MENSAGEM N. 15/2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Nessa oportunidade submeto à apreciação dos nobres Vereadores dessa
Casa, o Projeto de Lei nº. 15/2019, que abre crédito adicional especial e dá outras
providências.
Tem o presente projeto a finalidade de abrir um crédito adicional especial
no orçamento vigente para possibilitar o Município de Fênix realizar a aquisição de máquinas
(PÁ CARREGADEIRA E ROLO COMPACTADOR) caso os recursos sejam liberados pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, objeto da proposta 005400/2019
anexo a esta mensagem bem com para a construção de Quadra Poliesportiva vinculada ao
Ministério da Cidadania — proposta 005552/2019.
Tais ações ira beneficiar toda a população, pois irá agilizar e melhorar os
serviços de manutenção das estradas, bem como a construção de uma quadra poliesportiva
proporcionará local adequado para a pratica de esportes.
Na certeza de contarmos com a especial atenção dos nobres Vereadores,
antecipadamente agradecemos e confiantes na harmonia entre os poderes, elevo meus
protestos de estima e consideração.
Fênix/PR, em 10 de junho de 2019.
7)
Atenciosamente.
ALTAIR MOLINA SERRANO
PREFEITO MUNICIPAL
Exmo. Sr.
GERALDO GUMERCINDO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Fênix - Estado do Paraná.
|& Rua Jangada, 25. C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-8000 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 15/2019
Dispõe sobre inclusão de metas no PPA 2019-2021, bem como as metas
prioritárias da LDO 2019, na LOA 2019 e da outras providencias
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aprovará e Eu, Prefeito
Municipal, sancionarei a seguinte:
LHE:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir nas metas do PLANO
PLURIANUAL, aprovado pela Lei Municipal nº 38/2017 e suas alterações, para execução no Exercício de 2019
conforme segue:
INCLUSÃO DE METAS
ORGÃO 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
UNIDADE 05001 DIVISAO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
PROGRANÁTICA | TIPO AÇÃO (OBJETIVO MEDIDA | RECURSO METAS 2018
NATUREZA DESPESA 6
O Município de Fênix, segundo dados do IBG|
possui um IDH-M de 0,736, com uma população
[de aproximadamente 4.802 habitantes sendo que,
destes 809 vivem na área rural, e a aquisição,
05.001.20.608.0010.1.021. TE º B: lestas máquinas irá fomentar a economia local |
4,4.90.52.00.00. P ICARREGADEIRA E ROLO melhoria da qualidade de vida, apoiará o UNIDADE 31797 IR$ 477.500,00
desenvolvimento do setor agropecuário,
[COMPACTADOR. a AS,
mantendo a infraestrutura pública a
lagricultores possibilitando o transporte de
|produtos e locomoção dos moradores.
O Município de Fênix, segundo dados do IBGE;
|possui um IDH-M de 0,736, com uma população,
de aproximadamente 4.802 habitantes sendo que
à destes 809 vivem na área rural, e a aquisição,
05.001.20.608.0010.1.021. MASUNAS . e destas máquinas irá fomentar a economia local
4.4.90.52.00.00. P ICARREGADEIRA E RoLOÊ melhoria da qualidade de vida, apoiará o UNIDADE 01000 IR$ 19.000,00
COMPACTADOR. lesenvolvimento . do setor agropecuário,
antendo a infraestrutura pública ao:
gricultores possibilitando o transporte di
rodutos e locomoção dos moradores.
Incentivar as crianças e adolescentes a um
. imelhor convívio em sociedade, tirar os joven:
CONSTRUÇÃO DEldas ruas, para que não fiquem expostos ao:
14.005.27.813.0044.1.013. ri ie i
p |QUADRA vícios da mais variadas drogas e outra
Era POLIESPORTIVA «dependências, proporcionando UNIDADE: 1122 R$ 238.750,00
PROPOSTA 005552/2019 [desenvolvimento do esporte educacional,
| recreativo e O lazer.
Incentivar as crianças e adolescentes a ui
Imelhor convívio em sociedade, tirar os joven:
14.005.27.813.0044.1.013. CONSTRUÇÃO DEjdas iss para que e fequeia expostos ao:
E An RUAS p vícios da mais variadas drogas e outra:
AOS 0000: POLIESPORTIVA -|dependências, proporcionando UNIDADE o 1000 R$ 9.550,00
PROPOSTA 005552/2019 |desenvolvimento do esporte educacional,
recreativo e O lazer.
