materia nº 10/2020

Prefeitura Municipal de Fênix
Estado do Paraná
LDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ano de Referência : 2021
MENSAGEM Nº 08/2020
Ao
Excelentíssimo Senhor
GERALDO GUMERCINDO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Fênix - PR
Temos uma vez mais a erguida e insofismável satisfação de encaminhar ao egrégio
Poder Legislativo para estudo, análise, debate e deliberação posterior, o Projeto de Lei n
08/2020, que consta da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO para o exercício de
2021, acompanhado da seguinte.
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Lei estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021,
segundo o conjunto de metas projetadas através do Plano Plurianual/PPA, referente ao período
de 2018-2021, aprovado pelo Poder Legislativo, que deu origem à Lei nº 38/2017, convalidando a
matéria aprovada pelo egrégio Poder Legislativo.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165 estabelece que o Sistema
Orçamentário Brasileiro se componha da Lei do Plano Plurianual/PPA, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias/LDO e da Lei do Orçamento Anual/LOA, todas de iniciativa do Poder Executivo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO é o instrumento de planejamento que
estabelece as metas e prioridades da administração pública, que orienta a elaboração da Lei
Orçamentária Anual/LOA. São, pois, diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual/LOA,
que será apreciada após a aprovação, com possíveis emendas, desta LDO.
A proposta da LDO para o exercício de 2021 foi elaborada com todo cuidado e
especial atenção, em vista da difícil situação do momento econômico, pelos órgãos técnicos do
Poder Executivo Municipal em consonância com o que dispõe a Lei Complementar Federal nº
101, de 05 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Federal nº 4.320/64,
Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e instruções técnicas da Secretaria do Tesouro
Nacional. Assim, fazem parte deste Projeto de Lei os anexos de metas fiscais e riscos fiscais, de
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acordo com as normas de padronização da Secretaria do Tesouro Nacional, a qual será
encaminhada a este egrégio Poder Legislativo. Cada vez mais se exige responsabilidade dos
gestores públicos na condução dos orçamentos, para que haja perfeito equilíbrio entre o que é
arrecadado e o que se gasta.
As projeções das receitas foram estimadas pelos técnico e profissional encarregado
da elaboração desta Lei de Diretrizes Orçamentárias, com base nas Projeções das Variáveis
Macroeconômicas do governo estadual. Há que considerar-se que estas projeções são otimistas,
em face do quadro econômico em desdobramento no universo e na atual conjuntura da
economia brasileira, porquanto a inflação poderá oscilar bastante para cima ou para baixo,
dependendo do comportamento da condução da economia.
Em função de uma recuperação gradual da receita, em especial, no que tange ao
ICMS, FPM, IPVA e IPTU, as principais receitas, a administração municipal oportuniza acreditar
em uma recuperação da economia para que se cumpra os valores estimados para cada receita
orçada.
Seguem cópias dos anexos, destacando metas e prioridades, que farão parte
integrante do Projeto de Lei, onde constam as previsões de despesas do Executivo Municipal,
bem como do Poder Legislativo, para que os Senhores possam tomar conhecimento
detalhadamente e fazer as análises cabíveis e necessárias.
O governo municipal, atento aos princípios da transparência e da participação
popular, realizou a audiência pública de apresentação e das linhas gerais do Projeto de Lei das
Diretrizes Orçamentárias/LDO, composta das metas administrativo-orçamentárias para o
exercício de 2021, no dia 15 de abril de 2020, na sala de sessões da Câmara Municipal de
Vereadores, através da rede social Facebook, excepcionalmente neste ano em virtude da
pandemia do kovid-19 que impossibilita a aglomeração de pessoas, oportunizando a participação
da comunidade.
Ademais disso, colocamo-nos ao inteiro dispor desta distinta
Câmara Municipal de Vereadores e da distinta edilidade para necessários e eventuais
esclarecimentos, bem como informações adicionais para a conveniente apreciação desta matéria
de vital importância para os rumos da gestão pública municipal e aproveitamos a oportunidade,
para manifestar-lhes a nossa elevada e calorosa estima e a mais alta consideração, no aguardo
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da aprovação da matéria inclusa no Projeto de Lei em questão, após o costumeiro estudo
detalhado, a análise pormenorizada e o debate indispensável.
Observa-se que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
próximo exercício está sendo elaborado de acordo com os programas de Governo estabelecidos
no Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, e as exigências contidas na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Por fim, esperando que este projeto permita uma discussão
democrática entre Executivo e Legislativo, submetemos a Vossa Excelência o Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
Nesta oportunidade, apresento a Vossa Excelência e Edis, o
protesto de minha elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
)
ALTAIR MOLINA SERRANO
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 08 /2020
SÚMULA:DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O
EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FÊNIX, APROVARÁ E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONAREI A SEGUINTE
Art. 1 - Nos termos da Constituição Federal, art. 165, 82º, da Lei nº 4.320/64 e
Lei Orgânica do Município, esta lei fixa as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício
de 2021, orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na
legislação tributária e atende às determinações impostas pela Lei Complementar nº 101, de 4 de
maio de 2000 e Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional compreendendo.
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1- As metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
1l- A organização e a estrutura dos orçamentos;
H11- As diretrizes específicas para o Poder Legislativo;
IV-As diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas
alterações;
V- As disposições sobre as alterações na Legislação Tributária do Município; e
VI-As disposições finais
8 Único — Integram esta Lei os seguintes anexos:
Anexo de Metas Fiscais, composto de:
Demonstrativo | - Metas Anuais;
Demonstrativo Il - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo Ill - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
Demonstrativo VI - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
Demonstrativo VII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.
I- Anexo de Riscos Fiscais, contendo o demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
Il- Anexo de Metas e Prioridades.
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METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2 - As metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício
financeiro de 2021 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2018 a 2021,
compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
8 1º- O Projeto de Lei Orçamentária Anual será elaborado em consonância com
as metas e prioridades estabelecidas na forma do caput deste artigo.
8 2º - Na destinação dos recursos as ações constantes do projeto de lei
orçamentário serão adotados os critérios estabelecidos em lei específica ou no Plano Plurianual —
PPA.
Art. 3 - O Orçamento Fiscal estimará as receitas e fixará as despesas dos
Poderes Legislativo e Executivo, bem como a seus Órgãos, Fundos Municipais, de modo a
evidenciar as políticas e programas de governo, respeitados os princípios da unidade, da.,
universalidade, da anualidade, da exclusividade, da publicidade e da legalidade.
Art. 4 - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e à fixação da despesa, atenderá a um processo de planejamento
permanente, à descentralização, à participação comunitária, conterá ainda reserva de
contingência e compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo
Municipal, seus Fundos e entidades das Administrações Direta e Indireta, inclusive Fundações
mantidas pelo Poder Público Municipal e obedecerá, na fixação da despesa e na estimativa da
receita, aos princípios de:
1 - Prioridade de investimentos nas áreas sociais;
11 - Austeridade na gestão dos recursos públicos;
111 - Modernização na ação governamental;
IV- Equilíbrio Orçamentário, tanto na previsão como na execução orçamentária;
81º - A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo,
por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação.
82º - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária para o
exercício de 2021 e a remeterá ao Executivo até 30 (trinta) dias antes do prazo previsto para
remessa do projeto de lei orçamentária àquele poder.
83º - A execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma
descentralizada observarão as normas estabelecidas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
84º - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que
acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário e
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financeiro, ressalvado as despesas consideradas irrelevantes, que não ultrapassem a 1% da
Receita Corrente Líquida.
Art. 5 - O Projeto de Lei Orçamentária do Município de Fênix relativo ao
exercício de 2021 deverá obedecer aos princípios da justiça social, do controle social, da
transparência na elaboração e execução do orçamento e da economicidade, observados os
seguintes:
1 O princípio da justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do
orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre indivíduos e
regiões da cidade, bem como combater a exclusão social com investimentos prioritários nas
áreas sociais;
H- O princípio do controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação no
acompanhamento do orçamento;
H1-O princípio da transparência implica, além da observação do princípio constitucional da
publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o real acesso dos municípios às
informações relativas ao orçamento;
IV-O princípio da economicidade implica na relação custo-benefício, ou seja, na eficiência dos
atos de despesa, que conduz à própria eficiência da atividade administrativa;
V- Austeridade na gestão dos recursos públicos;
VI- Modernização na ação governamental;
Vil- Equilíbrio Orçamentário, tanto na previsão como na execução orçamentária;
& único. A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no
mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação.
Art. 6 - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos
princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas
fixadas excederem a previsão da receita para o exercício.
Art. 7- As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice
de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da arrecadação
municipal mês a mês.
8 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as
modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
1- A atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
HW - A expansão do número de contribuintes com a desburocratização para abertura de
empresas e regularização/inserção dos comerciantes e prestadores de serviço que atuam na
informalidade;
Hm - A atualização do cadastro mobiliário fiscal;
IV - Implantação de ferramentas gerenciais informatizadas para
acompanhamento/incremento e melhoria de arrecadação dos tributos municipais (ISSQN — IPTU — ITBI);
V- Revisão geral para regularização e atualização da PGV — Planta Genérica de Valores.
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8 2º - As taxas de polícia administrativa deverão remunerar a atividade
municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
8 3º - Nenhum compromisso será assumido sem que existam dotações
orçamentárias e recursos financeiros, previstos na programação de desembolso, e a inscrição de
Restos a Pagar estará limitada ao montante das disponibilidades de caixa.
84º - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária
- financeira ocorridas, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na
inobservância do parágrafo anterior.
Art. 8- O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
1 - Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em
vigor;
H - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;
HI - Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 25% (Vinte e cinco por cento) do
orçamento total das despesas, nos termos da legislação vigente;
IV - Fica também autorizado e não será computada para efeito do limite fixado no item
desde artigo, a abertura de Créditos suplementares pelo valor do excesso de arrecadação sobre a previsão
orçamentária e por Superávit Financeiro oriundos de fontes de exercício anterior.
V-Fica autorizada a abertura de créditos adicionais suplementares utilizando como fontes de
recursos os previstos no inciso Il do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, mediante ocorrência
de excesso real ou tendência de excesso de arrecadação nas respectivas fontes de recursos vinculados não
sendo computados para fins do limite da autorização constante do item Ill deste artigo.
VI - Fica autorizado a redistribuição de parcelas das dotações de pessoal e encargos de uma
para outra unidade orçamentária, conforme art. 66 da Lei 4.320/64 no seu parágrafo único, não sendo
computados para fins do limite da autorização constante do item Ill deste artigo.
VII - Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de
programação, sem prévia autorização legislativa;
VIII - Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os
resultados previstos;
VIX - Firmar parcerias com outros entes da Federação, para manutenção de suas atividades,
bem como as do Município.
Art. 9 — Na hipótese de ocorrências das circunstâncias estabelecidas no caput
do artigo 9º, e no Inciso Il do 8 1º do artigo 31, todos da Lei Complementar nº 101/2000, o
Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de
movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos para o conjunto de
projetos, atividades e operações especiais.
8 1º - Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituem obrigações
constitucionais e legais do Município e as despesas destinadas dos serviços da dívida.
& 2º - No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que
trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas:
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| - com pessoal e encargos patronais;
Il — com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no
artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000.
8 3º - Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para
empenho e movimentação financeira.
84º - A limitação de empenhos será definida através de ato do Poder Executivo,
determinando em qual área a despesa será limitada até que o equilíbrio financeiro seja
reestabelecido.
Art. 10 - Não sendo devolvido ao Poder Executivo o autógrafo de Lei de Diretriz
Orçamentária até o mês de agosto do exercício de 2020, fica este autorizado a realizar a
proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva Lei Orçamentária Anual.
& 1º - Para atender o disposto na Lei Complementar nº. 101/2000, o Poder
Executivo se incumbirá do seguinte:
1- Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma da execução mensal de desembolso;
1 - Publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido da execução
orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas deverá realizar cortes de dotações;
Hm - O Poder Executivo emitirá ao final de cada quadrimestre, relatório de Gestão Fiscal,
avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública, perante a Câmara de Vereadores;
IV - Os Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos, Prestação de Contas, Pareceres
do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na internet, e ficarão à disposição da comunidade;
V- O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal, será feito até o
dia 20 de cada mês, atendendo o artigo constitucional que trata da matéria sob a forma de transferência,
ou de comum acordo entre os poderes.
Art. 11 - As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real
em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o próximo exercício ficarão
condicionados à existência de recursos, expressa autorização legislativa, não podendo exceder o
limite de 54% ao Executivo e 6% ao Legislativo da Receita Corrente Líquida.
Art. 12 - A despesa total com Pessoal não ultrapassará em percentual da
Receita Corrente Líquida os limites definidos na forma do artigo 20 da LRF.
Art. 13 - Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos
preferencialmente os programas constantes nesta Lei, podendo na medida das necessidades,
serem elencados novos programas, desde que financiados com recursos de outras esferas do
governo ou mesmo próprios.
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Art. 14 - O Município poderá conceder ajuda financeira, prevista na Lei
Orçamentária a título de "subvenções Sociais" a entidades sem fins lucrativos, de atividades de
natureza continuada, que preencham as seguintes condições:
1 - sejam de atendimento direto ao público, em funções compatíveis com as de
responsabilidade do Município;
H - Associações, cooperativas, organizações não governamentais, organizações da sociedade
civil de interesse público e/ou organizações sociais;
HI - que se ache em dia quanto ao pagamento de tributos devidos ao ente transferidor;
8 1º - Os Repasses serão efetivados através de convênio e/ou Termo de
Fomento/Colaboração de acordo com a Lei 8.666/93, Lei Federal 101/2000 e Lei 13.019/2014.
