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OFÍCIO GAB/PM Nº113/2019
Fênix, em 02 de setembro de 2019.
Senhor Presidente:
Atendendo os ofícios nº27 e 28/2019, datados de 27 de
agosto do mesmo ano, estamos remetendo na íntegra os projetos de leis nº16 e
17/2019, os quais tramitarão nesta casa de leis conforme rege o regimento
interno.
Na certeza de contarmos com a especial atenção dos
nobres Vereadores, antecipadamente agradecemos e confiamos na harmonia
entre os poderes, elevo meus protestos de estima e consideração.
Cordialmente,
Ao
Excelentíssimo Senhor
GERALDO GUMERCINDO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Fênix - Estado do Paraná
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OFÍCIO GAB/PM Nº105/2019
Fênix, em 09 de agosto de 2019.
Senhor Presidente:
Com o presente encaminho à alta consideração dos
senhores Vereadores, o Incluso Projeto de Lei, que altera o plano de Ações e
Investimentos que é parte integrante do Plano Diretor, atualizando as
diretrizes e metas para o Planejamento do Município de Fênix, conforme
apresentado em Audiência Pública realizada na data de 14 de fevereiro de
2019.
Na certeza de contarmos com a especial atenção dos
nobres Vereadores, antecipadamente agradecemos e confiamos na harmonia
entre os poderes, elevo meus protestos de estima e consideração.
Cordialmente,
Ao
Excelentíssimo Senhor
GERALDO GUMERCINDO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
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PROJETO DE LEI Nº017/2019
SÚMULA – Ficam aprovadas as
atualizações do Plano Municipal de Ações e
Investimentos – PAI, conforme art. 136 e 176
da lei 23/2012 e da outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO FÊNIX, ESTADO
DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
submete à apreciação da Egrégia Câmara Municipal de Vereadores o seguinte
o seguinte:
Projeto de Lei
Art. 1º Ficam aprovadas às atualizações do Plano de
Ações e Investimento constante do Plano Diretor Municipal de Fênix, nos
termos dos artigos 136 e 176 da lei 23/2012.
Art. 2º O anexo I do Plano Diretor passa a vigorar com a
seguinte redação, “Anexo I – PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO
ALTERADO” documento que acompanha a presente Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Fênix, Estado do
Paraná, aos 01 de agosto de 2019.
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MENSAGEM Nº 017/2019
Fênix, em 09 de agosto de 2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
1. Em anexo submeto à alta apreciação dos senhores vereadores
projeto de Lei que aprova as atualizações do PLANO DE AÇÕES E
INVESTIMENTO, parte integrante do Plano Diretor do Município de Fênix.
2. Conforme demonstrado na audiência pública realizada com
objetivo de alterar o Plano de Ações e Investimento do Plano Diretor, foram
estabelecido novas metas bem como, as metas realizadas foram colocadas como
realizadas.
3. As novas metas correspondem a uma adequação do Plano
de Ações e Investimento, aprovado por esta edilidade, sendo que tais
atualizações no Plano de Ações Investimento foram feitas devido a solicitação
do Paraná Cidade, uma vez que tais formalidades são necessárias para
aprovação de projetos urbanísticos e do Plano Diretor.
Esperando contar com a colaboração dos senhores Edis, pelo
qual antecipo agradecimentos, renovo a Vossa Excelência protestos de consideração
e apreço, extensivos aos demais nobres Vereadores.
Cordialmente,
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ANEXO I
PLANO DE AÇÕES E INVESTIMENTOS
MUNICÍPIO DE FÊNIX - PR
VOLUME I
PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
Fevereiro de 2019
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SUMÁRIO
LISTA DE TABELAS.......................................................................................................75
PLANO DE AÇÃO...........................................................................................................86
1. AÇÕES ESTRATÉGICAS............................................................................................87
2. ASPECTOS REGIONAIS E DE MEIO AMBIENTE....................................................108
3. AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO - SETORES PRODUTIVOS119
4. ASPECTOS URBANOS..............................................................................................30
5. ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS (INFRA-ESTRUTURA,
SERVIÇOS, SISTEMA VIÁRIO E TRANSPORTES)........................................................31
6. ASPECTOS INSTITUCIONAIS ...................................................................................31
7. INDICADORES DOS SETORES DE DESENVOLVIMENTO.....................................208
7.1 Indicadores de Gestão Administrativa...............................................................47
8. ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.
...................................................................................................................................50
8.1 Gestão em Ações Internas .................................................................................50
8.2 Gestão Democrática Permanente ....................................................................311
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................322
10. REFERÊNCIAS..................................................................................................333
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1: ESTIMATIVAS DE ARRECADAÇÃO E INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE FÊNIX,
COM A PROJEÇÃO DE 5 ANOS .............................................................................................81
Tabela 2: ATIVIDADES ESTRATÉGICAS..............................................................................179
Tabela 3: INDICADORES DE DESEMPENHO DO PDM........................................................203
Tabela 4: INDICADORES DE GESTÃO EM AÇÕES INTERNAS..........................................426
Tabela 5: INDICADORES DE GESTÃO DEMOCRÁTICA PERMANENTE .............................26
Tabela 6: RESUMO DOS VALORES DE INVESTIMENTOS SEGUNDO SEUS ASPECTOS E
FONTE DE RECURSOS. ......................................................................................................4426
Tabela 7: AÇÃO – CONCENTRAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO PARA MAIOR
FOCO.
...................................................................................................................................................31
Tabela 8: PROMOVER A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS..................................50
Tabela 9: AÇÃO – PROMOVER ARTICULAÇÃO COM ATORES MUNICIPAIS E ESFERAS
ESTADUAIS E FEDERAIS.............................................................................................................50
Tabela 10: AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA GESTÃO MUNICIPAL.51
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PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS
As ações propostas - mais especificamente aquelas da área operacional - estão colocadas
em forma de diretrizes e deverão ter o seu detalhamento e especificações por ocasião de
elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento
Anual na medida em que forem sendo colocadas em prática.
A proposta financeira está dimensionada em função dos aportes de recursos previstos e dos
recursos exigidos pelos diversos planos, programas, projetos, atividades e ações propostas
para execução deste Plano.
O Plano de Ação e Investimentos indica as ações e os projetos prioritários para
implementação do Plano Diretor Municipal em Fênix – PDMFX. Detalha projetos, e suas
estimativas de custos, em infraestrutura, equipamentos comunitários, ações sociais e
institucionais para os próximos cinco anos, compatibilizando a projeção orçamentária com
a capacidade de endividamento municipal. Buscando o equilíbrio entre o desenvolvimento
municipal e a sua sustentabilidade dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A projeção de arrecadação do Município de Fênix no período entre 2019 - 2022,
apresentada na tabela 01, foram baseadas em conformidade com o Plano Plurianual, Lei de
Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento Anual.
Tabela 1: ESTIMATIVAS DE ARRECADAÇÃO E INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, COM A
PROJEÇÃO DE 5 ANOS
1) RECEITA DO MUNICÍPIO EM: 2019 2020 2021 2022
Médias de
Arrecadações
Realizadas
1.1) Receitas Próprias Arrecadadas (Trib + Econ + Patr +
Agro + Ind + Serv + Outras)
R$
1.692.364,25
R$
1.721543,91
R$
1.790.811,04
R$
1.969.892,14
R$ 0,00
1.2) Transferências Correntes Arrecadadas (Tranf. Legais
e Constitucionais)
R$
21.204.830,75
R$
22.168.314,09
R$
22.892.438,96
R$
25.181.682,86
R$ 0,00
1.3) Receitas de Capital (somente operações de créditos
contratadas) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$0,00 R$ 0,00
1.4) Transferências Correntes e de Capital Arrecadadas
(Tranf. de Convênios)
R$1
02.805,00
R$ 110.142,00 R$ 116.750,00 R$ 128.425,00 R$ 0,00
1.5) Arrecadação Total (1.1 + 1.2 + 1.3 + 1.4) R$
23.000.000,00
R$
24.000.000,00
R$
24.800.000,00
R$
27.280.000,00
R$ 0,00
2) DESPESA DO MUNICÍPIO EM: 2019 2020 2021 2022
Médias de
Despesas
Realizadas
2.1) Despesa c/ Encargos + Amortizações (pagos) R$ 773.523,00 R$
733.523,00
R$ 683.523,00 R$ 751.875,30 R$ 0,00
2.2) Despesa com Investimentos (pagos) R$
1.686.238,39
R$
1.814.809.84
R$
1.973.457,41
R$
2.170.803,15
R$ 0,00
2.3) Despesa Total (2.1 + 2.2) R$
2.459.761,39
R$
2.548.332,84
R$
2.656.980,41
R$
2.922.678,45
R$ 0,00
3) RESULTADO PRIMÁRIO: R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
3.1) Receita (fiscais correntes + fiscais de capital) R$
23.000.000,00
R$
24.000.000,00
R$
24.800.000,00
R$
27.280.000,00
R$ 0,00
3.2) Despesa (fiscais cor. + fiscais de cap. + res. de
contingência)
R$
22.226.477,00
R$
23.266.477,00
R$
24.156.284,14
R$
26.571.912,55
R$ 0,00
3.3) Resultado R$ 773.523,00 R$ 733.523,00 R$ 643.715,86 R$ 708.087,45 R$ 0,00
1. AÇÕES ESTRATÉGICAS
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As limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal determinam uma série de
providências e ações do Executivo Municipal, no sentido de encontrar novas formas e
caminhos para atender e alcançar os objetivos estabelecidos no Plano Diretor.
