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REQUERIMENTO Nº 09, 03 DE NOVEMBRO DE 2021.
Súmula: Construção de Baixa Qualidade.
O vereador EDINHO MALAQUIAS, no uso de suas atribuições legislativas REQUER ao Prefeito
Municipal, seja apresentado a esta casa de leis, explicações quanto as construções de baixa
qualidade no Projeto de Redução do déficit Habitacional LPN 01/2019 – Lote 2 , anexando os
seguintes documentos:
Projeto arquitetônico e estrutural das casas;
Planejamento de arruamento com a descrição da sua malha asfáltica;
Projeto da rede pluvial;
Contrato de parceria entre os órgãos;
Laudo de fiscalização da obra;
Planilha de medição e desembolso;
Edital de Licitação com a cópia do contrato assinado com a empresa vencedora do certame;
RIMA – Relatório de Impacto Ambiental da obra;
Memorial descritivo da obra;
Cópia do processo de seleção dos mutuários.
Fênix/Pr, 03 de outubro de 2021.
EDINHO MALAQUIAS
Vereador
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Justificativa
Senhor Presidente Senhores Vereadores;
Através de denúncias e reclamações da população, este vereador visitou o conjunto de casas
finalizadas que serão entregues as famílias que se enquadram dentro dos critérios do
programa.
Ao realizar a visita, encontrei muitos problemas referentes a construção, algumas
escancaradas até para quem não entende do assunto.
Foi visto que os acabamentos de portas são de péssima qualidade, os mesmos já estão todos
fora de esquadros, empenados e tortos, também foi observado portas que não condizem com
o tamanho real, deixando vão na parte inferior do rodapé de até 15 cm, assim podendo entrar
sujeira e até animais dentro das casas, algumas portas internas já estão empenadas.
Também há falta de galerias pluviais para escoamento da água, inclusive foi feito um serviço
irregular, que pode levar até acidentes no local.
No serviço de pintura e acabamentos, o material utilizado indica ser de péssima qualidade.
O vereador requer que seja feito um comparativo com o edital, planilha orçamentária, e a
comprovação pela empresa de que foi feito essas construções de acordo com as normas e
materiais específicos no edital.
Ainda requer por parte da prefeitura, as vistorias feitas pelo fiscal do município que liberou o
pagamento das casas, e se a prefeitura foi notificada pelo mesmo sobre a qualidade dos
serviços e materiais.
Se não foi notificado requer um esclarecimento por parte da fiscalização sobre tais
acontecimentos.
Lembramos ainda que a falta de galerias pluviais implica diretamente na qualidade de vida
dessas pessoas, acarretando em diversas doenças para os mesmos.
Fênix/Pr, 03 de outubro de 2021.
EDINHO MALAQUIAS
Vereador
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Anexos I - Fotos
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