8 2º - Para habilitar ao recebimento das "subvenções sociais" a entidade deverá
apresentar declaração de funcionamento regular do último ano imediatamente anterior ao da
elaboração do convênio e/ou Termo de Fomento/Colaboração, e comprovante do mandato de
sua diretoria.
8 3º A Municipalidade deverá ao firmar convênio ou termo de parceria observar
o que estabelece a Lei Federal 13.019/2014 de 31 de Julho de 2014;.
8 4º - As entidades beneficiadas nos termos deste artigo prestarão contas ao
Tribunal de Contas do Estado de acordo com a resolução 28/2011 e instrução normativa
061/2011 do TCE-PR dos recursos recebidos do Poder Executivo, ficando proibido novo repasse
caso tenha prestação de contas pendente até a devida regularização.
Art. 15 - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer
título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de verificar o
cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, em consonância com o
plano de trabalho.
Art. 16 - O Município poderá conceder incentivos fiscais ao desenvolvimento de
atividades na área social, Industrial, cultural e de esporte mediante leis específicas.
Art. 17 - O Executivo Municipal, poderá ainda conceder ou ampliar benefício
fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de
empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas,
devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e serem objeto
de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e
nos dois subsequentes (art. 14 da LRF).
Art. 18 - A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhar ao Poder
Legislativo compor-se-á de:
1- Mensagem;
!1 - Projeto de lei orçamentária;
IH - Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios.
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Art. 19 - Integrará a lei Orçamentária anual:
| - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo;
Il - Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;
HI - Sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;
IV - Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
Art. 20 - O Poder Executivo enviará até 30 de Agosto o Projeto de Lei
Orçamentária à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da sessão legislativa, devolvendo-o
a seguir para sanção e demais providências.
Art. 21 - Constarão da proposta orçamentária do Município, demonstrativos
discriminando a totalidade das receitas e das despesas das Entidades das Administrações Direta
e Indireta.
Art. 22 - Fica o Poder Executivo autorizado adequar o PPA durante o exercício
de 2021, objetivando adequá-lo às mudanças da legislação vigente.
Art. 23 - É vedada a inclusão na Lei Orçamentária, de recursos do Município
para custeio de despesas de competência de outras esferas de governo, exceto a formalizada
entre o Executivo municipal e as entidades sem fins lucrativos, atendendo a Lei Federal
13.019/2014.
Art. 24 - Caso os valores previstos nesta Lei, se apresentarem defasados na
ocasião da elaboração da proposta orçamentária, poderá o orçamento inicial ser corrigido pela
inflação pelo índice utilizado pelo código tributário municipal.
Art. 25 - A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência do Poder
Executivo e demais órgãos da administração indireta, que será equivalente a no mínimo 1% (um
por cento) da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2021, e poderá ser
destinada a:
|- Cobertura de créditos adicionais;
Il - Atender passivos contingentes;
HI - Cobertura de outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 26 - O Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal da Criança e
do Adolescente, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Educação, farão parte do
Orçamento Geral do Município na forma de Unidade Orçamentária.
& Único - Os Demais fundos criados eventualmente no decorrer do exercício da
mesma forma do artigo anterior fará parte do orçamento geral do Município na forma de
unidade.
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Art. 27 - Na elaboração da proposta orçamentária para 2021, o Poder Executivo
poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a
despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
$ 1º — Excepcionalmente, em virtude do momento de incerteza que o cenário
econômico vive, ocasionado pela pandemia de COVID-19, com impactos orçamentários e
financeiros ainda não mensuráveis, fica o poder executivo autorizado a atualizar as metas
fixadas por esta lei no momento do envio da proposta orçamentária LOA/2021 ao Legislativo
Municipal
Art. 28 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício
financeiro de 2021 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2018 a 2021,
compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
Art. 29 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que
trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso | da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos exigidos na
legislação pertinente.
Art. 30 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades
privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural,
esportivo, de cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal
dependerá de autorização em lei específica (art. 4º, |, "f” e 26 da LRF) devendo também atender
a Lei Federal 13.019/2014.
& Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal
deverão prestar contas no prazo de 30 dias, contados do recebimento do recurso, na forma
estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição
Federal).
Art. 31 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa,
poderão em 2021, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a
remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público
ou caráter temporário na forma de lei, observado os limites e as regras da LRF (art. 169, 8 18, Il
da Constituição Federal).
& - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar
previstos na lei de orçamento para 2021.
Art. 32 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse
público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá
autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não
excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, Ill da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
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Art. 33 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as
despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):
| | - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
Il - eliminação das despesas com horas-extras;
Ill - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
IV - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
Art. 34 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos
custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante
autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 8 3º da LRF). :
Art. 35 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de
natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor
após adoção de medidas de compensação (art. 14, 8 2º da LRF).
DISPOSIÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 36 — Ocorrendo alterações na Legislação Tributária em vigor, decorrente de
lei aprovada até o término deste exercício, que impliquem acréscimo em relação à estimativa de
receita constante do Projeto de Lei Orçamentária, fica o poder Executivo autorizado a proceder
aos devidos ajustes na execução orçamentária.
Art. 37 — Os tributos poderão ser corrigidos monetariamente segundo a
variação estabelecida pelo IPCA-e-IBGE ou outro indexador que venha substituí-lo.
Art. 38 — Na previsão da receita para o exercício de 2020, serão observados os
incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos em Leis Municipais, se atendidas as exigências do
art. 14, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 39 — Os projetos de lei de concessão de anistia, remissão, subsídio, crédito
presumido, isenção em caráter não geral, de alteração de alíquotas ou de modificação de base
de cálculo que impliquem redução discriminada de tributos e contribuições, e outros benefícios
que correspondem a tratamento diferenciado, deverão atender ao disposto no art. 14 da Lei
Complementar 101/2000, devendo ser instruídos com demonstrativo evidenciando que não
serão afetadas as metas de resultado nominal e primário.
Art. 40 — Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa,
cujos custos de cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados,
mediante autorização em Lei, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do
disposto no art. 14 8 38, Il, da Lei Complementar nº 101/2000.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
DT
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E-MAIL: pmfenix(mfenix.pr.gov.br
Art. 41 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo
eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de
tesouraria, devidamente comprovados pela tesouraria municipal, exceto falta de planejamento
financeiro que provoque desequilíbrio nas finanças públicas.
Art. 42 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro
meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder
Executivo.
Art. 43 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o
Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para
realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 44 - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar o Anexo de Metas e
Prioridades dos orçamentos compreendendo LOA, LDO e PPA, sempre que houver necessidade,
por Decreto do Executivo Municipal até o limite previsto no caput artigo 7º desta Lei para fins de
atender a Lei Complementar 101/00 no que tange a seu aspecto de planejamento.
Art. 45 - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de
seus créditos adicionais suplementares através de Resolução até os limites de 25% (Vinte e cinco
por cento) estabelecido nesta Lei, servindo como recurso para tais suplementações somente o
cancelamento de dotações de seu próprio orçamento.
x
Art. 46 — Fica o Poder Executivo autorizado a efetivar premiação em espécie ou
bens por ocasião de realização de eventos no Município, obedecendo ao cronograma de eventos
previsto em Lei.
Art. 47 - A administração da dívida pública municipal tem por objetivo principal
minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de recursos
para o tesouro municipal.
$ 1º - Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários para
pagamento da dívida.
8 2º - O Município subordinar-se-á às normas estabelecidas em Resolução do
Senado Federal, que dispõe sobre os limites globais para o montante da dívida pública
consolidada e da dívida pública mobiliária, em atendimento ao disposto no artigo 52, incisos Vl e
IX, da Constituição Federal.
Art. 48 - O valor da dotação destinada ao pagamento de precatórios será
informado pela Procuradoria Geral do Município ao Setor de Contabilidade, observada a
determinação do art. 100, da Constituição Federal.
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Art. 49 - A Lei Orçamentária de 2021 somente incluirá dotações para o
pagamento de precatórios cujos processos contenham pelo menos um dos seguintes
documentos:
I- Certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução no todo ou da parte não
embargada; e
Hl- Certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos
respectivos cálculos.
Art. 50 — A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria
Municipal da Fazenda até 15 de julho do corrente exercício, a relação dos débitos decorrentes de
precatórios judiciários inscritos até 1º de julho de 2020 a serem incluídos na proposta
orçamentária de 2021, especificando:
I- Número e data do ajuizamento da ação originária;
Il- Número do precatório;
HI- Tipo da causa (de acordo com a origem da despesa);
IV- Enquadramento (alimentar ou não alimentar);
V- Data da autuação do precatório;
VI- Nome do beneficiário;
VII- Valor do precatório a ser pago, (atualizado, conforme determinado pelo art. 100,8
5º da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional nº 62/2009);
VIII- Data do trânsito em julgado;
IX- Número da vara ou comarca de origem; e
X- Cópia do ofício requisitório no caso de precatórios trabalhistas e cópia da requisição de
pagamento no caso de ação cível.
8 Único — A forma de pagamento e a atualização monetária dos precatórios e das parcelas
resultantes observarão, no exercício de 2021, os índices adotados pelo Poder Judiciário
respectivo, conforme disposto no art. 100, 8 1º da Constituição Federal, na Emenda
Constitucional nº 62/2009 e no Decreto nº 213/2010.
Art. 51- O pagamento das obrigações de pequeno valor de que trata o art.100,
5 3º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20 de 15 de
dezembro de 1998, pela Emenda Constitucional nº 62 de 9 de dezembro de 2009, sujeitar-se-á
ao disposto na Lei 11.467/2011.
Art. 52 - A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas a projetos
a serem desenvolvidos por intermédio de consórcios públicos, conforme regulamentação fixada
pela Lei Federal.
Art. 53 - A Administração Pública Municipal poderá destinar recursos materiais
de distribuição gratuita destinada a atender despesa com a aquisição de materiais de distribuição
gratuita, tais como: livros didáticos e benefícios que possam ser distribuídos gratuitamente.
Art. 54 - As emendas ao Projetó de Lei do orçamento anual só serão admitidas,
desde que:
1— sejam compatíveis com a presente Lei;
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1 — indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de
despesas, excluídas as que incidam sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos;
b) serviços da divida;
c) transferências da União, convênios, operações de crédito, contratos, acordos, ajustes e
instrumentos similares, desde que vinculados a programações específicas;
d) despesas referentes a vinculações constitucionais;
W1 — sejam relacionadas:
a) à correção de erros ou omissões;
b) aos dispositivos do texto do Projeto de Lei.
Art. 55 - Somente serão inscritos em Restos a Pagar, as despesas empenhadas e
efetivamente liquidadas até 31 de dezembro.
& Único Para fins do disposto neste artigo, consideram-se realizadas as
despesas em que a contraprestação em bens, serviços ou obras tenha efetivamente ocorrido no
exercício e que estejam devidamente amparadas por títulos e documentos comprobatórios do
respectivo crédito, conforme estabelecido no art. 63, da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 56 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Fênix, Estado do Paraná, aos 15 de abril de 2020.