Sem dúvida o fato marcante na gestão foi à participação da população na realização do
Plano Diretor, cujo desenvolvimento trará resultados com a implantação das ações que
foram objeto de manifestações da população discutidas sob os:
ASPECTOS REGIONAIS E AMBIENTAIS
ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS
ASPECTOS SÓCIO-ESPACIAIS
ASPECTOS INFRA-ESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS
ASPECTO INSTITUCIONAL
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2. ASPECTOS REGIONAIS E DE MEIO AMBIENTE
Melhoria no trevo de acesso a cidade de Fênix a PR-082 e do trevo de Barbosa
Ferraz com a futura via perimetral parque;
Recuperação e manutenção permanente da estrada municipal que liga a sede urbana
ao Distrito de Bela Vista do Ivaí;
Aproveitamento do potencial do patrimônio histórico natural do Município de
maneira sustentável para a prática do turismo ecológico, rural e religioso através de
um plano turístico de desenvolvimento do município com roteiro integrado com os
municípios vizinhos;
Desenvolver projeto de pavimentação poliédrica na estrada Vila Rica a partir da
PR-082 em direção sul do território municipal;
Utilização de práticas conservacionistas e ambientalmente sustentáveis;
Conservação dos recursos naturais e ambientais, com implementação de
mecanismos de planejamento e gestão ambiental, como o controle da utilização de
agrotóxicos e fertilizantes;
Criação de mecanismo para combater o uso de agrotóxicos junto ao perímetro
Urbano;
Desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre alternativas de agregar o Turismo
Rural a um roteiro regional com aproveitamento dos recursos hídricos como o Rio
Ivaí e Corumbataí e do Parque Estadual Vila Rica do Espírito Santo com
municípios vizinhos;
Desenvolver estudos de exploração racional dos recursos naturais do Município em
equilíbrio com a proteção ambiental, principalmente ao longo do Rio Ivaí e suas
correntezas;
Melhorar o sistema de abastecimento municipal e desenvolver projetos para o
controle da qualidade da água, e levar água potável até o meio rural;
Projeto de conscientização da coleta seletiva com reciclagem no aterro sanitário e
Implantação do programa de Coleta Seletiva urbana;
Criação de Cooperativa de reciclagem de lixo
Implantação de sistema de esgotamento sanitário e manutenção das fossas sépticas
em áreas menos densas para que seja evitada a contaminação do solo;
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Projeto ambiental, paisagístico ao longo das principais vias da sede urbana,
principalmente as vias que dão acesso ao Parque estadual como as Avenidas Dr.
Joaquim Vicente de Castro a Alameda Pau D’alho e a Avenida Antônio Quinteiro
Simões;
Plano de acompanhamento da erosão do solo principalmente na área rural e na
parte noroeste da malha urbana da sede.
Cuidados com as nascentes e da mata ciliar principalmente nas sub-bacias do Rio
Ivaí-Noroeste e do Rio Corumbataí.
Ampliação das áreas de lazer e recreação dentro da sede urbana;
Controle do entulho na cidade;
Programa de incentivo para implantação de calçadas padronizadas;
Políticas públicas de conscientização da importância do consumo de água tratada na
área rural;
Levantamento das nascentes e minas superficiais e sua revitalização e controle do
crescimento urbano;
Necessidade de implantação de rede e tratamento de esgoto;
Reflorestamento da mata ciliar nas áreas de preservação permanente;
Resgate das nascentes e do córrego do alemão e do córrego afluente do rio Dez
margem direita e de suas faixas de preservação permanente junto a malha urbana;
Reestruturação e embelezamento das Avenidas Dr. Joaquim Vicente de Castro e
Antônio Quinteiro Simões e a Alameda Pau D’alho;
Implantação do Projeto Fundo de Vale de proteção as nascentes do afluente do
Córrego Dez, para formação do Parque da Olaria, na porção Oeste central da malha
urbana.
3. AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO - SETORES PRODUTIVOS
Maior desenvolvimento das atividades agropecuárias;
Aproveitamento do potencial turístico rural, principalmente em torno dos Rios Ivaí
e Corumbataí, do Parque Estadual Vila Rica do Espirito Santo, o Museu do Parque
e a Igrejinha – Capela Santo Inácio de Loyola;
Investir e apoiar em estruturas de apoio a exploração do turismo rural,
principalmente nas sub-bacias do Rio Ivaí- Nordeste e Rio Corumbataí, com o
aproveitamento da beleza natural;
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Apoiar o Turismo Rural: Pousadas rurais, Centros equestres, restaurantes rurais e
café coloniais, cavalgadas e trilhas ecológicas, visitas pedagógicas ao campo,
Agroindústrias artesanais, Esportes fluviais (canoagem), rurais e radicais
principalmente nas sub-bacias dos Rios Ivaí- Nordeste e Corumbataí,
Investir na estruturação e organização de Agroindústrias com o fortalecimento do
processo associativo e cooperado;
Incentivar a implantação de mais indústrias não poluentes em área adequada;
Investir na produção orgânica de hortifrutigranjeiro;
Aumento dos incentivos ao associativismo Industrial principalmente do
agronegócio e do artesanato local com aplicação da marca do município;
Aumento do valor agregado à produção primária e incentivo ao produtor local;
Apoio ao pequeno produtor rural através do aumento das linhas de crédito e
subsídios ao programa de agricultura familiar; Maior apoio ao pequeno e médio
produtor rural com o programa de agricultura familiar;
Promoção do turismo Rural, incentivando equipamentos de hospedagem como
pousadas e cabanas campestres e pesque-pague na sub-bacia do Ivaí-Nordeste e na
Sub-bacia do Rio Corumbataí.
Criação de Política de desenvolvimento agropecuário e paisagismo rural;
Cursos de qualificação de mão-de-obra (cursos profissionalizantes) voltados ao
agronegócio, ao artesanato e ao turismo;
Capacitação de pequenos trabalhadores rurais no fomento da agricultura familiar;
Incentivo a eventos regionais bem como estabelecer local adequado de pista de
prova de laço;
Melhoria e conservação das estradas municipais;
Disponibilizar a patrulha agrícola ao pequeno produtor rural.
4. ASPECTOS URBANOS
Plano de padronização das calçadas – apresentado na 4ª fase;
Criação de Parque Urbano (Parque da Olaria) na parte Oeste central da malha
urbana, próximo à Rua Jangada;
Implantação do Plano de Arborização Urbana e melhoria nas condições das
calçadas, valorizando os pedestres;
Ampliação da rede de galeria de águas pluviais;
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Prever áreas de estoque para implantação de equipamentos educacionais.
Controlar a expansão urbana no Distrito de Bela Vista do Ivaí evitando a expansão
em direção a Vila Rural Boa Esperança;
Readequação da iluminação pública na sede urbana;
Melhoria da Manutenção e ampliação do Cemitério municipal.
Estruturar loteamentos com infraestrutura deficitária;
Desenvolver o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS em conjunto
com o Governo do Estado com apoio da Cohapar analisando as áreas
potencialmente destinadas a minimizar o déficit Habitacional;
Ampliar a rede de Iluminação Pública nas vias periféricas da malha urbana da sede;
Implantação de placas de sinalização e numeração predial no Distrito de Bela Vista
do Ivaí e na Sede municipal;
Recadastramento imobiliário (visando aumentar a arrecadação do município).
Melhoria no acesso e entrada da cidade com um portal de identificação;
Organizar o perímetro urbano disponibilizando área para a expansão urbana;
Padronização das novas quadras no perímetro urbano, com vista na organização do
centro urbano;
Determinar em lei os parâmetros de parcelamento de solo urbano;
Ampliar iluminação pública na vila rural;
5. ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS (INFRA-ESTRUTURA,
SERVIÇOS, SISTEMA VIÁRIO E TRANSPORTES)
Educação
A Escola como Centro da Comunidade (atividades nos finais de semana);
Construção de um Centro de Atendimento infantil com períodos integrais;
Ampliação da oferta de vagas no ensino infantil e fundamental;
Erradicação do analfabetismo e controle da evasão escolar;
Informatização das escolas como processo de ensino;
Internet gratuita - cidade digital;
Melhoria do serviço de transporte Escolar;
Consolidação da educação ambiental;
Inserção de uma Disciplina sobre Educação no Campo – preocupação em fixar o
jovem no campo;
Investimentos nas áreas de lazer e Esporte;
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Construção de uma nova creche municipal;
Prever uma escola na parte Sul da malha urbana da sede;
Melhor aproveitamento da Biblioteca Cidadã;
Construção de um Complexo esportivo.
