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DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, 10 DE DEZEMBRO DE 2021.
Súmula: Dispõe sobre a nomeação da Comissão Representativa
da Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná.
O Presidente da Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, de acordo com inciso II do art. 34 do Regimento Interno:
Decreta
Art. 1º Fica nomeada a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Fênix, que atuará no
período de 15 de dezembro de 2021 a 15 de fevereiro de 2022.
Art. 2º A Comissão representativa da Câmara Municipal de Fênix, será composta pelos
seguintes membros:
a) Presidente – João Cezar Dias Batista;
b) Eder José de Paula;
c) Cilso Benedito Estefani;
d) Sidnei aparecido Teixeira;
e) Gilson custodio da Silva.
Art. 3º A Comissão Representativa da Câmara Municipal, caberá exercer as funções de emitir
parecer nas matérias em que forem protocoladas na Câmara Municipal em regime de urgência
em outras competências conforme art. 77 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Fênix.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Fênix/Pr, 10 de dezembro de 2021.
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João Cezar Dias Batista
Presidente
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