ALTAIR INA SERRANO
PREF MUNICIPAL
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I- RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2021
Consolidado R$
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2018 2019 — 2020 2021 2022. 2023
Receitas Correntes 2343578124] 2337345635] 28.161.610,00 29.049.250,00] 30.501.712,50] 32.026.798,13
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.512.784,06 1.429.550,96 1.194.956,91 1.279.911,04 1.343.906,59 1.411.101,92)
Contribuições 373.980,30 355.131,60 447.446,00 470.000,00 493.500,00) 518.175,00]
Receita Patrimonial 116.904,33 37.318,31 69.839,00 38.900,00] 40.845,00] 42.887,25
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00]
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00)
Receita de Serviços 240,00 280,00 9.308,00 2.000,00 2.100,00 2.205,00)
Transferências Correntes 21.402.824,64] 21.529.236,65 26.331.419,09 27.179.390,96] 28.538.360,51] 29.965.278,54
Demais Receitas Correntes 29.047,91 21.938,83 108.647,00 79.048,00 83.000,40 87.150,42
Receitas de Capital 1.662.450,59 2.078.406,46 104.116,00 116.750,00] 122.587,50 128.716,88
Operações de Crédito 0,00 943.749,66 0,00 0,00 0,00) 0,00)
Alienação de Bens 53.431,40 0,00 89.501,00 100.000,00] 105.000,00] 110.250,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00]
Transferências de Capital 1.609.019,19 1.134.656,80 14.615,00 16.750,00 17.587,50] 18.466,88
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
Receitas Correntes - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00]
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00
Receita Patrimonial - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00]
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00)
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] * 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
Receitas de Capital - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00]
Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00] 0,00)
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00)
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00] 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
Deduções da Receita -3.468.650,58 -3.430.583,96 -4.265.726,00 -4.366.000,00] -4.584.300,00] -4.813.515,00
Renúncia -67.029,89 -2.578,21 0,00 0,00 0,00) 0,00
Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00)
Descontos Concedidos -24.183,67 -31.720,96 0,00 0,00 0,00] 0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -3.255.601,73 -3.237.096,57 -4.265.726,00 -4.366.000,00 -4.584.300,00] -4.813.515,00]
Outras Deduções -121.835,29 -159.188,22 0,00 0,00 0,00 0,00)
TOTAL 21.629.581,25 22.021.278,885 24.000.000,00 24.800.000,00 26.040.000,00 27.342.000,01
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I- RECEITAS
Art 4º,$ 2º, inciso Il da LRF
202 7
R$
MOLINA SERRANO
PREFEITO MUNICIPAL >
CÁSSIO BRES; ONIELLO LAUDINEIA DO LAGO NASCIMENTO DO CARM
SECRET. E FINANÇAS CONTROLE INTERNO
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, $ 2º, inciso II da LRF
2021
Consolidado
Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$
2018 23.435.781,24
2019 23.373.456,35
2020 28.161.610,00
2021 29.049.250,00
2022 30.501.712,50
2023 32.026.798,13
Nota:
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria É
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 1.512.784,06
2019 1.429.550,96 94,50
2020 1.194.956,91 83,59
2021 1.279.911,04 107,11
2022 1.343.906,59 105,00
2023 1.411.101,92 105,00
Nota:
Contribuições
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 373.980,30
2019 355.131,60 94,96
2020 447.440,00 125,99
2021 470.000,00 105,04
2022 493.500,00 105,00
2023 518.175,00 105,00
Nota:
Receita Patrimonial
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018
2019
2020
2021
2022
2023
116.904,33
37.318,31
69.839,00
38.900,00
40.845,00
42.887,25
31,92
187,14
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105,00
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Ia - RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2021
Consolidado
Aplicações Financeiras
Metas Anuais Valor Nominal - R$
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Nota:
54.104,33
34.218,31
57.839,00
23.900,00
25.095,00
26.349,75
Outras Receitas Patrimoniais
Valor Nominal - R$
Metas Anuais
2018
2019
2020
2021
2022
2023
Nota:
Metas Anuais
2018
Nota:
Transferências Correntes
Metas Anuais
2018
2023
Nota:
www .elotech.com .br
Valor Nominal - R$
62.800,00
3.100,00
12.000,00
15.000,00
15.750,00
16.537,50
Receita de Serviços
Valor Nominal - R$
240,00
2019 280,00 116,67
2020 9.308,00 3.324,29
2021 2.000,00 21,49
2022 2.100,00 105,00
2023 2.205,00 105,00
21.402.824,64
2019 21.529.236,65 100,59
2020 26.331.419,09 122,31
2021 27.179.390,96 103,22
2022 28.538.360,51 105,00
29.965.278,54
Variação %
4,94
387,10
125,00
105,00
105,00
Variação %
Variação %
105,00
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Ia - RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2021
Consolidado
Demais Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 29.047,91
2019 21.938,83 75,53
2020 108.647,00 495,23
2021 79.048,00 72,76
2022 83.000,40 105,00
2023 87.150,42 105,00
Nota:
Receitas Correntes Restantes
Metas Anuais Valor Nominal - R$
2018 29.047,91
2019 21.938,83
2020 108.647,00
2021 79.048,00
2022 83.000,40
2023 87.150,42
Nota:
Receitas de Capital
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 1.662.450,59
2019 2.078.406,46 125,02
2020 104.116,00 5,01
2021 116.750,00 112,13
2022 122.587,50 105,00
2023 128.716,88 105,00
Nota:
Operações de Crédito
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 0,00
2019 943.749,66 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
2022 0,00 0,00
2023 0,00 0,00
Nota:
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é METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2021
Consolidado
Alienação de Bens
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 53.431,40
2019 0,00 0,00
2020 89.501,00 0,00
2021 100.000,00 111,73
2022 105.000,00 105,00
2023 110.250,00 105,00
Nota:
Transferências de Capital :
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 1.609.019,19
2019 1.134.656,80 70,52
2020 14.615,00 1,29
2021 16.750,00 114,61
2022 17.587,50 105,00
2023 18.466,88 105,00
Nota:
Deduções da Receita
Metas Anuais Valor Nominal - R$
2018 -3.468.650,58
2019 -3.430.583,96
2020 -4.265.726,00
2021 -4.366.000,00
2022 -4.584.300,00
2023 -4.813.515,00
Nota:
Valor Nominal - R$
Metas Anuais Variação %
2018 -67.029,89
2019 -2.578,21 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
2022 0,00 0,00
2023 0,00 0,00
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CÁSS
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2021
Consolidado
Descontos Concedidos
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 -24.183,67
2019 -31.720,96 0,00
2020 0,00 0,00
2021 0,00 0,00
2022 0,00 0,00
2023 0,00 0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
Metas Anuais
2018
Valor Nominal - R$ Variação %
-3.255.601,73
2019 -3.237.096,57 0,00
2020 -4.265.726,00 0,00
2021 -4.366.000,00 0,00
2022 -4.584.300,00 0,00
2023 -4.813.515,00 0,00
Nota:
Outras Deduções
Metas Anuais Valor Nominal - R$
2018 -121.835,29
2019 -159.188,22
2020 0,00
2021 0,00
2022 0,00
2023 0,00
Nota:
FÊNIX 15 de abril de 2020
A SERRANO
ESSAN TONIELLO
SECRETARIO DE FINANÇAS
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art 4º,8 2º, inciso II da LRF
2021
Consolidado R$
x REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
PECIFICAÇA
ESPECIEICAÇÃO 2018 2019 2020 2021 2022. 2023
DESPESAS CORRENTES (1) 17.150.927,08 18.383.906,70| 21.450.382,66 22.129.649,73] 23.236.132,22] 24.397.938,83
Pessoal e Encargos Sociais 9.429.928,74 10.498.943,44 11.444.651,71 11.794.538,68 12.384.265,61 13.003.478,89
Juros e Encargos da Divida 54.300,20 78.037,18 183.523,00 183.523,00 192.699,15) 202.334,11
Outras Despesas Correntes 7.666.698,14 7.806.926,08 9.822.207,95 10.151.588,05 10.659.167,45 11.192.125,83
DESPESAS DE CAPITAL (Il) 5.411.232,72 2.338.864,63 2.309.617,34 2.422.350,27 2.543.467,78 2.670.641,17
Investimentos 4.825.619,74 1.856.707,98 1.559.617,34 1.922.350,27 2.018.467,78 2.119.391,17
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00
Amortização da Divida 585.612,98 482.156,65 750.000,00 500.000,00) 525.000,00] 551.250,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (III) 0,00 0,00 240.000,00 248.000,00 260.400,00] 273.420,00
TOTAL(IV=(EH +) 22.562.159,80| 20.722.771,33] | 24.000.000,00 24.800.000,00| 26.040.000,00) 27.342.000,00
INVALIDA 15 de abril de 2020
Comentários FUN
SAN TONIELLO
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CONTADOR
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
Ila - DESPESA
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
Consolidado
DESPESAS CORRENTES
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 17.150.927,08
2019 18.383.906,70 107,19
2020 21.450.382,66 116,68
2021 22.129.649,73 103,17
2022 23.236.132,22 105,00
2023 24.397.938,83 105,00
Nota:
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 9.429.928,74
2019 10.498.943,44 111,34
2020 11.444.651,71 109,01
2021 11.794.538,68 103,06
2022 12.384.265,61 105,00
2023 13.003.478,89 105,00
Nota:
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018 54.300,20
2019 78.037,18 143,71
2020 183.523,00 235,17.
2021 183.523,00 100,00
2022 192.699,15 105,00
2023 202.334,11 105,00
Nota:
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018 7.666.698,14
2019 7.806.926,08 101,83
2020 9.822.207,95 125,81
2021 10.151.588,05 103,35
2022 10.659.167,45 105,00
2023 11.192.125,83 105,00
Nota:
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DESPESAS DE CAPITAL
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - DESPESA
Art 4º, 6 2º, inciso Il da LRF
Consolidado
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 5.411.232,72
2019 2.338.864,63 43,22
2020 2.309.617,34 98,75
2021 2.422.350,27 104,88
2022 2.543.467,78 105,00
2023 2.670.641,17 105,00
Nota:
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação Y
2018
2019
2020
2021
2022
2023
4.825.619,74
1.856.707,98
1.559.617,34
1.922.350,27
2.018.467,78
2.119.391,17
38,48
84,00
123,26
105,00
105,00
Nota:
Inverções Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
2019
2020
2021
2022
2023
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota:
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
2019
2020
2021
2022
2023
585.612,98
482.156,65
750.000,00
500.000,00
525.000,00
551.250,00
82,33
155,55
66,67
105,00
105,00
Nota:
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RESERVA DE CONTINGÊNCIA
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METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
Ila - DESPESA
Art 4º,8 2º, inciso II da LRF
Consolidado
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2018 0,00
2019 0,00 0,00
2020 240.000,00 0,00
2021 248.000,00 103,33
2022 260.400,00 105,00
2023 273.420,00 105,00
Nota:
INVALIDA 15 de abril de 2020
MÓLINA SERRANO
PREFEITO MUNICIPAL
CÁSSIO TONIELLO
SECRETARIO DE FINANÇAS
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Il - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º,8 2º, inciso Il da LRF
2019 R$
Consolidado
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2018 2019 2020 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (1) 23.435.781,24] 23.373.456,35] 28.161.610,00] 29.049.250,00 | 30.501.712,50] 32.026.798,13
Receita Tributária 1.512.784,06 1.429.550,96 1.194.956,91 1.279.911,04 1.343.906,59 1.411.101,92
Receita de Contribuições 373.980,30 355.131,60 447.440,00 470.000,00 493.500,00 518.175,00
Receita Patrimonial 116.904,33 37.318,31 69.839,00 38.900,00 40.845,00 42.887,25
Aplicações Financeiras (II) 54.104,33 34.218,31 57.839,00 23.900,00 25.095,00 26.349,75
Outras Receitas Patrimoniais 62.800,00 3.100,00 12.000,00 15.000,00 15.750,00 16.537,50
Receita de Serviços 240,00 280,00 9.308,00 2.000,00 2.100,00 2.205,00
Transferências Correntes 21.402.824,64 21.529.236,65 26.331.419,09 27.179.390,96 28.538.360,51 29.965.278,54
Demais Receitas Correntes 29.047,91 21.938,83 108.647,00 79.048,00 83.000,40 87.150,42
Outras Receitas Financeiras (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 29.047,91 21.938,83 108.647,00 79.048,00 83.000,40 87.150,42
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (L-I-III) 23.381.676,91 23.339.238,04 28.103.771,00| 29.025.350,00 30.476.617,50 32.000.448,38
RECEITAS DE CAPITAL (V) 1.662.450,59 2.078.406,46 104.116,00 116.750,00 122.587,50 128.716,88
Operações de Crédito (VI) 0,00 943.749,66 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos (VIII) 53.431,40 0,00 89.501,00 100.000,00 105.000,00 110.250,00
Transferências de Capital 1.609.019,19 1.134.656,80 14.615,00 16.750,00 17.587,50 18.466,88
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VI-VII-VIII) 1.609.019,19 1.134.656,80 14.615,00 16.750,00 17.587,50 18.466,88
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) -3.468.650,58] -3.430.583,96| -4.265.726,00|] -4.366.000,00] -4.584.300,00] -4.813.515,00
Renúncia -67.029,89 -2.578,21 0,00 0,00 0,00 . 0,00
Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos -24.183,67 -31.720,96 0,00 0,00 0,00 “0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -3.255.601,73] -3.237.096,57| -4.265.726,00| -4.366.000.00| -4.584.300,00| -4.813.515,00
Outras Deduções -121.835,29 -159.188,22 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS (X1) = (IV+HX-X) 21.522.045,52 | 21.043.310,88| 23.852.660,00 | 24.676.100,00| 25.909.905,00 | 27.205.400,26
DESPESAS CORRENTES (XII) 17.150.927,08 | 18.383.906,70| 21.450.382,66| 22.129.649,73| 23.236.132,22| 24.397.938,83
Pessoal e Encargos Sociais 9.429.928,74] 10.498.943,44] 11.444.651,71] 11.794.538,68] 12.384.265,61 13.003.478,89
Juros e Encargos da Divida (XIII) 54.300,20 78.037,18 183.523,00 183.523,00 192.699,15 202.334,11
Outras Despesas Correntes 7.666.698,14 7.806.926,08 9.822.207,95 | 10.151.588,05] 10.659.167.45] 11.192.125,83
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - XHI) 17.096.626,88 | 18.305.869,52| 21.266.859,66| 21.946.126,73| 23.043.433,07] 24.195.604,72
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 5.411.232,72 2.338.864,63 2.309.617,34 2.422.350,27 2.543.467,78 2.670.641,17
Investimentos 4.825.619,74 1.856.707,98 1.559.617,34 1.922.350,27 2.018.467,78 2.119.391,17
Inverções Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida (XVI) 585.612,98 482.156,65 750.000,00 500.000,00 525.000,00 551.250,00
DESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVII) = (XV - XVI) 4.825.619,74 1.856.707,98 1.559.617,34 1.922.350,27 2.018.467,78 2.119.391,17
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 240.000,00 248.000,00 260.400,00 273.420,00
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (XIX ) = (XIV + 21.922.246,62 | 20.162.577,50 | 23.066.477,00 | 24.116.477,00 | 25.322.300,85| 26.588.415,89
XVII + XVII) .
