamento da água na sede de Fênix e feito pela Companhia de Saneamento do
Paraná (SANEPAR), que atende cerca de 100% da população em 2018. Os mananciais para
abastecimento de água são 03 (dois) poços tubulares profundos situados no aquífero Serra
Geral, da Era Mesozoica.
A vazão total de captação é de 85,0 m3/h, com tempo de operação médio de 16 horas por dia,
suficiente para o abastecimento da população até o ano 2026.
A água bruta é recalcada e transportada por duas adutoras, até o reservatório que recebe o
tratamento, com as seguintes características cada uma:
Adutora 1: Possui um único trecho com tubulação em PVC com diâmetro de 1OOmm e
extensão de 1.850 metros.
Adutora 2: Possui um único trecho com tubulação em PVC com diâmetro de 75mm e extensão
de 1.850 metros.
O sistema de tratamento é realizado no reservatório com desinfecção e aplicação de flúor. A
qualidade da água tratada disponibilizada para o consumo humano atende aos parâmetros
estabelecidos pela Portaria Nº 2914/2011 do Ministério da Saúde.
O sistema de reservação é composto por três reservatórios com capacidade total de 585 m3,
suficiente para o abastecimento até o ano de 2018.
A rede de distribuição de água é composta por 52.648 metros (ref. Jan/2018) que atendem as
condições atuais de demanda.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
140
O sistema de abastecimento de água conta com 1.673 ligações (ref. Jan/2018), todas com
hidrômetro.
Fonte: SANEPAR e Outras Fontes de Saneamento
Figura 94: Abastecimento de Água do Município.
Fonte: Plano de Saneamento Básico do Município de Fênix 2018.
Todo o processo tem acompanhamento permanente de analises em laboratório, visando à máxima
garantia de qualidade da água destinada ao consumo humano e que atenda a portaria n° 518/2004
do ministério da saúde. Além do controle da qualidade da água de quem produz a água tratada
(SANEPAR) à água potável é monitorada com ações de Vigilância da qualidade da água.
A Vigilância da qualidade da água é um conjunto de ações realizadas continuamente pela Vigilância
Sanitária e tem como objetivo verificar se a água consumida pela população atende a legislação,
além de avaliar os riscos que o sistema de abastecimento de água (S.A.
A) representa para o consumo humano. Entre as ações está a coleta de amostra para exames
laboratoriais (LACEN), analise sentinelas para verificação de cloro e PH.
Na área rural de Fênix são utilizadas duas formas de abastecimento de água, Soluções Alternativas
Individuais (SAI) que são águas provenientes de poços, nascentes e minas, Soluções Alternativas
Coletivas (SAC) que são águas proveniente de poço tubular profundo (artesiano) com sistema de
canalização de água para uso de um grupo de domicílio.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
141
A Vigilância Sanitária em suas atribuições e amparada pela portaria 518/2004 do Ministério da
Saúde, também realiza a vigilância da qualidade da água nestas duas formas de abastecimento, com
análises para confirmar se o manancial atende os regulamentos estabelecidos na legislação vigente
e análise da qualidade física, química e microbiológica.
Em algumas propriedades o abastecimento e feito através de poços semi-artesianos não
regularizados, perfurados sem licença ambiental. Não há dados de localização e quantidades de
poços existentes no município. Em 2000, o abastecimento por poços ou nascentes particulares era
de 20,1%.
Figura 1025: SANEPAR – Fênix.
Tabela 110: Abastecimento de Água. Fonte: Plano de Saneamento Básico 2018.
Abastecimento de água segundo as categorias:– 2016
CATEGORIAS UNIDADES ATENDIDAS LIGAÇÕES
Residenciais 1.575 1.520
Comerciais 76 73
Industriais 3 3
Utilidade pública 16 16
Poder público 32 32
TOTAL 1.702 1.644
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
142
Figura 1036: Abastecimento de Água em Fênix.
São 1.702 o número total de unidades atendidas por categoria no ano de 2018, no município de
Fênix que recebem o abastecimento de água, representando respectivamente 100%, de unidades
atendidas.
Figura 1047: Unidades Atendidas em Fênix em 2009. Fonte:
SANEPAR 2009.
Quando se analisa a evolução de abastecimento e ligações de água no município percebe-se um
aumento progressivo do total de ligações de água, o que demonstra haver investimentos lentos, mas
de maneira crescente e de acordo com a demanda requerida.
92%
Residenciais
Comerciais
Utilidade pública
Poder público
1% 2% 5%
Tipo de abastecimento de água
Poço ou nascente Outra forma
(na propriedade)
Rede geral
1991
2000
90,0
80,0
70,0
60,0
50,0
40,0
30,0
20,0
10,0
-
Porcentagem (%)
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
143
1600
1500
1400
1300
1200
1100
1000
900
800
700
600
Período
Figura 1058: Evolução de Abastecimento e Ligações de Água de 1983 a 2010. Fonte:
IPARDES (2011).
Esgotamento Sanitário
O município de Fênix não possui sistema de coleta e tratamento de esgoto. Os efluentes são na
maioria das unidades sanitárias lançados diretamente em fossas negras (fossas secas) e em alguns
casos lanças em fossas sépticas e sumidouros. A legislação municipal prevê que obras novas já
deverão contar com as fossas sépticas para lançamento dos efluentes.
De modo geral, a implantação da rede de esgotamento sanitário encontra-se em desequilíbrio
quando comparada à de abastecimento de água, o que reflete um grave e complexo problema
socioambiental. A gravidade da questão do saneamento é mais intensa no meio rural, impondo, com
premência cada vez maior, a grande necessidade de implantação a essas áreas dos serviços de
água, lixo e esgoto. As consequências do padrão atual de uso da terra sobre a qualidade das águas
tendem a ser agravadas por condições inadequadas de esgotamento doméstico, com riscos
crescentes para as condições de saúde da população.
Na área urbana existe várias casas ocupando as faixas próximas à córregos e nascentes, as fossas
construídas em sua maioria nas proximidades do mesmo, onde o lençol freático está próxima a
superfície, ocorrendo assim à contaminação das águas através da infiltração.
Segundo informações da Prefeitura Municipal, há intenção de implantar os sistemas de coleta e
tratamento do esgoto, contudo não há previsão em curto prazo para a concretização desta ação,
visto que não depende apenas da Prefeitura, mas sim da interação do Governo do Estado com a
SANEPAR.
Na área rural, o sistema é similar ao da área urbana, o sistema de tratamento e através de fossas
sépticas, ou lançamento em rios, riachos. Isto, por razões de localização, ou seja, há estruturas
localizadas muito próximas a rios ou córregos, o que e uma cultura da região (instalação de
estruturas próximas aos rios ou córregos), ocasionando afloramento de água na própria fossa quando
se faz a abertura das mesmas. Abastecimento de Água - Unidades atendidas
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
144
Outro escoadouro
77%
Rede geral de esgoto ou
pluvial
Fossa séptica
Fossa rudimentar
Vala
Rio, lago ou mar
19%
0%
0% 0% 0% 2% 1%
Em Fênix, a maioria dos domicílios usam fossas rudimentares para depósito de esgoto, sendo que em
1991, 88% dos moradores possuíam esta instalação sanitária, e em 2000, estava na faixa de 77,4%.
Há ainda uma parcela da população que não possui nenhuma instalação sanitária, como pode ser
visualizado na Tabela 50.
O ponto crucial nesta análise é que além do município não dispor de rede de esgotamento sanitário,
podemos salientar que o alto índice de fossas rudimentares, vai influenciar diretamente na
contaminação do solo e do subsolo. O problema é agravado pelos córregos e nascentes que cortam
a malha urbana, propiciando uma maior vulnerabilidade em relação à contaminação.
Quanto às áreas rurais os Departamentos de Agropecuária, de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
em conjunto com o Departamento da Saúde devem orientar e monitorar para que se evitem pontos de
riscos por má localização e construção de fossas principalmente nas faixas de preservação de
fundos de vales.
Tabela 1116: Esgotamento Sanitário. Fonte: IBGE – Censo Demográfico (2000).
Proporção de Moradores por tipo de Instalação Sanitária
Instalação Sanitária 1991 2000
Rede geral de esgoto ou pluvial
- 0,4
Fossa séptica 1,1 18,9
Fossa rudimentar 88,0 77,4
Vala 1,3 0,9
Rio, lago ou mar - 0,1
Outro escoadouro - 0,1
Não sabe o tipo de escoadouro - -
Não tem instalação sanitária 9,6 2,4
Figura 1069: Instalações Sanitárias em Fênix. Fonte: IBGE (2000)
Drenagem
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
145
O município possui rede de drenagem formada por bocas de lobo e poços de visita, localizados
principalmente na Av. Dr. Joaquim Vicente de Castro, Rua Jangada, Rua Palmital, Rua Figueira, Rua
Pitanga, Av. Antônio Quitério Simões entre outras.
Figura 100: Drenagem Urbana do Município.
Fonte: Plano de Saneamento Básico do Município de Fênix 2018.
Esta rede contribui muito para a canalização das águas pluviais, principalmente pelas condições
topográficas, evitando-se que as ruas do município fiquem assoreadas ou transbordem com o
acúmulo das águas pluviais nas chuvas mais torrenciais. De modo geral, a macro drenagem
existente, atende parcialmente a malha urbana concentrando-se principalmente na parte leste da
cidade.
Apesar de não haver problemas significativos de alagamento, podemos observar que em vários
pontos de boca-de-lobo não obedecem às normas técnicas de dimensionamento e localização, além
de serem inexistentes em alguns lugares.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
146
Figura 101: Rua Iapó sem sistema de drenagem Figura 102: Rua Iapó sistema de drenagem em
Em 2012 execução 2019 (bocas de lobo)
Figura 103: Rua Iapó sistema de drenagem em execução 2019.
Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos
O município de Fênix atua diretamente na prestação desses serviços, efetuando a coleta de
resíduos sólidos urbanos composto por resíduos domésticos e comerciais (equiparados a
domésticos).
A Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, a de Planejamento e Obras e a de
Administração são as responsáveis pela execução dos serviços de saneamento básico de
coleta e disposição de resíduos sólidos, disponibilizando pessoal e equipamentos próprios ou,
na falta ou indisponibilidade de recursos humanos ou infraestrutura, efetua a contratação de
serviços de terceiros.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
147
Em regra, os serviços de coleta, transporte e operação do aterro são realizados com pessoal e
equipamentos próprios. A coleta convencional é realizada três vezes por semana: segundafeira, quarta-feira e sexta-feira.
No distrito de Bela Vista do lvaí e nas Vilas Rurais: Boa Esperança e Novos Caminhos, a
coleta é realizada às quintas-feiras. A abertura de valas e demais movimentações de terra no
atua Lixão, são realizadas pela Prefeitura.
Os serviços de varrição urbana são realizados na área central
O aterro sanitário a ser implantado tem sua localização na Estrada Bela Vista, a 03 Km., do
centro urbano do município, em uma área total de 3,0 hs.
Os seguintes dados foram quantificados no período entre 09/02/2018 a 14/02/2018.
Não é realizada coleta do lixo rural. O lixo molhado tem sua destinação final nas próprias propriedades
rurais, alguns jogam na horta, para transformá-lo em adubo, outros alimentam os animais (porcos e
cachorros).
As embalagens e recipientes de agrotóxicos são de responsabilidade das suas revendas. Não há
nenhum tipo de coleta desses materiais químicos.
Em relação à limpeza da área urbana, existe o serviço de varrição e limpeza urbana prestado pela
prefeitura somente ao longo da Avenida Joaquim Vicente de Castro.
Tabela 1127: Destino do Lixo. Fonte: IBGE (2000).
Proporção de Moradores por Tipo de Destino de Lixo
Coleta de lixo 1991 2000
Coletado 51,1 77,9
Queimado (na propriedade) 27,1 19,4
Enterrado (na propriedade) 1,5 1,4
Jogado 20,1 0,8
Outro destino 0,2 0,5
Analisando os dados, verificamos que a população urbana de Fênix contribui com o volume de
resíduos sólidos enviados ao aterro sanitário, na seguinte quantidade:
2.500 Kg/dia
60.000 Kg/Mês
720.000 Kg/Ano
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
148
Tabela 1138: Gravimetria dos resíduos domiciliares
ORIGEM Peso líquido total (kg) Porcentagem (%)
Matéria orgânica 1.198 50
Recicláveis 838,6 35
Rejeitos 335,44 14
Isopor 23,96 1
TOTAL 2.396 100%
Fonte: Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos – abril/2018
A população urbana contribui mensalmente com a taxa de coleta de lixo, com custo que varia
conforme a frequência da coleta.
No município está em fase de implantação da coleta seletiva de materiais recicláveis, e
implementação da cooperativa de catadores: ACAMARE – Associação de Catadores de Materiais
Recicláveis de Fênix – CNPJ : 21.441.110/0001 - 69
Tabela 1149: Gravimetria dos resíduos recicláveis
ORIGEM PESO LÍQUIDO TOTAL (KG) PORCENTAGEM (%)
Papel/papelão 286,80 34,2
Plásticos 192,00 22,9
Vidro 119,90 14,3
Metal 239,90 28,6
TOTAL 838,60 100%
Fonte: Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos – abril/2018
Quanto aos resíduos de construção civil, entulhos gerados pelos munícipes e estabelecimentos
comerciais são coletados pela Prefeitura.
Energia Elétrica e Iluminação Pública
O fornecimento de energia elétrica no município de Fênix está sob a responsabilidade da COPEL. A
estatística total é de 1.814 consumidores de energia elétrica no ano de 2009 no município,
consumindo a energia elétrica num total de 4.989 Mwh. Constata-se um acréscimo tanto no consumo
de energia como no número de consumidores de 2001 para 2009, significando um acréscimo de
27,6% no consumo de energia.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
149
5.600
5.100
4.600
4.100
3.600
3.100
2.600
2.100
1.600
1.100
600
Período
Tabela 50: Consumo e número de consumidores de energia elétrica 2009. Fonte: COPEL (2009).
CATEGORIAS CONSUMO (Mwh) CONSUMIDORES
Residencial 1995 1379
Setor secundário 36 7
Setor comercial 1241 126
Rural 750 243
Outras classes 967 59
Total 4989 1814
Figura 1074: Evolução do consumo de energia elétrica. Fonte:
COPEL.
O fornecimento de energia elétrica atende tanto a área urbana como na área rural com o programa
de eletrificação rural, complementados pelos programas para atender a população de baixa renda
como Luz Fraterna para atender os usuários da rede urbana e para os usuários da área rural existe o
programa Luz para Todos que beneficia energia elétrica para os proprietários que ainda não
possuem.
Para o fornecimento industrial, a potência disponível dependerá do local de instalação da indústria.
Segundo informações fornecidas pela COPEL a metodologia adotada para a determinação das
previsões de demanda para as subestações tem como base a estimativa do consumo de energia por
classe de consumo das localidades pertencentes à subestação, bem como a curva de carga e
característica de cada classe. Com a estimativa do consumo por classe e através da curva de carga
característica a energia é transformada em demanda horária. Além desse processo matemático e
estatístico, são obtidas informações em questionários e entrevistas nos centros regionais sobre as
expectativas de crescimento e o aumento e entrada de novas cargas.
A iluminação pública atende quase que 90% da totalidade da área urbana. Analisando a iluminação
pública na sede urbana percebe-se a implantação de modo diferenciado e ao mesmo tempo disperso
em termos de tipologia de lâmpadas, não tendo uma sequência lógica Energia Elétrica - Consumo Mwh
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
150
do tipo de iluminação pública, até mesmo de colocação de lâmpadas em função da hierarquia de
vias.
Segundo os moradores a qualidade do serviço de energia elétrica no município de Fênix foi apontando
como regular, sendo que existem alguns problemas como variações, oscilações e queda de energia
e dificuldade de manutenção do serviço na zona rural.
O fornecimento de energia elétrica supre bem a necessidade da população local.
Figura 1085: Centro de distribuição de Energia Elétrica Fênix.
Pavimentação
Em Fênix os principais eixos viários, apresentam pavimentação asfáltica. Alguns locais da cidade
apresentam pavimentação poliédrica irregular e muitos trechos não possuem pavimentação (leito
natural).
Além disso, os trechos que possuem pavimentação asfáltica poucos estão em boa situação, sendo
que a maioria necessita de reparos.
De todas as ruas da sede urbana, 35% possuem pavimentação asfáltica, 2% poliédrica irregular e
63% não estão pavimentadas, segundo mapa de pavimentação do município de 2005. Atualmente
existe uma melhora, mais ainda está aquém do que seria ideal em termos de pavimentação. Hoje
contamos com cerca de 40% das vias estão pavimentadas (normalmente nas áreas centrais e ao
longo da Av. Dr. Joaquim Vicente de Castro) e 60% estão no seu leito natural sem qualquer tipo de
pavimentação (são vias mais periféricas em todas as direções da malha urbana). Quanto à parte
pavimentada podemos classificar que 20% das vias possuem pavimentação asfáltica em bom estado
e 10% desta mesma pavimentação em grande estágio de deteriorização completada com 10% de
pavimentação Poliédrica.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
151
Figura 1096: Pavimentação Urbana de Fênix 2019.
Hierarquia das Vias Municipais
O Sistema Viário da cidade de Fênix se estrutura a partir da Avenida Dr. Joaquim Vicente de Castro,
Alameda Pau D’Alho e Avenida Antonio Quintero Simões.
A Praça da Igreja matriz (Praça Concórdia) e a Praça do terminal rodoviário (Praça Ailton Cândido)
são os elementos de maior atratividade dentro da cidade ao longo de seu principal eixo viário,
definindo praticamente os percursos sobre demais vias.
O sistema de vias urbanas ocorre de forma paralela e perpendicular ao longo da Avenida Dr.
Joaquim Vicente de Castro e Avenida Antônio Quintero Simões, principalmente no setor da malha
urbana do lado Oeste e Norte. Já no Lado Leste o comportamento das vias se formam em diagonais
a vias principais formando um desenho urbano diferenciado aonde efetivamente deu-se o início da
ocupação urbana e a planta de loteamento de origem da sede urbana. Aquelas vias também
constituem o eixo viário principal, sobre o qual ocorre o maior volume de tráfego local e
intermunicipal. Sobre a Avenida Dr. Joaquim Vicente de Castro está situado os principais
estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços da cidade, sendo o principal eixo estruturante
da malha urbana e dando continuidade através da Alameda Pau D’Alho e Avenida Antônio Quintero
Simões.
O principal problema destas vias estruturadoras do tráfego é a drenagem de trechos da Avenida Dr.
Joaquim Vicente de Castro, e a pavimentação precária nas mesmas e, principalmente, nas poucas
vias pavimentadas no seu entorno.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
152
A cidade não apresenta problemas de continuidade viária, em vista das condições adequadas do
sítio urbano, entretanto, o tráfego sobre a maioria das vias é dificultado, devido à erosões superficiais
por falta de sistema de drenagem e de pavimentação.
As estradas rurais no município em sua maioria em leito natural, e algumas cascalhadas. O estado das
estradas é regular, sendo que quando chove torrencialmente quase inviabiliza a trafegabilidade.
No Distrito de Bela Vista do Ivaí somente duas vias são pavimentadas e com poliedro irregular, são
as Ruas Mal. Deodoro via de acesso ao distrito e Castelo Branco. As demais vias do distrito não
possuem qualquer tipo de pavimentação.
O município de Fênix dispõe de um Sistema Viário Básico, composto pela Av. Dr. Joaquim Vicente
de Castro e Av. Antônio Quinteiro Simões, e algumas ruas perpendiculares que estruturam toda a
malha urbana da sede do município. Essa primeira proveniente de Barbosa Ferraz, é asfaltada e
adentra a malha urbana até a praça Matriz, depois segue através da Alameda Pau D’Alho e Av.
Antônio Quinteiro Simões em direção ao Parque Estadual Vila Rica do Espírito Santo.
As áreas residenciais se formam na parte de traz destes eixos, onde a topografia apresenta uma
declividade suave a exceção da parte oeste da malha, onde encontra-se o afluente do Rio Dez e que
dificulta a sua ocupação.
O sistema viário no município se completa com a malha urbana da sede municipal.
Vias Principais: Localizada de maneira preferencial, geralmente estruturando a
malha urbana, onde se concentram as principais atividades de comércio e serviço e
onde se locomove a maior parte do tráfego, servindo de espinha dorsal do Sistema
Viário Básico. São as seguintes: Av. Dr. Joaquim Vicente de Castro, Alameda Pau
D’Alho e Av. Antônio Quinteiro Simões.
Vias Secundárias: São vias que conduzem o trânsito proveniente de comunidades
rurais até as vias estruturais, no caso em estudo são: Avenida 22 de Fevereiro, Rua
Laranjal, Avenida Perobal, Avenida Aviação e Rua Crindiúva.
Vias Locais: Vias que recebem apenas o trânsito local, para atendimento dos
moradores, se enquadram neste modelo, e representam as demais vias da sede
urbana.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
153
Figura 1107: Av. São Vicente de Paulo
Figura 1118: Rua Laranjal
As vias do município contam com pouca sinalização viária, em função de poucas vias asfaltadas,
entretanto mesmo nessas, não se observa faixas de pedestres e placas de atenção próxima as
escolas, existindo uma carência tanto de sinalização vertical como horizontal.
Figura 1129: Sinalização Viária Fênix.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
154
Tabela 115: Nomenclatura das Principais Vias Urbanas de Fênix. Fonte: Prefeitura Municipal.
Nome Largura(m) Canteiro(m)
Avenida São Vicente de Paula 30 m 5 m
Alameda Pau D’alho 30 m 5 m
Avenida Dr. Joaquim Vicente de Castro 20 m 1 m
Avenida Antônio Quinteiro Simões 20 m 1 m
Avenida Aviação 20 m 1 m
Avenida Central 20 m Sem canteiro
Avenida Perobal 20 m Sem canteiro
Demais vias 15 m Sem canteiro
Arborização Urbana
A maior parte das vias arborizadas apresenta as espécies Sibipiruna e Ligustrum Preto sendo que
esta última provoca rachaduras e acabam destruindo não só os passeios como também meio-fio e até
parte da pavimentação.
A espécie Flamboyant está plantada principalmente nos canteiros centrais das Avenidas e como
estes canteiros são largos e não calçados, as árvores não oferecem problemas.
No canteiro central da Avenida Principal estão plantados Ipês e Palmeiras, como existe iluminação
central os Ipês acabam impedindo a boa iluminação da avenida, a arborização da Avenida Dr.
Joaquim Vicente de Castro estende-se até a rodovia.
Muitas ruas onde existem moradias não estão arborizadas, ou quando muito, os próprios
proprietários plantam algumas mudas em frente de suas casas. Mas isso são casos dispersos.
A arborização, a exemplo de outros serviços é bastante deficiente na cidade. O fornecimento de
mudas é feito pelo I.A.P. (antigo I.T.C.F.) - Figueira (Distrito de Engenheiro Beltrão). A manutenção e
plantio são de responsabilidade da prefeitura, que não exerce controle sobre suas condições.
A falta de planejamento e de adoção de critérios técnicos adequados na condução das atividades
desenvolvidas na arborização urbana, propiciou certa rejeição da comunidade, para com as árvores
da cidade, onde foi comum ouvir reivindicações da população para cortar árvores, que muitas vezes,
está necessitando apenas de uma poda adequada, ou, solicitando o plantio de espécies
inadequadas.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
155
Figura 110: Percentual de espécies com maior frequência. Fonte:
Plano de Arborização do Município de Fênix.
Figura 111: Percentual de espécies com maior frequência. Fonte:
Plano de Arborização do Município de Fênix.
Para se obter resultado de uma arborização, com o mínimo de problemas possíveis, se faz
necessário, adotar e seguir os critérios de espaçamentos de acordo com a tabela 52.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
156
Tabela 52: Critérios para espaçamento Fonte: Plano de Arborização do Município de Fênix.
Figura 112: Representação esquemática de uma quadra com a distribuição das árvores respeitando as
distâncias definidas neste plano
Fonte: Plano de Arborização do Município de Fênix.
Passeios Públicos
Os passeios para pedestres eram as próprias ruas por muito tempo, e que a princípio eram estreitas,
tortuosas e adequadas e próprias para baixas intensidades de trânsito, obedeciam à topografia da
época, os empecilhos da natureza ou até mesmo a orientação de sentido após construção dos
prédios residenciais. Na evolução destes conceitos, os projetos foram alargando estes espaços
tendo também diferenciais nos níveis de altura (em relação às pistas rolantes dos veículos). Também
foram ganhando mais espaços, formatos e utilidades. Assim neles foram acrescentados canteiros
para flores, folhagens, plantas superiores e
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
157
evidentemente o domínio da pedra e concreto. Ali também se alojaram postes de iluminação pública
e de energia, orelhões telefônico, posicionamento de lixeiras, não mais simples locais de amarrar
cavalos. Para que os passeios se tornem úteis, alguns critérios devem ser colocados com mais
profundidade para que atenda os pontos principais deste objetivo, os interesses são diversos e
próprios para cada situação.
Prever situações como passagem de rede de água, esgoto, colocação de lajotas, declive em direção à
rua (sem prejudicar o pedestre), passeios antiderrapantes, desníveis com a rua que não
comprometam estacionamento dos veículos, construções não obstaculizados por entradas estranhas
nos prédios residenciais e ou comerciais, áreas verdes, áreas floridas, áreas arborizadas também
passeio para deficientes e ou ciclistas. Os passeios públicos, quando bem projetados e mantidos,
devem atender às funções a que se propõe. Um problema muito recorrente nas calçadas em geral,
são as interferências causadas pelas raízes das árvores. Por esse motivo, o projeto de arborização
pública tem importância fundamental na qualidade dos passeios públicos.
A proposta é que todas as novas calçadas, assim como as calçadas em reforma, preservem faixas
gramadas intercaladas por faixas de concreto, necessárias ao trânsito de pedestres e cadeirantes. O
modelo de calçamento, com as medidas das faixas de grama e de concreto, deverá ser elaborado
pela Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transporte do município em parceria com a Secretaria
de Turismo e Meio Ambiente.
Deverão ser evitadas, muretas em volta da parte gramada, as quais impedem que a água da chuva
infiltre localmente, criando enchentes no sistema de águas pluviais e causando erosão e
assoreamento nos pontos de lançamento destas águas. A parte cimentada deverá possuir leve
inclinação para a grama, acelerando a infiltração. O uso do calçamento
ecológico deverá ser previsto e adotado.
Há necessidade do poder público em conjunto com a sociedade elaborar um plano de execução de
passeios públicos, visando uma melhoria imediata da paisagem urbana.
Equipamentos Urbanos
Saúde
O município conta com um hospital público, denominado de Centro Municipal de Saúde e uma
Unidade de Saúde Básica ambos localizado na Rua Pedro Livon. O município conta com uma Unidade
de Saúde Básica (posto de saúde) no distrito de Bela Vista do Ivaí.
Quando se necessita de atendimento especializado, os casos são encaminhados para os hospitais
localizados em Campo Mourão, e para o tratamento dos pacientes com câncer, os pacientes são
encaminhados para o CEONC localizado na cidade de Maringá. Para o
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
158
tratamento especializado em crianças, os pacientes são enviados para o Pequeno Príncipe na cidade
de Curitiba.
Na Tabela 53 pode-se notar o déficit que o município apresenta de unidade de saúde.
Tabela 1163: Estabelecimentos de saúde. Fonte: DATAUS (2009)
Número de estabelecimentos por tipo de prestador segundo tipo de estabelecimento
Dez/2009
Tipo de estabelecimento Público Filantrópic
o
Privado Sindicat
o
Total
Central de Regulação de Serviços de Saúde -
- - - -
Centro de Atenção Hemoterápica e ou
Hematológica
-
- - - -
Centro de Atenção Psicossocial -
- - - -
Centro de Apoio a Saúde da Família -
- - - -
Centro de Parto Normal -
- - - -
Centro de Saúde/Unidade Básica de Saúde -
2 - - 2
Clínica Especializada/Ambulatório Especializado -
- - - -
Consultório Isolado -
- 2 - 2
Cooperativa -
- - - -
Farmácia Medic Excepcional e Prog Farmácia
Popular
-
- - - -
Hospital Dia -
- - - -
Hospital Especializado -
- - - -
Hospital Geral - - - - -
Laboratório Central de Saúde Pública - LACEN -
- - - -
Policlínica -
- - - -
Posto de Saúde -
- - - -
Pronto Socorro Especializado -
- - - -
Pronto Socorro Geral -
- - - -
Secretaria de Saúde -
- - - -
Unid Mista - atend 24h: atenção básica,
intern/urg
-
- - - -
Unidade de Atenção à Saúde Indígena -
- - - -
Unidade de Serviço de Apoio de Diagnose e
Terapia
-
- - - -
Unidade de Vigilância em Saúde -
- - - -
Unidade Móvel Fluvial -
- - - -
Unidade Móvel Pré Hospitalar -
Urgência/Emergência
-
- - - -
Unidade Móvel Terrestre -
- - - -
Tipo de estabelecimento não informado -
- - - -
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
159
Total 2 - 2 - 4
Tabela 1174: Leitos de internação. Fonte: DATASUS (2003).
Leitos de internação por 1.000 habitantes
Dez/2009
Leitos existentes por 1.000 habitantes: 2,8
Leitos SUS por 1.000 habitantes 2,2
Na Tabela 54, são listados todos os profissionais da área da saúde, que atuam em Fênix. Pode-se
notar que a cidade tem um déficit em algumas áreas, como anestesista, cirurgião geral,
ginecologista, obstetra, pediatra, radiologista, nutricionista, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e assistente
social.
Tabela 1185: Profissionais atuantes no município de Fênix (2009). Fonte: CNES. Situação da base de dados
nacional em 10/04/2010.
Recursos Humanos (vínculos) segundo categorias selecionadas
Dez/2009
Categoria Total Atende ao
SUS
Não atende
ao SUS
Prof/1.000
hab
Prof
SUS/1.000
hab
Médicos 3 3 - 0,6 0,6
Anestesista - - - - -
Cirurgião Geral - - - - -
Clínico Geral 1 1 - 0,2 0,2
Gineco Obstetra - - - - -
Médico de Família 2 2 - 0,4 0,4
Pediatra - - - - -
Psiquiatra - - - - -
Radiologista - - - - -
Cirurgião dentista 5 3 2 1,0 0,6
Enfermeiro 2 2 - 0,4 0,4
Fisioterapeuta - - - - -
Fonoaudiólogo - - - - -
Nutricionista - - - - -
Farmacêutico 2 2 - 0,4 0,4
Assistente social - - - - -
Psicólogo 1 1 - 0,2 0,2
Auxiliar de Enfermagem 5 5 - 1,0 1,0
Técnico de Enfermagem 1 1 - 0,2 0,2
Nota: Se um profissional tiver vínculo com mais de um estabelecimento, ele será contado tantas vezes quantos vínculos houver.
Tabela 1196:Internações. Fonte: SIH/SUS. Situação da base de dados nacional em 03/05/2010.
Capítulo CID Menor 1 1 a
4
5 a
9
10 a
14
15 a
19
20 a
49
50 a
64
65 e
mais
60 e
mais
Tota l
I. Algumas doenças infecciosas e
parasitárias 16,7 24,0 31,6 7,1 - 5,9 2,7 3,8 3,2 7,5
II. Neoplasias (tumores)
- - - - 5,3 1,2 4,1 7,5 6,3 2,6
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
160
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
X
I XII
XIII
XIV
XV
XVI
XVI
I
XVII
I
XI
X X
X XX
I
III. Doenças sangue órgãos hemat
e transt imunitár - - - - - 4,7 1,4 - - 2,3
IV. Doenças endócrinas
nutricionais e metabólicas - - - - - 1,8 5,5 3,8 3,2 2,3
V. Transtornos mentais e
comportamentais - - - - - 10,6 4,1 - - 5,5
VI. Doenças do sistema nervoso
- - - - - - - - - -
VII. Doenças do olho e anexos
- - - 7,1 - - 1,4 - - 0,5
VIII.Doenças do ouvido e da
apófise mastóide - - - - - - - - - -
IX. Doenças do aparelho
circulatório - - - - - 8,8 28,8 34,0 33,3 14,0
X. Doenças do aparelho
respiratório 58,3 64,0 26,3 42,9 36,8 21,8 26,0 34,0 34,9 29,9
XI. Doenças do aparelho digestivo
- 4,0 10,5 7,1 5,3 14,7 13,7 5,7 6,3 11,2
XII. Doenças da pele e do tecido
subcutâneo - - 5,3 - - - - - - 0,3
XIII.Doenças sist osteomuscular
e tec conjuntivo - - - - 5,3 1,2 1,4 - 1,6 1,0
XIV. Doenças do aparelho
geniturinário - 8,0 10,5 - 15,8 5,9 6,8 7,5 7,9 6,8
XV. Gravidez parto e puerpério
- - - 7,1 15,8 11,8 - - - 6,2
XVI. Algumas afec originadas no
período perinatal 25,0 - - - - - - - - 0,8
XVII.Malf cong deformid e
anomalias cromossômicas - - 5,3 7,1 - 0,6 - - - 0,8
XVIII.Sint sinais e achad anorm
ex clín e laborat - - - - - - 1,4 - - 0,3
XIX. Lesões enven e alg out
conseq causas externas - - 5,3 21,4 10,5 6,5 1,4 3,8 3,2 5,2
XX. Causas externas de
morbidade e mortalidade - - - - - - - - - -
XXI. Contatos com serviços de
saúde - - 5,3 - 5,3 4,7 1,4 - - 2,9
CID 10ª Revisão não disponível ou
não preenchido - - - - - - - - - -
Total
100,0 100,
0
100,
0
100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,
0
Distribuição (todas as idades) (%)
0 10 20 30 40
Figura 113: Total de Internações em Fênix em 2009.
Fonte: SIH/SUS. Situação da base de dados nacional em 03/05/2010.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
161
Analisando alguns gráficos no município percebe-se que as maioria das internações são advindas de
doenças no aparelho respiratório quando comparadas todas as idades simultâneamente. Outra
percepção é a alta incidência de internações relativas a gravidez e parto, consideradas normais.
Doenças no sistema digestivo e circulatório são frequentes principalmente na população adulta,
necessitando de atenção.
Tabela 1207: Informações Sobre Nascimentos. Fonte: SINASC. Situação da base de dados nacional em 14/12/2009.
Condições 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Número de
nascidos vivos 81 80 68 65 60 68 69 57 39 48
Taxa Bruta de
Natalidade 18,1 16,2 14,1 13,8 13,0 15,0 16,1 13,7 9,6 9,6
% com
prematuridade 2,5 3,8 2,9 3,1 1,7 6,1 4,3 3,5 12,8 -
% de partos
cesáreos 49,4 56,3 52,9 41,5 51,7 52,9 43,5 50,9 69,2 70,8
% de mães de
10-19 anos 34,2 37,5 38,2 33,8 43,3 30,9 36,2 38,6 17,9 27,1
% de mães de
10-14 anos 1,3 2,5 1,5 1,5 3,3 1,5 - 5,3 - -
% com baixo
peso ao nascer
- geral
3,7 6,3 4,4 6,2 6,7 8,8 5,8 8,8 12,8 6,3
- partos cesáreos
- 2,2 - 7,4 6,5 8,3 10,0 3,4 7,4 2,9
- partos vaginais
7,3 11,4 9,4 5,3 6,9 9,4 2,6 14,3 25,0 14,3
Figura 1134: Evolução das condições de nascimento. Fonte:
DATASUS (2009).
Analisando as condições de nascimento, percebe-se que a porcentagem de nascidos com baixo
peso no município é alta, que os partos vaginais são os predominantes, que a porcentagem de mães
de 10-19 anos ficava em torno de 30% entre 1999 e 2008.
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Ano
20
18
16
14
12
10
8
6
4
2
0
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Evolução das Condições de Nascimento
% com prematuridade
% de partoscesáreos
% baixo peso - geral
% de mães de 10-19 anos
% de mães de 10-14 anos Taxa Bruta
de Natalidade
%
Taxa Bruta de Natalidade
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
162
Tabela 1218: Mortalidade Proporcional (%) Por Faixa Etária Segundo Grupo de Causas – CID10. Fonte: DATASUS
(2005).
Mortalidade Proporcional (%) por Faixa Etária Segundo Grupo de Causas - CID10
2008
Grupo de Causas Menor 1 1 a 4 5 a 9 10 a 15 a 20 a
14 19 49
50 a
64
65 e
mais
60 e
mais
Total
I. Algumas doenças
infecciosas e parasitárias - - - - - - - - - -
II. Neoplasias (tumores)
- - - - - 100,0 44,4 15,0 16,7 25,8
IX. Doenças do aparelho
circulatório - - - - - - 44,4 40,0 41,7 38,7
X. Doenças do aparelho
respiratório - - - - - - - 15,0 12,5 9,7
XVI. Algumas afec originadas no
período perinatal 100,0 - - - - - - - - 3,2
XX. Causas externas de
morbidade e mortalidade - - - - - - - 5,0 4,2 3,2
Demais causas definidas
- - - - - - 11,1 25,0 25,0 19,4
Total
100,0 - - - - 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
Mortalidade Proporcional (todas as idades)
0,0%
19,4%
25,8%
3,2%
3,2%
9,7%
38,7%
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias
II. Neoplasias (tumores)
IX. Doenças do aparelho circulatório
X. Doenças do aparelho respiratório
XVI. Algumas afec originadas no período perinatal
XX. Causas externas de morbidade e mortalidade Demais causas definidas
Figura 1145: Causas de Mortalidade em Fênix. Fonte:
DATASUS (2008).
Tabela 1229: Mortalidade Causas. Fonte: SIM. Situação da base de dados nacional em 14/12/2009.
Coeficiente de Mortalidade para algumas causas selecionadas
(por 100.000 habitantes)
Causa do Óbito 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Aids
- - - - 24,0 24,6 -
Neoplasia maligna da mama (/100.000
mulheres) - - - - - - -
Neoplasia maligna do colo do útero (/100.000
mulh) - - - - - 48,5 -
Infarto agudo do miocardio
148,2 64,9 132,7 186,4 47,9 - 59,8
Doenças cerebrovasculares
127,0 86,6 22,1 46,6 167,7 49,3 79,8
Diabetes mellitus
21,2 - 66,4 46,6 71,9 24,6 39,9
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163
Acidentes de transporte
- 21,6 44,2 23,3 24,0 - -
Agressões
21,2 - 22,1 23,3 24,0 98,6 -
Tabela 60123: Indicadores de Mortalidade. Fonte: SIM. Situação da base de dados nacional em 14/12/2009.
Outros Indicadores de Mortalidade 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Total de óbitos
41 20 32 35 35 44 31
Nº de óbitos por 1.000 habitantes
8,7 4,3 7,1 8,2 8,4 10,8 6,2
% óbitos por causas mal definidas
- - 3,1 - 2,9 11,4 -
Total de óbitos infantis
1 - - 1 - - 1
Nº de óbitos infantis por causas mal
definidas - - - - - - -
% de óbitos infantis no total de óbitos *
2,4 - - 2,9 - - 3,2
% de óbitos infantis por causas mal definidas
- - - - - - -
Mortalidade infantil por 1.000 nascidosvivos ** 15,4 - - 14,5 - - 20,8
* Coeficiente de mortalidade infantil proporcional
**considerando apenas os óbitos e nascimentos coletados pelo SIM/SINASC Nota: Dados de
2008 são preliminares.
Tabela 1241: Cobertura Vacinal. Fonte: SI/PNI. Situação da base de dados nacional em 25/03/2010
Cobertura Vacinal (%) por Tipo de Imunobiológico
Menores de 1 ano
Imunobiológicos 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
BCG (BCG)
96,3 95,6 101,5 103,3 105,9 97,1 98,3 112,8 100,0 83,3
Contra Febre Amarela (FA)
- - - - - - 107,0 174,4 70,8 131,3
Contra Haemophilus influenzae tipo b (Hib)
118,8 92,7 53,9 - - - - - - -
Contra Hepatite B (HB)
100,0 91,2 110,8 131,7 89,7 92,8 98,3 151,3 91,7 97,9
Contra Influenza (Campanha) (INF)
73,4 81,3 79,3 85,7 95,5 99,2 101,9 82,9 69,0 80,7
Contra Sarampo
92,5 116,2 112,3 - - - - - - -
Dupla Viral (SR)
- - - - - - - - - -
Oral Contra Poliomielite (VOP)
103,8 92,7 109,2 140,0 97,1 92,8 98,3 153,9 89,6 97,9
Oral Contra Poliomielite (Campanha 1ª
etapa) (VOP) 107,4 86,6 87,2 92,4 97,6 92,3 99,1 116,2 100,3 100,0
Oral Contra Poliomielite (Campanha 2ª
etapa) (VOP) 99,5 88,8 94,0 94,3 97,3 93,2 97,4 116,2 97,6 99,0
Oral de Rotavírus Humano (RR)
- - - - - - 57,9 105,1 93,8 95,8
Tetravalente (DTP/Hib) (TETRA)
- - 55,4 140,0 97,1 92,8 98,3 153,9 89,6 97,9
Tríplice Bacteriana (DTP)
103,8 92,7 53,9 - - - - - - -
Tríplice Viral (SCR)
90,0 110,0 108,8 109,2 111,7 101,5 102,9 108,8 97,4 106,3
Tríplice Viral (campanha) (SCR)
- - - - 111,7 - - - - -
Totais das vacinas contra tuberculose
- - - - - - 98,3 112,8 100,0 83,3
Totais das vacinas contra hepatite B
- - - - - - 98,3 151,3 91,7 97,9
Totais das vacinas contra poliomielite
- - - - - - 98,3 153,9 89,6 97,9
Totais das vacinas Tetra + Penta +
Hexavanlente - - - - - - 98,3 153,9 89,6 97,9
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
164
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009
200
180
160
140
120
1%00
80
60
40
20
0
Cobertura Vacinal Básica (%) por Tipo de Imunobiológico
Menores de 1 ano
BCG (BCG)
Contra Febre Amarela (FA)
Contra Haemophilus influenzae tipo b (Hib) Contra
Hepatite B (HB)
Contra Influenza (Campanha) (INF) Contra
Sarampo
Dupla Viral (SR)
Oral Contra Poliomielite (VOP)
Oral Contra Poliomielite (Campanha 1ª etapa) (VOP) Oral Contra
Poliomielite (Campanha 2ª etapa) (VOP) Oral de Rotavírus
Humano (RR)
Tetravalente (DTP/Hib) (TETRA) Tríplice
Bacteriana (DTP) Tríplice Viral (SCR)
Tríplice Viral (campanha) (SCR)
Totais das vacinas contra sarampo e
rubéola - - - - - - 102,9 108,8 97,4 106,3
Totais das vacinas contra difteria e tétano
- - - - - - 98,3 153,9 89,6 97,9
Figura 116: Cobertura vacinal básica por tipo imunobiológico.. Fonte:
DATASUS (2009).