TOTAL IR$ 744.800,00)
Art. 2º - De conformidade com o artigo 1º, a Lei 28/2018 de 10 de julho de 2018 (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) LDO 2019 fica também autorizada a incluir meta da seguinte forma:
«Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-8000 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(O fenix.pr.gov.br
INCLUSÃO DE METAS
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 05.001.20.608.0010.1.021.
PROGRAMA PROGRAMA DE FOMENTO A AGRICULTURA
OBJETIVO FOMENTAR A PRODUÇÃO AGRICOLA NO MUNICIPIO DE FÊNIX, PROPORCIONANDO CONDIÇÕES PARA
OS AGRICULTORES POSSAM DIVERSIFICAREM SUAS CUTURAS.
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS
2 R$ 496.500,00
EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS.
CONVENIO UNIDADE
FUNCIONAL PROGRÁMATICA 14.005.27.813.0044.1.013.
PROGRAMA Atividades de Lazer
OBJETIVO Continuidade a manutenção e incremento nas ações esportivas amadoras, atenção as crianças e
adolescentes em risco e vulnerabilidade social, com o desenvolvimento de práticas esportivas visando a
integração e cooperação do jovem que se prepara para chegar ao mundo adulto.
CONSTRUÇÃO DE QUADRA
1 R$ 248.300,00
POLIESPORTIVA - PROPOSTA 005552/2019| — CONVENIO
UNIDADE
Art. 3º — Conforme alterações efetuadas no artigo 1º e 2º desta Lei, fica o Executivo
Municipal autorizado a abrir no vigente orçamento — Lei Orçamentária Anual 2019 um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 744.800,00 (SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS).
Parágrafo único — Este Crédito Adicional Especial destina-se a criação de
dotação orçamentária visando atender despesa não consignada no Orçamento do exercício
2019, conforme discriminação:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 05.001.20.608.0010.1.021.
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | SUB-FUNÇÃO | PROGRAMA | PROJETO | NATUREZA | FONTE | TOTAL
ATIVIDADE | DESPESA
Agricultura 05 001 20
Promoção da Produção 05 01 20 608
Agropecuária
PROGRAMA DE FOMENTO A 05 001 20 608 0010
AGRICULTURA
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS - PA 05 001 20 608 0010 1.021 4.4.90.52.00.00 | 31797 | R$ 477.500,00
CARREGADEIRA E ROLO
COMPACTADOR.
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS - PA 05 001 20 608 0010 1.021 4490.52.0000 | 01000 | R$ 19.000,00
CARREGADEIRA E ROLO
COMPACTADOR.
TOTAL GERAL R$ 496.500,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 14.005.27.813.0044.1.013.
ESPECIFICAÇÃO ORGÃO | UNIDADE | FUNÇÃO | SUB-FUNÇÃO | PROGRAMA | PROJETO | NATUREZA | FONTE | TOTAL
ATIVIDADE | DESPESA
Agricultura 05 001 20
Promoção da Produção 05 001 20 808
Agropecuária
PROGRAMA DE FOMENTO A 05 001 20 608 0010
AGRICULTURA
CONSTRUÇÃO DE QUADRA 05 001 20 608 0010 1.073 4.4.90.51.0000 | 31722 | R$238.750,00
POLIESPORTIVA - PROPOSTA
005552/2019
CONSTRUÇÃO DE QUADRA 05 001 20 608 0010 1.073 4.4.90.51.00.00 | 01000 | R$ 9.550,00
POLIESPORTIVA - PROPOSTA
005552/2019
TOTAL GERAL R$ 248.300,00
| »& Rua Jangada, 25. C.Postal 24, Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-8000 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
4 E-MAIL: pmfenix(Q fenix.pr.gov.br
Art. 4º ” Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, será
indicado recursos com base no art. 43, 8 1º, inciso Il, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março
de 1964, provenientes provável excesso de arrecadação no valor de R$ 744.800,00 (SETECENTOS
E QUARENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS).conforme abaixo:
Provável excesso de arrecadação:
RECEITA FONTE | CONTA VALOR
241.8.10.7.1.03.00 | 31797 | AQUISIÇÃO DE PA CARREGADEIRA E ROLO COMPACTADOR R$ 477.500,00
2.4.1.8.10.9.0.01.00 | 31722 CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICIPIO DE | R$ 238.750,00
FENIX - PR
1.1.1.8.02.3.1.00.00 | 1000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal R$ 28.550,00
TOTAL DO PROVÁVEL EXCESSO R$ 744.800,00
. An. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias e PPA —- Plano Plurianual de Investimentos considerando o
cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2019 (Sistema de Informações
bar ado - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de Contas do Estado Paraná,
especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 6º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
ço Municipal de Fênix, em 10 de junho de 2019.