DESPESA TOTAL 22.562.159,80 | 20.722.771,33 | 24.000.000,00 | 24.800.000,00 | 26.040.000,00 | 27.342.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XII - XIX) -400.201,10 880.733,38 786.183,00 559.623,00 587.604,15 616.984,37
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA 400.396,97 836.914,51 660.499,00 400.000,00 420.000,00 441.000,01
(XX + TE - XE)
FON TE. Sistema Elotech Gestão Pública. Unidade Responsável MUNICIPIO DE FENIX, emitido em 15/abr/2020 as 10h e 48m.
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV- RESULTADO NOMINAL
Art 4º,8 2º, inciso II da LRF
2021
Consolidado R$
ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO 2018 2019 2020 2021 2022 2023
b e d e f g
DIVIDA CONSOLIDADA (1) 428239796] 474399097] 426098597] 423968104] 421848264] 4.429.406,77
DEDUÇÕES (11) 38701739 505.911,68 42674910] 42461596] 422492809] 44361753
Ativo Disponível 2209.508.10] 216027979] 217820538] 216731436] 215647779] 226430168
Haveres Financeiros 100.571,12 100.371,12] 0.00 0.00 0.00 0.00
(5) Restos a Pagar Processados 192306183] 175473923] 175145568) 174269840] 173398490] 1.820.684,15
Receita de Privatizações (IV) 0.00 0.00] 0.00 0.00 0.00 0.00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00) 0,00 É 0,00 0,00) 0,00
DIVIDA FISCAL LÍQUIDA (H1+ IV - V ) 389538057] 423807929) 383423627] 381506508) 370598975] 3.985.789.24
(b-at) (e-b) (d-c) (d- e) (f- e) (g- 8)
RESULTADO NOMINAL 1.938.575,20 342.698,72] -403.843,02 “19.171,19 -19.075.33 189.799,49
Notas
* Refere-se ao valor previsto da Divida Consolidada Liquida do exercicio de 2017 (R$ 1,956,805.37)
FÊNIX 15 de abril de 2020
MOLINA SERRANO
PREFEITO MUNICIPAL
TONIELLO
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V- Montante da Dívida Pública
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
2021
Consolidado R$
ESPECIFICAÇÃO 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 2.590.044,46 4.282.397,96 4.743.990,97 4.260.985,97 4.239.681,04 4.218.482,64] 4.429.406,77
Divida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00
Outras Dividas 2.590.044,46 4.282.397,96 4.743.990,97 4.260.985,97 4.239.681,04 4.218.482,64] 4.429.406,77
DEDUÇÕES (II) 633.239,09 387.017,39 505.911,68 426.749,70 424.615,96 422.492,89 443.617,53
Ativo Disponível 2.462.130,09 2.209.508,10] 2.160.279,79] 2.178.205,38 2.167.314,36] 2.15647779] 2.264.301,68
Haveres Financeiros 94.170,83 100.571,12 100.371,12 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 1.923.061,83 1.923.061,83 1.754.739,23 1.751.455,68 1.742.698,40 1.733.984,90 1.820.684,15
DCL (1) =(1- 11) 1.956.805,37 3.895.380,57] 423807929] 3.834.236,27 3.815.065,08) 3.795.989,75] 3.985.789,24
FÊNIX 15 de abril de 2020
k
Comentários
. A
ALTÁJR MOLINA SERRANO E o 3
PREFEITO MUNICIPAL ; CONTADOR
SECRETARIO DE FINANÇAS
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15/04/2020 Pág. 1/1
MUNICIPIO DE FENIX
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
Consolidado
AME — Demonstrativo | (LRF, art.40. $ 20, inciso 1) R$ 1,00
ESPECIEIGAÇÃO Valor Valor gi Valor | Valor Vi E
Corrente Constante ee Corrente Constante pigs Corrente (& sas a PIB [%RCL
Receita Total 24.800.000,00] 23.903,614,46] 5,180] 129,21] 26.040.000,00] 2425032595] 5,152] 118,36] 27342000.01] 24601.403,64] 5,124] 118,88
Receitas Primárias (1) 24.642.600,00) 23,751.903,6]] 5,147] 12839] 2587473000] 24096.414,60] 5,119) 117,61] 27168.466,50] — 24.445.264,08] 5,091) 118,12
Despesa Total 2.800.000,00] 23.903.614,46| 5,180 12921] 26.040.000,00) 24.250.325,95] 5,152] 118,36] 27.342.000,00] 24601.403,64] 5,124] 118,88
Despesa Primárias (11) 24.116.477,0 23.244:797,11] 5,037] 125,65] 2532230085] 23.581952,74] SOI] 115,10] 26.588415,89] 2392335423] 4,983] 115,60
Resultado Primário (HI) = (1 - 11) 526.123,00] 507.106,51] 0110) 2,74 552.429,15] 514.461,86] 0,109] 2,51 580.050,61 521.909,85] 0,109) 2,52
Resultado Nominal «19.171,19 -18.478,26] -0,004] -0,10] -19.075,33 =17.764,32] 0,004] 0,09 189.799,49] 17077514] 0,036) 0,83
Divida Pública Consolidada 4239,681,04 40864395] 0,880 220] 421848264] 3.928.555,26] 0,835] 19,17] 44294067] 398542988] 0,830] 19,26
Divida Consolidada Liquida 3.815.065,08 3677 17,16) 0,797] 19,88] 3.795989,75] 353509941] 0751] 1725] 398578924] 3.586277,88] 0,747] 17,33
Receitas Primárias adv. PPP (IV) 0,00 0,00] 0,0 0,9% 0,00 0,00] 0,000] 0,00) 0,00] 0,00] 0,000] 0,00
Despesas Primárias geradas PPP (V) 0,00] 0,00) 0,0 04 0,00 0,00] 0,000] 0, 0,00 0,00) 0,000] 0,00
Impacto do saldo PPP (VI)=(IV-V) 0,00] 0,00) 04 0,00] 0,0 0,00) 0,000] 0 0,00] 0,00 0,000] 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE FENIX, emitido em 15/abr/2020 as 10h e 49m. -
Nota:
O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2021 2022 2023
PIB real ( crescimento % anual) 2,00 2,00 2,00
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual) 4,74 5,06 5,13
Câmbio (R$/US$$ - Final do Ano) 0,00 0,00 0,00
Inflação média (% anual) projetada com base em indices oficiais de inflação 3,75; 3,50 3,50
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 478.787.000,00 505.456.000,00 533.610.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2021 2022 2023
1,0375 1,0738 Lis
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraidos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices
de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme orientação do Manual do STN - 6ºEdição, pág. 54.
20X1
Índice para Deflação
£1 + (Taxa de Inflação de 20X 1/ 100))
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
t | +(Taxa de Inflação de 20X2 / 100) x £1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100))
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
f1 + (Taxa de Inflação de 20X 1/ 100)] x t1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)) x (1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100))
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
FÊNIX 15 de abril de 2020
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AME — Demonstrativo | (LRF, art.40, $ 20, inciso 1)
R MOLINA SERRANO
PREFEITO MUNICIPAL
CÁSSIO
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
MUNICIPIO DE FENIX
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
Consolidado
R$ 1,00
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AMPF — Demonstrativo 2 (LRF, art.40, $ 20, inciso 1)
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total
Receitas Primárias (1)
Despesa Total
Despesas Primárias (11)
Resultado Primário (III) = (1-1)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
Divida Pública Consolidada Líquida
I Metas
Previstas
2019
(a)
23.000.000,00
2.903.566,00
23.000.000,00
22.226.477,00
677.089,00
342.698,72
4.743.990,97
4.238.079,29
MUNICIPIO DE FENIX
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
% PIB
5,06
5,037
5,058
4.888
0,149
0,075
1,043
0,932
2021
Consolidado
I Metas
Realizadas
Y% RCL 2019
(b)
147,44] 22.021.278,85
146,82] 21.074 429,19
147,44] 20.722.771,33
142,48] 20.162.577,50
434) 911.851,69
2,20 342.698,72
30,41 4.282.397,96
27,17] 4.238.079,29
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE FENIX, emitido em 15/abr/2020 as 10h e50m
Nota:
PIB EStadual Previsto e Realizado para 2019
ESPECIFICAÇÃO
Previsão do PIB Etadual para 2019
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2019
INVALIDA IS de abril de 2020
VALOR
— 454.703.000,00
454.703.000,00 |
% PIB
4,843
4,635
4,557
4,434
0,201
0,075
0,942
0,932
% RCL
141,16
135,09
132,84
129,25
5,85
2,20
27,45
27,17
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
R$ 1,00
Variação (II-I)
Valor
()=(b-a)
“978.121,15
-1.829.136,81
“227122867
-2.063.899,50
234.762,69
0,00
-461.593,01
0,00
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
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15/04/2020 Pág. 1/1
Yo
(c/a) x 100
-426
“1,99
-9,90
-9,29
34,67
0,00
-9,73
0,00
MUNICIPIO DE FENIX
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LIQUIDO
2021
à Consolidado
AME — Demonstrativo 4 (LRF, art.40, $ 20, inciso II) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL 30.182.795,04] 50,00 27.448.371,19| 50.00 25.317.861,64] 50,00
RESERVAS 0,00) 0,00 0.00) 0,00 0,00) 0,00
RESULTADO ACUMULADO 30.182.795,04] 50,00 27.448.371,19) 50,00 25.317.861,64] 50,00
TOTAL, 60.365.590,08| 100,00 54.896.742,38 | 100,00 50.635.723,28 | 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO % % | %
0,00 0.00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE FENIX, emitido em 15/abr/2020 as 10h e 50m.
INVALIDA 15 de abril de 2020
PREFEITO MUNICIPAL
SAN TONIELLO
SECRETARIO DE FINANÇAS
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MUNICIPIO DE FENIX
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2021
Consolidado
AME — Demonstrativo 5 (LRF, art.40, $ 20, inciso III) R$ 1,00
2019 2018 2017
RECEITAS REALIZADAS (a) (b) (q)
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 34.218,31 89.535,73 0,00
Alienação de Bens Móveis . 0,00 35.431,40 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 3421831 54.104,33 0.00
Total 34.218,31 89.535,73 0,00
DESPESAS EXECUTADAS aula Sul ar
(d) (e) (9
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il) 2.231.372,63 5.411.232,72 1.224.709,37
DESPESAS DE CAPITAL 2.231.372,63 5.411.232,72 1.224.709,37
Investimentos 1.749.215,98 4.825.619,74 812.989,12
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Divida é 482.156,65 585.612,98 411.720,25
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
Total 2.231.372,63 5.411.232,72 1.224.709,37
2019 2018 2017
A FINANCEIR
GALDO GEIRO (g) = ((la-Id)+ Hh) | (h) = ((Ib-Ile)+ Hi) | (1) = (le - 1)
VALOR (III) -8.743.560,68 -6.546.406,36 1.224.709,37
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE FENIX, emitido em 15/abr/2020 as 10h e Sim.
FÊNIX 15 de abril de 2020
ELSONÍDE ARA
SAN TONIELLO
SECRETARIO DE FINANÇAS
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MUNICIPIO DE FENIX
Estado do Paraná ]
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
Consolidado
AMF — Demonstrativo 4 (LRF, art.40, $ 20, inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL 30.182.795,04] 50,00 27.448.371,19) 50,00 25.317.861,64] 50,00
RESERVAS 0,00 0,00 0,00] 0,00 0,00) 0,00
RESULTADO ACUMULADO 30.182.795,04] 50,00 27.448.371,19] 50,00 25.317.861,64] 50,00
TOTAL 60.365.590,08| 100,00 54.896.742,38 | 100,00) 50.635.723,28 | 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO % % %
0,00 0.00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE FENIX, emitido em 15/abr/2020 as 10h e Sim.
INVALIDA 15 de abril de 2020
TR'MOLINA SERRANO
PREFEITO MUNICIPAL
CÁSSI ESSAN TONIELLO
SECRETARIO DE FINANÇAS
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SVÔNVNIA dA ORIVITIDAS AVdIDINNA OLITASAA
OTIHINOL NVSSTAE O) o
OTOT PP IGP SI XINTA
WZÇ O 4OI SE OTOT/AQE/S | US OprIS “XINTA AQ OIdIDINNIN PASUOASOY PEPIUN “POQNA ORISDL) UINO|A PUSISIS “IL NOS
00'000'S8 00'0sT'SL 00*00S"IL TVIOL
VHOYN 00'0 o0'0 00%0 SOIHANTE SOALNO SOI UE SONNO diSOD
VHOYN 00'0 000 000 SOIDIHANAS SOULNO SOrIpUOg SONO SVXVL
VIRIOHTAW
VHOYN 00'o 000 000 SOIDIHANAE SOULNO sorIpauag somo | IA OVÍINARILNOO
YHOVYN 00'0 000 000 SOIHANAE SOULNO SOINjaUDg SONO IaLr
SQuaIsIxo
sesaJduo pp opôuojnuru 9 sesaIduo S2Aou ap opáruama|dug Pr oAnudou] |00/000'S1 000STEI 00:00S'T1 SOIDIHANAE SOALNO SONJO SONO SSI
one
sos! qnd sorpold a sosoiB1/o1 sojduio) ap aseg op opdroly po
POLIQUAL RIUBId EP OBdPI|BAvOY 2 OBSeZIjEmy 00:000'0L 0000079 00:000'6S “sopejuasode “ejsta P ouauedrd) SOLSOdINI no ejonbiy ap opôrim|y MIdi
OYÍVSNIdNOD ETOT [adia IToz ORIVIDHANAE /VAVADOUd PIOLAS davartvaoW OLNARIL
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Icoc
VLIADAN AQ VIDNQNAA VA OVÍVSNAdWOD d VALLVWILSA
SIVOSIA SV.LAIN JA OXANV
SVIRIYINTINVÕIO SAZRILTUA AA 137
Buried OP Opeisa
XINTA JA OIdIDINNIA
MUNICIPIO DE FENIX
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2021
Consolidado
AME — Demonstrativo 8 (LRF, art.40, $ 20, inciso V) R$ 1,00
EVENTO Valor Previsto para 2021
Aumento Permanente da Receita 380.000,00
(-) Transferencias Constitucionais 130.000,00
(-) Transferências ao FUNDEF 110.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 140.000,00
Reducao Permanente de Despesas (II) 150.000,00
Margem Bruta (IH) = (1+ 1) 290.000,00
Saldo Utilizado (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC PPP 0,00
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(II-IV) 290.000,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE FENIX, emitido em 15/abr/2020 as 10h e 52m.