Tabela 1252: Indicadores da Atenção Básica. Fonte: SIAB (2009).
Indicadores da Atenção Básica
Ano
Modelo
de
Atenção
Populaç
ão coberta
(1)
%
população
coberta pelo
programa
Média
mensal
de
visitas
por
família
(2)
% de
crianças c/
esq.vacinal
básico em
dia (2)
% de
crianças
c/aleit.
materno
exclusivo
(2)
% de
cobertura
de
consultas
de prénatal (2)
Taxa
mortali
dade
infantil
por
diarréia
(3)
Prevalê
ncia de
desnutri
ção (4)
Taxa
hospitaliza
ção por
pneumoni a
(5)
Taxa
hospitali
zação por
desidrat
ação (5)
PACS - - - - - - - - - -
2004
PSF 3.266 72,3 0,08 99,1 90,6 99,3 - 2,4 150,3 17,3
Outros - - - - - - - - - -
Total 3.266 72,3 0,08 99,1 90,6 99,3 - 2,4 150,3 17,3
PACS - - - - - - - - - -
2005
PSF 4.286 99,9 0,08 100,0 93,2 100,0 - 2,4 27,5 -
Outros - - - - - - - - - -
Total 4.286 99,9 0,08 100,0 93,2 100,0 - 2,4 27,5 -
PACS - - - - - - - - - -
2006
PSF 3.831 91,8 0,07 99,8 94,6 99,1 - 3,5 38,5 -
Outros - - - - - - - - - -
Total 3.831 91,8 0,07 99,8 94,6 99,1 - 3,5 38,5 -
PACS - - - - - - - - - -
2007
PSF 3.594 88,6 0,07 99,6 96,8 100,0 - 0,2 - -
Outros - - - - - - - - - -
Total 3.594 88,6 0,07 99,6 96,8 100,0 - 0,2 - -
PACS - - - - - - - - - -
2008
PSF 3.940 78,6 0,07 98,3 81,9 98,8 - 1,3 5,2 -
Outros - - - - - - - - - -
Total 3.940 78,6 0,07 98,3 81,9 98,8 - 1,3 5,2 -
2009
PACS - - - - - - - - - -
PSF 3.968 79,1 0,09 100,0 96,3 99,0 - 5,0 4,6 -
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
165
Outros - - - - - - - - - -
Total 3.968 79,1 0,09 100,0 96,3 99,0 - 5,0 4,6 -
Notas: (1): Situação no final do ano, (2): Como numeradores e denominadores, foi utilizada a média mensal dos mesmos, (3): por
1.000 nascidos vivos, (4): em menores de 2 anos, por 100, (5): em menores de 5 anos, por 1000; menores de 5 anos na situação do final
do ano
A problemática enfrentada na área de saúde é decorrente da deficiência de equipamentos públicos
de saúde de qualidade, a falta de recursos humanos e financeiros para maior resolver os déficits dos
serviços. O município não atende as questões básicas de Saúde Pública, e a maioria dos
procedimentos, a prefeitura municipal faz o devido encaminhamento aos municípios vizinhos,
principalmente para Campo Mourão, de maior absorção deste contingente populacional. O município
é carente de estrutura física de complexidade, bem como falta recursos humanos na área da saúde e
de transporte adequado de pacientes.
Segundo relatos dos moradores, os principais problemas relacionados a área da saúde de Fênix
podem ser elencados da seguinte forma: falta de automóvel especifico para saúde e vigilância
sanitária, falta de assessoria jurídica, falta de espaço físico e estrutura de trabalho e falta de
informatização integrada.
Figura 1157: Hospital Municipal.
Educação
Segundo IPARDES (2009), no município de Fênix existem 9 estabelecimentos de ensino. Desses
três são da rede estadual, cinco da rede municipal e um particular.
São dois os estabelecimentos de ensino com creche, três com pré-escola, cinco de ensino
fundamental e um de médio. Há também um estabelecimento de educação especial. Aliado a isso
existem dois estabelecimentos que oferecem educação para jovens e adultos.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
166
O nome a localização das escolas pode ser visualizado na Tabela 65.
Tabela 1263: Estabelecimentos de Ensino Fênix. Fonte: JFMG – Comunidade de Empresas do Brasil.
Nome Ensino Endereço
Bela Vista do Ivaí Fundamental Marechal Castelo Branco, S/N Sala - Centro
Castelo Branco Médio e
Fundamental
Rua Cambará, S/N Prédio Escolar - Bela Vista Do
Ivaí
Santo Inácio de Loyola Médio e
Fundamental
São Vicente De Paula, 10 Prédio - Centro
Tancredo Almeida Neves Fundamental Avenida São Vicente De Paula, 10 Casa -
Centro
Vila Rica do Espírito Santo Ensino Fundamental Rua Jaborandi, 135 Prédio Escolar - Centro
Criança Feliz Centro Municipal de Educação
Infantil
Creche e Pré-escola Rua Das Palmeiras, 526 Sala - Centro
Centro Municipal de Educação Infantil Hilva
Jandrey
Creche e Pré-escola Rua 22 de Fevereiro Escola - Centro
Tio Patinhas Centro Municipal de Educação
Infantil
Pré-escola Marechal Castelo Branco, S/N Sala - Centro
Figura 1168: Estabelecimentos de Ensino de Fênix.
Em relação a educação especial, existe a APAE de Fênix, localizada na Rua Pedro Livon, 261.
Em 2009 o município contava com 90 docentes, sendo 52 da rede estadual, 31 da municipal e 7 da
rede particular (IPARDES, 2009).
O número de matrículas na cidade é baixo, e reflete a pequena população. Desde 1985 as matrículas
em estabelecimentos de ensino foram diminuindo, resultado da diminuição populacional que vem
ocorrendo desde essa data.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
167
Quanto à evolução do número de matrículas no ensino infantil desde 1985 percebe- se uma
variação, com períodos de crescimento e de quedas. Desde 2005 a quantidade de matrículas neste
setor diminui progressivamente até 2009.
Quanto ao ensino fundamental constata-se uma tendência de decréscimo no número de matrículas
desde 1985. As matrículas do ensino médio e da pré-escola apresentam uma constância, enquanto
que as creches só começaram em 2004.
Tabela 1274: Demonstrativo da evolução do número de matrículas. Fonte: IPARDES (2009).
Ano CRECHE PRÉESCOLA FUNDAMENTAL MÉDIO EDUC.
ESPECIAL
1985 122 2.464 260
1986 118 1.982 253
1987 71 1.763 213
1988 177 1.796 227
1989 139 1.654 242
1990 190 1.817 268
1991 204 1.526 256
1992 223 1.463 239
1993 217 1.366 250
1994 - - -
1995 192 1.202 279
1996 206 1.116 297
1997 239 1.117 223
1998 213 1.176 217
1999 264 1.001 275
2000 241 927 266
2001 228 939 302
2002 209 902 280
2003 211 856 266
2004 58 196 825 257
2005 56 200 777 248
2006 68 202 760 264
2007 62 128 811 325
2008 25 179 790 323
2009 29 170 692 356 30
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
168
Figura 1179: Evolução do número de matrículas nas redes de ensino. Fonte: IPARDES (2010).
Quanto à análise das taxas de analfabetismo pode-se dizer que Fênix em apresenta números em
relação ao Estado.
No caso da taxa de analfabetismo por faixa etária percebe-se que os maiores índices estão nos
extremos dessas faixas (maiores e menores), principalmente na terceira idade, devendo o poder
público implementar medidas para atenuar o analfabetismo adulto e principalmente o de idosos.
Tabela 1285: Taxa de Analfabetismo Segundo as Faixas Etárias. Fonte: IBGE (2000).
Faixa Etária (anos) Taxa (%)
De 15 ou menos 19,1
De 15 a 19 4,1
De 20 a 24 5,8
De 25 a 29 4,8
De 30 a 39 8,7
De 40 a 49 21,0
De 50 a mais 43,0
CRECHE PRÉ-ESCOLA FUNDAMENTAL MÉDIO
Período
3000
2500
2000
1500
1000
500
0
Matrículas
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
169
Figura 11820: Taxa de Analfabetismo. Fonte IPARDES.
Assistência Social
A política pública estadual de Assistência Social acontece através de três eixos fundamentais:
Gestão Social, Controle Social e Financiamento. A Gestão Social envolve o gerenciamento,
mobilização e estabelecimento de estratégias, devendo ter a articulação entre poder público e
sociedade. O controle social é exercido pelo Conselho Municipal de Assistência Social que
acompanha e fiscaliza as ações da área social e o financiamento pressupõe a garantia de recursos
para o desenvolvimento da política na área social.
Em Fênix a população em situação de vulnerabilidade social e econômica pode contar com as ações
do Departamento Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social.
Tais órgãos desenvolvem diversos programas juntos aos diversos segmentos e faixas etárias da
população. São eles:
APMI - Associação Proteção Maternidade - Infância de Fênix (Rua Palmital s/n),
com cerca de 90 crianças matriculadas segundo a Prefeitura Municipal.
Entidades Mantenedoras: LBA (alimentação, vestuário), a Prefeitura Municipal
de Fênix (Funcionários) e Comunidade (Complementa através de promoções ou
doações espontâneas), sendo 20 crianças e 30 mães beneficiadas.
CRAS – Centro de Assistência Social.
Asilo São Vicente.
Associação da Terceira Idade.
Programa de resistência as drogas e a violência – PROERD.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
170
APAE – Associação de Pais e Amigos Excepcionais.
Casa da Amizade.
Figura 1191: Asilo São Vicente.
Figura 120: Casa da Amizade.
A APMI / Creche (crianças de 0 à 6 anos), faz o encaminhamento médico, odontológico e psicológico
ao posto de saúde. Cede uniformes além de atender à pré-escolar, jardim e maternal. As refeições
são dadas nos seguintes horários: o café às 8:00 e 2:00, o almoço às 11:00 e o jantar às 4:30.
A APMI / MÃES organiza reuniões e palestras sobre medicina, higiene e educação. Há um
encaminhamento ao emprego de doméstica e a lavoura.
O CRAS é uma unidade publica estatal responsável pela oferta de serviços continuados de proteção
social básica as famílias, grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Figura 121: CRAS.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
171
A atuação do poder público na área social é grande, contudo a escassez de recursos inviabiliza
maiores ações, é necessário ampliar o quadro técnico com profissionais habilitados como um
Assistente Social. O município deve se capacitar para requerer maiores repasse de recursos
financeiros do Fundo Nacional para o Fundo Municipal. Considerando as dificuldades encontradas,
avaliamos como regular a qualidade dos serviços prestados.
Cultura, Esporte
Cultura
Quanto ao aspecto cultural o município conta com uma Biblioteca bem equipada do Programa
Biblioteca cidadã localizada a Rua Jangada. No município não existe local como cinema e anfiteatro
para exibição de filmes. A Secretaria de Educação realiza esporadicamente eventos culturais na
cidade. Dentre os eventos culturais podemos destacar a 32º EXPOFENIX, que uni lazer e cultura no
mesmo evento, com shows de música, degustação de pratos típicos (peixe na cerâmica) e outros
eventos paralelo.
Figura 1223: EXPOFÊNIX 2018.
O município dispõe de um Centro Cultural, onde hoje funciona também a Secretaria de Educação e
Cultura mostrado na Figura 124.
No site da Prefeitura há um item de agenda cultural, onde será possível visualizar os eventos da
cidade.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
172
Figura 1234: Centro Cultural Acyr José Correia.
Outro evento importante é Rally Fluvial Vila Rica do Espírito Santo que completou 21 anos de
existência desde seu primeiro evento que aconteceu em 21 de abril em 1997, por iniciativa do Sr.
Rubens Calixto, com o objetivo de promover o Esporte e o Turismo, resgatar a História, defender a
Ecologia e o Meio Ambiente, além de desenvolver o intercâmbio sociocultural entre os participantes e
as populações da região, com um percurso de aproximadamente 400 km.
Figura 1245: HALLY FLUVIAL 2018.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
173
Esporte
Existem lugares para a prática de esportes no município. Em especial quadras de esportes e campos
de futebol.
Segundo a Prefeitura está em desenvolvimento escolinhas de Futebol de campo e futsal masculino e
feminino. Previsto também escola de voleibol, handebol e campeonatos municipais de bocha, futsal
suíço e futebol amador.
Precisa-se de melhorias na estrutura física e nos materiais esportivos. Os eventos atendem a
população jovem, adulta e as crianças, mas não a terceira idade. Seria interessante a implantação de
uma academia ao ar livre, e pista para caminhada.
Uma grande dificuldade está no percursos para as crianças se locomoverem até o estádio e a
quadra, principalmente as do distrito e áreas rurais, que por falta de opção ficam sem praticar
atividades esportivas no município.
Evento esportivo
Caminhada da Natureza – Sempre no mês de Setembro - É um projeto que tem parceria com
EMATER/SEAB e o SESC/Fecomércio. A Caminhada Internacional na Natureza – Circuito “Villa Rica
Del Espírito Santo” acontece de acordo com o calendário oficial da Emater e entidades promotoras.
Contamos na realização da caminhada, com apoio de diversos parceiros, de entidades beneficentes,
do comércio local e da comunidade.
Aliado a isso, todos os equipamentos existentes necessitam de substituição ou melhora, atendendo
parcialmente a toda população local, podendo melhorar muito o atendimento contratando mais
profissionais na área esportiva.
Figura 1256: Campo de Futebol. Figura 1267: Quadra Poliesportiva.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
174
Figura 1278: Mini Quadra Poliesportiva 2018 Figura 129: Caminhada da Natureza
Turismo
O município de Fênix possui em seu território uma potencialidade turística rural muito forte, em face
de sua paisagem e de seus elementos naturais relevantes, que ainda é pouco explorado, mas que
pode ser potencializado agregando uma melhor infraestrutura pública tanto viária como de estruturas
físicas no interior do território as atividades náuticas, de pesca, de aventuras outras.
O principal ponto turístico é a Vila Rica do Espírito Santo, que é uma reserva ambiental localizada no
município, que possui um museu aberto à visitação.
Figura 130: Acesso ao Parque Estadual 2018 Figura131: Entrada do Parque Estadual 2018
Villa Rica del Espirito Santo, fundada em 1592, é uma das 16 comunidades jesuíticas espanholas
fundadas nos séculos XVI e XVII, por Ruy Diaz Melgarejo, na confluência dos rios
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
175
Corumbataí e Ivaí, constituindo-se em "Posto Avançado" dos espanhóis de Assunção no Território
Del Guayrá. A Reduções Jesuíticas foi destruída pela chegada de Antônio Raposo Tavares. Em 1632
expulsaram toda a população espanhola da região que ainda ali permanecia. Os índios que
sobreviveram foram escravizados e os jesuítas espanhóis que catequizavam os indígenas, todos
chacinados, a região ficou pertencendo ao domínio português após o Tratado de Madri.
O Museu Paranaense é quem coordena as escavações e pesquisas nos sítios arqueológicos. Parte
das cerâmicas e artefatos dos índios Guarani encontrados no local é exibida no museu que funciona
dentro do parque. É possível encontrar diversos fragmentos e objetos indígenas. Há 15 anos foi
encontrado uma urna funerária contendo um esqueleto, atualmente a urna se encontra em exposição
no museu do parque, junto com outros objetos da redução que ocupava uma área urbana de 300 mil
m².
Figura 1282: Urca funerária. Fonte: (www.mochileiros.com/fenix-pr-parque-de-vila-rica-do-espirito-santot33997.html)
O Turismo Religioso atrai inúmeros visitantes atraídos pelas ruinas da Igreja da Serrinha, como é
chamada carinhosamente pela comunidade, foi a primeira Igreja Católica de Fênix é uma pequena
capela situada no alto de um pequeno morro na entrada da cidade, idealizada pelo engenheiro
Doutor Joaquim Vicente de Castro, fundador do município de Fênix, construída em 1928, a qual foi
chamada de Capela Santo Inácio de Loyola, lembrando o fundador da Ordem dos Jesuítas. Esta
capela subsiste ainda e é um dos pontos mais visitados da cidade e o mais fotografado.
Rota da Fé
É um movimento religioso aberto à participação de todos, mesmo de confissão religiosa não católica,
disposta a fazer uma experiência de reflexão, meditação, oração, suplicas, penitência,
agradecimentos, manifestações de Fé, encontro com a natureza, revisão de vida, motivação,
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
176
compartilhar com pessoas de outros lugares, conhecer outros costumes e caminhar junto em
harmonia e geralmente em família.
Tudo começou a partir do projeto de “Turismo Religioso e Sustentável” na Diocese de Campo
Mourão e na COMCAM. Trata-se de uma Romaria de um dia, com a metodologia que se desenvolve
em dois momentos distintos, sendo parte do trajeto de ônibus e outra parte a pé, passando por lugares
sagrados de manifestações da fé do povo local, mantendo contato com o meio ambiente (como
plantio de árvore e soltura de peixe), conhecendo a história da região, seus costumes, produtos
artesanais, recursos naturais, degustando os pratos típicos dos municípios por onde passam e
visitando templos, paróquias, capelas e grutas.
Figura 1293: Rota da Fé
Figura 1304: Capela Santo Inácio de Loyola Figura 135131: Interior da capela dedicada a Santo Inácio.
Estação Ecológica
Outro ponto turístico, encontra-se numa área de terras de vegetação nativa. Foi criada pelo Decreto
Municipal nº 051 de 22 de junho de 2011, com uma área de 115,9891 ha, ou seja, 47.929 alqueires
paulista.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
177
Tem como objetivos a preservação dos ecossistemas abrangidos, a realização de pesquisas
científicas e de atividades de conscientização, educação e interpretação ambiental, proporcionando a
proteção integral da diversidade biológica existente na área e facilitando a conectividade entre
remanescentes florestais.
Toda a área correspondente a Estação Ecológica Municipal é passiva de pesquisas em diversas
áreas, capaz de contemplar sua fauna e flora. É importante salientar que tanto a fauna quanto a flora
deste local serão reconhecidas através de estudos e levantamentos já iniciados pela UTFPR –
Universidade Tecnológica Federal do Paraná Campus Campo Mourão, que servirá de apoio para
Plano de Manejo, que além de servir para o cumprimento da proposta de continuidade e melhoria na
avaliação para o aumento dos recursos de recebimento do ICMS ecológico, serve para criar a
consciência preservacionista, visando a nossa caminhada rumo ao futuro, na busca da sobrevivência
de novas gerações.
Figura 1326 e 137: Estação Ecológica
Eco Turismo
Em 1995 a agricultura na Fazenda Água Azul entrou em colapso, sendo as terras agricultáveis
mercerizadas, os maquinários e implementos vendidos e os funcionários restantes dispensados,
restando somente como atividade da família na propriedade a produção de leite. Encontrando-se
com 13 casas rústicas de madeira vazias , com um enorme tempo hábil e com uma vasta área
florestal preservada a Professora de Belas Artes Sra. Elissena Frollini Berg Von Linde, percebeu a
possibilidade de realizar um antigo sonho: de transformar tudo em um "Hotel Fazenda" e o Sr. Johan
de viabilizar outro sonho: de compartilhar com outras pessoas as maravilhas da natureza, o sossego
e o bem estar proporcionado pelo contato direto com o ECOSISTEMA Teve então início o trabalho
cuidadoso de recuperar toda a infraestrutura dos prédios da propriedade, que são , na maioria
construídos em madeira nobre, também teve início a confecção de móveis, pois quase todas as casas
são mobiliadas com mobílias produzidas na fazenda.
A memória da fazenda é conservada no Museu da história do café, achados indígenas e
curiosidades.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
178
As caminhadas matinais são feitas por diversas trilhas dentro da floresta que consiste em uma mata
nativa totalmente preservada com 289 ha, onde podem ser observadas pequenas quedas de água,
minas, árvores centenárias além de orquídeas que compõe nossa flora e uma imensa variedade de
pássaros. São oferecidos passeios a cavalo e charrete por trilhas que passam dentro da floresta em
um ambiente totalmente rural, sempre monitorados por um guia. Pescaria em rios, lagos, córregos e
açudes; Cabo aéreo; Futebol suíço; Casa de brinquedos; Aeródromo - voos panorâmicos; piscinas
para adultos e crianças; mirante com vista panorâmica de mais de 16 cidades à noite.
Atendimento personalizado à Escolas e grupos; Aniversários e Eventos.
Colônia de férias em Dezembro, Janeiro e Julho.
Figura 1338: Vista panorâmica da Fazenda Água Azul Figura 1349: Museu – Hotel Fazenda Agua Azul
Segurança Pública
Possui um posto de destacamento da Polícia Militar na entrada da cidade na Avenida Joaquim
Vicente de Castro, 1212 composta de uma viatura para trabalho de diligência. No município não
existe corpo de bombeiros, sendo atendido pelo corpo de bombeiros do município de Campo Mourão
quando ocorrem sinistros. Casos de crimes graves são enviados para comarcas maiores.
O município deve prever um Plano de Defesa Civil para qualquer eventualidade, visando ter as
condições mínimas para um atendimento organizado.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
179
Figura 140:Destacamento de Polícia Militar
O número de acidentes de trânsito registrados no município é baixo, refletindo a pequena população
existente, conforme pode ser observado na Tabela.
Tabela 1296: Acidentes de Trânsito em 2009. Fonte: IPARDES.
Acidentes de Trânsito
- Total
Acidentes de Trânsito com
Vítimas - Total
Acidentes de Trânsito sem
Vítimas - Total
10 2 8
Recreação - Lazer
A recreação no município é de responsabilidade do Departamento de Educação, Cultura e Esportes;
ela ocorre principalmente nos eventos programados e promovidos pelo município, como,
comemorações do aniversário do município, festas religiosas e campeonatos esportivos. A atividade
de recreação e lazer é sempre deixada em segundo plano tanto pelos governantes, como pela
exigência da sociedade que prefere priorizar outros aspectos como saúde, educação.
Praça da Igreja Matriz;
Parque Estadual Vila Rica do Espírito Santo;
Museu Estadual Vila Rica do Espírito Santo;
Quadras Municipal de Esportes;
Estádio Municipal Pingão;
ARCAN – COAMO;
Sede recreativa dos funcionários da CAMPAGRO
Sociedade recreativa de Fênix;
Casa da Amizade.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
180
Figura 141: Museu Estadual Vila Rica del Espirito Santo
Serviços Públicos
Transporte
O município conta com um Terminal rodoviário público com instalações regulares.
Quanto ao transporte Rodoviário de passageiros e encomendas, a cidade possui um terminal
rodoviário localizado na área central sito a Av. Dr. Joaquim Vicente de Castro – Centro Fone: 44-
3272-1329.
As empresas que atuam no município e operam os serviços transporte de passageiros.
Figura 142: Terminal Rodoviário
Duas empresas atendem o município são as seguintes:
Princesa do Ivaí/Garcia.
Expresso Maringá.
Segundo a prefeitura, o município enfrenta dificuldade para oferecer o transporte escolar. Além de
transportar os alunos da rede municipal, os gestores também assumem o
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
181
transporte de grande parte dos alunos das redes estaduais. O valor repassado pelos Estados não
retrata a realidade do custo de oferta do serviço.
O governo federal apoia financeiramente os Estados e Municípios por meio do Programa Nacional de
Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). É repassado o equivalente a R$120,73 a 172,24 por aluno/ano.
Como reconhecimento por quem presta o serviço de transporte escolar, o Pnade faculta aos Estados
autorizar, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o repasse direto aos
municípios do valor do programa correspondente aos alunos das escolas estaduais.
A prefeitura destaca, que o recurso federal é um suplemento, pois o valor repassado pelo Pnate
representa apenas 15,2% do custo total do transporte escola ao ano.
O transporte de alunos da área rural é realizado pela Prefeitura com ônibus e tem o propósito de
garantir o acesso e a permanência nas escolas dos estudantes da educação infantil, fundamental e
médio. Atualmente cerca de 490 alunos são transportados mensalmente.
As linhas do transporte são as seguintes:
- Pela manhã: Água do Bagre, Água do 10, Porto Velho, Fazenda Cajibi, Vila Rural, Vila Verde
e Bela Vista do Ivaí.
- Pela tarde: Água do 10, Vila Rica, Vila Rural, Cantinho do Céu, Porteira Preta, Bela Vista do
Ivaí, Urtiguinha e 40 Alqueires.
- Pela noite: Água do Bagre e Bela Vista do Ivaí.
Mesmo o município disponibilizando essas linhas o serviço não atende as necessidades da população
de maneira geral, visto que o foco é o transporte escolar, e a falta de uma periodicidade e frequência
nos horários é o fator mais grave neste serviço.
Telecomunicações
Não há edição local de jornais, os jornais que circulam no município são provenientes de localidades
próximas como Tribuna do Norte (Apucarana), Folha de Londrina, O Estado do Paraná (Curitiba)
além de jornais digitais como o jornal Interior News.
As estações de rádio sintonizadas no município são: Rádio Pé Vermelho, Rádio Master, Rádio
Educadora (São João do Ivaí), Cultura FM (Maringá), Rádio Nova Era(Borrazópolis).
Quanto ao serviço televisivo, a cidade de Fênix recebe sinais das retransmissoras da cidade de
Maringá: Globo, Bandeirantes, Record e SBT, sendo que os usuários fazem uso de antenas
parabólicas para melhoria do sinal de transmissão.
A cidade de Fênix possui uma Agência dos Correios localizada de fronte para a Praça Costa e Silva.
Não existe coleta na área rural, a entrega dessas correspondências é feita na própria agência.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
182
Figura 135: Agência de Correios Figura 144: Antena de Telefonia em Fênix.
Telefonia
O município de Fênix conta com o serviço de telefonia fixa atendido pela Brasil Telecom e com serviço
de telefonia celular (TIM).
No município existem 20 orelhões, mais 3 no distrito de Bela Vista do Ivaí e 2 na Vila
Rural.
As ruas que possuem orelhões são: Rua Iapó, Rua das Palmeiras, Rua Ceboleiro, Rua
Jaborandi, Rua Rui Barbosa, Rua Pedro Livon, Av. Dr. Joaquim Vicente de Castro, Av. São Vicente
de Paula, Av. Antônio Quinteiro Simões, Rua Ingazeiro, além de outros orelhões no terminal
rodoviário e no centro de saúde.
Figura 136: Orelhão em Fênix.
Condicionantes Potencialidades e Deficiências.
Tabela 1307: Aspectos Infra Estrutura e Serviços Públicos no Município de Fênix– 2018
ASPECTOS CONDICIONANTES DEFICIÊNCIAS POTENCIALIDADES
INFRA
ESTRUTURA
E SERVIÇOS
PÚBLICOS
INFRA-ESTRUTURA
Saneamento ambiental
(abastecimento de água,
esgotamento sanitário,
drenagem, resíduos
sólidos);
Sistema viário e
transporte;
INFRA-ESTRUTURA
Saneamento Ambiental:
Área urbana não atendida
com saneamento básico: Falta
de rede e tratamento de esgoto;
Baixo atendimento de rede
de drenagem na malha Urbana
da sede e do Distrito;
INFRA-ESTRUTURA
Saneamento Ambiental:
Abastecimento de
água, energia elétrica e
iluminação pública atende a
área urbana quase que na
sua totalidade;
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
183
Energia elétrica e
iluminação pública;
Telecomunicações;
EQUIPAMENTOS
URBANOS:
Equipamentos sociais
(saúde, educação,
assistência social,
cultura, esporte,
segurança pública e
recreação).
Grande atenção quanto às
fossas rudimentares na sede
urbana e nas comunidades rurais
próximo dos rios e córregos
comprometendo a qualidade da
água;
Maior controle na destinação
do lixo hospitalar;
SISTEMA VIÁRIO URBANO E
RURAL
Falta de padronização de
passeios públicos e sinalização
viária;
Falta de pavimentação
urbana e aberturas de ruas em
vias mais periféricas
principalmente nos loteamentos
na porção Noroeste e Sudeste
da sede urbana;
Pontos de erosão na saída
dos dissipadores na região oeste
da malha urbana nos pontos que
levam para o afluente do Rio
Dez;
Necessidade de ampliação
do sistema de galeria de águas
pluviais em vias locais;
Falta de readequação das
condições da maioria das
estradas rurais – acessibilidade e
trafegabilidade;
Loteamentos desconectados
da malha urbana dificultando a
implantação de infraestrutura
urbana;
Melhoria nos diversos
cruzamentos da malha urbana;
EQUIPAMENTOS URBANOS:
Falta de estrutura física
adequada em vários setores do
serviço público;
Adequar novas estruturas
para Prefeitura e Câmara;
Melhor distribuição de
escolas na sede urbana, o raio
de abrangência não atende aos
loteamentos na parte sul da
malha urbana.
Rede de drenagem
implantada na parte central
da cidade;
Potencial para
implantação do novo aterro
sanitário devido à nova área,
inserindo programas de
reciclagem e de coleta
seletiva de resíduos sólidos;
Pequenas praças ou
largos triangulares com bom
potencial paisagístico na
sede urbana;
Áreas potenciais para
incremento da recreação e
lazer com os parques
urbanos na antiga área de
olaria e próximo à praça das
águas;
Grande potencialidade
dos Rios Ivaí e Corumbataí
quando ao turismo rural em
face aos atrativos existentes
com o Rally fluvial;
Ação Social:
Vários programas de
assistência e de Inclusão
social;
Cursos de capacitação
profissional através do
CRAS;
Implantação de nova
creche municipal;
Instalação do Centro
de atendimento a Mulher e a
Criança;
Biblioteca
recentemente implantada e
bem equipada;
Potencial na estrutura
do Parque Estadual Vila Rica
do Espírito Santo;
Avenidas largas com
bom suporte arbóreo.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
184
ASPECTOS INSTITUCIONAIS
Estrutura Administrativa
Quanto à estrutura administrativa inicia-se um delineamento a partir da Lei Nº 11/2010, que Dispõe
sobre a estruturação organizacional da administração municipal da prefeitura de Fênix, estabelecendo
uma posição hierárquica e de apoio formal aos departamentos.
Legislação Municipal
O instrumental jurídico urbanístico existente atualmente no município é o seguinte.
Lei Orgânica do Município
Plano Plurianual – Lei nº 38/2017 Dispõe Sobre O Plano Plurianual Do Município De
Fênix, Para O Quadriênio De 2018 A 2021 E Dá Outras Providências”.
Plano Diretor:
Nº 35/2018 - Súmula: Altera a redação do artigo 4º, o §1º do artigo 4º e o Memorial
descritivo do § 1º do artigo 4º da Lei Complementar 24/2012 e da outras providências.
Nº 34/2018 - Súmula: Altera a redação do inciso IV do Artigo 2º, os §§ 1º e 2º do artigo
21 e artigo 24, todos da Lei Complementar 25/2012 e da outras providências.
Nº 33/2012 - Súmula: DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE
CONSTRUIR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 32/2012 - Súmula: INSTITUI O DIREITO DE PREEMPÇÃO, CONFORME ART. 25
DA LEI FEDERAL 10.257/2001 (ESTATUDO DA CIDADE)
Nº 31/2012 - Súmula: INSTITUI O CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO PARA URBANIZAÇÃO
E EDIFICAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 30/2012 - Súmula: ESTABELECE A COMPULSORIEDADE DO APROVEITAMENTO
DO SOLO URBANO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE FÊNIX DE FORMA A
ASSEGURAR O USO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 29/2012 - Súmula: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO POSTURAS DO MUNICÍPIO DE
FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 28/2012 - Súmula: DISPÕE SOBRE CÓDIGO DE OBRAS QUANTO A MATÉRIAS
RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FÊNIX E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Nº 27/2012 - Súmula: DISPÕE SOBRE A MOBILIDADE MUNICIPAL E URBANA E
HIERAQUIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO PARA
Nº 26/2012 - Súmula: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E A
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE FÊNIX E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 25/2012 - Súmula: DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO
MUNICÍPIO DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
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Nº 24/2012 - Súmula: INSTITUI OS PERÍMETROS URBANOS E DE URBANIZAÇÃO
ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 23/2012 - Súmula: INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, ESTABELECE
OBJETIVOS DIRETRIZES E INSTRUMENTOS
Em face da nova disposição do Plano Diretor de estar alinhavado com o Plano Plurianual PPA, LDO
leis de diretrizes orçamentárias e da LOA lei do orçamento anual faz com que os gestores se
obriguem a direcionar suas ações com um novo sistema de planejamento municipal.
Sistema de Informações Municipais
A Assessoria de Planejamento é o órgão da estrutura administrativa responsável pela elaboração,
alteração e controle das informações municipais através da atualização permanente de banco de
dados, visando o acompanhamento do desenvolvimento do Município de Fênix. Através da Lei Nº
11/2010 se inicia um processo de estruturação da administração municipal, é nesta lei que aparece a
Secretaria de Governo, as Assessorias, os órgãos da Administração Geral, os órgãos de
Administração Específica e seus departamentos e divisões, formando um novo “desenho” do
processo de Gestão Pública para auxiliar a administração de Fênix.
Legislação Estrutura Administrativa
A ação do Governo Municipal terá como objetivo o desenvolvimento do Município e o aprimoramento
dos serviços prestados à população, mediante o planejamento de suas atividades.
O planejamento das atividades da administração municipal obedecerá às diretrizes estabelecidas e
traçadas através da elaboração e manutenção atualizada dos seguintes instrumentos:
I) Plano Plurianual;
II) Lei de Diretrizes Orçamentárias;
III) Lei Orçamentária Anual;
IV) Plano Diretor Municipal
A execução e elaboração do planejamento municipal guardarão, perfeita consonância com os planos
e programas do Governo Federal e do Estado do Paraná.
Foram Incorporados aos componentes do planejamento municipal, os projetos e programas
desenvolvidos setorialmente pelo município.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
186
A ação do Município de Fênix em áreas assistidas pela atuação do Estado ou União será supletiva e,
sempre que for o caso, buscará mobilizar recursos humanos, financeiros e materiais disponíveis. A
Lei Municipal Nº 11/2010 estabelece uma estrutura de apoio imediato ao Prefeito com um Controle
Interno e Conselhos Municipais, suas Assessorias (Jurídica, Comunicação e de Planejamento), os
órgãos de administração geral departamentos e órgãos de administração específica:
Tabela 131: Cargos Comissionados.
Nº Cargos Símbolo
Secretário de Administração e Planejamento Lei Munic.18/2008
Secretario de Recursos Humanos Lei Munic.18/2008
Secretário de Finanças Lei Munic.18/2008
Secretário de Obras, Serviços Urbanos e Transportes Lei Munic.18/2008
Secretário de Educação e Cultura Lei Munic.18/2008
Secretário de Esportes Lei Munic.18/2008
Secretário da Saúde Lei Munic.18/2008
Secretário da Assistência e Desenvolvimento Social Lei Munic.18/2008
Secretário de Indústria, Comércio e Abastecimento Lei Munic.18/2008
Secretário da Agricultura e Pecuária Lei Munic.18/2008
Secretário do Turismo e Meio Ambiente Lei Munic.18/2008
Chefe do Gabinete do Prefeito CC-1
Assessor Jurídico CC-2
Assessor de Comunicação CC-6
Diretor do Departamento de Administração CC-1
Chefe da Divisão de Serviços Administrativos Gerais CC-5
Chefe da Divisão de Serviços do Detran no Município CC-4
Chefe da Divisão de Serviços da Junta Militar, Identificação
E Sistema de Emprego Público no Município
CC-3
Diretor do Departamento de Licitações e Contratos CC-1
Chefe da Divisão de Recursos Humanos CC-6
Chefe da Divisão de Informática e Sistemas CC-6
Diretor do Departamento de Planejamento CC-1
Diretor do Departamento de Finanças CC-1
Chefe da Divisão de Controle Financeiro CC-5
Diretor do Departamento de Tributação Urbana CC-1
Diretor do Departamento de Tributação Rural CC-1
Chefe da Divisão de Controle Tributário Rural CC-6
Diretor do Dept°. de Obras, Serviços Urbanos e Transportes CC-1
Chefe da Divisão de Obras Públicas CC-5
Chefe da Divisão de Serviços Urbanos CC-5
Diretor do Departamento de Educação CC-1
Chefe da Divisão de Serviços Gerais de Educação CC-3
Chefe da Divisão de Ensino Fundamental CC-4
Chefe da Divisão de Ensino Infantil CC-4
Chefe da Divisão de Programas Especiais CC-7
Diretor do Departamento de Cultura CC-1
Diretor do Departamento de Esportes CC-1
Chefe da Divisão de Esportes CC-6
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
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Chefe da Divisão de Recreação e Lazer CC-6
Chefe da Divisão de Esportes e Rendimentos CC-6
Diretor do Departamento de Saúde CC-1
Chefe da Divisão de Serviços Gerais de Saúde CC-6
Chefe da Divisão de Programas Especiais CC-6
Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária e Epidemiológica CC-5
Assessor de Programas Especiais CC-7
Diretor do Dept°. de Assistência Social CC-1
Chefe da Divisão de Assistência Social Comunitária CC-4
Chefe da Divisão de Atendimento a Criança e Adolescente CC-6
Chefe da Divisão de Atendimento a Mulher e ao Idoso CC-6
Diretor do Dept°. de Desenvolvimento Social CC-1
Chefe da Divisão do CRAS CC-5
Assessor de Programas Especiais CC-7
Diretor do Dept°. de Indústria, Comércio e Abastecimento CC-1
Chefe da Divisão de Indústria e Comércio CC-6
Diretor do Departamento de Agricultura e Pecuária CC-1
Chefe da Divisão de Assistência Técnica à Pecuária CC-3
Diretor do Departamento de Turismo CC-1
Chefe da Divisão de Turismo CC-5
Diretor do Departamento de Meio Ambiente CC-1
Chefe da Divisão de Meio Ambiente CC-5
Assessor de Programas Especiais CC-7
Parte Integrante à Lei Municipal n° 11/2010. (Proj. de Lei n. 12/2010)
Fonte: Prefeitura Municipal de Fênix
Estrutura Administrativa
A Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Fênix ficou constituída pelos seguintes órgãos:
1. Órgãos de Assessoramento Externo:
a) Conselhos setoriais.
Conselho Municipal de Educação; Conselho Municipal da Cultura; Conselho Municipal de Esportes;
conselho Municipal do Turismo; Conselho Municipal de Saúde; Conselho Municipal de Assistência
Social; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Municipal de
Alimentação Escolar; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Conselho Municipal de Emprego e
Relação do Trabalho; Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal;
Conselho Municipal de Desenvolvimento Industrial, Comercial e Serviços; Conselho Municipal do
Idoso; Conselho Municipal do Meio Ambiente; Conselho Municipal de Habitação; Conselho Municipal
Antidrogas; e outros que se fizerem necessários.
b) Comissões.
I- Comissão Municipal da Defesa Civil; e
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
188
II- Comissões Especiais.
2. Órgãos de Colaboração com o Governo Estadual, Federal e Suas
Autarquias ou Fundações:
a) Unidades Municipais de Colaboração Intergovernamentais:
I- Unidade Municipal de Cadastramento – INCRA; IIJunta de Serviço Militar;
III- Serviço de Identificação; IVServiço do Detran;
V- Sistema Público de Emprego; VIBanco Social;
VII- Subunidade Veterinária da SEAB.
3. Órgãos de Assessoramento;
a) Governo Municipal:
I- Gabinete do Prefeito; IIAssessoria Jurídica;
III- Assessoria de Comunicação; IVAssessoria de Planejamento; V -
Central do Controle Interno.
