materia nº 4/2021

Rua Jangada, 520, Caixa Postal 21, Fone/Fax (0xx44)3272-1454 – CEP 86.950-000 – CNPJ: 
72.452.345/0001-97
E-mail: camarafenix@hotmail.com
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REQUERIMENTO Nº 04/2021
Ementa: Requer o envio das informações.
O vereador LUIZ CEZAR TOSHIHIKO AOKI – TOSHIHIKO, no uso de suas atribuições 
legislativas REQUER ao Prefeito Municipal, seja apresentado a esta casa de leis as seguintes 
informações:
- Porque que o Poder Executivo está utilizando a beirada da Rua Crindiuva ao lado do Rio 10, 
para depositar galhos e entulhos.
- Qual o procedimento que o Poder Executivo vem tomando para minimizar o meio ambiente 
em relação ao deposito de galhos e entulhos.
- Se o Poder Executivo tem autorização dos órgãos de controle do meio ambiente para realizar 
as queimadas de galhos e entulhos no endereço citado acima.
Fênix, 06 de setembro de 2021.
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Luiz Cezar Toshihiko Aoki
Vereador
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Justificativa
O destino desses galhos é entulhos estão sendo jogados em um local aonde funcionava o 
viveiro de mudas do município, além de acabar com o viveiro estão fazendo constantes 
queimadas irregulares isso se enquadra a crime ambiental da lei Federal 9.605/98. A fumaça 
gerada pelas queimadas prejudica muito a respiração e a saúde da população de Fênix.
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Fênix, 06 de setembro de 2021.
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Luiz Cezar Toshihiko Aoki
Vereador