Notas:
| - Os efeitos devastadores na economia afetarão drasticamente por alguns anos a economia municipal, em virtude da Pandemia Kovid-19, e nesse cenário é
provavel que seja necessário criar mecanismos para economizar nos gastos públicos, otimizando as ações e consequentemente equilibrando as finanças, ja
que a a queda na arrecadação afetará diretamente os serviços públicos.
FÊNIX 15 de abril de 2020
LINA SERRANO
PREFEITO MUNICIPAL |
CÁSSIO N TONIELLO
SECRETARIO DE FINANÇAS
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MUNICIPIO DE FENIX
Estado do Paraná
Demonstrativo dos Projetos em Andamento
Valor [Ode] Valor |]
1012 Ampliação do Prédio do Paço Municipal AmpliaçãodoP | 1 120.000,00 0 0,00 1 120.000,00
1079 PAVIMENTAÇÃO/RECAPE/URBANIZAÇÃO/ PAVIMENTA 4989 38986706 4489 35079459 500 3907247
1008 Calçamento com Pedra Irregular em Vias Urbanas METROS QU 8644 479.597,98 2625 145.653,90 6019 333.944,08
1007 Pavimentação e Recapeamento de Vias Urbanas Metros Quadra 11155 1.088.569,17 8994 877.713,32 2161 210.855,85
1007 — Pavimentação e Recapeamento de Vias Urbanas Metros Quadra 18580 2.300.000,00 0 0,00 18580 2.300.000,00
1015 — Construção, Ampliação e/ou Reforma do Centro d Metros Quadra 325 463.134,57 161 229.900,00 164 233.234,57
0 0,00 0 0,00 0 0,00
Total: 43694 4.841.168,78 16269 1.604.061,81 27425 3.237.106,97
SAN TONIELLO
SECRETARIO DE FINANÇAS
www.elotech.com.br ia |!
1/1 “Bed OTOT/PO/SI
SVÔNVNII AA ORIVLTIDAS
OTIAINOL NVS OISSVO
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ONVUYAS YNITOJ UV
XINTA AQ ONdIDINNIN [PABSUOSSA SPepiUN “EMANA OPISDO UNO BUDISIS LL NO
00'000's6S TVIOL 00:000'56S TVIOL
OU. gopi09% AVIOLANS | 00000709 AVIOL-HS
00 000'0S1 SONQUISINÕAY SINO TVA SONANDAA JA SORIQLVIAYA | 00'000'081 SIBINpNÇ SEpuead]
00'000'007 SIBINBU SAJONSEIRO SISAISSO US ON|IXNE BRT PAINSSH 00000007 S9JUaBUNVO,) SOAISSE] SONNO
00'000'011 OBSBPBSaLIV ap OSS3oxa no ojuaueloueuol 10d ajsnly | 00000011 SoJUSBUNNO,) SOAISSEd SONNO
SOAISSEd SIBISL] SOISTA SIBUISA
00'000'SEL TVLOLHNS 00'000'SEL AVIOL-aNS
00'000'S€I SENDO 5 SICINICU SOOJE 10d SOpESnRo SELIo|qOId ap OBÍNIOS BIBA OdiBajenso ouaueloueid 00'000'SEL S9juaBUNUO/) SOAISSEd SONO
Sajuaguguo)) SOAISSEd
JOJEA EIU9PIAOIA JOJEA SOISIY SOP OBÍTIIU9pI
001 SA o
opepijosuo)
* ATOT
SVIDNACIAOUd A SIVOSIH SOIS AA OALLVELSNONWA
SIVOSIS SODSTI AA OXANYV
SVRIVINTINVÕÃO SAZRILTA AA [IT
vurIed OP Opeisa
XINdA JA OIdIDINNIN
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MUNICIPIO DE FENIX
Estado do Paraná
Ex ercíci
: 2021
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANC EIRO
Órgão: 01 CAMARA MUNICIPAL
Unidade: 001 CAMARA MUNICIPAL
Função: 01 Legislativa
Sub-Função: 031] Ação Legislativa
Programa: 0001 PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo : Objetivando a eficência e modemização das ações Legislativas
Gerente: GERALDO GUMERCINDO DA SILVA CPF:566.580.369-34
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Aquisição de terreno, construção e/ou remodelação do prédio da Câmara Municipal,
além de reequipar, visando melhor conforto aos Vereadores e visitantes, e
atendimento aos Municipes, através de recursos próprios ou Convênios.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
unidade atendida Unidade 1 1,00
1002 Unidade 1 120.000,00
Descrição: Aquisição de vículo para a Câmara Municipal, visando melhor atender as necessidades dos Vereadores na
realização dos trabalhos Legislativos com recursos próprios.
Produto : Veículos
Ação Unid. Medida nã
2001 Pessoas 1 1.347.000,00
Descrição: Assegurar o funcionamento da Câmara, emconsonância comos preceitos constitucio nais e com as normas
estabelecidas na Lei Orgânica, Lei Complemenar nº 101/2000, Emenda Constitucional nº 25/2000, oferecendo
condições de trabalho para os vereadores, servidores e contratados no exercício de suas funções, legislar, com
sansão do Prefeito, sobre matérias de competência do Municipio, organizar e administrar seus serviçoes internos,
exercer extremamente o controle sobre aplicações e prestações de contas dos recursos mun icipais, revisar
periodicamente a legislação mun ici pal, além de outras atividades previsatas na Lei Orgânica, nas real a de
despesas observar o limite orçamentário e legislação pertinente, apo iando e incentivando os servidores e
vereadores para participação em cursos de treinamentos, capacitação, aperfeiçoamento e eventos, reestruturações
fisicas da Câmara Municipal, objetivando a eficiência e modernização das ações Legislativas, adquirir materiais e
serviçoes para manutenção da un idade.
Produto : Outros Produtos
Órgão: 02 ORGAO DE COLABORACAO COM GOVERNO FEDERAL
Unidade: 001 JUNTA DO SERVICO MILITAR
Função: 05 Defesa Nacional
Sub-Função: 153 Defesa Terrestre
Programa: 0007 Servico Militar
Objetivo : Desempenhar as atividades para realização do alistamento militar dos jovens em idade de acordo com as
normas do ministério do exercito.
Gerente : ALTAIR MOLINA SERRANO CPF:550.277.769-34
www.elotech.com.br pen da da 7
N
|
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Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANC EIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: desenvolver ações para desenvolver e cumprir a finção cujo teor é campanha
permanente sobre alistamento, relatórios estatísticos, reuniões, cerimônia de entrega
dos CDI, campanha da reserva das forças armadas, adquirir materiais, equipamentos,
móveis, utensílios e serviços para manutenção da unidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador id. Medida Indice Mais 2021
Recente
Junta Militar Unidade 1 1,00
Ação Unid, Medida 1
2002 Outras Unidades e Medidas A 1 56.933,00
Descrição: Manutenção e Encargos da Junta de Servico Militar
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 03 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 001 GABINETE DO PREFEITO
DS > 555)
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0004 Administracao Publica
Objetivo : Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte à área operacional e
aos munícipes.
Gerente : DANIEL PEREIRA FILHO CPF:367.363.179-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Manutenção do Gabinete do Prefeito, do Secretario, e outras.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo j ;
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Manter Atividades Gabinete do Prefeito Unidade 1 1,00
2003 Outras Unidades e Medidas A 1 781.671,00
Descrição: Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0005 Edificacoes Publicas
Objetivo : Ampliar o Paço Municipal para proporcionari melhores condições de atendimento ao público em geral.
Gerente : ADILSON ANTONIO SANTIAGO CPF:522.329.139-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: com construção de salas, visando melhor conforto aos funcionários e aten dimento
aos Muniíci pes, com recursos próprios.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo )
www.elotech.com.br 4/2020 Pág.
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Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANC EIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Ampliar Paço Municipal Metros Qua 50 250,00
Ação Unid. Medida
1012 Metros Quadrados P 1 80.625,86
Descrição: Ampliação do Prédio do Paço Municipal
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0026 Servicos Funerarios
Objetivo : ampliação e ou remodelação, manutenção e conservação de cemitério. bl
Gerente : ADILSON ANTONIO SANTIAGO CPF:522.329.139-53
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: ampliar e ou remodelar, manter e conservar o cemitério, visando atender as
necessidades das pessoas que ali serão sepultadas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Remodelar Cemitério Municipal Metros Qua 300 700,00
Ação Unid. Medida
1003 Metros Quadrados P 1 25.501,00
Descrição: CONSTRUÇÃO E/OU REMODELAÇÃO DE CEMITÉRIO
Produto : Obra Contruída/A mpliada
Ação Unid. Medida
2080 Pessoas It 52.123,00
Descrição: manutençao do cemiterio mun ici pal
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
em
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0028 Servicos de Utilidades Publica
Objetivo : Manter as atividades operacionais do Municipio.
Gerente: ADILSON ANTONIO SANTIAGO CPF:522.329.139-53
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: garantir a limpeza, serviços de urbanismo e rodoviários, manter praças, etc.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Gerenciar Divisão de Serviços Urbanos Unidade 1 1,00 N
www.elotech.com.br 15/04/2020 Pág. 3 Ni
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J
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Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação Unid. Medida
2012 Outras Unidades e Medidas A 1 4.173.463,44
Descrição: Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIÁRIOS
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 45] Infa-Estrutura Urbana
Programa: 0024 Iluminacao Publica
Objetivo : extensão e remodelação e manutenção da rede de Iluminação pública na sede, bairros e distrito.
Gerente: ADILSON ANTONIO SANTIAGO CPF:522.329.139-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Prover ações no sentido de dar continuidade na extensão e remodelação da rede de
Iluminação pública na sede, bairros e distrito de Bela Vista, visando maior
segurança e con forto aos morado res, bem como manter e conservar a rede ja existente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Remodelação Iluminação Pública Metros Lin 100 500,00
Ação Unid. Medida |
1004 Metros Quadrados P 1 195.471,
Descrição: EXTENSÃO E REMODELAÇÃO DA REDE DE ILUMINA ÇÃO PÚBLICA
Produto : Obra Contruída/A mpliada
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
rem
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451] Infa-Estrutura Urbana
Programa: 0032 Obras de Galerias Pluviais
Objetivo : Construção de galerias de aguas pluviais.
Gerente : ADILSON ANTONIO SANTIAGO CPF:522.329.139-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: evitar a erosões de ruas e avenidas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo . N
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Galerias P luviais Metros Lin 1.000 3.000,00
Ação Unid. Medida À e
1005 Unidade P 000 11.159,00
Descrição: Construção de Galerias de Águas P luviais
Produto : Galerias de Águas P luviais
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS À
TAR
www.elotech.com.br /04/2020P ág. 4
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Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANC EIRO
Funçã 15 Urbanismo
Sub-Função: 45] Infa-Estrutura Urbana
Programa: 0041 Vias Publicas
Objetivo : adquirir maquinarios e equipamentos, executar obras de calçamento com pedra irregular em vias urbanas.
Gerente: ADILSON ANTONIO SANTIAGO CPF:522.329.139-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: melhorar o setor rodo viario.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Execução de Calçadas e Muros Metros Qua 200 600,00
Ação Unid. Medida NE
1009 Metros Quadrados P 600 40.145,00
Descrição: Construção de Meio-fios e Calçadas e Muros.
Produto : Obra Contruída/A mpliada
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIÁRIOS
[em
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0024 Iluminacao Publica
Objetivo : extensão e remodelação e manutenção da rede de Iluminação pública na sede, bairros e distrito.
Gerente: ADILSON ANTONIO SANTIAGO CPF:522.329.139-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Prover ações no sentido de dar continuidade na extensão e remodelação da rede de
Iluminação pública na sede, bairros c distrito de Bela Vista, visando maior
segurança e con forto aos moradores, bem como manter e conservar a rede ja existente.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo E
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Serviços de Iluminação Percentual 50 100,00
Ação Unid. Medida E Meta Hana
2015 Outras Unidades e Medidas A 1 279.539,00
Descrição: Manutenção e Encargos do Serviço de Iluminação Pública
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIÁRIOS
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 813 Lazer
Programa: 0025 Praca, Parques e Jardins
Objetivo : Construir e remodelar, praças, parques e jardins.