ALTAI A SERRANO
PREFEITO MUNICIPAL
& Rua Jangada, 25. C.Postal 24. Centro- Fênix-Pr - CEP: 86.950-000 — Fone: (44) 3272-8000 — CNPJ: 76.950-021/0001-30
E-MAIL: pmfenix(Ofenix.pr.gov.br
MINISTERIO DA CIDADANIA
PLATAFORMA +BRASIL
Nº/ ANO DA PROPOSTA:
005552/2019
OBJETO:
CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE FÊNIX/PR.
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
O município de Fênix possui uma população de 4.802 habitantes, sendo 3.993 em zona urbana e 809 em zona rural, A
economia apresenta um perfil agropecuário.Conta com 102 estabelecimentos comerciais. Conta com um território de 239,04
km?. Pertence à Associação de Municípios COMCAM e está localizado a 423 km da capital Curitiba. Desta forma, existe a
necessidade de Construção de quadra poliesportiva, para o desenvolvimento do esporte educacional, recreativo e lazer.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
A introspecção e a dificuldade de se relacionar socialmente são comuns entre alguns jovens, em consideração às mudanças que
vivenciam durante esse período. Com a prática esportiva, os adolescentes têm a oportunidade de treinar e jogar em equipe, de
interagir diretamente com outros indivíduos, e essa dinâmica de jogos atrelada ao convívio social melhora a capacidade de
integração e cooperação do jovem que se prepara para chegar ao mundo adulto
PÚBLICO ALVO:
Crianças e Jovens do município de Fênix/PR
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
Redução dos riscos sociais que afetam as crianças e adolescentes no município.
Evitar que as crianças e adolescentes se afastem das escolas.
RESULTADOS ESPERADOS:
Incentivar as crianças e adolescentes a um melhor convívio em sociedade;
Tirar os jovens das Ruas, para que não fiquem expostos aos vícios das mais variadas drogas e outras dependências;
Ensinar valores éticos e respeito ao próximo:
1- DADOS DO CONCEDENTE
CONCEDENTE: NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG
55000 MINISTERIO DA CIDADANIA
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
199.714.780-72 OSMAR GASPARINI TERRA
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
Esplanda dos Ministérios Bloco “A” 70046-900
Relatório emitido em 28/05/2019 15:26:23 Página 1 de 6
2- DADOS DO PROPONENTE
PROPONENTE:
76.950.021/0001-30
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
MUNICIPIO DE FENIX
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
RUA JANGADA, 25, CX POSTAL 24
CIDADE: UF:
FENIX PR
CÓDIGO
MUNICÍPIO:
7551
BANCO: AGÊNCIA:
104 - CAIXA ECONOMICA 3734-6
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
550.277.769-34 ALTAIR MOLINA SERRANO
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL CEP DO RESPONSÁVEL:
86950000
CEP:
86950000
E.A.:
Administração
Pública Municipal
DDD/TELEFONE:
4432728000
CONTA CORRENTE:
0066470422
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4- DADOS DO EXECUTOR/VALORES
R$ 248.300,00
R$ 9.550,00
VALOR GLOBAL:
VALOR DA CONTRAPARTIDA:
VALOR DOS REPASSES: Valor
2019 R$ 238.750,00
R$ 9.550,00
R$ 0,00
R$ 0,00
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA:
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
VALOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO:
INÍCIO DE VIGÊNCIA:
FIM DE VIGÊNCIA:
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO:
01/04/2019
31/12/2020
2020
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5 - PLANO DE TRABALHO
Metanº: 1
Especificação: | CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE FÊNIX/PR.