Saúde
Implantação de programa de combate as drogas com incentivo da prática de
recreação e esporte;
Ampliação de profissionais na área de saúde;
Aumento das políticas de prevenção de doenças; com promoção de Palestras
educativas e de orientação as gestantes com a implantação e funcionamento do
Centro de atendimento a mulher e a criança;
Implantar o centro de atendimento a mulher e a criança;
Implantação do Consultório de Dentista em Bela Vista do Ivaí;
Melhoria e ampliação de leitos na Unidade do hospital municipal com
disponibilidade de equipamentos de saúde;
Capacitação dos profissionais de saúde do Município; através de convênios com
instituições de ensino superior nas cidades polo de Campo Mourão e Apucarana;
Melhoria no atendimento de transporte de pacientes para o encaminhamento
hospitalar, através da ampliação de convênios de serviços de saúde de maior
complexidade;
Melhoria nos Programas da Saúde da Família, Saúde Bucal, Agentes comunitários
de Saúde e manutenção da atenção Básica;
Aquisição de ambulância equipada para atender as demandas de transporte.
Contratação de Médico permanente
Implantação de gabinete odontológico;
Assistência Social
Manutenção e ampliação dos programas de Assistência Social em conjunto com o
CRAS;
Implantação de cursos de capacitação para qualificar jovens;
Direcionar os cursos para a vocação agropecuária e turismo do município;
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Promoção do Cooperativismo e Associativismo visando uma alternativa de renda
(artesanato, agronegócio e Turismo rural);
Implantação dos CREAS;
Ampliação dos eventos para os idosos com apoio da associação da terceira idade;
Incentivo para o Asilo;
Projeto de acessibilidade ao portador de necessidades especiais;
Mecanismos para diminuição do analfabetismo, no meio rural principalmente dos
idosos;
Programa de Cidadania – Elaboração de Documentos;
Melhorias na infraestrutura dos espaços destinados ao lazer e esporte
principalmente para crianças e idosos nas comunidades rurais e na sede.
Segurança e Defesa Civil
Plano Municipal de Defesa Civil;
Melhoria na Sinalização de trânsito.
Sistema Viário e Transportes
Desenvolver projeto de implantação da via perimetral parque que liga a rodovia
PR-082 a cidade de fênix através do trevo existente de acesso a cidade de Barbosa
Ferraz.
Reestruturação dos trevos da PR-082 que dá acesso a sede urbana de Fênix e
Barbosa Ferraz.
Reurbanização da Avenida Joaquim Vicente de Castro e Avenida Antônio
Quinteiro Simões;
Intervenções pontuais no Sistema viário urbano, como no cruzamento das
principais avenidas.
Dimensionamento das vias adequado ao seu uso primordial;
Vias periféricas urbanas pavimentadas na sede e no Distrito de Bela Vista do Ivaí;
Projeto de pavimentação, paisagismo e sinalização viária.
Manutenção das estradas rurais principalmente a que dá acesso ao Distrito Bela
Vista do Ivaí.
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Iluminação pública na Avenida Joaquim Vicente de Castro, Avenida Pau-d’alho e
Antônio Quinteiro Simões;
Implantação de um local de caminhada e de academia ao ar livre;
Melhoria paisagística nas praças, jardins e canteiros das avenidas;
Implantação do Plano de arborização Urbana.
Aquisição de máquinas e tratores (patrulha rural);
Melhoria do transporte escolar;
Plano de sinalização viária;
Programa de monitoramento da pavimentação asfáltica nas vias principais e de
maior fluxo viário;
Adequação das vias, passeios públicos e prédios às limitações dos portadores de
deficiência física. Garantir acessibilidade e direito de ir e vir;
Conservação, manutenção e pavimentação das estradas rurais a fim de atender as
comunidades do interior;
Pavimentação total da malha viária urbana priorizando os bairros já ocupados;
Incentivar e/ou compelir os agricultores a realizarem conservação de solos e a
absterem-se de práticas que comprometem as estradas rurais, de forma que
permitam o aumento da vida útil destas;
Programa de pavimentação no distrito de Bela Vista do Ivaí.
6. ASPECTOS INSTITUCIONAIS
Gestão Democrática e participativa;
Reestruturação do executivo municipal com adequações de setores e
departamentos;
Implantação de uma estrutura de controle e acompanhamento do Plano Diretor
Municipal;
Acompanhamento constante do Plano Diretor Municipal através de
indicadores de monitoramento;
Melhoria na gestão urbana, com ampliação da capacidade de planejamento e gestão
nas diferentes áreas da administração municipal;
Elevação do Índice de Desenvolvimento Humano.
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As atividades estratégicas priorizadas pela comunidade a serem desenvolvidas para a
implantação do Plano Diretor Municipal de Fênix, bem como os indicadores de Avaliação
destas atividades como elementos fundamentais para aferir a eficiência de sua implantação,
ou seja, do cumprimento do compromisso público da gestão participativa e democrática
com resultados, estão detalhadas na tabela 02.
O Plano de Ação e Investimento está fundamentado nas Ações Estratégicas e para cada
tema foram relacionados projetos e programas a serem implementados com os Indicadores
de Avaliação e as Metas e Resultados Esperados.
Tabela 2: ATIVIDADES ESTRATÉGICAS
Ações Indicadores de Avaliação Metas e Resultados Esperados
Manutenção de Programas
de implantação de matas
ciliares e drenagens para
proteger os mananciais, rios
e córregos, principalmente a
sub-bacia do Rio IvaíNordeste, Rio Corumbataí;
Atendimento a legislação
ambiental e melhoria da
qualidade de vida e proteção
aos recursos naturais.
Recuperação dos recursos
naturais, assegurando vida
saudável para as futuras
gerações. Preservação e
Manutenção do Parque Vila
Rica do Espírito Santo.
Implantação do Conselho
Municipal do Meio
Ambiente e do Fundo
municipal de Meio
Ambiente.
Atendimento legal as
questões ambientais.
Plano de Recuperação
ambiental das áreas
degradadas no interior do
município.
Investir na estruturação e
organização de pequenas e
médias Agroindústrias.
Contensão do êxodo rural. Agregar valor ao setor
produtivo primário.
Criação de Política de
desenvolvimento
agropecuário com estímulo
financeiro para a instalação
de estruturas agricultura
familiar e agricultura
orgânica.
Vocação do município. Ampliar e diversificar o
desenvolvimento
agropecuário com a parceria
com a EMATER e o
Conselho Estadual de
Desenvolvimento Rural
(Cedraf) e Emater/Seab.
Apoio ao produtor Rural
tanto na conservação de
estradas rurais como na
assistência com a patrulha
Mecanizada.
Vocação do município. Aumento do escoamento da
produção.
Construção de
abastecedouros
Comunitários na área rural
Atendimento de
infraestrutura em área rural
Aumento na qualidade de
atendimento de água potável
no interior
Apoio ao setor Turístico
ambiental;
Atendimento aos
investidores e empresários.
Aumento de empregos
formais e da arrecadação do
município.
Implantação de normas e
projetos padronizados de
passeios públicos.
Melhoria dos passeios
públicos e acesso a estes
locais.
Melhoria do aspecto
urbanístico da cidade.
Recadastramento imobiliário Eficiência administrativa. Aumento da receita para
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(visando o controle do
município e aumento da
arrecadação)
novos investimentos.
Desenvolver projeto de
implantação e pavimentação
a partir da PR-082 –
Perimetral Parque n a porção
leste da malha urbana.
Condições de
trafegabilidade com
segurança e maior
acessibilidade à sede urbana.
Satisfação das necessidades
do tráfego rodoviário e
adequação ao corredor
turístico.
Recuperação e
pavimentação da estrada
municipal Vila Rica a partir
do trevo de acesso da PR082 em direção sul ao
território municipal;
Condições de
trafegabilidade com
segurança e maior
acessibilidade aos pontos
turísticos (Igrejinha Santo
Inácio de Loyola).
Satisfação das necessidades
do tráfego rodoviário.
Melhoria nos trevos da PR082 com o acesso a sede
urbana de fênix, como o
trevo de acesso a Barbosa
Ferraz
Condições de
trafegabilidade com
segurança e maior
acessibilidade à sede urbana.
Satisfação das necessidades
do tráfego rodoviário.
Recuperação da estrada
municipal que liga a sede
urbana ao Distrito de Bela
Vista do Ivaí;
Condições de
trafegabilidade com
segurança e maior
acessibilidade entre o
Distrito de Bela Vista do
Ivaí e a sede urbana.
Satisfação das necessidades
do tráfego rodoviário.
Melhorias de infraestrutura
urbana nos Bairros mais
periféricos
Suprimento das
necessidades básicas de
infraestrutura nos bairros.
Satisfação dos moradores os
referidos loteamentos.
Execução de infraestrutura
básica (pavimentação, meiofio e galeria pluvial) nas vias
periféricas.
Suprimento das
necessidades básicas de
infraestrutura nos bairros.
Satisfação dos moradores do
referido loteamento.
Aquisição de patrulha rural
(maquinas pá-carregadeira).
Atendimento da necessidade
rural do município.
Melhores condições de
trabalho para a área rural.
Implantação do sistema de
esgoto sanitário
Atendimento de saneamento
básico a população.
Melhoria na qualidade de
vida da população.
Construção de pontes
pontilhões e bueiros.
Execução de estruturas
confiáveis em locais de
necessidade.
Satisfação dos usuários das
estradas municipais.
Melhoria na infraestrutura
de esportes e lazer.
Atendimento as demandas e
incentivo à saúde e bem
estar do cidadão.
Melhoria da qualidade de
vida dos cidadãos.
Melhoria na infraestrutura
das Unidades de Saúde do
município.
Atendimento as demandas e
incentivo à saúde e bem
estar do cidadão.
Conclusão em 2019.