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Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANC EIRO
Gerente: ADILSON ANTONIO SANTIAGO CPF:522.329.139-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Construir, remodelar, praças. parques e jardins, na sede, bairros e distrito de Bela
Vista, visando melhorar o paisag ismo, dando desta forma uma melhor aparência
urbana, através de recursos próprios e/ou convênios.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Remodelação de Pracas Unidade 0 5,00
Ação Unid. Medida
1006 Outras Unidades e Medidas Ip: 1 58.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REMODELAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Produto : Outros Produtos
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIÁRIOS
e em
Função: 16 Habitação
Sub-Função: 482 Habitação Urbana
Programa: 0009 PROGRAMA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO
Objetivo : ADQUIRIR TERRENOS PARA IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS OU
URBANIZAÇÃO DE AREAS POUCO HABITADAS
Gerente : ADILSON ANTONIO SANTIAGO CPF:522.329.139-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: POSSIBILITAR MEIOS PARA EXPANSÃO HABITACIONAL NO MUNICIP IO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
IMOVEIS Unidade 10 15,00
Ação Unid. Medida : Pipes 1
1028 Metros Quadrados Pp 1 42.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS
Produto : Terrenos/Lotes Adquiridos
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIÁRIOS
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Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental.
Programa: (0028 Servicos de Utilidades Publica
Objetivo : Manter as atividades operacionais do Municipio.
Gerente: ADILSON ANTONIO SANTIAGO CPF:522.329.139-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: garantir a limpeza, serviços de urbanismo e rodoviários, manter praças, etc.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
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Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANC EIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Gerenciar Divisão de Serviços Urbanos Unidade 1 0,00
Ação Unid. Medida - Meta ME
2041 Pessoas 1 135.913,86
Descrição: Coletar, armazenar. separar. reciclar e dar as devidas destinações aos Festd uos sólidos.
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS
= ata o em
Função: 26 Transporte
Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0041] Vias Publicas
Objetivo : adquirir maquinarios e equipamentos, executar obras de calçamento com pedra irregular em vias urbanas.
Gerente : ADILSON ANTONIO SANTIAGO CPF:522.329.139-53
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: melhorar o setor rodo viario.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Veículos Unidade 0 1,00
Obras de calçamento com pedras irregulares Metros Qua 400 700,00
Pontes e Bueiros Percentual 80,00
Ação Unid. Medida ç
1008 Metros Quadrados P 1 80.000,00
Descrição: Calçamento com Pedra Irregular em Vias Urbanas
Produto : Pavimentação de Vias
Ação Unid. Medida
1010 Outras Unidades e Medidas 13 1 32.383,00
Descrição: REEQUIPAR O SETOR RODOVIÁRIO MUNICIP AL
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida ) REA pIO LS ana Mto Meta 2021
1011 Metros Quadrados Pp 1 29.100,00
Descrição: Construção. Ampliação e Manutenção de Pontes e Bueiros
Produto : Obra Contruída/A mpliada
Órgão: 04 SECRETARIA DE OBRAS. SERVICOS URBANOS E TRANSPORTES
Unidade: 007 DIVISAO DE URBANISMO F SERVICOS RODOVIARIOS
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Função: 26 Transporte
Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0057 READEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
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Objetivo : Readequação de Estradas rurais, facilitando o esconménto agricola e a locomoção de moradores das zonas
rurais, com obras de elevação de estradas, alargamento, colocação de bueiros, etc.
Gerente : JOSUE DA SILVA MELLO CPF:387.367.649-49
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* www.elotech.com.br 15/04/2020 Pág. 7 fr FA
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Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Facilitar a locomoção de moradores das zonas ruais, e o ecoamento agrico la.
Natureza i Início Previsto Término Previsto
Contínuo : :
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
READEQUAÇAO DE ESTRADAS Quilômetro 1 6,00
Ação Unid. Medida '
1061 Metros Quadrados Pp 6 66.300,00
Descrição: READEQUAÇÃO DE ESTRADAS URBANAS E RURAIS
Produto : Restauração de Estradas Vicinais
Órgão: 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade: 001 DIVISAO DE FOMENTO AGROPECUARIO
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Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 605 Abastecimento
Programa: 0010 PROGRAMA DE FOMENTO A AGRICULTURA
Objetivo : FOMENTAR A PRODUÇÃO AGRICOLA NO MUNICIPIO DE FÊNIX, PROPORCIONANDO
CONDIÇÕES PARA OS AGRICULTORES POSSAM DIVERSIFICAREM SUAS CUTURAS.
Gerente: JOSUE DA SILVA MELLO CPF:387.367.649-49
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: A NECESSIDADE DE MANTER BEM INFORMADOS OS AGRICULTORES.
OFERTANDO A ELES A POSSIBILIDADE DE DIVERSIFICAÇÃO DE
CULTURAS QUE SE ADAP TEM A NOSSA REGIAO AGRICOLA.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Gerenciar a divisão de fomento agropecuário Unidade 1 1,00
Ação Unid. Medida
2018 Outras Unidades e Medidas A ! 180.460,00
Descrição: Manutenção e Encargos da Divisão de Fomento Agropecuário
Produto : Apoio Administrativo o
Órgão: 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unidade: 002 DIVISAO DE ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
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Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 54] Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0035 Sementes e Mudas
Objetivo : manutenção do viveiro de mudas.
Gerente: JOSUE DA SILVA MELLO CPF:387.367.649-49
Público Alvo: População em Gerai
Justificativa: pruduzir e distribuir mudas ao mun ici pes.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
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www.elotech.com.br 5/04/2020Pág. 8 | TÁ À
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Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANC EIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Viveiro de mudas Unidade 1 1,00
aumentar area de preservação ambiental Unidade 1 1,00
Ação Unid. Medida
1014 Metros Quadrados P 1 40.768,00
Descrição: AMPLIAÇÃO E/OU REMODELAÇÃO DO VIVEIRO DE MUDAS
Produto : Obra Contruída/A mpliada
Órgão: 06 SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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Função: 10 Saúde
Sub-Função: 30] Atenção Básica
Programa: 0014 Sistema de Saude
Objetivo : Gerencial e desenvclver serviços de ações da saúde pública na sede Município.
Gerente : FLAVIA MENDONÇA CASALE CPF:093.564.279-09
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: elevar os níveis de atendimento à população do Município de forma a reduzir os
custos sociais resultantes de filta de prevenção, proporcionar atendimento médico
básico e especializado, operacionalizar as ações do Sistema Único de Saúde, através
do atendimento médico ambulatorial e hospitalar, executar programas preventivos de
saúde materno, in fântil. de higiene bucal, combate ao uso de drogas, realizar exames
laboratoriais, distribuir medi camentos a pessoas carentes, executar campanhas de
vacinação, implementar ações de vigilância sanitária, adquirir materiais,
equipamentos, móveis, utensílios serviços de pessoas jurídicas e físicas, através de
recursos próprios, pro gramas e/ou convênios, visando a manutenção da un idade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Construir Centro Saude Metros Qua 200 300.00
Manter consórcio cisconcam Unidade 1 1,00
Manter e gerenciar Fundo Municipal de Saúde Unidade 1 1,00
Ação Unid. Medida Pere
1015 Metros Quadrados | 98.978,00
Descrição: Construção, Ampliação e/ou Reforma do Centro de Saúde
Produto : Obra Contruída/A mpliada
Ação Unid. Medida Meta 2021
2021 Outras Unidades e Medidas A 1 348.3 16.68
Descrição: Manutenção e Encargos como CIS-COMCA M
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Meta 2021
2022 Outras Unidades e Medidas ! 4.185.399,59
Descrição: Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Saúde
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida
2051 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção e Encargos como CIUENP.- SAMU
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y Estado do Paraná
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Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida — Meta 2021.
2068 Outras Unidades e Medidas 1 179.367,60
Descrição: PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida
Ê E 204
2069 Outras Unidades e Medidas 1 317.990,40
Descrição: PROGRAMA AGENTES COMUN ITÁRIOS DE SAUDE - PACS
Produto : Apoio Administrativo
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Ação Unid. Medida Tipo Meta 2021
2070 Outras Unidades e Medidas 1 180.340,51
Descrição: PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida e * Tipo Meta mo
2071 Outras Unidades e Medidas 1 27.300,00
Descrição: PROGRAMA DE MELHORIA A QUALIDADE DE VIDA - PMAQ (RAB- PMAQ-SM)
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida : Eca Tipo, Meta Eai! pda
2072 Outras Unidades e Medidas 1 34.240,00
Descrição: PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA BASICA
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Meta 2021.
2081 Pessoas | 111.130,00
Descrição: Manutençao do Programa de Nucleo de Apoio a saude de familia
Produto : Pessoas Atendidas
Ação Unid. Medida
2082 Pessoas 1 44.914,00
Descrição: Manutençao da Saude Bucal
Produto : Pacientes Atendidos
Órgão: 06 SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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Função: 10 Saúde
Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária
Programa: 0028 Servicos de Utilidades Publica
Objetivo : Manter as atividades operacionais do Municipio.
Gerente: ADILSON ANTONIO SANTIAGO CPF:522.329.139-53
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: garantir a limpeza, serviços de urbanismo e rodoviários, manter praças, etc.
Natureza Início Previsto “ Término Previsto
Continuo .
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Implantar Aterro Sanitário Unidade 0 1,00
Ação Unid. Medida
1016 Unidade Id 1
www.elotech.com.br 15/04/2020 Pág. 10, JR
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Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANC EIRO
Descrição: Implantação de Aterro Sanitário e ou Centro de Triagem
Produto : Aterro Sanitário . qa EA
Ação Unid. Medida RA — Tipo 2021
2074 Outras Unidades e Medidas 1 33.537,50
Descrição: AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ENS)
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 06 SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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Função: 10 Saúde
Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Programa: (0014 Sistema de Saude
Objetivo : Gerencial e desenvelver serviços de ações da saúde pública na sede Município.
Gerente: FLAVIA MENDONÇA CASALE CPF:093.564.279-09
Público Alvo: População em Geral
elevar os níveis de atendimento à po pulação do Município de forma a reduzir os
custos sociais resultantes de falta de prevenção, pro po rcio nar atendimento médico
básico e especializado, operacionalizar as ações do Sistema Único de Saúde, através
do atendimento médico ambulatorial e hospitalar, executar programas preventivos de
saú de materno. in ântil, de higiene bucal, combate ao uso de drogas, realizar exames
laboratoriais. distribuir medicamentos a pessoas carentes, executar campanhas de
vacinação. implementar ações de vigilância sanitária, adquirir materiais,
equipamentos, móveis, utensílios serviços de pessoas jurídicas e físicas, através de
recursos próprios, pro gramas e/ou convênios, visando a manuten ção da unidade.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo -
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Manter e gerenciar Fundo Municipal de Saúde Unidade 1 1,00
Ação Unid. Medida
2073 Outras Unidades e Medidas 1 22.750,00
Descrição: PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDEMIOL ÓGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
Unidade: 001 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
ee e a e e e ce e e
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criançaa ao Adolescente
Programa: 0012 Conselho Tutelar dos Dir. C riancae Adolescentes
Objetivo : Zelar pelo acatamento dos direitos da criança e do adolescente
Gerente: MAURO MARANGONI CPF:326.146.249-34
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: manter os Conselhos Tutelares e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes,
adquirir materiais, equipamentos, móveis, utens ílios. serviços e pagamentos aos
conselheiros. para manutenção do fim do.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
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MUNICIPIO DE FENIX
Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANC EIRO
Indicador É À ? Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Manutenção e do Conselho Tutelar Outras Uni 1 1,00
Gerenciar Fundo Direito Criança e Adolescente Unidade 1 1,00
Ação Unid. Medida : Meta 2021
6005 Pessoas E e qa 1 144.219,08
Descrição: Manutenção e do Conselho Tutelar
Produto : Adolescentes Atendidos
Órgão: 07 SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
Unidade: 001 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
=>" rr res re ce er e e aeee
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 001l Atendimento Social
Objetivo : Prover ações voltadas a Programas sociais de natureza comunitária.
Gerente: MAURO MARANGONI CPF:326.126.249-34
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: visando atendimento às crianças 2 ado lescentes carentes de O a 17 anos, propiciando
condições ao desenvolvimento e integração na sociedade, manter creches
municipais. apo iar e manter os Consethos Tutelares dos Direitos da Criança e do
Adolescente, atender pessoas carerites devidamente cadastradas, aten der pesso as
portadoras de deficiência física e imental, apo iar técnica é é financeiramente, através de
convênios. entidades assistenciais sem fins lucrativos devidamente constituídos,
autorizados e declarados de utilidade pública através de lei municipal, adquirir
materiais. equipamentos, móveis, utensílios, serviços de pesso as jurí dicas e fisicas,
visando a manutenção das atividades do fundo, através de recursos próprios,
programas e/ou convênios.