Unidade de Medida: UN Quantidade: 1.0 Valor: R$ 248.300,00
Início Previsto: 01/04/2019 Valor Global: R$ 248.300,00
UF: PR |Município: 7551 - FENIX CEP: 86950-000
Endereço: RUA JANGADA, 25 - CENTRO
Etapa/Fase nº: 1
Especificação: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE FENDUPR
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1.0 UN R$ 248.300,00 | 01/04/2019 31/12/2020
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTERIO DA CIDADANIA
MÊS DESEMBOLSO: Junho
PERRTO VASSMEE uma
VALOR DO REPASSE: R$ 47.750,00
MÊS DESEMBOLSO: Julho
PET CE a
VALOR DO REPASSE: R$ 119.375,00 | PARCELA Nº; 2
MÊS DESEMBOLSO: Agosto ANO: 2019
DESCRIÇÃO: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE FÊNIX/PR.
VALOR DO REPASSE: R$ 71.625,00 | PARCELA Nº: 3
7 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICIPIO DE FENIX
ES SS]
PARCELANº: 1
MÊS DESEMBOLSO: Julho ANO: 2019
VALOR DA META: R$ 4.775,00
DESCRIÇÃO: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE FÊNIX/PR.
VALOR DO REPASSE: R$ 4.775,00
PARCELANº: 2
MÊS DESEMBOLSO: Agosto ANO: 2019
R$ 2.865,00
DESCRIÇÃO: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE FÊNIX/PR.
VALOR DO REPASSE: R$ 2.865,00 | PARCELA Nº: 3
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8- PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE FÊNIXIPR.
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449051
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA CRINDIUVA 419
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 248.300,00 | V.TOTAL: R$ 248.300,00
OBSERVAÇÃO:
9 - PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
Total Contrapartida Bens e Rendimento de
Serviços Aplicação
R$ 248.300,00 R$ 248.300,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL GERAL: R$ 248.300,00
NATUREZA DA DESPESA
449051
Relatório emitido em 28/05/2019 15:26:23 Página 5 de 6
10 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Local e Data Proponente
11 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
DT
Local e Data Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade
12 - ANEXOS
Comprovantes de Capacidade Técnica e Gerencial
==> [ []|]|D]D]]W]———————— NNW]
Nome do Arquivo:
declaraçao capacidade tecnica quadra.pdf
DD Dw—————W
Comprovação da Contrapartida
*—"" [|] m]]]][[w[w[w[w[w[11
Nome do Arquivo:
declaraçao contrapartida quadra.pdf
TD |DWD]D]————-—>—— Nm]
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
PLATAFORMA +BRASIL
Nº/ ANO DA PROPOSTA:
005400/2019
OBJETO:
AQUISIÇÃO DE UMA PA CARREGADEIRA e UM ROLO COMPACTADOR
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
O município de Fênix possui uma população de 4.802 habitantes, sendo 3.993 em zona urbana e 809 em zona rural. O
Município espera atender e promover melhorias no atendimento e desenvolvimento da infraestrutura agrícola, proporcionando
assim melhorias na qualidade de vida aos nossos agricultores, sendo que a cidade é predominantemente rural. Com a aquisição
o município não precisará licitar serviços de terceiros dos maquinários pretendidos, beneficiando as produções agrícolas do
município.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
Os objetivos da proposta ora apresentado é compatível com o estabelecido no programa de Fomento ao Setor Agropecuário do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como com a Portaria/MAPA 121 1/2017, visando fomentar a
economia local e melhoria da qualidade de vida, apoiando o desenvolvimento do Setor Agropecuário. Viabilizando a
infraestrutura pública aos agricultores para o aumento da produção e da produtividade e transporte de produtos agropecuários.
PÚBLICO ALVO:
A estimativa é de atender 150 pequenos produtores diretamente e 500 indiretos, totalizando 615 pessoas, todos moradores das
áreas rurais do munícipes de FÊNIX. Os bens a serem adquiridos serão administrados pela Prefeitura Municipal.