Construção de casas
populares e de
infraestrutura, para
Estudo e atendimento as
demandas existentes com o
Plano Local de Habitação de
Garantia de moradia com
qualidade de vida.
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regularização fundiária
quadra 3A e 3B vila Santa
Catarina e relocação de
ocupação irregular no final
da Rua Rubi e no Imóvel
Praça das águas.
Interesse Social.
Incentivos diversos para o
setor agropecuário (hora
máquina, sêmen, médico
veterinário, análise de solo).
Melhoria do setor
agropecuário.
Manutenção com renda do
produtor na pequena
propriedade.
Implantação de Projeto de
urbanização da Av. Dr.
Joaquim Vicente de Castro,
Rua Pau D’alho e Antônio
Quinteiro Simões
Melhoria da pavimentação e
dos principais cruzamentos.
Possibilitar maior segurança
no tráfego da sede urbana
Implantação de novas áreas
de lazer e recreação.
Parque da Olaria
Atendimento da demanda de
área verde.
Aumento da qualidade de
vida urbana.
Hierarquização de vias com
finalidade de regular o
tráfego no centro da cidade e
o projeto de sinalização
viária.
Necessidade de
regulamentar o tráfego
pesado.
Melhora do fluxo viário do
perímetro urbano.
Incentivar e/ou compelir a
população a edificar
passeios públicos (calçadas)
de forma a contribuir para
que o pedestre não utilize a
pista de rolagem. Padronizar
os passeios públicos.
Necessidade de melhorar a
infraestrutura dos passeios
públicos.
Melhorar o visual e a
trafegabilidade dos passeios.
Adequação das vias,
passeios públicos e prédios
às limitações dos portadores
de deficiência física.
Atendimento as normas
legais de igualdade entre
todos.
Favorecer a acessibilidade.
Interiorização na
comunidade rural.
Respostas aos anseios e
necessidades da localidade.
Satisfação dos moradores da
localidade.
Planejamento com
calendário anual de eventos
e Festas municipais;
Subsídios e parceria com a
sociedade civil organizada.
Satisfação de entidades e
sociedade como um todo.
Estruturação do Plano de
cargos, carreiras e salários
do quadro Geral.
Perspectiva de valorização
dos servidores.
Valorização do quadro
geral.
Modernização
administrativa.
Eficiência administrativa. Incremento da arrecadação.
Parcerias e formalização de
convênios com municípios
vizinhos e instituições de
nível superior.
Viabilização de metas e
projetos.
Atendimentos a diversas
demandas do setor produtivo
e de prestação de serviços.
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A Implementação das atividades acima se dará ao longo dos próximos anos, atendendo a
dinâmica do Município e dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
7. INDICADORES DOS SETORES DE DESENVOLVIMENTO
A política de desenvolvimento do município compõe-se por cinco setores e as respectivas
diretrizes já citadas no Produto 03, ambos definidos de acordo com as condicionantes,
potencialidades e deficiências do município.
Através dos setores e diretrizes, obtiveram-se os temas prioritários de desenvolvimento do
município, onde foram consolidados pela sociedade em conjunto com poder público,
formalizado em documento pela Prefeitura Municipal de Fênix.
Tabela 3: INDICADORES DE DESEMPENHO DO PDM
Recursos próprios Municipais - Aspectos Regionais e de meio ambiente
Setores Ação Indicador a ser
Utilizado Base Meta / Prazo Valor/ fonte
ASPECTOS REGIONAIS E DE MEIO AMBIENTE
Formar o Conselho de gestão de
bacias hidrográficas do baixo Rio
Ivaí agendas específicas.
Reuniões por mês 1 por mês Médio prazo
(7 a 24 meses)
Institucional
Recursos
próprios
Criar mecanismos de
conscientização para o uso
adequado dos agrotóxicos e
fiscalização para conservação de
solo.
Fiscalização por ano 120 por ano Longo prazo
(Acima de 24
meses)
R$ 20.000,00
Recursos
próprios
Criar mecanismos de destinação
de embalagens de agrotóxico em
geral.
Quantidades de
palestras realizadas
1 a cada 25
produtores
Médio prazo
(7 a 24 meses)
R$ 20.000,00
Recursos
próprios
Fiscalização do uso de
agrotóxicos junto ao perímetro
urbano e conter a queima de lixo.
Fiscalização por
mês
- Longo prazo
(acima de 24
meses)
R$ 15.000,00
Recursos
próprios
Implantação de mata ciliar e
drenagem para proteção dos rios,
córregos. (Principalmente dos
Rios Ivaí, Corumbataí, Rio Dez,
Roncador, Fortuna, Arurão e
Bugre).
Mudas plantadas 190.000 mudas
ao ano
Incremento de
10%
(02 anos) R$ 70.000,00
Recursos
próprios
Implementar a coleta de resíduos
sólidos no meio rural
Quantidade
recolhida
1 por semana Curto prazo
(1 a 6 meses)
R$ 60.000,00
Recursos
próprios
Reestruturar o Plano Municipal
de Recursos Hídricos em função
das novas diretrizes do Plano
Diretor Municipal
Projeto - Curto prazo
(1 a 6 meses) R$ 65.000,00
Recursos
próprios
Adubação verde para difundir a
prática de adubação e
melhoramento da estrutura do
solo municipal.
Quantidade em
hectare adubado
- Médio prazo
(7 a 24 meses) R$ 50.000,00
Recursos
próprios
Convênio do Poder Público
municipal com instituições de
ensino como a UTFPR campus
regional de Campo Mourão
principalmente no curso de
especialização em gerenciamento
e auditoria ambiental.
Nº de atividades
mensais
- Médio prazo
(7 a 24 meses) R$ 30.000,00
Recursos
próprios
Criação de mecanismo para
combater o uso de agrotóxicos
junto ao perímetro urbano e
Fiscalização por
mês
- Longo prazo
(acima de 24
meses)
R$ 15.000,00
Recursos
próprios
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conter a queima de lixo.
Subtotal R$ 345.000,00
CAPITAÇÃO DE RECURSOS EM OUTRAS ESTÂNCIAS DE GOVERNO
ASPECTOS REGIONAIS E DE MEIO AMBIENTE
Setores Ação Indicador a ser
Utilizado Base Meta / Prazo Valor/ fonte
ASPECTOS REGIONAIS E DE MEIO AMBIENTE
Desenvolvimento de estudos e
pesquisas sobre alternativas de
agregar o Turismo Rural a um
roteiro regional;
Quantidade de
atrativos
Roteiro turístico Médio prazo
(7 a 24 meses) R$85.000,00
Ministério do
turismo
Realizar campanha de
conservação de solos e
recuperação de solos degradados
no interior.
Palestras de
conscientização
mensal
- Longo prazo
(acima de 24
meses)
R$ 50.000,00
EMATER
Ampliação da rede de água que
abastece as comunidades rurais
com abastecedouros
Rede km
implantados
- Chegar a 50%
das unidades
atendidas
(03 anos)
Investimentos
feitos pela
SANEPAR
Adquirir veículos, equipamentos
e maquinários
(rolo compactador e pás
carregadeira e caminhões de
coleta de lixo)
Quantidade de
máquinas
04
Máquinas
01 caminhão
Médio prazo
(7a 24 meses).
R$ 750.000,00
Governo do
Estado
Projeto ambiental e paisagístico
ao longo das Avenidas Dr.
Joaquim Vicente de Castro, Rua
Pau D’alho e Antônio Quinteiro
Simões;
Quantidades de
mudas plantadas
Médio prazo
(7 a 24 meses)
R$ 100.000,00
Governo do
Estado
Resgate das nascentes e dos
afluentes do Rio Dez, Rio
Corumbataí e Córrego do Alemão
e de suas faixas de preservação
permanente junto à malha urbana;
Nº de nascentes 03 Médio prazo
(7 a 24 meses)
R$ 60.000,00
Governo do
Estado
Implantação do programa de
Coleta Seletiva urbana com
reciclagem no aterro sanitário e
controle do entulho.
Quantidade
De programa
01 Médio prazo
(7 a 24 meses)
R$ 500.000,00
Governo do
Estado
Criação da cooperativa para
reciclagem de lixo
Colaborador/hora 01 Curto prazo
(1 a 6 meses)
R$ 20.000,00
Recursos
próprios
Aproveitamento dos recursos
hídricos para fins turísticos como
o Rio Ivaí e Corumbataí.
programa 01 Médio prazo
(7 a 24 meses) R$30.000,00
Ministério do
turismo
Subtotal R$
1.595.000,00
RECURSOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS – ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICO
Setores Ação Indicador a ser
Utilizado Base Meta / Prazo Valor/ fonte
ASPECTOS SÓCIO- ECONOMIO
Incentivo ao associativismo
comercial e industrial
Nº de
empreendimentos
atendidos
- Médio prazo
(7 a 24 meses)
R$ 10.000,00
Recursos
próprios
Aproveitamento dos potenciais
turístico do Município de maneira
sustentável principalmente o
Museu e O Parque Vila Rica do
Espírito Santo
Infraestrutura
alocada por
empreendimento
- Longo prazo
(3 anos)
R$ 50.000,00
Recursos
próprios
Capacitação de pequenos
produtores rurais, através de
convênio com SENAC- Campo
Mourão e EMATER
Quantidade
capacitada
25 produtores
por curso
Médio prazo
(7 a 24 meses) R$ 50.000,00
Recursos
próprios
Investir em cursos de capacitação Quantidade de 25 por turma 50 alunos por R$ 55.000,00
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direcionado a vocação do
Município.
alunos por Cursos ano Recursos
próprios
Aumento dos incentivos ao
associativismo Industrial
principalmente do agronegócio e
do artesanato local com aplicação
da marca do município;
Marca registrada - Médio prazo
(7 a 24 meses) R$ 20.000,00
Recursos
próprios
Investir na produção orgânica de
hortifrutigranjeiro;
Quantidade
produzida
- Médio prazo
(7 a 24 meses)
R$ 20.000,00
Recursos
próprios
Total R$ 205.000,00
CAPITAÇÃO DE RECURSOS EM OUTRAS ESTÂNCIAS DE GOVERNO
ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICO
Setores Ação Indicador a ser
Utilizado Base Meta / Prazo Valor/ fonte
ASPECTOS SÓCIO-ECONOMIO
Estímulo à produção
agropecuária.