4. Órgãos de Administração Geral:
a) Secretaria de Administração e Planejamento.
b) Órgãos de Administração Operacional:
a) Secretaria de Recursos Humanos;
b) Secretaria de Finanças;
c) Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transportes;
d) Secretaria de Educação e Cultura;
e) Secretaria de Esportes;
f) Secretaria da Saúde;
g) Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social;
h) Secretaria de Indústria, Comércio e Abastecimento;
i) Secretaria da Agricultura e Pecuária;
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
189
j) Secretaria do Turismo e Meio Ambiente;
k) Procuradoria-Geral do Município.
Da Competência dos Órgãos
Dos Órgãos Colegiados de Consulta, Orientação e Deliberação
O Prefeito Municipal fixará por Decreto a composição, atribuições e forma de funcionamento dos
órgãos colegiados de deliberação, consulta e orientação, observado a legislação pertinente.
Da Assessoria Jurídica
Á Assessoria Jurídica compete representar o Município nos feitos em que ele seja autor, réu, oponente
ou assistente; receber citações; emitir pareceres sobre questões jurídicas, minutas de contratos e
outros atos jurídicos; quando solicitada, elaborar minutas de atos normativos; proceder a cobrança
amigável ou judicial da dívida ativa; promover as desapropriações amigáveis ou judiciais; orientar e
preparar processos administrativos; prestar assessoramento jurídico ao Prefeito e aos demais órgãos
da Prefeitura.
Da Assessoria de Comunicação;
Promover a divulgação de atos, programas, projetos e suas execuções, nas reivindicações levadas à
efeito junto aos órgãos do Estado e da União para a realização de obras, convênios, intercâmbios e
melhorias em benefício do Município; e edição de notas das ações e encaminhar aos órgãos de
imprensa e a população, dos atos desenvolvidos no município, Informar o Chefe do Poder Executivo
e sua chefia de Gabinete de todas as notícias veiculadas na imprensa com relação à administração;
Elaborar planejamento de marketing de caráter sociocultural informativo da comunidade em geral,
com a finalidade de ampliar a abrangência dos atos e realizações da administração; participar de
reuniões comunitárias, eventos, coletivas com a imprensa e outras atividades; cadastrar e zelar pelo
arquivo fotográfico, áudio visual e de imprensa, que envolva o Município mantendo-o atualizado;
Da Assessoria de Planejamento
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
190
Á Assessoria de Planejamento compete o planejamento e a organização municipal, mediante a
orientação normativa, metodológica e sistemática aos órgãos da administração municipal; a
elaboração e a coordenação na execução das propostas orçamentárias, adequando os recursos aos
objetivos e metas da política municipal de desenvolvimento econômico e social; o planejamento,
estudo e acompanhamento metodológico, com sistema de controle e avaliação de resultado, bem
como o estabelecimento de fluxos de informações entre os diversos órgãos; elaborar ou promover a
elaboração do Plano Diretor Municipal, bem como coordenar a sua execução, bem como,
acompanhar procedimento licitatório e dispensa nos termos da Lei do Município.
Da Secretaria de Finanças
A Secretaria de Finanças é o órgão incumbido de exercer as atividades referentes ao lançamento,
arrecadação e fiscalização de tributo e demais rendas municipais; ao recebimento, pagamento, a
guarda e movimentação de valores do Município; ao registro e controle contábil de administração
orçamentária, financeira e patrimonial do Município; fiscalizar normas de programação financeira e
acompanhar a execução do orçamento.
Da Secretaria de Administração e Planejamento
Da Secretaria de Administração e Planejamento incumbi o planejamento operacional dos serviços
gerais de guarda, controle e distribuições de materiais; o aproveitamento ou alienação de materiais
inservíveis; a administração, controle e manutenção do patrimônio mobiliário e imobiliário do
Município; a administração de arquivo, protocolo, reprografia, meios de comunicação; a
administração dos meios de transporte interno da Prefeitura compreende operação, controle e
manutenção da frota de veículos leves, a normatização do controle, manutenção e uso da frota de
máquinas, equipamentos e veículos pesados; o controle e a fiscalização da frota locada; a
administração e controle da ocupação física dos prédios de uso do Município, bem como o controle
dos contratos da locação para instalação de unidades de serviço, a guarda e vigilância dos referidos
prédios e dos prédios municipais. Ficando também com a competência de consecução de normas e
controles à administração de material e dos patrimônios mobiliário e imobiliário do município, a
execução de normas e controles à padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle do
material utilizado na Prefeitura, a execução das atividades relativas ao tombamento, registro,
inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis pertencentes ao Município; a
elaboração de normas e promoção das atividades relativas ao recebimento, distribuição, controle do
andamento, triagem e
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
191
arquivamento dos processos e documentos em geral que tramitam pela Prefeitura, a coordenação
dos serviços no prédio da Prefeitura;
A Secretaria de Administração e Planejamento compõem-se dos seguintes Departamentos, Divisões
e Setores, imediatamente subordinados ao respectivo titular:
1. Departamento de Administração:
1.1. Divisão de Serviços Administrativos Gerais:
1.1.1. Setor de Protocolos e Serviços Gerais.
1.2. Divisão de Licitações e Contratos.
1.3. Divisão de Compras, Almoxarifado e Material:
1.3.1. Setor de Compras;
1.3.2. Setor de Almoxarifado;
1.3.4. Setor de Material;
1.3.5. Setor de Patrimônio.
1.4. Assessoria de Programas Especiais.
2. Departamento de Planejamento:
2.1. Divisão de Engenharia e Projetos:
2.1.1. Setor de Engenharia;
2.1.2. Setor de Projetos;
2.1.3. Setor de Convênios.
Da Secretaria de Recursos Humanos
Cabe a Secretaria de Recursos Humanos a assessoria e orientação técnica aos órgãos da
Administração Direta e Indireta, em assuntos administrativos referentes ao pessoal, a promoção em
articulação com o Departamento de Saúde, da inspeção de saúde dos servidores, para efeitos de
nomeação, licenças, aposentadorias e outros fins legais, bem como a viabilização de técnicas de
segurança em medicina do trabalho destinado aos servidores municipais. É de competência da
Secretaria o planejamento operacional e a execução das atividades de administração de pessoal,
compreendendo recrutamento, seleção, admissão, alocação, remanejamento, exoneração de
servidores da administração direta; a elaboração da folha de pagamento e o controle dos atos formal
de pessoal; a gestão e manutenção do cadastro de recursos humanos da Administração Direta e
Indireta; serviços de assistência social aos servidores, de perícias médicas, de higiene e de
segurança de trabalho; realização de exames médicos pré-admissionais, para ingresso na
Administração Direta; a execução da política geral de recursos humanos, compreendendo a
uniformização da concessão de benefícios, a gestão do plano de carreiras, a execução da avaliação
de desempenho e a
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
192
implementação da política salarial; a gestão das relações do município com seus inativos,
associações de servidores e sindicatos;
O Secretário de Recursos Humanos tem por competência: o planejamento, execução, supervisão e
controle das atividades administrativas em geral; a proposição de políticas e normas sobre a
administração de pessoal; controle das atividades relativas ao recrutamento, capacitação, registro e
controles funcionais, pagamento de serviços, administração de planos de carreira, da política de
técnicas e métodos de segurança e medicina do trabalho e demais assuntos relativos aos serviços
municipais; a organização e coordenação de programas de capacitação e desenvolvimentos dos
recursos humanos da Prefeitura; a coordenação do relacionamento da Prefeitura com os órgãos
representativos dos servidores municipais; a assessoria e orientação aos órgãos da Administração
Direta, Indireta e Funcional, em assuntos administrativos referente a pessoal, material, arquivo e
patrimônio; desenvolvimento de programas de saúde ocupacional, de perícias médicas e de
segurança do trabalho;
Da Secretaria da Saúde
Será de competência da Secretaria da Saúde, o planejamento operacional e a execução da política de
saúde do Município, através da implementação do Sistema Municipal de Saúde e do
desenvolvimento de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população, com a
realização integrada de atividades assistenciais e preventivas, a vigilância epidemiológica, sanitária e
nutricional, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador; da prestação de serviços médicos e
ambulatoriais de urgência e de emergência; a promoção de campanhas de esclarecimentos,
objetivando a preservação da saúde da população, a implantação e fiscalização das posturas
municipais relativas a higienização e à saúde pública; a participação na formulação da política de
proteção do meio ambiente, a articulação com outros órgãos municipais, demais níveis de governo e
entidades da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos e outras atividades
correlatas.
Fica também a competência, promover medidas relativas à proteção da saúde da população; prestar
assistência primária nas áreas médicas e odontológicas à população, mediante políticas sociais,
econômicas e ambientais que visem à redução, prevenção e eliminação do risco de doença, planejar
e executar a política sanitária, nos aspectos de promoção, prevenção e recuperação da saúde;
controlar e fiscalizar as ações e serviços de saúde, através da execução direta ou de serviços de
terceiros, desenvolver as ações de saúde, integrando-se à rede regionalizada e hierarquizada do
Sistema Estadual de Saúde, promover a formação da consciência sanitária na criança e no
adolescente, criar e divulgar programas coletivos de prevenção de deficiência e controlar doenças
transmissíveis, zoonoses e alimentos, através da manutenção de vigilância sanitária e
epidemiológica; promover a
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
193
fiscalização médico-sanitária; promover, em articulação com a Secretaria da Administração e
Planejamento, a inspeção de saúde dos servidores, para efeitos de nomeação, licença,
aposentadorias e doutros fins legais, bem como a viabilização de técnicas de segurança e medicina
do trabalho, destinadas aos servidores municipais, desenvolver a acompanhar os objetivos, as metas
e ações do Planejamento Estratégico de Governo, que estejam relacionados a Secretária;
desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito
de sua área de atuação.
Secretaria de Educação e Cultura
A Secretaria de Educação e Cultura competem executar as atividades relativas à educação;
relacionamento com os órgãos federais e estaduais da área objetivando a execução de programas
educacionais; promover a execução de programas e campanhas de educação e cultura; manter os
serviços de alimentação escolar; difundir e estimular a cultura em todos os seus aspectos; proteger o
patrimônio histórico e cultural do Município; executar programas recreativos e folclóricos. Prestar
assessoria ao Prefeito na formulação da política educacional do Município; promover a elaboração e
execução do plano municipal de educação, em consonância com os sistemas federal e estadual de
educação. Desenvolver programas pedagógicos, objetivando o aperfeiçoamento do professorado
municipal, dentro das diversas especialidades, buscando aprimorar a qualidade do ensino municipal;
promover a educação infantil e ao ensino fundamental à população do Município e ao combate ao
analfabetismo, provendo de condições necessárias a sua efetivação com a assistência social,
sanitária, psicológica, de material e de alimentação escolar, bem como de programas de apoio ao
educando; promover a divulgação do calendário de festividades típicas do Município, objetivando
manter vivas as tradições e festas populares que de alguma forma manifestem a cultura do
Município; definir, coordenar e inspecionar o transporte escolar.
Da Secretaria de Esportes
Cabe amparar e difundir a prática esportiva no Município; superintender as atividades desportivas,
estimulando o apoio ao esporte escolar; apoiar o desporto classista e comunitário, excluindo-se o
desporto profissional. Elaborar e coordenar uma política de esportes e suas diretrizes para o
Município; apoiar a participação do Município em competições oficiais; incentivar e apoiar equipes
amadoras na participação de competições regionais; incentivar escolinhas de iniciação esportivas,
para treinamento específico de cada modalidade de médio
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
194
e alto nível técnico, buscando inclusive, apoio na rede municipal e estadual de ensino; implantar e
organizar um calendário anual de atividades esportivas e recreacionais;
Da Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social
A Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social compete estudar e propor critérios a serem
adotados para a consecução de auxílios e subvenções ás atividades de assistência médico-social;
opinar sobre os pedidos de auxílio e subvenções ás entidades de assistência médico-social e
fiscalizar o cumprimento das posturas referentes ao poder de polícia de higiene pública; firmar e
manter convênios com a União, Estados, Municípios e outros órgãos, para a execução de campanhas
e programas de saúde pública; promover o atendimento de pessoas carentes de recursos; exercer
outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal compete a ela promover a cooperação
do município com os órgãos e entidades Federais e Estaduais encarregados da promoção social,
elencar programas de assistência social, promovendo a sua execução; cooperar com instituições
privadas que destinem a realização de quaisquer atividades concernentes aos problemas de
assistência social; promover a execução de programas de assistência ao menor; promover a
execução dos programas habitacionais do município, articulando-se com os organismos
competentes; coordenar e supervisionar a administração do Fundo Municipal de Assistência Social, de
acordo com a legislação pertinente; instituir e executar, em convênio com entidades Federais e
Estaduais, programas que visem o bem estar da coletividade; firmar e manter convênios com a
União, Estados, Municípios e outros órgãos; exercer outras tarefas correlatas determinadas pelo
Prefeito Municipal.
Da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
É de competência da Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Transportes a coordenação,
execução e manutenção de obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, obras de arte,
edificações, abertura e implantação de vias urbanas; a execução de serviços de conservação e
melhoramento de ruas, parques, canteiros e jardins; a execução e coordenação do serviço de limpeza
pública da cidade; - administração dos cemitérios; a execução do plano de circulação de veículos e
pedestres na área urbana do Município; a fiscalização dos serviços públicos concedidos ou
permitidos. Coordenar a execução da manutenção de obras de pavimentação de vias e calçadas,
galerias, obras de arte, edificações, abertura e implanta ção de vias urbanas; executar serviços de
conservação e melhoramento de ruas, parques, canteiros e jardins; executar e coordenar serviços de
limpeza pública da cidade; administrar os
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
195
cemitérios; executar o plano de circulação de veículos e pedestres na área urbana do Município;
fiscalizar os serviços públicos concedidos ou permitidos. A secretaria tem por atribuição a
coordenação, execução, manutenção e melhorias das estradas rurais; a execução de atividades
relativas ao desenvolvimento dos serviços de trânsito, bem como a administração do terminal
rodoviário; a coordenação e fiscalização do sistema de transporte coletivo municipal; a coordenação
e implantação do sistema de sinalização do Município; a execução, implantação do sistema viário do
Município; a elaboração da política de controle e localização dos postos de estacionamento de
veículos. O gerenciamento da guarda, manutenção e uso dos equipamentos rodoviários e demais
veículos públicos;
Compete a Divisão de Transporte e Equipamentos a coordenação, execução, manutenção e
melhorias das estradas rurais; executar todas as atividades relativas ao desenvolvimento dos
serviços de trânsito, bem como a administração do terminal rodoviário; coordenar e implantar o
sistema de sinalização do Município; executar, implantar ou modificar o sistema viário do Município;
elaborar a política de controle e localização dos postos de estacionamento de veículos, bem como o
sistema de carga e descarga de mercadorias no âmbito do Município; gerenciar a guarda,
manutenção e uso dos equipamentos rodoviários e demais veículos públicos; desenvolver e
acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento Estratégico de governo que estejam
relacionados a Secretaria; desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do
Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação.
Da Secretaria da Agricultura e Pecuária
A Secretaria de Agricultura e Pecuária compete o planejamento operacional, a formulação e a
execução da política de agricultura e abastecimento do Município; o apoio aos produtos rurais para
aumento da produção e produtividade agrícola e de criação de gado; o incentivo à instalação de
empresas do setor agroindustrial; o controle e a informação a Secretaria de Obras, Serviços públicos
e Transporte das necessidades de recuperação de estradas municipais para facilidade de
escoamento da safra; o planejamento operacional, a formulação e a execução da política de
melhoramento genético e alimentar dos animais, junto aos produtores do Município.
Da Secretaria de Indústria, Comércio e do Abastecimento
É de competência desta secretaria, receber, estudar e dar parecer ao Chefe do Poder Executivo
sobre propostas de interessados na aquisição ou recebimento de lotes; coordenar cursos de
atualização empresarial e aperfeiçoamento profissional; coordenar as feiras de
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
196
exposição do comércio e da indústria do Município, articulando-se com a Secretaria da Agricultura e
Pecuária; manter relacionamento com as Agências do Trabalhador, locais e regionais,
proporcionando o acesso às empresas locais, a fim de captar vagas para a intermediação de mão de
obra; assessorar os empresários locais sobre programas do governo estadual ou federal de
incentivos para modernização, ampliação e implantação de novos empreendimentos; articular com
as demais Políticas Públicas do Município ações que visam proporcionar a instalação de programas
de combate ao desemprego.
Da Secretaria do Turismo e Meio Ambiente
Cabe a esta secretaria zelar e cuidar dos pontos turísticos existentes no território municipal;
incentivar a comercialização dos segmentos que desenvolvam a prática do turismo receptivo;
demarcar as áreas de preservação para um melhor aproveitamento turístico sem prejudicar a sua
natureza; manter cadastro do município atualizado junto aos órgãos responsáveis pelo turismo em
nível governamental e não governamental; articular-se com organismos municipais, estaduais,
federais e privados visando obter recursos financeiros e tecnológicos para desenvolver programas na
área do turismo e de proteção ao meio ambiente; assegurar a preservação, a recuperação e a
exploração dos recurso naturais do Município, articulando-se com a Secretaria da Agricultura e
Pecuária; estabelecer, implantar e administrar a política ambiental do Município; elaborar e
administrar projetos, como a criação de parques, de áreas de proteção ambiental, de reservas
ecológicas e de estações ecológicas, fazendo a manutenção de áreas verdes, em consonância com o
planejamento urbano municipal; elaborar, implantar e manter os serviços de parques e jardins e de
plantio, poda e erradicação de árvores; elaborar e implantar campanhas educacionais e de
treinamento destinadas a conscientizar a população para os problemas de preservação do ambiente
juntamente com as secretarias e os órgãos e entidades afins; fiscalizar todas as formas de agressão
ao ambiente, aplicar as penalidades cabíveis e orientar sua recuperação; assessorar a administração
municipal no que concerne aos aspectos ambientais; agir integradamente com todos os órgãos,
secretarias e entidades visando à melhoria da qualidade de vida; emitir pareceres sobre concessão
de licença para instalação de empresas que manifestem interesse em explorar, economicamente,
recursos naturais do Município; emitir pareceres e laudos técnicos ambientais quanto a
empreendimentos que visem ao parcelamento do solo urbano e a indústrias que causem qualquer
tipo de impacto ambiental.
Da Procuradoria – Geral do Município
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
197
É da competência da Procuradoria Municipal assistir os órgãos e entidades da Administração
Municipal no controle interno da legalidade dos atos administrativos; coordenar os trabalhos de
assistência judiciária gratuita à pessoas carentes, residentes no município de Fênix, articulando-se
com Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social; promover a cobrança judicial da dívida
ativa; supervisionar e controlar as atividades do serviço jurídico da administração direta e indireta
quando solicitado; atender consultas de ordem jurídica que lhe forem encaminhadas pelo Chefe do
Poder Executivo ou outros órgãos da Prefeitura, emitindo parecer a respeito, quando for o caso;
assessorar na elaboração dos projetos de leis, decretos, portarias, resoluções, regulamentos,
contratos, convênios e outros documentos de natureza jurídica, a serem encaminhados ao
Legislativo Municipal.
Das Unidades Estruturais
É ainda de competência do Controle Interno a assistência aos Secretários e Diretores ou equivalente
no desempenho de suas atribuições e compromissos oficiais; o acompanhamento de despachos; a
realização de estudos, avaliação, pareceres, pesquisas e levantamentos de interesse do Município.
Será de competência das Assessorias o apoio técnico-administrativo às atividades das Secretarias,
no desempenho de suas atribuições e responsabilidades, especialmente no controle da fiscalização
e acompanhamento da execução e programação técnica; a pesquisa, levantamento, análise e
avaliação de dados e informações técnicas; a avaliação de resultados alcançados pela secretaria,
tanto para controle dos responsáveis quanto para indução corretiva.
Arrecadação
A arrecadação própria do município é pequena frente às necessidades permanentes do município. A
dificuldade de captação é inúmera visto que escassez de recursos por parte de organismos
estaduais e federais cada vez mais se agrava.
Para a manutenção e aplicação em novos investimentos e serviços a gestão fiscal deve ser
responsável, conforme determina a lei federal complementar n°101/2000 (lei de responsabilidade
fiscal).
Evolução e Composição das Receitas e Despesas
A seguir deve ser demonstrada a evolução das receitas e despesas nos anos descriminados abaixo,
bem como as projeções gráficas de tendências futuras. A escassez de recursos fica claro quando
comparado receita e despesa anual, visto que as necessidades são inúmeras. Na análise do
comportamento das receitas e despesas, podemos perceber que as
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
198
receitas tiveram uma evolução positiva, enquanto as despesas tiveram trajetórias de estabilidade
com tendência crescente, mas controlada, portanto um comportamento positivo das finanças
municipais (Tabela 69). A preocupação do gestor público é a captação de recursos em várias
estâncias visto que as limitações de capital próprio é sempre uma constante nos municípios
pequenos.
Tabela 132: Receitas e Despesas do Município de Fênix- PR
1) RECEITA DO MUNICÍPIO EM: 2018 2019 2020 2021 2022
Médias de
Arrecadações
Realizadas
1.1) Receitas Próprias Arrecadadas (Trib + Econ +
Patr + Agro + Ind + Serv + Outras)
R$
1.591.559,80
R$
1.692.364,25
R$
1.721543,91
R$
1.790.811,04
R$
1.969.892,14
R$ 0,00
1.2) Transferências Correntes Arrecadadas (Tranf.
Legais e Constitucionais)
R$
19.848.054,20
R$
21.204.830,75
R$
22.168.314,09
R$
22.892.438,96
R$
25.181.682,86
R$ 0,00
1.3) Receitas de Capital (somente operações de
créditos contratadas)
R$
466.254,00
R$ 0,00
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$0,00
1.4) Transferências Correntes e de Capital
Arrecadadas (Tranf. de Convênios)
R$
94.132,00
R$1
02.805,00
R$
110.142,00
R$
116.750,00
R$
128.425,00
R$ 0,00
R$
22.000.000,00
R$
23.000.000,00
R$
24.000.000,00
R$
24.800.000,00
R$
27.280.000,00
R$ 0,00
1.5) Arrecadação Total (1.1 + 1.2 + 1.3 + 1.4)
2) DESPESA DO MUNICÍPIO EM: 2018 2019 2020 2021 2022
Médias de
Despesas
Realizadas
R$
783.523,00
R$
773.523,00
R$
733.523,00
R$
683.523,00
R$
751.875,30
R$ 0,00
2.1) Despesa c/ Encargos + Amortizações (pagos)
R$
1.883.600,00
R$
1.686.238,39
R$
1.814.809.84
R$
1.973.457,41
R$
2.170.803,15
R$ 0,00
2.2) Despesa com Investimentos (pagos)
R$
2.667.123,00
R$
2.459.761,39
R$
2.548.332,84
R$
2.656.980,41
R$
2.922.678,45
R$ 0,00
2.3) Despesa Total (2.1 + 2.2)
3) RESULTADO PRIMÁRIO: R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
R$
22.000.000,00
R$
23.000.000,00
R$
24.000.000,00
R$
24.800.000,00
R$
27.280.000,00
R$ 0,00
3.1) Receita (fiscais correntes + fiscais de capital)
3.2) Despesa (fiscais cor. + fiscais de cap. + res. de
contingência)
R$
21.216.447,00
R$
22.226.477,00
R$
23.266.477,00
R$
24.156.284,14
R$
26.571.912,55
R$ 0,00
R$
783.523,00
R$
773.523,00
R$
733.523,00
R$
643.715,86
R$
708.087,45
R$ 0,00
3.3) Resultado
Fonte:Prefeitura Municipal de Fênix – 2018.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
199
Condicionantes Deficiências e Potencialidades
Tabela 133: Aspectos Institucionais no Município de Fênix – 2018
ASPECTOS CONDICIONANTES DEFICIÊNCIAS POTENCIALIDADES
ANÁLISE
Esta 2° fase do Plano Diretor Municipal de Fênix compreende a compilação, processamento, análise
e espacialização de dados referentes ao Município como um todo. Ao se fazer uma síntese dos
problemas do município por áreas, percebemos que alguns dos problemas estão aquém de uma
resolução do poder público municipal, mas certamente tem essa instância de governo como
elemento importante nas negociações de encaminhamento. Podemos perceber que muitos desses
problemas poderiam ser resolvidos por simples ações de planejamento e/ou de integração entre
setores de governo e desses com a iniciativa privada e a comunidade organizada. Nesses casos,
quando o fator recurso não é fundamental, o nível de cobrança deve ser incrementado, repousandose a responsabilidade sobre as instituições públicas capazes de reunir, discutir e de encaminhar
propostas.
Após a compilação dos dados, relatos e informações espaciais, procede-se, a análise Inter setorial
com o objetivo de detectar os eventos significativos para a elaboração das estratégicas
implantação de
empreendimento vocacionado
ao turismo e a conservação do
meio ambiente.
Política de incentivo na
legislação urbanística;
Modernização da
fiscalização pública com
intuito de orientar para uma
nova postura municipal;
Criação do setor de
urbanística demonstrando um
controle no uso e ocupação do
solo urbano, principalmente no
controle das ocupações próximas
a faixa de preservação do
afluente do Rio Dez;
INSTITUCI
O
NAIS
Aplicação da Legislação
instrumentos do estatuto das
cidades como elemento de
gestão pública;
Aplicação dos
informação para o Município que
permita a implantação do
cadastro técnico cujo objetivo
entre outros é melhorar a
arrecadação municipal, com a
atualização da situação das
propriedades fundiária do
Município;
administrativa e
tributária;
Perímetro urbano Criar um sistema de
desatualizado com conflito
na área de expansão urbana;
Falta de suporte técnico
para manutenção do Cadastro
Técnico Municipal;
Legislação urbanística
desatualizada;
Falta de equipamentos de
informática para
modernização do processo de
planejamento e gestão;
Necessidade de
estruturação do órgão
responsável pelo
acompanhamento da
execução do Plano Diretor
municipal;
Estruturação de um
órgão responsável pelo
controle do Meio Ambiente
municipal;
Estruturação de um órgão
de turismo e de
desenvolvimento econômico
sustentável;
Falta de um Plano de
Defesa Civil.
Legislação
Urbanística;
Sistemas de
Informações
Municipais;
Estrutura
administrativa
institucional.
Legislação
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
200
de superação dos obstáculos ao desenvolvimento, bem como os fatores de potencialização
municipal. Os produtos desta análise foram organizados tematicamente com a utilização da
metodologia específica no caso a CDP – Condicionantes Deficiências e Potencialidades conforme
explicitadas no decorrer deste trabalho.
CONCLUSÃO
Nessa etapa tratou-se de identificar e entender a situação municipal tanto no que se refere à área
urbana como a área rural, seus problemas, suas carências e suas potencialidades. Essa leitura foi
tanto uma leitura técnica pela Equipe Técnica quanto de leitura participativa através das reuniões
setoriais por áreas, bem como a oportunidade de caracterização do município por parte da população
nas audiências públicas.
Essas leituras (técnica e participativa) foram compiladas e sobrepostas, uma vez que confrontou os
dois modos de se fazer uma leitura da cidade, para identificar informações e referenciais
convergentes e divergentes. O diagnóstico, depois de confrontado, foi sintetizado em texto, mapas,
nos quais procurou identificar as tendências, problemas, carências e potencialidades do município de
Fênix. Todos esses produtos foram elaborados em linguagem acessível a qualquer cidadão e estarão
disponíveis através da coordenação da equipe técnica municipal.
A partir da fase de análise e leitura do município, passaremos para a definição dos temas prioritários
para o futuro do município e para o acompanhamento do ordenamento territorial de Fênix. Portanto,
é importante trabalhar com perspectiva estratégica, selecionando temas e questões cruciais para o
município e que, se enfrentadas rapidamente e com eficácia, podem direcionar um caminho melhor
para o mesmo.
Na conclusão da 2ª fase do Plano Diretor definimos quais as pertinências e peculiaridades do
município que temos. A partir da próxima fase, a 3ª, faz-se necessária a definição de que, município
desejamos para os próximos anos, bem como que pacto podemos firmar entre os diversos atores
que compõem a sociedade para alcançar essa situação desejada.
Na definição de que município queremos, devemos definir as estratégias e os instrumentos mais
adequados, considerando-se as características e vocação da cidade. Essas estratégias e
instrumentos são os caminhos e os meios para construir a cidade que se deseja, e devem ser
discutidos e pactuados com todos os participantes do processo, para assegurar as condições
necessárias para transformar em realidade as aspirações da Comunidade de Fênix.
Assim, ao concluirmos a 2ª fase do Plano Diretor Municipal de Fênix, denominada AVALIAÇÃO
TEMÁTICA INTEGRADA, partiremos para a 3ª fase, denominada DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES E
PROPOSIÇÕES, que definirá as diretrizes para as ações institucionais, socioeconômicas e
ambientais como também proposições para os aspectos físico-espaciais e
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
201
de infraestrutura e serviços públicos, contemplando especificamente propostas de intervenção para
os próximos anos.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
202
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VOLUME I
3º FASE DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES
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207
Sumário
INTRODUÇÃO .........................................................................................................209
2. COMO DEFINIRMOS “QUE MUNICÍPIO DESEJAMOS” ..................................217
2.1 Perspectivas Estratégicas .....................................................................217
2.1.1. Cenário atual.......................................................................................217
2.1.2. Visão....................................................................................................217
2.1.3. Os princípios......................................................................................218
2.1.4. Cenários desejados............................................................................218
2.2 Definição de Indicadores .......................................................................221
2.2.1. Perspectiva dos cidadãos..................................................................221
2.2.2. Perspectiva dos processos internos ................................................222
2.2.3. Perspectiva de aprendizado e crescimento......................................222
2.2.4. Perspectiva de desempenho financeiro............................................222
2.2.5 Ligação de causa e efeito entre indicadores ...............................................223
2.3 Mapeamento estratégico........................................................................223
2.3.1. MAPA ESTRATÉGICO DE FÊNIX– PR ........................................... 223
3. OS MACRO OBJETIVOS ......................................................................................225
4. DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES........................................................................... 225
4.1. Diretrizes para uma Política de Desenvolvimento Urbano .................227
4.2. Diretrizes para o planejamento............................................................229
4.3. Diretrizes para a dinamização e ampliação das atividades................230
5. MACROZONEAMENTO.........................................................................................231
5.1. Macrozona de Fragilidade Ambiental...................................................232
5.1.1. Macrozonas de Fragilidade Ambiental Urbana.................................233
5.1.2. Macrozona de Fragilidade Ambiental Rural......................................233
5.2. Macrozoneamento do Município ..........................................................234
5.2.8. Macrozona da Sub-bacia do Rio Dez..........................................................237
5.2.11. Macrozona de Fragilidade Ambiental Rural....................................238
5.2.11.1. Subzona de Preservação permanente .........................................238
5.3. Macrozoneamento Urbano da Sede .....................................................238
5.3.1. Macrozona Preferencial - MP...............................................................239
5.3.2. Macrozona Residencial Consolidada – MC ........................................239
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
208
5.3.3. Macrozona Residencial de Consolidação – MCO.............................239
5.5. Macrozona Urbanização Específica .....................................................243
5.5.1. Macrozona de Urbanização Específica – MEU...................................243
6. LEITURA COMUNITÁRIA ................................................................................246
6.1 Reunião Comunitária....................................................................................... 246
ANÁLISE PROSPECTIVA.....................................................................................................252
METODOLOGIA CENÁRIOS................................................................................................252
6.2 Cenários Tendências.........................................................................252
PROPOSTAS COMUNIDADE...............................................................................................252
7. PROPOSTAS ESPECÍFICAS – CENÀRIO IDEAL ....................................253
7.1 Aspectos Regionais...........................................................................253
7.2 Aspectos Ambientais.........................................................................253
7.3 Agropecuária, Indústria, Comércio e Turismo.................................254
7.3.1 Aspectos Urbanos .......................................................................................255
7.4 Infra-estrutura, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.................256
7.4.1 Educação............................................................................................256
7.4.2 Saúde.................................................................................................256
7.4.3 Assistência Social: ...........................................................................257
7.4.4 Segurança e Defesa Civil ..................................................................257
7.4.5 Sistema Viário e Transporte ...............................................................258
7.5 Aspectos Institucionais.....................................................................258
Conteúdo e produto final da fase................................................................................................260
PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL:..............................................261
REFERÊNCIA ..........................................................................................................262
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
209
INTRODUÇÃO
O presente trabalho, denominado DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES, é a
materialização da 3ª fase do Plano Diretor Municipal de Fênix– PR.
Dos levantamentos de campo e de documentos, efetuados pela Equipe Técnica
Municipal.
As leituras, depois de confrontadas, foram sintetizadas em textos e mapas, nos quais
se identificaram as principais tendências, problemas, conflitos e potencialidades do
município.
No entanto, nem todas as questões levantadas são igualmente relevantes em todos os momentos da
história de uma cidade. A partir da fase de leitura da cidade (2ª fase), nesta 3ª fase, são definidos os
temas prioritários para o futuro da cidade e para a reorganização territorial do município. De nada
adianta um Plano Diretor Municipal tratar de dezenas de aspectos da cidade e não ter capacidade
para intervir sobre eles. Portanto, é importante trabalhar com perspectiva estratégica, selecionando
temas e questões cruciais e que, se enfrentadas rapidamente e com eficácia, podem redefinir o
destino do município.
Na finalização da 2ª fase do Plano Diretor Municipal, conforme proposta na introdução do mesmo foi
definido que município temos. A partir desta fase, a 3ª, faz-se necessária à definição de que município
desejamos para os próximos anos, bem como que acordo podemos firmar para alcançar essa
situação desejada.
Na definição de que município desejamos, devemos elencar as estratégias e os instrumentos mais
adequados, considerando-se as características e vocação da cidade, contidos no Plano Diretor
Municipal. Essas estratégias e instrumentos são os caminhos e os meios para construir a cidade que
se deseja e devem ser discutidos e pactuados com todos os participantes do processo, para
assegurar as condições necessárias para transformar em realidade o sonho desejado para Fênix. A
leitura comunitária foi levantada e compilada neste produto enfocando as diversas situações tanto
em termos de potencialidade como de deficiências.
Este trabalho, compondo a 3ª fase do Plano Diretor Municipal de Fênix, antecede no tempo à 4ª fase,
denominada: LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA BÁSICA E INSTRUMENTOS PARA O
PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL. Esta 3ª fase está detalhada no PLANO
DE TRABALHO, da seguinte forma:
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
210
Descrição da fase: Esta fase compreende a definição de diretrizes para as ações institucionais,
socioeconômicas e ambientais como também proposições para os aspectos físico-espaciais e de
infraestrutura e serviços públicos, contemplando especificamente propostas de intervenção para
curto, médio e longo prazo.
Metodologia: O ponto de partida para a definição das diretrizes e propostas para o desenvolvimento
municipal será a avaliação técnica temática do município levando-se em conta a definição de cenários
desejados para os diversos setores e elementos analisados. Será feita a partir da avaliação do
estágio de desenvolvimento de cada setor e de sua capacidade financeira, administrativa e de
recursos humanos do município, entre outrascondicionantes.
As diretrizes serão articuladas e especializadas em escala apropriada constituindo o
Macrozoneamento, abrangendo o território de todo o Município, o qual será à base do futuro
Zoneamento, onde cada macrozona dará origem a distintas zonas, que definirão o uso e ocupação
do solo do município.
A Avaliação Temática Integrada e as Diretrizes e Proposições, sugeridas pela população, produziuse o presente documento:
Documento denominado “Definição de Diretrizes e Proposições”, compostas dos seguintes
conteúdos:
1. Diretrizes para o estabelecimento de uma Política de Desenvolvimento Urbano eRural;
2. Diretrizes para o estabelecimento de uma sistemática permanente e participativa de
planejamento;
3. Diretrizes para a dinamização e ampliação das atividades econômicas a fim de
estruturar o fortalecimento da economia do município (emprego, renda, geração de
receitas);
4. Proposta de projetos estruturais dos diversos setores estratégicos a serem executados
a curto, médio e longo prazo, considerando a estimativa de seus custos e as estimativas
e projeções orçamentárias municipais;
5. Propostas, instrumentos e mecanismos referentes à:
Racionalização da ocupação do espaço urbano, de expansão urbana e rural;
Distribuição equitativa dos usos, atividades, infraestrutura social e urbana e densidades
construtivas e demográficas;
Estruturação e hierarquização do sistema viário, compatível com o uso do solo urbano,
assim como a melhoria do transporte Escolar e forma alternativas de transporte para a
população;
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
211
Controle do meio ambiente, saneamento básico e proteção ao patrimônio natural,
paisagístico, histórico, cultural e demais elementos que caracterizam a identidade do
município;
Adequação da Arborização Pública e dos Passeios Públicos principalmente ao longo
das principais ruas e avenidas e melhoria do sistema viário facilitando a mobilidade da
população.
Elaboração e implantação de um Sistema de Informações para o Planejamento e
Gestão Municipal, considerando as estratégias e as atribuições dos responsáveis pela
atualização das informações físicas, cadastrais, socioeconômicas e as oriundas do
sistema de gestão municipal, inclusive tributária.
Procedimentos e instrumentos para atuação na solução das ocupações irregulares e
clandestinas e contenção de sua proliferação em direção a regiões com restrição
ambiental;
Diretrizes para a coleta e disposição final de resíduos sólidos;
Procedimentos e instrumentos a serem adotados nos projetos de parcelamento
(loteamentos, desmembramentos e remembramentos), edificações e consultas prévias,
liberação de alvarás, laudo de conclusão de obras e “habite-se”;
Processos e recursos para a atualização permanente dos instrumentos de política e
planejamento territorial e para a institucionalização e o funcionamento de mecanismos
de gestão democrática;
Parâmetros para o dimensionamento de logradouros públicos;
SINTESE DE “QUE MUNICÍPIO TEMOS” – ANÁLISE (2ª FASE)
A 2ª fase do Plano Diretor Municipal compreendeu a compilação, processamento, análise e
espacialização de dados referentes ao município de Fênix – PR. Após a compilação dos dados, relatos
e informações espaciais, procedeu-se, à análise Inter setorial, com o objetivo de detectar os eventos
significativos para a elaboração das estratégias de superação dos obstáculos ao desenvolvimento,
bem como os fatores de potencialização municipal.
Os produtos desta análise, para o Plano Diretor Municipal de Fênix- PR nos fornecem as
características (cenário atual) e vocação do município, que são:
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
212
Tabela 71: Aspectos Regionais - Principais Condicionantes, Deficiências e Potencialidades no
Município de Fênix em 2011.
ASPECTOS CONDICIONANTES DEFICIÊNCIAS POTENCIALIDADES
REGIONAIS
Área de influência;
Relação com os
Municípios vizinhos;
Localização na
região Norte Central do
Estado.
Necessidade de melhoria
nas rodovias que interligam
com outros municípios da
região, principalmente
Campo Mourão, Maringá e
Apucarana;
Sede urbana localizada na
parte leste do território, de
forma descentralizada no
território, dificultando o
acesso das comunidades
rurais, principalmente
aquelas localizadas na
região oeste;
Estabelecer melhorias
significativas com relação ao
atendimento de Saúde
hospitalar na região
principalmente na melhoria e
ampliação do transporte de
pacientes;
Dificuldade nas adequações
das estradas rurais para
facilitar o escoamento da
produção, principalmente a
estrada que liga a sede
urbana ao distrito de Bela
Vista do Ivaí;
Falta de organização em
Cooperativismo ou
associativismo nas
comunidades rurais.
Proximidade com Polos
Regionais relevantes
(Maringá, Apucarana e
Campo Mourão)
principalmente no que se
refere à agroindústria e
capacitação de mão-deobra;
Município localizado em
local estratégico na parte
central do Estado do
Paraná, com facilidade ao
acesso do município;
Município tranquilo com
boa qualidade de vida;
Potencializar
regionalmente no setor
de Turismo rural e
ecológico;
Potencializar
empreendimentos
voltados ao Turismo rural;
cadastrar propriedades,
incentivar a instalação de
equipamentos como Café
colonial, trilhas,
Cavalgadas hospedarias
e pousadas;
Potencial para
diversificação da
economia local
(Agronegócio);
Ampliações das ações da
COMCAM como
elemento integrador entre
os municípios e
associados de maneira
sustentável;
Localização na parte
centro-norte do estado
com acessibilidade em
várias direções.
ASPECTOS CONDICIONANTES DEFICIÊNCIAS POTENCIALIDADES
AMBIENTAL
Geomorfologia;
O relevo constitui-se
como uma das principais
limitações da ocupação
urbana de uma região;
Condicionantes
geotécnicos;
Declividades;
Hipsometria;
Drenagem natural;
Recursos hídricos;
Áreas de preservação
permanente;
Geologia:
áreas com solo tipo
Neossolo com
dificuldades produtivas
na parte Sul do território
com áreas propícias a
erosão;
Controle da
poluição hídrica
resultante de
agrotóxicos e
assoreamento;
Relevo do território na
maioria com declividades
medianas, com boa
expansão da malha urbana
em várias direções;
Hidrografia:
conservação da sub-bacia
Ivaí – Corumbataí devido a
qualidade ambiental local
com o Parque Estadual Vila
Rica do Espírito Santo;
Manejo Correto do solo
por programas integrados
entre Prefeitura, EMATER,
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
213
Município pertence à
bacia hidrográfica: Rio Ivaí;
Normas estaduais,
federais e pactos
internacionais para
preservação do meio
ambiente e sustentabilidade
urbana e rural.
