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REQUERIMENTO 02, 05 DE MARÇO DE 2021.
Sumula: Relação de terrenos baldios de propriedade do Município.
O vereador JOSÉ ROBERTO DE SALES – PINGO, no uso de suas atribuições legislativas REQUER ao Prefeito Municipal, seja apresentado a esta casa de leis, uma relação contendo todos os lotes de terras (datas) de propriedade do Município, que se encontram disponíveis. Requer ainda, seja constado nessa relação Nº de Matrícula, quadra e lote.
JUSTIFICATIVA
O legislativo é carente dessas informações e, entendemos que para o bom andamento administrativo precisamos saber o que temos e onde está, até porque essa casa tende a apresentar projetos no sentido de auxiliar a administração. Contudo, é de fundamental importância sabermos se existem terrenos disponíveis e onde estão localizados.
Por outro lado é de fundamental importância mantermos o patrimônio do Município, especialmente os terrenos, dentro de um padrão de qualidade a causar exemplos.
Entendemos ainda que a reserva técnica desses terrenos é providencial casa aja necessidades de doação a quem precise e/ou a futuras empresas que possam preitear a instalação em nosso município.
Fênix, 05 de fevereiro de 2021.
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VEREADOR - JOSÉ ROBERTO DE SALES – PINGO
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