Nº de famílias
assistidas com o
recurso
- 70% de
famílias
carentes
assistidas c/
incentivo
(02 anos)
R$ 75.000,00
Ministério de
agricultura
pecuária e
abastecimento
Promoção do turismo Rural,
incentivando equipamentos de
hospedagem como pousadas e
cabanas campestres e pesquepague na sub-bacia do IvaíNordeste e na Sub-bacia do Rio
Corumbataí.
Recursos por
empreendimentos
- Curto prazo
(1 a 6 meses)
R$ 70.000,00
Ministério do
turismo
Investir na criação e estruturação
de agroindústrias resultantes da
verticalização do setor primário.
Quantidade de
agroindústrias
instaladas
01 indústria
instalada por
ano
01 em 2019 R$ 40.000,00
Governo do
Estado
Investir na produção Orgânica e
agricultura familiar.
Quantidade
produzida
- -
R$ 60.000,00
Orientar as famílias quanto ao
microcrédito agrícola.
% de famílias
orientadas quanto
ao microcrédito
- 70% de
famílias
orientadas
(02 anos)
R$ 20.000,00
Governo do
Estado
Incentivo a eventos regionais bem
como estabelecer local adequado
de pista de prova de laço;
Evento/ano - Médio prazo
(7 a 24 meses)
R$50.000,00
Ministério do
turismo
Construção Barracão Industrial; M² 320,00 Curto prazo
(1 a 6 meses)
R$ 250.000,00
Governo do
Estado
Implantação de infraestrutura no
setor industrial na área localizada
na parte sul da malha urbana
M linear de
infraestrutura
Pavimentação
/água /drenagem
Longo prazo
(3 anos)
R$ 200.000,00
Governo do
Estado
Revitalização do entorno e da
Igrejinha São Inácio de Loyola
para fins turísticos;
M² de construção 01 Longo prazo
(3 anos)
R$ 200.000,00
Recursos
próprios
Subtotal R$ 965.000,00
RECURSOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS – SÓCIO-ESPACIAIS
Setores Ação Indicador a ser
Utilizado Base Meta / Prazo Valor/ fonte
Efetivar o novo perímetro urbano
através da implantação dos
marcos de concreto.
Implantação dos
marcos de concreto
- Implantados
(02 anos)
R$ 30.000,00
Recursos
próprios
Recadastramento imobiliário
(visando aumentar a arrecadação
do município).
Casas levantadas Cadastro legal Médio prazo
(7 a 24 meses)
R$30.000,00
Recursos
próprios
A
S
P
E
C
T
O
S
S
Ó
C
I
O
-
E
S
P
A
C
I
A
I
S
A
S
P
E
C
T
O
S
S
Ó
CI
O
-
E
S
P
A
CI
A
IS
A
S
P
E
C
T
O
S
S
Ó
CI
O
-
E
S
P
A
CI
A
IS
Elaboração do Plano Habitacional
Local de Interesse Social.
Projeto - Curto prazo
(1 a 6 meses)
R$ 55.000,00
Recursos
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX
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próprios
Reestruturação do sistema de
fiscalização, tornando-o mais
atuante.
Quantidade de
fiscalizações
Fiscalização
orientativa e
preventiva
Curto prazo
(1 a 6 meses)
Institucional
Recursos
próprios
Elaborar estudo de padronização
das calçadas para pedestres.
% de calçadas
padronizadas
- 70% das
calçadas
padronizada
(03 anos)
R$150.000,00
Recursos
próprios
Projeto de adequação da
Prefeitura municipal.
Valor investido / m²
de projeto
- Médio Prazo
(7 a 24 meses)
R$ 90.000,00
Recursos
próprios
Manutenção das fossas sépticas
em áreas mais carentes evitando a
contaminação do solo
% de unidades
residenciais
atendidas
90% de
unidades
atendidas
Chegar a 50%
de das
unidades
atendidas
(03 anos)
R$ 70.000,00
Recursos
próprios
Implantação de placas de
sinalização e numeração predial
no Distrito de Bela Vista do Ivaí e
na Sede municipal;
Nº de equipamentos - Médio Prazo
(7 a 24 meses)
R$ 60. 500,00
Recursos
próprios
Previsão de Compra de Áreas
Públicas
M² de terreno Estoque de
áreas
Longo prazo
(3 anos)
R$ 200.000,00
Recursos
próprios
Subtotal R$685.500,00
CAPITAÇÃO DE RECURSOS EM OUTRAS ESTÂNCIAS DE GOVERNO
ASPECTOS SÓCIO-ESPACIAIS
Setores Ação Indicador a ser
Utilizado Base Meta / Prazo Valor/ fonte
ASPECTOS SÓCIO ESPACIAIS
Prever áreas de estoque para
implantação de equipamentos
educacionais
Valor investido / M² - Implantados
(02 anos)
R$100.000,00
Governo do
Estado
Elaborar o projeto de
reurbanização e sinalização da
Av. Dr. Joaquim Vicente de
Castro, Rua Pau D’alho e Antônio
Quinteiro Simões;
Valor investido / M²
de projeto
- Médio Prazo
(7 a 24 meses) R$130.000,00
Governo do
Estado
Construção de casas populares e
de infraestrutura na área urbana e
no Distrito de Bela Vista do Ivaí.
Quantidades
cadastradas
ZEIS _ zona
especial de
interesse
social
Médio prazo
(7 a 24 meses) R$1.115.000,00
COHAPAR
Execução da ampliação e
adequação da Prefeitura
Municipal.
Valor investido / m²
de obra
- Médio Prazo
(7 a 24 meses)
R$ 450.000,00
Sedu/Governo do
Estado
Melhoria e conservação das
estradas rurais.
Estradas
conservadas / mês
- Médio Prazo
(7 a 24 meses)
R$250.000,00
Governo do
Estado
Melhoria nos trevos de acesso a
sede (PR-082).
Nº de unidades Diretriz viária
Plano diretor
Longo prazo
(acima de 24
meses)
Investimento
mensurado pelo
DER – Governo
do Estado
Desenvolver projeto da perimetral
parque a partir do Trevo que dá
acesso a Barbosa Ferraz
M de /projeto Plano diretor Médio Prazo
(7 a 24 meses)
R$ 150.000,00
Governo do
Estado
Recuperação da estrada municipal
que liga a sede urbana ao Distrito
de Bela Vista do Ivaí;
Km pavimentado Diretriz viária
Plano diretor
Médio Prazo
(7 a 24 meses)
R$ 150.000,00
Ministério do
Turismo
Ampliação da rede de galerias de
águas pluviais
M de rede - Médio Prazo
(7 a 24 meses)
R$170.000,00
Governo do
Estado
Projeto do Parque da Olaria junto
a Rua Jangada
M de /projeto Plano diretor Médio Prazo
(7 a 24 meses)
R$ 170.000,00
Governo do
Estado
Aquisição de equipamentos para Nº de academias 04 Médio Prazo R$ 68.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX
CNPJ: 76.950.021/0001-30
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CEP: 86.950-000 – Fênix - Paraná
E-MAIL: pmfenix@fenix.pr.gov.br
academia ao ar livre (7 a 24 meses) Ministério de
esportes
Execução de áreas edificações
destinadas ao esporte e lazer
M2/de construção - Médio Prazo
(7 a 24 meses)
R$ 120.000,00
Ministério de
esportes
Ampliar a rede de Iluminação
Pública nas vias periféricas da
malha urbana da sede;
M de/projeto - Médio Prazo
(7 a 24 meses) R$160.000,00
Governo do
Estado - Copel
Aquisição de máquinas e tratores Nº de unidades 02 Curto Prazo
(1 a 6 meses)
R$ 200.000,00
Governo do
Estado
Subtotal R$ 3.233.000,00
RECURSOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS
ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Setores Ação Indicador a ser
Utilizado Base Meta / Prazo Valor/ fonte
ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICO
Contratação de assessoria para
capacitação profissional na área
de saúde e de servidores públicos.
Capacitação para
professor/ hora
trabalhada
Médio Prazo
(7 a 24 meses)
R$ 25.000,00
Recursos
próprios
Inserção de uma disciplina na
escola sobre educação do campo
– proposta de fixar o jovem no
campo.
