| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2020 |
| Date | 2020-05-14 |
| Ementa | Prestação de contas do prefeito municipal. Exercício 2016. Despesas com publicidade institucional realizadas no primeiro semestre de 2016 em montante superior a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito. Despesas com publicidade institucional realizadas no período que antecede as eleições (exceto a publicação legal das normas, regulamentos e editais). Limite de Despesas com Pessoal - Redução 1/3- Análise do Primeiro Quadrimestre do exercício de 2016, com baixo crescimento do PIB. Obrigações de despesa contraídas nos últimos dois quadrimestres do mandato que tenham parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa, conforme critérios fixados no Prejulgado 15. Atraso em Publicações de Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - RREO de bimestres do exercício de 2016. Atraso na publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF do Primeiro Quadrimestre do exercício de 2016. Entrega dos dados do SIM-AM com atraso. Parecer prévio pela Irregularidade. Aplicação de multas. Aposição de Ressalvas. |
| native_id | 177 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-08-27 | Matéria Aprovada | S | — |
| 2020-08-24 | Ordem do Dia 2º Votação | S | — |
| 2020-08-18 | Matéria Aprovada em 1º Turno | S | — |
| 2020-08-17 | Ordem do Dia 1º Votação | B | — |
| 2020-08-17 | Parecer Favorável da Comissão | P | — |
| 2020-08-03 | Aguardando Emissão de Parecer da Comissão | P | — |
| 2020-07-27 | Vista Solicitada | P | vista solicitada pelo Vereador |
| 2020-07-23 | Aguardando Emissão de Parecer da Comissão | P | — |
| 2020-07-14 | Enviado a Procuradoria Parlamentar | P | — |
| 2020-06-29 | Aguardando Emissão de Parecer da Comissão | F | — |
| 2020-05-25 | Adiada Discussão e Votação. | P | para emitir resolução marco juridico para poder usar videoconferência |
| 2020-05-20 | Aguardando Emissão de Parecer da Comissão | P | envio para deliberação |
| 2020-05-19 | Aguardando a Inclusão na Ordem do Dia | P | leitura realizada |
| 2020-05-18 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia | P | enviado para leitura |
| 2020-05-14 | Aguardando a Inclusão no Expediente | P | prestação de contas exercício 2016, aguardando pauta |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-08-27T20:22:22.968246-03:00 | Aprovado | 8 | 1 | 0 |
| 2020-08-17T21:10:28.606285-03:00 | Aprovado 1º Turno | 7 | 1 | 0 |
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