materia nº 4/2021

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, 10 DE SETEMBRO DE 2021.
Súmula: Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário
ao Promotor De Justiça Dr. José Pereira Pio de Abreu Neto e dá 
outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais, de acordo com alínea “g” do art. 36 do Regimento Interno, faz saber que o plenário 
aprovou e fica promulgado o presente decreto legislativo:
Art. 1º Concede título de cidadão honorário ao Promotor de Justiça da Comarca de Engenheiro 
Beltrão, neste Estado do Paraná; DR. JOSÉ PEREIRA PIO DE ABREU NETO, em reconhecimento 
aos relevantes serviços prestados a esta Comarca, especialmente ao Município de Fênix.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Fênix/Pr, 10 de setembro de 2021. 
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José Roberto Sales - Pingo
Vereador
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JUSTIFICATIVA:
A leitura do CURRICULUM do homenageado por si só já justifica o projeto em pauta. Contudo é 
de sobremaneira importante destacar que a presença do honrado Promotor em nossa Comarca 
tem nos envaidecidos muito, vez que esse cidadão não é simplesmente um Promotor da Justiça; 
este homem tem promovido ao longo de sua estada, verdadeiras revoluções; sua atuação à 
frente do Ministério Público por si só já é um referencial para a honraria, no entanto o Cidadão 
aqui homenageado tem sido muito mais que um Promotor de Justiça, o Pai de Família, Cidadão 
Beltãoense, Dr. José Pereira Pio de Almeida Neto tem sido um exemplo para as comunidades 
que envolve a Comarca. Pai e marido exemplar, defensor do meio ambiente e por último mas 
não menos importante, defensor implacável da criança e adolescentes, inclusive, ou 
especialmente nesse quesito o município de Fênix tem se valido dos préstimo deste cidadão; 
razões pelas quais, tomo a liberdade para propor aos nobres pares a concessão do TÍTULO DE 
CIDADÃO HONORÁRIO ao PROMOTOR, AO PAI e MARIDO EXEMPLAR mas principalmente ao 
homem público, cidadão honrado, de coração puro e humilde, defensor de causas mais 
importantes para a sociedade.
Fênix/Pr, 10 de setembro de 2021. 
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José Roberto Sales - Pingo
Vereador