Natureza Início. Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Manter e Gerenciar Asistencia social Outras Uni 1 1,00
Manter o Conselho Municipal de Assist. Social Outras Uni 1 1,00
Ação Unid.Medida Caraça Rat dA no Tipo «Meta. 2028:
2028 Outras Unidades e Medidas A l 26.763,00
Descrição: Contribuições Entidades Municipais e Micro-Regionais
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida Meta RDI A
Es
2046 Outras Unidades e Medidas A 1 561.710,04
Descrição: MANUTENCAO DA ASSIST TENCIA SOCIAL
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida F — Meta apa
2056 Outras Unidades e Medidas - Peas NE VR 1 10.640,00
Descrição: MANUTENCAO DO CONSELHO MUNIC IPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Produto : Apoio Administrativo j
Órgão: 07 SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
[eee ee e e e e ee ms ne vm nm
Função: 08 Assistência Social
www.elotech.com.br 7 jf 15/04/2020 Pág. 12
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Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária 4
Programa: 0002 PROGRAMA DE HABITAÇÃO PARA PESSOAS CARENTES
Objetivo: ATENDER AS PESSOAS COM VULNERABILIDADE SOCIAL SEM CONDIÇÕES DE MORADIA
Gerente: ADILSON ANTONIO SANTIAGO CPF:522.329.139-53 É
Público Alvo :” FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA
Justificativa: POSSIBILITAR A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA A CONSTRUIR SUA CASA
- PRÓPRIA o E Satan
Natureza : Início Previsto Término Previsto
Continuo
Indicador Medida Indice Mais 2021
Recente
Programa Morar Melhor Percentual 1G 40,00
Ação Unid. Medida np co e Tipo Meta 2021.
2061 Outras Unidades e Medidas A 16 22.145,00
Descrição: PROGRAMA MORAR MELHOR + «:
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
e a e e Ve 2 E a e ea e
Função: 08: Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0011 Atendimento Social
Objetivo : Prover ações voltadas a Programas sociais de natureza comunitária.
Gerente : MAURO MARANGONI CPF:326.146.249-34
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: visando atendimento às crianças e adolescentes carentes de O a 17 anos, propiciando
condições ao desenvolvimento e integração na so ciedade, manter creches
municipais. apo iar e manter os Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do
Adolescente, aten der pessoas carentes devidemente cadastradas, aten der pessoas
portadoras de deficiência fisica e mental, apoiartécnica e financeiramente, através de
convênios, entidades assistenciais sem ins lucrativos devidamente constituídos,
autorizados e declarados de utilidade pública através de lei nun ici pal, adquirir
materiais. equipamentos, móveis, uiensílios, serviços de pessoas jurídicas e físicas.
visahdo a manutenção das atividades do fundo através de recursos pró prios,
programas e/ou convênios.
Natureza : Início Previsto E Término Previsto
Contínuo ú
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
: Recente
Manter Fundo Municipal de Assistência Social Percentual I 1,00
Manter o Centro de Refrência de Assistencia Social -. Percentual 100 100,00
CRAS P E Ppeança q w PRO
Manter programa - IGD Unidade 1 1,00
Manter Programa PMTC - CONTRIBUIÇÃO A'APAE | Unidade 8 8,00
DE FÊNIX
Ação Unid. Medida
2025 Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção e Encargos do Fundo Municipal de Assistência Social
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Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANC EIRO
Produto : Apoio Administrativo j Ê
Ação Unid. Medida SEA RS o Tipo o Meta “212028
2049 Outras Unidades e Medidas 4 A 1 46.053,00
Descrição: Manutenção do Centro de Rekrência de Assistencia Social - CRAS
Produto : Apoio Administrativo : '
Ação Unid. Medida es Pano BS So coa IDO Meta 2021
2053 Outras Unidades e Medidas E A Ê 38.540,00
Descrição: MANUTENCAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA -IGD
Produto": Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida
2055 Outras Unidades e Medidas A 1 5.296,00
Descrição: MANUTENCAO DO PROGRAMA SOCIAL ESPECIAL PMTC - CONTRIBUIÇÃO A APAE DE FÊNIX
Produto : Apoio Administrativo
Meta 2021
Ação Unid. Medida Meta 2021
2065 Outras Unidades e Medidas A 1 8.000,00
Descrição: FAMÍLIA PARANAENSE CEAS/ 34,
Produto : Apoio Administrativo .
Ação Unid. Medida ; La PA Tipo Meta E aoai
2066 Outras Unidades e Medidas A ] 8.750,00
Descrição: FAMILIA PARANAENSE CEAS / 39
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida ue 1 ia É
2079 Outras Unidades e Medidas 1 19.117,00
Descrição: MANUTENCAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - IGD SUAS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 07 SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
Unidade: 002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
e rs rr eee
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: (0052 PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMILIA
Objetivo : ATENDER AS FAMILIAS EM RISCO SOCIAL
Gerente : MAURO MARANGONI CPF:326.146.249-34
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Atender de forma integral as fâmilias do muinicipio de Fênix.
Natureza Início Previsto “Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Famílias Atendidas Programa Painf - - Péssoas -* -- 30 30,00
Ação Unid. Medida
6001 Pessoas
Descrição: PISO BÁSICO FIXO
Produto : Pessoas Atendidas
6002 Pessoas
À
www.elotech.com.br / 15/04/2020 Pág, A y
. N
N
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Estado do Paraná :
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANC EIRO
Descrição: S.C.F.- SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão: 07 SECRETARIA DA ACAO SOCIAL
Unidade: 003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLE
eee eee eee ee eee
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criançaa ao Adolescente
Programa: 0055 ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Objetivo : CONTRIBUIR PARA A DEFESA, PROTEÇÃO E ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES EM RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL, BEM COMO FORTALECER OS
VINCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS OS INTEGRANDO NA SOCIEDADE DE FORMA A
TER OS SEUS DIREITOS ASSEGURADOS E PRESERVADOS
Gerente: MAURO MARANGONI CPF:326.146.249-34
Público Alvo: Jovem
Justificativa: RESGATAR A AUTO ESTIMA DOS JOVENS, PROFICIONALIZANDO-OS
TECNICAMENTE PARA O MERCADO DE TRABALHO
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Gerenciar Fundo Direito Criança e Adolescente Unidade 1 0,00
Ação Unid. Medida RU La Meta 2021
5001 Outras Unidades e Medidas P. 1 5.000,00
Descrição: MANUTENCÃO DO FUNDO MUNICIP AL, DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOL ESCENTE
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida ú CO e tipo: Meta 2021
6006 Outras Unidades e Medidas 1 95.000,00
Descrição: CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENE FICENTE DRº HUGO DEHE - ABEDH
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida ca. Ce lipo - Meta 2021
2029 Pessoas 1 43.618,32
Descrição: Manutenção e Encargos do Fundo Munic. dos Direitos da Criança e do Adolescente
Produto : Adolescentes Atendidos
Órgão: 08 SECRETARIA DE EDUCACAO
Unidade: 001] DIVISAO DE EDUCACAO .
e e 2 2 1 EM a a rs eee
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0015 Ensino Regular
Objetivo : Prover ações voltadas à manutenção do ensino fundamental
Gerente: CREUSA DOS SANTOS CPF:189.226.199-53
www.elotech.corm.br 15/04/2020 Pág. 15
mg
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Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: destinando recursos do Fundeb, para manutenção e valorização do Magistério,
objetivando o cumprimento determinado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação
- LDB, Lei 9.424/96 e demais matérias vigentes, com aplicação de no mínimo 60%.
no pagamento de salários e encargos dos profissionais emeftivo exercício de sua
função.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador - Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Manter Ensino Fundamental Município Pessoas 300 500,00
Manter pro fessores - FUNDEB 60% Percentual 50 100,00
Programa Salario Educação Unidade 1 1,00
Programa Criança no esporte Pessoas 0 50,00
Ação Unid. Medida E: i Meta 2021
2030 Outras Unidades e Medidas A 1 1.060.542,11
Descrição: Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida
2031 Outras Unidades e Medidas “A l 1.506.349,06
Descrição: Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental - FUN DEB 60%
Produto : Apoio Administrativo Er
Ação Unid. Medida Ena tino Meta 2021.
2032 Outras Unidades e Medidas A 1 600.288,30
Descrição: Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental - FUNDE B 40%
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida E Fe Tipo Meta 2021
2038 Outras Unidades e Medidas A ] 250.000,00
Descrição: Manutenção do Programa SALÁRIO EDUCAÇÃO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 08 SECRETARIA DE EDUCACAO
Unidade: 001 DIVISAO DE EDUCACAO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0016 Transporte Escolar
Objetivo : Prover a manutenção do transporte escolar de alunos
Gerente: CREUSA DOS SANTOS CPF:189.226.199-53
Público Alvo: ' População em Geral
Justificativa: visando ao atendimento e manutenção do transporte escolar de alunos com
residências na zona rural do Município, pagamento de salários e encargos, dos
motoristas do transporte escolar, combustíveis e lubrificantes, peças e acessórios.
consertos e reparos de veículos do transporte escolar, serviços de pessoas jurídicas.
através de recursos próprios e/ou convênios.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo À
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Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - AS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Transporte Escolar Fundamental - FUN DEB 40% Pessoas 50 100,00
Transporte Escolar Ensino Fundamental Pessoas 100 200,00
Ação Unid. Medida “Tipo Meta 2021
2033 Outras Unidades e Medidas A 1 322.845,00
Descrição: Manutenção e Encargos do Transporte Escolar Fundamental - FUN DE B 40%
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida f entis dim tipo Meta 2021.
2034 Outras Unidades e Medidas A ] 194.157,00
Descrição: Manutenção e Encargos do Transporte Escolar Fundamental
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 08 SECRETARIA DE EDUCACAO
Unidade: 001] DIVISAO DE EDUCACAO
e e mr a E
Função: 12 Educação
Sub-Função: 36] Ensino Fundamental
Programa: 0017 Merenda Escolar
Objetivo : Dar continuidade no Programa de Merenda Escolar
Gerente : CREUSA DOS SANTOS CPF:189.226.199-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: adquirindo Gêneros alimentícios de boa qualidade, distribuir nas escolas
municipais e centro de educação infantil, através de recursos próprios e/ou
convênios.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador : Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Manter Programa da Merenda Escolar Pessoas 200 400,00
Ação Unid. Medida RE ed DO Meta Eis
ráge ide ci rm A
2035 Outras Unidades e Medidas - A ! 212.579,00
Descrição: Manutenção e Encargos da Merenda E. scol ar
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 08 SECRETARIA DE EDUCACAO
Unidade: 001 DIVISAO DE EDUCACAO
e a me ee 2 e e e Me aeee
Função: 12 Educação .
Sub-Função: 364 Ensino Superior
Programa: 0008 PROGRAMA DE INSENTIVO AO ENSINO SUPERIOR
Objetivo : INSENTIVAR O ESTUDO EM NIVEL SUPERIOR AOS ALUNOS COM NIVEL MÉDIO,
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE QUALIFICAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO.
Gerente: CREUSA DOS SANTOS CPF:189.226.199-53
www.elotech.com.br 15/04/2020 a 17
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E Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERC ÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: FAZ-SE NECESSÁRIO O INSENTIVO AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO
PARA QUE INGRESSEM NO ENSINO SUPERIOR VISTO QUE ESTA É UMA
MANEIRA DE MUDAR A REALIDADE DO MUNICIPIO COM
PROFISSIONAIS Quan IHICADOS E E PREPARADOS PARA O MERCADO DE
TRABALHO. dio
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
GLOBAL Percentual 100 0,00
Ação Unid. Medida 2021
2067 Outras Unidades e Medidas A 1 103.037,00
Descrição: CONTRIBUIÇÃO A AAFEN - ASSOCIAÇÃO DOS ACADEMICOS DE FÊNIX
Produto : Outros Produtos
Órgão: 08 SECRETARIA DE EDUCACAO
Unidade: 001 DIVISAO DE EDUCACAO
e e pe e e e e e 0 e e e 0 e a e e Rr mem
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Inântil
Programa: 0018 Educacao Pre-Escolar
Objetivo : Prover ações, para manutenção do pré-escolar. -
Gerente: | CREUSA DOS SANTOS CPF:189.226.199-53
Público Alvo: População emGeral
Justificativa: visando melhor atendimento as crianças, através de programas específicos, curs
palestras aos servidores e pro fssores. pagamento de salário's e encargos, aquisição
de Gêneros alimentícios, material de consumo, expediente, limpeza, higiene, serviços
e outros. além materiais para execução das tarefas inerentes ao processo.
equipamentos. móveis, utensílios, através de recursos próprios e/ou convênios.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo Pig
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Manter o Ensino Pré-Esco lar Pesscas 100 120,00
Ação Unid. Medida
2036 Outras Unidades e Medidas ú E A ] 256.757,94
Descrição: Manutenção e Encargos do Ensino Pré-Escolar
Tipo * Meta | 202º.
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 08 SECRETARIA DE EDUCACAO
Unidade: .001.DIVISAO.DE EDUCACAO .. 2. 10 cc sustos centro roma
e e a e e e O PE e e e
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Inântil
Programa: 0019 Creche
Objetivo : Prover ações, para manutenção do ensino intântil.
