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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, 26 DE ABRIL DE 2021.
Súmula: Revoga o Decreto nº 02 de 09 de março de 2021.
O Presidente da Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com alínea “g” do art. 36 do Regimento Interno:
Decreta
Art. 1º Fica revogado o Decreto Legislativo nº 02 de 09 de março de 2.021, que instituía as Sessão Legislativa por videoconferência.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Fênix/Pr, 26 de março de 2021.
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João Cezar Dias Batista
Presidente
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