Ausência de mata
ciliar nas nascentes e
fundos de vale;
Vegetação:
escassez significativa
devido ao alto índice de
desmatamento parafins
agrícola principalmente
nos últimos 10 anos,
com poucos
remanescentes de
vegetação natural;
Deficiências nas
micro bacias do interior
e do revestimento
primário das estradas
municipais dificultando
a qualidade das
mesmas e de seus
acessos ao município;
Poluição da queima
da cana-de-açúcar nas
áreas rurais;
Pouco
aproveitamento da
qualidade ambiental do
Parque estadual Vila
Rica do Espírito Santo.
SEMA – Secretaria de Estado
do Meio Ambiente;
Aplicação de novas
tecnologias para correção do
solo rural a fim de aumentar
a produtividade;
Ampliação dos
programas e projetos para
implantação das matas
ciliares;
Áreas com potenciais a
exploração turística rural,
devido aos fortes elementos
naturais existentes no
município
(As RPPNs, a estação
ecológica e o Parque Estadual
Vila Rica do Espírito Santo);
Gerenciamento das
bacias e micro bacias
hidrográficas integradas com
os Municípios afetos à
mesma.
ASPECTOS CONDICIONANTES DEFICIÊNCIAS POTENCIALIDADES
SÓCIOECONÔMICO
Evolução da população;
Taxa de crescimento;
Densidade
Demográfica;
Condições de saúde e
escolaridade
Oferta de emprego,
renda;
Perfil e potencial
produtivo (agropecuária,
comércio, serviços,
indústrias e turismo).
Falta de mão-deobra qualificada;
Falta de mão-deobra especializada em
diversos setores
estratégicos
(construção civil);
Problemas
agrários gerados pelo
êxodo rural para polos
regionais urbanos;
População
economicamente ativa
pequena na área rural
somente 22%;
Problemas sociais:
A ociosidade de
uma parcela da
população carente está
levando a população
jovem se deslocar para
municípios polos
principalmente os filhos
de agricultores – taxade
crescimento rural -
6,25 %;
Falta de recursos
para incentivar à
instalação de Indústrias;
Deficiência de
áreas públicas para
ampliação do setor
agroindustrial;
Proximidade com polos
econômicos regionais como
Maringá, Arapongas e
Apucarana;
O município apresenta
um índice médio de
desigualdade social de 0,54 o
4º melhor índice entre os
municípios da microrregião;
Trabalho positivo das
entidades, conselhos locais e
associações comunitárias
para diminuir a desigualdade
social;
Potencial de
crescimento do setor
agroindustrial no município:
Potencial turístico –
melhoria do turismo rural,
trilhas cavalgadas e turismo
de pesca;
Investimentos em
empresas de médio porte e
não poluente, de arranjo
local;
Potencialidade de
crescimento da renda per
capita do Norte Central, visto
que a região ainda oferece
oportunidades;
Programa de
desenvolvimento entre o
SEBRAE e Agência de
desenvolvimento local;
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
214
Falta de
diversificação
econômica para atender
o distrito de Bela Vista
do Ivaí;
Apesar do índice
de 30,1% de Taxa de
Pobreza, o município de
Fênix é o quinto melhor
entre os municípios da
microrregião, todos os
demais apresentam
índice maior que Fênix;
Comércio
incipiente comparado
com outros municípios
da microrregião;
Taxa de
crescimento do
município é pequena e negativa em torno de -
2,21%.
IDH-2000 demonstra o
crescimento no
desenvolvimento do
município na ordem de 12,2%
sendo o 5º município entre os
vinte e cinco da microrregião;
Potencial turístico de
ordem ambiental, Ecoturismo
e acadêmico de pesquisa e
visitação.
ASPECTOS CONDICIONANTES DEFICIÊNCIAS POTENCIALIDADES
SÓCIO- ESPACIAIS
Uso e
ocupação do solo
Urbano;
Demanda do
Solo Urbano;
Uso e
ocupação do solo rural.
Baixa exploração do
potencial turístico rural no
território municipal;
Sistema Viário: Adequar
a expansão da cidade com
sistema viário compatível com a
hierarquia de vias;
A Malha Urbana a
nordeste/leste, dificuldade de
ocupação nesta direção
(expansão) em função do Parque
Estadual Vila Rica do Espírito
Santo;
Uso do solo urbano bem
diversificado com o setor
industrial dentro da malha urbana
- caso da Campagro – Insumos
agrícola Ltda.;
Vazios urbanos
principalmente na faixa noroeste
e nordeste da malha urbana;
Recuperar a área junto
às nascentes do afluente Rio
Dez, transformando em parque
urbano (setor oeste da malha
urbana);
Falta de Hierarquia
viária com grandes pontos de
conflito;
Área urbana localizada
de maneira descentralizada em
relação ao território, o que
dificulta o acesso ao distrito e as
demais comunidades rurais.
Boa disponibilidade
espacial em estabelecer
áreas adequadas à
expansão do perímetro
urbano;
Boas áreas de
pequenas praças para
fortalecimento paisagístico;
Boa arborização
urbana;
Potencial de
expansão no setor
agroindustrial com
desenvolvimento e incentivo
ao agronegócio;
Diversificação de
Culturas;
Potencializar um
parque urbano na porção
oeste da malha urbana –
Rua Jangada;
Potenciais turísticos
com elementos naturais
significativos na Reserva
Florestal Vila Rica do
Espírito Santo;
Reforçar o caráter
comercial central da Avenida
Dr. Joaquim Vicente de
Castro, redefinindo o
desenho geral da via e
aplicando incentivos para a
sua modernização;
Incentivar a
urbanização
preferencialmente, de áreas
de vazio urbano conecta ao
loteamento Santa Catarina;
Área de
qualificação urbana como a
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
215
ASPECTOS CONDICIONANTES DEFICIÊNCIAS POTENCIALIDADES
INFRA
ESTRUTUR
A E
SERVIÇOS
PÚBLICOS
INFRA-ESTRUTURA
Saneamento ambiental
(abastecimento de
água, esgotamento
sanitário, drenagem,
resíduos sólidos);
Sistema viário e
transporte;
Energia elétrica e
iluminação pública;
Telecomunicações;
EQUIPAMENTOS
URBANOS:
Equipamentos sociais
(saúde, educação,
assistência social,
cultura, esporte,
segurança pública e
recreação).
INFRA-ESTRUTURA
Saneamento Ambiental:
Área urbana não atendida
com saneamento básico: Falta
de rede e tratamento de
esgoto;
Baixo atendimento de rede
de drenagem na malhaUrbana
da sede e do Distrito;
Grande atenção quanto às
fossas rudimentares na sede
urbana e nas comunidades
rurais próximo dos rios e
córregos comprometendo a
qualidade da água;
Maior controle na
destinação do lixo hospitalar;
SISTEMA VIÁRIO URBANO E
RURAL
Falta de padronização de
passeios públicos e
sinalização viária;
Falta de pavimentação
urbana e aberturas de ruas em
vias mais periféricas
principalmente nos
loteamentos na porção
Noroeste e Sudeste da sede
urbana;
Pontos de erosão na saída
dos dissipadores na região
oeste da malha urbana nos
pontos que levam para o
afluente do Rio Dez;
Necessidade de ampliação
do sistema de galeria de águas
pluviais em vias locais;
Falta de readequação das
condições da maioria das
estradas rurais –
acessibilidade e
trafegabilidade;
Loteamentos
desconectados da malha
urbana dificultando a
implantação de infraestrutura
urbana;
Melhoria nos diversos
cruzamentos da malha urbana;
EQUIPAMENTOS URBANOS:
Falta de estrutura física
adequada em vários setores
do serviço público;
INFRA-ESTRUTURA
Saneamento Ambiental:
Abastecimento de água,
energia elétrica e iluminação
pública atende a área urbana
quase que na sua totalidade;
Rede de drenagem
implantada na parte central da
cidade;
Potencial para
implantação do novo aterro
sanitário devido à nova área,
inserindo programas de
reciclagem e de coleta seletiva
de resíduos sólidos;
Pequenas praças ou
largos triangulares com bom
potencial paisagístico na sede
urbana;
Áreas potenciais para
incremento da recreação e
lazer com os parques urbanos
na antiga área de olaria e
próximo à praça das águas;
Grande potencialidade
dos Rios Ivaí e Corumbataí
quando ao turismo rural em
face aos atrativos existentes
com o Rally fluvial;
Ação Social:
Vários programas de
assistência e de Inclusão
social;
Cursos de capacitação
profissional através do CRAS;
Implantação de nova
creche municipal;
Instalação do Centro de
atendimento a Mulher e a
Criança;
Biblioteca recentemente
implantada e bem equipada;
Potencial na estrutura do
Parque Estadual Vila Rica do
Espírito Santo;
Avenidas largas com
bom suporte arbóreo.
área ao lado da escola – Avenida São Vicente de Paula e área triangular delimitada pela Rua Lisimaco Ferreira da Costa, Rua
Ingazeiro e Rua Caembé.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
216
Município com expressivo patrimônio histórico-cultural e ambiental com incentivo ao
turismo rural e de aventura, com potencial no agronegócio, voltado a consolidação da
micro e pequena indústria e a agricultura familiar.
ASPECTOS CONDICIONANTES DEFICIÊNCIAS POTENCIALIDADES
INSTITUCION AIS
Legislação
administrativa e
tributária;
Legislação
Urbanística;
Sistemas de
Informações Municipais;
Estrutura
administrativa
institucional.
Perímetro urbano
desatualizado com conflito na
área de expansão urbana;
Falta de suporte técnico
para manutenção do Cadastro
Técnico Municipal;
Legislação urbanística
desatualizada;
Falta de equipamentos de
informática para modernização
do processo de planejamento e
gestão;
Necessidade de
estruturação do órgão
responsável pelo
acompanhamento da execução
do Plano Diretor municipal;
Estruturação de um órgão
responsável pelo controle do
Meio Ambiente municipal;
Estruturação de um órgão
de turismo e de
desenvolvimento econômico
sustentável;
Falta de um Plano de
Defesa Civil.
Criar um sistema de
informação para o
Município que permita a
implantação do cadastro
técnico cujo objetivo entre
outros é melhorar a
arrecadação municipal, com
a atualização da situação
das propriedades fundiária
do Município;
Aplicação dos
instrumentos do estatuto
das cidades como elemento
de gestão pública;
Aplicação da
Legislação urbanística
demonstrando um controle
no uso e ocupação do solo
urbano, principalmente no
controle das ocupações
próximas a faixa de
preservação do afluente do
Rio Dez;
Criação do setor de
fiscalização pública com
intuito de orientar para uma
nova postura municipal;
Modernização da
legislação urbanística;
Política de incentivo na
implantação de
empreendimento
vocacionado ao turismo e a
conservação do meio
ambiente.
VOCAÇÃO:
Vencida esta etapa, é possível partirmos para a próxima fase: Definição do município que
desejamos. Mas quais os conceitos e procedimentos?
Adequar novas estruturas
para Prefeitura e Câmara;
Melhor distribuição de
escolas na sede urbana, o raio de
abrangência não atende aos
loteamentos na parte sul da malha
urbana.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
217
2. COMO DEFINIRMOS “QUE MUNICÍPIO DESEJAMOS”
2.1 Perspectivas Estratégicas
Segundo PAGNOCELLI (2004), a perspectiva estratégica para a definição de “que município
desejamos” pressupõe, após a análise do cenário atual, a definição da vocação, a concepção da
visão, dos princípios e dos cenários desejados.
A metodologia colocada a Equipe técnica municipal fora baseada em função dos 06 aspectos
levantados na Fase de Avaliação Temática Integrada no CDP metodológico, são os seguintes:
Regional; Ambientais; Socioeconômicos; Sócio espaciais; Infraestrutura e Serviços públicos e
Institucionais.
2.1.1. Cenário atual
O cenário atual está expresso em cada um dos seis grupos de análise, e considera as
condicionantes, as deficiências e as potencialidades de cada um dos seis grupos.
2.1.2. Visão
Visão é a explicação do que se visualiza e se sonha para a cidade. É o que a cidade quer ser. Uma
visão explicitada, divulgada e compartilhada dá sustentabilidade ao desenvolvimento da cidade
(PAGNONCELLI, 2004).
A visão da cidade representa o cenário futuro desejado do município, considerando inclusive o sonho
de seus munícipes. A definição da visão do município ocorrerá após a definição da visão para cada um
dos seis grupos (aspectos) analisados. A metodologia de definição da visão para cada um dos seis
grupos, assim como da visão do município, ocorrerá através da consulta a população, sendo
participantes os membros da Equipe Técnica Municipal, com a coordenação dos trabalhos sob
responsabilidade da arquiteta. Para conceber a visão normalmente descrita com uma frase, com
intuito de dar um direcionamento estruturante sem perder a visão macro, identificando as linhas
imaginárias que os munícipes e os demais interessados na cidade podem enxergar ou visualizar,
explicitando os seus desejos ou aspirações de forma racional. A visão deve formular um cenário
futuro, claro, objetivo e capaz de mobilizar esforços dos munícipes e dos demais interessados na
cidade.
“Visão sem ação não passa de um sonho, Ação sem visão é só um
passatempo, “Visão com ação pode mudar o mundo” (BARKER, Joel
Arthur, 2005)
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
218
Deve oportunizar acomodar e harmonizar os anseios estratégicos dos envolvidos na cidade e muitas
vezes nos municípios circunvizinhos.
Todas as políticas regionais, municipais, estaduais, federais e da iniciativa privada devem ser
consideradas na elaboração da visão.
Para a formulação da visão do Município de Fênix, o peso das visões parcial diverge entre si, de
acordo com a escala de valores e prioridade de cada uma delas, na concepção da visão final do
Município.
2.1.3. Os princípios
A vocação, a visão e os princípios devem estar integrados e adequados aos interesses coletivos,
sociais e políticos dos cidadãos.
Os princípios são referenciais comportamentais atuais, do passado, e que permanecerão no futuro,
da comunidade como um todo, para o cumprimento de sua visão. A metodologia para a definição dos
princípios foi à mesma que para a definição da visão. Para a formulação dos princípios gerais do
Município de Fênix, poderão ou não ser utilizados os princípios de cada setor, dependendo da escala
de valores de cada um em relação ao global. Não necessariamente todos os princípios parciais
devem estar representados nos princípios gerais. Os princípios, ou valores, da cidade e dos
cidadãos, dizem respeito ao que o Município e munícipes acreditam. São as crenças, relacionados a
padrões sociais entendidos, aceitos e mantidos pelas pessoas que moram em Fênix. Também
podem ser chamados de credos, códigos de conduta, preceitos ou doutrinas, que regem uma cidade.
Sob que princípios o município está orientada? Quais os valores da cultura local são relevantes, e
como tal merecem ser explicitados e divulgados. Além de criar e formalizar os valores da cidade,
estes princípios devem ser respeitados e vivenciados para contribuir no envolvimento dos munícipes,
na motivação dos gestores locais, na participação social dos cidadãos. Estão relacionadas com as
ações éticas, morais, criativas e produtivas das pessoas.
2.1.4. Cenários desejados
É a perspectiva de um futuro melhor, baseado nas aspirações desta sociedade, refletindo seus
desejos e anseios e determinando o cenário desejado. Como deve ser a descrição de um futuro
plausível, o cenário desejado não pode ser mera expressão incondicionada dos sonhos ou utopias
de um grupo, mas antes um futuro que pode ser realizado como um desejo viável. Assim, o cenário
desejado deve ser também uma descrição consistente de uma visão que leve em conta o contexto
histórico e os recursos mobilizáveis pela coletividade. A elaboração dos cenários estratégicos ou
cenários desejados é a síntese de um processo que deve considerar a participação de todos os
envolvidos principalmente os membros chaves do Município, no caso, da Equipe Técnica Municipal.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
219
ASPECTOS REGIONAIS
ASPECTOS AMBIENTAIS
ASPECTOS INFRA-ESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS
ASPECTO INSTITUCIONAL
Para a elaboração dos cenários desejados de Fênix em 2021, foi considerado o cenário atual. Além
do cenário atual, foram considerados para a montagem do cenário desejado a visão e os princípios
de cada um dos seis setores do grupo de análise.
Figura 137137: Grupos de Análise.
Para clareza de visualização, reproduz-se abaixo o quadro definido dos cenários e macro objetivos:
Aspectos Cenário Atual Princípio (no
aspecto... nós).
Cenário Desejado
(2021)
Macro objetivo
Fênix é um
município próximo de
cidade polo
como Campo
Mourão com sua
vocação agrícola, e
suas potencialidades
locais pouco
exploradas.
Buscamos a integração
regional com os
municípios polos e
circunvizinhos.
Município com
referencial no turismo
regional rural, com a
qualificação de sua
infraestrutura e
preservação de seu
patrimônio histórico e
ambiental.
Promover a conscientização
regional e capacitação nos
setores voltados ao turismo;
Tornar o município de Fênix
cidade de referência regional do
turismo rural;
Incentivar os investimentos
de infraestrutura complementar
aos atrativos locais;
Identificar, estruturar e
divulgar os principais atrativos
históricos, culturais e
ambientais.
Regional
Aspectos Cenário Atual Princípio (no
aspecto... nós).
Cenário Desejado
(2021) Macro objetivo
Há potencialidade de
recursos ambientais,
que não são
utilizados da maneira
adequada, pela falta
de recursos e de
conscientização
conservacionista.
Buscamos o
desenvolvimento
sustentável.
O cenário desejado é
igual à visão:
Buscar o
desenvolvimento
sustentável.
Conscientizar a população
local do comprometimentocom
a preservação do Patrimônio
histórico, cultural e ambiental
do município.
Elaborar um plano municipal
com alternativas de exploração
do turismo sustentável;
Colocar em pratica ações de
preservação ambiental como:
proteção de fontes e
nascentes, conservação de
solo, instalação da rede de
Ambiental
GRUPO DE ANÁLISE
ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS
ASPECTOS SÓCIO-ESPACIAIS
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
220
esgoto, implantação da coleta
seletiva de lixo, aterrar
adequadamente resíduos sólidos
e utilizar racionalmente
os agrotóxicos.
Aspectos Cenário Atual Princípio (no
aspecto... nós).
Cenário Desejado
(2021)
Macro objetivo
Socioeconô
mico
Tenta-se suprir as
deficiências e
buscam-se
alternativas para
explorar as suas
potencialidades com
pouca
diversificação
econômica.
Nós buscamos boa
qualidade de vida, com
equilíbrio entre o meio
ambiente e o
desenvolvimento.
Agronegócios como
alternativa econômica,
incentivo a agricultura
familiar e turismo rural
gerando renda,
infraestrutura e serviços
públicos adequados,
tendo em vista a boa
qualidade de vida.
Investir nas Políticas Públicas
sociais e econômicas, bem
como dar suporte aos
atrativos turísticos;
Incentivar a qualificação de
mão de obra através de
cursos para o
desenvolvimento do
agronegócio e o turismo rural;
Incentivar investimentos
privados para dar suporte aos
atrativos existentes.
Aspectos Cenário Atual Princípio (no
aspecto... nós).
Cenário Desejado
(2021)
Macro objetivo
Malha urbana da
sede com boa
ocupação
topográfica, contudo
com
grande carência de
Infraestrutura básica
em quase toda a
malha. Falta de
integração entre a
sede urbana e o
Distrito de Bela vista
do Ivaí devido às
estradas
municipais.
Nós valorizamos a
qualidade de vida,
segundo os princípios de
planejamento e controle.
Que o desenvolvimento
urbano e rural seja
acompanhado de bom
atendimento de
serviços básicos e que
haja planejamento
eficaz de
acompanhamento de seu
crescimento e expansão
territorial sem
comprometer o meio
ambiente e seus
atrativos potenciais.
Expansão da malha urbana
racionalmente compatível com
as condicionantes ambiental
principalmente com relação a
Reserva Florestal Vila Rica do
Espírito Santo;
Instrumentalizar o poder
público municipal com técnicos
e equipamentos no intuito de
manter um processo contínuo
de planejamento.
Dinamizar áreas ociosas
para o setor de recreação e
lazer dentro da malha urbana.
Sócio
espacial
Aspectos Cenário Atual Princípio (no
aspecto... nós).
Cenário Desejado
(2021) Macro objetivo
A infraestrutura e os
serviços
públicos podem ser
aprimorados em
alguns setores para
atender a demanda
atual.
Nós planejamos a
melhoria e ampliação da
infraestrutura de acordo
com a demanda
existente.
Infraestrutura compatível
com a
demanda da população
e de sua expansão.
Melhoria da oferta dos
serviços de saúde, educação
em todos os níveis e melhoria
na mobilidade de pessoas e
cargas;
Promover ações visando à
garantia de qualidade de vida;
Adequar à infraestrutura
básica para o escoamento da
produção rural e do turismo.
Infraestrutur
a e Serviços
públicos
Aspectos Cenário Atual Princípio (no
aspecto... nós).
Cenário Desejado
(2021) Macro objetivo
Necessidade de
revisão das leis
(melhorando a
arrecadação),
atualizando as
informações e
aprimorando as leis
internas.
Nós aplicamos a
legalidade, a
austeridade e a
moralidade no serviço
público.
Temos leis elaboradas
com competência e
respeito ao munícipe,
disciplinando conforme o
interesse público,
visando à
sustentabilidade da
população.
Tornar a administração
eficaz e transparente.
Implantar o sistema de
planejamento.
Dotar o município de
instrumentos legais e
operacionais;
Melhorar a arrecadação
municipal.
Institucional
Aspectos Cenário Atual Princípio (no
aspecto... nós). Macro objetivo
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
221
Cenário Desejado
(2021)
Uso inadequado Princípios do município:
Respeito ao
cidadão;
Desenvolvimento
Sustentável,
Eficiência na
administração
pública.
Integração entre
poder público e
sociedade civil.
Que em 2021 o cenário Referência na agricultura
das potencialidades desejado para o familiar sustentável e de
locais voltados ao município de Fênix seja qualidade de vida para o
meio ambiente e de referencial na produtor rural;
turismo e preservação e gestão Referência de gestão e
incipiência nos do meio ambiente, com preservação do patrimônio
serviços públicos e incentivo ao turismo Histórico, Cultural e Ambiental;
infraestrutura rural integrado meio Implantar o planejamento
urbana. ambiente preservado; participativo, através da
Síntese do com a consolidação da sistemática permanente de
Município micro indústria e planejamento;
de Fênix agricultura familiar
como atividade
Expansão dos aspectos
contidos na vocação;
econômica e Estruturação dos atrativos
administração turísticos rurais municipais.
municipal voltada para
os interesses de seus
cidadãos
proporcionando a
qualidade de vida de
seus moradores.
2.2 Definição de Indicadores
A metodologia recomendada para o processo de planejamento de um município é o BSC. O método,
chamado BSC, de Balanced Scorecard, é usado em grandes empresas e inspirará a criação do MEM
- FX (Mapa Estratégico Municipal de Fênix). A partir do Mapa Estratégico, os gestores municipais
terão condições de saber onde o município estava aonde quer chegar e como quer chegar. No Mapa
Estratégico os macros objetivos do município de Fênix estarão interligados e distribuídos em quatro
perspectivas de desempenho, relacionadas entre si, possibilitando uma visão integrada e
balanceada, sendo elas:
Perspectiva dos cidadãos,
Perspectiva dos processos internos,
Perspectiva de aprendizado e crescimento,
Perspectiva de desempenho financeiro.
Estas quatro perspectivas são os quatro grupos de indicadores, propostos, de acordo com o BSC,
dentro do conceito de que “o que você não mede, não administra”. É preciso mensurar para poder
direcionar o processo de gestão. Com o mapeamento estratégico, será possível a visualização de
onde cada um deverá concentrar suas energias. É um elemento de apoio para a motivação dos
agentes do desenvolvimento. Qual a perspectiva de cada um desses indicadores?
2.2.1. Perspectiva dos cidadãos
Poucas cidades têm como Fênix, uma declaração de visão sobre seu futuro. Tão importante quanto
à descrição da visão do futuro é traduzir essa visão em mensurações específicas que reflitam os
fatores que interessam aos cidadãos. Esses fatores podem ser resumidos na seguinte pergunta:
Quais indicadores são pertinentes e relevantes para medir o atendimento
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
222
dos macros objetivos? O PDM traduzirá estes indicadores em índices que medem vários fatores e
metas temporais para alcançá-los (IDH, GINI, IQV, IQS, etc.).
2.2.2. Perspectiva dos processos internos
A perspectiva dos cidadãos é importante, mas eles precisam ser traduzidos internamente, na
sociedade, em medidas sobre o que a sociedade deve ou decide fazer para atender às expectativas
da perspectiva dos cidadãos. Está-se falando de decisões, ações que estão ocorrendo na Cidade,
através de processos do poder público e da sociedade. Essa é a perspectiva dos processos internos.
A pergunta que se coloca é: Quais os processos que têm maior impacto sobre a satisfação das
expectativas do cidadão? Esses processos ocorrem internamente em diversos níveis principais:
No poder público;
Nas entidades que formam a sociedade organizada;
Na sociedade como um todo;
Nas parcerias entre poder público e entidades privadas.
Esses processos devem impactar de forma positiva as metas e indicadores dos macros objetivos:
resultados esperados em cada programa. Esses indicadores têm que estar coerentes com os
indicadores dos macros objetivos.
Esses processos internos são constituídos pelas estratégias e programas estratégicos do Plano Diretor
Municipal de Fênix. Os indicadores relacionados com as estratégias e programas estarão
condicionados, tanto no setor público quanto no privado, à Eficiência; Eficácia e a Efetividade.
2.2.3. Perspectiva de aprendizado e crescimento
Pesquisas comprovam que o fator decisivo do sucesso de uma comunidade está diretamente
correlacionado com o capital social. Quais os indicadores do capital social?
Funcionamento de grupos e redes sociais
Confiança e solidariedade
Nível de informação e comunicação
Coesão e inclusão social
Difusão do poder social e ação política
O capital social é a antítese do improviso. A visão e os princípios formam a textura invisível do capital
social, o recurso a ser cultivado e desenvolvido para que Fênix possa ser o lugar onde se realizam
sonhos.
2.2.4. Perspectiva de desempenho financeiro
A exequibilidade das estratégias e dos programas estratégicos é diretamente relacionada à
disponibilidade real do potencial de recursos:
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
223
Financiamento público;
Financiamento privado;
Parcerias público-privadas.
2.2.5 Ligação de causa e efeito entre indicadores
Percebe-se que o Planejador urbano vai além do envolvimento gráfico de sua proposta de
intervenção do desenho urbano de um município, é necessário o envolvimento com a comunidade
local e a percepção de suas carências sociais e de seus recursos econômicos. Há uma ligação
estreita de causa e efeito entre os indicadores dos macro objetivos e os das quatro perspectivas.
Integrar várias perspectivas e envolver os atores-chave na construção, a implementação e
acompanhamento deles é condição absolutamente necessária para o sucesso do planejamento.
2.3 Mapeamento estratégico
O mapeamento estratégico coloca a visão no centro e indica o rumo para os diversos atores do
desenvolvimento. O mapeamento ajuda a compreender as inter-relações entre as diversas
perspectivas, apoiando a superação de barreiras e concentrando-se no futuro, ao invés de no
passado. O conjunto de elementos do Mapa conduz à concretização da visão: Sustentabilidade
ambiental, econômica e humana do município.
Tem-se, desta forma, uma arquitetura de causa e efeito, interligando as quatro perspectivas, que é a
estrutura em torno da qual se desenha o mapa estratégico. A construção do mapa estratégico força
os gestores a esclarecer a lógica de como e para quem se criará valor. Cabe ressaltar que o mapa
estratégico é uma ferramenta visual e dinâmica que descreve e permite às organizações:
Promover suas estratégias e comunicá-las a todos os colaboradores e cidadãos;
Analisar e Identificar os principais processos internos que determinam o sucesso da
estratégia;
Alinhar os investimentos em pessoas, tecnologia e capital organizacional, para que
exerçam o maior impacto possível.
2.3.1. MAPA ESTRATÉGICO DE FÊNIX– PR
Vocação:
Município com expressivo patrimônio histórico, cultural e ambiental com incentivo ao turismo rural e de
aventura, com potencial no agronegócio, voltado à consolidação da micro e pequena indústria e a
agricultura familiar.
VISÃO:
Ser reconhecida como uma cidade acolhedora que protege o patrimônio histórico e que
respeita o meio ambiente.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
224
CENÁRIO DESEJADO EM 2021:
Que em 2021 o cenário desejado para o município de Fênix seja de referencial na preservação e gestão do
meio ambiente, com incentivo ao turismo rural integrado meio ambiente preservado; com a consolidação
da micro indústria e agricultura familiar como atividade econômica e administração municipal voltada para
os interesses de seus cidadãos proporcionando a qualidade de vida de seus moradores.
Política de Sistemática
Dinamização e
ampliação das
atividades,
fortalecendo a
economia municipal
Desenvolvimento Permanente de
Perspectivas
Urbano e rural Planejamento
Facilidade de acesso a
Consolidação e
melhoria da
infraestrutura de apoio
e dos atrativos
turísticos
Perspectiva do
Infraestrutura e
cidadão Aumento na renda do
cidadão local.
acompanhamento da
demanda por serviços
públicos.
Perspectiva
Aumento da eficiência e
da produtividade com
programa de metas e
resultado
dos Maior eficiência no
setor público
Maior integração entre
os servidores públicos
Processos
internos
(ambientais, sociais,
econômicos e
municipal e melhoria
no relacionamento
territoriais) com a população.
Perspectiva de
aprendizado e
crescimento
Aumento da
capacidade de gestão
do conhecimento
Planejamento
participativo
Desenvolver o
empreendedorismo
através do
associativismo e
cooperativismo
Arrecadação justa e
Perspectiva de
desempenho
compatível com o
orçamento
Capitação de recursos
em outras estâncias
Parcerias públicas e
privadas e com o
financeiro governamentais terceiro setor
Municipal
Figura 138: Mapa Estratégico para Fênix– PR
adaptado do livro Cidades, Capital Social e Planejamento Estratégico
PAGNONCELLI,D.; AUMOND, C;(2004
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
225
3. OS MACRO OBJETIVOS
A postura estratégica, a visão e os princípios, em aspectos setoriais ou no global municipal
encaminham para a definição de macros objetivos que, de acordo com os cenários desejados,
redundarão em diretrizes e, após, em projetos específicos. Enquanto macro propõe-se a alavancar
objetivos menores.
Depois de determinados coletivamente, os macros objetivos municipais devem ser amplamente
divulgados, para angariar comprometimento e vivência ativa de todos na cidade.
Os macros objetivos são resultados (desafios) que o município precisa alcançar, em prazo
determinado, para concretizar sua visão, dentro de seus princípios.
A metodologia para a definição dos macros objetivos pode ser revisada pela comunidade local a fim
de determinar com propriedade a sua vocação e consequentemente estabelecer metas para
alcançá-las.
Os macros objetivos propostos foram formulados abarcando a visão, princípios e cenários desejados
em cada um dos seis grupos anteriormente estudados. Estes macros objetivos, e de acordo com o
Plano de Trabalho apresentado na 1ª Fase do Plano Diretor Municipal de Fênix
- sinalizarão para a possibilidade de elaboração de diretrizes.
4. DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES
Como atender ao Mapa Estratégico proposto para Fênix? Num primeiro momento, destacando
diretrizes e proposições.
Que diretrizes e proposições serão inseridas? Conforme descrito no item anterior a formulação da
elaboração de três diretrizes que contemplaram.
Diretrizes para o estabelecimento de uma Política de Desenvolvimento Urbano e
Municipal;
Diretrizes para o estabelecimento de uma Sistemática Permanente de Planejamento;
Diretrizes para a Dinamização e ampliação das Atividades Econômicas a fim de
Estruturar o Fortalecimento da Economia do Município (emprego, renda, geração de
receitas);
E as proposições?
Tanto as diretrizes quanto as proposições aqui apresentadas, foram levantadas junto à comunidade
através da leitura comunitária e questionários, bem como treinamento e debate com a equipe técnica
municipal e comissão de acompanhamento do Plano Diretor Municipal e seus resultados serão
apresentados na segunda Audiência Pública que terá a seguinte agenda de discussões:
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
226
Avaliação Temática Integrada do Desenvolvimento Municipal;
Diretrizes e Proposições para o Desenvolvimento Municipal;
Qual a metodologia para apresentar diretrizes e proposições nesta 3ª fase? O objetivo do processo
anterior, que culminou na elaboração dos macros objetivos, é o princípio da atual etapa.
Os macros objetivos dos seis grupos de análise:
Regional,
Ambiental,
Socioeconômico.
Sócio espacial,
Infraestrutura e serviços públicos,
Institucional.
Definidos a partir do:
Cenário atual,
Da visão,
Dos princípios,
Do cenário desejado como meta em 2021.
Rearranjados nos três grupos:
Política de desenvolvimento urbano e municipal,
Sistemática permanente de planejamento,
Dinamização e ampliação das atividades econômicas.
O Mapa Estratégico de Fênix requer a seleção de um número limitado de indicadores críticos dentro
de cada perspectiva, que ajudem a focar a visão estratégica.
Perspectiva do cidadão, (IQV, IDH, GINI);
Perspectiva dos processos internos, (tempo de atendimento, qualidade, competências
e tecnologias críticas);
Perspectiva de aprendizado e crescimento, (capital social);
Perspectiva de desempenho financeiro (financiamento público e privado).
São as diretrizes propostas nesta 3ª fase do PDM de Fênix. A metodologia do rearranjo dos macros
objetivos nos três grandes grupos foi ação da consultoria que, após proposição, submeteu à análise
e teve a complementação dos conceitos advindos da “direção de elaboração do PDM de Fênix”,
composta pelos membros componentes da Equipe Técnica Municipal.
Em decorrência das diretrizes e propostas definidas na leitura comunitária para implantação de um
projeto estratégico, decorrerão as ações, quantificadas e mensuradas, necessárias para
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
227
viabilizar as estratégias que serão definidas em plano de ação. Estas ações deverão ser definidas e
executadas a curto, médio e longo prazo, bem como considerando a estimativa de seus custos e as
estimativas e projeções orçamentárias municipais. Estas ações serão propostas na 5ª fase deste
processo e deverão ser aprovadas na 3ª audiência pública, para sua implantação.
Esclarecidos os conceitos e explicitada à metodologia e os procedimentos apresenta-se, a seguir, as
diretrizes e as estratégias (proposições, conforme disposto no plano de ação), para cada um dos três
grupos:
4.1. Diretrizes para o estabelecimento de uma Política de Desenvolvimento Urbano e
Municipal.
Grupos de Análise Macro objetivos Diretrizes
Aspecto Regional
Tornar o município de Fênix cidade
de referência regional de turismo
rural;
Promover a conscientização
regional e capacitação nos setores
voltados ao turismo;
Desenvolver ações e
projetos integrados com os
municípios vizinhos buscando
agregar valor aos produtos e o
crescimento sustentável
diversificado.
Aspecto Ambiental
Conscientizar a população local do
comprometimento com a
preservação do Patrimônio histórico,
cultural e ambiental do município.
Organizar programas em
parceria com Poder Público, IAP e
EMATER e Setor privado;
Incentivar a visitação ao
Parque Estadual Vila Rica do
Espírito Santo (PEVRES) na
sociedade acadêmica;
Realizar programas de
informação sobre as questões
ambientais;
Realizar eventos que
promovam a disseminação do
conceito de preservação;
Elaborar e distribuirmaterial
informativo e educativo do Parque
Estadual Vila Rica do Espírito Santo,
do Museu, da Igrejinha de São Luiz
Gonzaga;
Incentivar o programa de
mata ciliar visando à recuperação
dos fundos de vales;
CENÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO
Aplicação em forma de diretrizes de todos ositens
elencados no cenário ideal
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
228
Grupos de Análise Macro objetivos Diretrizes
Garantir a preservação,
proteção e recuperação do meio
ambiente.
Aspecto
Socioeconômico
Investir nas Políticas Públicas,
Sociais e Econômicas, bem como
dar suporte aos atrativos turísticos.
Criar programas de incentivo a
instalações de empresas voltadas a
vocação local – agroindústria e
agricultura familiar;
Criar mecanismos de capacitação
de mão-de-obra tanto para o setor
agroindustrial e de turismo rural;
Realizar parceria público-privado;
Realizar programas sociais com
âmbito econômico na melhoria da
qualidade de vida;
Consolidar o comércio e serviço
local e diversificar com apoio ao
turismo regional rural.
Aspecto Sócio Espacial
Expansão da malha urbana
racionalmente compatível com as
condicionantes ambiental
principalmente com relação a
Reserva Florestal Vila Rica do
Espírito Santo;
Capacitar professores e
servidores municipais para fomentar
o desenvolvimento do turismo rural
ecológico;
Buscar parcerias dos órgãos
reconhecidos em programa de
capacitação, tais como SENAC,
SENAI, EMATER, Regional Campo
Mourão;
Racionalização do uso e
ocupação do solo com a
diversificação da produção rural;
Controle da Expansão urbana na
direção Leste devido a área do
Parque Estadual Vila Rica do
Espírito Santo.
Aspecto Infraestrutura e
Serviços Públicos
Melhoria da oferta dos serviços de
saúde, educação em todos os níveis
e melhoria na mobilidade de pessoas
e cargas;
Diagnosticar as necessidades da
população dos diversos aspectos
dos serviços públicos: saúde,
educação, entre outros;
Informatização das escolas e
unidades de saúde para auxiliar em
todos os setores da administração
municipal;
Realizar programas que atendam
às necessidades levantadas nos
diversos setores de serviço público;
implantar a rede e tratamento do
esgoto sanitário;
Melhoria e alternativa de
transporte escolar no deslocamento
da sede as comunidades rurais;
Melhoria na pavimentação das
ruas e passeios públicos;
Ampliação de oferta de espaços
de recreação: praças e
equipamentos esportivos (Academia
a céu aberto) na sede e no Distrito de
Bela Vista do Ivaí.
Aspecto Institucional
Tornar a administração eficaz e
transparente.
Rever a estruturação
administrativa municipal;
Contratar e capacitar técnicos e
servidores públicos municipais;
Adequar o organograma a nova
estrutura administrativa municipal.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
229
4.2. Diretrizes para o estabelecimento de uma sistemática permanente deplanejamento.
Grupos de Análise Macro objetivos Diretrizes
Aspecto Regional
Incentivar os investimentos de
infraestrutura complementar aos
atrativos locais;
Promover políticas de integração
com outros municípios polos,
relacionado a um roteiro turístico;
Aumentar a estrutura física de
apoio aos setores de turismo rural e
ecológico;
Dispor de estrutura técnica para
atender a demanda das áreas
vocacionais;
Elaborar processo de
planejamento para auxiliar os
setores vocacionais do município.
Aspecto Ambiental
Elaborar um plano municipal com
alternativas de exploração do
turismo sustentável;
Elaborar e realizar um plano
municipal com alternativas de
exploração sustentável;
Pesquisar alternativas de
exploração sustentável em conjunto
com a EMATER/PR;
Elaborar o Plano municipal de
Saneamento Básico;
Realizar parcerias com
instituições de ensino (UTFPRCampo Mourão) para elaboração de
pesquisa para alternativas de
exploração sustentável;
Plano de aproveitamento turístico
dos principais atrativos locais;
Projeto do Parque da Olaria na
parte noroeste da malha urbana.
Aspecto Sócio--
Econômico
Incentivar a qualificação de mão de
obra através de cursos para o
desenvolvimento do agronegócio e o
turismo rural;
Elaborar e implantar programa de
apoio a expansão do agronegócio,
agricultura familiar, turismo rural e
demais atividades urbanas
econômicas.
Aspecto Sócio Espacial
Instrumentalizar o poder público
municipal com técnicos e
equipamentos no intuito de manter
um processo contínuo de
planejamento.
Formar e estruturar uma equipe
municipal para o planejamento
participativo;
Estimular a participação da
população nas ações da
administração;
Promover eventos de capacitação
para a participação popular;
Implantar o Plano Local de
Habitação de Interesse Social –
PLHIS;
Implantar o programa municipal
de defesa civil.
Aspecto Infraestrutura e
Serviços Públicos Promover ações visando à garantia de
qualidade de vida
Informatizar os equipamentos de
atendimento público municipal;
Ter destinação e controle
adequado dos resíduos sólidos;
Buscar 100% de abrangência de
rede de esgoto, água tratada, rede
elétrica e telefônica;
Estruturar e ampliar a rede de
drenagem de águas pluviais;
Qualificar o atendimento dos
serviços públicos.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
230
Grupos de Análise Macro objetivos Diretrizes
Aspecto Institucional
Implantar e manter uma sistemática
de planejamento.
Criação do sistema único de
informações;
Implantar o sistema permanente
de planejamento;
Prever e estruturar equipe para
implantar o Plano Diretor;
Incluir a participação democrática
no processo de planejamento
municipal, através de audiências
públicas e incentivos aos projetos
comunitários;
Estabelecer em lei as Zonas
Especial de Interesse Social – ZEIS;
Construir Indicadores que
permitam avaliar o desempenho no
processo de planejamento e gestão
municipal;
Implantação do Conselho de
Desenvolvimento Urbano e Rural –
CONDUR de Fênix.