Gerente : CREUSA DOS SANTOS CPF:189.226.199-53
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é Estado do Paraná
Exercíci
2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANC EIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: visando melhor atendimento as crianças, através de pro gramas específicos. cursos e
palestras aos servidores e pro essores, pagamento de salários e encargos, aquisição
de Gêneros alimentícios, material de consumo, expediente, limpeza, higiene, serviços
e outros. alémmateriais para execução das tarefas inerentes ao processo.
equipamentos, móveis, utensílios, através de recursos próprios e/ou convênios.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador ; Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Construção.Super Creche Metros Qua a) A 0,00 A
Manutenção de Creches Pessoas 1 1.00
Ação Unid. Medida Siad à ainda Tipo — Meta 2021
2037 Outras Unidades e Medidas A 1 311.977,00
Descrição: Manutenção e Encargos de Creches
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 08 SECRETARIA DE EDUCACAG:-
Unidade: 001 DIVISAO DE EDUCACAO
e e 1 e e e e 10 O e e e TS 2 MR e e eme
Função: 12 Educação
Sub-Função: 367 Educação Especial
Programa: 0020 Educacao Compensatoria
Objetivo : Transferir mensalmente recursos financeiros a entidades que representam os interesses do Municipio.
Gerente : CREUSA DOS SANTOS CPF:189.226.199-53
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Transferir recursos a AP AE, a associação dos estudantes.
Natureza Início Previsto - Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Contribuição Apae Percentual” 100 100,00
Ação Unid. Medida y nepal
2039 Outras Unidades e Medidas ] A 1 133.816,00
Descrição: Contribuições à APAE
Produto : Outros Produtos | Í
Órgão: 08 SECRETARIA DE EDUCACAO
Unidade: 001] DIVISAO DE EDUCACAO
e e pe e 0 0 A is e a e ee
Função: 13 “Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural are
Programa: 0021 Atividades Culturais
Objetivo : Prover ações no sentido de garantir o desenvolvimento de ativides na Casa da Cultura.
Gerente : CREUSA DOS SANTOS CPF:189.226.199-53
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Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANC EIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Prover ações, no sentido de adquirir, equipamentos e material permanente (Móveis.
Utensílios. Equipamentos de Processamento de Dados e outros),.para pleno.
desenvolvimento das atividades da Casa da Cultura, através de recursos próprios
e/ou convênios.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo + '
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
. ei nha Recente
Manutenção da Divisão de Cultura Percentual 100 100,00
Ação Unid. Medida - : Meta 2021.
2062 Outras Unidades e Medidas A 1 66.102,00
Descrição: Manutenção e Encargos da Divisão de Cultura
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 DIVISÃO DE SERVIÇOS AO TURISMO
e eee meme e ea e re eee eee ea eee
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 813 Lazer
Programa: 0045 Promoção do Turismono Município
Objetivo : Prover ações para expansão do turismo no Municipio.
Gerente : ARLEI DE FATIMA RUDEK CPF:412.469.349-49
Público Alvo: População em Geral
Justif Prover ações. no sentido de criar estruturas fisicas, divulgações, orientações aos
turistas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Manutenção a Divisão de Serviços ao Turismo Unidade 1 1.00
Ação Unid. Medida
2043 Outras Unidades e Medidas A 1 150.235,80
Descrição: Manutenção e Encargos da Divisão de Serviços ao Turismo
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
Unidade: 003 DIVISAO DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MEIO AMBIENT
18 Gestão Ambiental ;
Sub-Função: 541] Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0033 Protecao ao Meio Ambiente
Função
Objetivo : desenvolver atividades voltadas a conservação florestal.
Gerente : ARLEI DE FATIMA RUDEK CPF:412.,469.349-49
Público Alvo: População em Geral À
Justificativa: desenvolver ações a manutenção da unidade do Fundo municipal de |
desenvolvimento e conservação florestal.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Continuo
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Fr putas MUNICIPIO DE FENIX
ap Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
aumentar area de preservação ambiental Unidade 1 1,00
Ação Unid. Medida Meta 2021
2019 Outras Unidades e Medidas A 1 93.897,00
Descrição: Manutenção e Encargos da Divisão de Abastecimento e Meio Ambiente
Produto : Apoio Administrativo dicdis ;
Ação Unid. Medida e ipo Meta ua
1065 Alqueires Paulista 1 700.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAL - IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO ECOLÓGICA
Produto : Terrenos/Lotes Adquiridos
Órgão: 10 SECRETARIA DE FINANCAS
Unidade: 001 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
e ea e rr er em
Função: 04 Administração
Sub-Função: 124 Controle Extemo
Programa: 0004 Administracao Publica
Objetivo : Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte à área operacional e
: aos munícipes.
Gerente: DANIEL PEREIRA FILHO CPF:367.363.179-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Manutenção do Gabinete do Prefeito, do Secretario, c outras.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Manutenção da Divisão de Contabilidade e Unidade 1 1,00
Tesouraria
Ação Unid. Medida “Tipo Meta 2021
— Ação Unid.Medida | To
2006 Outras Unidades e Medidas A 1 443.777,38
Descrição: Manutenção e Encargos da Divisão de Contabilidade e Tesouraria
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 10 SECRETARIA DE FINANCAS
Unidade: 001 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
rr ve res e Ear ee
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 843 Serviço da Dívida Intema
Programa: 0046 Refinanciamento de Dividas
Objetivo : garantir recursos para pagamentos de juros e amortização, e de precatorios.
Gerente: CÁSSIO BRESSAN TONIELLO CPF:099.583:769-46
Público Alvo: População em Gerai
Justificativa: destinar recursos para os pagairentos de juros e amortização, e de precatorios.
Natureza Início Previsto Término Previsto A
Contínuo |
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Ea
MUNICIPIO DE FENIX
y Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANC EIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
f Recente
Amortização da Dívida Intena e Precatórios. Percentual 60 100,00
Ação Unid, Medida cat Meta 2021
2007 Outras Unidades e Medidas e Fo 1 683.523,00
Descrição: Amortização e Encargos da Dívida Interna e Precatórios.
Produto : Outros Produtos
Órgão: 10 SECRETARIA DE FINANCAS
Unidade: 001 DIVISÃO DE CONTABILIDADE. E TESOURARIA
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais
Programa: 0050 Programa Formacao Patrimonio Servido Publico
Objetivo : Formacao de Patrimonio do Servidor Publico
Gerente : DANIEL PEREIRA FILHO CPF:367.363.179-91
Público Alvo: Servidor
Justificativa: Necessidade de Formacao Patrimonio do Servidor Publico
4
Natureza Início Previsto Término Previsto .
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Contribuição para Formação do PASEP Percentuai 100 100,00
Ação Unid. Medida FARS ese Meta 2021
2024 Outras Unidades e Medidas A 1 318.919,02
Descrição: Contribuição para Formação do PASEP
Produto : Outros Produtos
Órgão: 10 SECRETARIA DE FINANCAS
Unidade: 001 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
ee e eis em
Funçã 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência geral
Programa: 0099 Reserva de Contingencia
Objetivo : Suportar passivos contingentes e outros riscos eventuais.
Gerente: CÁSSIO BRESSAN TONIELLO CPF:099.583.769-46
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Garantir o equilibrio orçamentário e financeiro .
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo P
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Reserva de Contigência Percentual 100 100,00
Ação Unid. Medida Meta
2099 Outras Unidades e Medidas
Descrição: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Produto : Outros Produtos
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Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANC EIRO
Órgão: 10 SECRETARIA DE FINANCAS
Unidade: 002 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 125 Normatização e Fiscalização
Programa: 0004 Administracao Publica
Objetivo : Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte à área operacional e
aos munícipes.
Gerente: DANIEL PEREIRA FILHO CPF:367.363.179-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Manutenção do Gabinete do Prefeito, do Secretario, e outras.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Manutenção da Divisão de Tributação e Fiscalização Unidade 1 1,00
Ação Unid. Medida É : E ne — Tipo Meta se
2008 Outras Unidades e Medidas A 1 205.481,08
Descrição: Manutenção e Encargos da Divisão de Tributação e Fiscalização
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 11 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
Unidade: 001 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
e e rr e tr e em
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 - Administração Geral
Programa: 0004 Administracao Publica
Objetivo : Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte à área operacional e
aos munícipes.
Gerente : DANIEL PEREIRA FILHO CPF:367.363.179-91 -
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Manutenção do Gabinete do Prefeito, do Secretario, e outras.
Natureza Início Previsto - Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Manutenção da Divisão de Recursos Humanos Unidade 1 1,00
Ação Unid. Medida
2009 Outras Unidades e Medidas A 1 1.144.900,22
Descrição: Manutenção e Encargos da Divisão de Recursos Humanos
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 12 SECRETARIA INDUSTRIA. COMERCIO E ABASTECIMENTO
Unidade: 008 DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
Função: 22 Indústria
Sub-Função: -661 Promoção Industrial
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Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANC EIRO
Programa: 0039 Incentivos para o Desenvolvimento Industrial
Objetivo : apoiar e incentivar a implantação de industrias.
Gerente: EDERSON PEREIRA BAIA CPF:064.518.439-03
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: estimular a geração de emprego e renda.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo é
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Gerenciar e manter serviços divisão indústria Unidade 1 1,00
comércio e serviços
Ação Unid. Medida pata í apro as DN Tipo. Meta 2021
2060 Outras Unidades e Medidas A 1 75.500,00
Descrição: MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA DIVISÃO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS
Produto : Apoio Administrativo Ca
Órgão: 13 SECRETARIA DE ADMINISTRACÃO E PLANEJAMENTO
Unidade: 001 GABINETE DO SECRETARIO
e e e e e 2 e a ME e e ia e e ar
Função: : 04 Administração
Sub-Função: 122" Administração Geral
Programa: 0004 Administracao Publica
Objetivo : Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte à área operacional e
aos munícipes.
Gerente: DANIEL PEREIRA FILHO CPF:367.363.179-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Manutenção do Gabinete do Prefeito. do Secretario, e outras.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo . À
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Manutenção e Encargos do Gabinete do Secretário Unidade ê 1 1,00
Ação Unid. Medida A À 2
2059 Outras Unidades e Medidas A 1 391.132,40
Descrição: Manutenção e Encargos do Gabinete do Secretário
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 14 SECRETARIA DE ESPORTES
Unidade: 005 DIVISÃO DE ESPORTES
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Função: 27 Desporto e Lazer
a SE E E
Sub-Função: 813 Lazer Rio vária a uy
Programa: 0043 Parques Recreativos e Desportivos
Objetivo : construções de obras e aquisições de equipamentos.
Gerente : DANIEL PEREIRA FILHO CPF:367.363.1 79-91
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MUNICIPIO DE FENIX
; Estado do Paraná
Sra
Exercício: 2021
LDO - METAS E PRIO RIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANC EIRO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: garantir a expansão de espaços esportivos e recreativos.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo REA
Indicador dE Unid. Medida Indice Mais — 2021
Recente
Construção e/ou Ampliação de Quadras de Esportes Metros Qua 200 300,00
Ação Unid. Medida E DC Do Meta 2021
1046 Metros Quadrados Rs P 1 10.000,00
Descrição: Construção de Muro hv' Estádio” Municipal e Reforma da Quadras'de Esportes
Produto : Obra Contruída/A mpliada
Órgão: 14 SECRETARIA DE ESPORTES
Unidade: 005 DIVISÃO DE ESPORTES
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 813 Lazer e
Programa: 0044 Atividades de Lazer
Objetivo: Continuidade a manutenção e incremneto nas ações eSportivas amadoras.
Gerente : DANIEL PEREIRA FILHO CPF:367.363.179-91
Público Alvo: Popul ação emGeral
Justificativa: aprimorar a pratica de esportes e outros
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo .
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
Manutenção da Divisão de Esporte Unidade 1 1,00
Programa Criança no esporte Pessoas 0 70,00
Ação Unid. Medida Aa dead Meta 22
2058 Outras Unidades e Medidas 1 330.826,80
Descrição: Manutenção e Encargos da Divisão de Esporte
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 15 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Unidade: 001 PROCURADORIA GERAL
ps re 2 e A VA E e ee
Função: 02 Judiciária
Sub-Função: 061 AçãoJudiciária noto sad É ETA
Programa: 0003 PROCURADORIA JURÍDICA
Objetivo : Execução das atividades processuais no âmbito admiristrativo e âmbito judicial em de£sa do Poder Público
Municipal.
Gerente : DANIEL PEREIRA FILHO CPF:367.363.179-9F *
Público Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL
Justificativa: MANTER AS AÇÕES DA PROCURADORIA JURÍDICA
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo ' 1
www.elotech.com.br 104/2020 Pág. 25,
MUNICIPIO DE FENIX
Estado do Paraná
Exercício: 2021
LDO - AS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANC EIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
Recente
MANTER PROCURADORIA JURIDICA Unidade 1 1,00
Ação Unid. Medida
É ) Meta 2021
2063 Outras Unidades e Medidas A 1
Descrição: PROCURADORIA JURIDICA MUNICIP AL +
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 15 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Unidade: 001] PROCURADORIA GERAL
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Função: 04 Administração
Sub-Função: 092 Representação Judicial e Extrajudicial
Programa: 0004 Administracao Publica
55.062.00
Objetivo : Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte à área operacional e
aos munícipes.
Gerente: DANIEL PEREIRA FILHO CPF;367.363.179-91
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Manutenção do Gabinete do Prefeito, do Secretario, e outras.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2021
* Recente
Divisão Depto Juridido Unidade 1 1,00
Ação Unid. Medida * Tipo Meta 2021.
Am mel]l—D—m
2011 Outras Unidades e Medidas A 1 75.867,00
Descrição: Manutenção e Encargos da Divisão de Departamento Jurídico
Produto : Apoio Administrativo
Total Geral: 24.800.000,00
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SECRETARIO DE FINANÇAS
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