Alunos/por turma - Curto prazo
(1 a 6 meses) Institucional
Recursos
próprios
Programa de Arborização Urbana
com espécies adequadas e
implantação de calçadas.
Quantidade de
árvores por via
na sede urbana
_ Curto prazo
(1 a 6 meses)
R$ 80.000,00
Recursos
próprios
Plano de sinalização de trânsito
na sede urbana.
Valor investido / m²
de projeto
- Curto prazo
(1 a 6 meses)
R$ 50.000,00
Recursos
próprios
Mecanismos para diminuição do
analfabetismo.
% de alfabetizados - Médio prazo
(7 a 24 meses)
R$ 20.000,00
Recursos
próprios
Plano de Padronização dos
passeios públicos.
Valor investido por
M² de projeto
_ Curto prazo
(1 a 6 meses)
R$40.000,00
Recursos
próprios
Aquisição de computadores para
escolas municipais
Nº de equipamentos
por alunos
- Médio prazo
(7 a 24 meses)
R$ 60.000,00
Recursos
próprios
Manutenção do cemitério M2
terreno (lote) e
construção
01 Curto prazo
(1 a 6 meses)
R$ 190.000,00
Recursos
próprios
Apoiar as festividades típicas
locais com novo calendário de
eventos.
% de participantes
das festividades
Incremento de
30% no número
de participantes
atuais
Curto prazo
(1 a 6 meses)
Institucional
(01 ano)
Recursos
próprios
Plano Municipal de Defesa Civil Projeto Poder público
governo
estadual
Curto prazo
(1 a 6 meses)
Institucional
Recursos
próprios
Subtotal R$ 465.000,00
CAPITAÇÃO DE RECURSOS EM OUTRAS ESTÂNCIAS DE GOVERNO
ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Setores Ação Indicador a ser
Utilizado Base Meta / Prazo Valor/ fonte
Construção de pontes pontilhões e
bueiros.
M2 linear de obra
de arte ou de rede
- Médio prazo
(7 a 24 meses)
R$ 30.000,00
Governo do
Estado
Disponibilizar a patrulha agrícola
para o povo, ao pequeno produtor
rural.
Nº de atendimentos - Médio prazo
(7 a 24 meses) 150.000,00
Reestruturação e embelezamento/ M² de projeto 01 Médio prazo 70.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX
CNPJ: 76.950.021/0001-30
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paisagístico nas pequena Praças
triangulares
(7 a 24 meses)
Pavimentação e/ou Recape
de vias urbanas Asfaltamento da
sede e do Distrito de Bela Vista
% de vias a serem
recuperadas
- 70% das vias
urbanas
recuperadas
(03 anos)
R$ 1 600.000,00
Governo do
Estado
Pavimentação de Vias Urbanas
com poliedro irregular na sede e
no Distrito de Bela Vista do Ivaí
% de vias a serem
pavimentadas
- 70% das vias
urbanas
pavimentada
(03 anos)
R$ 800.000,00
Governo do
Estado
Manutenção e embelezamento/
paisagístico das Praças Concórdia
e Airton Candido
M² de projeto 01 Médio prazo
(7 a 24 meses) 100.000,00
Construção e reforma em
Prédios públicos.
População atendida M² Contínuo até
conclusão em
2022
R$ 400.000,00
Governo do
Estado
Manutenção nas Unidade Saúde
Municipal
População atendida - Contínuo
(3 anos) R$ 200.000,00
Governo do
Estado
Readequação e Ampliação do Nº
de leitos no hospital municipal.
População atendida M2 Contínuo até
conclusão em
2021
R$ 200.000,00
Ministério da
Saúde
Manutenção Programa Médico da
Família.
População atendida - 70% atendido
em (3 anos)
R$ 350.000,00
Ministério da
Saúde
Compra de equipamentos
cirúrgico e odontológico,
computadores para as unidades de
saúde
Nº de equipamentos
por servidor da
saúde
- Contínuo
(3 anos) R$ 100.000,00
Governo do
Estado
Manutenção do Consórcio
Intermunicipal.
População atendida Número de
exames,
consultas e
internamentos
Médio longo/
80% atendido
em 3 anos
R$ 290.000,00
Governo do
Estado
Melhoria e investimento de
veículos para o atendimento do
PSF- programa saúde da família e
agentes comunitários de saúde
Equipamentos para
manutenção e
aquisição de novos
veículos
- Médio prazo
(7 a 24 meses) R$ 90.000,00
Governo do
Estado
Aquisição de Ambulância Aquisição de
veículo
_ Contínuo
(3 anos)
R$ 70.000,00
Ministério da
Saúde
Conclusão e funcionamento do
centro de atendimento a mulher e
a criança
M² de construção - Longo Prazo
(acima de 24
meses)
R$ 390.000,00
Governo do
Estado
Manutenção e ampliação dos
programas do CRAS
Nº de pessoas
atendidas pelo
programa
- Médio prazo
(7 a 24 meses)
R$ 120.000,00
Governo do
Estado
Manutenção dos programas de
assistência social e fundo
municipal dos direitos da criança
e do adolescentes
Nº de pessoas
atendidas pelo
programa
- Médio prazo
(7 a 24 meses) R$ 300.000,00
Governo do
Estado
Construção da nova creche
municipal
M² de construção - Longo Prazo
(acima de 24
meses)
R$ 300.000,00
Governo do
Estado
Construção de Escola municipal M² de construção - Longo Prazo
(acima de 24
meses)
R$ 700.000,00
Governo do
Estado
Inserir proprietários de glebas
com um roteiro turístico misto de
patrimônio natural.
Nº de proprietários
inseridos no roteiro
- 06
proprietários
inseridos no
roteiro
(03 anos)
R$ 55.000,00
Ministério do
Turismo
Construção de complexo M² de construção - Longo Prazo R$ 300.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX
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esportivo (acima de 24
meses)
Governo do
Estado
Manutenção do Asilo são Vicente
de Paula
População atendida - Médio prazo
(7 a 24 meses)
R$ 150.000,00
Ministério da
Saúde
Subtotal R$6.765.000,00
7.1 Indicadores de Gestão Administrativa
Tabela 4: INDICADORES DE GESTÃO EM AÇÕES INTERNAS
Setores Ação Indicador a ser
Utilizado Base Meta / Prazo Valor
Realizar inventário do
cadastro municipal
patrimonial.
Nº de registros
cadastrados
-
100% - até 2020
(02 anos)
Institucional
Recursos
próprios
Recuperar receitas
próprias municipais.
% de incremento das
Receitas de Origem
Tributária
(Receita
Tributária –
Orçamento
2010)
20% - 2020
15% - 2021
10% em 2022
Institucional
Recursos
próprios
Aperfeiçoar a
Aplicação de Recursos
da Prefeitura.
% de economia de
recursos nos processos
licitatórios
-
20% - 2020
(01 ano)
Institucional
Recursos
próprios
Promover o
mapeamento das
competências dos
servidores Municipais.
% de servidores com
registro de suas
competências efetuadas
- Mapear 100%
do quadro de
pessoal da
Prefeitura
(01 ano)
R$ 60.000,00
Recursos
próprios
Promover Programa de
Capacitação dos
Servidores Municipais.
% de servidores
capacitados
- 30% dos
servidores
capacitados por
ano, em cada
secretaria
(01 ano)
R$120.000,00
Recursos
próprios
Estruturar Programa de
Benefícios aos
Servidores Municipais.
Estruturação do
Programa proposto
- Programa
estruturado
(01 ano)
R$ 60.000,00
Recursos
próprios
Tornar efetivo o
sistema de avaliação de
desempenho Funcional.
Resultado da avaliação
de desempenho funcional
- Aplicação para
100% dos
servidores, a
cada dois anos
Institucional
Recursos
próprios
Disseminar o Plano de
Cargos e Salários aos
Servidores Municipais.
% de servidores que
dispões do conhecimento
- 100% dos
servidores com
conhecimento
da Lei
(02 anos)
Institucional
Recursos
próprios
Firmar convênio com
Conselho Estadual de
Desenvolvimento Rural
(Cedraf), Emater/Seab
Nº de atividades mensais - Médio prazo
(7 a 24 meses)
R$ 60.000,00
Recursos
próprios
Criação de Conselhos
Municipais de várias
áreas (urbanismo, de
defesa do consumidor,
de defesa civil).
Constituição da Lei de
criação
-
Ter implantado
o Conselho em
06 meses
Institucional
Recursos
próprios
Constituição dos
membros representantes
- Institucional
Recursos
próprios
Subtotal R$ 300.000,00
Tabela 5: INDICADORES DE GESTÃO DEMOCRÁTICA PERMANENTE
Setores Ação Indicador a ser
Utilizado Base Meta / Prazo Valor
G
E
S
TPromover Articula ÃO
D
E
ção M
O
CRealização de reunião R
Á
T
I
C
A
P
E
- R
M
A
Realização de N
E
N
T
E
Institucional
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX
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com Atores Municipais
e Esferas Estaduais e
Federais.
com lideranças locais reuniões
trimestrais
Recursos
próprios
Ampliar a participação
dos conselhos
municipais na Gestão
Municipal.
Projetos efetivados por
Conselho
- Efetivação de 01
projeto por
Conselho por ano
Institucional
Recursos
próprios
OBS. Os valores, apresentados nas tabelas anteriores representam um referencial de custo
estimado, sendo que para a obtenção do valor real efetivo deverá ser elaborado de acordo
com o detalhamento do projeto ou programa de ação definitivo.