4.3. Diretrizes para a dinamização e ampliação das atividades econômicas a fim de
estruturar o fortalecimento da economia do município (emprego, renda, geração de
receitas):
Grupos de Análise Macro objetivos Diretrizes
Aspecto Regional
Identificar, estruturar e divulgar os
principais atrativos históricos,
culturais e ambientais
Elaborar e implantar o Plano
Municipal de Turismo rural e fluvial;
Promover a produção do
município, através da participação
em feiras e outros eventos;
Promover o aumento daprodução
orgânica, tanto na agropecuária
como nos hortifrutigranjeiros;
Fortalecer a marca Fênix nos
produtos locais, atrelado as questões
de conservação e preservação dos
recursos naturais.
Aspecto Ambiental
Colocar em pratica ações de
preservação ambiental;
Realizar ações de preservação,
tais como: Proteção do Parque
Estadual, das reservas RPPNs
existentes no município, dos
recursos hídricos e de sua mata ciliar
e de seus remanescentes de floresta.
Aspecto
Socioeconômico
Incentivar investimentos privados
para dar suporte aos atrativos
existentes;
Dotar o município da estrutura
física necessária para atender a sua
vocação;
Desenvolver ações que
promovam o município nos aspectos
de agronegócios, agricultura familiar,
e fortalecimento do turismo rural
fluvial;
Qualificação da mão de obra para
a geração de renda com atividades
contidas na vocação.
Aspecto Sócio Espacial
Dinamizar áreas ociosas para o
setor de recreação e lazer dentro
da malha urbana.
Aplicar a legislação visando à
ordenação do espaço, e através dela
buscar o desenvolvimento
sustentável no município;
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
231
Grupos de Análise Macro objetivos Diretrizes
Levar os serviços básicos ao
Distrito de Bela Vista do Ivaí e
comunidades rurais, atendendo a
demanda;
Atingir o desenvolvimento e o
crescimento através de ações de
planejamento.
Aspecto Infraestrutura e
Serviços Públicos
Adequar a infraestrutura básica para
o escoamento da produção rural e do
turismo.
Adequar a infraestrutura básica
para o escoamento da produção e do
turismo rural, principalmente o que
se refere à manutenção das estradas
e vias do município.
Aspecto Institucional
Melhorar a arrecadação municipal e
dotar o município de instrumentos
legais e operacionais.
Revisar e atualizar toda a
legislação municipal;
Implantar a Legislação
Urbanística;
Revisar o Código Tributário e o
cadastro técnico do município.
5. MACROZONEAMENTO
O Macrozoneamento do município de Fênix – PR, a seguir apresentado, foi proposto pela consultoria
a partir da leitura comunitária consolidado em conjunto com a equipe técnica da prefeitura municipal,
bem como as diretrizes e macros objetivos.
O Plano Diretor Municipal de Fênix defini a política de desenvolvimento e expansão do Município,
considerando a área urbana e rural, respeitando as diretrizes gerais da política urbana para o
estabelecimento das normas e instrumentos previstos nos artigos 2º e 39º do Estatuto da Cidade.
O Plano Diretor Municipal de Fênix:
Explicitar, de forma clara, qual é o objetivo da política urbana e rural,
Partir de um amplo processo de leitura da realidade local,
E a partir disso, estabelecer o destino específico que se quer dar aos diferentes
compartimentos do território municipal, embasando os objetivos e as estratégias.
No entanto, antes de explicitar-se os macrozoneamentos propostos nesta 3ª fase – Diretrizes e
Proposições do Plano Diretor Municipal de Fênix, é importante a clareza da definição do espaço
municipal.
Assim, o território do Município recebe as seguintes divisões, definidas a seguir:
a) ÁREAS
b) MACROZONAS
c) ZONAS DE ESPECIAL INTERESSE
Estas divisões ocorrem conforme a natureza da orientação proposta para a ocupação da área
municipal, proposta está inserida nesta 3ª fase do PDM – Fênix:
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
232
a) AS ÁREAS têm sua ocupação determinada segundo estatutos diferenciados,
regulamentados em lei específica, e dividem-se em:
Área Rural – Destinada ao desenvolvimento de atividades agropecuárias e de turismo
rural, extração de recursos naturais de forma sustentável e de proteção / conservação
do meio ambiente a ser mantida como garantia de espaço para a sustentabilidade da
produção primária, sendo esta estruturadora da atividade econômica no Município.
Área Urbana – É a área no município destinada ao desenvolvimento de usos e
atividades urbanas tanto na sede como no distrito, delimitadas de modo a conter a
expansão horizontal da cidade, voltada a aperfeiçoar a utilização da infraestrutura
existente e atender às diretrizes de estruturação do município.
b) AS MACROZONAS são setores homogêneos, os quais traduzem espacialmente as
estratégias de desenvolvimento, cuja ocupação é proposta nestas diretrizes. As
macrozonas podem, quando houver necessidade, dividir-se em Subzonas.
c) AS ZONAS DE ESPECIAL INTERESSE são porções do território com diferentes
características ou com destinação específica, normas próprias de uso e ocupação do
solo, a serem regulamentadas em lei municipal, situada em qualquer macrozona do
Município, quando for necessária.
O que é o Macrozoneamento neste processo? O Macrozoneamento traçará uma estratégia de
reorganização da cidade e das áreas rurais do Município, estabelecendo o destino específico que se
quer dar às diferentes regiões, de acordo com as definições dos objetivos e estratégias propostos
para o Município. No Macrozoneamento ficam definidas, espacialmente, as zonas que se pretenda
incentivar, coibir ou qualificar a ocupação, e os usos que se pretende induzir ou restringir em cada
região.
Enfim, o Macrozoneamento é a divisão territorial para fins de gestão pública estabelecida na
abrangência do limite territorial do Município, na sede urbana de Fênix e no interior passando pelo
Distrito de Bela Vista do Ivaí e pelas comunidades rurais. As comunidades rurais são as seguintes:
Vila Rural de Boa Esperança (localizada próxima ao distrito de Bela Vista do Ivaí), Cantinho do Céu e
Vila Rural Novos Caminhos a norte da malha urbana da sede. A descrição, finalidade e localização
de cada Macrozona, urbana ou rural, são propostas nesta 3ª fase do Plano Diretor Municipal –
Diretrizes e Proposições, para o território do município e para a zona urbana da sede e do Distrito de
Bela Vista do Ivaí.
5.1. Macrozona de Fragilidade Ambiental
Antes da apresentação das demais Macrozonas, é importante a definição e caracterização da
Macrozona de Fragilidade Ambiental, pela sua diferenciação entre as demais. Esta Macrozona impõese sobre qualquer outra Macrozona, interrompendo-a em sua continuidade. Nas
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
233
Macrozonas de Fragilidade Ambiental evidenciam-se funções sociais diferenciadas, conforme se
localizem na Área Urbana ou na Área Rural dentro das sub-bacias específica, sendo:
5.1.1. Macrozonas de Fragilidade Ambiental Urbana
É o meio natural modificado pela atividade urbana, e tem sua função social relacionada com o papel
a cumprir junto à comunidade. Desta forma:
Não deve constituir barreira intransponível, e sim permitir transposição de acordo com
a estrutura viária principal estabelecida na lei do sistema viário;
Deve ter seu entorno urbanizado e com infraestrutura básica implantada, visando à
proteção do recurso hídrico e a ampliação das áreas de lazer à comunidade;
Nos locais indicados no Plano Diretor Municipal para implantação de parques lineares,
deverá ser recuperada a mata ciliar e mantido o tratamento paisagístico, permitindo o
convívio da comunidade com o recurso hídrico;
As vias urbanas deverão proporcionar a interligação das áreas urbanas de lazer;
Tem importante papel como manancial de abastecimento de água e para amenizar o
microclima, bem como, no sistema de drenagem urbana, poder receber tratamento ou
dispositivo para ampliar o tempo de retenção da água pluvial na micro bacia;
Quando houver ocupação urbana consolidada, será desenvolvido projeto de drenagem
adequadamente dimensionado de forma a não submeter à população a risco, podendo
ser tal projeto implantado mediante parceria público privada;
Para os cursos d’água, deverão ser desenvolvidos estudos técnicos para definir o
tratamento adequado à sua função social, de acordo com os órgãos ambientais.
5.1.2. Macrozona de Fragilidade Ambiental Rural
Tem sua função social ligada ao gerenciamento das bacias hidrográficas em conjunto com os
municípios afeto a mesma, as questões de preservação ambiental, e, nesse sentido, serão
respeitadas as áreas de preservação permanente, sendo que seus critérios de ocupação devem
permitir:
O aproveitamento sustentável do entorno do recurso hídrico;
A mobilidade das populações rurais no acesso as comunidades rurais e à sede urbana do
município;
O escoamento da produção.
Propõem-se, nestas diretrizes, que não seja induzido pela Administração Municipal de Fênix o
adensamento de áreas que não possuam infraestrutura básica e equipamentos comunitários
compatíveis com a demanda da população.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
234
5.2. Macrozoneamento do Município
A proposta do Macrozoneamento do Município de Fênix encontra-se espacialmente representado
nos mapas correspondentes, sendo que:
Mapa 01/03 demonstra o Macrozoneamento na área de todo o Município de Fênix;
Mapa 02/03 demonstra o Perímetro da Sede Urbana e do Distrito de Bela Vista do Ivaí.
Mapa 03/03 demonstra o Zoneamento da Sede Urbana e do Distrito de Bela Vista do Ivaí;
Neles são propostas as seguintes Macrozonas:
Macrozonas Municipais
Macrozona Urbana (sede urbana);
Macrozona da Sub-bacia do Rio Roncador;
Macrozona da Sub-bacia do Ribeirão Ariranha;
Macrozona da Sub-bacia do Rio Ivaí-Norte;
Macrozona da Sub-bacia Água Fortuna;
Macrozona da Sub-bacia do Rio Arurão;
Macrozona da Sub-bacia do Rio do Bugre;
Macrozona da Sub-bacia do Rio Dez;
Macrozona da Sub-bacia do Rio Ivaí- Nordeste;
Macrozona da Sub-bacia do Rio Corumbataí;
Macrozona de Fragilidade Ambiental
Subzona de Preservação Permanente;
O modelo de macrozoneamento para ordenação de um território depende dos objetivos e do tipo de
indicadores e interações utilizadas na análise. O modelo de macrozoneamento que propomos
realizar constitui-se em um ordenamento de uma sub-bacia hidrográfica, baseado na identificação e
caracterização de sistemas de ocupação, visando o uso racional das paisagens produtivas. O
macrozoneamento permite identificar os usos atuais inadequados, orientar adequadamente a
ocupação de paisagens produtivas ociosas e, eventualmente, dividir em sub- bacias para facilitar o
dimensionamento ambiental das políticas de desenvolvimento. Dois objetivos são claros para a
definição do processo de macrozoneamento:
Realizar divisões e classificações do espaço, baseadas em fatores ecológicos,
econômicos e sociais e, através do cruzamento dessas ordens de fatores, identificar
diferentes zonas em regiões, com sua problemática específica, que serão objetos de
propostas e diretrizes.
Organizar o espaço no interior de cada unidade, com a indicação das áreas de
preservação e das áreas liberadas à ocupação, obedecendo aos princípios de uma
política ambiental voltada para assegurar a eficiência produtiva dos espaços e preservar
os fluxos vivos da natureza.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
235
A partir destes objetivos e para clareza de entendimento, foram definidas as macrozonas municipais,
estruturando cada porção de área do município sobre as sub-bacias hidrográficas, ficando assim
definida cada uma das macrozonas propostas para o Município de Fênix:
5.2.1. Macrozona Urbana (sede Urbana)
É destinada ao desenvolvimento de usos e atividades urbanas, delimitadas de modo a conter a
expansão horizontal da malha urbana na sede, voltada a aperfeiçoar a utilização da infraestrutura
existente e atender às diretrizes de estruturação do Município.
5.2.2. Macrozona da Sub-bacia do Rio Roncador – Área localizada na porção extrema
noroeste do território municipal fazendo divisa com o município de Quinta do Sol tendo como
principal afluente as águas da Santa Rita. Nesta Macrozona predominantemente apresenta
declividades entre 3 % a 10%, com características de baixa degradação de solo com boa
aptidão do solo para produção de maneira geral, destinando à produção de produtos primários,
à exploração de recursos naturais de forma sustentável.
5.2.3. Macrozona da Sub-bacia do Ribeirão Ariranha – Área localizada na porção extrema a
oeste na divisa municipal com o município de Quinta do Sol, sendo a menor sub-bacia do
território, tendo como afluentes no caso as Águas do Monjolo e Águas do Lambari dentro do
território de Fênix. O Rio principal desta sub-bacia o denominado Ribeirão Ariranha encontrase integralmente dentro do território vizinho de Quinta do Sol. Nesta Macrozona
predominantemente apresenta declividades altas entre 10 % a 45%, com características de
baixa degradação de solo, com boa aptidão do solo para produção de maneira geral,
destinando à produção de produtos primários, à exploração de recursos naturais de forma
sustentável.
5.2.4. Macrozona da Sub-bacia do Rio Ivaí-Norte - Área localizada na parte extrema norte do
território municipal, limitada pelo Rio Ivaí fazendo divisa aos municípios de Itambé e São Pedro
do Ivaí, sendo uma das menores sub-bacias do território, onde se situa a pequena comunidade
denominada de Volta Grande. Por ter uma boa topografia com declividades suaves e
moderadas predominantemente de 0% a 10% apresenta-se com bom aproveitamento
agropecuário nesta porção do território. A sub-bacia em questão apresenta próximo aos limites
da sub-bacia na parte leste junto ao Rio Ivaí um remanescente de área de mata contínua. A
abrangência de suas áreas destinadas predominantemente às atividades de pastagem e outra
parte de lavoura abrangendo as áreas que se destinam à produção agropecuária no município,
sempre de maneira a respeitar os recursos naturais e a exploração do meio ambiente de
maneira sustentável.
5.2.5. Macrozona da Sub-bacia do Rio Fortuna – Área delimitada pela Sub-bacia do Rio
Fortuna, que atravessa o território no sentido sul/norte desembocando no Rio Ivaí, localizada
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
236
na parte norte do território, entre as sub-bacias do Rio Roncador e Ivaí-Norte e do outro lado subbacia do Rio Arurão. Sub-bacia de grande importância no território visto que além da sua área rural
encontra-se situado o Distrito de Bela Vista do Ivaí e a Vila Rural de Boa Esperança. É destinada a
atividades urbanas e não urbanas, isto é, na sua maioria atividades predominantemente de lavouras
ou pastagens e de exploração sustentável dos recursos naturais.
5.2.6. Macrozona da Sub-bacia do Rio Arurão – Área delimitada pela Sub-bacia do Rio
Arurão, principal rio que atravessa o território no sentido sul/norte desembocando no Rio Ivaí,
sendo a maior sub-bacia municipal, ocupando quase um terço da área global, localizada na
parte central do território e uma das mais importantes sub-bacias do município, tanto pelo seu
tamanho como pela sua relevância geográfica que se estende do limite norte ao limite sul, tendo
como principais afluentes o Rio do Bugre, Águas da Primavera, Águas do Lambari, Águas do
Encanto, Águas do Manacá e Córrego Águas de São Pedro. As medidas de controle ambientais
devem ser bastante intensas nesta sub-bacia, sendo que qualquer tipo de exploração deva ser
feita de maneira sustentável e respeitando as legislações ambientais. É destinada a atividades
predominantemente de lavouras ou pastagens e de exploração sustentável dos recursos
naturais na parte Norte, sendo que na parte Sul desta sub-bacia, encontra-se as maiores
declividades variando predominantemente de 20% a 45%, existindo uma inaptidão do solo
devido a processos erosivos e com alta degradação. Localizam-se nesta sub-bacia as
pequenas comunidades rurais de Porteira Preta ao norte, Água do Bagre na parte central e
Gleba Valadão na parte sul da sub-bacia.
5.2.7. Macrozona da Sub-bacia do Rio do Bugre - Sub-bacia localizada na porção Sul, entre
a divisa do Município de Barbosa Ferraz e a Sub-bacia do Rio Dez, tendo como principais
afluentes as Águas de São Martim, Água Sete alqueires, Águas do Bagrinho e o 8º afluente.
Estão localizadas dentro desta sub-bacia as comunidades rurais de Cantinho do Céu e Arcoíris. Trata-se da sub-bacia de grandes declividades, predominantemente com alta degradação
erosiva e inapto ao uso do solo para lavoura devido o seu alto processo erosivo, que se
destinam à produção agropecuária e à exploração de recursos naturais de forma sustentável,
na transformação de produtos primários, onde os empreendimentos voltados ao agronegócio e
a agricultura familiar, devem ser incentivados, como alternativa para gerar renda à população
local, possibilitando a sua manutenção no campo. São áreas destinadas predominantemente à
pastagem abrangendo as áreas que se destinam à produção agropecuária e pecuária leiteira
no município, sempre de maneira integrada com meio ambiente de maneira sustentável.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
237
5.2.8. Macrozona da Sub-bacia do Rio Dez - Sub-bacia localizada na parte central do
município, sub-bacia de importância, visto a sua extensão, sendo a segunda maior do
município, indo do limite sul do território até o limite norte, cortando a sede urbana na sua porção
oeste, tendo como afluente do Rio Dez na margem direita o Córrego Urutu e na margem
esquerda o Ribeirão Um, Córrego Bom Jesus, Córrego Cinco e Águas Vila Rica. As medidas
de controle ambientais devem ser bastante intensas nesta sub-bacia, sendo que qualquer tipo
de exploração deva ser feita de maneira sustentável e respeitando as legislações ambientais.
É destinada a atividades predominantemente de lavouras ou pastagens e de exploração
sustentável dos recursos naturais na parte Norte, sendo que na parte Sul desta sub-bacia,
encontra-se as maiores declividades variando predominantemente de 20% a 45%, existindo
uma inaptidão do solo devido a processos erosivos e com alta degradação. Nesta sub-bacia na
parte sul situa-se a comunidade de Vila Rica.
5.2.9. Macrozona da Sub-bacia do Rio Ivaí- Nordeste – Sub-bacia de pequeno porte,
localizado na parte nordeste do município entre as sub-bacias do Rio Dez e da Sub-bacia do
Corumbataí, tendo como comunidade rural a região denominada de Porto Velho, a Vila Rural
Caminhos Novos e a região denominada Vila Rica do Espírito Santo. A Sub-bacia do Rio IvaíNordeste inclui a porção norte da sede urbana, e se limita ao sul pela sub-bacia de maior
importância frente os aspectos ambientais. A Sub-bacia também é composta beleza natural
exuberante do Rio Ivaí bem como o seu encontro com o Rio Corumbataí, destinada à
exploração de recursos naturais de forma sustentável, onde os empreendimentos voltados ao
turismo rural e de lazer, devam ser incentivados, como alternativa para gerar renda à população
local, possibilitando a diversificação econômica do município e a integração com o meio
ambiente com o aproveitamento da beleza natural do Rio Ivaí, bem como a utilização do rio
como atividades esportivas pesqueiras. Ao longo do Rio Ivaí deve-se manter a característica
de preservação de sua mata ciliar, podendo exercer atividades produtivas desde que não
prejudiquem e mantenham as características ambientais com restrições e controle de seus
usos.
5.2.10. Macrozona da Sub-bacia do Rio Corumbataí - Principal sub-bacia do território
localizada na parte leste do município, sendo que a mesma corta a malha urbana da sede na
sua porção leste, estando inserida dentro desta sub-bacia a Reserva Florestal denominada Vila
Rica do Espírito Santo (Parque Estadual). Estão localizados nesta sub-bacia parte sudeste da
sede urbana e as pequenas comunidades de Paineirinha e Urtiguinha. Os principais afluentes
do Rio Corumbataí nesta sub-bacia são as Águas do Ingá e Córrego Urtiguinha. A Sub-bacia
também é composta de beleza natural exuberante do Parque Estadual de Vila Rica do Espírito
Santo, com o museu do parque e de seu patrimônio histórico riquíssimo bem como seu recurso
hídrico principal, o Rio Corumbataí. Nesta sub-bacia encontra-se localizada a Igrejinha deSão
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
238
Luiz Gonzaga que necessita de restauro para enquadrar-se no roteiro turístico. As medidas de
controle ambientais devem ser bastante intensas nesta sub-bacia, sendo que qualquer tipo de
exploração deva ser feita de maneira sustentável e respeitando as legislações ambientais. Serão
destinadas à exploração de recursos naturais de forma sustentável, onde os empreendimentos
voltados ao turismo rural e de lazer, devam ser incentivados, como alternativa para gerar renda à
população local, possibilitando a diversificação econômica do município e a integração com o meio
ambiente com o aproveitamento da beleza natural do Rio Corumbataí, bem como a utilização do rio
como atividades esportivas pesqueiras. Ao longo do Rio Corumbataí deve-se manter a característica
de preservação de sua mata ciliar, podendo exercer atividades produtivas desde que não
prejudiquem e mantenham as características ambientais com restrições e controle de seus usos.
5.2.11. Macrozona de Fragilidade Ambiental Rural
5.2.11.1. Subzona de Preservação permanente
Áreas de preservação permanente e áreas definidas como proteção ambiental, estabelecidas em
legislação federal, estadual ou municipal, cuja possibilidade de uso é restrita às questões de
preservação, conservação, recuperação ou educação ambiental. Neste grupo enquadram- se as
faixas de preservação e preservação permanente ao longo dos cursos d’água, rios, ribeirões e
córregos, manutenção da mata ciliar ao longo dos cursos d’águas e das nascentes e os
remanescentes de mata nativa.
5.3. Macrozoneamento Urbano da Sede
São as seguintes Macrozonas que irão estruturar o uso e ocupação do solo no meio urbano, estando
inseridas dentro do perímetro da sede urbana determinado posteriormente em legislação específica:
Macrozonas Urbanas:
Macrozona Preferencial – MP;
Macrozona Residencial Consolidada – MC;
Macrozona Residencial de Consolidação – MCO;
Macrozona de Renovação Urbana – MRU;
Macrozona Institucional – MIT;
Macrozona Eixo de Desenvolvimento – MED;
Macrozona Especial de Interesse Social – MEIS;
Macrozona de Expansão Urbana – MEU;
Macrozona Agroindustrial – MA.
Macrozona de Fragilidade Ambiental Urbana
o Subzona de Preservação permanente – SPP;
o Subzona de Uso Restrito e Controlado – SURC.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
239
5.3.1. Macrozona Preferencial - MP
São áreas de ocupação preferencial localizadas em setores privilegiados com tendências a
densidades mais altas, de maneira centralizada, ao longo das principais vias de comércio e serviço
local, a Avenida Dr. Joaquim Vicente de Castro e Alameda Pau D’alho, geralmente constituída de
condições geomorfológicas e ambientais propícias para urbanização, dotadas de boa infraestrutura,
como redes de água potável, pavimentação asfáltica, energia elétrica, iluminação pública e
circundada pelos principais equipamentos comunitário da sede urbana.
5.3.2. Macrozona Residencial Consolidada – MC
A Macrozona Residencial Consolidada corresponde à porção de área urbana, caracterizada pelo uso
predominantemente residencial muito próximo da área preferencial, geralmente loteamentos
existentes há vários anos com densidade média. Esta macrozona urbana apresenta alguns
problemas de ocupação principalmente próximo a rua jangada devido à dificuldade em função do
fundo de vale do córrego afluente do Rio Dez, e da falta de infraestrutura nas partes mais extremas.
5.3.3. Macrozona Residencial de Consolidação – MCO
A Macrozona Residencial de Consolidação corresponde à porção de área urbana, caracterizada pelo
uso predominantemente residencial, mais periférica em relação à malha urbana geralmente em
loteamentos existentes há vários anos com densidade média. Esta macrozona urbana apresenta
alguns problemas de ocupação devido à carência de algumas infraestruturas nesta região. Faz parte
desta macrozona a maioria dos lotes pertencentes aos loteamentos residenciais mais periféricos da
malha urbana e limitada pela macrozona de expansão urbana.
5.3.4. Macrozona de Renovação Urbana – MUR
A Macrozona de Renovação Urbana corresponde à área alvo de requalificação e recuperação
urbana onde poderão existir projetos especiais de caráter cultural ou institucional, que visem
dinamizar as atividades e contribuir para o incremento qualificado de utilização por parte do cidadão.
Compreende as áreas especiais que podem ser declaradas de interesse público, com intuito de
renovar as edificações existentes e dar uma nova qualificação ao acesso do Parque Estadual Vila
Rica do Espírito Santo, para a finalidade de consolidação do roteiro turístico, localizada na porção
Leste do quadro urbano.
5.3.5. Macrozona Institucional – MIT
A Macrozona institucional corresponde à porção de área urbana, caracterizada pelo uso exclusivo
institucional de predominância pública, situada em frações na malha urbana, proporcionado um
atendimento diversificado e descentralizado ao longo na malha urbana. Percebe-se a necessidade
de aquisição de áreas públicas com o intuito de estoque de área para implantações de futuros
equipamentos comunitários, visto que o município carece de
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
240
áreas públicas disponíveis. Percebe-se uma carência maior de equipamentos público nos
loteamentos na porção extrema sudeste e sudoeste do quadro urbano.
5.3.6. Macrozona Eixo de Desenvolvimento – MED
A Macrozona Eixo de Desenvolvimento foi proposta principalmente ao longo do principal acesso viário a
partir do trevo de entrada da rodovia PR-082 e no início da Avenida Dr. Joaquim Vicente de Castro nas
quadras iniciais da malha, visando incentivar atividades de comércio e serviços setoriais e gerais, a
fim de diversificar as funções e descentralizar as atividades facilitando o acesso da população menos
favorecida e evitando alguns deslocamentos para o centro da cidade.
5.3.7. Macrozona Especial de Interesse Social – MEIS
A Macrozona Especial de Interesse Social corresponde à área alvo proveniente de ocupação
qualificada urbana onde poderão existir projetos especiais de caráter residencial para população de
baixa renda, que visem dinamizar as atividades e contribuir para a consolidação da área residencial
de maneira harmônica com o meio ambiente. Compreende as áreas especiais de interesse público e
de interesse urbanístico relativas a programa de relocação de moradias irregulares e de atendimento
a família de baixa renda zero até três salários mínimos. As áreas disponíveis destinadas a estas
finalidades estão localizado ao longo da Rua Siqueira Campos, Rua Piraí e na área localizada no
cruzamento da Rua Lysimaco Ferreira da Costa com Rua Aviação.
5.3.8. Macrozona Agroindustrial – MI
A Macrozona Agroindustrial representa a porção do território destinada preferencialmente ao uso
Agroindustrial no caso as Cooperativas COAMO e CAMPAGRO, podendo também a critério do
município destinar secundariamente a algumas outras áreas para industriais, comércios e de
prestação de serviços do tipo setorial e geral que causam certo nível de incomodidade, ou seja,
fatores que perturbam a convivência com as diversas atividades do meio urbano. Será proposta
uma ampliação e adequação da área industrial na parte sul da malha urbana, visando a
ampliação do setor de agronegócio no município para as micro e pequenas empresas.
5.3.9. Macrozona Expansão Urbana – MEU
As Macrozonas de Expansão Urbana são aquelas que, pelas condições geomorfológicas e
ambientais são propícias para urbanização, por necessidade de crescimento da cidade, visando à
ocupação de áreas ociosas ou vazias prioritariamente com facilidade de implantação de
Infraestrutura. Foi proposta à expansão urbana nas partes extremas da malha urbana
prioritariamente na parte sudoeste e Noroeste, visando um crescimento mais compacto e adjacente a
malha urbana existente, objetivando uma integração entre os principais loteamentos e a porção
central. Existe problemas de interrupções da malha urbana nesta
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
241
macrozona em função de elementos ambientais preponderantes (rios e nascentes), como o córrego
afluente do Rio Dez na porção Oeste junto a Rua Jangada, devendo adequar outros usos como
parques urbanos, consolidando a utilização do espaço urbano de maneira a garantir a qualidade de
vida da população urbana e o respeito ao meio ambiente.
5.3.10. Macrozona de Fragilidade Ambiental Urbana
5.3.10.1. Subzona de Preservação Permanente – SPP
Caracteriza-se por áreas dentro do perímetro urbano imprópria à urbanização, em virtude da
presença de áreas de preservação permanente como mata ciliares, faixas de proteção de fundos de
vale de rios e córregos, bem como as nascentes e olhos d’água, principalmente ao longo das faixas
de preservação permanente do córrego do Alemão na parte nordeste, dos afluentes do Rio Dez na
parte noroeste bem como suas nascentes e olhos d’águas, o que exige a definição de critérios de
manejo adequado para a proteção dos recursos hídricos e florestais. As ocupações irregulares que
estiverem sobre as faixas de preservação permanente deverão ser cadastradas e relocadas para
áreas destinadas a programa habitacional de interesse social.
5.3.10.2. Subzona de Uso Restrito e Controlado – SURC
São áreas impróprias para a expansão urbana da malha, que requer cuidados ambientais,
principalmente por estar em encostas com declividade acentuadas, que requer um uso controlado e
restrito a partir de licenciamentos ambientais para implantação de projetos ambientais específicos.
Devem ter uso controlado e requerem cuidados especiais com poluição, erosão, assoreamento, entre
outros. Neste grupo incluem-se:
Áreas de declividades acentuadas caso da área de potencial ambiental denominado Olaria,
próximo à Rua Jangada, nos fundos da área da Biblioteca Cidadã e da Creche com
declividades acentuadas e relevo acidentado para o fundo de vale;
Áreas de Mata Preservada na parte nordeste da malha urbana denominada de Praça das
águias, com grande potencial para Parque Urbano;
Salienta-se que as atividades a serem desenvolvido na Macrozona de Uso Restrito e Controlado
requerem cuidados especiais, e dependendo de sua utilização e de seu impacto ambiental deverá ter
laudo de impacto ambiental requerido pelos organismos ambientais.
5.4 Macrozoneamento Urbano do Distrito de Bela Vista do Ivaí
São as seguintes Macrozonas urbanas que irão estruturar o uso e ocupação do solo no Distrito de
Bela Vista do Ivaí estando inseridas dentro do perímetro urbano do distrito determinado
posteriormente em legislação específica:
Macrozonas Urbanas do Distrito de Bela Vista do Ivaí:
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
242
Macrozona Preferencial – MP;
Macrozona Residencial Consolidada – MRC;
Macrozona Residencial de Consolidação – MCO;
Macrozona Institucional – MIT;
Macrozona de Expansão Urbana – MEU;
Macrozona de Fragilidade Ambiental Urbana
o Subzona de Ocupação Restrita e Controlada– SURC;
5.4.1 Macrozona Urbana Preferencial - MP
São áreas de ocupação preferencial no Distrito de Bela Vista do Ivaí localizado em setores
privilegiados com tendências a implantação de comércios e serviços locais, de maneira centralizada,
localizada ao longo das principais vias de acesso ao distrito, Avenida Joaquim Silva e Rua Mal.
Deodoro da Fonseca, geralmente constituída de condições geomorfológicas e ambientais propícias
para urbanização, dotadas de boa infraestrutura, como redes de água potável, energia elétrica,
iluminação pública e próxima aos principais equipamentos comunitário do Distrito.
5.4.2 Macrozona Urbana Residencial de Consolidada – MRC
A Macrozona Urbana Residencial de Consolidada corresponde à porção de área dentro do Distrito,
caracterizada pelo uso predominantemente residencial muito próximo da área preferencial, com
áreas subutilizadas e geralmente com densidade baixa, visando à ocupação imediata, a fim de
consolidar a utilização do espaço urbano de maneira a garantir a qualidade de vida da população
urbana e o respeito ao meio ambiente.
5.4.3 Macrozona Residencial de Consolidação – MCO
A Macrozona Residencial de Consolidação corresponde à porção de área urbana, caracterizada pelo
uso predominantemente residencial, mais periférica em relação à malha urbana geralmente em
setores com densidade muito baixa. Esta macrozona urbana apresenta alguns problemas de
ocupação devido à carência de algumas infraestruturas nesta região. Faz parte desta marazona a
maioria dos lotes pertencentes aos loteamentos residenciais mais periféricos da malha urbana com
grande proximidade da macrozona de expansão urbana.
5.4.4 Macrozona Institucional - MIT
A Macrozona Urbana Institucional corresponde à porção de área urbana dentro Distrito,
caracterizada pelo uso exclusivo institucional de predominância pública, situado no distrito mais
concentrado na área urbana, proporcionado um atendimento mais próximo do usuário, como as
áreas destinadas a Escola municipal e estadual, a subprefeitura, e a Igreja, o campo de futebol, a
delegacia de polícia e o cemitério. Percebe-se a necessidade de aquisição de áreas públicas com o
intuito de estoque de área para implantação de futuros equipamentos comunitário, visto que o
município carece de áreas públicas disponíveis no distrito.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
243
5.4.5 Macrozona de Expansão Urbana – MEU
As Macrozonas de Expansão Urbana no Distrito de Bela Vista do Ivaí são aquelas áreas que, pela
suas condições são propícias para urbanização, contudo carecem da implantação e configuração do
loteamento bem como sua infraestrutura, devendo ser estabelecido geralmente após a ocupação de
boa parte da Macrozona Urbana Residencial de Consolidação. São tratadas de áreas de estoque
para ocupação de médio a longo prazo. As áreas propostas são aquelas limitadas entre o perímetro
urbano e a malha urbana existente principalmente na porção nordeste da malha do distrito e uma
pequena porção na parte sudoeste.
5.4.6 Macrozona Especial de Interesse Social – MEIS
A Macrozona Especial de Interesse Social corresponde à área alvo proveniente de ocupação
qualificada urbana onde poderão existir projetos especiais de caráter residencial para população de
baixa renda, que visem dinamizar as atividades e contribuir para a consolidação da área residencial
de maneira harmônica com o meio ambiente. Compreende as áreas especiais de interesse público e
de interesse urbanístico relativas a programa de relocação de moradias irregulares e de atendimento
a família de baixa renda zero até três salários mínimos. A área disponível e destinada a esta
finalidade está localizado ao longo da Rua Mal. Castelo Branco próximo a Escola Municipal Bela
Vista do Ivaí/ Estadual Castelo Branco.
5.4.7 Macrozona de Fragilidade Urbana do Distrito de Bela Vista do Ivaí
5.4.7.1 Subzona de Uso Restrito e Controlado – SURC
São áreas não próprias para a expansão urbana da malha, que requer cuidados ambientais, devido à
importância da permeabilidade do solo urbano, que requer um uso controlado e restrito para utilização
de área de lazer e recreação, no caso a área do Campo de futebol do distrito. Devem ter uso
controlado e requerem cuidados especiais com poluição, erosão, assoreamento, entre outros.
5.5. Macrozona Urbanização Específica:
5.5.1. Macrozona de Urbanização Específica – MEU
A Macrozona de Urbanização Específica corresponde à porção de área delimitada a atender o
programa denominado Vila Rural das existentes no Município, no caso a Vila Rural Boa Esperança
localizada nas proximidades do Distrito de Bela Vista do Ivaí e a Vila Rural Novos Caminhos
localizado na parte norte do território municipal com os seguintes casos:
I. os lotes residenciais, destinados à moradia e cultivo, terão área mínima de 5.000 m²
(cinco mil metros quadrados);
II. Dentro da área desta macrozona não poderá ter construção de mais de uma unidade
destinada à moradia em cada lote residencial, cuja área construída não poderá
exceder o equivalente a 2% (dois por cento) da área total do lote;
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
244
III. Cada lote residencial deverá reservar parte de sua área, não inferior a 2% (dois por
cento) e não superior a 5% (cinco por cento) da área total, para a implantação de
equipamentos inerentes à atividade desenvolvida de plantio ou criação, como paiol,
galinheiro ou outro;
IV. Os lotes de uso comunitário destinam-se à construção de equipamentos de múltiplo
uso, cujas atividades obrigatoriamente serão desenvolvidas em benefício da
comunidade local, sendo vedada sua utilização para fins residenciais;
V. Os imóveis decorrentes da implantação do Programa "Vila Rural" ficam sujeitos a
critérios especiais de incidência de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A macrozona de urbanização específica denominada Vila Rural Boa Esperança está localizada muito
próxima da malha urbana do distrito de Bela Vista do Ivaí mais fora do perímetro urbano do distrito,
mantendo-se sua característica de vocação rural direcionada para o uso predominantemente agrícola
familiar, com características rarefeitas, proporcionado por ocupações com densidade muito baixas,
muito próximo da área de expansão urbana no caso do município de Fênix.
Mapa 01/03 demonstra o Macrozoneamento na área de todo o Município
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
245
Mapa 02/03 demonstra o Zoneamento da Sede Urbana e do Distrito de Bela vista do Ivaí;
Mapa 03/03 demonstra o Perímetro da Sede Urbana e do Distrito de Bela vista do Ivaí;
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
246
POTENCIALIDADES
6. LEITURA COMUNITÁRIA
6.1 Reunião Comunitária
As participações comunitárias serviram de subsídios para auxiliar no processo de elaboração das
diretrizes e propostas do Plano Diretor Municipal Foi aplicada a metodologia do CDP, que será
exemplificada no quadro a baixo, dividida em quatro grandes grupos:
Aspectos Regionais e de Meio Ambiente;
Agropecuária Indústria Comércio e Turismo;
Aspectos Urbanos;
Infraestrutura, Serviços, Sistema Viário e Transporte.
Os participantes da Leitura Comunitária puderam opinar e identificar as potencialidades e
deficiências, sugerir investimentos, obras e programas para os próximos anos, bem como propor
quais as melhores formas de participação constante nas decisões do poder público municipal.
Síntese da Leitura Comunitária:
GRUPO 1 – ASPECTOS REGIONAIS E DE MEIO AMBIENTE
COLUNA 1
(ORDEM DE
(IMPORTANCIA)
COLUNA 2
- POTENCIALIDADES -
1°
Localização estratégica no centro-norte do estado com acessibilidade
em todas as direções;
2º No Turismo regional Rural e ecológico;
3º Grandes atrativos voltados ao Turismo histórico, cultural e ambiental;
4º
Parceria entre os municípios da região com favorecimento das
atividades turísticas (roteiro turístico – projeto Corredor do Ivaí);
5° Parque Estadual Vila Rica do Espírito Santo – PEVRES;
6º As cinco Reservas Particulares de Patrimônio Natural – RPPNs;
7º
Relevo do território na maioria com declividades medianas, com boa
expansão da malha urbana em várias direções;
8º Eventos atrelados ao turismo rural ecológico sustentável;
9º Grande potencialidade dos Rios Ivaí e Corumbataí quando ao turismo
rural em face aos atrativos existentes com o Rally fluvial.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
247
POTENCIALIDADES
GRUPO 2 – AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
COLUNA 1
(ORDEM DE
IMPORTANCIA)
COLUNA 2
- POTENCIALIDADES -
1° Elaborar um plano de aproveitamento do potencial turístico com as
adequações do Parque e dos seus atrativos (museu, lago);
2° Melhoria e conservação dos atrativos para absorção turística regional
(restauro da Igrejinha de Santo Inácio de Loyola);
3° Maior incentivo a agroindústria (maior apoio a Instalação) – parque
Industrial;
4° Implantação de um roteiro turístico rural ecológico e religioso;
5° Incentivo a instalação de microempresas ou empresas de pequeno porte
de arranjo local;
6° Incentivo a feira do produtor e hortas comunitárias
7° Diversificação de culturas – incentivo a agricultura Familiar;
8° Cursos de qualificação de mão-de-obra (cursos profissionalizantes) com a
UFTPr de Campo Mourão;
9º
IDH-2000 demonstra o crescimento no desenvolvimento do município na
ordem de 12,2% sendo o 5º município entre os vinte e cinco da
microrregião.
GRUPO 3 – ASPECTOS URBANOS
COLUNA 1
(ORDEM DE
IMPORTANCIA)
COLUNA 2
- POTENCIALIDADES -
1°
Malha urbana inserida em área topograficamente adequada com boa
disponibilidade espacial para atender a demanda de expansão;
2° Áreas ociosas mais com potencial para praças e parques;
3° Cidade compacta com poucas desconexões, somente na parte sudoeste
da malha (vazio Urbano);
POTENCIALIDADES
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
248
DEFICIÊNCIAS
COLUNA 1
(ORDEM DE
IMPORTANCIA)
COLUNA 2
- POTENCIALIDADES -
4° Cidade bem arborizada com um plano de arborização e melhoria de
calçadas;
5º Estabelecer uma alternativa de acesso a cidade em função do roteiro
turístico;
6º
Reforçar o caráter comercial central da Avenida Dr. Joaquim Vicente de
Castro, redefinindo o desenho geral da via e aplicando incentivos para a
sua modernização;
7º Melhoria paisagística no acesso ao Parque Estadual Vila Rica do
Espírito Santo na Avenida Antônio Quinteiro Simões;
8º Avenidas largas com bom suporte arbóreo.