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
Utilização dos equipamentos em estradas rurais, visando a manutenção das estradas, buscando o melhor escoamento das
produções agropecuárias do município.
RESULTADOS ESPERADOS:
Facilitar o escoamento da produção agropecuária;
Evitar perdas de produtos devido a falta de manute
1-DADOS DO CONCEDENTE
CONCEDENTE: | NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
22000 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
209.694.306-04 TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL: CEP DO RESPONSÁVEL:
RUA NELSON FIGUEIREDO JR, 929 - CS 79003-210
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2 - DADOS DO PROPONENTE
PROPONENTE:
76.950.021/0001-30
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
MUNICIPIO DE FENIX
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
RUA JANGADA, 25, CX POSTAL 24
CIDADE: UF: CÓDIGO CEP: E.A.: DDD/TELEFONE:
FENIX PR MUNICÍPIO: | 86950000 Administração 4432728000
7551 Pública Municipal
BANCO: AGÊNCIA:
104 - CAIXA ECONOMICA -
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
550.277.769-34 ALTAIR MOLINA SERRANO
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL:
CONTA CORRENTE:
CEP DO RESPONSÁVEL:
86950000
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4- DADOS DO EXECUTOR/VALORES
R$ 496.500,00
R$ 19.000,00
VALOR GLOBAL:
VALOR DA CONTRAPARTIDA:
VALOR DOS REPASSES:
R$ 477.500,00
R$ 19.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
2019
|
3
o
VALOR DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA:
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
VALOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO:
INÍCIO DE VIGÊNCIA:
FIM DE VIGÊNCIA:
VIGÊNCIA DO CONVÊNIO:
15/03/2019
31/12/2020
2020
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5 - PLANO DE TRABALHO
Metanº: 1
Especificação: AQUISIÇÃO DE UMA PA CARREGADEIRA E UM ROLO COMPACTADOR
Unidade de Medida: UN Quantidade: 1.0 Valor: R$ 496.500,00
Início Previsto: 15/03/2019 Término Previsto: 31/12/2020 | Valor Global: R$ 496.500,00
UF: PR |Município: 7551 - FENIX CEP: 86950-000
Endereço: RUA JANGADA, 25 - CENTRO
Etapa/Fase nº: 1
Especificação: AQUISIÇÃO DE UMA PA CARREGADEIRA E UM ROLO COMPACTADOR
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1.0 UN R$ 496.500,00 | 15/03/2019 31/12/2020
6- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
ANO: 2019
VALOR DA META: R$ 477.500,00
DESCRIÇÃO: AQUISIÇÃO DE UMA PA CARREGADEIRA E UM ROLO COMPACTADOR
VALOR DO REPASSE: R$ 477.500,00
MÊS DESEMBOLSO: Junho
PARCELANº: 1
7 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICIPIO DE FENIX
MÊS DESEMBOLSO: Junho ANO: 2019
VALOR DA META: R$ 19.000,00
DESCRIÇÃO: AQUISIÇÃO DE UMA PA CARREGADEIRA E UM ROLO COMPACTADOR
VALOR DO REPASSE: R$ 19.000,00 | PARCELA Nº: 1
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8 - PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: AQUISIÇÃO DE UMA PA CARREGADEIRA E UM ROLO COMPACTADOR
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449052
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA JANGADA, 25 - CENTRO
CEP: 86950-000 |UF: PR
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 496.500,00
OBSERVAÇÃO:
V.TOTAL: R$ 496.500,00
|
|
9 - PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
NATUREZA DA DESPESA
Código Total Contrapartida Bens e
Serviços
449052 R$ 496.500,00 R$ 496.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
TOTAL GERAL: R$ 496.500,00
Rendimento de
Aplicação
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Relatório emitido em 28/05/2019 15:25:56
10- DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Local e Data Proponente
11 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
DD
Local e Data Concedente
(Representante legal do Órgão ou Entidade
12 - ANEXOS
Comprovantes de Capacidade Técnica e Gerencial
Nome do Arquivo:
Declaração de capacidade tecnica pa e rolo.pdf
Comprovação da Contrapartida
Nome do Arquivo:
DECLARACAO DE CONTRAPARTIDA PA CARREGADEIRA e ROLO.pdf =
————— e e ie rei