Na Tabela 6 apresenta um resumo das fontes de recursos (próprios municipais ou de
outras fontes), baseado no poder de investimento do município de Fênix, descrita na
Tabela 1, com projeção para os próximos quatro anos e sua capacidade de despesa própria
com investimento a partir de 2019.
Tabela 6: Resumo dos valores de investimentos segundo seus aspectos e fonte de recursos:
Aspectos Fonte de recursos Valor
ASPECTOS REGIONAIS E DE MEIO AMBIENTE
ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICO
ASPECTOS SÓCIO-ESPACIAIS
ASPECTOS DE INFRA-ESTRUTURAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
ASPECTOS INTITUCIONAL
TOTAL DE
Recursos próprios
Municipais (1) R$ 345.000,00
Outras fontes de recursos(2) R$ 1.595.000,00
Recursos próprios
Municipais(3)
R$ 205.000,00
Outras fontes de recursos(4) R$ 965.000,00
Recursos próprios
Municipais (5)
R$ 685.500,00
Outras fontes de recursos(6) R$ 3.233.000,00
Recursos próprios
municipais(7)
R$ 465.000,00
Outras fontes de recursos(8) R$ 6.765.000,00
Recursos próprios
Municipais(9)
R$ 300.000,00
Outras fontes de recursos(10) -
Recursos próprios
Municipais (1+3+5+7+9)
R$ 2.000.500,00
Outras fontes de recursos
(2+4+6+8+10) R$ 12.558.000,00
TOTAL GERAL Todas as fontes de recursos R$ 14.558.500,00
O Plano de Ação e Investimentos torna-se importante instrumento porque nele estão
definidas as ações prioritárias que serão desenvolvidas nos próximos anos pactuadas em
conjunto com os cidadãos devendo ser acompanhado pela população e revisado quando
necessário de forma transparente e participativa.
8. ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA
PREFEITURA MUNICIPAL.
A adequação da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Fênix teve início
por meio da avaliação da estrutura existente, realizada no Produto 02 – Avaliação Temática
Integrada. A partir de então, pôde-se estudar formas de aperfeiçoar a estrutura existente,
remanejar o corpo técnico e avaliar a necessidade de promoção de capacitações, tendo em
vista o suprimento das necessidades identificadas. A fim de cumprir o que foi delineado
pontualmente, isto é, a demanda levantada pela consultoria faz-se necessário atuar com
uma estrutura administrativa com maior eficiência redistribuindo alguns setores e
estruturando outros visando dar suporte a realização das ações propostas. Cabe salientar
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX
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que a organização municipal é representada por diversos órgãos em diferentes funções,
entre essas cabe citar outras funções que dão respaldo as atividades administrativas,
financeiras, tributárias e recursos humanos.
A Figura 1 a seguir, demonstra o organograma da situação proposta pela consultoria
da nova estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Fênix, revendo Lei Municipal
Nº 11/2010 da estrutura administrativa do poder executivo do município de Fênix, que está
em plena vigência. Pode-se observar que a estrutura existente no Município de Fênix está
distribuído por Secretarias, Departamentos e posteriormente por divisões de apoio,
mantendo-se a hierarquização antiga com as devidas alterações nos quais se classificam em
Administração Geral e Específica, que deverão ser analisadas, comentadas e aprovadas
pela equipe técnica municipal para o fechamento e compilação do produto. Como já foi
mencionado anteriormente, pretende-se com a realização deste trabalho, estruturar um
novo organograma municipal para a melhoria da qualidade dos serviços públicos, tendo
como estratégias básicas a valorização das pessoas e a modernização do processo
produtivo.
Para que um processo de transformação efetivo aconteça em uma organização
pública, é imperativo que seus clientes sejam considerados os maiores interessados no
mesmo. Esses clientes por sua vez, podem tanto ser receptores dos produtos/serviços
gerados pela organização como também um cidadão, que simplesmente está preocupado
com o desempenho geral da organização, com o intuito de ter certeza que o imposto pago
por ele está sendo utilizado apropriadamente.
Identificar, segmentar, levantar necessidades e expectativas e avaliar o grau de
satisfação dos clientes com os produtos e serviços gerados pela organização pública é
muito essencial para o sucesso do modelo proposto. Desta forma, além da orientação para
o cliente o novo organograma e as novas legislações propostas também apresentam a
simplicidade como uma característica importante.
A ideia é que quanto mais simples, mais fácil é o entendimento por terceiros, sendo
também maiores as chances e facilidades de implementação em diferentes organizações
públicas. No novo organograma há uma reestruturação e uma otimização das atividades
comuns, com separação das funções denominadas de atividades meio, daquelas que
cumprem as atividades fins. No organograma vigente pela Lei Nº 11/2010 são distribuídos
da seguinte forma:
I. Órgãos Colegiados de Aconselhamento (Conselhos municipais).
II. Órgãos de apoio ao prefeito Municipal (Junta militar e administração do distrito de
Bela Vista do Ivaí)
III. Órgãos de Assessoramento Direto (Assessoria Jurídica, de Imprensa e de
Planejamento e controle e de Relações Públicas).
IV. Órgãos Auxiliares (Chefia de Gabinete e Secretarias de Administração e
Planejamento, Sec. de Recursos Humanos e Sec. de Finanças).
V. Órgãos de Administração Específica (Sec. de Agricultura e Pecuária, Turismo e
Meio Ambiente, Sec. de Educação e Cultura, Sec. de Saúde, Sec. de Assistência
e Desenvolvimento social, Sec. de Indústria, Comércio e Abastecimento, Sec.
de Obras, Serviços Urbanos e Transporte, Sec. de Esportes.
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Fazendo uma análise da estrutura existente percebe-se a necessidade de uma
atualização, readequação e valorização dos setores conforme suas atribuições e
competências. Foi proposto uma nova ordenação em termos de hierarquização da estrutura,
bem como uma qualificação em secretarias municipais e departamentos. A assessoria de
Planejamento deixa de ser um órgão complementar para ser uma secretaria estruturante no
processo de Gestão Municipal de todas as atividades e aplicações de recursos. O
organograma proposto recomenda que as atividades passem pela Secretaria de
Planejamento e Gestão Municipal, a fim de nortear quais as prioridades tanto em termos de
investimentos como de controle de despesas e receitas. Foi proposto um staff junto ao
prefeito municipal com as assessorias (de Imprensa e Jurídica), os conselhos municipais e
uma Secretaria de Governo que fará o gerenciamento dos assuntos relativos à interação
com o legislativo e com a comunidade através da assessoria de assuntos comunitários, bem
como a administração regional do Distrito de Bela Vista do Ivaí. Serão implantados três
secretarias de atividades meio (Planejamento e Gestão Municipal, Administração e
Finanças) e cinco secretarias de atividades fins (Obras, Transporte e Serviços Públicos,
Saúde e Assistência Social, Educação, Cultura e Esporte, Agricultura e desenvolvimento
econômico, Turismo e Meio Ambiente. Apesar de aparentemente ter diminuído o número
de secretarias e departamentos, houve a necessidade de uma modernização na estrutura,
visto que as demandas foram ampliadas e os setores legalmente constituídos se mantiveram
ao longo dos últimos anos.
A proposta interfere não só nos aspectos quantitativos das estruturas físicas, como
nos aspectos qualitativos de redistribuição de novas atribuições e responsabilidade no
ambiente público, criando a Secretaria de Planejamento e Gestão Municipal, deixando de
ser uma assessoria de apoio para ter um “staff” gerencial de comando integrado
diretamente com o prefeito municipal, que visa apoiar todos os processos das demais
secretarias, visto a amplitude de suas atividades e o novo gerenciamento do plano diretor
municipal, bem como a estruturação para captação de recursos em outras estâncias
governamentais.
A assessoria de assuntos comunitários fica submetida à Secretaria de Governo tendo
as demais assessorias de imprensa e jurídica como de apoio a toda estrutura municipal. Os
demais sofreram alterações significativas tanto em termos de apoio como de novas
responsabilidades. A Secretaria de administração sofre algumas modificações em sua
estrutura gerencial, visto a necessidade de concentração dos processos administrativos
visando uma melhor qualidade de prestação de serviços à comunidade e ampla
transparência das atividades públicas. A Secretaria de Administração se fortalece com o
apoio dos Departamentos de Informática, Recursos Humanos, Licitações, Compra,
Arquivo e Patrimônio. A Secretaria de Finanças além dos departamentos existentes foi
proposto o Departamento de Controle Interno Municipal. A secretaria da agricultura é
incorporado ao setor de desenvolvimento econômico da indústria e comércio, com o
Departamento de Desenvolvimento Econômico e o departamento de agricultura e pecuária.
Outra Secretaria importante que além das atribuições de sua pasta apoia a todos os demais
é o de Obras, Transporte e Serviços Públicos que concentrou todo o controle dos serviços
de máquinas e veículos, bem como de obras e serviços públicos. Nos demais algumas
alterações pontuais em relação às atribuições de seus departamentos, como nas Secretarias
de Saúde e Assistência Social que se fortalece com sua integração e de Educação, Cultura e
Esporte que visa facilitar e dinamizar as atividades de atendimento a comunidade de Fênix.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX
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Figura 1: Organograma proposto para o município de Fênix
Para cumprir o que foi sugerido, e visando à implantação do Plano Diretor Municipal, bem
como a Gestão Municipal, a Prefeitura Municipal deverá ter por foco as ações que se
seguem, subdividida em duas esferas: de Gestão em Ações Internas e de Gestão
Democrática Permanente.