GRUPO 4 – INFRA-ESTRUTURA, SERVIÇOS, SISTEMA VIÁRIO E TRANSPORTES
COLUNA 1
(ORDEM DE
IMPORTANCIA)
COLUNA 2
- POTENCIALIDADES -
1°
Facilidades para ampliação de infraestrutura urbana em todas as direções
da malha urbana;
2° Melhoria no sistema de saúde em função do Hospital municipal;
3°
Melhoria e conservação permanente da pavimentação na sede e nas
estradas municipais;
4º Implantação do novo aterro sanitário com inserção dos programas de
coleta seletiva;
5º Instalação do Centro de atendimento a Mulher e a Criança;
6º Biblioteca implantada e bem equipada.
GRUPO 1 – Aspectos Regionais e de Meio Ambiente
POTENCIALIDADES
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
249
DEFICIÊNCIAS
COLUNA 1
(ORDEM DE
IMPORTÂNCIA)
COLUNA 2
- DEFICIÊNCIAS -
1 °
Falta de integração entre os municípios da região para fomento do turismo
rural;
2°
Necessidade de melhoria nas rodovias que interligam com outros
municípios da região, principalmente Campo Mourão, Maringá e
Apucarana;
3° Falta de estrutura de apoio para os atrativos;
4º
Agregar os eventos locais com as atividades de visitação ao atrativo
turístico;
5°
Sede urbana localizada na parte leste do território, de forma
descentralizada no território, dificultando o acesso das comunidades
rurais, principalmente aquelas localizadas na região oeste;
6º Geologia: áreas com solo tipo Neossolo com dificuldades produtivas na
parte Sul do território com áreas propícias a erosão;
7º Poluição da queima da cana-de-açúcar nas áreas rurais.
GRUPO 2 – Agropecuária, indústria, comércio e turismo
COLUNA 1
(ORDEM DE
IMPORTÂNCIA)
COLUNA 2
- DEFICIÊNCIAS -
1°
Igrejinha – Capela Santo Inácio de Loyola em estado precário e
deteriorada;
2°
Pouco aproveitamento turístico sustentável da qualidade ambiental do
Parque Estadual Vila Rica do Espírito Santo (PEVRES);
3° Falta de mão-de-obra qualificada;
4° Falta de recursos para incentivar à instalação de Indústrias;
5°
Falta de diversificação econômica para atender o distrito de Bela Vista do
Ivaí;
6º Comércio incipiente comparado com outros municípios da microrregião.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
250
DEFICIÊNCIAS
GRUPO 3 – Aspectos urbanos
COLUNA 1
(ORDEM DE
IMPORTÂNCIA)
COLUNA 2
- DEFICIÊNCIAS -
1°
Recuperar a área junto às nascentes do afluente Rio Dez, transformando
em parque urbano (setor noroeste da malha urbana);
2°
Sistema Viário: Adequar a expansão da cidade com sistema viário
compatível com a hierarquia de vias;
3°
A Malha Urbana a nordeste/leste, dificuldade de ocupação nesta direção
(expansão) em função do Parque Estadual Vila Rica do Espírito Santo;
4° Falta de Hierarquia viária com grandes pontos de conflito;
5º
Uso do solo urbano bem diversificado com o setor industrial dentro da
malha urbana - caso da Campagro – Insumos agrícola Ltda;
6°
Falta de área para instalação de novas indústrias de porte médio ou
pequenas.
GRUPO 4 – Infraestrutura, Serviços, sistema viário e transportes
COLUNA 1
(ORDEM DE
IMPORTÂNCIA)
COLUNA 2
- DEFICIÊNCIAS -
1°
Área urbana não atendida com saneamento básico: Falta de rede e
tratamento de esgoto;
2°
Baixo atendimento de rede de drenagem na malha Urbana da sede e do
Distrito;
3° Falta de padronização de passeios públicos e sinalização viária;
4º
Pontos de erosão na saída dos dissipadores na região oeste da malha
urbana nos pontos que levam para o afluente do Rio Dez;
5º
Loteamentos desconectados da malha urbana dificultando a implantação
de infraestrutura urbana;
6° Falta de sinalização viária e adequação nos principais cruzamentos
DEFICIÊNCIAS
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
251
TEMAS MAIS ABORDADOS
TEMAS MAIS ABORDADOS
COLUNA 1
(ORDEM DE
IMPORTÂNCIA)
COLUNA 2
- DEFICIÊNCIAS -
7°
Melhor distribuição de escolas na sede urbana, o raio de abrangência não
atende aos loteamentos na parte sul da malha urbana.
POTENCIALIDADES:
Localização estratégica no centro-norte do estado com acessibilidade em todas as
direções.
Turismo regional rural e ecológico;
Grandes atrativos voltados ao Turismo histórico, cultural e ambiental;
Elaborar um plano de aproveitamento do potencial turístico com as adequações do
Parque Estadual e dos seus atrativos (museu, lago);
Melhoria e conservação dos atrativos para absorção turismo religioso (restauro da
Igrejinha de Santo Inácio de Loyola);
Maior incentivo a agroindústria (maior apoio a Instalação) – parque Industrial
Áreas ociosas mais com potencial para praças e parques;
Cidade compacta com poucas desconexões, somente na parte sudoeste da malha
(vazio Urbano);
Cidade bem arborizada com necessidade de um plano de arborização e melhoria de
calçadas;
Implantação do novo aterro sanitário com inserção dos programas de coleta seletiva;
Instalação do Centro de atendimento a Mulher e a Criança.
DEFICIÊNCIAS:
Falta de integração entre os municípios da região para fomento do turismo rural;
Necessidade de melhoria e conservação das rodovias que interligam com outros
municípios da região, principalmente Campo Mourão, Maringá e Apucarana;
Falta de estrutura de apoio para os atrativos turísticos;
Igrejinha- Capela Santo Inácio de Loyola em estado precário e deteriorada;
Pouco aproveitamento turístico sustentável da qualidade ambiental do Parque Estadual
Vila Rica do Espírito Santo (PEVRES);
Falta de mão-de-obra qualificada;
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
252
METODOLOGIA CENÁRIOS
Recuperar a área junto às nascentes do afluente Rio Dez, transformando em parque
urbano (setor noroeste da malha urbana);
Sistema Viário: Adequar a expansão da cidade com sistema viário compatível com a
hierarquia de vias;
Área urbana não atendida com saneamento básico: Falta de rede e tratamento de
esgoto;
Baixo atendimento de rede de drenagem na malha Urbana da sede e do Distrito;
Falta de padronização de passeios públicos e sinalização viária.
Com a compilação dos dados da Leitura Comunitária e os questionários aplicados, a participação da
Equipe Técnica, nas audiências em conjunto com a consultoria, formou os seguintes cenários:
6.2 Cenários Tendências
Baixos níveis de atendimento por infraestrutura e serviços básicos, em especial quanto
ao saneamento básico: esgotamento sanitário, coleta e disposição final de resíduos
sólidos em local adequado;
Aumento da degradação ambiental devido à falta de controles e fiscalização na
ocupação do solo urbano, próximo as nascentes e do córrego afluente do rio Dez na
parte noroeste da malha urbana;
Intensificação da agricultura com ênfase na monocultura principalmente de cana-deaçúcar, trigo, milho e soja, com tendência ao esgotamento dos solos e contaminação
dos recursos hídricos;
Dificuldades de ampliação das atividades dos pequenos produtores, devido aos baixos
subsídios e ausência de programas alternativos para a produção agrícola;
Aumento dos latifúndios para produção de cana-de-açúcar;
Aumento de contaminação hídrica pela falta de preservação permanente – matas
ciliares em todas as sub-bacias municipais;
Degradação ambiental por falta de manutenção e conservação do patrimônio histórico
ambiental.
ANÁLISE PROSPECTIVA
PROPOSTAS COMUNIDADE
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
253
7. PROPOSTAS ESPECÍFICAS – CENÀRIO IDEAL
7.1 Aspectos Regionais:
Melhoria no trevo de acesso a cidade de Fênix a PR-082 e do trevo de Barbosa Ferraz
com a futura via perimetral parque;
Melhoria no acesso e na estrutura de apoio no Parque Vila Rica do Espírito Santo;
Recuperação e manutenção permanente da estrada municipal que liga a sede urbana
ao Distrito de Bela Vista do Ivaí;
Aproveitamento do potencial do patrimônio histórico natural do Município de maneira
sustentável para a prática do turismo ecológico, rural e religioso através de um plano
turístico de desenvolvimento do município com roteiro integrado com os municípios
vizinhos.
7.2 Aspectos Ambientais:
Utilização de práticas conservacionistas e ambientalmente sustentáveis;
Conservação dos recursos naturais e ambientais, com implementação de mecanismos
de planejamento e gestão ambiental, como o controle da utilização de agrotóxicos e
fertilizantes;
Criação de mecanismo para combater o uso de agrotóxicos junto ao perímetro
urbano;
Desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre alternativas de agregar o Turismo Rural
a um roteiro regional com aproveitamento dos recursos hídricos como o Rio Ivaí e
Corumbataí e do Parque Estadual Vila Rica do Espírito Santo com municípios vizinhos;
Desenvolver estudos de exploração racional dos recursos naturais do Município em
equilíbrio com a proteção ambiental, principalmente ao longo do Rio Ivaí e suas
correntezas;
Melhorar o sistema de abastecimento municipal e desenvolver projetos para o controle
da qualidade da água, e levar água potável até o meio rural;
Projeto de conscientização da coleta seletiva com reciclagem no aterro sanitário e
Implantação do programa de Coleta Seletiva urbana;
Ativar a Cooperativa de reciclagem de lixo;
Implantação de sistema de esgotamento sanitário e manutenção das fossas sépticas
em áreas menos densas para que seja evitada a contaminação do solo;
Projeto ambiental, paisagístico ao longo das principais vias da sede urbana,
principalmente as vias que dão acesso ao Parque estadual como as Avenidas Dr.
Joaquim Vicente de Castro a Alameda Pau d’alho e a Avenida Antônio Quinteiro
Simões;
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
254
Plano de acompanhamento da erosão do solo principalmente na área rural e na parte
noroeste da malha urbana da sede.
Cuidados com as nascentes e da mata ciliar principalmente nas sub-bacias do Rio IvaíNoroeste e do Rio Corumbataí;
Ampliação das áreas de lazer e recreação dentro da sede urbana;
Controle do entulho na cidade;
Programa de incentivo para implantação de calçadas padronizadas;
Políticas públicas de conscientização da importância do consumo de água tratada na
área rural;
Levantamento das nascentes e minas superficiais e sua revitalização e controle do
crescimento urbano;
Necessidade de implantação de rede e tratamento de esgoto;
Reflorestamento da mata ciliar nas áreas de preservação permanente;
Resgate das nascentes e do córrego do alemão e do córrego afluente do rio Dez
margem direita e de suas faixas de preservação permanente junto a malha urbana;
Reestruturação e embelezamento das Avenidas Dr. Joaquim Vicente de Castro e
Antônio Quinteiro Simões e a Alameda Pau D’alho até o acesso do Parque Estadual
Vila Rica do Espírito Santo;
Implantação de Academia ao ar Livre e paisagismo na área no entorno da Igreja Matriz;
Implantação do Projeto Fundo de Vale de proteção as nascentes do afluente do Córrego
Dez, para formação do Parque da Olaria.
7.3 Agropecuária, Indústria, Comércio e Turismo - SetoresProdutivos:
Maior desenvolvimento das atividades agropecuárias;
Aproveitamento do potencial turístico rural, principalmente em torno dos Rios Ivaí e
Corumbataí, do Parque Estadual Vila Rica do Espirito Santo, o Museu do Parque e a
Igrejinha - Capela Santo Inácio de Loyola;
Investir e apoiar em estruturas de apoio a exploração do turismo rural, principalmente
nas sub-bacias do Rio Ivaí- Nordeste e Rio Corumbataí, com o aproveitamento da
beleza natural;
Apoiar o Turismo Rural: Pousadas rurais, Centros equestres, restaurantes rurais e café
coloniais, cavalgadas e trilhas ecológicas, visitas pedagógicas ao campo, Agroindústrias
artesanais, Esportes fluviais (canoagem), rurais e radicais principalmente nas subbacias dos Rios Ivaí- Nordeste e Corumbataí,;
Investir na estruturação e organização de Agroindústrias com o fortalecimento do
processo associativo e cooperado;
Incentivar a implantação de mais indústrias não poluentes em área adequada;
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
255
Investir na produção orgânica de hortifrutigranjeiro;
Aumento dos incentivos ao associativismo Industrial principalmente do agronegócio e
do artesanato local com aplicação da marca do município;
Aumento do valor agregado à produção primária e incentivo ao produtor local;
Apoio ao pequeno produtor rural através do aumento das linhas de crédito e subsídios
ao programa de agricultura familiar; Maior apoio ao pequeno e médio produtor rural com
o programa de agricultura familiar;
Promoção do turismo Rural, incentivando equipamentos de hospedagem como
pousadas e cabanas campestres e pesque-pague na sub-bacia do Ivaí-Nordeste e na
Sub-bacia do Rio Corumbataí;
Criação de Política de desenvolvimento agropecuário e paisagismo rural;
Cursos de qualificação de mão-de-obra (cursos profissionalizantes) voltados ao
agronegócio, ao artesanato e ao turismo;
Capacitação de pequenos trabalhadores rurais no fomento da agricultura familiar;
Incentivo a eventos regionais bem como estabelecer local adequado de pista de prova
de laço;
Melhoria e conservação das estradas municipais;
Disponibilizar a patrulha agrícola ao pequeno produtor rural.
7.3.1 Aspectos Urbanos:
Implantação da lei de uso e ocupação do solo urbano propondo um zoneamento
adequado a nova realidade;
Plano de padronização das calçadas;
Criação de Parque Urbano (Parque da Olaria) na parte noroeste da malha urbana,
próximo à Rua Jangada;
Desenvolvimento de um Plano de Arborização Urbana e melhoria nas condições das
calçadas, valorizando os pedestres;
Ampliação da rede de galeria de águas pluviais;
Elaboração e Implantação do Plano de Habitação Municipal;
Prever áreas de estoque para implantação de equipamentos educacionais.
Controlar a expansão urbana no Distrito de Bela Vista do Ivaí evitando a expansão em
direção a Vila Rural Boa Esperança;
Rebaixamento da iluminação pública na sede urbana;
Melhoria da Manutenção e ampliação do Cemitério municipal.
Estruturar loteamentos com infraestrutura deficitária;
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
256
Desenvolver o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS em conjunto com
o Governo do Estado com apoio da Cohapar analisando as áreas potencialmente
destinadas a minimizar o déficit Habitacional;
Ampliar a rede de Iluminação Pública nas vias periféricas da malha urbana da sede;
Implantação de placas de sinalização e numeração predial no Distrito de Bela Vista do
Ivaí e na Sede municipal;
Recadastramento imobiliário (visando aumentar a arrecadação do município).
Melhoria no acesso e entrada da cidade com um portal de identificação;
Organizar o perímetro urbano disponibilizando área para a expansão urbana;
Padronização das novas quadras no perímetro urbano, com vista na organização do
centro urbano;
Determinar em lei os parâmetros de parcelamento de solo urbano;
Ampliar iluminação pública na vila rural.
7.4 Infraestrutura, Serviços Públicos e MobilidadeUrbana:
7.4.1 Educação:
A Escola como Centro da Comunidade (atividades nos finais de semana);
Construção de um Centro de Atendimento infantil com períodos integrais;
Ampliação da oferta de vagas no ensino infantil e fundamental;
Erradicação do analfabetismo e controle da evasão escolar;
Informatização das escolas como processo de ensino;
Internet gratuita - cidade digital;
Melhoria do serviço de transporte Escolar;
Consolidação da educação ambiental;
Inserção de uma Disciplina sobre Educação no Campo – preocupação em fixar o jovem
no campo;
Investimentos nas áreas de lazer e Esporte;
Construção de uma nova creche municipal;
Prever uma escola na parte Sul da malha urbana da sede;
Melhor aproveitamento da Biblioteca Cidadã;
Construção de um Complexo esportivo.
7.4.2 Saúde:
Implantação de programa de combate as drogas com incentivo da prática de recreação
e esporte;
Ampliação de profissionais na área de saúde;
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
257
Aumento das políticas de prevenção de doenças; com promoção de Palestras
educativas e de orientação as gestantes com a implantação e funcionamento do Centro
de atendimento a mulher e a criança;
Implantar o centro de atendimento a mulher e a criança;
Implantação do Consultório de Dentista em Bela Vista do Ivaí;
Melhoria e ampliação de leitos na Unidade do hospital municipal com disponibilidade de
equipamentos de saúde;
Capacitação dos profissionais de saúde do Município; através de convênios com
instituições de ensino superior nas cidades polo de Campo Mourão e Apucarana;
Melhoria no atendimento de transporte de pacientes para o encaminhamento hospitalar,
através da ampliação de convênios de serviços de saúde de maior complexidade;
Melhoria nos Programas da Saúde da Família, Saúde Bucal, Agentes comunitários de
Saúde e manutenção da atenção Básica;
Aquisição de ambulância equipada para atender as demandas de transporte.
Contratação de Médico permanente
Implantação de gabinete odontológico.
7.4.3 Assistência Social:
Manutenção e ampliação dos programas de Assistência Social em conjunto com o
CRAS;
Implantação de cursos de capacitação para qualificar jovens;
Direcionar os cursos para a vocação agropecuária e turismo do município;
Promoção do Cooperativismo e Associativismo visando uma alternativa de renda
(artesanato, agronegócio e Turismo rural);
Implantação dos CREAS;
Ampliação dos eventos para os idosos com apoio da associação da terceira idade;
Incentivo para o Asilo;
Projeto de acessibilidade ao portador de necessidades especiais;
Mecanismos para diminuição do analfabetismo, no meio rural principalmente dos
idosos;
Programa de Cidadania – Elaboração de Documentos;
Melhorias na infraestrutura dos espaços destinados ao lazer e esporte principalmente
para crianças e idosos nas comunidades rurais e na sede.
7.4.4 Segurança e Defesa Civil:
Plano Diretor Municipal de Defesa Civil;
Melhoria na Sinalização de trânsito.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
258
7.4.5 Sistema Viário e Transporte:
Desenvolver projeto de implantação da via perimetral parque que liga a rodovia PR-082
a cidade de fênix através do trevo existente de acesso a cidade de Barbosa Ferraz;
Reestruturação dos trevos da PR-082 que dá acesso a sede urbana de Fênix e Barbosa
Ferraz;
Reurbanização da Avenida Joaquim Vicente de Castro e Avenida Antônio Quinteiro
Simões;
Intervenções pontuais no Sistema viário urbano, como no cruzamento das principais
avenidas;
Dimensionamento das vias adequado ao seu uso primordial;
Vias periféricas urbanas pavimentadas na sede e no Distrito de Bela Vista do Ivaí;
Legislação municipal do sistema viário básico;
Projeto de pavimentação, paisagismo e sinalização viária;
Manutenção das estradas rurais principalmente a que dá acesso ao Distrito Bela Vista
do Ivaí;
Iluminação pública na Avenida Joaquim Vicente de Castro, Avenida Pau-d’alho e
Antônio Quinteiro Simões;
Implantação de um local de caminhada e de academia ao ar livre;
Melhoria paisagística nas praças, jardins e canteiros das avenidas;
Aquisição de máquinas e tratores (patrulha rural);
Melhoria do transporte escolar;
Plano de sinalização viária;
Programa de monitoramento da pavimentação asfáltica nas vias principais e de
maior fluxo viário;
Adequação das vias, passeios públicos e prédios às limitações dos portadores de
deficiência física. Garantir acessibilidade e direito de ir e vir;
Conservação, manutenção e pavimentação das estradas rurais a fim de atender as
comunidades do interior;
Pavimentação total da malha viária urbana priorizando os bairros já ocupados;
Incentivar e/ou compelir os agricultores a realizarem conservação de solos e a
absterem-se de práticas que comprometem as estradas rurais, de forma que
permitam o aumento da vida útil destas;
Programa de pavimentação no distrito de Bela Vista do Ivaí.
7.5 Aspectos Institucionais:
Gestão Democrática e participativa;
Reestruturação do executivo municipal com adequações de setores e departamentos;
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
259
Implantação de uma estrutura de controle e acompanhamento do Plano Diretor
Municipal;
Acompanhamento constante do Plano Diretor Municipal através de indicadores de
monitoramento;
Legislação urbanística em conformidade com as características físico-ambientais;
Melhoria na gestão urbana, com ampliação da capacidade de planejamento e gestão
nas diferentes áreas da administração municipal;
Elevação do Índice de Desenvolvimento Humano;
Reestruturação do sistema de fiscalização, tornando-o mais atuante principalmente nas
questões ambientais e de obras privada;
Analise do código tributário e legislação vigente, para sua atualização, adequando-o a
realidade do município;
Revisão e Ampliação do Plano de Carreira;
Capacitação de funcionários Públicos para atuar na área de planejamento e controle do
uso do solo urbano.
Encerra-se a 3ª fase do Plano Diretor Municipal de Fênix - PR, denominada DEFINIÇÃO DE
DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES. Esta fase foi elaborada pela Consultoria em conjunto com a Equipe
Técnica Municipal e Comissão de Acompanhamento, especialmente no trabalho em grupo
denominado Oficina de Definição do Planejamento Estratégico de Fênix e a leitura Comunitária
ocorrida em 17 de agosto de 2011. Está apto a embasar a 4ª fase do PDM, denominada
LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA BÁSICA E INSTRUMENTOS PARA O PROCESSO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL.
Descrição da 4ª Fase:
Esta fase compreende num primeiro momento a avaliação da Legislação Urbanística e atualização
dos mapas que compõe essas lei. Serão analisadas as seguintes leis que fazem parte da Legislação
Urbanística Básica:
a) Lei do Plano Diretor Municipal de Uso e Ocupação do Solo Municipal;
b) Lei do Perímetro Urbano e de Expansão Urbana;
c) Lei de Parcelamento do Solo Urbano;
d) Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural;
e) Lei do Sistema Viário;
f) Lei do Código de Edificações e Obras.
a) Lei do Código de Posturas;
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
260
b) Leis Específicas para utilização dos instrumentos previstos na Lei Federal nº 10.257/01
– Estatuto da Cidade.
Para finalizar a etapa, ainda serão oferecidas propostas de:
a) Adequação da estrutura organizacional da prefeitura municipal;
b) Organização do sistema de informações para o planejamento e gestão municipal;
Metodologia: A legislação Urbanística Básica será analisada, a partir das diretrizes definidas,
especialmente aquelas de caráter físico-territorial. A proposição de elementos para a
institucionalização de um processo de planejamento municipal será feita pela Equipe Técnica
Municipal, a partir de avaliação e conhecimento da estrutura organizacional das unidades funcionais
da Prefeitura Municipal, no que se refere aos aspectos de competências e atribuições, inter-relações
internas e externas, e dos instrumentos e normas reguladoras do município. Ambos os conteúdos
foram submetidos ao público em geral na 3ª Audiência Pública. As sugestões e recomendações
encaminhadas e discutidas serão incorporadas ao documento final proposto, após avaliação da
equipe técnica municipal.
Conteúdo e produto final da fase:
Serão dois documentos, denominados “Legislação Urbanística Básica” e “Instrumentos para
Consolidação do Processo de Planejamento e Gestão Municipal”, compostos respectivamente, do
seguinte conteúdo:
a. Lei do Plano Diretor Municipal, onde são estabelecidas as Diretrizes e Proposições de
Desenvolvimento Municipal indicadas, incluindo macrozoneamento, planejamento e
gestão do desenvolvimento do município e sistema de acompanhamento e controle do
plano.
b. Lei do Perímetro Urbano da sede administrativa e do Distrito de Bela Vista do Ivaí, que
delimitam as áreas urbanas e de expansão urbana do município.
c. Lei de Parcelamento do Solo Urbano, que define os requisitos urbanísticos e
procedimentos relacionados com os loteamentos, desmembramentos e
remembramento de lotes urbanos;
d. Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural.
e. Lei do Sistema Viário, hierarquizando e dimensionando as vias públicas, bem como a
sua definição para novos parcelamentos.
f. Código de Edificações e Obras, regulamentando as normas edilícias no município.
g. Lei do Código de Posturas, regulamentando o Poder de Polícia do Município sobre
temáticas afetas às posturas municipais.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
261
h. Leis Específicas para utilização dos instrumentos previstos na Lei Federal nº 10.257/01
– Estatuto da Cidade e outras que se mostrarem necessárias para implementação das propostas
previstas no Plano Diretor Municipal - PDM.
PROCESSO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL:
a. Adequação da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal visando à
implementação do Plano Diretor Municipal e gestão do desenvolvimento municipal e
consequente atualização permanente.
b. Organização do sistema de informações para o planejamento e gestão municipal,
produzindo os dados necessários, com a frequência definida, para concepção dos
indicadores propostos para o Plano Diretor Municipal.
c. Construção de indicadores que permitam a avaliação anual do desempenho do
processo de planejamento e gestão municipal, com metas claramente definidas a serem
atingidas.
Por que esta descrição da próxima (4ª) fase? Para que possamos, através do olhar crítico do contido
no documento ora entregue, prepararmo-nos, Equipe Técnica Municipal para a redação dos
documentos legais que levarão Fênix ao cenário desejado para 2021.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
262
REFERÊNCIA:
BERNARDES, Sérgio. Cidade: a sobrevivência do poder. Rio de Janeiro:
Guavira Editores, 1975.
CUNHA, Idaulo José. Aglomerados industriais de economias em
desenvolvimento: classificação e caracterização. Florianópolis: Edeme,
2001.
Estatuto da Cidade – Fundação Prefeito Faria Lima CEPAM, São Paulo, 2001
Estatuto da Cidade – Guia para Implementação pelos Municípios e
Cidadãos. Câmara dos Deputados, Brasília, 2001.
GIULIANI, Rudolph W. O líder: a Autobiografia do mais famoso prefeito de Nova York.
Tradução de Afonso Celso da Cunha Serra. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
KAPLAN, Robert S.; NORTON, David P. Organização orientada para a
estratégia: como as empresas que adotam o balanced scorecard
prosperaram no novo ambiente de negócios. Tradução de Afonso Celso
da Cunha Serra. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças. Planejamento Estratégico.
Conceitos e metodologias práticas. São Paulo. Atlas. 2004
PAGNONCELLI, Dernizo. Cidades, capital social planejamento
estratégico. O caso de Joinville. Rio de Janeiro. Esevier. 2004
PAGNONCELLI, Dernizo; VASCONCELLOS FILHO, Paulo de. Construindo
estratégias para vencer! Rio de Janeiro: Campus, 2001
REZENDE, Denis Alcides. Planejamento estratégico municipal. Rio de
Janeiro. Brasport. 2005.
SOUZA, Maria A Adélia de Souza. Sobre planos diretores: em busca da
urbanidade. São Paulo: exemplar digitalizado, IEA/USP, 1992.
ZAHN, Carlos Eduardo. O controle do desenvolvimento urbano.
Dissertação de Mestrado, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, USP-SP,
1981.
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
263
ADEQUAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO
MUNICÍPIO DE FÊNIX - PR
VOLUME I
4º FASE: PROPOSIÇÕES PARA LEGISLAÇÃO BÁSICA
Março de 2019
1
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
264
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
Sumário
Introdução........................................................................................................ 3
Uso e Ocupação do Solo ................................................................................ 4
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2018........................................... 4
“IV - Anexo IV - Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano da Sede” ......... 5
ANEXO IV - MAPA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DA SEDE.. 7
Quadro II - Parâmetros de Ocupação do Solo Urbano ................................. 7
Perímetro Urbano............................................................................................ 9
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2018........................................... 9
ANEXO I - Mapa do Perímetro Urbano da Sede do Município de Fênix .... 12
ANTEPROJETO DE LEI................................................................................. 14
Minuta do Projeto de Lei sobre Calçadas Ecológicas ................................ 14
ESTUDO DE VIABILIDADE DA ZONA DE PROTEÇÃO VERDE ....................................18
2
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
265
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
Introdução
A Lei que institui o Plano Diretor Municipal configura o instrumento fundamental para a
orientação do desenvolvimento do município de Fênix. Esta estabelece objetivos, eixos de
desenvolvimento, diretrizes e instrumentos para as ações de planejamento, e é composta
também pelas seguintes leis reguladoras de caráter urbanístico:
Nº 35/2012 – Súmula: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE FÊNIX (CDURF) E CRIA O FUNDO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL DE FÊNIX (FDURF) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 33/2012 - Súmula: DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE
CONSTRUIR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 32/2012 - Súmula: INSTITUI O DIREITO DE PREEMPÇÃO, CONFORME ART. 25
DA LEI FEDERAL 10.257/2001 (ESTATUDO DA CIDADE)
Nº 31/2012 - Súmula: INSTITUI O CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO PARA URBANIZAÇÃO
E EDIFICAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 30/2012 - Súmula: ESTABELECE A COMPULSORIEDADE DO APROVEITAMENTO
DO SOLO URBANO NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE FÊNIX DE FORMA A
ASSEGURAR O USO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 29/2012 - Súmula: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO POSTURAS DO MUNICÍPIO DE
FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 28/2012 - Súmula: DISPÕE SOBRE CÓDIGO DE OBRAS QUANTO A MATÉRIAS
RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FÊNIX E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Nº 27/2012 - Súmula: DISPÕE SOBRE A MOBILIDADE MUNICIPAL E URBANA E
HIERAQUIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO PARA
Nº 26/2012 - Súmula: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E A
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE FÊNIX E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 25/2012 - Súmula: DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO
MUNICÍPIO DE FÊNIX E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Fez-se necessário a alteração das seguintes leis pertencentes ao Plano Diretor:
Nº 35/2018 - Súmula: Altera a redação do artigo 4º, o §1º do artigo 4º e o Memorial
descritivo do § 1º do artigo 4º da Lei Complementar 24/2012 e da outras providências.
3
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
266
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
Nº 34/2018 - Súmula: Altera a redação do inciso IV do Artigo 2º, os §§ 1º e 2º do artigo
21 e artigo 24, todos da Lei Complementar 25/2012 e da outras providências.
Analisando as legislações pertinentes as questões urbanísticas, deparamos com a necessidade
de se revisar de modo geral todas as legislações urbanísticas existentes, visto que as mesmas se
encontram defasadas e necessitam de adaptações significativas em função de uma nova
realidade que queremos propor para o município de Fênix. A legislação do município de Fênix
está municiada de poderes e atribuições, as quais mais do que respeitar as legislações
superiores, vão além, aumentam a instrumentalização do poder público em relação a um maior
controle dos rumos que será tomado pelo município. Embora as leis existam, a dificuldade de se
fazê-las cumprir na sua plenitude por parte dos munícipes, é um fato, percebe-se a necessidade
de uma maior fiscalização a fim de coibir irregularidades.
A seguir estão apresentadas as Leis, componentes do Plano Diretor Municipal de Fênix
alteradas e aprovadas na 2ª Audiência Pública.
Uso e Ocupação do Solo
Nº 34/2018 - Súmula: Altera a redação do inciso IV do Artigo 2º, os §§ 1º e 2º do artigo 21 e
artigo 24, todos da Lei Complementar 25/2012 e da outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2018
SÚMULA – Altera a redação do inciso IV do Artigo 2º, os §§ 1º e 2º do artigo 21 e
artigo 24, todos da Lei Complementar 25/2012 e da outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, submete à apreciação da Egrégia Câmara
Municipal de Vereadores o seguinte o seguinte:
Projeto de Lei
4
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
267
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
Art. 1º. Esta Lei Complementar altera o disposto na redação do inciso IV do Artigo
2º, os §§ 1º e 2º do artigo 21 e artigo 24 da Lei Complementar 25/2012 que
dispõe sobre o uso e ocupação do solo do Município de Fênix – Estado do Paraná.
Art. 2º. O inciso IV do artigo 2º da lei complementar nº 25/2012, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“IV - Anexo IV - Mapa de Uso e Ocupação do Solo Urbano da Sede”;
Art. 2º - Os §§ 1º e 2º do Artigo 21 da lei complementar nº 25/2012, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“§1°. A Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) tem por objetivo delimitar
área prioritária para ações de
implantação de infraestrutura e regularização/reurbanização por parte do
poder público.
I - No caso da abertura de novos parcelamentos incidirá o lote mínimo de
180m²;
II – Para regularização dos parcelamentos existentes serão
tolerados lotes com área mínima de 150 m².
§2°. Será admitida para regularização de imóveis, lotes menores aos
estabelecidos no inciso II, não podendo serem inferiores a 125 m², desde que os
imóveis sejam oriundos de loteamentos implantados anteriores a vigência desta
lei, mediante aprovação do Conselho de Desenvolvimento
5
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
268
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
Urbano e Rural – CONDUR e Departamento específico da Prefeitura
Municipal”.
Art. 3º - O Artigo 24 da lei complementar nº 25/2012, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 24. A Zona Agroindustrial (ZA) compreende as áreas ocupadas pelas
agroindústrias COAMO, CAMPAGRO e MK, bem como a faixa que margeia
a Estrada Canadá e a rodovia Helmuth Sontag – PR 082”.
Art. 4°. Esta Lei Complementar entra em vigor na data da
publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
FÊNIX, 16 de agosto de 2018.
Altair Molina Serrano
PREFEITO MUNICIPAL
6
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
269
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
ANEXO IV - MAPA DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DA SEDE
Quadro II - Parâmetros de Ocupação do Solo Urbano
Altura Recuos (m) (1) (2)
Coeficiente Taxa de Taxa de Lote
ZONA Máxi Frente Lateral Fundos
Aproveitamento Ocupação Permeabilidade Mínimo/Testada
ma
ZCSC – Zona 70%terreo
de comercio e
3.4
+1°pav.
10% 6 pav. 280m²/7m 5 *
1,50(6
1,50
serviço 50% )
central demais
ZCSG – Zona
de Comercio
1.8 60% 15% 3 pav. 280m²/7m 5 * 1,50 2,50
e Serviços
Gerais
7
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
270
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
ZR1 – Zona
1.8 60% 15% 3 pav.
200m²/6m(6)(10
3 1,50 2,00 (5)
Residencial 1 )
ZR2 – Zona
1.2 60% 15% 2 pav.
200m²/6m(6)(10
3 1,50 2,00 (5)
Residencial 2 )
ZRU – Zona
de Renovação 1.8 60% 15% 2 pav. 250m²/7m 3 1,50 2,00 (5)
Urbana
ZIT – Zona
1.5 50% 20% 3 pav. 360m²/12m 5 1,50 2,00 (5)
Institucional
ZEIS – Zona
Especial de
1.0 50% 15% 2 pav. 180m²/7m(9) 3 1,50 2,00 (5)
Interesse
Social
ZEU – Zona
de Expansão 1.0 50% 15% 2 pav. 250m²/7m(7) 3 1,50 2,00 (5)
Urbana
ZA – Zona
Agroindustria 1.8 60% 20% 3 pav. 1000m²/20m 5 2,50 2,50 (5)
l
SURC –
2
Subzona de 2,50(1 2,50(13
0.6(13) 15%(13) 50%(13) pav.(1 - 5(13)
Uso Restrito e 3) )
3)
Controlado
SPP –
1
Subzona de 2,50(1 2,50(13
0.6(13) 15%(13) 50%(13) pav.(1 - 5(13)
Proteção 3) )
3)
Permanente
* para comercio é permitido construir no alinhamento predial ou manter recuo de 5 m para vagas de
estacionamento
(1) atendidas as exigências mínimas de iluminação e ventilação
(2) os lotes de esquina, para efeito desta proposta, possuem somente frente e laterais, não possuindo fundos
(3) Para fins de regularização de obras existentes antes da promulgação desta lei, poderão ser aprovados
edificações existentes e consolidadas, sendo submetido à análise e parecer do CONDUR, podendo ser
flexibilizado o recuo na zona urbana, desde que a obra não tenha um comprometimento em termos de
segurança, higiene ou salubridade e não interfira na ampliação do sistema viário básico.
(4) em construções de alvenaria, sem aberturas laterais não há necessidade do recuo lateral
(5) em construções de alvenaria, sem abertura para os fundos não há necessidade do recuo dos fundos
(6) as construções que utilizarem o potencial construtivo deverá ter o recuo lateral de 2,00 m,
considerando questões de sombreamento.
(7) para habitação coletiva horizontal, será permitida densidade máxima de 40 habitações/ha
(9) para habitação coletiva horizontal, será permitida densidade máxima de 50 habitações/há
(10) para novos parcelamentos serão exigidos lotes mínimos de 200 m² a exceção da ZEIS que poderão ser
admitidos lotes de 180m2 com testada de 7mts, para regularização de parcelamentos existentes serão tolerados
lotes mínimos de 150 m² e mediante aprovação do Conselho de Desenvolvimento Urbano Rural - CONDUR e
Prefeitura Municipal
(12) para utilização da Transferência do Direito de Construir será utilizado coeficiente de aproveitamento básico
0,01
8
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
271
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
(13) somente serão aplicados esses parâmetros para os empreendimento que obtiverem a concessões das licenças
ambientais emitidas pelo órgão ambiental competente.
Obs. Os lotes mínimos e testadas mínima de cada zona deverá ser respeitada a partir da homologação desta lei
tanto para os novos parcelamentos bem como as subdivisões e fracionamentos de imóveis, evitando a
descaracterização da região bem como a desvalorização do imóvel e de seu entorno.
Perímetro Urbano
Nº 35/2018 - Súmula: Altera a redação do artigo 4º, o §1º do artigo 4º e o Memorial descritivo
do § 1º do artigo 4º da Lei Complementar 24/2012 e da outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2018
SÚMULA – Altera a redação do artigo 4º, o §1º do artigo 4º e o Memorial descritivo
do § 1º do artigo 4º da Lei Complementar 24/2012 e da outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO FÊNIX, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, submete à apreciação da Egrégia Câmara
Municipal de Vereadores o seguinte o seguinte:
Projeto de Lei
Art. 1º. Esta Lei Complementar altera o disposto na redação do artigo 4º, o §1º do
artigo 4º e o Memorial descritivo do § 1º do artigo 4º da Lei Complementar nº
24/2012 que Instituiu os Perímetros Urbanos e de Urbanização especifica do
Município de Fênix – Estado do Paraná.
