materia nº 35/2021

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INDICAÇÃO Nº _____, 25 DE NOVEMBRO DE 2021.
Súmula: Que seja pago aos funcionários público Municipal a
INSALUBRIDADE.
O Vereador José Roberto De Sales – Pingo, apresenta a Vossa Excelência, nos termos do art. 
145 do Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal, para que sejam 
inseridos nos contracheques dos funcionários deste município, notadamente aqueles cuja 
função lhes conceda o direito de receber a insalubridade e periculosidade.
Justificativa
Conforme demonstram as fotos em anexo, e é inadmissível que em pleno século XXI, nosso 
município ainda tenha que assistir cenas dessa natureza. Com tudo, apesar de sabermos ser 
um pecado expor as pessoas a tal situação, que o município na qualidade de contratante tenha 
pelo menos a misericórdia e a sensibilidade de cumprir com a legislação, pagando o percentual 
legal exigido por lei de insalubridade e/ou periculosidade àqueles que no exercício de suas 
funções são obrigados a conviverem diariamente com produtos e ambientes totalmente 
insalubres e/ou perigosos, os quais ao longo do tempo deixa a esses colaboradores um 
irreparável mau.
Por outro foco, é preciso LEMBRAR a administração que, não podemos ficar omissos a essa 
situação, bem como, não podemos alegar ignorância à lei, afinal, já são anos e anos de vida 
pública, o que nos credencia ao risco de sermos penalizados. Deixar de funcionar esses 
setores,sabemos é impossível, sendo assim só existe um remédio, PAGAR O QUE É DE DIREITO.
Cabe destacar ainda que, não se trata somente dos setores e funcionários constantes das fotos 
aqui anexadas, é preciso que a administração promova um levantamento geral dos setores e 
funcionários expostos a tais situações e POR DEUS, CORRIJA ESSA INJUSTIÇA.
Senhores vereadores, não podemos ser coniventes a tal situação, é hora de tomarmos 
atitudes; convido-os, portanto, a votar comigo essa indicação e juntos cobrarmos mais atitudes 
da administração nesse sentido, ou estarmos fadados a sofrer as consequências por nossa 
inércia. 
Nenhum funcionário deve ser condenado à exposição maligna da insalubridade, sem que ao 
menos lhe seja concedido uma reparação monetária, portanto senhores vereadores e 
ESPECIALMENTE senhor PREFEITO, não vamos ser exemplos de mau feitores, nossa honradez 
e dignidade tem valor.
Fênix/Pr, 18 de outubro de 2021. 
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José Roberto de Sales - PINGO
Vereador