8.1 Gestão em Ações Internas
A Gestão em Ações Internas visa à adequação das atribuições e competências da estrutura
organizacional da Prefeitura, nas atividades relacionadas às funções: Administrativa,
Financeira, Tributária e Recursos Humanos.
As ações a serem realizadas estão descritas nas tabelas que se seguem:
Tabela 7: AÇÃO – CONCENTRAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO PARA MAIOR
FOCO.
CONCENTRAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO PARA MAIOR FOCO
Justificativa A reorganização da estrutura administrativa é importante para o município tendo
Secretaria de
Administração
Secretaria de
Planejamento e
Gestão Municipal
Secretaria de
Finanças
Secretaria de Governo
Assessoria
Jurídica
Assessoria de
Imprensa e de
Relações públicas
Assessoria de
Assuntos
Comunitários
Secretaria de
Obras, Transporte
Serviços Públicos
Secretaria de
Agricultura e
desenvolvimento
Econmico
Secretaria de Turismo
e Meio Ambiente
Secretaria de Saúde
e Assistência Social Secretaria de
Educação,
Cultura e Esporte
DEPTº DE
EDUCAÇÃO
DEPTº DE
CULTURA
DEPTº DE
FARMÁCIA
DEPTº DE
SAÚDE
PÚBLICA
DEPTº DE
VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
DEPTº DE
ESPORTE
DEPTº DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
DEPTº DE
OBRAS E
INFRAESTRUTURA
DEPTº DE
SERVIÇOS
PÚBLICOS
DEPTº DE
TRANSPORTE
RODOVIÁRIO
DEPTº DE
TURISMO
DEPTº DE
INFORMÁTIC
A
DEPTº DE
LICITAÇÕES
E COMPRA
DEPTº DE
RECURSOS
HUMANOS
DEPTº DE
ARQUIVO E
PATRIMÔNIO
DEPTº DE
PLANEJAMENTO
MUNICIPAL
DEPTº DE
PROJETO E
CAPTAÇÃO DE
RECURSOS
DEPTº DE
CONTABILIDAD
E e TESORARIA
DEPTº DE
TRIBUTAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
DEPTº DE
CONTROLE
INTERNO
DEPTº DE MEIO
AMBIENTE
Conselhos Municipais
DEPTº DE
INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
PREFEITO MUNICIPAL Administração do Distrito de
Bela Vista do Ivaí
DEPTº DE
AGRICULTURA
e PECUÁRIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FÊNIX
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em vista a necessidade de criação da Secretaria de Planejamento e Gestão
Municipal para concentrar o foco de cada departamento e divisão em suas
atribuições e responsabilidade, visando o melhor desempenho do funcionário
público e o melhor atendimento a população. Neste sentido se faz necessário
formalizar a nova estrutura proposta. Esta ação é reforçada pelo princípio
norteador das ações municipais e, pelo processo de desenvolvimento do Plano
Diretor Municipal.
Objetivo Geral Coordenar o processo de Planejamento Municipal Permanente.
Objetivos específicos
Orientar e articular o processo de planejamento e orçamento municipal;
Supervisionar a implantação do Plano Diretor Municipal;
Priorizar as ações relacionadas aos setores de desenvolvimento, principalmente
aquelas voltadas a dinamizar o desenvolvimento sustentável do município;
Articular com os atores locais – representantes da sociedade;
Produzir relatórios de gestão municipal.
Prazo de Implantação Curto Prazo.
Responsabilidade Poder Executivo.
Tabela 8: PROMOVER A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
PROMOVER A CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Justificativa
Vivencia-se a era do conhecimento e, pensar em qualificar os quadros funcionais é
imperativo nas organizações, sejam da iniciativa pública, privada e/ou as entidades
sem fins lucrativos. Neste sentido, investir em recursos humanos traduz-se na
capacitação e atualização dos colaboradores para as funções organizacionais,
traduzindo no resultado do trabalho, em melhorias na capacidade de análise, no
desempenho das funções, na proposição de soluções, bem como no uso dos recursos
da organização.
Objetivo Geral Qualificar o quadro de profissionais municipais e capacitação técnica a servidores
que acompanharão a implantação do Plano Diretor Municipal.
Objetivos
específicos
Proporcionar atualização constante;
Capacitar para novas atribuições;
Aperfeiçoar capacidade de análise;
Melhorar constantemente o resultado dos trabalhos internos.
Prazo de
Implantação
Curto Prazo.
Responsabilidade Departamento de Administração.
8.2 Gestão Democrática Permanente
Na elaboração deste Plano Diretor Municipal - PDMFX foram delineadas propostas
diversas, organizadas em setores de desenvolvimento, diretrizes e ações. Para tanto, esta
construção não levou apenas ao conhecimento da sociedade, mas sim, sua efetiva
participação na elaboração por meio de seus representantes. Deste modo, este interrelacionamento com a sociedade é um fator primordial na construção do município que se
deseja. Neste sentido, não basta apenas uma gestão interna municipal, é necessária a
articulação com o meio local, pois a partir deste se viabiliza o apoio para as atividades no
desenvolvimento. Portanto, propõe-se como essencial as seguintes ações:
Tabela 9: AÇÃO – PROMOVER ARTICULAÇÃO COM ATORES MUNICIPAIS E ESFERAS
ESTADUAIS E FEDERAIS.
PROMOVER ARTICULAÇÃO COM ATORES MUNICIPAIS E ESFERAS ESTADUAIS E
FEDERAIS
Justificativa
O esforço conjunto com os diversos atores da sociedade local, para atingir um
objetivo comum Implantação do Plano Diretor Municipal, reforça a necessidade de
uma articulação entre o Poder Executivo Municipal, Poder Legislativo Municipal,
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Sociedade Civil Organizada e demais órgãos governamentais nas esferas estaduais e
federais. Assim, viabiliza-se de modo mais efetivo a captação de recursos para a
realização dos projetos estratégicos para o município.
Objetivo Geral Aperfeiçoar relacionamento com os atores da sociedade.
Objetivos
específicos
Ampliar relacionamento entre os atores locais para objetivo comum;
Viabilizar a captação de recursos para projetos estratégicos;
Compartilhar soluções.
Prazo de
Implantação
Curto Prazo.
Responsabilidade Poder Executivo – Prefeito Municipal e Secretário de Planejamento e Gestão
Municipal.
Tabela 10: AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA GESTÃO
MUNICIPAL
AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA GESTÃO MUNICIPAL
Justificativa
Ampliar a participação efetiva dos conselhos na criação, acompanhamento e
gestão das políticas públicas da cidade. Aos conselhos já atuantes, a implantação
desta ação representa motivação e melhoria contínua na sua forma de atuar.
Objetivo Geral Dinamizar a participação dos conselhos na gestão municipal.
Objetivos
específicos
Expandir a interação entre o poder público e os Conselhos;
Analisar e acompanhar as Políticas Públicas;
Promover a elaboração de novos projetos integrados.
Prazo de
Implantação
Curto Prazo.
Responsabilidade Poder Executivo – Secretarias de Governo e Planejamento e Gestão Municipal.
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este volume tem por objetivo auxiliar os Administradores Municipais e o Conselho de
Desenvolvimento Urbano Municipal na implantação das Ações do Plano Diretor
Municipal, mediante a explicitação de mensurações e avaliações de desempenho, tanto das
ações propostas quanto dos próprios órgãos da Prefeitura, responsáveis pela efetivação das
mesmas.
A partir da adequação da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal sugerida, será
readequadas às atribuições dos segmentos da estrutura visando prestar um serviço de alta
qualidade, focando as ações para o alcance dos objetivos do Plano Diretor Municipal de
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10. REFERÊNCIAS
BRASIL (2002) Lei 13.430 de 13 de setembro de 2002: Institui o Plano Diretor Estratégico
e o Sistema de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano do Município de São
Paulo. São Paulo: Prefeitura do Município de São Paulo.
___________. (2004) Lei 13.885, de 25 de agosto de 2004: Estabelece normas
complementares ao Plano Diretor Estratégico, institui os Planos Regionais estratégicos das
Subprefeituras, dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordena o Uso e Ocupação do
Solo do Município de São Paulo. São Paulo: PMSP.
CARLOS, Ana Fani Alessandri. A Cidade. São Paulo: Contexto, 1992.
ESTATUTO DA CIDADE. Guia para implementação pelos municípios e cidadãos.
Brasília: 2001.
PNUD, Atlas do Desenvolvimento Urbano no Brasil, www.pnud.org.br, 2008.
SIEBERT, Cláudia A. F. A legislação urbanística de Blumenau: 1850 – 1997.
In: Dynamis: Revista Tecno-Científica. V. 8. Nº. 30. Blumenau: FURB, 2000.
ROLNIK, R. (1997). A cidade e a lei: legislação, política urbana e territórios na cidade de
São Paulo. São Paulo: Studio Nobel;
VAZ, J. C., Medindo o Desempenho da Gestão. Dicas do Instituto Pólis, DICAS nº37,
1995