Art. 2º. O artigo 4º, o §1º do artigo 4º e o Memorial descritivo do §1º do artigo 4º
da Lei Complementar 24/2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
9
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
272
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
“Artigo 4°. É considerada área urbana do Município de Fênix o espaço territorial
definido pelo seguinte perímetro proposto:
§ 1°. Memorial Descritivo do Perímetro Urbano da Sede de Fênix
Partindo do Ponto P1 de coordenadas X=403555.86 e Y=7355539.07, segue
em linha reta uma distância de 190,07 metros e azimute 180º17'04”
até chegar ao ponto P2 de coordenadas X=403554.91 e Y=7355349.00; deste virase à esquerda e segue em linha reta uma distância de 135,70 metros e azimute
90dº07'16" até chegar ao ponto P3 de coordenadas X=403690.62 e Y=7355348.32;
deste vira-se à direita e segue em linha reta uma distância de 87,78 metros e
azimute 176º50'16" até chegar ao ponto P4 de coordenadas X=403695.46 e
Y=7355260.66; deste vira-se à esquerda e segue em linha reta uma distância de
241,67 metros e azimute 91º16'47" até chegar ao ponto P5 de coordenadas
X=403937.07 e Y=7355255.27; deste vira-se à direita e segue em linha reta uma
distância de 127,20 metros e azimute 178º40'35" até chegar ao ponto P6 de
coordenadas X=403940.01 e Y=7355128.09; deste vira-se à direita e segue em linha
reta uma distância de 868,92 metros e azimute 205º57'36" até chegar ao ponto P7
de coordenadas X=403559.64 e Y=7354346.84; deste vira-se à esquerda e segue em
linha reta uma distância de 124,88 metros e azimute 117º51'15"” até chegar ao
ponto P8 de coordenadas X=403670.06 e Y=7354288.49; deste vira-se à direita e
segue em linha reta uma distância de 375,74 metros e azimute 237º03'39” até
chegar ao ponto P9 de coordenadas X=403354.72 e Y=7354084.18; deste vira-se à
esquerda e segue em linha reta uma distância de 61,98 metros e azimute
152º26'06" até chegar ao ponto P10 de coordenadas X=403383.41 e Y=7354029.23
; deste vira-se à direita e segue em linha reta uma distância de 1209,31 metros e
azimute 208º18'35" até chegar ao ponto P11 de coordenadas X=402809.90 e
Y=7352964.56; deste vira-se à direita e segue em linha reta uma distância de
1121,82 metros e azimute 290º17'28" até chegar ao ponto P12 de coordenadas
X=401757.70 e Y=7353353.60; deste vira-se à direita e segue em linha reta uma
distância de 208,28 metros e azimute 353º19'23" até chegar ao ponto P13 de
coordenadas X=401733.48 e Y=7353560.47; deste vira-se à direita e segue em linha
reta uma distância
10
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
273
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
de 146,31 metros e azimute 34º00'58" até chegar ao ponto P14 de coordenadas X=
401815.34 e Y= 7353681.75; deste vira-se à direita e segue em linha reta uma
distância de 119,65 metros e azimute 47º18'12" até chegar ao ponto P15 de
coordenadas X= 401903.27e Y= 7353762.89; deste vira-se à direita e segue em linha
reta uma distância de 68,40 metros e azimute 54º24'49" até chegar ao ponto P16 de
coordenadas X= 401958.90 e Y= 7353802.69; deste vira-se à direita e segue em
linha reta uma distância de 137,57 metros e azimute 64º49'23" até chegar ao ponto
P17 de coordenadas X= 402083.40 e Y= 7353861.22; deste vira-se à direita e segue
em linha reta uma distância de 95,70 metros e azimute 75º34'06" até chegar ao
ponto P18 de coordenadas X= 402176.09 e Y= 7353885.07, deste vira-se à direita
segue em linha reta uma distância de 113,76 metros e azimute 83º54'02" até chegar
ao ponto P19 de coordenadas X= 402289.21 e Y= 7353897.16; deste vira-se à
direita e segue em linha reta uma distância de 51,59 metros e azimute 90º55'32" até
chegar ao ponto P20 de coordenadas X= 402340.80 e Y= 7353896.32; deste vira-se
à esquerda e segue em linha reta uma distância de 88,98 metros e azimute
27º07'07" até chegar ao ponto P21 de coordenadas X= 402381.36 e Y= 7353975.53;
deste vira-se à esquerda e segue em linha reta uma distância de 89,63 metros e
azimute 317º26'37" até chegar ao ponto P22 de coordenadas X= 402320.75 e Y=
7354041.55; deste vira-se à direita e segue em linha reta uma distância de 72,67
metros e azimute 27º02'40" até chegar ao ponto P23 de coordenadas X= 402353.79
e Y= 7354106.28; deste vira-se à esquerda e segue em linha reta uma distância de
83,59 metros e azimute 303º29'23" até chegar ao ponto P24 de coordenadas X=
402284.07 e Y= 7354152.41; deste vira-se à direita e segue em linha reta uma
distância de 115,02 metros e azimute 26º38'19" até chegar ao ponto P25 de
coordenadas X= 402335.65 e Y= 7354255.22; deste vira-se à esquerda e segue em
linha reta uma distância de 267,48 metros e azimute 300º15'53" até chegar ao
ponto P26 de coordenadas X= 402104.61 e Y= 7354390.04; deste vira-se à direita e
segue em linha reta uma distância de 424,36 metros e azimute 27º02'58" até chegar
ao ponto P27 de coordenadas X= 402297.60 e Y= 7354767.98; deste vira-se à
direita e
11
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
274
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
segue em linha reta uma distância de 149,12 metros e azimute 115º47'14" até chegar
ao ponto P28 de coordenadas X= 402431.87 e Y= 7354703.11; deste vira-se à esquerda
e segue em linha reta uma distância de 948,51 metros e azimute 27º30'13" até chegar
ao ponto P29 de coordenadas X= 402869.90 e Y= 7355544.43; deste vira-se à direita e
segue em linha reta uma distância de 685,98 metros e azimute 90º26'52" até chegar ao
ponto de partida P1, fechando assim, a poligonal onde fica determinado a área urbana
e de expansão urbana prioritária do município de Fênix.
Artigo 2°. Esta Lei Complementar entra em vigor na data da
publicação.
Artigo 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
FÊNIX, 16 de agosto de 2018.
Altair Molina Serrano
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I - Mapa do Perímetro Urbano da Sede do Município de Fênix
12
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
275
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
13
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
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Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
ANTEPROJETO DE LEI
Minuta do Projeto de Lei sobre Calçadas Ecológicas
LEI Nº 000/2019
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CALÇADAS
ECOLÓGICAS EM ÁREAS RESIDENCIAIS NO
MUNICÍPIO DE FÊNIX E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FÊNIX
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e o Prefeito Municipal de Fênix, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município,
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Lei:
Artigo 1° - Fica criado o sistema de calçada ecológica, em áreas urbanas do Município de Fênix - Pr.
As calçadas devem ter superfície regular, contínua, firme e antiderrapante em
qualquer condição climática, executados sem mudanças abruptas de nível ou
inclinações que dificultam a circulação dos pedestres. Na construção de novas
calçadas, deverão ser observados os níveis dos vizinhos, para que haja concordância
entre os níveis das calçadas já executadas, desde que estas, também estejam em
conformidade com a inclinação prevista na legislação. As tampas das concessionárias
(rede de água, esgoto e telefonia), devem ficar livres para visita e manutenção. O piso
construído na calçada não poderá obstruir estas tampas, nem formar degraus ou
ressaltos com elas. É importante que nenhum degrau seja feito na calçada. As rampas
para acesso de veículos e demais nivelamentos entre a calçada e a edificação,
deverão ser acomodadas na parte interna do terreno. Deverá ser proibido por lei,
construir rampas para veículos na faixa da calçada, porque atrapalham a circulação
dos pedestres, principalmente, aqueles com dificuldade de locomoção. Os
proprietários de terrenos particulares são responsáveis pela execução e conservação
de suas calçadas. Caso a calçada não seja construída nos prazos estabelecidos, a
Prefeitura poderá executar a obra e cobrar do proprietário pelo serviço, acrescido de
multa, juros e correção monetária. Já os moradores, comerciantes e indústrias, ficam
responsáveis pela limpeza da calçada frente às suas residências ou
estabelecimentos. PLANO DE ARBORIZAÇÃO DE FÊNIX
§ 1° - Entende-se por calçada ecológica a área regular do passeio público, em frente de cada casa ou
edifício, composta de:
a) uma faixa pavimentada, com largura de 0,50m (cinquenta centímetros), junto ao meio-fio;
b) uma faixa pavimentada, com largura mínima de 1,00m (um metro) e máxima de 1,50m
14
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
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Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
(um metro e cinquenta centímetros), junto ao alinhamento predial;
c) uma faixa intermediária a ambas, com a largura restante contendo vegetação rasteira,
destinada à permeabilidade do solo, abrangendo o eixo da arborização pública;
Deverão ser evitadas, muretas em volta da parte gramada, as quais impedem que
a água da chuva infiltre localmente, criando enchentes no sistema de águas
pluviais e causando erosão e assoreamento nos pontos de lançamento destas
águas. A parte cimentada deverá possuir leve inclinação para a grama,
acelerando a infiltração. PLANO DE ARBORIZAÇÃO DE FÊNIX
§ 2°- A faixa pavimentada, medida a partir da guia, não poderá ultrapassar 50 cm (cinquenta
centímetros), de maneira a facilitar a circulação e deslocamento das pessoas.
§ 3° - A faixa pavimentada junto ao alinhamento predial deve ser revestida com piso regular e
seguro, mantendo a superfície contínua e firme, vedado o emprego de material escorregadio.
Tipos de piso que podem ser usados:
• Padrão A – piso cerâmico antiderrapante PI5 ou ladrilhos hidráulicos;
• Padrão B- bloco de concreto Inter travado;
• Padrão C - concreto moldado “in loco” e piso de concreto desempenado.
§ 4°. Na faixa intermediária deverão ser plantadas na faixa paralela livre permeável, para
permeabilidade do solo, vegetação rasteira ou utilizar-se de materiais que permitam a absorção das
águas.
Artigo 2° - A calçada ecológica tem por finalidade:
I - manter a capacidade de infiltração do solo;
II - reduzir a velocidade das águas de chuva em direção aos córregos;
III - reter em média 100 litros de água pluvial a cada metro quadrado de grama
plantado; IV - evitar que raízes de árvores futuras danifiquem o piso das calçadas;
V - garantir o crescimento adequado das raízes das árvores existentes nas
calçadas; VI - proporcionar o embelezamento do espaço urbano;
VII - aumentar a porcentagem de área verde por habitante.
Artigo 3° - A calçada ecológica poderá ter faixa ajardinada, seguindo as medidas mínimas indicadas
para os seguintes tipos:
§ 1° - I - TIPO I - Passeios com até dois metros de largura:
a) 1 (uma) faixa pavimentada de cinquenta centímetros a partir do meio fio,
pavimentada conforme o parágrafo 3°, do artigo 1° e
b) 1 (uma) faixa pavimentada com largura mínima de 1,00m (um metro), junto ao alinhamento
predial
c) 1 (uma) faixa intermediária a ambas, com a largura restante contendo vegetação rasteira, de
cinquenta centímetros, a ser coberta com vegetação de forma a não atrapalhar o pedestre,
II - TIPO II - Passeios com três metros ou mais, de largura;
a) a) 1 (uma) faixa pavimentada de sessenta centímetros a partir do meio fio, pavimentada
conforme o parágrafo 3°, do artigo 1° e
b) 1 (uma) faixa pavimentada com largura mínima de 1,50m (um metro e
cinquenta centímetros), junto ao alinhamento predial
c) 1 (uma) faixa intermediária a ambas, com a largura restante contendo vegetação rasteira, de
cinquenta centímetros, a ser coberta com vegetação de forma a não atrapalhar o pedestre,
§ 2°- Nos passeios das ruas não residenciais, onde não houver faixas de permeabilidade, deverá existir
uma área de, no mínimo, 1,20 X 2,40 (um metro e vinte centímetros por dois metros e quarenta
centímetros), ao redor das árvores existentes, com bordas em declive para dentro da área não
pavimentada;
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Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
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Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
§ 3° - nas esquinas deverá ser executado rebaixo do meio-fio para cadeiras de rodas, conforme
especificado no Anexo I desta Lei.
Artigo 4°- Para facilitar a circulação e o deslocamento das pessoas, a área de permeabilidade do solo
será medida e localizada a partir do alinhamento do imóvel, que poderá ser feito com construção de
muro, gradil ou cerca viva.
Artigo 5° - Enquadram-se nas obrigações desta Lei os proprietários de imóveis residenciais dos novos
loteamentos, dos loteamentos a serem regularizados e dos passeios públicos em área residencial que
ainda não foram construídos ou precisarem ser reconstruídos.
§ 1° - Quando os passeios públicos se acharem em mau estado, a Administração Municipal Notificará
os proprietários a consertá-los, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias.
§ 2°- Será obrigatória a substituição total do revestimento do passeio, no prazo máximo de 90 (noventa)
dias, quando o mau estado do passeio atingir 50% (cinquenta por cento) da área do calçamento.
§ 3° - Quando o mau estado do passeio for resultante de obras executadas por órgão público ou seu
concessionário, os reparos correrão por conta deste, observadas as exigências desta lei.
Artigo 6º - A responsabilidade pela construção da “calçada ecológica” é única e exclusiva do
proprietário do imóvel.
Artigo 7° - Para se obter resultado de uma arborização, com o mínimo de problemas possíveis,
se faz necessário, adotar e seguir os critérios de espaçamentos de:
Espaço entre árvores de pequeno porte. 6 ou 8 m
Espaço entre árvores de médio porte 9 a 12
Espaço entre árvores de grande porte. 13 a 15 m
Distância de esquina 5 m
Distância de poste de rede de energia 5 m
Distância de entrada de garagem. 1 m
Distância mínima do meio fio 0,50 m
Distância de bueiro 2 m
Profundidade da cova. 0,40 m
Parte superior da cova abaixo do nível da calçada. 0,15 m
Largura mínima entre árvore e muro. 1 m
Espaço livre de calçamento no local de plantio. 1 m²
PLANO DE ARBORIZAÇÃO DE FÊNIX
Artigo 8º - Caberá ao proprietário do terreno, nos trechos correspondentes à respectiva testada, a
adequação dos passeios e muros, bem como a implantação e conservação das faixas de
permeabilidade, segundo as exigências desta Lei.
Parágrafo único. É obrigatória a manutenção dos passeios públicos desobstruídos, sem degraus nem
rampas.
Artigo 9º - Durante a execução de obras, será obrigatória a manutenção do passeio desobstruído e em
perfeitas condições, sendo vedada a sua utilização, ainda que temporária, como canteiro de obras ou
para carga e descarga de materiais de construção, salvo no lado interior dos tapumes que avançarem
sobre o passeio público.
Parágrafo único. Quando da execução de reparos ou pavimentação do passeio público, o responsável pelo
serviço deverá interditar uma faixa de, no máximo, 1,20m (um metro e vinte centímetros) sobre o
logradouro correspondente à testada do imóvel, para o tráfego de pedestres
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Artigo 10º - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias, a
contar da sua publicação, para melhor atendimentos dos seus objetivos.
Artigo 11º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
FÊNIX, 20 de março de 2019.
Altair Molina Serrano
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
PADRÃO PARA CALÇADAS ECOLÓGICAS
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ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DO ANTEPROJETO DE LEI
Estudos serão realizados para a implementação do Projeto de Lei sobre as Zonas de Proteção
Verdes no Município. Trata-se de uma área geográfica, onde são admitidas atividades
agropecuárias sem uso de agrotóxicos e com baixo impacto ambiental. Esta zona deve ser
implantada as margens de locais onde há agrupamento de pessoas (sede, distrito, e vilas rurais)
em áreas de interface entre o perímetro urbano e a zona rural. Consiste em uma linha de espécies
arbóreas, junto a uma linha de espécies arbustivas com larguras de 50 metros da área periurbana,
e a faixa de 500 metros livre de agrotóxicos já existente na Lei 25/2012
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS no capitulo III artigo 15 parágrafo
§ 4°. A Área de Entorno da Sede Urbana compreende as áreas que são circundantes ao
perímetro urbano estabelecido, que tem como objetivo delimitar uma faixa de proibição de
utilização de agrotóxico em todas as propriedades localizadas na zona rural e limítrofes ao
perímetro das zonas urbanas em uma faixa não inferior a quinhentos metros de distância em
torno deste perímetro.
A este estudo foram incluídos os mapas especificando as faixas de Proteção Verde nas
aglomerações existentes no município: Sede Urbana, Distrito de Bela Vista do Ivaí, Vila Rural
Boa Esperança e Vila Rural Novos Caminhos.
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PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO
DE FÊNIX - PR
VOLUME I
5º FASE: PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
Fevereiro de 2019
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Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
SUMÁRIO
LISTA DE TABELAS....................................................................................................255
PLANO DE AÇÃO........................................................................................................266
1. AÇÕES ESTRATÉGICAS........................................................................................277
2. ASPECTOS REGIONAIS E DE MEIO AMBIENTE.................................................288
3. AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO - SETORES PRODUTIVOS299
4. ASPECTOS URBANOS.............................................................................................30
5. ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS (INFRA-ESTRUTURA,
SERVIÇOS, SISTEMA VIÁRIO E TRANSPORTES) ....................................................31
6. ASPECTOS INSTITUCIONAIS..................................................................................31
7. INDICADORES DOS SETORES DE DESENVOLVIMENTO .................................388
7.1 Indicadores de Gestão Administrativa ...........................................................47
8. ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.
...................................................................................................................................50
8.1 Gestão em Ações Internas ...............................................................................50
8.2 Gestão Democrática Permanente..................................................................551
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS .....................................................................................562
10. REFERÊNCIAS.................................................................................................573
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Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: ESTIMATIVAS DE ARRECADAÇÃO E INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, COM
A PROJEÇÃO DE 5 ANOS .................................................................................................... 261
Tabela 2: ATIVIDADES ESTRATÉGICAS ............................................................................. 349
Tabela 3: INDICADORES DE DESEMPENHO DO PDM ....................................................... 383
Tabela 4: INDICADORES DE GESTÃO EM AÇÕES INTERNAS ......................................... 447
Tabela 5: INDICADORES DE GESTÃO DEMOCRÁTICA PERMANENTE............................. 48
Tabela 6: RESUMO DOS VALORES DE INVESTIMENTOS SEGUNDO SEUS ASPECTOS E FONTE
DE RECURSOS. ............................................................................................................................4448
Tabela 7: AÇÃO – CONCENTRAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO PARA MAIOR FOCO.
.................................................................................................................................................. 54
Tabela 8: PROMOVER A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ................................. 50
Tabela 9: AÇÃO – PROMOVER ARTICULAÇÃO COM ATORES MUNICIPAIS E ESFERAS ESTADUAIS
E FEDERAIS............................................................................................................................................50
Tabela 10: AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA GESTÃO MUNICIPAL.51
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PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
Em atendimento ao disposto no Termo De Compromisso Público do PARANACIDADE,
apresentamos o Plano de Ação e de Investimentos, parte integrante do Plano Diretor
Municipal de Fênix – PDMFX.
As ações propostas - mais especificamente aquelas da área operacional - estão colocadas
em forma de diretrizes e deverão ter o seu detalhamento e especificações por ocasião de
elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual na
medida em que forem sendo colocadas em prática.
A proposta financeira está dimensionada em função dos aportes de recursos previstos e dos
recursos exigidos pelos diversos planos, programas, projetos, atividades e ações propostas
para execução deste Plano.
O Plano de Ação e Investimentos indica as ações e os projetos prioritários para
implementação do Plano Diretor Municipal em Fênix – PDMFX. Detalha projetos, e suas
estimativas de custos, em infraestrutura, equipamentos comunitários, ações sociais e
institucionais para os próximos cinco anos, compatibilizando a projeção orçamentária com a
capacidade de endividamento municipal. Buscando o equilíbrio entre o desenvolvimento
municipal e a sua sustentabilidade dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A projeção de arrecadação do Município de Fênix no período entre 2018 - 2022, apresentada
na tabela 01, foram baseadas em conformidade com o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual.
Tabela 1: ESTIMATIVAS DE ARRECADAÇÃO E INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, COM
A PROJEÇÃO DE 5 ANOS
Médias de
1) RECEITA DO MUNICÍPIO EM: 2018 2019 2020 2021 2022 Arrecadações
Realizadas
1.1) Receitas Próprias Arrecadadas (Trib + Econ + R$ R$ R$ R$ R$ R$ 0,00
Patr + Agro + Ind + Serv + Outras) 1.591.559,80 1.692.364,25 1.721543,91 1.790.811,04 1.969.892,14
1.2) Transferências Correntes Arrecadadas (Tranf. R$ R$ R$ R$ R$ R$ 0,00
Legais e Constitucionais) 19.848.054,20 21.204.830,75 22.168.314,09 22.892.438,96 25.181.682,86
1.3) Receitas de Capital (somente operações de R$
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$0,00
R$ 0,00
créditos contratadas) 466.254,00
1.4) Transferências Correntes e de Capital R$ R$1 R$ R$ R$ R$ 0,00
Arrecadadas (Tranf. de Convênios) 94.132,00 02.805,00 110.142,00 116.750,00 128.425,00
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1.5) Arrecadação Total (1.1 + 1.2 + 1.3 + 1.4)
2) DESPESA DO MUNICÍPIO EM:
2.1) Despesa c/ Encargos + Amortizações (pagos)
2.2) Despesa com Investimentos (pagos)
2.3) Despesa Total (2.1 + 2.2)
3) RESULTADO PRIMÁRIO:
3.1) Receita (fiscais correntes + fiscais de capital)
3.2) Despesa (fiscais cor. + fiscais de cap. + res. de
contingência)
3.3) Resultado
R$ R$ R$ R$ R$ R$ 0,00
22.000.000,00 23.000.000,00 24.000.000,00 24.800.000,00 27.280.000,00
Médias de
2018 2019 2020 2021 2022 Despesas
Realizadas
R$ R$ R$ R$ R$ R$ 0,00
783.523,00 773.523,00 733.523,00 683.523,00 751.875,30
R$ R$ R$ R$ R$ R$ 0,00
1.883.600,00 1.686.238,39 1.814.809.84 1.973.457,41 2.170.803,15
R$ R$ R$ R$ R$ R$ 0,00
2.667.123,00 2.459.761,39 2.548.332,84 2.656.980,41 2.922.678,45
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
R$ R$ R$ R$ R$ R$ 0,00
22.000.000,00 23.000.000,00 24.000.000,00 24.800.000,00 27.280.000,00
R$ R$ R$ R$ R$ R$ 0,00
21.216.447,00 22.226.477,00 23.266.477,00 24.156.284,14 26.571.912,55
R$ R$ R$ R$ R$ R$ 0,00
783.523,00 773.523,00 733.523,00 643.715,86 708.087,45
As ações do Plano de Ação e Investimentos, conforme metodologia do Termo de
Compromisso e dentro das diretrizes do Plano Diretor Municipal, são parte fundamentais na
política de desenvolvimento do município de Fênix foram divididas em temas estratégicos.
1. AÇÕES ESTRATÉGICAS
As limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal determinam uma série de
providências e ações do Executivo Municipal, no sentido de encontrar novas formas e
caminhos para atender e alcançar os objetivos estabelecidos no Plano Diretor.
Sem dúvida o fato marcante na gestão foi à participação da população na realização do Plano
Diretor, cujo desenvolvimento trará resultados com a implantação das ações que foram objeto
de manifestações da população discutidas sob os:
ASPECTOS REGIONAIS E AMBIENTAIS ASPECTOS INFRA-ESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS
ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS
ASPECTO INSTITUCIONAL
ASPECTOS SÓCIO-ESPACIAIS
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2. ASPECTOS REGIONAIS E DE MEIO AMBIENTE
Melhoria no trevo de acesso a cidade de Fênix a PR-082 e do trevo de Barbosa Ferraz
com a futura via perimetral parque;
Recuperação e manutenção permanente da estrada municipal que liga a sede urbana
ao Distrito de Bela Vista do Ivaí;
Aproveitamento do potencial do patrimônio histórico natural do Município de maneira
sustentável para a prática do turismo ecológico, rural e religioso através de um plano
turístico de desenvolvimento do município com roteiro integrado com os municípios
vizinhos;
Desenvolver projeto de pavimentação poliédrica na estrada Vila Rica a partir da PR-082
em direção sul do território municipal;
Utilização de práticas conservacionistas e ambientalmente sustentáveis;
Conservação dos recursos naturais e ambientais, com implementação de mecanismos
de planejamento e gestão ambiental, como o controle da utilização de agrotóxicos e
fertilizantes;
Criação de mecanismo para combater o uso de agrotóxicos junto ao
perímetro Urbano;
Desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre alternativas de agregar o Turismo Rural a
um roteiro regional com aproveitamento dos recursos hídricos como o Rio Ivaí e
Corumbataí e do Parque Estadual Vila Rica do Espírito Santo com municípios vizinhos;
Desenvolver estudos de exploração racional dos recursos naturais do Município em
equilíbrio com a proteção ambiental, principalmente ao longo do Rio Ivaí e suas
correntezas;
Melhorar o sistema de abastecimento municipal e desenvolver projetos para o controle
da qualidade da água, e levar água potável até o meio rural;
Projeto de conscientização da coleta seletiva com reciclagem no aterro sanitário e
Implantação do programa de Coleta Seletiva urbana;
Criação de Cooperativa de reciclagem de lixo
Implantação de sistema de esgotamento sanitário e manutenção das fossas sépticas
em áreas menos densas para que seja evitada a contaminação do solo;
Projeto ambiental, paisagístico ao longo das principais vias da sede urbana,
principalmente as vias que dão acesso ao Parque estadual como as Avenidas Dr.
Joaquim Vicente de Castro a Alameda Pau D’alho e a Avenida Antônio Quinteiro
Simões;
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Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
Plano de acompanhamento da erosão do solo principalmente na área rural e na parte
noroeste da malha urbana da sede.
Cuidados com as nascentes e da mata ciliar principalmente nas sub-bacias do Rio
Ivaí-Noroeste e do Rio Corumbataí.
Ampliação das áreas de lazer e recreação dentro da sede urbana;
Controle do entulho na cidade;
Programa de incentivo para implantação de calçadas padronizadas;
Políticas públicas de conscientização da importância do consumo de água tratada na
área rural;
Levantamento das nascentes e minas superficiais e sua revitalização e controle do
crescimento urbano;
Necessidade de implantação de rede e tratamento de esgoto;
Reflorestamento da mata ciliar nas áreas de preservação permanente;
Resgate das nascentes e do córrego do alemão e do córrego afluente do rio Dez
margem direita e de suas faixas de preservação permanente junto a malha urbana;
Reestruturação e embelezamento das Avenidas Dr. Joaquim Vicente de Castro e
Antônio Quinteiro Simões e a Alameda Pau D’alho;
Implantação do Projeto Fundo de Vale de proteção as nascentes do afluente do Córrego
Dez, para formação do Parque da Olaria, na porção Oeste central da malha urbana.
3. AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO - SETORES PRODUTIVOS
Maior desenvolvimento das atividades agropecuárias;
Aproveitamento do potencial turístico rural, principalmente em torno dos Rios Ivaí e
Corumbataí, do Parque Estadual Vila Rica do Espirito Santo, o Museu do Parque e a
Igrejinha – Capela Santo Inácio de Loyola;
Investir e apoiar em estruturas de apoio a exploração do turismo rural, principalmente
nas sub-bacias do Rio Ivaí- Nordeste e Rio Corumbataí, com o aproveitamento da
beleza natural;
Apoiar o Turismo Rural: Pousadas rurais, Centros equestres, restaurantes rurais e
café coloniais, cavalgadas e trilhas ecológicas, visitas pedagógicas ao campo,
Agroindústrias artesanais, Esportes fluviais (canoagem), rurais e radicais
principalmente nas sub-bacias dos Rios Ivaí- Nordeste e Corumbataí,
Investir na estruturação e organização de Agroindústrias com o fortalecimento do
processo associativo e cooperado;
Incentivar a implantação de mais indústrias não poluentes em área adequada;
29
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Investir na produção orgânica de hortifrutigranjeiro;
Aumento dos incentivos ao associativismo Industrial principalmente do agronegócio e
do artesanato local com aplicação da marca do município;
Aumento do valor agregado à produção primária e incentivo ao produtor local;
Apoio ao pequeno produtor rural através do aumento das linhas de crédito e subsídios
ao programa de agricultura familiar; Maior apoio ao pequeno e médio produtor rural
com o programa de agricultura familiar;
Promoção do turismo Rural, incentivando equipamentos de hospedagem como
pousadas e cabanas campestres e pesque-pague na sub-bacia do Ivaí-Nordeste e na
Sub-bacia do Rio Corumbataí.
Criação de Política de desenvolvimento agropecuário e paisagismo rural;
Cursos de qualificação de mão-de-obra (cursos profissionalizantes) voltados ao
agronegócio, ao artesanato e ao turismo;
Capacitação de pequenos trabalhadores rurais no fomento da agricultura familiar;
Incentivo a eventos regionais bem como estabelecer local adequado de pista de prova
de laço;
Melhoria e conservação das estradas municipais;
Disponibilizar a patrulha agrícola ao pequeno produtor rural.
4. ASPECTOS URBANOS
Plano de padronização das calçadas – apresentado na 4ª fase;
Criação de Parque Urbano (Parque da Olaria) na parte Oeste central da malha urbana,
próximo à Rua Jangada;
Implantação do Plano de Arborização Urbana e melhoria nas condições das calçadas,
valorizando os pedestres;
Ampliação da rede de galeria de águas pluviais;
Prever áreas de estoque para implantação de equipamentos educacionais.
Controlar a expansão urbana no Distrito de Bela Vista do Ivaí evitando a expansão em
direção a Vila Rural Boa Esperança;
Readequação da iluminação pública na sede urbana;
Melhoria da Manutenção e ampliação do Cemitério municipal.
Estruturar loteamentos com infraestrutura deficitária;
Desenvolver o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS em conjunto
com o Governo do Estado com apoio da Cohapar analisando as áreas potencialmente
destinadas a minimizar o déficit Habitacional;
30
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
293
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
Ampliar a rede de Iluminação Pública nas vias periféricas da malha urbana da sede;
Implantação de placas de sinalização e numeração predial no Distrito de Bela Vista do
Ivaí e na Sede municipal;
Recadastramento imobiliário (visando aumentar a arrecadação do município).
Melhoria no acesso e entrada da cidade com um portal de identificação;
Organizar o perímetro urbano disponibilizando área para a expansão urbana;
Padronização das novas quadras no perímetro urbano, com vista na organização do
centro urbano;
Determinar em lei os parâmetros de parcelamento de solo urbano;
Ampliar iluminação pública na vila rural;
5. ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS (INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS, SISTEMA VIÁRIO E TRANSPORTES)
Educação
A Escola como Centro da Comunidade (atividades nos finais de semana);
Construção de um Centro de Atendimento infantil com períodos integrais;
Ampliação da oferta de vagas no ensino infantil e fundamental;
Erradicação do analfabetismo e controle da evasão escolar;
Informatização das escolas como processo de ensino;
Internet gratuita - cidade digital;
Melhoria do serviço de transporte Escolar;
Consolidação da educação ambiental;
Inserção de uma Disciplina sobre Educação no Campo – preocupação em fixar o
jovem no campo;
Investimentos nas áreas de lazer e Esporte;
Construção de uma nova creche municipal;
Prever uma escola na parte Sul da malha urbana da sede;
Melhor aproveitamento da Biblioteca Cidadã;
Construção de um Complexo esportivo.
Saúde
Implantação de programa de combate as drogas com incentivo da prática de
recreação e esporte;
Ampliação de profissionais na área de saúde;
Aumento das políticas de prevenção de doenças; com promoção de Palestras
educativas e de orientação as gestantes com a implantação e funcionamento do
Centro de atendimento a mulher e a criança;
31
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
294
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
Implantar o centro de atendimento a mulher e a criança;
Implantação do Consultório de Dentista em Bela Vista do Ivaí;
Melhoria e ampliação de leitos na Unidade do hospital municipal com disponibilidade
de equipamentos de saúde;
Capacitação dos profissionais de saúde do Município; através de convênios com
instituições de ensino superior nas cidades polo de Campo Mourão e Apucarana;
Melhoria no atendimento de transporte de pacientes para o encaminhamento hospitalar,
através da ampliação de convênios de serviços de saúde de maior complexidade;
Melhoria nos Programas da Saúde da Família, Saúde Bucal, Agentes comunitários de
Saúde e manutenção da atenção Básica;
Contratação de Médico permanente
Implantação de gabinete odontológico;
Assistência Social
Manutenção e ampliação dos programas de Assistência Social em conjunto com o
CRAS;
Implantação de cursos de capacitação para qualificar jovens;
Direcionar os cursos para a vocação agropecuária e turismo do município;
Promoção do Cooperativismo e Associativismo visando uma alternativa de renda
(artesanato, agronegócio e Turismo rural);
Implantação dos CREAS;
Ampliação dos eventos para os idosos com apoio da associação da terceira idade;
Incentivo para o Asilo;
Projeto de acessibilidade ao portador de necessidades especiais;
Mecanismos para diminuição do analfabetismo, no meio rural principalmente dos
idosos;
Programa de Cidadania – Elaboração de Documentos;
Melhorias na infraestrutura dos espaços destinados ao lazer e esporte principalmente
para crianças e idosos nas comunidades rurais e na sede.
Segurança e Defesa Civil
Plano Municipal de Defesa Civil;
Melhoria na Sinalização de trânsito.
32
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
295
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
Sistema Viário e Transportes
Desenvolver projeto de implantação da via perimetral parque que liga a rodovia PR-082 a
cidade de fênix através do trevo existente de acesso a cidade de Barbosa Ferraz.
Reestruturação dos trevos da PR-082 que dá acesso a sede urbana de Fênix e
Barbosa Ferraz.
Reurbanização da Avenida Joaquim Vicente de Castro e Avenida Antônio Quinteiro
Simões;
Intervenções pontuais no Sistema viário urbano, como no cruzamento das principais
avenidas.
Dimensionamento das vias adequado ao seu uso primordial;
Vias periféricas urbanas pavimentadas na sede e no Distrito de Bela Vista do Ivaí;
Projeto de pavimentação, paisagismo e sinalização viária.
Manutenção das estradas rurais principalmente a que dá acesso ao Distrito Bela Vista
do Ivaí.
Iluminação pública na Avenida Joaquim Vicente de Castro, Avenida Pau-d’alho e
Antônio Quinteiro Simões;
Implantação de um local de caminhada e de academia ao ar livre;
Melhoria paisagística nas praças, jardins e canteiros das avenidas;
Implantação do Plano de arborização Urbana.
Aquisição de máquinas e tratores (patrulha rural);
Melhoria do transporte escolar;
Plano de sinalização viária;
Programa de monitoramento da pavimentação asfáltica nas vias principais e de maior
fluxo viário;
Adequação das vias, passeios públicos e prédios às limitações dos portadores de
deficiência física. Garantir acessibilidade e direito de ir e vir;
Conservação, manutenção e pavimentação das estradas rurais a fim de atender as
comunidades do interior;
Pavimentação total da malha viária urbana priorizando os bairros já ocupados;
Incentivar e/ou compelir os agricultores a realizarem conservação de solos e a
absterem-se de práticas que comprometem as estradas rurais, de forma que permitam
o aumento da vida útil destas;
Programa de pavimentação no distrito de Bela Vista do Ivaí.
33
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
296
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
6. ASPECTOS INSTITUCIONAIS
Gestão Democrática e participativa;
Reestruturação do executivo municipal com adequações de setores e departamentos;
Implantação de uma estrutura de controle e acompanhamento do Plano Diretor
Municipal;
Acompanhamento constante do Plano Diretor Municipal através de indicadores
de monitoramento;
Melhoria na gestão urbana, com ampliação da capacidade de planejamento e gestão
nas diferentes áreas da administração municipal;
Elevação do Índice de Desenvolvimento Humano.
As atividades estratégicas priorizadas pela comunidade a serem desenvolvidas para a
implantação do Plano Diretor Municipal de Fênix, bem como os indicadores de Avaliação
destas atividades como elementos fundamentais para aferir a eficiência de sua implantação,
ou seja, do cumprimento do compromisso público da gestão participativa e democrática com
resultados, estão detalhadas na tabela 02.
O Plano de Ação e Investimento está fundamentado nas Ações Estratégicas e para cada
tema foram relacionados projetos e programas a serem implementados com os Indicadores
de Avaliação e as Metas e Resultados Esperados.
Tabela 2: ATIVIDADES ESTRATÉGICAS
Ações Indicadores de Avaliação
Metas e Resultados
Esperados
Manutenção de Programas Atendimento a legislação Recuperação dos recursos
de implantação de matas ambiental e melhoria da naturais, assegurando vida
ciliares e drenagens para qualidade de vida e proteção saudável para as futuras
proteger os mananciais, rios aos recursos naturais. gerações. Preservação e
e córregos, principalmente a Manutenção do Parque Vila
sub-bacia do Rio Ivaí- Rica do Espírito Santo.
Nordeste, Rio Corumbataí;
Implantação do Conselho Atendimento legal as Plano de Recuperação
Municipal do Meio Ambiente questões ambientais. ambiental das áreas
e do Fundo municipal de degradadas no interior do
Meio Ambiente. município.
34
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
297
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
Investir na estruturação e Contensão do êxodo rural. Agregar valor ao setor
organização de pequenas e produtivo primário.
médias Agroindústrias.
Criação de Política de Vocação do município. Ampliar e diversificar o
desenvolvimento desenvolvimento
agropecuário com estímulo agropecuário com a parceria
financeiro para a instalação com a EMATER e o
de estruturas agricultura Conselho Estadual de
familiar e agricultura Desenvolvimento Rural
orgânica. (Cedraf) e Emater/Seab.
Apoio ao produtor Rural tanto Vocação do município. Aumento do escoamento da
na conservação de estradas produção.
rurais como na assistência
com a patrulha Mecanizada.
Construção de Atendimento de Aumento na qualidade de
abastecedouros infraestrutura em área rural atendimento de água potável
Comunitários na área rural no interior
Apoio ao setor Turístico Atendimento aos Aumento de empregos
ambiental; investidores e empresários. formais e da arrecadação do
município.
Implantação de normas e Melhoria dos passeios Melhoria do aspecto
projetos padronizados de públicos e acesso a estes urbanístico da cidade.
passeios públicos. locais.
Recadastramento imobiliário Eficiência administrativa. Aumento da receita para
(visando o controle do novos investimentos.
município e aumento da
arrecadação)
Desenvolver projeto de Condições de trafegabilidade Satisfação das necessidades
implantação e pavimentação com segurança e maior do tráfego rodoviário e
a partir da PR-082 – acessibilidade à sede adequação ao corredor
Perimetral Parque n a porção urbana. turístico.
leste da malha urbana.
Recuperação e Condições de trafegabilidade Satisfação das necessidades
pavimentação da estrada com segurança e maior do tráfego rodoviário.
municipal Vila Rica a partir do acessibilidade aos pontos
trevo de acesso da PR-082
35
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
298
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
em direção sul ao território turísticos (Igrejinha Santo
municipal; Inácio de Loyola).
Melhoria nos trevos da PR- Condições de trafegabilidade Satisfação das necessidades
082 com o acesso a sede com segurança e maior do tráfego rodoviário.
urbana de fênix, como o trevo acessibilidade à sede
de acesso a Barbosa Ferraz urbana.
Recuperação da estrada Condições de trafegabilidade Satisfação das necessidades
municipal que liga a sede com segurança e maior do tráfego rodoviário.
urbana ao Distrito de Bela acessibilidade entre o Distrito
Vista do Ivaí; de Bela Vista do Ivaí e a sede
urbana.
Melhorias de infraestrutura Suprimento das Satisfação dos moradores os
urbana nos Bairros mais necessidades básicas de referidos loteamentos.
periféricos infraestrutura nos bairros.
Execução de infraestrutura Suprimento das Satisfação dos moradores do
básica (pavimentação, meio- necessidades básicas de referido loteamento.
fio e galeria pluvial) nas vias infraestrutura nos bairros.
periféricas.
Aquisição de patrulha rural Atendimento da necessidade Melhores condições de
(maquinas pá-carregadeira). rural do município. trabalho para a área rural.
Implantação do sistema de Atendimento de saneamento Melhoria na qualidade de
esgoto sanitário básico a população. vida da população.
Melhoria na infraestrutura de Atendimento as demandas e Melhoria da qualidade de
esportes e lazer. incentivo à saúde e bem vida dos cidadãos.
estar do cidadão.
Melhoria na infraestrutura Atendimento as demandas e Conclusão em 2019.
das Unidades de Saúde do incentivo à saúde e bem
município. estar do cidadão.
Construção de casas Estudo e atendimento as Garantia de moradia com
populares e de infraestrutura, demandas existentes com o qualidade de vida.
para regularização fundiária Plano Local de Habitação de
quadra 3A e 3B vila Santa Interesse Social.
Catarina e relocação de
ocupação irregular no final da
Rua Rubi e no Imóvel Praça
das águas.
36
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
299
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
Incentivos diversos para o Melhoria do setor Manutenção com renda do
setor agropecuário (hora agropecuário. produtor na pequena
máquina, sêmen, médico propriedade.
veterinário, análise de solo).
Implantação de Projeto de Melhoria da pavimentação e Possibilitar maior segurança
urbanização da Av. Dr. dos principais cruzamentos. no tráfego da sede urbana
Joaquim Vicente de Castro,
Rua Pau D’alho e Antônio
Quinteiro Simões
Implantação de novas áreas Atendimento da demanda de Aumento da qualidade de
de lazer e recreação. área verde. vida urbana.
Parque da Olaria
Hierarquização de vias com Necessidade de Melhora do fluxo viário do
finalidade de regular o regulamentar o tráfego perímetro urbano.
tráfego no centro da cidade e pesado.
o projeto de sinalização
viária.
Incentivar e/ou compelir a Necessidade de melhorar a Melhorar o visual e a
população a edificar infraestrutura dos passeios trafegabilidade dos passeios.
passeios públicos (calçadas) públicos.
de forma a contribuir para
que o pedestre não utilize a
pista de rolagem. Padronizar
os passeios públicos.
Adequação das vias, Atendimento as normas Favorecer a acessibilidade.
passeios públicos e prédios legais de igualdade entre
às limitações dos portadores todos.
de deficiência física.
Interiorização na Respostas aos anseios e Satisfação dos moradores da
comunidade rural. necessidades da localidade. localidade.
Planejamento com Subsídios e parceria com a Satisfação de entidades e
calendário anual de eventos sociedade civil organizada. sociedade como um todo.
e Festas municipais;
Estruturação do Plano de Perspectiva de valorização Valorização do quadro geral.
cargos, carreiras e salários dos servidores.
do quadro Geral.
37
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
300
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
Modernização administrativa. Eficiência administrativa. Incremento da arrecadação.
Parcerias e formalização de Viabilização de metas e Atendimentos a diversas
convênios com municípiosprojetos. demandas do setor produtivo
vizinhos e instituições de e de prestação de serviços.
nível superior.
A Implementação das atividades acima se dará ao longo dos próximos anos, atendendo a
dinâmica do Município e dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
7. INDICADORES DOS SETORES DE DESENVOLVIMENTO
A política de desenvolvimento do município compõe-se por cinco setores e as respectivas
diretrizes já citadas no Produto 03, ambos definidos de acordo com as condicionantes,
potencialidades e deficiências do município.
Através dos setores e diretrizes, obtiveram-se os temas prioritários de desenvolvimento do
município, onde foram consolidados pela sociedade em conjunto com poder público,
formalizado em documento pela Prefeitura Municipal de Fênix.
Tabela 3: INDICADORES DE DESEMPENHO DO PDM
Recursos próprios Municipais - Aspectos Regionais e de meio ambiente
Setores Ação
Indicador a ser
Base Meta / Prazo Valor/ fonte
Utilizado
AMBIENTE
Formar o Conselho de gestão Reuniões por mês 1 por mês Médio prazo
Institucional
de bacias hidrográficas do (7 a 24
Recursos
baixo Rio Ivaí agendas meses)
próprios
específicas.
