texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROJETO DE RESOLUÇAO NO 1/2022
SUMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de
Fênix para o exercício financeiro de 2022 e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná,
aprovará, e eu JOAO CEZAR DIAS BATISTA, Presidente da Câmara sancionarei a
seguinte RESOLUÇAO:
Artigo 1º - Fica autorizado no corrente
Exercício a suplementação, no Orçamento Geral da C A M A R A
M U N I C I P A L D E F Ê N I X , no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil
Reais) destinado a seguinte Dotação.
Suplementação
01.000.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2.001 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 01001 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
Total do Crédito Suplementar: 10.000,00
Art. 2
o – Para dar cobertura ao Crédito suplementado pelo artigo
anterior, será utilizado como base o cancelamento parcial de dotação de acordo com o Artigo 43, § 1°,
Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 conforme abaixo discriminada:
Redução
01.000.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.00.000.0000.0.000. CAMARA MUNICIPAL
01.001.01.031.0001.2.001. MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.33.00.00 01001 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 10.000,00
Total Redução: 10.000,00
Art. 3º- Fica o Poder Legislativo Municipal
autorizado a atualizar os valores constantes de anexos previstos na LDO - Lei
de Diretrizes Orçamentárias e PPA – Plano Plurianual de Investimentos
considerando o cumprimento das normas estabelecidas no SIM-AM 2022
(Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal) do Tribunal de
Contas do Estado, especificamente com referência ao Módulo Planejamento.
Art. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação.
Câmara Municipal de Fênix, Estado do Paraná, 14 de Novembro de 2022.
JOAO CEZAR DIAS BATISTA
Presidente da Câmara Municipal
MENSAGEM Nº 01/2022
Senhores Vereadores:
Nessa oportunidade submeto à apreciação dos nobres Vereadores dessa
Casa, o Projeto de Resolução nº 01/2022, que visa abrir crédito adicional Suplementar no valor de
R$ 10.000,00 (Dez mil reais).
O projeto em questão visa garantir a disponibilidade orçamentária para que
esta casa possa proceder nos registros contábeis das despesas com aquisição de produtos de
manutenção, limpeza e higienização, copa e cozinha, abastecimento de veiculo oficial, dentre
outras.
Atenciosamente
JOAO CEZAR DIAS BATISTA
Presidente da Câmara Municipal
open original →