MEIO
Criar mecanismos de Fiscalização por 120 por ano Longo prazo
conscientização para o uso ano (Acima de R$ 20.000,00
E DE
adequado dos agrotóxicos e 24 meses) Recursos
fiscalização para conservação próprios
REGIONAIS
de solo.
Criar mecanismos de Quantidades de 1 a cada 25 Médio prazo R$ 20.000,00
destinação de embalagens de palestras produtores (7 a 24 Recursos
agrotóxico em geral. realizadas meses) próprios
AS P E CTO
S Fiscalização do uso de Fiscalização por - Longo prazo
R$ 15.000,00
agrotóxicos junto ao perímetro mês (acima de 24
Recursos
urbano e conter a queima de meses)
próprios
lixo.
38
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
301
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
Implantação de mata ciliar e Mudas plantadas 190.000 Incremento
drenagem para proteção dos mudas ao ano de 10%
R$ 70.000,00
rios, córregos. (Principalmente (02 anos)
Recursos
dos Rios Ivaí, Corumbataí, Rio
próprios
Dez, Roncador, Fortuna,
Arurão e Bugre).
Implementar a coleta de Quantidade 1 por semana Curto prazo R$ 60.000,00
resíduos sólidos no meio rural recolhida (1 a 6 Recursos
meses) próprios
Reestruturar o Plano Municipal Projeto - Curto prazo
R$ 65.000,00
de Recursos Hídricos em (1 a 6
Recursos
função das novas diretrizes do meses)
próprios
Plano Diretor Municipal
Adubação verde para difundir a Quantidade em - Médio prazo
R$ 50.000,00
prática de adubação e hectare adubado (7 a 24
Recursos
melhoramento da estrutura do meses)
próprios
solo municipal.
Convênio do Poder Público Nº de atividades - Médio prazo
municipal com instituições de mensais (7 a 24
ensino como a UTFPR campus meses) R$ 30.000,00
regional de Campo Mourão Recursos
principalmente no curso de próprios
especialização em
gerenciamento e auditoria
ambiental.
Criação de mecanismo para Fiscalização por - Longo prazo
R$ 15.000,00
combater o uso de agrotóxicos mês (acima de 24
Recursos
junto ao perímetro urbano e meses)
próprios
conter a queima de lixo.
Subtotal R$ 345.000,00
CAPITAÇÃO DE RECURSOS EM OUTRAS ESTÂNCIAS DE
GOVERNO ASPECTOS REGIONAIS E DE MEIO AMBIENTE
Setores Ação
Indicador a ser
Base Meta / Prazo Valor/ fonte
Utilizado
REGIONAIS
AMBIENTE
Desenvolvimento de estudos e Quantidade de Roteiro Médio prazo
R$85.000,00
pesquisas sobre alternativas atrativos turístico (7 a 24
Ministério do
de agregar o Turismo Rural a meses)
turismo
um roteiro regional;
ASPECTO
S
EDEMEIO
Realizar campanha de Palestras de - Longo prazo R$ 50.000,00
conservação de solos e conscientização (acima de 24 EMATER
recuperação de solos mensal meses)
degradados no interior.
39
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
302
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
Ampliação da rede de água Rede km - Chegar a
que abastece as comunidades implantados 50% das Investimentos
rurais com abastecedouros unidades feitos pela
atendidas SANEPAR
(05 anos)
Adquirir veículos, Quantidade de 04 Médio prazo R$ 750.000,00
equipamentos e maquinários máquinas Máquinas (7a 24 Governo do
(rolo compactador e pás 01 caminhão meses). Estado
carregadeira e caminhões de
coleta de lixo)
Projeto ambiental e Quantidades de Médio prazo R$ 100.000,00
paisagístico ao longo das mudas plantadas (7 a 24 Governo do
Avenidas Dr. Joaquim Vicente meses) Estado
de Castro, Rua Pau D’alho e
Antônio Quinteiro Simões;
Resgate das nascentes e dos Nº de nascentes 03 Médio prazo R$ 60.000,00
afluentes do Rio Dez, Rio (7 a 24 Governo do
Corumbataí e Córrego do meses) Estado
Alemão e de suas faixas de
preservação permanente junto
à malha urbana;
Implantação do programa de Quantidade 01 Médio prazo R$ 500.000,00
Coleta Seletiva urbana com De programa (7 a 24 Governo do
reciclagem no aterro sanitário e meses) Estado
controle do entulho.
Criação da cooperativa para Colaborador/hora 01 Curto prazo R$ 20.000,00
reciclagem de lixo (1 a 6 Recursos
meses) próprios
Aproveitamento dos recursos programa 01 Médio prazo
R$30.000,00
hídricos para fins turísticos (7 a 24
Ministério do
como o Rio Ivaí e Corumbataí. meses)
turismo
Subtotal R$
1.595.000,00
RECURSOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS – ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICO
Setores Ação
Indicador a ser
Base Meta / Prazo Valor/ fonte
Utilizado
ASPECTO
S
Incentivo ao associativismo Nº de - Médio prazo R$ 10.000,00
SÓCIOcomercial e industrial empreendimentos (7 a 24 Recursos
atendidos meses) próprios
Aproveitamento dos potenciais Infraestrutura - Longo prazo R$ 50.000,00
turístico do Município de alocada por (4 anos) Recursos
maneira sustentável empreendimento próprios
40
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
303
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
principalmente o Museu e O
Parque Vila Rica do Espírito
Santo
Capacitação de pequenos Quantidade 25 produtores Médio prazo
R$ 50.000,00
produtores rurais, através de capacitada por curso (7 a 24
Recursos
convênio com SENAC- Campo meses)
próprios
Mourão e EMATER
Investir em cursos de Quantidade de 25 por turma 50 alunos R$ 55.000,00
capacitação direcionado a alunos por Cursos por ano Recursos
vocação do Município. próprios
Aumento dos incentivos ao Marca registrada - Médio prazo
associativismo Industrial (7 a 24
R$ 20.000,00
principalmente do agronegócio meses)
Recursos
e do artesanato local com
próprios
aplicação da marca do
município;
Investir na produção orgânica Quantidade - Médio prazo R$ 20.000,00
de hortifrutigranjeiro; produzida (7 a 24 Recursos
meses) próprios
Total R$ 205.000,00
CAPITAÇÃO DE RECURSOS EM OUTRAS ESTÂNCIAS DE
GOVERNO ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICO
Setores Ação
Indicador a ser
Base Meta / Prazo Valor/ fonte
Utilizado
Estímulo à produção Nº de famílias - 70% de
R$ 75.000,00
agropecuária. assistidas com o famílias
Ministério de
recurso carentes
agricultura
-ECONOMIO
assistidas c/
pecuária e
incentivo
abastecimento
(02 anos)
Promoção do turismo Rural, Recursos por - Curto prazo R$ 70.000,00
SÓCIO
incentivando equipamentos de empreendimentos (1 a 6 Ministério do
hospedagem como pousadas e meses) turismo
cabanas campestres e pesqueASPECTO
S
pague na sub-bacia do IvaíNordeste e na Sub-bacia do
Rio Corumbataí.
Investir na criação e Quantidade de 01 indústria 01 em 2012
R$ 40.000,00
estruturação de agroindústrias agroindústrias instalada por
Governo do
resultantes da verticalização instaladas ano
Estado
do setor primário.
41
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
304
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
Investir na produção Orgânica Quantidade - -
R$ 60.000,00
e agricultura familiar. produzida
Orientar as famílias quanto ao % de famílias - 70% de
R$ 20.000,00
microcrédito agrícola. orientadas quanto famílias
Governo do
ao microcrédito orientadas
Estado
(02 anos)
Incentivo a eventos regionais Evento/ano - Médio prazo R$50.000,00
bem como estabelecer local (7 a 24 Ministério do
adequado de pista de prova de meses) turismo
laço;
Construção Barracão M² 320,00 Curto prazo R$ 250.000,00
Industrial; (1 a 6 Governo do
meses) Estado
Implantação de infraestrutura M linear de Pavimentação Longo prazo R$ 200.000,00
no setor industrial na área infraestrutura /água (4 anos) Governo do
localizada na parte sul da /drenagem Estado
malha urbana
Revitalização do entorno e da M² de construção 01 Longo prazo R$ 200.000,00
Igrejinha São Inácio de Loyola (4 anos) Recursos
para fins turísticos; próprios
Subtotal R$ 965.000,00
RECURSOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS – SÓCIO-ESPACIAIS
Setores Ação
Indicador a ser
Base Meta / Prazo Valor/ fonte
Utilizado
Efetivar o novo perímetro Implantação dos - Implantados R$ 30.000,00
urbano através da implantação marcos de (02 anos) Recursos
dos marcos de concreto. concreto próprios
Recadastramento imobiliário Casas levantadas Cadastro legal Médio prazo R$30.000,00
(visando aumentar a (7 a 24 Recursos
arrecadação do município). meses) próprios
-ESPACIAIS
Elaboração do Plano Projeto - Curto prazo R$ 55.000,00
Habitacional Local de Interesse (1 a 6 Recursos
Social. meses) próprios
Reestruturação do sistema de Quantidade de Fiscalização Curto prazo Institucional
SÓCIO
fiscalização, tornando-o mais fiscalizações orientativa e (1 a 6 Recursos
Elaborar estudo de % de calçadas - 70% das
atuante. preventiva meses) próprios
ASPECTOS
padronização das calçadas padronizadas calçadas R$150.000,00
para pedestres. padronizada Recursos
s próprios
(03 anos)
Projeto de adequação da Valor investido / - Médio Prazo
R$ 90.000,00
Prefeitura municipal. m² de projeto
42
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
305
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
(7 a 24 Recursos
meses) próprios
Manutenção das fossas % de unidades 90% de Chegar a
sépticas em áreas mais residenciais unidades 50% de das R$ 70.000,00
carentes evitando a atendidas atendidas unidades Recursos
contaminação do solo atendidas próprios
(05 anos)
Implantação de placas de Nº de - Médio Prazo R$ 60. 500,00
sinalização e numeração equipamentos (7 a 24 Recursos
predial no Distrito de Bela Vista meses) próprios
do Ivaí e na Sede municipal;
Previsão de Compra de Áreas M² de terreno Estoque de Longo prazo R$ 200.000,00
Públicas áreas (4 anos) Recursos
próprios
Subtotal R$685.500,00
CAPITAÇÃO DE RECURSOS EM OUTRAS ESTÂNCIAS DE GOVERNO
ASPECTOS SÓCIO-ESPACIAIS
Setores Ação
Indicador a ser
Base Meta / Prazo Valor/ fonte
Utilizado
Prever áreas de estoque para Valor investido / - Implantados R$100.000,00
implantação de equipamentos M² (02 anos) Governo do
educacionais Estado
Elaborar o projeto de Valor investido / - Médio Prazo
reurbanização e sinalização da M² de projeto (7 a 24 R$130.000,00
Av. Dr. Joaquim Vicente de meses) Governo do
ESPACIAIS
Castro, Rua Pau D’alho e Estado
Antônio Quinteiro Simões;
Construção de casas Quantidades ZEIS _ zona Médio prazo
populares e de infraestrutura cadastradas especial de (7 a 24 R$1.115.000,00
SÓCIO
na área urbana e no Distrito de interesse meses) COHAPAR
Bela Vista do Ivaí. social
ASPECTOS
Execução da ampliação e Valor investido / - Médio Prazo R$ 450.000,00
adequação da Prefeitura m² de obra (7 a 24 Sedu/Governo
Municipal. meses) do Estado
Melhoria e conservação das Estradas - - R$250.000,00
estradas rurais. conservadas / Governo do
mês Estado
Melhoria nos trevos de acesso Nº de unidades Diretriz viária Longo prazo Investimento
a sede (PR-082). Plano diretor (acima de 24 mensurado pelo
meses) DER – Governo
do Estado
43
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
306
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
Desenvolver projeto da M de /projeto Plano diretor Médio Prazo
R$ 150.000,00
perimetral parque a partir do (7 a 24
Governo do
Trevo que dá acesso a meses)
Estado
Barbosa Ferraz
Recuperação da estrada Km pavimentado Diretriz viária Médio Prazo
R$ 150.000,00
municipal que liga a sede Plano diretor (7 a 24
Ministério do
urbana ao Distrito de Bela Vista meses)
Turismo
do Ivaí;
Ampliação da rede de galerias M de rede - Médio Prazo R$170.000,00
de águas pluviais (7 a 24 Governo do
meses) Estado
Projeto do Parque da Olaria M de /projeto Plano diretor Médio Prazo R$ 170.000,00
junto a Rua Jangada (7 a 24 Governo do
meses) Estado
Aquisição de equipamentos Nº de academias 04 Médio Prazo R$ 68.000,00
para academia ao ar livre (7 a 24 Ministério de
meses) esportes
Execução de áreas edificações M2/de construção - Médio Prazo R$ 120.000,00
destinadas ao esporte e lazer (7 a 24 Ministério de
meses) esportes
Ampliar a rede de Iluminação M de/projeto - Médio Prazo
R$160.000,00
Pública nas vias periféricas da (7 a 24
Governo do
malha urbana da sede; meses)
Estado - Copel
Aquisição de máquinas e Nº de unidades 02 Curto Prazo R$ 200.000,00
tratores (1 a 6 Governo do
meses) Estado
Subtotal R$ 3.233.000,00
RECURSOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS
ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Setores Ação
Indicador a ser
Base Meta / Prazo Valor/ fonte
Utilizado
-
Contratação de assessoria Capacitação para Médio Prazo
R$ 25.000,00
INFR
A
para capacitação profissional professor/ hora (7 a 24 Recursos
na área de saúde e de trabalhada meses)
próprios
servidores públicos.
DE
Inserção de uma disciplina na Alunos/por turma - Curto prazo
Institucional
escola sobre educação do (1 a 6
E
Recursos
campo – proposta de fixar o meses)
ASPECTO
S
ESTRUTUR
A
na sede urbana meses) próprios
jovem no campo. próprios
Programa de Arborização Quantidade de _ Curto prazo R$ 80.000,00
Urbana com espécies árvores por via (1 a 6 Recursos
44
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
307
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
adequadas e implantação de
calçadas.
Plano de sinalização de Valor investido / - Curto prazo R$ 50.000,00
trânsito na sede urbana. m² de projeto (1 a 6 Recursos
meses) próprios
Mecanismos para diminuição % de - Médio prazo R$ 20.000,00
do analfabetismo. alfabetizados (7 a 24 Recursos
meses) próprios
Plano de Padronização dos Valor investido _ Curto prazo R$40.000,00
passeios públicos. por M² de projeto (1 a 6 Recursos
meses) próprios
Aquisição de computadores Nº de - Médio prazo R$ 60.000,00
para escolas municipais equipamentos por (7 a 24 Recursos
alunos meses) próprios
Manutenção do cemitério M
2
terreno (lote) e 01 Curto prazo R$ 190.000,00
construção (1 a 6 Recursos
meses) próprios
Apoiar as festividades típicas % de participantes - Incremento
Institucional
locais com novo calendário de das festividades de 30% no
(01 ano)
eventos. número de
Recursos
participantes
próprios
atuais
Plano Municipal de Defesa Projeto Poder público Curto prazo Institucional
Civil governo (1 a 6 Recursos
estadual meses) próprios
Subtotal R$ 465.000,00
CAPITAÇÃO DE RECURSOS EM OUTRAS ESTÂNCIAS DE GOVERNO
ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Setores Ação
Indicador a ser
Base Meta / Prazo Valor/ fonte
Utilizado
Disponibilizar a patrulha Nº de - Médio prazo
agrícola para o povo, ao atendimentos (7 a 24 150.000,00
pequeno produtor rural. meses)
Reestruturação e M² de projeto 01 Médio prazo
embelezamento/ paisagístico (7 a 24
70.000,00
nas pequena Praças meses)
triangulares
Pavimentação e/ou Recape % de vias a serem - 70% das
R$ 1 600.000,00
de vias urbanas Asfaltamento recuperadas vias urbanas
Governo do
da sede e do Distrito de Bela recuperadas
Estado
Vista (03 anos)
Pavimentação de Vias % de vias a serem - 70% das
R$ 800.000,00
Urbanas com poliedro irregular pavimentadas vias urbanas
45
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
308
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
na sede e no Distrito de Bela pavimentada Governo do
Vista do Ivaí s Estado
Manutenção e M² de projeto 01 Médio prazo
embelezamento/ paisagístico (7 a 24
100.000,00
das Praças Concórdia e Airton meses)
Candido
Construção e reforma em População M² Contínuo até R$ 400.000,00
Prédios públicos. atendida conclusão Governo do
em 2013 Estado
Manutenção nas Unidade População - Contínuo (5
R$ 200.000,00
Saúde Municipal atendida anos)
Governo do
Estado
Readequação e Ampliação do População M2 Contínuo até
R$ 200.000,00
Nº de leitos no hospital atendida conclusão
Ministério da
municipal. em 2013
Saúde
Manutenção Programa Médico População - 70% R$ 350.000,00
da Família. atendida atendido em Ministério da
4 anos Saúde
Compra de equipamentos Nº de - Contínuo (5
R$ 100.000,00
cirúrgico e odontológico, equipamentos por anos)
Governo do
computadores para as servidor da saúde
Estado
unidades de saúde
Manutenção do Consórcio População Número de Médio longo/
Intermunicipal. atendida exames, 80% R$ 290.000,00
consultas e atendido em Governo do
internamento 4 anos Estado
s
Melhoria e investimento de Equipamentos - Médio prazo
veículos para o atendimento do para manutenção (7 a 24 R$ 90.000,00
PSF- programa saúde da e aquisição de meses) Governo do
família e agentes comunitários novos veículos Estado
de saúde
Conclusão e funcionamento do M² de construção - Longo Prazo
R$ 390.000,00
centro de atendimento a (acima de 24
Governo do
mulher e a criança meses)
Estado
Manutenção e ampliação dos Nº de pessoas - Médio prazo R$ 120.000,00
programas do CRAS atendidas pelo (7 a 24 Governo do
programa meses) Estado
46
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
309
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
Manutenção dos programas de Nº de pessoas - Médio prazo
R$ 300.000,00
assistência social e fundo atendidas pelo (7 a 24
Governo do
municipal dos direitos da programa meses)
Estado
criança e do adolescentes
Construção da nova creche M² de construção - Longo Prazo R$ 300.000,00
municipal (acima de 24 Governo do
meses) Estado
Construção de Escola M² de construção - Longo Prazo R$ 700.000,00
municipal (acima de 24 Governo do
meses) Estado
Inserir proprietários de glebas Nº de - 06
com um roteiro turístico misto proprietários proprietários R$ 55.000,00
de patrimônio natural. inseridos no inseridos no Ministério do
roteiro roteiro Turismo
(03 anos)
Construção de complexo M² de construção - Longo Prazo R$ 300.000,00
esportivo (acima de 24 Governo do
meses) Estado
Manutenção do Asilo são População - Médio prazo R$ 150.000,00
Vicente de Paula atendida (7 a 24 Ministério da
meses) Saúde
Subtotal R$6.665.000,00
7.1 Indicadores de Gestão Administrativa
Tabela 4: INDICADORES DE GESTÃO EM AÇÕES INTERNAS
Setores Ação
Indicador a ser
Base Meta / Prazo Valor
Utilizado
Realizar inventário do Nº de registros - 100% - até Institucional
cadastro municipal cadastrados 2013 Recursos
patrimonial. (02 anos) próprios
Recuperar receitas % de incremento das (Receita
20% - 2012
próprias municipais. Receitas de Origem Tributária Institucional
15% - 2013
Tributária – Recursos
10% - a partir
Orçamento próprios
de 2014
2010)
Aperfeiçoar a % de economia de -
Institucional
Aplicação de recursos nos 20% - 2012
Recursos
Recursos da processos licitatórios (01 ano)
próprios
Prefeitura.
47
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
310
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
Promover o % de servidores com - Mapear 100%
mapeamento das registro de suas do quadro de R$ 60.000,00
competências dos competências pessoal da Recursos
servidores efetuadas Prefeitura próprios
Municipais. (01 ano)
Promover Programa % de servidores - 30% dos
de Capacitação dos capacitados servidores R$120.000,0
0
Servidores capacitados
Recursos
Municipais. por ano, em
próprios
cada
secretaria
Estruturar Programa Estruturação do -
Programa R$ 60.000,00
de Benefícios aos Programa proposto
estruturado Recursos
Servidores
(01 ano) próprios
Municipais.
Tornar efetivo o Resultado da avaliação -
Aplicação
para
sistema de avaliação de desempenho 100% dos Institucional
de desempenho funcional servidores, a Recursos
Funcional. cada dois próprios
anos
Disseminar o Plano % de servidores que - 100% dos
de Cargos e Salários dispões do servidores
Institucional
aos Servidores conhecimento com
Recursos
Municipais. conhecimento
próprios
da Lei
(02 anos)
Firmar convênio com Nº de atividades - Médio prazo
R$ 60.000,00
Conselho Estadual mensais (7 a 24 meses)
Recursos
de Desenvolvimento
próprios
Rural (Cedraf),
Emater/Seab
Criação de Constituição da Lei de - Institucional
Conselhos criação Recursos
Municipais de várias Ter implantado próprios
áreas (urbanismo, de Constituição dos - o Conselho
Institucional
defesa do membros em 06 meses
Recursos
consumidor, de representantes
próprios
defesa civil).
Subtotal R$ 300.000,00
Tabela 5: INDICADORES DE GESTÃO DEMOCRÁTICA PERMANENTE
Setores Ação
Indicador a ser
Base Meta / Prazo Valor
Utilizado
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Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
311
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
GESTÃO
DEMOCRÁTICA
PERMANENTE
Promover Articulação Realização de reunião - Realização de
Institucional
com Atores com lideranças locais reuniões
Recursos
Municipais e Esferas trimestrais
próprios
Estaduais e Federais.
Ampliar a participação Projetosefetivados - Efetivação de 01
Institucional
dos conselhos por Conselho projeto por
Recursos
municipais na Gestão Conselho por
próprios
Municipal. ano
OBS. Os valores, apresentados nas tabelas anteriores representam um referencial de custo
estimado, sendo que para a obtenção do valor real efetivo deverá ser elaborado de acordo
com o detalhamento do projeto ou programa de ação definitivo.
Na Tabela 6 apresenta um resumo das fontes de recursos (próprios municipais ou de outras
fontes), baseado no poder de investimento do município de Fênix, descrita na Tabela 1, com
projeção para os próximos cinco anos e sua capacidade de despesa própria com
investimento a partir de 2018.
Tabela 6: Resumo dos valores de investimentos segundo seus aspectos e fonte de recursos:
Aspectos Fonte de recursos Valor
Recursos próprios
R$ 600.300,00
ASPECTOS REGIONAIS E DE MEIO Municipais (1)
AMBIENTE Outras fontes de recursos(2) R$ 2.222.910,00
Recursos próprios R$ 356.700,00
ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICO Municipais(3)
Outras fontes de recursos(4) R$ 1.679.100,00
Recursos próprios R$ 1.279.770,00
ASPECTOS SÓCIO-ESPACIAIS Municipais (5)
Outras fontes de recursos(6) R$ 6.552.020,00
ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURAS E Recursos próprios R$ 896.100,00
municipais(7)
SERVIÇOS PÚBLICOS
Outras fontes de recursos(8) R$ 8.695.400,00
Recursos próprios R$ 717.700,00
ASPECTOS INTITUCIONAL Municipais(9)
Outras fontes de
-
recursos(10)
Recursos próprios R$ 3.850.570,00
TOTAL DE Municipais (1+3+5+7+9)
Outras fontes de recursos R$19.149.430,00
(2+4+6+8+10)
TOTAL GERAL Todas as fontes de R$ 23.000.000,00
recursos
49
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
312
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
O Plano de Ação e Investimentos torna-se importante instrumento porque nele estão
definidas as ações prioritárias que serão desenvolvidas nos próximos anos pactuadas em
conjunto com os cidadãos devendo ser acompanhado pela população e revisado quando
necessário de forma transparente e participativa.
8. ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL.
A adequação da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Fênix teve início por meio
da avaliação da estrutura existente, realizada no Produto 02 – Avaliação Temática Integrada.
A partir de então, pôde-se estudar formas de aperfeiçoar a estrutura existente, remanejar o
corpo técnico e avaliar a necessidade de promoção de capacitações, tendo em vista o
suprimento das necessidades identificadas. A fim de cumprir o que foi delineado
pontualmente, isto é, a demanda levantada pela consultoria faz-se necessário atuar com uma
estrutura administrativa com maior eficiência redistribuindo alguns setores e estruturando
outros visando dar suporte a realização das ações propostas. Cabe salientar que a
organização municipal é representada por diversos órgãos em diferentes funções, entre essas
cabe citar outras funções que dão respaldo as atividades administrativas, financeiras,
tributárias e recursos humanos.
A Figura 1 a seguir, demonstra o organograma da situação proposta pela consultoria da nova
estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Fênix, revendo Lei Municipal Nº 11/2010
da estrutura administrativa do poder executivo do município de Fênix, que está em plena
vigência. Pode-se observar que a estrutura existente no Município de Fênix está distribuído
por Secretarias, Departamentos e posteriormente por divisões de apoio, mantendo-se a
hierarquização antiga com as devidas alterações nos quais se classificam em Administração
Geral e Específica, que deverão ser analisadas, comentadas e aprovadas pela equipe técnica
municipal para o fechamento e compilação do produto. Como já foi mencionado
anteriormente, pretende-se com a realização deste trabalho, estruturar um novo organograma
municipal para a melhoria da qualidade dos serviços públicos, tendo como estratégias básicas
a valorização das pessoas e a modernização do processo produtivo.
Para que um processo de transformação efetivo aconteça em uma organização pública,
é imperativo que seus clientes sejam considerados os maiores interessados no mesmo.
Esses clientes por sua vez, podem tanto ser receptores dos produtos/serviços gerados pela
organização como também um cidadão, que simplesmente está preocupado com o
50
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
313
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
desempenho geral da organização, com o intuito de ter certeza que o imposto pago por ele
está sendo utilizado apropriadamente.
Identificar, segmentar, levantar necessidades e expectativas e avaliar o grau de satisfação
dos clientes com os produtos e serviços gerados pela organização pública é muito essencial
para o sucesso do modelo proposto. Desta forma, além da orientação para o cliente o novo
organograma e as novas legislações propostas também apresentam a simplicidade como
uma característica importante.
A ideia é que quanto mais simples, mais fácil é o entendimento por terceiros, sendo também
maiores as chances e facilidades de implementação em diferentes organizações públicas. No
novo organograma há uma reestruturação e uma otimização das atividades comuns, com
separação das funções denominadas de atividades meio, daquelas que cumprem as
atividades fins. No organograma vigente pela Lei Nº 11/2010 são distribuídos da seguinte
forma:
I. Órgãos Colegiados de Aconselhamento (Conselhos municipais).
II. Órgãos de apoio ao prefeito Municipal (Junta militar e administração do distrito de
Bela Vista do Ivaí)
III. Órgãos de Assessoramento Direto (Assessoria Jurídica, de Imprensa e de
Planejamento e controle e de Relações Públicas).
IV. Órgãos Auxiliares (Chefia de Gabinete e Secretarias de Administração e
Planejamento, Sec. de Recursos Humanos e Sec. de Finanças).
V. Órgãos de Administração Específica (Sec. de Agricultura e Pecuária, Turismo e
Meio Ambiente, Sec. de Educação e Cultura, Sec. de Saúde, Sec. de Assistência e
Desenvolvimento social, Sec. de Indústria, Comércio e Abastecimento, Sec. de
Obras, Serviços Urbanos e Transporte, Sec. de Esportes.
Fazendo uma análise da estrutura existente percebe-se a necessidade de uma atualização,
readequação e valorização dos setores conforme suas atribuições e competências. Foi proposto
uma nova ordenação em termos de hierarquização da estrutura, bem como uma qualificação em
secretarias municipais e departamentos. A assessoria de Planejamento deixa de ser um órgão
complementar para ser uma secretaria estruturante no processo de Gestão Municipal de todas as
atividades e aplicações de recursos. O organograma proposto recomenda que as atividades
passem pela Secretaria de Planejamento e Gestão Municipal, a fim de nortear quais as
prioridades tanto em termos de investimentos como de controle de despesas e receitas. Foi
proposto um staff junto ao prefeito municipal com as assessorias (de Imprensa e Jurídica), os
conselhos municipais e uma Secretaria de Governo que fará o gerenciamento dos assuntos
relativos à interação com o legislativo e com a
51
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
314
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
comunidade através da assessoria de assuntos comunitários, bem como a administração
regional do Distrito de Bela Vista do Ivaí. Serão implantados três secretarias de atividades
meio (Planejamento e Gestão Municipal, Administração e Finanças) e cinco secretarias de
atividades fins (Obras, Transporte e Serviços Públicos, Saúde e Assistência Social,
Educação, Cultura e Esporte, Agricultura e desenvolvimento econômico, Turismo e Meio
Ambiente. Apesar de aparentemente ter diminuído o número de secretarias e departamentos,
houve a necessidade de uma modernização na estrutura, visto que as demandas foram
ampliadas e os setores legalmente constituídos se mantiveram ao longo dos últimos anos.
A proposta interfere não só nos aspectos quantitativos das estruturas físicas, como nos
aspectos qualitativos de redistribuição de novas atribuições e responsabilidade no ambiente
público, criando a Secretaria de Planejamento e Gestão Municipal, deixando de ser uma
assessoria de apoio para ter um “staff” gerencial de comando integrado diretamente com o
prefeito municipal, que visa apoiar todos os processos das demais secretarias, visto a
amplitude de suas atividades e o novo gerenciamento do plano diretor municipal, bem como a
estruturação para captação de recursos em outras estâncias governamentais.
A assessoria de assuntos comunitários fica submetida à Secretaria de Governo tendo as
demais assessorias de imprensa e jurídica como de apoio a toda estrutura municipal. Os
demais sofreram alterações significativas tanto em termos de apoio como de novas
responsabilidades. A Secretaria de administração sofre algumas modificações em sua
estrutura gerencial, visto a necessidade de concentração dos processos administrativos
visando uma melhor qualidade de prestação de serviços à comunidade e ampla transparência
das atividades públicas. A Secretaria de Administração se fortalece com o apoio dos
Departamentos de Informática, Recursos Humanos, Licitações, Compra, Arquivo e
Patrimônio. A Secretaria de Finanças além dos departamentos existentes foi proposto o
Departamento de Controle Interno Municipal. A secretaria da agricultura é incorporado ao
setor de desenvolvimento econômico da indústria e comércio, com o Departamento de
Desenvolvimento Econômico e o departamento de agricultura e pecuária. Outra Secretaria
importante que além das atribuições de sua pasta apoia a todos os demais é o de Obras,
Transporte e Serviços Públicos que concentrou todo o controle dos serviços de máquinas e
veículos, bem como de obras e serviços públicos. Nos demais algumas alterações pontuais
em relação às atribuições de seus departamentos, como nas Secretarias de Saúde e
Assistência Social que se fortalece com sua integração e de Educação, Cultura e Esporte que
visa facilitar e dinamizar as atividades de atendimento a comunidade de Fênix.
52
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
315
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
Figura 1: Organograma proposto para o município de Fênix
PREFEITO MUNICIPAL Administração do Distrito de
Bela Vista do Ivaí
Conselhos Municipais
Secretaria de
Assessoria
Governo
de Assuntos
Assessoria de Assessoria
Imprensa e de Jurídica
Secretaria de Secretaria de Secretaria de
Administração Planejamento e Finanças
Gestão Municipal
DEPTº DE DEPTº DE
INFORMÁTICA LICITAÇÕES DEPTº DE DEPTº DE
CONTABILIDADE TRIBUTAÇÃO E
e TESORARIA FISCALIZAÇÃO
DEPTº DE DEPTº DE DEPTº DE
RECURSOS
ARQUIVO E
DEPTº DE PROJETO E
PLANEJAMENTO CAPTAÇÃO DE
DEPTº
DE
MUNICIPAL RECURSOS
CONTROL
E
INTERNO
Secretaria de Secretaria de Secretaria de Secretaria de Secretaria de
Educação, Saúde e Agricultura e Obras, Transporte Turismo e Meio
Cultura e Esporte Assistência Social desenvolvimento Serviços Públicos Ambiente
DEPTº DE DEPTº DE DEPTº DE DEPTº DE DEPTº DE DEPTº DE DEPTº DE
TURISMO EDUCAÇÃO CULTURA SAÚDE VIGILÂNCIA OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICA SANITÁRIA INFRA- PÚBLICOS
DEPTº DE MEIO
DEPTº DE DEPTº DE DEPTº DE DEPTº DE AMBIENTE
ESPORTE FARMÁCIA ASSISTÊNCIA TRANSPORTE
RODOVIÁRIO
DEPTº DE DEPTº DE
INDÚSTRIA E AGRICULTURA
COMÉRCIO e PECUÁRIA
53
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
316
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
Para cumprir o que foi sugerido, e visando à implantação do Plano Diretor Municipal, bem
como a Gestão Municipal, a Prefeitura Municipal deverá ter por foco as ações que se
seguem, subdividida em duas esferas: de Gestão em Ações Internas e de Gestão
Democrática Permanente.
8.1 Gestão em Ações Internas
A Gestão em Ações Internas visa à adequação das atribuições e competências da estrutura
organizacional da Prefeitura, nas atividades relacionadas às funções: Administrativa,
Financeira, Tributária e Recursos Humanos.
As ações a serem realizadas estão descritas nas tabelas que se seguem:
Tabela 7: AÇÃO – CONCENTRAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO PARA MAIOR FOCO.
CONCENTRAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO PARA MAIOR FOCO
A reorganização da estrutura administrativa é importante para o município
tendo em vista a necessidade de criação da Secretaria de Planejamento e
Gestão Municipal para concentrar o foco de cada departamento e divisão
Justificativa
em suas atribuições e responsabilidade, visando o melhor desempenho do
funcionário público e o melhor atendimento a população. Neste sentido se
faz necessário formalizar a nova estrutura proposta. Esta ação é reforçada
pelo princípio norteador das ações municipais e, pelo processo de
desenvolvimento do Plano Diretor Municipal.
Objetivo Geral Coordenar o processo de Planejamento Municipal Permanente.
Orientar e articular o processo de planejamento e orçamento municipal;
Supervisionar a implantação do Plano Diretor Municipal;
Objetivos
Priorizar as ações relacionadas aos setores de desenvolvimento,
principalmente aquelas voltadas a dinamizaro desenvolvimento
específicos
sustentável do município;
Articular com os atores locais – representantes da sociedade;
Produzir relatórios de gestão municipal.
Prazo de Curto Prazo.
Implantação
Responsabilidade Poder Executivo.
Tabela 8: PROMOVER A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
PROMOVER A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Vivencia-se a era do conhecimento e, pensar em qualificar os quadros
Justificativa funcionais é imperativo nas organizações, sejam da iniciativa pública,
privada e/ou as entidades sem fins lucrativos. Neste sentido, investir em
54
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
317
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
recursos humanos traduz-se na capacitação e atualização dos
colaboradores para as funções organizacionais, traduzindo no resultado do
trabalho, em melhorias na capacidade de análise, no desempenho das
funções, na proposição de soluções, bem como no uso dos recursos da
organização.
Objetivo Geral
Qualificar o quadro de profissionais municipais e capacitação técnica a
servidores que acompanharão a implantação do Plano Diretor Municipal.
Proporcionar atualização constante;
Objetivos Capacitar para novas atribuições;
específicos Aperfeiçoar capacidade de análise;
Melhorar constantemente o resultado dos trabalhos internos.
Prazo de Curto Prazo.
Implantação
Responsabilidade Departamento de Administração.
8.2 Gestão Democrática Permanente
Na elaboração deste Plano Diretor Municipal - PDMFX foram delineadas propostas diversas,
organizadas em setores de desenvolvimento, diretrizes e ações. Para tanto, esta construção
não levou apenas ao conhecimento da sociedade, mas sim, sua efetiva participação na
elaboração por meio de seus representantes. Deste modo, este inter-relacionamento com a
sociedade é um fator primordial na construção do município que se deseja. Neste sentido, não
basta apenas uma gestão interna municipal, é necessária a articulação com o meio local, pois
a partir deste se viabiliza o apoio para as atividades no desenvolvimento. Portanto, propõe -se
como essencial as seguintes ações:
Tabela 9: AÇÃO – PROMOVER ARTICULAÇÃO COM ATORES MUNICIPAIS E ESFERAS ESTADUAIS
E FEDERAIS.
PROMOVER ARTICULAÇÃO COM ATORES MUNICIPAIS E ESFERAS ESTADUAIS E
FEDERAIS
O esforço conjunto com os diversos atores da sociedade local, para atingir um objetivo comum
Implantação do Plano Diretor Municipal, reforça a necessidade de uma articulação entre o Poder
Executivo Municipal, Poder
Justificativa Legislativo Municipal, Sociedade Civil Organizada e demais órgãos
governamentais nas esferas estaduais e federais. Assim, viabiliza-se de modo mais efetivo a
captação de recursos para a realização dos projetos estratégicos para o município.
Objetivo Geral Aperfeiçoar relacionamento com os atores da sociedade.
55
Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
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Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
Objetivos
Ampliar relacionamento entre os atores locais para objetivo comum;
Viabilizar a captação de recursos para projetos estratégicos;
específicos
Compartilhar soluções.
Prazo de Curto Prazo.
Implantação
Responsabilidade
Poder Executivo – Prefeito Municipal e Secretário de Planejamento e
Gestão Municipal.
Tabela 10: AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA GESTÃO MUNICIPAL
AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA GESTÃO MUNICIPAL
Ampliar a participação efetiva dos conselhos na criação, acompanhamento
e gestão das políticas públicas da cidade. Aos conselhos já atuantes, a
Justificativa
implantação desta ação representa motivação e melhoria contínua na sua
forma de atuar.
Objetivo Geral Dinamizar a participação dos conselhos na gestão municipal.
Objetivos
Expandir a interação entre o poder público e os Conselhos;
Analisar e acompanhar as Políticas Públicas;
específicos
Promover a elaboração de novos projetos integrados.
Prazo de Curto Prazo.
Implantação
Responsabilidade
Poder Executivo – Secretarias de Governo e Planejamento e Gestão
Municipal.
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este volume tem por objetivo auxiliar os Administradores Municipais e o Conselho de
Desenvolvimento Urbano Municipal na implantação das Ações do Plano Diretor Municipal,
mediante a explicitação de mensurações e avaliações de desempenho, tanto das ações propostas
quanto dos próprios órgãos da Prefeitura, responsáveis pela efetivação das mesmas. A partir da
adequação da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal sugerida, será readequadas às
atribuições dos segmentos da estrutura visando prestar um serviço de alta qualidade, focando as
ações para o alcance dos objetivos do Plano Diretor Municipal de Fênix
– PDMFX
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Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
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Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
10. REFERÊNCIAS
BRASIL (2002) Lei 13.430 de 13 de setembro de 2002: Institui o Plano Diretor Estratégico e o
Sistema de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano do Município de São Paulo.
São Paulo: Prefeitura do Município de São Paulo.
___________. (2004) Lei 13.885, de 25 de agosto de 2004: Estabelece normas
complementares ao Plano Diretor Estratégico, institui os Planos Regionais estratégicos das
Subprefeituras, dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordena o Uso e Ocupação do Solo
do Município de São Paulo. São Paulo: PMSP.
CARLOS, Ana Fani Alessandri. A Cidade. São Paulo: Contexto, 1992.
ESTATUTO DA CIDADE. Guia para implementação pelos municípios e cidadãos. Brasília:
2001.
PNUD, Atlas do Desenvolvimento Urbano no Brasil, www.pnud.org.br, 2008.
SIEBERT, Cláudia A. F. A legislação urbanística de Blumenau: 1850 – 1997.
In: Dynamis: Revista Tecno-Científica. V. 8. Nº. 30. Blumenau: FURB, 2000.
ROLNIK, R. (1997). A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de São
Paulo. São Paulo: Studio Nobel;
VAZ, J. C., Medindo o Desempenho da Gestão. Dicas do Instituto Pólis, DICAS nº37, 1995
ANEXO I
MAPAS INTEGRANTES DA ADEQUAÇÃO DO PLANO DIRETOR – ATUALIZADOS
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Plano Diretor do Município de Fênix - Paraná
EQUIPE TÉCNICA DO MUNICÍPIO
Técnicos
Alcindo Molina Serrano
Secretário Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Transportes
Arlei Fátima Rudek
Secretária Municipal de Turismo e Meio Ambiente
Daniel Pereira Filho
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Elson de Araujo Costa
Contador – CRC 055961/O-1
Fabiana Akiko Omura
Assessora Jurídica OAB/PR 46.899
Juliana Fontini de Souza
Departamento de Tributação Rural
Coordenação Geral
______________________________________
Maria Lucia Mundo
Arquiteta e Urbanista – CAU – A21808-1
Altair Molina Serrano
Prefeito Municipal
Fênix, março de 2019.